António Francisco de Sousa
ISBN 978-989-768-021-2
www.vidaeconomica.pt ISBN: 978-989-768-021-2 Visite-nos em livraria.vidaeconomica.pt
9 789897 680212
constituição da república de angola
A Constituição da República de Angola é a Magna Carta do povo angolano. É a Lei das leis, que de todos deve ser conhecida, para poder ser respeitada. Ela garante a unidade nacional, a ordem interna e externa, a paz jurídica e social, o normal funcionamento das instituições democráticas. Como Lei Fundamental do país, a Constituição necessita de ser devidamente interpretada. Mas o processo de interpretação de qualquer lei, e especialmente de uma Lei Fundamental, não é sempre inteiramente pacífico. A interpretação de uma Constituição faz-se modernamente por debates e por consensos permanentes, que evoluem com o tempo, adaptando-se às novas realidades, aos novos sentimentos dominantes, ao espírito de época. Todos são chamados a dar o seu contributo, a participar no debate, especialmente os órgãos democraticamente legitimados, sob o controlo atento e último do Tribunal Constitucional de Angola. Nesta perspectiva, uma Constituição e a sua interpretação nunca são um produto acabado, mas Constituição em acção, Constituição em construção, Constituição em actualização e em aperfeiçoamento permanentes. As reflexões que acompanham o texto da Constituição pretendem ser apenas um modesto contributo para um melhor conhecimento do conteúdo e do alcance da Lei Fundamental angolana.
António Francisco de Sousa
António Francisco de Sousa António Francisco de Sousa é Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal) e Professor Convidado da Universidade Kimpa Vita, Uíge, Angola. É Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981), Mestre pelas Faculdades de Direito de Freiburg (Alemanha) e de Coimbra e Doutor pelas Faculdades de Direito e de Letras da Universidade do Porto. Há mais de trinta anos que se dedica à investigação e à docência nas áreas do direito administrativo em geral, do direito administrativo autárquico, do direito policial, do direito do urbanismo e do ambiente. É autor de largas dezenas de publicações (manuais, monografias e artigos).
Anotada e Comentada Inclui legislação complementar Apresentação de Gilmar Mendes