Este livro procura, assim, contribuir para o conhecimento e caracterização das “representações sociais”, nas suas múltiplas dimensões de juízes e de magistrados do Ministério Público, de modo a, por um lado, contextualizar as suas dinâmicas profissionais, compreender o significado de uma decisão judicial ou da interpretação de uma certa lei e, por outro, conhecer as suas atitudes relativamente às reformas jurídicas e judiciais e aos assuntos prementes que atravessam, em cada época, as preocupações dos cidadãos, no âmbito do que melhor se tem feito nos estudos sociojurídicos em Portugal e internacionalmente.
ISBN 978-972-788-802-3
www.vidaeconomica.pt livraria.vidaeconomica.pt ISBN: 978-972-788-802-3
9 789727 888023
Contextos e desafios da Transformação das Magistraturas
Conhecer “quem são?”, o “que fazem?” e o “que pensam?” os profissionais que atuam na área da justiça, em particular os juízes e magistrados do Ministério Público, entendendo as suas origens e trajetórias, identidades e valores e como essas características influenciam o desempenho do seu trabalho, é vital para a compreensão do sistema judicial e pode ser um importante instrumento de gestão e de intervenção no sistema, assim como para garantir o cumprimento das suas funções na salvaguarda dos direitos de cidadania.
António Casimiro Ferreira João Paulo Dias Conceição Gomes
Madalena Duarte Paula Fernando Alfredo Campos
Contributo dos estudos sociojurídicos
ÍNDICE GERAL 1. Introdução.................................................................................. 9 2. Das transformações sociais às transformações nas profissões: a especificidade das magistraturas............... 13 2.1. Os estudos sociojurídicos: breve evolução histórica das temáticas privilegiadas.................................................. 15 2.2. Da importância da cultura jurídica aos estudos socioprofissionais................................................................ 17 2.3. Os estudos sociojurídicos em Portugal: o exemplo do OPJ.................................................................................. 20 2.4. A (in)definição sociológica nos estudos das profissões jurídicas................................................................................. 21 3. O ensino do direito: a teoria, a prática e os impactos dos processos de globalização........................................... 25 4. O recrutamento e formação de magistrados: a caminho da harmonização...................................................................... 31 5. A organização profissional: complexidade de papéis, multiplicidade de desempenhos ............................................ 41 6. Competências e papéis das magistraturas: fazer justiça em nome dos cidadãos............................................................ 51 7. Ética judicial e regulação profissional: duas faces da mesma moeda...................................................................... 59 5
Contextos e desafios de transformação das magistraturas
8. Ideologias, valores e representações sociais: heterogeneidade das/nas magistraturas................................ 63 9. O género e as magistraturas: ou como a “lei” gere as desigualdades........................................................................ 69 10. Estudos quantitativos sobre as magistraturas: caracterizações socioprofissionais.......................................... 79 10.1. O estudo pioneiro de Toharia: à procura de robustez metodológica.................................................. 80 10.2. Os trabalhos pós-Toharia: impactos dispersos........... 85 10.3. Práticas, competências e transformações profissionais.......................................................................... 89 10.4. Trajetórias, valores e perceções: olhares introspetivos........................................................... 93 11. Tópicos para um roteiro do estudo das magistraturas....... 99 Bibliografia...................................................................................... 107
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Este livro é resultante do trabalho de investigação desenvolvido no Centro de Estudos Sociais – Laboratório Associado – da Universidade de Coimbra, no âmbito do Núcleo de Estudos sobre a Democracia, Cidadania e Direito. As atividades realizadas só foram possível devido ao financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, inseridas em dois projetos que articularam e complementaram as estratégias de investigação, nomeadamente: “Quem são os nossos magistrados? Caracterização profissional dos juízes e magistrados do Ministério Público em Portugal” (PTDC/CPJ-JUR/100390/2008 | FCOMP-01-0124-FEDER-009210), coordenado por António Casimiro Ferreira e ainda integrado por João Paulo Dias, Conceição Gomes, Madalena Duarte, Paula Fernando e Alfredo Campos; e “As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações” (PTDC/CPJ-JUR/115592/2009 | FCOMP-010124-FEDER-014440), coordenado por Conceição Gomes e ainda integrado por Madalena Duarte, Paula Fernando, Élida Santos e Ana Oliveira. À Fundação para a Ciência e a Tecnologia os nossos agradecimentos. Este trabalho é financiado por Fundos FEDER através do Programa Operacional Factores de Competitividade – COMPETE e por Fundos Nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia – FCT no âmbito do projeto com a referência FCOMP-01-0124FEDER-014440 | PTDC/CPJ-JUR/115592/2009.
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1. INTRODUÇÃO As transformações que ocorrem atualmente no seio das profissões são causa e consequência das transformações emergentes, e ainda indefinidas, que se manifestam na sociedade. Esta frase simples e redutora esconde, em si, uma complexidade difícil de alcançar e, ainda mais, de explicar. A situação encontra-se numa fase especialmente turbulenta quando, em particular nos países ocidentais, as transformações da sociedade adquirem contornos de retrocesso ao nível económico e com maior incidência ao nível laboral, como é o caso de Portugal (Santos, 2011). Segundo refere Ferreira (2012: 43), em relação às políticas atuais que ameaçam o “velho” contrato social, sem o repensar ou reformular mas antes procurando-o eliminar, “(...) a retórica da austeridade [é] concebida como elemento constitutivo de uma ordem institucional e de uma rede de práticas sociais que dá significado e forma ao imaginário da austeridade, marcado pela indeterminação e incerteza quanto aos seus limites”. Naturalmente, as profissões e os seus profissionais, como elemento integrador fundamental da organização social, perante este panorama, sentem essa indefinição, que transportam para o desempenho da sua função. As profissões jurídicas não são exceção. Pese embora, historicamente, estejam habituadas a ser consideradas num campo de atuação à margem dos restantes sistemas sociais, aplicando uma velha asserção de “direito e sociedade”, a perspetiva que norteia este livro parte de uma conceção mais complexa que considera o “direito” como um 9
Contextos e desafios de transformação das magistraturas
elemento estruturante da sociedade e não fora dela (direito em sociedade). Deste modo, a análise da evolução das profissões jurídicas só pode ser feita em paralelo com as transformações que ocorrem na sociedade, ainda que a manifestação do impacto dessas transformações assuma algumas especificidades no caso das profissões jurídicas. A crescente preponderância dos tribunais, em parte induzida por uma mediatização exacerbada derivada de um crescente número de casos mediáticos (Santos, 2004), um pouco por toda a parte, inserida num cenário de erosão dos direitos sociais veio catapultar a justiça para uma relevância que, até há poucos anos, seria impensável. Neste contexto, compreende-se, por arrastamento, que todos os seus operadores adquiram um maior destaque social pelo papel crucial que desempenham. Embora este protagonismo não seja muitas vezes desejado (sobretudo por parte de juízes e magistrados do Ministério Público), a verdade é que a importância crescente dos tribunais torna inevitável a sua transformação e adaptação a novas exigências e expetativas. Esta tendência tem imposto rápidas mudanças das profissões jurídicas, consequência não só das dinâmicas de mudança na sociedade, como também do esforço – traduzido em reformas judiciais – para garantir um sistema judicial justo e eficiente, em especial em contexto de sucessivas crises orçamentais onde é necessário assegurar a predominância do Estado de Direito (Bingham, 2010; Walker e Palombella, 2009). No que especificamente diz respeito a Portugal, mudanças de caráter social, profissional e político, na área da justiça, têm levado a que advogados, juízes e magistrados do Ministério Público, para além das restantes profissões jurídicas, atravessem sucessivas dinâmicas de transformação, de natureza multifacetada. Umas, na necessidade de adaptação às alterações legislativas e organizacionais, impondo-se novas formas de trabalho. Outras, influindo nas próprias competências de cada profissão, obrigando a um refazer da própria identidade profissional. Embora as primeiras sejam mais comuns, 10
I. introdução
a influência que exercem sobre as segundas acaba por ocorrer, gerando perturbações na estabilidade profissional e na interação que estabelecem entre si. Importa, por conseguinte, refletir sobre a relevância dos estudos socioprofissionais nas profissões jurídicas e, dentro destas, em particular de juízes e magistrados do Ministério Público. Implica ainda questionar a pertinência e os seus possíveis impactos, não só para a melhoria do conhecimento geral, mas, porque se exige e se justifica cada vez mais, para que haja um reflexo visível na capacidade de resposta do sistema judicial às necessidades e expetativas dos cidadãos em tempo de grande erosão de direitos e de diminuição da qualidade de vida. Nada fere mais os valores de cidadania do que a incapacidade de resposta da instituição com a missão de garantir o exercício dos próprios direitos de cidadania: os tribunais. E questionar os tribunais é questionar igualmente o exercício profissional dos seus principais atores internos: os juízes e os magistrados do Ministério Público. Conhecer “quem são” os profissionais que atuam na área da justiça e, em particular, os juízes e magistrados do Ministério Público, entendendo as suas origens e trajetórias, identidades e valores e como essas características influenciam o desempenho do seu trabalho é vital para a compreensão do sistema judicial e pode ser um importante instrumento de gestão e de intervenção no sistema. Este livro tem como objetivo contribuir para os estudos sociojurídicos sobre sistemas judiciais através do conhecimento e caracterização das “representações sociais”, nas suas múltiplas dimensões de juízes e de magistrados do Ministério Público, de modo a, por um lado, contextualizar as suas dinâmicas profissionais, compreender o significado de uma decisão judicial ou da interpretação de uma certa lei e, por outro, conhecer as suas atitudes relativamente às reformas jurídicas e judiciais e aos assuntos prementes que atravessam, em cada época, as preocupações dos cidadãos. 11
Contextos e desafios de transformação das magistraturas
Procurar-se-á, na prossecução do objetivo definido, identificar e analisar os principais contributos até agora realizados nos estudos socioprofissionais na área do direito e da justiça, em Portugal e noutros países, contextualizando os processos de transformação das profissões jurídicas e as principais abordagens teórico-metodológicas, no contexto das tendências e problemáticas emergentes no exercício profissional de juízes e magistrados do Ministério Público. Espera-se, por fim, que este trabalho contribua para a necessária reflexão teórico-científica sobre esta temática, bem como aponte pistas para a realização de vários estudos que, como veremos, ainda tardam a surgir, limitando o conhecimento e a construção de caminhos capazes de resolver os problemas que vão sendo diagnosticados. As soluções preconizadas politicamente para resolver os problemas de desempenho nos sistemas judiciais necessitam de ter em consideração as especificidades, os contextos e as expetativas dos seus corpos profissionais, no caso as magistraturas, para que possam obter os resultados esperados, ou seja, o exercício dos direitos de cidadania.
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2. DAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS ÀS TRANSFORMAÇÕES NAS PROFISSÕES: A ESPECIFICIDADE DAS MAGISTRATURAS Como atrás mencionámos, as profissões encontram-se em permanente transformação. “Esta ocorre em tempos e espaços distintos de acordo com as necessidades sociais e, não menos importantes, profissionais. Aliás, as transformações promovidas pelas próprias profissões, segundo estratégias de revalorização profissional ou de manutenção de um status quo, são elementos constantes da evolução das sociedades desde os tempos mais remotos até aos nossos dias” (Dias e Pedroso, 2002: 11). Autores como Freidson (2000) procuram fundamentar que a transformação nas profissões funciona, um pouco por todo o lado, não como um elemento definidor do seu declínio ou desaparecimento, mas antes como sinal da sua própria evolução dinâmica. Assim, ao se efetuar uma rápida análise sobre o que se escreve quanto às profissões em “crise” verificamos que as mais “atingidas” são as profissões tradicionais com um estatuto social elevado, como sejam os médicos, advogados, políticos ou professores. Outras profissões menos valorizadas socialmente são excluídas desta análise ou, em caso de extinção, esquecidas. No entanto, a “crise” destas profissões acontece no preciso momento em que ocorre uma reconversão do modelo organizacional das profissões e se verifica um aumento da competitividade profissional, com o surgimento e ascensão de “novas” profissões, a reconversão de outras, questionando-se os monopólios de conhecimento e de exercício profissional (Rodrigues, 2012). 13
Contextos e desafios de transformação das magistraturas
A organização das competências técnicas e o poder que detêm em setores particularmente relevantes da vida social são aspetos fundamentais para caracterizar a importância das profissões. Maria Rosaria Ferrarese, que analisa as profissões jurídicas num contexto mais global da transformação recente das profissões, distingue como elementos importantes na sua caracterização a competência e o poder. A competência é o elemento-chave de qualquer profissão “por possibilitar uma forma de monopólio do conhecimento técnico por parte do grupo profissional”. O poder “consiste no facto de a profissão poder usar de maneira privilegiada, mesmo monopolisticamente, esses conhecimentos técnicos” (1992: 43). Perante esta análise, é fácil de concluir que cada profissão é confrontada, per se, com um conjunto de mudanças que exige uma permanente atualização das suas competências e a manutenção dos equilíbrios de poder existentes entre os vários grupos profissionais. E, num contexto de grande instabilidade profissional, a sobrevivência de cada um começa a passar, não pela integração numa profissão, mas antes por deter várias profissões (Ludwig, 2000). Isto implica repensar a estratégia e trajetória profissional, procurando articular um conjunto de conhecimentos e técnicas que confiram competências para exercer diversas profissões. A volatilidade de uma estratégia de acumulação de várias profissões numa só pessoa está a diluir a coerência e estabilidade profissional que caracterizaram, durante décadas, as profissões. O protagonismo profissional é, apesar destas tendências, um facto incontestável ao qual Talcott Parsons se tinha referido há já várias décadas, defendendo que “(…) o desenvolvimento e aumento da importância das profissões constitui provavelmente a mais importante mudança ocorrida no sistema ocupacional das sociedades modernas” (in Rodrigues e Carapinheiro, 1998: 147). Tal como referem Rodrigues e Carapinheiro (1998: 147-148), “(…) se é verdade que em muitas circunstâncias se contesta hoje o poder dos profissionais e não se aceita, sem discutir, a sua autoridade, é também verdade que
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2. das transformações sociais às transformações nas profissões
o modelo associado ao profissionalismo se divulgou como um valor positivo, oposto ao do amadorismo, assalariamento, funcionalismo e outros, passando a profissionalização a constituir uma aspiração de muitos grupos profissionais pelo poder, prestígio e autonomia que lhe estão associados”. A transformação das profissões, o protagonismo profissional, as noções de profissionalismo e o reconhecimento da necessidade de existência de conhecimentos e competências profissionais são elementos que caracterizam a inevitabilidade da análise da dinâmica e evolução das profissões como elementos estruturantes da organização social, em sentido lato. Deste modo, o estudo do impacto das profissões na sociedade é uma dimensão que não pode deixar de ser integrada como dimensão da análise social da justiça. Assim, tornar o estudo das profissões como um dos elementos centrais de reflexão é, de novo, inevitável, recuperando-se uma tradição que parecia perdida com a explosão e dispersão das profissões e dos seus campos de atuação (Sánchez Martínez et al., 2003). 2.1. OS ESTUDOS SOCIOJURÍDICOS: BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS TEMÁTICAS PRIVILEGIADAS E que transversalidades poderão ser mapeadas entre as transformações mais globais das profissões, no quadro das transformações sociais, e as transformações nas profissões jurídicas em particular (e mais especificamente nas magistraturas)? A resposta a esta pergunta não é fácil. A ausência da centralidade das profissões jurídicas, durante décadas, de estudos sociojurídicos sobre o direito, a justiça e os sistemas judiciais globalmente considerados demonstram-no. O direito, a sociologia e os estudos sociojurídicos, desde o final dos anos 50 do século passado, focaram as suas preocupações sobre o processo, as dimensões institucionais e organizacionais do direito (Pedroso e 15
Contextos e desafios de transformação das magistraturas
Ferreira, 1999). Na década seguinte, a sociologia do direito reorientou-se para os sinais da crise emergente do Estado Providência e para a falta de realização efetiva dos direitos dos cidadãos, considerando-se a justiça como um campo para a resolução desses problemas, em particular nos países centrais. Mais recentemente, têm igualmente surgido preocupações com o acesso ao direito e à justiça, a morosidade da justiça, a democraticidade e a transparência na justiça ou com a avaliação do desempenho dos sistemas judiciais (Breen, 2002; Gomes, 2003; Dias, 2004). Também estudos relacionados com outras áreas do conhecimento (como, por exemplo, ambientais, de género, infância e estudos sobre a raça/etnia) têm abordado o papel da justiça e do direito no reconhecimento e na realização dos novos direitos emergentes, e em particular a prática dos agentes judiciais para com estes conflitos de crescente visibilidade que lhes estão associados (Duarte et al., 2009; Ptacek, 1999). A título exemplificativo das preocupações dos estudos sociojurídicos, é possível referir que, nos anos 80, analisaram-se os tribunais considerando-os como organizações com características específicas e um papel autónomo, que era merecedor de um olhar focado como instituição de poder (Shapiro, 1981). Posteriormente, nos anos 90, foram sendo estudados os conflitos sociais e os mecanismos de resolução de litígios (Mackie, 1991), que estavam para além da existência dos tribunais como instância única de resolução de conflitos, alargando a perspetiva e integrando novos mecanismos. Os estudos posteriores debruçaram-se sobre a administração da justiça como uma instituição profissional e política em mudança permanente (Santos et al. 1996; Garapon, 1998), passando a incluir as profissões jurídicas como alvo de grande interesse científico e atenção pública, não só na análise das suas competências, mas também na forma como estas são desempenhadas, como estão organizadas e nos modos de relacionamento com os cidadãos (Kritzer, 1999; Auburn, 2000; Rhode, 2000; Dias e Pedroso, 2002; Santos, 2006; Dias, Fernando e Lima, 2011).
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Este livro procura, assim, contribuir para o conhecimento e caracterização das “representações sociais”, nas suas múltiplas dimensões de juízes e de magistrados do Ministério Público, de modo a, por um lado, contextualizar as suas dinâmicas profissionais, compreender o significado de uma decisão judicial ou da interpretação de uma certa lei e, por outro, conhecer as suas atitudes relativamente às reformas jurídicas e judiciais e aos assuntos prementes que atravessam, em cada época, as preocupações dos cidadãos, no âmbito do que melhor se tem feito nos estudos sociojurídicos em Portugal e internacionalmente.
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Conhecer “quem são?”, o “que fazem?” e o “que pensam?” os profissionais que atuam na área da justiça, em particular os juízes e magistrados do Ministério Público, entendendo as suas origens e trajetórias, identidades e valores e como essas características influenciam o desempenho do seu trabalho, é vital para a compreensão do sistema judicial e pode ser um importante instrumento de gestão e de intervenção no sistema, assim como para garantir o cumprimento das suas funções na salvaguarda dos direitos de cidadania.
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