NEWSLETTER N.º 38 | 04 DE JANEIRO DE 2011
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QREN injecta 5 mil milhões de euros na economia nacional em 2011 Foi aprovada no passado dia 15 de Dezembro a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, que aprova a “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, composta por 50 medidas, distribuídas por cinco áreas fundamentais: competitividade da economia e apoio às exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto para as empresas; competitividade do mercado de trabalho; reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento; e combate à informalidade, fraude e evasão fiscal e contributiva. Neste âmbito, destaca-se a decisão de “acelerar a execução do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN), fixando o objectivo de execução financeira para 2011 em 40% das suas dotações, permitindo injectar na economia um investimento superior a 5.000 milhões de euros, dos quais cerca de 3.850 milhões de euros correspondem a apoio público, através de incentivos às empresas, apoios à ciência e à qualificação e investimento em infraestruturas.”
Índice SI Qualificação PME .....................2 Dicas & Conselhos ...................... 3 Notícias .......................................... 4 Apoios Regionais ........................ 7 Legislação...................................... 8 Perguntas & Respostas ............. 8 Indicadores Conjunturais ........ 9
De entre outras medidas a realizar no âmbito do QREN, salienta-se o “lançamento de uma iniciativa para a promoção externa empresarial no valor de 150 milhões de euros através do apoio: i) a campanhas de divulgação nos mercados internacionais, ii) à internacionalização de PME, iii) ao investimento produtivo em empresas com vocação exportadora, e iv) ao desenvolvimento de mecanismos de capital de risco para projectos de investimento orientados para os mercados internacionais.” Fonte: www.qren.pt
parceria com portugal telecom e a associação industrial portuguesa
MICROSOFT “APLICA” TRÊS MILHÕES DE EUROS PARA “ELEVAR PORTUGAL” Garantir uma maior competitividade nas empresas portuguesas através da tecnologia é o objectivo da próxima acção da Microsoft em Portugal. Intitulado “Elevar Portugal”, este programa prevê a aplicação de cerca de três milhões de euros nos próximos três anos (2011-2013), graças a uma parceria entre a Portugal Telecom e a Associação Industrial Portuguesa (AIP), que vai actuar nas áreas da qualificação do emprego e competitividade. No que diz respeito a esta área, serão desenvolvidos dois programas distintos. Com o Programa MAIS (Mediação e Apoio a Incentivos e Subsídios), as empresas podem candidatar-se a subsídios europeus para fortalecer a sua componente tecnológica. Com a aplicação de 600 mil euros nesta área, a Microsoft espera até 2013 conseguir que entre 800 e 1000 empresas possam usufruir desta iniciativa. Já o Programa BizSpark vai permitir que as empresas Start-Up possam vir a aceder a software gratuito, num investimento que ronda 1,7 milhões de euros. Esta parceria baseia-se no reforço do sistema de Cloud Computing junto das empresas, numa clara estratégia de futuro. Enquanto a PT vai disponibilizar e adaptar os seus serviços nesta área à realidade do tecido empresarial português, a AIP irá realizar acções de formação e de sensibilização, disponibilizando uma plataforma para a formação e consultoria no formato de blended learning, com jogos ou simulações de forma presencial ou on-line. Ver artigo completo
PROLONGADOS OS PRAZOS DE CANDIDATURA AO SI INOVAÇÃO, SI QUALIFICAÇÃO PME E SI I&DT Os prazos de candidatura aos Sistemas de Incentivo à Inovação (Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado), Qualificação e Internacionalização de PME (Projectos Individuais e de Cooperação) e Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (Empresas Individuais) foram recentemente prorrogados.
Consulte aqui o quadro com os novos prazos para apresentação das candidaturas e datas limite de comunicação da decisão aos promotores.
rui fiolhais, gestor do programa operacional potencial humano, afirma:
“O POPH É UM PARCEIRO NATURAL DAS PME” Depois de um “arranque difícil”, o Programa Operacional Potencial Humano (POPH) “fez-se à estrada” e conseguiu, em menos de um ano, passar de uma taxa de execução de 13,6% para 30%. O gestor do POPH, Rui Fiolhais, não esconde que a sua concretização tem sido uma “maratona” exigente, mas da qual faz “um balanço francamente positivo”. O programa aprovou cerca de 18 mil candidaturas, sendo que o capital dirigido a empresas atinge mais de 190 milhões de euros. Em entrevista à “Vida Económica”, o responsável assume que é necessário “simplificar os procedimentos” das candidaturas dos projectos, mas sublinha que os empresários mostram-se cada vez mais empenhados em “aumentarem as suas competências de gestão e reforçarem a competitividade das suas empresas”. Ver artigo completo
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SI QUALIFICAÇÃO PME: PROJECTOS INDIVIDUAIS E DE COOPERAÇÃO Encontra-se aberta uma fase de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, nas modalidades de Projecto Individual e em Cooperação.
Apresentação das Candidaturas
OBJECTIVOS
Para efeitos do presente Concurso, o ano pré-projecto corresponde ao exercício económico de 2009, independentemente da data de apresentação da candidatura.
O Concurso a decorrer destina-se a apoiar investimentos de empresas já existentes que reforcem a sua capacidade no sentido de assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa. Deste modo, os projectos candidatos deverão visar a promoção da competitividade das PME através da sua internacionalização e presença activa no mercado global.
As candidaturas devem ser apresentadas pela Internet, através de formulário electrónico disponível no portal “Incentivos QREN”, até ao próximo dia 25 de Janeiro de 2011.
Taxa Base Máxima
CONDIÇÕES DE ACESSO Os projectos deverão observar, entre outras, as seguintes condições: - Orientação para os mercados externos, o que será verificado pelo cumprimento do rácio definido na alínea a) do ponto 2 do Aviso de Abertura do Concurso; - Inserção em Estratégias de Eficiência Colectiva – Clusters (EEC), mediante o cumprimento dos respectivos critérios, em caso de candidatura para acesso ao orçamento específico EEC; - Não contemplar actividades nos sectores da pesca e aquicultura e não acumular, para as mesmas despesas elegíveis, os incentivos concedidos ao abrigo deste sistema de incentivos com os atribuídos no âmbito do FEAGA - Fundo Europeu Agrícola de Garantia; - Comprovação do estatuto PME, mediante a certificação electrónica disponibilizada no site do IAPMEI. - Restrição das candidaturas a uma candidatura por promotor, excepto no caso dos investimentos localizados no Algarve em que deverá ser apresentada candidatura autónoma. TIPOLOGIA DE PROJECTOS A APOIAR E LIMITES ÀS DESPESAS ELEGÍVEIS São susceptíveis de apoio os projectos na tipologia de investimento “Internacionalização”. Podem ainda ser considerados os investimentos relativos a outras tipologias de investimento previstas no Regulamento do SI Qualificação (Propriedade Industrial, Qualidade, Ambiente, Inovação, Diversificação e Eficiência Energética, Economia Digital, Comercialização e Marketing, entre outras), desde que relacionadas com os investimentos na tipologia “Internacionalização”, não podendo estes investimentos adicionais exceder 20% do total das despesas elegíveis. As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do projecto.
40%
Natureza e Limite do Incentivo “Tipo de Empresa” O incentivo a 5 % a atribuir a Pequenas Empresas. conceder assume a natureza de “Tipo de Estratégia” incentivo não 5 % a atribuir quando os projectos se inserem em reembolsável (ou estratégias de eficiência colectiva. a fundo perdido) “Tipo de Despesa”: - 5% para médias empresas, aplicável às despesas elegíveis previstas na alínea c) do artº 12º (com excepção das previstas na subalínea O limite máximo xiii) do Regulamento do SI Qualificação; do incentivo a - 10 % para pequenas empresas, acumulável conceder é de com a majoração “Tipo de Empresa”, e 5% € 400.000 por para médias empresas, aplicável às despesas projecto elegíveis previstas na subalínea iv) da alínea a) do nº 1 do artº 12.º do Regulamento do SI Qualificação. Majorações
Nota: A elegibilidade das despesas em formação de recursos humanos e a taxa de incentivo a conceder às mesmas é definida no regulamento específico dos apoios à formação profissional.
ÂMBITO TERRITORIAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTAL São abrangidas por este Concurso todas as regiões NUTS II do Continente, à excepção da região NUTS II de Lisboa. O Concurso dispõe de uma dotação orçamental global de 38 milhões de euros. DATA LIMITE PARA A COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AOS PROMOTORES A decisão deverá ser comunicada aos promotores até ao dia 19 de Abril de 2011. Aviso para Apresentação de Candidaturas Alteração ao Aviso Referencial de Análise do Mérito do Projecto Enquadramente Sectorial e Territorial - EEC Colectiva (Tipologia – Clusters)
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Dicas & Conselhos QREN/COMPETE Desenvolvi uma ideia inovadora para a produção de têxteis técnicos e desejava pô-la em prática, em conjunto com um colega. O investimento para a criação da nossa fábrica inclui a aquisição de equipamentos de alta tecnologia e ascende a um milhão de euros. A CAE prevista será a 13303. Poderemos obter algum tipo de apoio ao desenvolvimento da nossa empresa? RESPOSTA Tratando-se de um projecto inovador e tendo em conta o montante do investimento, o programa de apoio mais adequado será o Sistema de Incentivos à Inovação do QREN. No entanto, à luz das recentes alterações à legislação, o enquadramento do vosso projecto pode ser um pouco complexo. De acordo com o Enquadramento Nacional dos Sistemas de Incentivos, a vossa CAE é elegível. Uma vez que o aviso de abertura da presente fase de concurso do SI Inovação (Inovação Produtiva) não impõe limites às CAE’s elegíveis, poderiam candidatar-se se cumprissem duas condições: o volume de negócios internacional pós-projecto tem de representar pelo menos 30% do volume de negócios total pós-projecto; a despesa elegível tem de ser igual ou superior a 1,5 milhões de euros, partindo do pressuposto de que se trata de uma empresa criada após 01/01/2009.
Como podem verificar, o vosso projecto não cumpre o requisito relacionado com a despesa elegível. No entanto, os projectos com despesa elegível inferior a 1,5 milhões de euros podem candidatar-se ao SI Inovação (Empreendedorismo Qualificado). Neste caso, as condições de acesso são: o volume de negócios internacional pós-projecto tem de representar pelo menos 20% do volume de negócios total pós-projecto; o peso, no pós-projecto, dos trabalhadores com nível de qualificação igual ou superior a VI deverá ser de 10% no caso das micro e pequena empresas e de 15% no caso das médias empresas. Adicionalmente, os projectos devem ainda cumprir, pelo menos, uma das seguintes condições: • Posicionar-se em sectores de alta/média tecnologia ou de forte intensidade de conhecimento ou prestar serviços qualificados com valor acrescentado em actividades turísticas, conforme lista de CAE’s prevista; • Criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projectos de I&DT na produção de novos bens ou serviços. Ora, se a vossa empresa não resultar na aplicação de resultados de anteriores projectos de I&DT, então estarão dependentes da lista de CAE’s elegíveis para o concurso do Empreendedorismo Qualificado que se encontra aberto. Acontece que a CAE 13303 não consta dessa lista.
Assim sendo, a única forma de se poderem candidatar, será aumentando o vosso investimento de forma a que a despesa elegível corresponda a pelo menos 1,5 milhões de euros, o que vos enquadrará no concurso do SI Inovação (Inovação Produtiva). De realçar que, havendo enquadramento neste concurso, existe a possibilidade de beneficiarem da dotação específica EEC/Cluster. A vossa CAE é elegível no cluster Pólo de Competitividade da Moda, o qual tem o território continental como âmbito territorial. Ora, se o vosso conceito inovador disser respeito à produção de novos bens, poderão obter uma majoração de 10 p.p. à taxa base de 45% se produzirem novos produtos de consumo com desempenhos significativamente acrescidos de conforto, saúde, segurança, ecologia e sustentabilidade. Por outro lado, se o vosso conceito inovador corresponder à adopção de novos ou significativamente melhorados
processos ou métodos de fabrico, de logística, distribuição, organizacionais ou de marketing, poderão beneficiar da referida majoração se o projecto permitir a automação e melhoria de eficiência de processos fabris, ou a implementação de sistemas inovadores de tratamento de superfícies, ou a implementação de sistemas de controlo e de melhoria da qualidade da fabricação e produtos. Estas fases de candidaturas ao SI Inovação (Inovação Produtiva) e ao Empreendedorismo Qualificado encontram-se abertas até 10 de Janeiro de 2011.* Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228348500
* Nota do Editor: O prazo de candidatura ao SI Inovação (Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado) foi, entretanto, prolongado até ao dia 24 de Janeiro de 2011.
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Notícias josé fernando figueiredo, presidente da spgm, afirma:
GARANTIA MÚTUA PERMITE ACEDER A CRÉDITOS DE MAIS DE 10 MIL MILHÕES DE EUROS A garantia mútua é hoje um mecanismo que facilita às micro, pequenas e médias empresas portuguesas o acesso ao crédito, de preferência em melhores condições de preço e prazo, afirma José Fernando Figueiredo, presidente da SPGM Sociedade de Investimento. Até agora, a garantia mútua realizou mais de 80 mil operações, que permitiram a mais de 50 mil empresas aceder a créditos de mais de 10 mil milhões de euros. “Temos razões para estar satisfeitos”, afirma o entrevistado. Ver artigo completo
GARANTIA MÚTUA COBRE MAIS DE 699 MIL EMPREGOS A Garantia Mútua é um sistema privado, mutualista, de apoio às pequenas, médias e micro Empresas. E traduz-se fundamentalmente na prestação de garantias financeiras para facilitar a obtenção de crédito em condições adequadas aos seus investimentos e ciclos de actividade. A partilha de risco com outras entidades financeiras facilita o acesso das empresas ao crédito, libertando plafonds bancários e permitindo a obtenção de montantes, condições de custo e prazo adequados às necessidades, por norma com redução de outras garantias prestadas ao sector financeiro pelas empresas.
Com o objectivo de impulsionar o investimento, desenvolvimento, modernização e internacionalização das PME, as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) prestam ainda todas as outras garantias necessárias ao desenvolvimento da sua actividade nos sectores da indústria, comércio, serviços, construção, turismo e transportes. O capital social das SGM é detido por empresas, associações empresariais, instituições de crédito, IAPMEI, IFT e pela SPGM, assegurando a possibilidade de a Garantia Mútua actuar nos sectores onde está presentes A característica mutualista resulta do facto de as empresas beneficiárias das garantias serem accionistas de Sociedades de Garantia Mútua. Neste momento, o sistema conta com 52 429 empresas mutualistas, empregando mais de 699 mil pessoas. COMO FUNCIONA A GARANTIA MÚTUA A garantia mútua funciona de maneira simples. Por exemplo, uma empresa X vai a um banco pedir um empréstimo de 100 mil euros e este solicita-lhe garantias que X não tem para dar, ou então aprova a operação a curto prazo e a empresa precisa que seja a médio e longo prazo, pois é para financiar investimentos.
Dirige-se então (a empresa X directamente, ou o banco com quem ela está a analisar a operação de crédito) a uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM) e solicita uma garantia para o empréstimo. A garantia cobre normalmente entre 50% e 75% do valor do empréstimo. Neste exemplo, e no pressuposto de que é um empréstimo a quatro anos (M/L prazo), caso aprove a prestação da garantia, a SGM cobrirá ao banco 75% do empréstimo, isto é, se X não pagar ao banco este irá pedir à SGM 75 mil euros dos 100 mil € que emprestou a X. Quando a SGM faz a garantia a favor do banco, obtém automaticamente uma contragarantia do FCGM entre 50% e 80% desse valor.
GOVERNO REFORÇA APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL O apoio do Estado às misericórdias, mutualidades e instituições de solidariedade vai aumentar 2% em 2011, para alargamento da rede de equipamentos sociais, beneficiando mais de meio milhão de idosos, crianças e deficientes. De acordo com o protocolo anual, assinado em Lisboa, entre o Estado e a União das Mutualidades, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social transferirá para estas entidades 1251 milhões de euros, destinados a apoiar as suas actividades de cuidado de idosos, crianças e pessoas deficientes, abrangendo mais de meio milhão de pessoas. O apoio a estas instituições, calculado segundo uma verba por utente, tem como referência a inflação. Em 2011, esta verba não deveria sofrer aumento - mas sim redução -, sendo o aumento correspondente ao desenvolvimento do PARES. O Primeiro-Ministro afirmou que o protocolo “dará sustentabilidade às políticas sociais que estão a ser desenvolvidas”, nomeadamente aumentando o número
de utentes do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). O PM salientou que o investimento público em solidariedade social “tem evoluído muito bem. Se nos compararmos com 2005, está área mudou muito. Em 2005, o Estado gastava 17,5% da sua riqueza com as prestações sociais, mas em 2011 vamos investir 21,5%”, o que representa mais 6 000 milhões de euros e significa que atingiu o “nível de maturidade” em padrões europeus. “Estes últimos anos foram de grande ambição do Estado social, em particular no esforço de investimento em equipamentos sociais”, como creches e unidades de cuidados continuados. “Em 2011, terminaremos os nossos objectivos na construção de creches e as obras de equipamentos para idosos também estarão concluídas”, acrescentou. O protocolo criou também uma reserva nacional de lugares em lares para a colocação de idosos mais carenciados pela Segurança Social. Fonte: http://www.portugal.gov.pt
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CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO TECNOLÓGICA: CANDIDATURAS ATÉ 17 DE JANEIRO Foi alargado até ao dia 17 de Janeiro o período para apresentação de candidaturas ao Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) no âmbito da Tipologia “Cursos de Especialização Tecnológica”. Recorde-se que o termo do prazo estava inicialmente fixado em 30 de Dezembro de 2010.
Aviso
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Notícias
Internacionalização
AIMMP REFORÇA EM 2011 APOIOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS “A exportação pode corresponder a uma efectiva oportunidade para sair da crise”, afirmou Fernando Rolin, presidente da AIMMP - Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, durante o seminário subordinado ao tema “Exportar para sair da crise - Novas oportunidades”. Um dos objectivos centrais deste seminário foi o de dotar as empresas de conhecimentos essenciais para os processos de exportação sustentada, abarcando a definição das estratégias de internacionalização, as dificuldades e precauções a ter na exportação de mercadorias, os seguros de crédito à exportação e apoios financeiros bancários.
O seminário contou com a intervenção de representantes do AICEP (muito focada no seu novo programa “Internacionalizar para crescer”), da empresa de consultoria Market Acess, do BES, da Cosec e da Schenker Portugal. À margem do seminário, e em declarações prestadas à “Vida Económica”, o presidente da AIMMP, Fernando Rolin, reafirmou alguns vectores essenciais do apoio à internacionalização das empresas e lançou alguns apelos quer ao Governo quer ao sistema bancário. Ver artigo completo
CRIADA COMISSÃO PARA PROMOVER A INTERNACIONALIZAÇÃO NAS ÁREAS DA AGRICULTURA, FLORESTAS, PESCAS E TURISMO EM ESPAÇO RURAL
“DITADURA DA DISTRIBUIÇÃO” OBRIGA SECTOR LEITEIRO A INTERNACIONALIZAR A Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) queixa-se de “falta de oxigénio” no mercado interno, o que, em jeito de consequência directa, faz com que o sector tenha de “procurar alternativas” fora de portas. O diagnóstico foi deixado pelo secretário-geral do organismo, Pedro Pimentel, durante o pequeno-almoço/ debate que a “Vida Económica” organizou com um conjunto de dirigentes associativos. Ver artigo completo
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO NOS EUA Entre os dias 1 e 7 de Dezembro de 2010, a ANJE promoveu uma missão empresarial aos Estados Unidos da América. Newark foi o ponto de paragem dos jovens empresários no país das oportunidades. Esta viagem de negócios integrase no Get Out - Projecto de Internacionalização de PME, através do qual a ANJE pretende apoiar e acompanhar processos de divulgação externa das PME portuguesas, incentivar a internacionalização destas empresas e fomentar as suas exportações, em quantidade e em valor. Trata-se de um projecto financiado pelo Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME.
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vinitech recebeu mais de 40 mil visitantes e revela tendência positiva
VINHOS PORTUGUESES TÊM POTENCIAL DE AUMENTO DAS EXPORTAÇÕES Os vinhos verdes podem ter uma presença reforçada na região de Bordéus - afirmou António Rocha. O cônsul-geral de Portugal em Bordéus
Foi criada, através do despacho nº 16664/2010, de 3-11, do Ministério da Agricultura, a Comissão para a Internacionalização (CI). A nova entidade visa fomentar a internacionalização nas áreas da agricultura, das florestas, das pescas e do turismo em espaço rural, promovendo para o efeito a articulação e a participação dos organismos do Ministério da Agricultura e de outros organismos da Administração Pública, bem como das entidades representativas dos sectores envolvidos. A CI terá como principais incumbências, designadamente: - Contribuir para a articulação de estratégias e para a definição de prioridades e de medidas que promovam a internacionalização nas áreas da agricultura, das florestas, das pescas e do turismo em espaço rural; - Contribuir para a articulação e actualização dos instrumentos de apoio existentes para a internacionalização dos sectores; - Recolher, tratar e difundir informação específica para a internacionalização nas referidas áreas, nomeadamente através da criação de uma página na Internet; - Analisar estratégias de internacionalização sectoriais; - Propor a elaboração de protocolos com vista a promover a colaboração entre entidades públicas e privadas no domínio da internacionalização.
foi um dos intervenientes na mesa-redonda promovida pela “Vida Económica” no decorrer da Vinitech, o principal salão mundial de equipamentos e serviços para o sector. Marina Rocha (Cork Supply), António Lima (Enotext), Jorge Carmo (Carmo, SA) e João Paulo Azevedo (ASO) apresentaram vários pontos de vista sobre a actividade, onde a tendência é positiva para os vinhos portugueses, apesar da crise e da oferta de produtos concorrentes nos mercados internacionais. Ver artigo completo
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Agricultura
exportações nacionais de vinho devem ultrapassar 600 milhões de euros
PORTUGAL RECEBE 3,6 MILHÕES PARA ARRANQUE DA VINHA Portugal vai receber 3,610 milhões de euros para arranque de vinha no exercício de 2011 (campanha 2010/2011), o que representa 1,3% do orçamento global que a Comissão Europeia determinou para aplicação desta medida socioestrutural no âmbito da reforma da organização comum do mercado vitivinícola (OCM), ou seja, um total de 276 milhões de euros, segundo apurou a “Vida Económica”. O Regulamento UE n.º 1026/2010 de 12 Novembro estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-membro à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque para a campanha vitivinícola de 2010/2011. Esta medida resulta do facto de os pedidos elegíveis notificados pelos Estados-membros excederem o orçamento anual fixado, no valor de 276 milhões de euros. Deste modo, a percentagem única de aceitação dos pedidos para a campanha vitivinícola 2010/2011 é fixada em 59,622 dos montantes cobertos por esses pedidos. Daqui resulta que o limite orçamental, a respeitar por Portugal, é de 3.610.683 euros. PROGRAMA DE APOIO À VINHA COM 51 MILHÕES Portugal conta ainda com uma atribuição de 51,627 milhões para execução do programa de apoio à vinha, mais 13,825 milhões de euros que no exercício anterior, o que representa 5% do total dos fundos comunitários
EUROPA DEVE FAZER ESTUDO DE IMPACTO DA PAC ANTES DE AVANÇAR NOUTRA REFORMA
para os programas de apoio ao sector neste exercício, refere fonte do Instituto da Vinha e do Vinho. O programa de apoio de 2010 teve uma taxa de execução de 100%. A maior verba na execução refere-se à medida de reestruturação e reconversão de vinhas - 40,8 milhões de euros, ou seja, mais de 79% das verbas aplicadas a nível nacional. Em segundo lugar encontra-se o conjunto das destilações (de vinho para álcool de boca e de subprodutos da vinificação), onde foram aplicados cerca de 6,3 milhões de euros. Em terceiro lugar, e com 3,4 milhões de euros, situa-se a ajuda à promoção de vinhos em mercados de países terceiros. A restante verba - cerca de 1,1 milhões de euros - teve como destino a ajuda à utilização de mostos concentrados. Ver artigo completo
FRUTAS, LEGUMES E FLORES CRIAM A “PORTUGAL FRESH” As frutas, legumes e flores têm uma nova associação que os representa, formalmente constituída a 6 de Dezembro e envolvendo cerca de 70 empresas. Chama-se Portugal Fresh - Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal. Recebeu o apoio institucional do Ministério da Agricultura e vai reunir apoios financeiros do QREN e do PRODER com o objectivo de promover o desenvolvimento e a profissionalização do sector e a sua internacionalização. Em declarações à “Vida Económica”, Manuel Évora, que preside à “Portugal Fresh”, explicou que esta foi “uma iniciativa do tecido empresarial tendo presente que este
arlindo cunha, ex-ministro da agricultura, lança críticas à comissão europeia
sector representa um volume de negócios superior a 2300 milhões de euros e uma evidente tendência exportadora e fortemente geradora de emprego”. Para já, estão envolvidas cerca de 60 a 70 empresas de subsectores tão díspares como maçãs, peras, kiwis, uvas, cerejas, citrinos, pequenos frutos, brassicas, batatas, tomates, kiwis, castanhas, saladas, flores e plantas ornamentais, entre outras e estão
também implicadas “as principais organizações dos subsectores”, como a Associação Portuguesa de Kiwicultores (APK), e, a nível do conhecimento e tecnologia, o Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional. O objectivo é “reunir cerca de 300 empresas num horizonte temporal de três a quatro anos”. Ver artigo completo
Para que não “andemos sempre a improvisar” e se evitem os “efeitos perversos” do passado quanto ao desligamento das ajudas à produção agrícola, a Comissão Europeia, antes de avançar para uma nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC), “tem a obrigação de fazer um estudo de impacto da reforma de 2003 a nível desagregado na Europa”, que “ainda não existe e é fundamental”. Em entrevista à “Vida Económica”, Arlindo Cunha, ex-ministro da Agricultura do Executivo de Cavaco Silva, diz também que quer novos critérios na atribuição dos incentivos e que a PAC, mantendo embora dois pilares de ajudas, “deve ir cada vez mais para um sistema financiado a 100%”. O desligamento das ajudas à produção introduzido pela Comissão Europeia em 2003, que, para Arlindo Cunha, mais não foi do que a União Europeia a “antecipar-se para evitar ser pressionada pela Organização Mundial do Comércio” devido às negociações que implicavam uma baixa de preços pagos aos produtores, foi “uma medida polémica, que pode ter efeitos perversos”, considera o ex-ministro da Agricultura. Questionado pela “Vida Económica” se esse desligamento pode ter, ou teve já, esses efeitos perversos, Arlindo Cunha não hesita em dizer que essa é, hoje, uma das suas “críticas à Comissão Europeia”. Ver artigo completo
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Apoios Regionais NORTE ON.2 DEDICA 500 MILHÕES DE EUROS À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA REGIÃO DO NORTE O “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte) apresentou no passado dia 7 de Dezembro, no seu evento anual “O Norte e o QREN”, no Porto, os dados mais recentes da sua aplicação, que regista uma taxa de compromisso do seu orçamento (através da aprovação de projectos) próxima dos 65 % e uma taxa de execução financeira que ronda os 12 %, números que garantem, já em 2010, o cumprimento da meta de execução financeira imposta por Bruxelas para 2011. Neste contexto, foi realizado um balanço da evolução do ON.2 e do QREN na Região do Norte, tendo sido publicamente apresentados os seus resultados e apostas temáticas mais relevantes. Três anos após o seu arranque, o ON.2 atribuiu 500 milhões de Euros de financiamento comunitário à Ciência, Tecnologia e Inovação, nas envolventes pública e empresarial, correspondente a 20 % do seu orçamento. O I3S - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL) representam dois dos mais significativos investimentos em infra-estruturas científicas da Região do Norte, tendo recebido um apoio global do ON.2 de 46 milhões de Euros. Fonte: http://www.ccdr-n.pt/novonorte
REAFIRMADA A IMPORTÂNCIA DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS E CRIATIVAS PARA O CRESCIMENTO EUROPEU A Comissão Europeia reafirmou recentemente o importante papel das indústrias culturais e criativas para o crescimento da economia do espaço europeu, numa comunicação associada à estratégia “Europa2020”, que aponta este sector como impulsionador da inovação económica e social em domínios que ultrapassam as próprias indústrias culturais e criativas. A importância desta área tem vindo a ser também destacada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), nomeadamente no programa “Norte 2020 - Iniciativa Competitividade e Convergência”, onde são definidas as áreas prioritárias e de maior potencial para o desenvolvimento da região na próxima década, e através dos apoios concedidos pelo “ON.2 - O Novo Norte” à criação de infra-estruturas criativas, a grandes eventos ou a actividades e negócios baseados na criatividade e no talento artístico, que ascendem já a perto de 65 milhões de Euros. O particular impacto da cultura e criatividade no Norte do país está ainda materializado no constituído “Cluster” das indústrias criativas, com sede na região. É, aliás, no âmbito da consciencialização da relevância do sector para a União Europeia que foi lançada a consulta pública relativa ao futuro das capitais europeias da cultura após 2019, aberta até ao próximo dia 12 de Janeiro, complementarmente à reunião onde será discutido esse mesmo tema, a 2 de Março, em Bruxelas. Fonte: www.novonorte.qren.pt
CENTRO MAIS CENTRO ASSINA PROTOCOLO DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA “MAIS TURISMO, MAIS CENTRO” O Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro e a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal assinaram, no passado dia 16 de Novembro, o Protocolo de Financiamento do Programa de Acção “Mais Turismo, Mais Centro”.
O programa engloba um conjunto de actividades promocionais e de divulgação do território do Centro de Portugal, visando aumentar sustentadamente o número de turistas na Região Centro e intensificar a presença do turismo na economia regional. Este programa representa um investimento de 9,3 milhões de euros, com uma comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de 4,9 milhões de euros. Promovido e liderada pela Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, o programa de acção “ Mais Turismo, Mais Centro” conta também com a participação das Entidades Regionais de Turismo de Leiria-Fátima, Oeste, Lisboa e Vale do Tejo e Serra da Estrela. Fonte: www.maiscentro.qren.pt
CONCURSOS NORTE Promoção da Cultura Científica e Tecnológica e Difusão do Conhecimento AVISO Acções Imaterais Até 28/01/2011 (17h00) Referencial Standard Orçamento - Equipa Técnica AVISO Acções Infra-estruturais Até 28/01/2011 (17h00) Referencial Standard Orçamento - Equipa Técnica Promoção e Capacitação Institucional AVISO Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto Até 31/01/2011 (17h00)
CENTRO AVISO Optimização da gestão dos resíduos 20/12/2010 a 28/01/2011 Alteração Aviso LISBOA AVISO Assistência Técnica 15/12/2010 a 15/01/2011 ALENTEJO AVISO Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos (Acções Materiais) 03/11/2010 a 31/01/2011 (17h00) Alteração Aviso
NEWSLETTER N.º 38 04 DE JANEIRO DE 2011
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CONCURSOS
LEGISLAÇÃO AGRICULTURA Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) - Portaria n.º 1245/2010, de 14 de Dezembro (DR n.º 240, I Série, págs. 5688 a 5693) – Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.2, «Instrumentos de Programação e Gestão para Intervenções Territoriais Integradas», do PRODER; - Portaria n.º 1327/2010, de 30 de Dezembro (DR n.º 252, I Série, págs. 6073 a 6074) – Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.4.1, «Apoio à Gestão das Intervenções Territoriais Integradas». ASSOCIATIVISMO Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem - Portaria n.º 1276/2010, de 16 de Dezembro (DR n.º 242, I Série, págs. 5739 a 5740) – Procede à terceira alteração ao Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro ao Associativismo Jovem, aprovado pela Portaria n.º 1230/2006, de 15 de Novembro. COMPETITIVIDADE, EMPREGO E FORMAÇÃO Programa de Estágios Profissionais na Administração Local - Portaria n.º 1235/2010, de 13 de Dezembro (DR n.º 239, I Série, pág. 5628) – Fixa o número máximo de estagiários a recrutar no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local; - Portaria n.º 1236/2010, de 13 de Dezembro (DR n.º 239, I Série, págs. 5628 a 5633) – Regulamenta o novo Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. Programa Operacional Potencial Humano (POPH) - Despacho n.º 18619/2010, de 15 de Dezembro (DR n.º 241, II Série, págs. 60672 a 60682) – Altera e republica o Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.2, «Cursos Profissionais», do Eixo n.º 1, «Qualificação Inicial de Jovens», do POPH. Iniciativa para a Competitividade e o Emprego - Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, de 27 de Dezembro (DR n.º 249, I Série, 1.º Suplemen-
to, págs. 5936-(12) a 5936-(15) – Aprova a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego. Microcrédito - Portaria n.º 1315/2010. de 28 de Dezembro (DR n.º 250, I Série, pág. 5943) – Determina quais as actividades económicas que podem ser objecto das operações de microcrédito bem como os montantes máximos dos respectivos financiamentos. EDUCAÇÃO Apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo - Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro (DR n.º 250, I Série, Suplemento, págs. 5970-(13) a 5970(14)) – Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo. - Portaria n.º 1324-A/2010, de 29 de Dezembro (DR n.º 251, I Série, Suplemento, págs. 6062-(2) a 6062-(4)) – Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação. MUNICÍPIOS - Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2010, de 16 de Dezembro (DR n.º 242, I Série, pág. 5739) – Desencadeia as acções destinadas à minimização dos prejuízos provocados pelas condições climatéricas excepcionais que atingiram vários municípios no dia 7 de Dezembro de 2010. PESCAS Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR) - Portaria n.º 1237/2010, de 13 de Dezembro (DR n.º 239, I Série, págs. 5633 a 5647) – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 828A/2008, de 8 de Agosto, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do PROMAR.
Perguntas & Respostas AAC Nº 04/SI/2010 (SI INOVAÇÃO – INOVAÇÃO PRODUTIVA) AAC Nº 05/SI/2010 (SI INOVAÇÃO – EMPREENDEDORISMO) AAC Nº 07/SI/2010 (SI QUALIFICAÇÃO PME)
QUAIS AS ESTRATÉGIAS DE EFICIÊNCIA COLECTIVA INCLUÍDAS NESTES AVISOS PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS? Nos Avisos n.º 04, 05 e 07 publicados, a majoração EEC apenas se aplica à tipologia EEC-Clusters. Outras EEC, nomeadamente PROVERE, serão alvo de Avisos específicos, nos quais se identificarão os critérios de inserção nessas estratégias para efeitos de enquadramento e atribuição da majoração EEC.
SI INOVAÇÃO AVISO Novos Bens e Serviços/Novos Processos e Expansão 15/11/2010 a 24/01/2011 Alteração ao Aviso 2ª Alteração ao Aviso AVISO Empreendedorismo Qualificado 15/11/2010 a 24/01/2011 Alteração ao Aviso SI I&DT AVISO Projectos Individuais de I&DT 15/11/2010 a 11/02/2011 Alteração ao Aviso POPH AVISO Planos para a Igualdade – Administração Pública Local 03/12/2010 a 10/01/2011 Grelha de Análise Revista AVISO Planos para a Igualdade – Sector Empresarial 03/12/2010 a 10/01/2011 Grelha de Análise Revista AVISO Apoio às ONG’s 03/12/2010 a 10/01/2011 Grelha de Análise Revista AVISO Apoio Técnico e Financeiro às ONG’s 10/12/2010 a 10/01/2011 AVISO Sistema estratégico de informação e conhecimento 14/12/2010 a 11/01/2011 AVISO Sensibilização e divulgação da igualdade de género e prevenção da violência de género 14/12/2010 a 11/01/2011 AVISO Projectos de intervenção no combate à violência de género 14/12/2010 a 11/01/2011 AVISO Sistema de Aprendizagem e Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) 15/12/2010 a 31/01/2011
NEWSLETTER N.Âş 38 04 DE JANEIRO DE 2011
PĂĄgina 9
Indicadores Conjunturais do QREN 30 mil candidaturas aprovadas :: Boletim Informativo 9 :: atĂŠ final de Setembro de 2010
DOCUMENTOS
Informação reportada a 30 Setembro 2010
AtÊ final de Setembro, foram aprovadas 29.775 candidaturas, o que representa um acrÊscimo de 5,3% em relação a Junho. Este volume de candidaturas aprovadas implica um investimento total de 26.118 M₏ e uma comparticipação de fundos comunitårios prevista de 13.111 M₏ (mais 7,3% face ao mesmo pe-
çþes na årea da valorização e qualificação ambiental e territorial e da qualificação do sistema urbano; e no PO PH (+108 M₏, com um acrÊscimo de 3%), com um contributo das aprovaçþes no âmbito da formação avançada.
REVISĂƒO DO ORÇAMENTO DA UE A ComissĂŁo publicou as suas ideias para a revisĂŁo pĂłs-2013 do orçamento da UE numa comunicação de 19 de Outubro de 2010.
tir que o futuro financiamento da UE estĂĄ firmemente ligado aos objectivos da Europa 2020. ver documento
SI INOVAĂ‡ĂƒO:
O Presidente DurĂŁo Barroso diz que ORIENTAĂ‡ĂƒO TÉCNICA o orçamento deve ajudar a UE a enfrentar os desafios colectivos “nĂŁo Consulte atravĂŠs do link em baixo AtĂŠ 30 de Setembro de 2010, foram necessariamente atravĂŠs do aumento a Orientação TĂŠcnica, no âmbito do submetidas mais de 63 mil candidadas despesas, mas centrando-se nas SI Inovação, que clarifica o entendiprioridades certasâ€?. mento sobre o indicador “Volume de Fundo aprovado por Agenda TemĂĄtica3 NĂşmero de participantes em formação e RVCC apoiados (30 Setembro 2010) 2010) NegĂłcios Internacionalâ€?. No campo (30 da Setembro polĂtica de coesĂŁo, a % ComissĂŁo sugeriu um novo planeaver documento mento e ciclo de gestĂŁo para garan Potencial Humano 42%
Factores de Competitividade 29%
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Valorização do Território 29%
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:: COMISSĂƒO TÉCNIC A DE COORDEN AÇ ĂƒO DO QREN :: INDIC A DORE S CON juNTuR A IS DE MONITORIz AÇ ĂƒO ::
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*Nesta figura não foram considerados os fundos aprovados no âmbito da Assistência TÊcnica.
com 29% do total dos fundos aprovados) apresenta uma sobretudo ĂĄreas rĂodo). A ‌concentradas despesa pĂşblica (fundos turas aonas conjunto dos PO do QREN, o comunitĂĄrios mais contrapartida da qualificação e educação e dos apoios distribuição mais equitativa por trĂŞs ĂĄreas principais de que representa uma mĂŠdia de cerca pĂşblica nacional) associada Ă s cana empresas intervenção: PolĂtica de Cidades (29%), Acessibilidades e de 2 mil candidaturas por mĂŞs (tendidaturas aprovadas ĂŠ de 17.801 do em conta que os concursosmobilidade do (26%) e Ambiente (23%). Mâ‚Ź, representando um acrĂŠscimo QREN no final de 2007). Mais As operaçþes aprovadas atĂŠ ao final doabriram 3Âş trimestre de 2010 de 6,3% face a Junho. de metade deste volume global de concentram-se fortemente nas ĂĄreas da agenda temĂĄtica
Agenda Potencial Humano:
uma concentração relevante das aprovaçþes na årea da
desenvolvimento de competĂŞncias crĂticas Ă modernização
inovação e renovação do modelo empresarial (66%), que
econĂłmica e empresarial e para a adaptabilidade dos
candidaturas concentra-se no PO PH. Este acrÊscimo de aprovaçþes mais de 1 milhão de participantes Potencial Humano, que representa 42% do volume total de durante oaprovaçþes 3º trimestre, avaliado tempos mÊdios de decisão efecnas diversas modalidades de formação no âmbito do QREN.Os Nesta agenda temåtica pelo fundo comunitårio aprovativos são superiores aos previstos destacam-se as åreas de qualificação de dupla certificação do, concentra-se: no PO VT (+309 na generalidade dos Programas,Nas sa- candidaturas contratualizadas no âmbito da agenda de adultos (aprendizagem ao longo da vida, com 32%) e M₏, equivalente a um acrÊscimo lientando-se apenas os PO Madeira jovens (qualificação inicial, 22%) integradas na Potencial Humano4, o número de formandos abrangidos de 16%), de fruto essencialmente de com FEDER e FSE que decidiram, atÊ fiIniciativa Novasdo Oportunidades, co-financiadas pelo em acçþes de formação de dupla certificação, que aprovaçþes no âmbito sistema nal de Setembro deFSE, 2010, em prazo urbano nacional e ada rede estrubem como forte aposta na melhoria das infra-estruturas iniciaram o ciclo de formação, ascende a 344 mil, mÊdio inferior ao previsto. turante dedaabastecimento de ågua rede escolar2 (22%), co-financiadas pelo FEDER. abrangendo as outras modalidades de formação 890 mil e saneamento; no PO Norte (+184 Boletim Informativo Nºformandos. 9 Na agenda temåtica Factores deFonte: Competitividade (29% Com o objectivo de reforçar a qualificação M₏, representando um acrÊscimo QREN (Informação reportada a 30 do total dos fundos aprovados no QREN) verifica-se da população adulta activa de modo a contribuir para o de 13%), em resultado de aprovaSetembro 2010) inclui os sistemas de incentivos às empresas. FICHA
TÉCNICAtrabalhadores encontram-se abrangidos em processos
Coordenador: Tiago Cabral
A agenda temĂĄtica Valorização do TerritĂłrio (igualmente de Reconhecimento, Validação e Certificação de Colaboraram neste nĂşmero: Andreia Silva, LuĂs Rodrigues, Marc Barros, Marta AraĂşjo, Teresa Silveira e VirgĂlio Ferreira. Paginação: JosĂŠ Pinto CompetĂŞncias (RVCC), desenvolvidos em Centros de Novas Dicas & Conselhos: Sibec – www.sibec.pt Oportunidades, cerca de 785 mil adultos. No âmbito do 2 Estas infra-estruturas englobam centros escolares e escolas Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA de 1.Âş ciclo do ensino bĂĄsico e de educação prĂŠ-escolar, R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 111, 6Âş esq.da • 4049-037 PortocientĂfica • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt reforço capacidade e tecnolĂłgica nacional, promovidos pelos municĂpios, modernização do parque escolar atravĂŠs da formação de recursos humanos altamente do ensino secundĂĄrio, promovida pela Parque Escolar, E.P.E., e