Direito Tributário 2013

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15ª Edição - 2013

Joaquim Fernando Ricardo Consultor de empresas

DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS FISCAIS, CONTENCIOSO E PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

Constituição da República Portuguesa (parte fiscal) Lei Geral Tributária Código de Procedimento e de Processo Tributário Regime Geral das Infracções Tributárias Regime Complementar de Procedimento da Inspecção Tributária TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Estatuto dos Benefícios Fiscais TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias Código dos Impostos Especiais de Consumo TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO

Código do Imposto Municipal sobre Imóveis Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Código do Imposto do Selo Código do Imposto sobre Veículos Código do Imposto Único de Circulação LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DOUTRINA ADMINISTRATIVA

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO Códigos Fiscais Legislação Complementar Notas e remissões


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