OPINIÃO
sexta-feira, 12 Novembro de 2010
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Luís Oliveira, da Miranda & Associados, avisa
É de prever uma escalada continuada do endividamento público A situação económica de Portugal levanta sérias preocupações. O que se passa neste momento, mesmo ao nível da política fiscal, tem que ser entendido à luz das raízes da crise e do que irá suceder no futuro próximo. Luís Oliveira, da Miranda & Associados, apresentou algumas das linhas de reflexão para este Orçamento do Estado, tendo em conta o seu enquadramento macroeconómico. Reflexões que tiveram lugar durante um seminário organizado em conjunto por aquele gabinete de advogados e a “Vida Económica”. Desde logo, pode-se concluir que este OE terá efeitos de contracção e é possível uma escalada continuada do endividamento público. Também não será de estranhar o aumento dos gastos financeiros do Estado e pode-se chegar à estagnação da economia. Neste cenário, torna-se cada vez mais inevitável o recurso ao Fundo Monetário Internacional. De salientar ainda que existe uma ligação entre a dívida soberana e a crise do sector
bancário. De facto, a banca tem activos fortemente afectados por situações de imparidade (valores públicos e privados). Luís Oliveira chama também a atenção para o facto de os nossos bancos não terem acesso ao financiamento internacional e estarem a viver sobretudo dos apoios do Banco Central Europeu. No entanto, “é imprescindível manter a estabilidade do sistema financeiro, uma situação que implica uma clara partilha do risco”. A actual situação de Portugal está estreitamente ligada à sua presença na Zona Euro. E esta é uma realidade de que o país não se pode alhear, avisa Luís Oliveira. “O país tem que se consciencializar que já não existem mecanismos cambiais e que não podemos mexer na massa monetária. O grande instrumento de política económica que fica é a política orçamental, mas esta também obedece a balizas, havendo supervisão multilateral da política orçamental e procedimentos sobre défices excessivos.” Adianta ainda que há mecanis-
RICARDO RIO rioric@gmail.com http://econominho.blogspot.com
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e há algo que, sendo por vezes incontornável, me causa algum desconforto, como sempre sucedeu ao longo dos últimos onze anos de “colunista económico”, é a circunstância de ter que escrever sobre alguém com quem tenho alguma proximidade. Desde logo porque, a ser por boas razões, temo estar a ser parcial no juízo efectuado, vendo a racionalidade ser toldada por outros factores de natureza emocional. Pelo contrário, quando me vejo forçado a assumir uma postura crítica do desempenho, da conduta ou do discurso de alguém que merece o meu apreço, hesito sempre entre a tentação da condescendência e o receio dos danos que podem resultar de tal opinião, quanto mais não seja no plano das relações pessoais. Em verdade, este é um desses momentos. O “meu” Professor Fernando Teixeira dos Santos, hoje reconhecido por todos os Portugueses na sua qualidade de Ministro das Finanças, é uma pessoa com quem sempre cultivei uma óptima relação e a quem reconheci o valor associado às suas capacidades técnicas e científicas, a sua ponderação e bom senso, a postura determinada na defesa das suas convicções e a capacidade para estabelecer bases de entendimento em contextos de disputa de interesses.
mos importantes como a protecção de “bail out” e de monitorização da dívida pública. Neste âmbito, importa lembrar que o Banco Central Europeu apenas pode comprar dívida pública no mercado secundário. É essencial ainda a criação de um mecanismo permanente de emergência para situações em que a Zona Euro esteja ameaçada, designadamente o apoio financeiro público com partilha de “bail in” pelos credores. O problema do “lixo tóxico”
Luís Oliveira considera que é fundamental fazer um enquadramento histórico para se compreender como se chegou à actual situação de graves problemas para a economia nacional. Para o efeito utiliza o estudo da OCDE que aponta factores essenciais nesta evolução. Desde logo, o que se passou nos Estados Unidos, com uma política de financiamento à habitação sem que que houvesse garantias por parte de quem pe-
“Este OE terá efeitos de contracção” , afirma Luís Oliveira.
dia o crédito. A banca começou a entrar num espaço de agências de empréstimos e a seguir a mesma política. Finalmente, a securitização resultou em que os bancos aumentassem a sua rentabilidade, deixando de ser meros intermediários financeiros. Ou seja, “a inovação
financeira acabou por gerar vários activos tóxicos”, explicou Luís Oliveira. Outros estudos também apontam que na raiz da crise financeira esteve a ideia que o capitalismo tem a capacidade inerente de auto-estabilização, pelo que a regulação poderia ser dispensada. GUILHERME OSSWALD
Santos e pecadores Foi assim que sucedeu no nosso relacionamento professor/aluno, nas participações comuns em diversos órgãos de gestão da Faculdade de Economia do Porto e em diversos contextos profissionais posteriores. Apesar da experiência “nacional” que resultava da Presidência da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e da passagem pela Secretaria de Estado das Finanças com Sousa Franco no primeiro Governo de António Guterres, a sua indigitação para Ministro das Finanças após a ruptura de Luís Campos e Cunha acabou por ser uma boa surpresa. Em particular durante o primeiro mandato de José Sócrates, e pese embora a falta de sentido político que pautou algumas das suas intervenções públicas (muitas vezes em abono da sua própria credibilidade), Teixeira dos Santos assumiu-se como um Ministro disciplinado e disciplinador, mas com resultados pouco sensíveis no processo de consolidação orçamental. Aqui, tal como transpareceu para a própria opinião pública, o Ministro das Finanças ficou várias vezes com o ónus das opções menos simpáticas do ponto de vista político, entrando até diversas vezes em contradição com outros colegas do Executivo e com o próprio Primeiro-Ministro, José Sócrates.
Nesse período, Teixeira dos Santos construiu uma aura de uma espécie de “grilo falante” da governação socialista - qual consciência última dos despautérios praticados pelos Governos de Sócrates -, numa tarefa tão louvável quanto mal sucedida por entre a cultura do desperdício, da tomada de assalto do aparelho de Estado e do populismo reinante, em especial em períodos pré-eleitorais. Percebeu-se, pois, a saturação com que atingiu a fase final desse mandato e as expectativas publicamente ventiladas de uma “reforma dourada” que pudesse recompensar devidamente os serviços prestados à Pátria no exercício dessas funções. Acontece, porém, que esse exílio não se consumou e que, continuando Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos se vê confrontado com uma conjuntura política, económica e financeira cada vez mais agreste, à medida que se altera a conjuntura internacional (ou a perspectiva como a envolvente olha para situações como a portuguesa) e que, sobretudo, se vai descobrindo o muito lixo que a Governação de Sócrates procurou esconder debaixo do tapete. Sem a solidariedade política e efectiva do resto do Executivo e do Primeiro-Ministro – sistematicamente mergulhados numa lógica de facilitismo e deslumbramento que
muito condicionou as nossas possibilidades de mitigar de forma atempada os graves problemas que o País hoje enfrenta -, sem a capacidade política para gerir melhor algumas das suas intervenções públicas recentes e, porventura, sem a visão ou a vontade para encontrar soluções efectivas para os problemas existentes, Teixeira dos Santos tornouse um dos rostos do colapso do Governo, do seu irremediável fracasso nas metas traçadas, em particular na esfera orçamental, e da nossa condenação colectiva a um prolongado período de “vacas magras”. Nesta fase, invocar situações como os deslocados ataques aos Presidentes de Junta de Freguesia, as críticas à “falta de patriotismo” da PT no processo dos dividendos, a famigerada entrevista ao Expresso em que colocava a taxa de juro de 7% sobre a nossa dívida soberana como o limiar para a intervenção do FMI, ou os atrasos e erros técnicos do OE/2011 são meros apontamentos no turbilhão de incidências que já conduziram à sua “nomeação” como “Pior Ministro das Finanças da União Europeia” em diversos media internacionais de relevo. Sejamos claros: pessoalmente, continuo a achar que Teixeira dos Santos não é aquilo que hoje parece. Mas, como se pode beber da sabedoria popular, “Diz-me com quem andas…” PUB
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ÓCIO E NEGÓCIOS
sexta-feira, 22 Outubro de 2010
Juiz desembargador Eurico Reis na conferência da “Vida Económica” sobre “Direito da Saúde”
Conceito de “acto médico” deve ser clarificado “no mais curto prazo possível” O veto político que o então Presidente da República, Jorge Sampaio, conferiu ao diploma aprovado em Conselho de Ministros em Agosto de 1999 – era ministra da Saúde Maria de Belém Roseira - e que conferia uma definição jurídica, pela primeira vez, do conceito de ‘acto médico’, que há muito era reclamado pela Ordem dos Médicos e por vários operadores do sector da saúde em Portugal, ainda não foi ultrapassado. E essa indefinição jurídica, que ainda hoje prevalece, gera dúvidas constantes entre os utentes dos serviços de saúde e a classe médica em geral e promove a litigiosidade nos tribunais, para o que também tem ajudado a mediatização de alguns casos em que foram detectados erros médicos e que, ultimamente, têm saltado para as páginas dos jornais e os ecrãs de televisão. Questionado à margem de uma conferência promovida pela “Vida
Económica” sobre “Direito da Saúde - Os Problemas Actuais e os Desafios do Futuro”, que decorreu esta semana no Porto, Eurico Reis, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, foi bem claro na mensagem. “Sem dúvida” que há necessidade de retomar o tema, do ponto de vista legislativo, quer para clarificar o papel e as responsabilidades dos médicos perante os doentes, quer para evitar dúvidas interpretativas por parte dos tribunais e, ainda, para protecção dos utentes dos serviços de saúde. Miguel Leão, presidente à altura da secção regional do Norte da Ordem dos Médicos e também presente na conferência da VE, realçou, na sua intervenção, em tom crítico, o veto de Jorge Sampaio em 1999, que impediu, na prática, que hoje não haja “garantia aos cidadãos contra as práticas enganosas”. Deu ainda nota de “uma nova aproximação legal” à definição de ‘acto
Os oradores convidados pela “Vida Económica” analisaram os problemas actuais e os desafios do futuro do sector da Saúde.
médico’ feita em 2009, mas que, segundo o médico, não foi suficiente. Recorde-se que a Ordem dos Médicos emitiu uma posição pública, à data, lembrando que a definição legal de ‘acto médico’ era “uma preocupação que decorria e decorre da necessidade de validar, no plano jurídico, o método científico ine-
rente ao exercício da Medicina, de garantir a qualidade da prestação de cuidados de saúde e, ainda, de definir esferas de intervenção bem delimitadas dos diversos corpos profissionais”. Nas declarações que prestou à “Vida Económica” à margem da conferência, o juiz Eurico Reis lem-
brou que, “hoje, as pessoas estão mais despertas” para estas questões, “até porque até muito recentemente não havia esta noção da responsabilização e da existência de uma autoridade com capacidade para inspeccionar e aplicar sanções”, como é a Entidade Reguladora da Saúde. TERESA SILVEIRA teresasilveira@vidaeconomica.pt
ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE INVESTIGA CLÍNICAS DE OFTALMOLOGIA
O juiz desembargador Eurico Reis (à esquerda), ladeado por João Luís de Sousa, director-ajdunto da “Vida Económica” (ao centro), e por António Vilar, do gabinete de advogados António Vilar & Associados.
Conferencistas e participantes na conferência “Direito da Saúde” durante um intervalo para café.
A Entidade Reguladora da Saúde, a cujo Conselho Directivo preside, desde há cerca de um mês, Jorge Almeida Simões, vai apresentar em Novembro o relatório de um estudo de fiscalização de todas as entidades que fazem cirurgia de oftalmologia em Portugal. A notícia foi revelada à “Vida Económica” por Eurico Castro Alves, vogal do Conselho Directivo da ERS, à margem da conferência sobre “Direito da Saúde”. O objectivo é verificar se estas clínicas – cerca de 200 unidades em Portugal - cumprem os critérios de segurança e de qualidade mínimos exigíveis ao sector. “São mais de duas centenas de instituições que estão identificados por nós”, referiu Eurico Castro Alves, explicando que “combinámos com um grupo de profissionais do sector, oftalmologistas, credenciados pela Ordem dos Médicos, que vão com os nossos técnicos fazer fiscalização”. Na mão, “levam uma lista de critérios que têm de ser cumpridos para garantir a segurança dos cidadãos, de modo a vemos quem cumpre ou não cumpre”. Sem querer adiantar-se quanto às conclusões do estudo, que ainda está a decorrer, o responsável da ERS foi dizendo que “a esmagadora maioria das instituições cumpre com os critérios”, embora a partir de “algumas informações” que lhe têm chegado seja possível concluir que “há alguns que não cumprem”. Se isso se confirmar, diz Eurico Castro Alves, a umas “vamos propor o seu encerramento temporário para poderem proceder às alterações necessárias para poderem continuar a funcionar”. As outras “terão mesmo de encerrar”.
EM FOCO
sexta-feira, 24 Setembro de 2010
Terceira edição
Expansão passa pelo Brasil e outros mercados emergentes
Vida Económica promove preparação para concurso de inspector tributário
Sonae Sierra não sente quebra do consumo nos centros comerciais
O grupo editorial Vida Económica, em parceria com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP), vai realizar a terceira edição do “Curso de Preparação para o Concurso de Inspector Tributário, a decorrer entre os dias 6 e 23 de Outubro. A formação é destinada a licenciados em Direito e tem lugar nas instalações do ISCAP, em regime pós-labora, num total de 48 horas. Os objectivos passam por proporcionar os conhecimentos indispensáveis nas áreas do Direito Administrativo, do Direito Fiscal e do Direito das Sociedades para os candidatos que pretendem aceder à categoria de inspector tributário do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). A inscrição proporciona a oferta do livro “Direito Tributário de 2010 – 11ª Edição”. O programa é composto por dois módulos. O primeiro é da responsabilidade do docente do ISCAP José de Campos Amorim, tendo como matérias as garantias dos contribuintes, a LGT, o Código de Procedimento e de Processo tributário e Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária e o regime geral das infracções tributárias. O segundo módulo, da responsabilidade do mestre Paulo Vasconcelos, incide sobre o Direito das Sociedades. Podem ser obtidas informações através de patriciaflores@vidaeconomica.pt ou do telefone 22 33 99 466. RECTIFICAÇÃO
Congresso Europeu e Nacional do Laboratório Clínico
Na edição N.º 1361, de 10 de Setembro, a Vida Económica publicou uma entrevista com Augusto Machado, chairman do Comité Organizador do 1º Congresso Europeu e Nacional do Laboratório Clínico. Na mesma entrevista, Augusto Machado era simultaneamente identificado como presidente da Ordem dos Farmacêuticos, o que não corresponde à verdade e motivou o imediato pedido de correcção do Comité Organizador do Congresso e da Ordem dos Farmacêuticos. Pelo lapso, apresentamos as devidas desculpas aos nossos leitores a Augusto Machado e às duas entidades visadas.
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s centros comerciais geridos pela Sonae Sierra tiveram 439 milhões de visitantes no primeiro semestre. As rendas desceram muito pouco, a taxa de ocupação subiu de 95,4% para 96,3%, e o volume total de vendas nas lojas subiu 1,3% em Portugal – revelou esta semana Fernando Guedes de Oliveira, administrador-delegado da empresa. Apesar do cenário de estabilidade nas vendas dos centros comerciais, que contrasta com a quebra de consumo sentida em vários sectores de actividade, a Sonae Sierra considera que o mercado português está esgotado e não comporta a abertura de novas unidades. Brasil assegura metade dos resultados “Queremos encontrar novas avenidas de expansão” – disse Fernando Oliveira. O Brasil, os países da Bacia do Mediterrâneo, nomeadamente Chipre e Marrocos, e a Ásia são as principais apostas. Neste momento, o Brasil já representa cerca de 20% da ac-
tividade da Somae Sierra e gera metade dos resultados da empresa. Nos planos da Sonae Sierra está a entrada na Bolsa de São Paulo, para financiar o crescimento da actividade. “Neste momento é difícil arranjar dívida. Tornou-se um recurso muito escasso” – referiu Fernando Oliveira. Para o administrador da Sonae Sierra, a expansão dos centros comerciais em Portugal teve um papel decisivo na modernização do
comércio. Segundo referiu, o congelamento das rendas comerciais foi um factor favorável à expansão dos centros comerciais ao dificultar a instalação dos operadores nos centros das cidades. A ocupação dos espaços mais atractivos dependia do acordo dos comerciantes já instalados e do pagamento de elevados valores de trespasse que em muitos casos inviabilizavam a instalação determinando a preferência pelos novos centros comerciais. PUB