NEWSLETTER N.º 47 | 10 DE MAIO DE 2011
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BEI empresta 1500 milhões para acelerar execução do QREN No sentido de inverter as actuais dificuldades de execução dos projectos QREN, o Governo celebrou um contrato de Empréstimo-Quadro (EQ) com o Banco Europeu de Investimento (BEI), no valor de 450 milhões de euros.
São abrangidos pelo empréstimo sectores como a investigação, ciência e tecnologia, tecnologias de informação e comunicação, eficiência energética e renováveis, regeneração urbana, saúde, educação ou cultura. Podem beneficiar do EQ as entidades da Administração Central, Regional e Local, as instituições de ensino superior e centros de investigação e desenvolvimento, as entidades dos sectores empresariais do Estado, Re-
Notícias........................................... 4 Apoios Regionais......................... 7 Legislação....................................... 8 Perguntas & Respostas.............. 8 Indicadores Conjunturais......... 9
grupo euro-funding alerta pme
gional e Autárquico bem como empresas concessionárias de serviço público, as pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos, incluindo as instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas, fundações e associações de utilidade pública. Este empréstimo representa, assim, uma via de financiamento de numerosos projectos, em condições mais favoráveis, o que permitirá dar um novo ímpeto à execução do QREN.
ABERTAS AS CANDIDATURAS AO SI QUALIFICAÇÃO PME Encontra-se aberto desde o dia 2 de Maio o período para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME) para Projectos Conjuntos de Internacionalização. O concurso apoia investimentos na área da promoção internacional das empresas que pretendam assegurar uma maior orientação do produto interno para a procura externa. Os projectos candidatos poderão ser apresentados por entidades públicas, associações empresariais ou entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e deverão traduzir-se no desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção num conjunto de PME.
Social Investe..................................2 Dicas & Conselhos....................... 3
Trata-se da primeira tranche de um empréstimo cujo valor global ascende a 1500 milhões de euros e que se destina a financiar a contrapartida nacional de projectos co-financiados pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e Fundo de Coesão. O QREN – EQ procura acelerar a execução do QREN e a promoção do investimento na economia, através do apoio prioritário a projectos de pequena e média dimensão (até 50 milhões de euros), permitindo o acesso a financiamento em condições favoráveis atentas as dificuldades correntes nos mercados.
Índice
O apoio a conceder assume a forma de incentivo não reembolsável (ou a fundo perdido), com uma taxa base máxima de 40 % do investimento efectuado, sendo apenas elegíveis as despesas realizadas até 31 de Dezembro de 2012. O concurso abrange todas as regiões NUTS II do Continente, excepto a região de Lisboa. As candidaturas devem ser apresentadas até ao próximo dia 24 de Junho. Aviso de Abertura Referencial de análise do mérito do projecto Enquadramento Sectorial e Territorial Estratégias de Eficiência Colectiva
Despacho n.º 6572/2011, de 26 de Abril
SIFIDE POSSIBILITA AUMENTO DA COMPETITIVIDADE O Grupo Euro-Funding alerta as PME nacionais para a possibilidade de aumentarem a sua competitividade concorrendo ao SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial), antes de 31 de Maio.
ABERTAS AS CANDIDATURAS AO PRÉMIO NACIONAL MULTIMÉDIA A Associação para a Promoção do Multimédia e da Sociedade Digital (APMP) acaba de promover a sexta edição do Prémio Nacional Multimédia. Com candidaturas abertas até 20 de Maio, esta iniciativa pretende premiar a criação em todos os suportes “media”, através do uso directo ou indirecto da tecnologia. Estão a concurso as seguintes categorias: Plataformas e Suportes Tecnológicos; Informação e Comunicação; Educação e Formação; Entretenimento; Arte e Cultura; Prémio Sony Escolas (HD). Mais informações podem ser obtidas no sítio:www.apmp.pt.
José Horta e Costa, Country Manager do Grupo Euro-Funding, salienta que “As empresas nacionais que concorrerem ao SIFIDE têm fortes possibilidades de aumentar a sua competitividade, podendo recuperar até 82,5% do custo total anual da I&D e Inovação, através da redução do IRC a pagar. As empresas devem concorrer ao SIFIDE antes de 31 de Maio, para que possam usufruir do beneficio fiscal no exercício de 2010, com a entrega do IRC. Caso o façam mais tarde, que é possível, só deduzirão solicitando uma correcção ao IRC entregue.” Ver artigo completo
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Programa de Apoio à Economia Social – “SOCIAL INVESTE” Foi criada através da Portaria n.º 42/2011, de 19 de Janeiro, uma linha de crédito bonificada e garantida, no montante de 12.500.000 euros, específica para as entidades que integram o sector social, denominada Programa de Apoio à Economia Social (SOCIAL INVESTE). OBJECTIVOS
vestimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos ou o reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes, desde que da aplicação das mesmas resulte a criação líquida de postos de trabalho na entidade destinatária, sendo esta aferida pela análise das folhas de remunerações de Janeiro, Julho e Dezembro do ano anterior, conjugadas com as folhas de remuneração do mês anterior à data de apresentação da candidatura.
O SOCIAL INVESTE visa incentivar o desenvolvimento das actividades de natureza social e solidária das entidades que integram o sector social, nomeadamente através do apoio ao investimento e reforço da actividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção, modernização da gestão e dos serviços prestados às comunidades e reforço de tesouraria. BENEFICIÁRIOS Podem aceder à linha de crédito as seguintes entidades: - As instituições particulares de solidariedade social; - As mutualidades; - As misericórdias; - As cooperativas; - As associações de desenvolvimento local; - Outras entidades da economia social sem fins lucrativos.
O financiamento máximo por entidade não pode ser superior a 100.000 euros e tem como limite 95 % do montante envolvido no projecto.
REQUISITOS
PROTOCOLOS
Para se poderem candidatar ao SOCIAL INVESTE, as referidas entidades têm de observar, cumulativamente, as seguintes condições: - Encontrar-se legalmente constituídas e registadas; - Dispor de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da actividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respectivo processo; - Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; - Dispor de contabilidade organizada, quando legalmente exigido. - Não podem ser detidas em mais de 50 % pelo Estado; - Não podem ter registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pela entidade bancária e pela sociedade de garantia mútua.
A linha de crédito, que beneficia de garantia no quadro do sistema de garantia mútua e de bonificação de taxa de juro e da comissão de garantia, é instituída por meio de protocolos a celebrar entre a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), as instituições bancárias aderentes e as sociedades de garantia mútua.
LIMITE MÁXIMO DE FINANCIAMENTO
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas devem ser apresentadas junto das instituições bancárias aderentes, não podendo ser apresentada mais de uma candidatura ao abrigo da linha de crédito, nem ser apresentada simultaneamente a mesma candidatura em mais de uma instituição bancária. PROMOÇÃO E EXECUÇÃO
OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO ELEGÍVEIS São susceptíveis de apoio as operações de financiamento economicamente viáveis que visem os objectivos atrás enunciados, nomeadamente o in-
O SOCIAL INVESTE é promovido e executado pela CASES e pelo IEFP. Portaria n.º 42/2011, de 19 de Janeiro
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Dicas & Conselhos FÁBRICA DE QUEIJOS Somos duas irmãs gestoras de um negócio familiar relacionado com o fabrico de queijo em grande escala, segundo um método artesanal. Desejamos automatizar parte do nosso processo produtivo, modernizar o sistema informático, especialmente no que respeita a ferramentas de gestão, e investir na instalação de energias renováveis que permitam economizar nos custos com a energia eléctrica. Existe algum apoio a que possamos recorrer? RESPOSTA
equipamentos existentes e utilizados há mais de dois anos e equipamentos de controlo de qualidade, programas informáticos, processos de certificação reconhecidos, estudos técnico-económicos, aquisição de patentes, licenças e seguros de construção e de incêndio, entre outros. O investimento elegível mínimo é de 5 000€ e o máximo de 25 000€, uma vez que se trata de uma actividade de transformação e comercialização que também poderá ser apoiada por Acções do PRODER mais específicas.
Uma fábrica de produção de queijos poderá candidatar-se a duas Acções do PRODER consoante o montante do investimento: - Acção 3.1.2 - Criação e desenvolvimento de microempresas - investimentos até 25 000 €; - Acção 1.1.1 - Modernização e capacitação das empresas - Componente 2 - investimentos acima dos 25 000 €.
Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável. O apoio a obter corresponde a 40% do investimento elegível, se não criar postos de trabalho, 50% se criar um posto de trabalho ou 60% se criar dois ou mais postos de trabalho
No caso da Acção 3.1.2, uma condição de acesso essencial é possuir uma autonomia financeira mínima de 15% em 2010. Além disso, apenas se podem candidatar as microempresas (empresas com até 9 funcionários).
No caso da Acção 1.1.1, não é necessário deter uma microempresa, bastando ser uma PME ou ter menos de 750 empregados ou um volume de negócios inferior a 200 milhões de euros. Tratando-se de uma actividade de transformação e comercialização de produtos agrícolas (leite), a empresa enquadrase na Componente 2 desta acção, o que significa que terá de verificar
Com esta acção poderá investir em novas máquinas e equipamentos, incluindo equipamentos de transporte interno, automatização de
Os concursos a esta Acção são abertos pelo Grupo de Acção Local de cada região.
duas condições ao nível da autonomia financeira (AF): - AF mínima de 20% em 2010 (préprojecto); - AF mínima de 25% no pós-projecto.
vos e adaptação das instalações existentes (obras). O montante mínimo de investimento é de 25 000 €, como já foi referido, não existindo limite máximo ao investimento.
Além disso, os beneficiários devem obrigar-se a que o montante dos suprimentos ou empréstimos de sócios ou accionistas seja integrado em capitais próprios antes da assinatura do contrato de financiamento ou antes do último pedido de pagamento, consoante se trate de um indicador pré ou pós-projecto.
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios a fundo perdido.
Como despesas elegíveis, esta Acção inclui, além das referidas no âmbito da Acção 3.1.2, acções de formação profissional dos acti-
Esta Acção encontra-se de momento encerrada. No último concurso, a taxa base de apoio para uma PME foi de 20%, podendo beneficiar de majorações (região de convergência e investimentos de carácter ambiental).
Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500
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Notícias POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM REFORÇAR OS SISTEMAS DE GARANTIA MÚTUA O reequacionamento das políticas públicas que a conjuntura económica do país vai impor, não pode envolver os Sistemas de Garantia Mútua, afirmou o novo presidente da direcção da AIP-CCI (Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio e Indústria), José Eduardo Carvalho. Pelo contrário, aquelas garantias têm de ser reforçadas. Os Sistemas da Garantia Mútua têm sido praticamente os únicos suportes das PME ao longo dos últimos meses, depois de a banca ter fechado o crédito, afirmou José Eduardo Carvalho, num encontro com jornalistas. Estes sistemas têm 3,9 mil milhões de euros de garantias, afirmou o novo presidente da AIP-CCI, que sucede a Rocha de Matos. O gestor da Nersant (Associação Empresarial da Região de Santarém) defende mesmo que “estas políticas públicas devem ser reforçadas”.
MADEIRA E MOBILIÁRIO FILEIRA DA MADEIRA RECEBEU 84 MILHÕES DE EUROS DAS LINHAS PME INVESTE O presidente do IAPMEI diz que os empresários da madeira e mobiliário não se “devem cristalizar” na ideia de que a banca “não aprecia o sector” e não está disponível para o financiamento, porque esses estigmas já aconteceram noutras fileiras, como é exemplo a indústria automóvel, tendo sido, entretanto, ultrapas-
sada. Para o efeito, Luís Filipe Costa lembra que cabe “a todos fazer o respectivo trabalho de casa e fazer com que esta ideia desapareça”. De acordo com as suas contas, as empresas de madeira e mobiliário receberam um total de 84 milhões de euros das linhas PME Investe. Ver artigo completo
COMPETE INJECTOU 170 MILHÕES NAS INDÚSTRIAS DE MOBILIÁRIO Questionado sobre as grandes ideias que a nova direcção poderá lançar no mercado para ajudar os associados no maior problema do momento, que é o financiamento, José Eduardo Carvalho avançou com a necessidade de relançar instrumentos como emissões obrigacionistas, ou a criação de produtos “mezzanine”, que misturem crédito com capital. O objectivo será financiar operações de concentração, sobretudo no sector das micro e pequenas empresas. Entre as ideias para o quadriénio 2011-2014, o novo presidente quer incentivar processos de fusão ou concentração de PME, com o objectivo de as redimensionar, dando-lhes massa crítica. Vai defender o lançamento de sociedades ou fundos de capital de risco, sociedades semente ou de desenvolvimento, ou clubes de investidores. Entre os mecanismos alternativos de financiamento de reforço de capitais próprios estão os fundos de obrigações participativas e as acções preferenciais remíveis.
O Programa Operacional de Factores de Competitividade (Compete), inserido no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) deu, até ao momento, luz verde a mais de 300 projectos apresentados por empresas do sector da madeira e mobiliário. Feitas as contas, anuncia Nelson de Souza, o gestor daquele instrumento financeiro, a fileira recebeu incentivos na ordem dos 170 milhões de euros, um número que “reflecte o esforço” destas firmas em terem sucesso e internacionalizarem.
Ver artigo completo
FINICIA NEGOCEIA ALARGAMENTO DAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO O Finicia/IAPMEI está a negociar com a banca o alargamento da linha “early-stage” até aos 200 mil euros, ao mesmo tempo que estuda o alargamento do prazo de três para quatro anos, enquanto reduz a linha destinada ao microcrédito para os 15 mil euros, com o objectivo de esta se tornar mais ágil. Entretanto, o Finicia tem previsto o lançamento de novos fundos no âmbito dos Eixos I e II dos mecanismos de capital de risco. As novidades foram avançadas pela gestora responsável pelo progra-
ma Finicia, Rita Seabra, durante a apresentação dos mecanismos de apoio às empresas no evento Invest Lisboa/ACL. Ao nível dos eixos I e II estão seis fundos em constituição, a par de três novos fundos de “corporate venture” e ainda 54 fundos de “business angels”. O evento permitiu apresentar as soluções Finicia/IAPMEI, mas também as soluções do IEFP e outras soluções bancárias e privadas. Ver artigo completo
Para o gestor do Compete, o sector da madeira e mobiliário “é muito relevante para a economia nacional e tem sabido ultrapassar os obstáculos”. Salientando que “nos encontramos a viver dias difíceis e com elevada complexidade em que os acontecimentos são extremamente rápidos e parecem tão esmagadores”, é importante “ter a consciência, que, apesar de todos estarmos com uma sensação de impotência, a realidade não é tanto assim, pelo que cabe a cada um de nós fazer ainda melhor a nossa função e assumir responsabilidades”. Presente no 4º Congresso da AIMMP (Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal), onde abordou a temática do financiamento às empresas, Nelson de Souza afirma que “as empresas têm de vender mais e os governos devem continuar a incentivar e promover a competitividade do tecido empresarial e dos seus gestores”. Ver artigo completo
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Internacionalização
PRIMEIRO-MINISTRO REITERA A NECESSIDADE DE APOSTAR NAS EXPORTAÇÕES Portugal «não tem alternativa que não seja apostar nas exportações» e, para que tal seja possível, «é preciso dirigir as políticas públicas para este sector», afirmou o Primeiro-Ministro durante uma visita, no passado mês de Abril, à empresa de engenharia de ferramentas de corte e precisão Frezite, na Trofa. José Sócrates elogiou o contributo da empresa e da metalomecânica e metalúrgica nacional pelo contributo para a recuperação económica de Portugal por ter «aumentado as exportações em cerca de 100%, quer em volume, quer em qualidade». Na visita foi assinado um protocolo ao abrigo do Inov Export entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal.
CENTRO DE NEGÓCIOS DA MADEIRA DESENVOLVE ACÇÕES DE PROMOÇÃO NOS MERCADOS EXTERNOS O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) está, neste momento, a desenvolver mais um conjunto de acções de promoção nos mercados externos.
BREVES EXPORTAÇÕES DE CALÇADO CRESCEM 22% À semelhança de 2010, as exportações portuguesas de calçado estão de novo a crescer. Nos dois primeiros meses de 2011, regista-se um crescimento de 22%. De acordo com os dados do INE, Portugal exportou no início do ano calçado para mais de 130 países, nos cinco continentes, no valor de 273 milhões de euros.
TURISMO É O MAIOR EXPORTADOR
O Inov Export, um dos programas reforçados no quadro da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, prevê a colocação de 500 estagiários nas empresas de modo a reforçar a sua capacidade exportadora. Este protocolo mostra que uma aposta neste domínio «junta duas áreas fundamentais da estratégia de crescimento: as qualificações e as exportações». «Só uma aposta na produção de bens transaccionáveis e nas exportações permitirá garantir um crescimento sustentado», acrescentou o Primeiro-Ministro. Fonte: www.portugal.gov.pt
O objectivo é dar a conhecer o potencial da Madeira como uma plataforma de internacionalização de empresas de diversos sectores, desta feita, em 19 cidades espalhadas por vários países europeus e americanos. Na mira do CINM estão países como o Reino Unido, Alemanha, Brasil, Noruega, França, Turquia, Estados Unidos, Suíça ou México. Ver artigo completo
OBSERVATÓRIO DO EXPORTADOR APONTA O CAMINHO DOS MERCADOS EXTERNOS A EZ Trade Center lançou o Observatório do Exportador, o qual tem como objectivo analisar a realidade das empresas nacionais quanto a este desígnio e, assim, traçar estratégias personalizadas para cada empresa que participar no projecto. O Observatório do Exportador assume a forma de inquérito junto de 200 empresas e visa, segundo Jorge Vieira, director-geral da EZ Trade Center, “identificar forças e fraquezas das empresas portugue-
O turismo gera 7,5 mil milhões de euros/ano para o país, o equivalente ao valor das exportações líquidas das 10 maiores empresas portuguesas, afirma Vítor Neto, vicepresidente da AIP. A grande questão para o país, diz, está no modelo de desenvolvimento que está distorcido, com a aposta nos não transaccionáveis.
sas, promover o seu crescimento internacional e ajudar a clarificar o processo de exportação”. Em última análise, este observatório propõe-se “obter informação ao nível dos mercados internacionais”, visando a “adaptação do produto aos mercados externos”, o “apoio logístico fiscal e jurídico na exportação”, a “identificação de oportunidades de negócio internacional” e a “divulgação e captação comercial de clientes internacionais”. Desta forma, conclui Jorge Vieira, será
possível “traçar estratégias personalizadas para a abordagem a mercados internacionais”. Ver artigo completo
20 MIL PME EXPORTADORAS Do universo das 350 mil empresas existentes em Portugal, cerca de 20 mil têm vocação exportadora. Esta é uma média idêntica a outros países comunitários, afirmou Rocha de Matos, o ex-presidente da direcção da AIP. A diferença está na dimensão crítica que faz com que quanto mais pequenos os mercados internos, maior a necessidade das empresas em exportarem.
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Agricultura e Pescas
APROVADO NOVO REGULAMENTO DE ACESSO ÀS AJUDAS E PAGAMENTOS A EFECTUAR PELO IFAP Foi aprovado, através da Portaria n.º 86/2011, de 25 de Fevereiro, o Regulamento Geral de Procedimentos de Acesso às Ajudas e aos Pagamentos a Efectuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP, I. P.). Esta portaria procedeu à revisão das normas e metodologias actualmente em vigor, previstas no despacho normativo n.º 4/2010, de 5 de Fevereiro, com o objectivo de agilizar e simplificar os procedimentos. O novo Regulamento é aplicável não só à presente campanha, mas também às seguintes, e estabelece as condições fundamentais de acesso às ajudas e aos pagamentos. A revisão agora operada procura agilizar o processo de aprovação e publicitação dos regimes de apoio directo, das medidas e demais declarações que devem constar do pedido único, simplificando a forma de comunicação com o beneficiário e tornando mais eficiente o processo de concessão e pagamento de ajudas. Neste contexto, é de salientar a desmaterialização dos pedidos de ajuda e de outros formulários com eles conexos.
CANDIDATURAS AO PROGRAMA VITIS PODERÃO FICAR SUJEITAS A RATEIO O programa Vitis, destinado ao apoio à reconversão e reestruturação da vinha, poderá vir a ser alvo de um rateio, dado o aumento exponencial de candidaturas que tem vindo a registar. Segundo apurou a VE, o rateio poderá até não ser aplicado no presente concurso, aberto até 31 de Maio, mas está em cima da mesa a possibilidade de este sistema ser aplicado pelo menos em 2013. As formas que este rateio poderá assumir estão ainda em estudo, sendo certo que as candidaturas agregadas e aquelas que se destinam a dar continuidade a projectos anteriores de reconversão devem merecer
prioridade na análise por parte do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV). Recorde-se que este programa, cujo concurso é regido pela Portaria n.º 495-A/2010, de 13 de Julho, abrange a reconversão varietal, relocalização de vinhas e a melhoria das técnicas de gestão da vinha. Não é apoiada a renovação normal das vinhas que cheguem ao fim do seu ciclo de vida natural nem a instalação de sistemas de apoio ao desenvolvimento da vinha, como sistemas de rega, a qual encontra enquadramento no âmbito do PRODER. Ver artigo completo
CONCURSOS PRODER ADD
Por outro lado, manteve-se a integração no pedido único de vários regimes de apoio, financiados quer pelo FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia), quer pelo FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), conservando-se também, para a campanha de 2011 e seguintes, o sistema implementado na campanha de 2007, que se traduziu na consolidação, num único pedido, das ajudas às superfícies e das ajudas aos animais, bem como na sua recolha online. O novo Regulamento tem aplicação em todo o território do continente e, com as devidas adaptações, nas Regiões Autónomas, produzindo efeitos desde 21 de Fevereiro de 2011.
PORTUGAL OBRIGADO A DEVOLVER 720 MIL EUROS DE DESPESAS AGRÍCOLAS À UE Portugal vai ter de devolver à União Europeia (UE), no âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, 720 mil euros de fundos da política agrícola indevidamente gastos, revelou no passado mês de Abril a Comissão. No total dos Estados-Membros, são 530 milhões de euros a devolver e que deverão reintegrar o orçamento da União em consequência do incumprimento de
regras ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas. A correcção financeira é proporcional à taxa de erro e a decisão surge na sequência de um processo de conciliação entre a Comissão e os Estados-Membros com base em dados objectivos no terreno e no risco de utilização indevida dos fundos. Ver artigo completo
AVISO Conservação e Valorização do Património Rural 14/03/2011 a 13/05/2011 (17h30) AVISO Serviços Básicos para a População Rural 14/03/2011 a 13/05/2011 (17h30) ADL AVISO Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola 04/04/2011 a 25/05/2011 AVISO Criação e Desenvolvimento de Microempresas 04/04/2011 a 25/05/2011 AVISO Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer 04/04/2011 a 25/05/2011 AVISO Conservação e Valorização do Património Rural 04/04/2011 a 25/05/2011 AVISO Serviços Básicos para a População Rural 04/04/2011 a 25/05/2011
MARGEM ESQUERDA DO GUADIANA AVISO Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola 18/04/2011 a 27/05/2011 AVISO Criação e Desenvolvimento de Microempresas 18/04/2011 a 27/05/2011 AVISO Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer 18/04/2011 a 27/05/2011 TERRAS DE SICÓ AVISO Criação e Desenvolvimento de Microempresas 18/04/2011 a 27/05/2011 AVISO Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer 18/04/2011 a 27/05/2011 AVISO Conservação e Valorização do Património Rural 18/04/2011 a 27/05/2011
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Apoios Regionais PROJECTOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO CENTRO APOIADOS COM 5,2 MILHÕES DO QREN O Programa Operacional Regional do Centro aprovou cinco projectos de inciativas-piloto na área da eficiência energética. Os mesmos pressupõem um investimento total de cerca de 7,5 milhões de euros, a que corresponde uma comparticipação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de cerca de 5,2 milhões de euros. O projecto “Hospital Amigo do Ambiente”, promovido pelos Hospitais da Universidade de Coimbra, é uma das cinco iniciativas-piloto inovadoras de produção e de utilização racional de energia que foram agora aprovadas. Em causa está um projecto que envolve um investimento total de 5,3 milhões de euros e engloba um conjunto de medidas que visam promover formas de utilização racional de energia e uma componente específica de produção de energia, com destaque para a produção de energia com recurso a fontes de energias renováveis, nomeadamente através da utilização da energia solar fotovoltaica.
O “Plano de Promoção de Eficiência Energética” do Município de Seia, o “Tomar Natural - Sistema de Gestão Energética” do Município de Tomar, o “UBI - Eficiente” da Universidade da Beira Interior e a “Gestão Eficiente de Energia no Centro Social Padres Redentoristas”, em Castelo Branco, completam a lista dos projectos aprovados pelo Mais Centro neste concurso de energia. Ver artigo completo
POR LISBOA APOIA A RECUPERAÇÃO DE TIPOGRAFIA POPULAR DO SEIXAL O Espaço Memória - Tipografia Popular do Seixal é um dos projectos que já abriu portas neste município apoiado pelo Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa) e que foi visitado no âmbito de uma reunião que decorreu a 23 de Março, entre a Comissão Directiva deste programa comunitário e a autarquia. Nesta oficina é possível aprender como funcionavam vários tipos de equipamentos mecânicos empregues nas tipografias, desde o advento da actividade até à generalização de máquinas alimentadas electricamente. No concelho do Seixal estão também já em funcionamento as escolas básicas e jardim de infância da
Quinta dos Franceses, Pinhal dos Frades e Nun’Alvares, todas com co-financiamento do POR Lisboa. O investimento total elegível no concelho do Seixal ascende a 21 milhões de euros, sendo o apoio do FEDER de 9,2 milhões de euros. Entre as várias operações a decorrer no concelho do Seixal que contam com o apoio do POR Lisboa assinalam-se ainda, no âmbito da ‘Política de Cidades – Parcerias para a Regeneração Urbana”, a Acção Integrada de Regeneração e Valorização da Frente Ribeirinha Seixal-Arrentela e a acção de Regeneração Urbana – Valorização da Frente Ribeirinha de Amora. Fonte: http://www.porlisboa.qren.pt
REGIÃO DO NORTE TEM 8 NOVOS PROJECTOS DE ÁREAS DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL A autoridade de gestão do “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte) apresentou no dia 8 de Abril, em conferência de imprensa, os oito novos projectos de Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE), cujo apoio comunitário foi aprovado na primeira semana de Abril. Um conjunto que significa para a Região do Norte um investimento de 134 milhões de Euros, co-financiado pelo ON.2, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, em 56 milhões. Em causa estão os projectos do Parque Empresarial de Recuperação de Materiais e do Parque Empresarial da Cortiça (Santa Maria da Feira), da AAE de UlLoureiro (Oliveira de Azeméis), do Minho Park Monção, da Área de Localização Empresarial da Trofa, do Gaia Park, da AAE de Chaves e do Pólo 5 da Cidade Empresarial de Paços de Ferreira, que beneficiarão de uma oferta alargada de facilidades, resultantes do funcionamento em regime condominial fechado e de uma gestão profissional destes espaços, bem como da disponibilização de serviços avançados de apoio à gestão e ainda de serviços tecnológicos. Este conjunto de aprovações concretiza os objectivos fixados no “Plano de Acção para o Acolhimento Empresarial”, desenvolvido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), em 2007, que visa promover uma rede de acolhimento empresarial moderna, coerente, sustentável e capaz de fomentar a competitividade económica. Fonte: www.ccdr-n.pt
CONCURSOS ALENTEJO AVISO Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções materiais 16/03/2011 a 16/05/2011 (17h00) MADEIRA AVISO RUMOS - Cursos Profissionalizantes; Cursos de Educação e Formação; Cursos de especialização tecnológica; Formação de Adultos 02/05/2011 a 31/05/2011
BREVES POR LISBOA APROVA 18 NOVOS PROJECTOS DE REGENERAÇÃO URBANA A Comissão Directiva do POR Lisboa - Programa Operacional da Região de Lisboa aprovou 18 novos projectos de Parcerias para a Regeneração Urbana. A aprovação destes projectos representa um investimento elegível superior a 10 milhões de Euros, co-financiados em mais de 4 milhões de Euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Ver documento
QI-PME NORTE COM INSCRIÇÕES EM ABERTO Estão abertas as inscrições para o Projecto QI-PME NORTE / ADRAVE (Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave) que podem ser realizadas até dia 27 de Maio de 2011, na Sede da ADRAVE, em Vila Nova de Famalicão, pessoalmente, através do correio electrónico qi-pmenorte@adrave.pt ou do site www.adrave.pt, ou ainda do telefone 252 302 600.
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LEGISLAÇÃO AGRICULTURA Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) - Portaria n.º 184/2011, de 5 de Maio (DR n.º 87, I Série, págs. 2542 a 2553) – Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio. QREN Empréstimo-quadro contratado entre Portugal e o BEI - Despacho n.º 6572/2011, de 26 de Abril (DR n.º 80, II Série, págs. 18118 a 18123) – Fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito do empréstimo quadro contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).
SI às Empresas do QREN
grama Saúde e Termalismo Sénior 2011-2012, bem como a concessão do respectivo financiamento através de encargos plurianuais. - Portaria n.º 483/2011, de 11 de Abril (DR n.º 71, II Série, pág. 16719) – Autoriza a realização do Programa Turismo Sénior 2011-2012, para vigorar nos meses de Outubro de 2011 a Maio de 2012, bem como a concessão do respectivo financiamento através de encargos plurianuais. - Despacho n.º 6205/2011, de 11 de Abril (DR n.º 71, II Série, págs. 16719 a 16720) – Aprova o Programa Abrir Portas à Diferença 2011; - Despacho n.º 6285/2011, de 12 de Abril (DR n.º 72, II Série, pág. 16913) – Aprova a realização do Programa Turismo Solidário 2011;
VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
TURISMO
Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT)
Aprovação de programas a realizar pela Fundação INATEL - Portaria n.º 482/2011, de 8 de Abril (DR n.º 70, II Série, págs. 16242 a 16243) – Autoriza a realização do Pro-
- Deliberação n.º 1072/2011, de 29 de Abril (DR n.º 83, II Série, págs. 18658 a 18659) – Altera o Regulamento Específico «Mobilidade Territorial», do POVT.
AGENDA BROKERAGE EUROPEU SOBRE TECNOLOGIA SOLAR Data: 9 de Junho de 2011 Local: Munique, Alemanha Foco temático: Energia Fotovoltaica e Energia Solar Térmica Registo e Submissão de perfis: até 20 de Maio 2011 Contacto: Agência de Inovação - Carina Araújo (caraujo@adi.pt); Ana Fernandes (amfernandes@adi.pt); Tlf: +351 22 616 78 20
O Bayern Innovativ, parceiro da Agência de Inovação no âmbito da rede Enterprise Europe Network, organiza, pela primeira vez um brokerage europeu sobre tecnologia solar, com o objectivo de apoiar a transferência de tecnologia e acordos de cooperação e investigação. O evento ocorrerá dia 9 de Junho durante a INTERSOLAR EUROPA 2011, a maior feira dedicada à indústria solar, e destina-se a facilitar a cooperação tecnológica e de negócio e a promover parcerias para projectos europeus de investigação. Para além de empresas, universidades e centros de investigação, estão convidados a participar institutos e outras iniciativas que ofereçam ou procurem financiamento. Condições de participação: - 150 Euros + IVA para empresas (130 Euros sem bilhete de entrada na feira); - 80 Euros + IVA para universidades. A participação inclui: - entrada para a feira Intersolar no dia 9 de Junho - livre trânsito transportes públicos
PLANO DE CONCURSOS MAIO 2011 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª Sáb. Dom.
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CONCURSOS SAESCTN AVISO Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico 20/04/2011 a 01/06/2011 (17h) POPH AVISO Cursos Profissionais e Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) 02/05/2011 a 30/05/2011
Perguntas & Respostas QUE ENTIDADES PODEM CANDIDATAR-SE À MEDIDA INOV EXPORT? Podem candidatar-se a esta medida: - PME exportadoras, com produtos e ou serviços de origem nacional; - PME potencialmente exportadoras ou que exportam pontualmente, com produtos e ou serviços de origem nacional.
COMO APRESENTAR UMA CANDIDATURA À MEDIDA INOV EXPORT? As candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente pelas entidades beneficiárias da medida através do formulário electrónico disponível no portal do Governo, com todos os documentos obrigatórios: Certificado PME; Situação da empresa regularizada perante Segurança Social e Finanças (autorização para consulta online ou envio de certificado anexo à candidatura) e CV do estagiário. O formulário de candidatura não se aplica aos jovens destinatários. Posteriormente, será enviado pela AICEP um e-mail de confirmação de recepção da candidatura. A candidatura apenas será considerada válida após recepção de toda a documentação inerente. Fonte: www.portugal.gov.pt
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Indicadores Conjunturais do QREN Taxa de execução do QREN em 26,8%
ORIENTAÇÕES PARA EMISSĂƒO DE PARECERES DE CONFORMIDADE COM A REDE NATURA 2000
Os PO Regionais do Continente No final do primeiro trimestre de mantĂŞm nĂveis de execução infe2011, a taxa de execução do QREN :: Boletim Informativo 11 :: Informação reportada a 31 Março 2011 riores Ă mĂŠdia do QREN, registando atingiu 26,8% da dotação total de no Ăşltimo trimestre acrĂŠscimos nas fundos prevista executar atĂŠ 2015, respectivas taxas de execução entre o que representa mais do dobro da os 4,9 p.p. no PO Norte e 1 p.p. no taxa registada em termos homĂłloPO Algarve. gos. O volume de despesa validada (fundo) atingiu, no final de Março, Todos os PO registam nĂveis de exe5,7 mil Mâ‚Ź, registando-se neste Ăşlticução que constituem garantias de mo trimestre um volume de despesa ausĂŞncia de problemas no cumprivalidada de 798 Mâ‚Ź (+3,7 p.p. na taxa mento das metas relativas ao N+3 de execução. O montante de despesa do final de 20111. validada atĂŠ 31 de Março representa 1. O art.Âş 93Âş do Regulamento (CE) NÂş 1083/2006, 39,9% do total de fundos comunitĂĄalterado pelo Regulamento (UE) N.Âş 539/2010 rios aprovados (taxa de realização).
26,8
25,4
%
31,9
de 16 de Junho, impþe metas de execução aos
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Setembro 2009
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Junho 2009
Dezembro 2009
2,3
6,6
6,8 3,0
9,1
Junho 2010
4,6
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Março 2011
6,6 5,3
Março 2009
3,3
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Março 2010
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Dezembro 2010
12,4 9,0
18,7 15,3
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Setembro 2010
20%
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19,1
24,9
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Ver documento
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36,7
A instrução de processos junto do ICNB para a emissão da declaração de conformidade com a Rede Natura 2000 encontra-se explicitada no documento em baixo.
Evolução da taxa de execução por Programa Operacional
% 40%
A emissão desta declaração Ê da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), enquanto entidade responsåvel pela gestão da Rede Natura 2000.
A instrução dos processos de candidatura de projectos a financiamento comunitĂĄrio, inclui, quando aplicĂĄvel, nos termos da regulamentação geral especĂfica e do Manual de Procedimentos do Programa Operacional Valorização do TerritĂłrio (POVT), uma declaração de conformidade com a Rede Natura 2000, que tem como finalidade atestar se o projecto foi devidamente avaliado quanto aos seus eventuais efeitos sobre ĂĄreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000.
Evolução trimestral da taxa de execução por Fundos
Dezembro 2008
A DE COORDEN AÇ ĂƒO DO QREN :: INDIC A DORE S CON juNTuR A IS DE MONITORIz AÇ ĂƒO ::
NEWSLETTER N.Âş 47 10 DE MAIO DE 2011
Ao nĂvel dos PO, destaque para os PO, sob pena de anulação automĂĄtica de Funque revelam uma taxa de execução dos e consequente devolução de verbas Ă CE. Esta regra em (N+3 ou N+2), tambĂŠm conhecidagarantias de ausĂŞncia de problemas no cumprimento das superiorTaxa Ă mĂŠdia doexecução QREN (26,8%):do QREN de 26,8%‌ por “regra da guilhotinaâ€?, obriga Ă certificação de o PO VT, na vertente FEDER, com metas relativas ao N+3 do final de 20111. despesa Ă ComissĂŁo atĂŠ 31-12-2011 do montan43%, o PO Madeira FSE com 41%, o NoFEDER final do primeiro derelativo 2011,Ă dotação a taxa anual de execução te de 2008 acrescido deA anĂĄlise dos graus de execução ao nĂvel dos eixos2, PO Açores com 39%, o trimestre PO PH 1/6 da dotação de 2007, deduzido do montantepermite constatar a dispersĂŁo existente entre os que dooQREN atingiu da dotação total de fundos com 37%, PO Açores FSE26,8% com 34% do prĂŠ-financiamento comunitĂĄrio. No perĂodo e o PO Madeira comatĂŠ 27%. previstaFEDER executar 2015, o que representa mais do apresentam as taxas mais elevadas e mais baixas, de programação do QREN (2007-2013), a pri-
meira vez em que se aferirĂĄ se os PO cumpriramsendo que as maiores disparidades, medidas em pontos dobro taxa registada em termos homĂłlogos. O volume Em termos deda acrĂŠscimos na taxa a regra que pode levar Ă anulação automĂĄtica de execução registados no Ăşltimo de despesa validada (fundo) atingiu, no final de Março, percentuais, se encontram nos seguintes PO: PO VT na de verbas, serĂĄ no final de 2011. trimestre, os PO mais relevantes 5,7 mil Mâ‚Ź, registando-se neste Ăşltimo trimestre um vertente FEDER (63,4 p.p. de divergĂŞncia entre a taxa sĂŁo: PO Açores FSE (6 p.p.); PO Norvolume de despesa validada de 798 Mâ‚Ź (+3,7 p.p. na taxa mĂĄxima registada no eixo 9 - Desenvolvimento do Sistema te (4,9 p.p.); PO PH (4,8 p.p.); PO VT Fonte: Boletim Informativo NÂş 11 de execução. O montante Urbano Nacional - e a taxa mĂnima registada no eixo na vertente FEDER e PO Açores FE-de despesa validada atĂŠ 31 de QREN (Informação reportada a 317 - Infra-estruturas para a Conectividade Territorial); PO PH DER (4,7Março p.p.) e representa PO Madeira39,9% FSE (4,6 do total de fundos comunitĂĄrios p.p.). aprovados (taxa de realização).Março 2011) (51,1 p.p. de divergĂŞncia entre a taxa mĂĄxima registada
Ao nĂvel dos PO, destaque para os que revelam uma taxa
FICHA TÉCNICA
no eixo 4 – Formação avançada – e a taxa mĂnima registada
de execução superior à mÊdia do QREN (26,8%): o PO VT,Tiago Cabralno eixo 7 – Igualdade de gÊnero); PO Açores FEDER Coordenador:
neste nĂşmero: Marcp.p. Barros, AraĂşjo, Sandra Ribeiro, Teresa Silveira eregistada VĂtor Norinha. na vertente FEDER, com 43%, o PO Madeira Colaboraram FSE com 41%, (45,8 deMarta divergĂŞncia entre a taxa mĂĄxima Paginação: JosĂŠ Pinto
o PO Açores FEDER com 39%, o PO PH com Dicas 37%,&oConselhos: PO Sibec – www.sibec.pt quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA Açores FSE com 34% e o PO Madeira FEDERNewsletter com 27%.
R. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º1esq. • 4049-037 • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt O art.º 93º doPorto Regulamento (CE) Nº 1083/2006, alterado pelo
Em termos de acrÊscimos na taxa de execução registados
Regulamento (UE) N.Âş 539/2010 de 16 de Junho, impĂľe metas