NEWSLETTER N.º 39 | 18 DE JANEIRO DE 2011
www.vidaeconomica.pt
Incentivos à contratação são uma incógnita para as empresas
Índice SI I&DT ..............................................2 Dicas & Conselhos ...................... 3
Apesar de no conjunto das 50 medidas para a Competitividade e Emprego, aprovadas em Conselho de Ministros a 15 de Dezembro, constar a intenção do Governo de reforçar as medidas de apoio à contratação, nomeadamente o lançamento de 50 mil estágios profissionais para jovens e a implementação de políticas activas de emprego ao longo do ano de 2011, tudo não passa, para já, de intenções. Há negociações em curso em sede de concertação social, mas desconhece-se a sua amplitude e ‘timings’ de aplicação. As empresas que queiram contratar novos trabalhadores a partir de Janeiro de 2011 estão confrontadas com o fim dos apoios previstos no Programa Iniciativa Emprego 2010, que não foram renovados e cujo ‘timing’ de aplicação estava limitado por lei para vigorar só até 31 de Dezembro de 2010. Esses apoios, recorde-se, incluíam a isenção/redução do pagamento de contribuições para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora nos casos da contratação de trabalhadores com contrato sem termo com
Notícias .......................................... 4 Apoios Regionais ........................ 6 Agenda ........................................... 7 Legislação...................................... 8 Perguntas & Respostas ............. 8 Indicadores Conjunturais ........ 9
jovens até 35 anos (inclusive) à procura do primeiro emprego, nos casos de contratos sem termo com desempregados inscritos no centro de emprego há mais de seis meses, nos casos de ex-estagiários que tivessem realizado estágios profissionais, entre outros. Os apoios eram ainda majorados em 10% no caso de os estagiários a contratar serem portadores de deficiência ou incapacidade ou serem beneficiários do rendimento social de inserção.
PROGRAMA PARES PAGOU 115,1 M € DE INCENTIVOS ATÉ NOVEMBRO DE 2010 Desde que foi criado, em Maio de 2006, e até 30 de Novembro de 2010, verificou-se um financiamento público no montante de 115,1 milhões de euros no âmbito do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), a que corresponde um investimento total de 256,8 milhões de euros, revelou o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, à “Vida Económica”. Entre 2006 e 2008 decorreram três fases de candidaturas, nas quais foram aprovados 614 projectos, a que correspondem 212 milhões de investimento total, sendo que “para a generalidade dos projectos aprovados já foi contratualizado o respectivo financiamento público”, garantiu Pedro Marques. Em termos físicos, explicou o secretário de Estado, até agora estão adjudicados 478 equipamentos sociais, dos quais 257 já se encontram concluídos, o que corresponde a 13.892 lugares apoiados e a 219 equipamentos cujas obras se encontram ainda a decorrer. Questionado sobre a dotação orçamental inscrita para 2010 para esta vertente, o governante afirmou que ela foi de cerca de 55 milhões de euros. Um valor “idêntico ao previsto para 2011” para a mesma área, mas apenas para apoiar projectos que já se encontram adjudicados, não estando aqui contabilizadas novas fases de candidatura no âmbito do programa PARES. Já sobre as metas traçadas para 2011, o governante prevê que o investimento público no âmbito do PARES seja “da ordem dos 55 milhões de euros”. Teresa Silveira (teresasilveira@vidaeconomica.pt)
Ver artigo completo
madeira:
PROGRAMA RUMOS ABRE PERÍODO DE CANDIDATURAS Está a decorrer até 28 de Janeiro o período para apresentação de candidaturas ao Programa Rumos (Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da Região Autónoma da Madeira), para a tipologia de intervenção “Educação Especial e Reabilitação”.
A formalização das candidaturas deverá ser efectuada na página da internet do SIIFSE Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (http://siifse.igfse.pt), entrando no campo QREN. Aviso
sistemas de incentivos do qren:
DIVULGADAS AS REGRAS APLICÁVEIS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS PROJECTOS Os Regulamentos dos Sistemas de Incentivo do QREN recentemente publicados estabelecem que os incentivos atribuídos poderão ser objecto de redução, nos termos a definir pelo órgão de gestão, em resultado do incumprimento de condições contratualmente estabelecidas, nomeadamente as relativas ao calendário de execução dos projectos. Por outro lado, ficam também sujeitos ao cumprimento do calendário de execução semestral os projectos submetidos a pedidos de reformulação ou pedidos de acesso à linha de crédito QREN Investe. Conheça, através do link em baixo, os termos e regras aplicáveis ao acompanhamento dessa execução e à aplicabilidade da penalidade financeira. Fonte: www.incentivos.qren.pt
ver documento