NEWSLETTER N.º 46 | 26 DE ABRIL DE 2011
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Verbas do Compete desvinculadas do Orçamento de Estado
Eleições não atrasam execução do QREN
Inovação Produtiva......................2
Os gestores dos principais programas operacionais do QREN garantem que até à chegada de um novo Governo, os contratos assinados e previstos vão avançar, assim como os respectivos pagamentos. As verbas do Programa Operacional Factores de Competitividade (Compete) foram, recentemente, desvinculadas do Orçamento de Estado, para ficarem protegidas das possíveis contenções impostas pela ajuda externa. “Daqui até vir um novo Governo, temos a obrigação e vamos fazer todos os possíveis para que os contratos já assinados sejam cumpridos, incluindo os seus pagamentos”, assegura Nelson de Souza, gestor do Compete, uma ferramenta de financiamento que funciona ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Num esclarecimento dirigido, especialmente, aos empresários, uma vez que este programa tem uma grande vertente de financiamento ao tecido empresarial, o responsável deixa claro que mesmo com a queda do Governo e a chegada da comitiva da Comissão Europeia e do FMI, “não se deve criar dúvida absolutamente nenhuma relativamente ao normal funcionamento do QREN”. Falando especificamente do seu burgo, Nelson de Souza explica que “o Compete e o seu orçamento está protegido em relação a qualquer tipo de dificuldade orçamental do Estado”. E acrescenta: “Foi uma iniciativa que tomamos assim que adivinhamos o que por aí poderia vir”. Só nos primeiros três meses deste ano, diz o mesmo responsável, foram apresentados ao Programa Operacional Factores de Competitividade “mais de dois mil projectos que se podem transformar em investimentos na ordem dos 2,4 mil milhões de euros”.
Índice
Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 4 Apoios Regionais......................... 6 Legislação....................................... 7 Perguntas & Respostas.............. 7 Indicadores Conjunturais......... 8 EMPRESAS MOSTRAM VONTADE DE REAGIR À CRISE Ciente de que “muita desta procura não se vai traduzir em investimento real”, Nelson de Souza dá conta, ainda assim, “que os números são significativos e mostram que continuam a existir projectos exigentes mesmo no actual contexto”. Do seu ponto de vista, isto é o mesmo que dizer que “as empresas têm vontade de vencer”. Neste sentido, o gestor do Compete conclui que “qualquer tipo de alteração programática no QREN terá de aguardar porque estará dependente das decisões do novo Governo, assim que o mesmo tomar posse”. Exactamente na mesma linha de raciocínio está o gestor do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2 - Novo Norte), uma ferramenta também ao serviço do QREN e que apresenta uma das taxas de execução dos projectos mais avançada. Para Mário Rui Silva, “não há nenhum risco em perder verbas” até porque este “fundo comunitário faz parte de um contrato entre o Governo português e a União Europeia, já assinado em 2007, e que funciona de forma independente”. Ver artigo completo
SEGUNDA CONVOCATÓRIA DE PROJECTOS ESTRATÉGICOS DO PO MED Encontra-se a decorrer desde o início de Abril e até 30 de Setembro de 2011 a 2ª Convocatória de Projectos Estratégicos do Programa de Cooperação Territorial Europeia MED, que se destina a projectos no âmbito do 3º Eixo do Programa Melhoramento da Mobilidade e Acessibilidade dos Territórios.
APROVADAS MEDIDAS DESTINADAS A ACELERAR O INVESTIMENTO DE INICIATIVA MUNICIPAL Foram recentemente introduzidas alterações a um conjunto de regulamentos específicos dos Programas Operacionais Regionais do Continente, destinadas a acelerar o investimento de iniciativa municipal. Estas alterações respeitam ao aumento das taxas de co-financiamento para 80% a aplicar aos PO Regionais do Continente para as regiões convergência (Norte, Centro e Alentejo), à bonificação adicional de 5 % para a despesa apresentada em 2011 e ao aumento para 65% das taxas de co-financiamento a praticar em 2011 nas Parcerias para a Regeneração Urbana nos PO de Lisboa e Algarve. Por outro lado, foi decidido instituir, no âmbito de cada um dos PO do Norte, Centro e Alentejo, uma Bolsa de Mérito à Execução Municipal, destinada a apoiar a aprovação, pelas respectivas Autoridades de Gestão, de novas operações da iniciativa de municípios, associações de municípios, áreas metropolitanas e de entidades do sector empresarial local.
Foi ainda aprovada a revisão do Regulamento Específico do Eixo II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento, do POVT (Programa Operacional Valorização do Território), tendo sido introduzidas alterações nas taxas de co-financiamento aplicáveis. Todas estas alterações decorrem do Segundo Memorando de Entendimento celebrado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 10 de Fevereiro último. Deliberação de 04-04-2011 Anexo à Deliberação de 04-04-2011 Bolsa de Mérito POVT - Revisão do Regulamento
Para mais informações consulte a página da Internet do programa: www.programmemed. eu/en/about-the-programme. html