NEWSLETTER N.º 34 | 02 DE NOVEMBRO DE 2010
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Capoulas Santos, deputado europeu e ex-ministro da Agricultura, traça metas para a revisão da Política Agrícola Comum
Apoios da nova PAC devem garantir financiamento comunitário a 100%
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Está prestes a ser conhecida a proposta da Comissão Europeia, liderada pelo comissário da Agricultura Dacian Ciolos, que servirá de base à revisão da Política Agrícola Comum (PAC) e à definição dos critérios do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020. Em entrevista à “Vida Económica”, o ex-ministro da Agricultura e eurodeputado Luís Capoulas Santos exige “condições de igualdade a todos os agricultores”, independentemente dos países e das quantidades produzidas. E quer que “a generalidade dos apoios” de Bruxelas passe a integrar o primeiro pilar com “financiamento comunitário a 100%”. Desse modo, evita-se um “financiamento nacional muito forte”, que ‘aperta’ a grande maioria dos Estados com problemas de equilíbrio orçamental, como Portugal, que “não podem utilizar os dinheiros comunitários por não terem condições de assegurar a sua própria quota-parte”. A posição franco-alemã de revisão da PAC “é de um cinismo atroz e de uma crueldade sem limites”, afirma o eurodeputado. Sendo a França e a Alemanha “grandes beneficiários da PAC, querem o actual modelo, que serve os grandes países do Centro e do Norte da Europa”.
Legislação...................................... 9 Perguntas & Respostas ............. 9 Indicadores Conjunturais ......10
POPH ABRE CANDIDATURAS O problema, diz o ex-ministro da Agricultura, é que a PAC actual financia “dois sectores essencialmente: os cereais e os bovinos” e quem tem “melhores condições” para produzir cereais, com “bons solos e um fundo de fertilidade enorme devido à humidade e às chuvas constantes”, são precisamente os países do Centro e do Norte da Europa. Portugal tem “solos pedregosos, muitas vezes esqueléticos e tem uma parte do território sujeito a uma enorme irregularidade climática”. Ver artigo completo
SIMPLIFICADO O REGIME DE CONCESSÃO DE APOIOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU
Está a decorrer até ao próximo dia 15 de Novembro o período para apresentação de candidaturas ao Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), no âmbito da Tipologia “Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências”, nas Regiões do Algarve e de Lisboa. As candidaturas destinam-se a apoiar a actividade dos Centros de Novas Oportunidades legalmente criados, de natureza jurídica privada, para o ano de 2011.
Foi publicado no dia 15 de Outubro o Decreto Regulamentar n.º 4/2010, diploma que vem flexibilizar a gestão e simplificar os procedimentos de execução do Fundo Social Europeu (FSE), como forma de reduzir os prazos de pagamento aos beneficiários e a carga administrativa na gestão da execução deste fundo comunitário no período de 2007 a 2013. Este Decreto Regulamentar, que entrou em vigor no dia 16/10/2010, introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 84 -A/2007, de 10 de Dezembro, que instituiu o regime geral de aplicação do Fundo Social Europeu, tendo em vista: - Facilitar o acesso ao fundo pelos beneficiários; - Simplificar o cálculo dos custos que o FSE pode financiar (custos elegíveis) e o pagamento das despesas financiadas apenas em parte pelo FSE (despesas co-financiadas); - Permitir que os beneficiários que tenham recebido dinheiro indevido, ou que não justificaram os apoios que receberam, descontem esse dinheiro no que têm a receber do FSE;
- Reduzir os prazos de pagamento aos beneficiários; - Diminuir a burocracia para empresas e cidadãos, nomeadamente quando têm de comprovar as despesas em projectos financiados; - Centrar a actividade das entidades públicas no acompanhamento dos resultados alcançados.
A apresentação das candidaturas deverá ser efectuada através do endereço electrónico www.poph.qren.pt, no campo “Sistema de Informação”, ou directamente no sítio http://siifse.igfse.pt, entrando no campo QREN. Aviso de Abertura