NEWSLETTER N.º 33 | 19 DE OUTUBRO DE 2010
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Governo flexibiliza as condições de reembolso dos incentivos A actual crise económica e financeira mundial, que afecta também o nosso país, conduziu a que diversas empresas que nos últimos anos recorreram a apoios financeiros de natureza reembolsável para desenvolverem projectos de investimento, demonstrem actualmente dificuldade para proceder ao reembolso pontual dos financiamentos concedidos. Com efeito, há empresas que não estão a conseguir cumprir os prazos dos planos de reembolso acordados, mesmo quando aqueles já foram prolongados até aos limites máximos previstos. Nestas circunstâncias, o ministério da economia, através das portarias 1019/2010 e 1020/2010, ambas de 6 de Outubro, resolveu introduzir mecanismos no sentido de flexibilizar as condições de reembolso dos incentivos concedidos e, por essa via, evitar que as empresas entrem em situação de incumprimento definitivo, colocando em risco os investimentos apoiados e a sua própria solvabilidade.
PRAZO PARA REFORMULAÇÃO DE PROJECTOS DO QREN PROLONGADO ATÉ 29 DE OUTUBRO Foi prorrogado o prazo para as empresas solicitarem a reformulação de projectos aprovados no âmbito do QREN. As solicitações deverão ser efectuadas até 29 de Outubro de 2010 (24h00), mediante o envio através da internet do formulário disponível em formato pré-preenchido nos sites do QREN (http:/www.incentivos.qren. pt ou das Autoridades de Gestão). Podem beneficiar deste mecanismo excepcional de ajuste, os projectos que tenham apresentado candidatura ao QREN até ao dia 30 de Junho de 2010. Por outro lado, só são aceites os pedidos de reformulação que se traduzam: - na redução do valor do investimento inerente ao projecto; - na prorrogação do prazo de execução do projecto. Orientação de Gestão Alteração
Índice QREN Investe .................................2 Dicas & Conselhos ...................... 3 Notícias .......................................... 5 Apoios Regionais ........................ 8 Legislação...................................... 9 Perguntas & Respostas ............. 9 Indicadores Conjunturais ......10
Os referidos mecanismos são aplicáveis às empresas com projectos que foram aprovados no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME), do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR), da Medida de Apoio aos Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional (PITER) e do 3.º Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT III), e que se encontram na fase de reembolso. Ver artigo completo
SI QUALIFICAÇÃO PME: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CANDIDATURAS Foi prolongado até ao próximo dia 30 de Novembro o período para apresentação de candidaturas ao Concurso para Projectos Individuais – Solar Térmico, no âmbito do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME.
A data limite para comunicação da decisão aos promotores foi, por sua vez, prorrogada para o dia 24 de Fevereiro de 2011.
POPH FAZ CHEGAR 212 MILHÕES DE EUROS ÀS EMPRESAS
BEI EMPRESTA 1500 MILHÕES NO ÂMBITO DO QREN O Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou um pedido português de financiamento de até 1500 milhões de euros para um conjunto de “investimentos prioritários”, no valor global de 23.411 milhões de euros. Segundo a “Vida Económica” conseguiu apurar, esta solicitação de verba ocorreu no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Os sectores abrangidos pelos projectos são a energia, transportes, saúde, educação, águas e resíduos e, feitas as contas, pode permitir “assegurar 17,5% da verba de 8,6 mil milhões de euros correspondente à contrapartida nacional de todos os programas previstos no QREN”, revela fonte ligada ao processo. Na prática, trata-se de uma espécie de “empréstimo a longo prazo e com juros muito atraentes”, para o Governo luso.
Os números do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) são reveladores: nas áreas especificamente dirigidas às empresas, foram já comprometidos 212 milhões de euros. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) revela ainda que, em termos globais, foram apresentadas mais de 36 mil candidaturas, das quais apenas 18 mil aprovadas. A dotação global do programa, 8,8 mil milhões de euros, exigiu que assim fosse, segundo os critérios da selectividade e qualidade dos projectos. Perante estes números, que balanço se pode fazer do POPH? Positivo, segundo a visão do Governo. “O balanço que fazemos é bastante positivo”, dizem à “Vida Económica” as fontes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. “O POPH cobre, hoje, mais de dois milhões de destinatários, sendo o pilar financeiro da Iniciativa Novas Oportunidades”, acrescentam. Ver artigo completo
Marta Araújo martaaraujo@vidaeconomica.pt Ver artigo completo