Incentivos 2011.07.05

NEWSLETTER N.º 51 | 05 DE JULHO DE 2011

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Governo pede a Bruxelas adiantamento de 15 mil milhões do QREN

SIFIDE II ............................................2 Dicas & Conselhos ...................... 3

Portugal prepara-se para apresentar à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Já durante a campanha eleitoral, Pedro Passos Coelho tinha prometido fazê-lo e naquela que foi a sua primeira reunião com a estrutura de Bruxelas, no final de Junho, o agora primeiro-ministro oficializou o pedido. Durão Barroso mostra-se receptivo em colaborar numa forma de antecipar a entrega de 15,3 mil milhões de euros ao nosso país.

“Nós iremos, com certeza, apresentar um pedido de reestruturação de tudo o que está previsto para a execução dos fundos, daquilo a que se chama a reprogramação do QREN”, referiu Pedro Passos Coelho. “No âmbito dessa reprogramação, iremos estudar com a Comissão Europeia algumas possibilidades de fazer uma espécie

Índice

Notícias .......................................... 4 Apoios Regionais ........................ 8 Legislação...................................... 9 Perguntas & Respostas ............. 9 Indicadores Conjunturais ......10

de frontloading (adiantamento) de alguns dos recursos que estão disponíveis para a execução do programa”, acrescentou.

PORTUGAL COM DOIS PROJECTOS PREMIADOS NO REGIOSTARS 2011 Os prémios anuais da Comissão Europeia “RegioStars Awards” destacam os projectos mais inovadores apoiados pela política regional. Na passada noite de 23 de Junho, no Centro de Belas Artes (Bozar) em Bruxelas, teve lugar a cerimónia de atribuição dos prémios RegioStars 2011, entregues por Johannes Hahn, Comissário Europeu para a Política Regional e Ann Mettler, presidente do júri e directora executiva do grupo de reflexão de Bruxelas sobre o Conselho de Lisboa.

A fotografia do projecto co-financiado pelo PROCONVERGENCIA “Requalificação do Farol dos Capelinhos - Centro de Interpretação”, na ilha do Faial, recebeu o prémio na categoria “Fotografia promocional de um projecto co-financiado”. A fotografia destina-se a promover o Centro de Interpretação do Farol dos Capelinhos enquanto atracção histórica, ambiental e turística sustentável.

O projecto Civitas Mimosa - Mobilidade Inovadora e Sustentável no Funchal, foi o vencedor da categoria «CityStar» - projectos de transportes urbanos integrados e limpos. O objectivo deste projecto passa por aumentar o número total de passageiros dos transportes públicos, melhorar a satisfação dos utilizadores, a eficiência dos transportes e ainda promover a sua mudança para modalidades alternativas.

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MAIS PROJECTOS PODEM SER RECONHECIDOS COMO PIN Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 76/2011, de 20 de Junho, que vem alargar a “via rápida” para investimentos nos sectores de bens que podem ser exportados, criando condições para que mais projectos possam ser reconhecidos como Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN). Deste modo, passam a poder ser reconhecidos como PIN os projectos que representem um investimento global superior a 10 milhões de euros de investimento, ao invés dos 25 milhões de euros exigidos até agora, e aqueles que, não obstante se situarem abaixo dos 10 milhões de euros, apresentem uma forte componente de I&D, de inovação aplicada, interesse ambiental, ou que tenham uma forte vocação exportadora ou permitam a substituição de importações. Por outro lado, é introduzida a figura do interlocutor único, permitindo um tratamento mais rápido e eficaz dos processos.

EMPRESÁRIOS PEDEM REFORÇO DAS LINHAS DE CRÉDITO PME INVESTE Preocupados com as dificuldades financeiras que enfrentam na tesouraria e com o crescente bloqueio de acesso ao crédito, os empresários portugueses pedem ao novo Governo que intervenha, junto da banca, para que se verifique um abaixamento das taxas de juro.

Em paralelo, os patrões solicitam que sejam reforçadas as linhas de crédito PME Investe e que os meios de financiamento para o tecido empresarial sejam diversificados.

Neste âmbito, as principais associações e federações empresariais nacionais tornaram públicas, na passada semana, as suas preocupações. Exemplo disso foi António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial, que deu conta que a banca “fechou, praticamente, o crédito às empresas”. E aquelas que vão conseguindo é à custa de “juro exorbitante”, que pode mesmo chegar “aos 12%”. Pedro Passos Coelho ouviu as mensagens e pediu 15 dias para apresentar medidas de apoio.

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SIFIDE II – 2ª PARTE (continuação: Newsletter Incentivos nº 50, de 21-06-2011) SITUAÇÕES PARTICULARES Se o montante da dedução exceder o da colecta, o remanescente poderá ser deduzido até ao sexto exercício posterior àquele em que as despesas foram realizadas.

Por outro lado, é ainda estipulado que, se no ano em que é iniciado o gozo do benefício ocorrer mudança do período de tributação, deverá ser considerado o período anual que se inicie naquele ano.

REQUISITOS Para poderem beneficiar da dedução prevista no SIFIDE II, os sujeitos passivos de IRC terão que observar, cumulativamente, as seguintes condições: 1) o seu lucro tributável não pode ser determinado por métodos indirectos; 2) não podem ser devedores ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições ou, estando em situação de dívida, o respectivo pagamento terá de estar devidamente assegurado.

DECLARAÇÃO COMPROVATIVA Para além das referidas condições, a dedução prevista deve ser justificada por declaração comprovativa, ou prova da apresentação do pedido de emissão da mesma, de que as actividades exercidas ou a exercer pelo beneficiário correspondem efectivamente a acções de investigação ou desenvolvimento, dos respectivos montantes envolvidos, do cálculo do acréscimo das despesas em relação à média dos dois exercícios anteriores, além de outros elementos considerados pertinentes. Tal declaração, a requerer pelo interessado, é emitida pela Comissão Certificadora SIFIDE II (a funcionar junto da ADI - Agência de Inovação) e deve integrar o processo de documentação fiscal do sujeito passivo de IRC. Neste processo deve igualmente constar documento que evidencie o cálculo do benefício fiscal, assim como documento comprovativo do preenchimento da segunda condição atrás referida, com referência ao mês anterior ao da entrega da declaração periódica de rendimentos.

A contabilidade dos sujeitos passivos beneficiários do SIFIDE II terá de prever a dedução de imposto operada, mediante menção do respectivo montante no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efectua a dedução.

sário que a empresa efectue o cálculo do crédito fiscal de que pretende beneficiar (que deverá inscrever no Mod.22 e respectivo anexo).

O processo de candidatura tem início com o preenchimento e submissão do formulário electrónico disponibilizado na página da internet http://sifide.adi.pt, mediante registo prévio. Devem ser anexados, em formato electrónico, os seguintes documentos: - Balancetes relativos aos centros de custo dos projectos, do departamento de I&D ou da empresa que ilustrem da melhor maneira as actividades de I&D realizadas no ano em referência; - Relatório de Gestão e Contas do ano em referência; - Cópia da declaração de IRC completa do ano em referência (se não disponível à data da candidatura, submeter logo que possível).

Concluído o preenchimento do formulário, que poderá ser feito de forma faseada, o interessado receberá uma mensagem de correio electrónico contendo em anexo uma versão para impressão do respectivo formulário de candidatura. A formalização da mesma será efectivada através do envio por correio de requerimento devidamente assinado e em folha timbrada ao cuidado da Comissão Certificadora do SIFIDE II. As candidaturas devem ser apresentadas durante o ano seguinte ao do exercício, preferencialmente no 1º semestre. Quando solicitada informação referente à candidatura, a empresa tem o prazo de 10 dias para apresentação da mesma junto do Secretariado SIFIDE II. PRINCIPAIS NOVIDADES - Aos sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental (de 50% do acréscimo das despesas realizadas no período de tributação elegível – 2011/2015 - em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores), aplica-se uma majoração de 10 % à taxa base de 32,5 % - No que se refere às despesas de funcionamento com o pessoal directamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, deixou de vigorar o anterior tecto máximo elegível de 55% do total das despesas respeitantes ao exercício.

- Foi introduzida uma nova categoria de despesa elegível, concretamente, as despesas com execução de projectos de I&D necessários ao cumprimento de obrigações contratuais públicas.

ACUMULAÇÃO DE INCENTIVOS

PROCESSO DE CANDIDATURA A candidatura ao SIFIDE II deve ser apresentada preferencialmente antes da entrega da declaração anual de rendimentos, uma vez que será neces-

De salientar que este incentivo não é acumulável, relativamente ao mesmo investimento, com benefícios fiscais da mesma natureza previstos em outros diplomas legais.

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Dicas & Conselhos PORTAL DE VIAGENS Tenho sido franchisado duma agência de viagens, mas quero autonomizar-me, já que possuo algumas ideias inovadoras para o sector.

Uma delas passa pela criação de um portal de viagens radicalmente diferente do que existe. Estou situado no Baixo Alentejo e quantifico o investimento em 500.000€. Haverá apoios para este projecto de investimento?

RESPOSTA Se de facto o projecto é inovador, pode ser apoiado pelo Sistema de Incentivos à Inovação, do Programa Operacional Factores de Competitividade, do QREN. Normalmente as tipologias de investimento de inovação a apoiar são: - Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento; - Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.

No caso do sector do turismo, na última fase de candidaturas, terminada em 4/5/11, consideravam-se enquadráveis os projectos correspondentes a: - criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços com

carácter de inovação com elevado perfil diferenciador face à oferta existente no território; - requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de factores de inovação ou com elevado perfil diferenciador.

Os limites máximo e mínimo de investimento elegível ascendem a 25 milhões e 75.000 euros, respectivamente, porquanto o projecto será enquadrado no Programa Operacional Regional do Alentejo, sendo o limite mínimo normal no Norte e Centro de 150.000 €.

Na última fase de candidaturas foi introduzida uma nova regra, para os projectos do sector do turismo e para o caso das despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção, em que estas passam a ter um tecto de 60% das despesas elegíveis totais do projecto.

Para além da natureza inovadora dos projectos, na última fase de candidaturas, foi introduzida uma nova condição de acesso - orientação para os mercados externos e relevância do investimento, aplicável aos projectos apoiados pelos Programas Operacionais Regionais Norte e Centro e não aplicável aos projectos apoiados pelos Programas Operacionais Regionais Alentejo e Algarve. Igualmente foi introduzida uma dotação orçamental específica para “novos exportadores”.

A orientação para os mercados externos e a relevância do investimento abrange quatro critérios: - E1 - Intensidade das exportações (pré-projecto), que deve ser pelo menos 20%; - E2 - Intensidade das exportações (pós-projecto), que deve ser pelo menos 30%; - E3 - Impacto do investimento (Despesa elegível/Activo fixo tangível+Activo intangível), que deve ser pelo menos de 15%; - E4 - Relevância e fundamentação da estratégia de internacionalização.

Por outro lado, introduziram-se os conceitos de “empresas exportadoras” e de “novos exportadores”.

As empresas exportadoras são as existentes que cumpram os critérios E1, E2 e E3 ou as novas, com início de actividade após 01/01/2010, e com despesa elegível igual ou

superior a 1,5 milhões de euros, e que cumpram os critérios E2 e E4.

Os projectos com despesa elegível inferior a 1,5 milhões de euros, podem, se cumprirem as condições requeridas, candidatar-se ao Empreendedorismo Qualificado.

Os novos exportadores são as empresas existentes com uma intensidade exportadora no préprojecto inferior a 20% e que cumpram os critérios E2 e E4.

Por último, é de referir que está prevista este ano uma 2ª fase de candidaturas ao SI Inovação, com início em 30 de Novembro, se o calendário publicado não for anulado ou revisto, em função de alterações de carácter político que, eventualmente, possam surgir.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

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Notícias PROJECTO FACTOR PME: CANDIDATURAS ATÉ 21 DE SETEMBRO O Projecto FACTOR PME promovido pela AIP– CCI (Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria) está suportado numa abordagem integrada, constituindo uma solução estruturada de forma modular e flexível que apoia os investimentos das PME ao nível das infra-estruturas tecnológicas, dos softwares de gestão, dos portais e lojas virtuais, da formação e da consultoria na área das TIC, da Comercialização e do Marketing, com particular enfoque no Marketing Digital.

As PME que se candidatarem ao FACTOR PME irão beneficiar das vantagens de a AIP-CCI dispor de um incentivo não reembolsável, já aprovado pelo Programa Compete, no âmbito do QREN, encurtando todo o prazo de análise e aprovação de candidaturas, tornando possível, de forma célere, e ajustada às necessidades do actual ciclo de mudança em que vivemos, a renovação e modernização das empresas portuguesas.

Considerando que as empresas conhecem as suas necessidades e têm consciência das suas

prioridades, o FACTOR PME apoia, de forma individualizada, investimentos das PME que visem a melhoria da sua produtividade e o acesso a novos mercados.

Este projecto reforça o facto de as Pequenas e Médias Empresas constituírem desde sempre o foco da actuação da AIP–CCI, que ao longo dos anos tem vindo a implementar projectos estruturantes de cobertura nacional para as PME. Este lançamento inscreve-se na génese da missão da Associação, de apoiar o desenvolvimento e a

competitividade do tecido empresarial, criando condições para que as empresas consigam fazer face aos desafios actuais, principalmente o da sobrevivência no curto e longo prazo, permitindo uma maior adaptação, com rapidez e eficácia, aos novos requisitos do negócio.

Podem-se candidatar ao Projecto, PME localizadas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, até ao dia 21 de Setembro, em www.factorpme.aip.pt.

Fonte: AIP–CCI - Associação Industrial Portuguesa/ Câmara de Comércio e Indústria

BREVES OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO NO CERN, ESA E ESO Estão abertas até 30 de Setembro as candidaturas aos estágios de formação promovidos pelo CERN (Laboratório Europeu de Física de Partículas), a ESA (European Space Agency) e o ESO (European Southern Observatory), em colaboração com a Agência de Inovação (Adi) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

No âmbito do protocolo estabelecido entre a Adi e as referidas entidades são oferecidas oportunidades de formação e treino, pelo período mínimo de 1 ano e máximo de 2, possibilitando que jovens engenheiros portugueses desenvolvam um plano de formação complementar (onthe-job-training) em domínios tecnológicos estratégicos para o aumento da competitividade das empresas portuguesas.

Consulte aqui as oportunidades de formação no CERN, ESA e ESO. Para se candidatar clique aqui.

EMPREENDEDORISMO À DISTÂNCIA DE UM “CLICK” Facebook, LinkedIn e, mais recentemente, Twitter são as redes sociais eleitas pela ANJE para comunicar com os jovens empreendedores. A associação utiliza estas plataformas como meios adicionais de divulgação da actualidade empresarial, dos mais recentes apoios à criação e desenvolvimento de empresas e ainda de alguns casos de sucesso.

Eis os endereços úteis ao empreendedor: www.facebook.com/ anje.jovensempresários; www. twitter.com/AnjeEmpresarios; www.linkedin.com/company/ anje.

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Notícias CENTROS DE INCUBAÇÃO REFORÇAM POTENCIAL EMPREENDEDOR NACIONAL As novas empresas nascidas nos centros de incubação ligados à associação BICS (Associação dos Centros de Empresa e Inovação Portugueses) registam uma taxa média de sobrevivência de 94%, acima dos 88% registados pela média do conjunto dos BIC europeus.

Segundo Nuno Gomes, vice-presidente da associação, mais do que a incubação ou o financiamento, o que “efectivamente é determinante no sucesso das novas iniciativas empresariais é o apoio técnico especializado, integrado e contínuo”, disse à VE. Os BIC ajudam as pequenas e médias empresas (PME) a inovar e impulsionam a criação de novas empresas (“start ups”) promovidas por empreendedores inovadores, através do apoio à inovação, incubação e internacionalização, promovendo assim o desenvolvimento económico das regiões, através da criação de novos empregos e empresas ou desenvolvimento de empresas existentes.

Segundo Nuno Gomes, igualmente director-geral do BIC Minho, aquela entidade oferece “um sistema ‘à medida’ de serviços integrados, adaptados aos contextos locais e regionais com a flexibilidade necessária, na detecção, selecção, orientação estratégica e acompanhamento de projectos inovadores”. Para além disso, “desempenham uma função de interface entre as necessidades das PME e a oferta de serviços especializados de inovação, de modo a que as PME possam be-

COTEC PRETENDE ATRAIR INVESTIMENTO DA DIÁSPORA PORTUGUESA O conjunto da diáspora portuguesa, espalhada pelos quatro cantos do mundo, é formado por cerca de cinco milhões de portugueses. Segundo a COTEC Portugal, esta é uma forte razão para “conseguir cativálos para que, no âmbito seus negócios, invistam em território nacional”.

neficiar de um diagnóstico ao conjunto das suas reais necessidades por forma a aumentarem a sua eficácia”.

O apoio dos BIC passa também pelo apoio à captação de financiamento e avaliação dos projectos inovadores e do perfil empreendedor dos seus promotores, assim como pela orientação estratégica e acompanhamento técnico especializado, apoio à internacionalização e à cooperação entre empresas (expansão, agrupamento, clusters, subcontratação, networking), oferta de programas de formação empresarial específica, acompanhamento após a criação de empresas, promoção e divulgação, entre outros, “sempre de forma integrada e adaptada a cada projecto”.

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Desta forma, a associação tem vindo a promover, ao longo dos últimos anos, o Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa, através do qual a COTEC pretende, “reunindo no mesmo evento empresários nacionais e empreendedores da nossa diáspora, incentivar a interacção entre eles, impulsionando assim a partilha de experiências e contactos entre os mesmos e, por consequência, influenciar de forma positiva a economia nacional”.

ANJE LANÇA NOVOS GUIAS DE APOIO À CRIAÇÃO DE EMPRESAS Como criar “uma empresa de turismo empresarial”, “uma loja virtual de produtos biológicos”, “um negócio de microprodução de energia”, “uma empresa de organização e gestão de eventos”, “um restaurante” e “uma empresa de enoturismo”? A resposta é dada pelos mais recentes guias de apoio à iniciativa empresarial editados pela ANJE Associação Nacional de Jovens Empresários.

As seis ferramentas de apoio distinguem-se pela clareza da informação veiculada e pela sua aplicação prática no processo de criação de um negócio próprio. Os guias começam com o testemunho de um empresário, que partilha dificuldades, aponta oportunidades de

negócio e fornece dicas aos novos empreendedores. Segue-se um extenso e bem organizado conjunto de informações técnicas sobre o mercado em causa, a legislação, as etapas para a criação da empresa, os recursos humanos necessários e o investimento inicial implicado.

São ainda fornecidas informações sobre propriedade industrial, calendário fiscal, empreendedorismo sustentável, introdução de novas tecnologias nas “start-ups” e franchising. No que aos apoios diz respeito, os novos guias apresentam ainda as principais soluções de financiamento, elencando os diversos programas de incentivo em vigor. A incubação, na sua vertente multissectorial, especializada, vir-

tual e física, é também versada nestes manuais especializados.

Todos os guias editados pela ANJE estão disponíveis para download gratuito no site www.portaldoempreendedorismo.com (secção downloads). Se pretende criar uma empresa, saiba ainda que pode encontrar mais ferramentas neste portal.

Para além de outras publicações de interesse para o jovem empreendedor, há informações sobre financiamento, oportunidades de negócio e ligações de interesse, com ferramentas variadas. Paralelamente, há uma incubadora virtual cuja visita é igualmente aconselhada.

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Em declarações à VE, fonte daquele organismo frisou que o Prémio Empreendedorismo Inovador na Diáspora Portuguesa recebeu este ano um número recorde de candidaturas (112), oriundas de cinco continentes.

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Notícias

Internacionalização

wilfried schafer prevê mais de 160 mil visitantes na emo em hannover

“CRISE ECONÓMICA DE 2009/2010 ESTÁ DEFINITIVAMENTE ULTRAPASSADA” A EMO, que decorre de 19 a 24 de Setembro em Hannover, vai reflectir um novo impulso que se sente na indústria da metalurgia e metalomecânica, abrindo caminho a novos investimentos - afirmou recentemente no Porto Wilfried Schafer, director da Associação Alemã das Máquinas Ferramentas. “Esta feira vai mostrar que a profunda crise económica dos anos 2009/2010 está definitivamente ultrapassada” - acrescentou.

A EMO Hannover é o principal evento mundial do sector das máquinas ferramentas com mais de dois mil expositores e mais de 160 mil visitantes, sendo a maioria estrangeiros. A apresentação da EMO foi organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Luso Alemã, entidade que representa a feira de Hannover.

Hans Joachim Bohmer, director executivo da CCILA

destacou o desafio que representa para as empresas portuguesas o aumento das exportações. A indústria da metalurgia e metalomecânica tem vindo a aumentar o seu peso no total exportado, representando já a maior componente das vendas de produtos portugueses nos mercados externos.

câmara árabe-portuguesa leva uma comitiva de 12 organizações à feira de argel

ARGÉLIA QUER VER MAIS EMPRESAS PORTUGUESAS A INVESTIR NO SEU TERRITÓRIO Os mercados do Norte de África têm um interesse crescente para as empresas portuguesas. Que o diga a Câmara de Comércio e Indústria ÁrabePortuguesa (CCIAP) que levou no início de Junho uma comitiva de 12 empresas portuguesas de diversos ramos à Feira Internacional de Argel (FIA), na Argélia. O certame, o maior do país, tem um cariz multissectorial.

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Em Viana do Castelo, e no âmbito das acções estratégicas programadas pela Federação Internacional de Associações Empresariais - FIAE -, decorreu recentemente o Fórum Gastronómico “Master Trade FIAE Gourmet Meeting “.

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MACAU FRANCHISE EXPO É “LABORATÓRIO” PARA MERCADO ASIÁTICO Macau pode afirmar-se como uma porta de entrada das marcas portuguesas de franchising no Extremo Oriente. A Feira de Franchising de Macau assume-se como um “laboratório” para aferir da viabilidade do mercado. Para além disso, o território oferece importantes vantagens fiscais.

A terceira edição da Macau Franchise Expo, que terá lugar entre os dias 8 e 10 de Julho, deverá consolidarse como elemento agregador das redes nacionais de franchising que apostam na China e outros países asiáticos.

Com o apoio do QREN - os participantes poderão ver o seu investimento ressarcido entre um valor que oscila entre os 40% e os 45% caso sejam ou não PME -, as empresas lusas tiveram, deste modo, a oportunidade potenciar os seus negócios nesta área do globo. “Promover as empresas portuguesas, bem como criar canais de comunicação estáveis e duradouros para o estabelecimento de parcerias de cooperação e investimento no futuro, é o objectivo maior desta iniciativa”, destaca à VE o secretário-geral da CCIAP, Karim Bouabdellah. As expectativas das empresas são também elevadas.

CEVAL ORGANIZA FÓRUM GASTRONÓMICO INTERNACIONAL

A iniciativa, co-organizada pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), associações e câmaras de comércio ligadas ao sector do franchising, decorrerá no centro de convenções do Venetian, num recinto com uma área de 5000 metros quadrados.

Restauração e retalho são os segmentos mais procurados.

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A FIAE assenta, de momento, na participação activa do CEVAL (Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho), da ADEG (associação empresarial situada na Catalunha) e do”Interclubs de la Gironda” (Bordéus, França), apontando os seus objectivos estratégicos de curto prazo para a promoção da internacionalização de empresas, culturas/tradições das regiões por ela representadas, mas visando também no médio prazo o alargamento da sua rede a outros países e Continentes.

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ACADEMIA AMORIM ORGANIZA DEBATE SOBRE VINHOS “O Vinho à Conquista dos Mercados Internacionais: As Chaves do Sucesso” é o tema da conferência organizada pela Academia Amorim, a realizar no próximo dia 8 de Julho, a partir das 16h00, no Sheraton Porto Hotel & Spa, no Porto.

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Notícias

Agricultura

João Machado, presidente da CAP, considera

AGRICULTURA PODE PERDER 900 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO PRIVADO “De repente, parece que assentou a poeira” e todos, mesmo até o Presidente da República, vêem na agricultura uma prioridade nacional, constata, reconfortado, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). Em entrevista à “Vida Económica”, João Machado fala dos desafios que a ministra acabada de empossar tem pela frente, já que vai ter de “defender os nossos interesses no Governo, nas negociações com a ‘troika’ e

em Bruxelas”. Fica o alerta: “há 900 milhões de euros de candidaturas no Ministério da Agricultura em fase de apreciação sem cabimentação orçamental” e “é preciso explicar ao ministro das Finanças e ao Primeiro-Ministro que aqui não há contemplações. Se não houver orçamento de Estado para a Agricultura, não há verbas comunitárias”.

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MINISTRA DA AGRICULTURA PROMETE “TRABALHAR MUITO” A nova ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, prometeu aos portugueses que vai “trabalhar muito” no exercício das novas funções, esperando que “os que vierem trabalhar comigo tenham a mesma dedicação, para que o resultado seja visível”.

Realçando que “há cerca de dois anos, quando fui eleita deputada, também não tinha conhecimentos de Orçamento e Finanças” e que, por isso, teve de “estudar muito e conhecer os assuntos”, a nova titular deste superministério da Praça do Comércio assegura:

PRODER TEM FINANCIAMENTO ASSEGURADO No programa de Governo apresentado à AR, “o Governo compromete-se a aproveitar na totalidade as verbas destinadas a apoiar o rendimento dos agricultores, exclusivamente financiadas pela União Europeia”, e “a assegurar a comparticipação nacional necessária para concluir o PRODER, co-financiado pela UE até 2015”.

O novo executivo afasta assim a possibilidade de perda de 900 milhões de euros de investimento anunciada pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, na entrevista concedida à “Vida Económica” noticiada nesta página.

SECTOR ALIMENTAR NOMEADO PARA OS PRÉMIOS NOVO NORTE As empresas Imperial - Produtos Alimentares, S.A. (grupo RAR), com a sua nova unidade industrial de fabrico de chocolates, e o Cantinho das Aromáticas, Lda., com a produção de plantas aromáticas e medicinais em agricultura biológica urbana para exportação, estão entre as 30 candidaturas finalistas

“não vou estar sozinha e penso que todos juntos vamos fazer bom trabalho”.

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à edição 2011 dos “Prémios NOVO NORTE”. Até 25 de Março foram recebidas 127 candidaturas.

CONCURSOS PRODER AVISO Gestão multifuncional Desde 01/10/2010 - em período contínuo AVISO Modernização e Capacitação das Empresas Florestais Desde 01/10/2010 - em período contínuo AVISO Melhoria Produtiva dos Povoamentos Desde 21/03/2011 - em período contínuo AVISO Modernização de Viveiros Florestais Desde 28/03/2011 - em período contínuo AVISO Recuperação do Potencial Produtivo Desde 02/05/2011 - em período contínuo AVISO Instalação de Jovens Agricultores Desde 01/06/2011 - em período contínuo AVISO Valorização Ambiental dos Espaços Florestais Desde 06/06/2011 - em período contínuo AVISO Instalação de Sistemas Florestais e Agro-Florestais A partir de 06/07/2011 em período contínuo

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Apoios Regionais PROGRAMA ON.2 LANÇA CONCURSO PARA ACESSO À “BOLSA DE MÉRITO” O “ON.2 – O Novo Norte” acaba de lançar um concurso para acesso à “Bolsa de Mérito da Execução Municipal”, com o objectivo de apoiar novas iniciativas de municípios e suas associações que apresentem bons resultados na aplicação de financiamentos comunitários. O concurso está dotado de um orçamento de 30 milhões de Euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e visa distinguir novos investimentos de entidades municipais, com uma taxa de execução global de apoios contratualizados no ON.2 superior a 50 %, ou protagonizados pelas comunidades intermunicipais e Área Metropolitana do Porto, sendo neste caso exigível uma taxa de execução correspondente a 75 % do montante programado até 2010 no âmbito dos respectivos planos de investimento.

BREVES PRÉMIO ÁGUEDA 21 A Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica no Porto apresentou o Prémio Águeda 21 que visa distinguir actividades e projectos que contribuam positivamente para a sustentabilidade do município de Águeda. Até 15 de Outubro, famílias, empresas, associações, escolas e outras entidades podem candidatar-se a este prémio, de 2 mil euros para “Organizações” e 500 euros para “Famílias”.

AVEIRO VAI CRIAR PARQUE DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO Podem candidatar-se à Bolsa de Mérito do ON.2 municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas, empresas públicas municipais e serviços municipalizados e concessionários de sistemas municipais com novas iniciativas nos domínios dos “equipamentos públicos específicos” (designadamente com funções urbanas, sociais ou culturais), da requalificação e reordenamento de áreas e parques industriais, da “promoção da capacitação institucional”, entre outros.

A maior fatia do orçamento será dedicada aos equipamentos, com um apoio de 20 milhões de Euros.

Fonte: http://www.ccdr-n.pt Aviso de Abertura

Critérios de Acesso e Aprovação

Promoção da Capacitação Institucional

Equipamentos para a Coesão Local

Valorização Económica dos Recursos Específicos

AIMINHO MEDEIA CANDIDATURAS DE EMPRESAS QUE APOSTEM NA FORMAÇÃO A AIMinho - Associação Empresarial é a entidade gestora do programa QIpme Norte, tendo, em parceria com o Programa Operacional Potencial Humano (POPH), acreditado doze entidade para apoiarem as empresas que pretendam avançar com candidaturas.

O projecto em causa tem como objectivo apoiar a qualificação dos recursos humanos, nomeadamente através de formação-consultoria.

A informação foi avançada à “Vida Económica” pela associação empresarial que, através de comunicado, explica que o “QI-pme visa a melhoria dos processos de gestão das micro empresas e PME e reforço das competências dos seus quadros de trabalhadores; a promoção da formação orientada para o apoio ao desenvolvimento organizacional; e a promoção do desenvolvimento das micro empresas e PME, através do desenvolvimento de acções que promovam a optimização de metodologias e de processos de modernização e inovação ao nível da gestão”.

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O futuro Parque de Ciência e Inovação (PCI) de Aveiro vai nascer nos terrenos contíguos à Universidade de Aveiro e irá englobar não apenas a universidade, as empresas e associações empresariais, mas também os municípios de Aveiro e Ílhavo e instituições bancárias.

Orçado em 35 milhões de euros, co-financiado pelo QREN, o objectivo do PCI é claro: afirmar-se como um espaço privilegiado para o desenvolvimento de novas empresas ou para a inovação em sectores já estabelecidos e de interesse para a região e para a universidade. É o caso das TIC, materiais, energia, economia do mar, indústria agro-alimentar e agro-florestal.

ACP PREMEIA PROJECTOS DE INVESTIGAÇÃO Os investigadores e empresas interessadas em participar nos prémios “ACP - Applied Research” e “ACP - Technology Export”, instituídos pela Associação Comercial do Porto, podem apresentar as suas candidaturas até 29 de Julho. Esta é uma iniciativa que resulta da parceria estabelecida entre a ACP e a Universidade do Porto.

CONCURSOS NORTE AVISO Programas Integrados de IC&DT Até 22 de Julho de 2011 (17h00) Republicação do Aviso Alteração ao Aviso AVISO Energia – Eficiência Energética na Iluminação Pública Até 29 de Julho de 2011 (18h00) Alteração ao Aviso AVISO EEC Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar Até 9 de Setembro de 2011 (17h00) AVISO Rota das Catedrais Até 1 de Agosto de 2011 (17h00) LISBOA AVISO Energia 28/03/2011 a 15/07/2011 Alteração ao Aviso ALENTEJO AVISO Promoção e Capacitação Institucional 25/05/2011 a 11/07/2011 (17h) AVISO Energia 25/03/2011 a 29/07/2011 (18h00) Alteração ao Aviso AVISO Requalificação da Rede Escolar de 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar 22/12/2010 a 12/09/2011 (17h) Alteração ao Aviso ALGARVE AVISO POPH – Cursos Profissionais 27/06/2011 a 25/07/2011

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LEGISLAÇÃO AGRICULTURA Prestação vínica - Portaria n.º 247/2011, de 22 de Junho (DR n.º 119, I Série, pág. 3731) – Determina que o disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 983/2008, de 2 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 227/2011, de 8 de Junho, respeitante ao cálculo da prestação vínica, se aplica à campanha de 2009-2010.

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (Proder) - Despacho n.º 8488-B/2011, de 21 de Junho (DR n.º 118, II Série, 1º Suplemento, págs. 26242-(2) a 26242(4)) – Fixa os valores da ajuda forfetária nas situações

SI às Empresas do QREN

de florestação de terras agrícolas e não agrícolas, no âmbito do PRODER. INTERNACIONALIZAÇÃO Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) - Decreto-Lei n.º 76/2011, de 20 de Junho (DR n.º 117, I Série, págs. 3315 a 3323) – Cria uma via rápida para investimentos nos sectores de bens que podem ser exportados para projectos superiores a 10 milhões de euros e 25 milhões de euros, concretizando a Iniciativa para a Competitividade e Emprego, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-B/2010, de 27 de Dezembro.

Perguntas & Respostas

PLANO DE CONCURSOS JULHO 2011 2ª

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Abertura

Fecho

CONCURSOS

MEDIDA INOV EXPORT PODE UM EMPRESÁRIO EM NOME INDIVIDUAL CANDIDATAR-SE? Podem candidatar-se as PME, até 250 trabalhadores, independentemente da sua forma jurídica, desde que se proponham desenvolver estágios enquadráveis na Medida Inov Export, nelas se incluindo os empresários em nome individual.

COMO AUTORIZAR A CONSULTA DA MINHA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA MINHA SITUAÇÃO CONTRIBUTIVA PERANTE A SEGURANÇA SOCIAL? Administração Fiscal - Após ter entrado no site das Finanças www.portaldasfinancas.gov.pt, deve registar-se (caso ainda não o tenha feito). Se já possui a Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (N.º Contribuinte e Senha); - Na página inicial escolher «Outros Serviços»; - Em «Outros Serviços», Autorizar, deve seleccionar «Consulta Situação Tributária»; - Registar o NIPC da AICEP (506 320 120) Segurança Social - Após ter entrado no site da Segurança Social (http://www2.seg-social.pt/default.asp), deve registar-se (caso ainda não o tenha feito). Se já possuía Senha de Acesso deve introduzir os seus dados (NISS e Palavra-Chave); - Na área pessoal escolher «Contribuições»; - Aceder à ligação «Dar Consentimento»; - Registar o NISS da AICEP - 20008605975, na caixa disponibilizada para o efeito em «Iniciar Preenchimento».

Fonte: www.portugal.gov.pt

AGENDA CONFERÊNCIA: “INOVAÇÃO E COMPETITIVIDADE - GERIR COM FUTURO” Data: 7 de Julho de 2011

Local: Auditório da CCDR Norte - Porto

Informações e inscrições: Carmen Baltazar (cbaltazar@adi.pt) | Tel: 226167820

No âmbito da Enterprise Europe Network Portugal a Agência de Inovação e a COTEC Portugal vão organizar a Conferência “Inovação e competitividade - Gerir com futuro”, no Porto, no próximo dia 7 de Julho, pelas 14h30, no Auditório da CCDR Norte. A iniciativa tem como objectivo partilhar informação sobre instrumentos de suporte à gestão da inovação nas empresas sendo apresentadas às PME os serviços da rede Enterprise Europe Network e os instrumentos da COTEC no âmbito da inovação empresarial, nomeadamente em matéria de gestão da inovação, redes de inovação entre PME e informação estruturada sobre a inovação em Portugal.

Consulte aqui o programa e faça já a sua inscrição (nota: prazo de inscrição termina hoje, dia 5 de Julho).

SI INOVAÇÃO AVISO Inovação Produtiva – MOBI-E 26/05/2011 a 22/08/2011 Referencial de análise do mérito do projecto SI I&DT AVISO Projectos de I&DT Empresas Individuais 06/06/2011 a 15/09/2011 Referencial de Análise do Mérito do Projecto Critérios de Inserção de Projectos nas EEC Reconhecidas Enquadramento Sectorial e Territorial POFC AVISO Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) 01/07/2011 a 30/09/2011 - Fase 2

NEWSLETTER N.Âş 51 05 DE JULHO DE 2011

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Indicadores Conjunturais do QREN

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Operaçþes aprovadas concentram-se nas åreas da qualificação e educação e dos apoios a empresas

As operaçþes aprovadas atÊ ao final do 1º trimestre de 2011 concentram-se fortemente nas åreas da agenda temåtica Potencial Humano, que representa 42% do volume total de aprovaçþes no âmbito do QREN. Nesta agenda temåtica destacam-se as åreas de qualificação de dupla certificação de adultos (aprendizagem ao longo da vida, stre com 27%) e de jovens (qualificação metido,

fundos aprovados) apresenta uma distribuição mais equitativa por três åreas principais de intervenção: Acessibilidades e mobilidade (30%); Ambiente (28%), onde assumem especial relevância as intervençþes relativas ao ciclo urbano da ågua, ao tratamento e gestão de resíduos e às acçþes de defesa e valorização do litoral; e Política de Cidades –

Fundo aprovado por Agenda Temåtica4 (31 Março 2011) %

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NATUREZA E LIMITES Mà XIMOS DE CUSTOS ELEG�VEIS Consulte atravÊs do link em baixo a tabela comparativa entre o anterior e o novo regime relativo à natureza e limites måximos de custos elegíveis no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), identificando os aspectos essenciais das alteraçþes introduzidas.

orientação tÊcnica

SISTEMA DE INCENTIVOS Ă€ INOVAĂ‡ĂƒO

Consulte atravĂŠs do link em baixo a revisĂŁo Ă Orientação TĂŠcnica, no âmbito do Sistema de Incentivos Ă Inovação, que clarifica o entendimento sobre o indicador “Volume de NegĂłcios Internacionalâ€?.

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A agenda temåtica Valorização do Território (com inicial, com 22%) integradas na IniPOLIS XXI (20%), que engloba as 29% do total dos fundos aprovados) apresenta uma ciativa Novas Oportunidades, cooperaçþes aprovadas no âmbito pelo FSE, mais bem equitativa como a por três åreas principais distribuição s financiadas dos programas de acção das parna melhoria Acessibilidades das infraoiosforte aposta de intervenção: e mobilidade (30%); cerias para a regeneração urbana estruturas da rede escolar (26%), Ambiente (28%), onde assumem especial relevância e dos programas estratÊgicos das co-financiadas pelo FEDER. redesurbano urbanas para aaocompetitivias intervençþes relativas ao ciclo da ågua, dade e acçþes inovação temåticae gestão Factoresdede tratamento resíduos e às de (ambos defesa nos PO stre Na de agenda Regionais), bem como o apoio a Competitividade (29% do total dos e valorização do litoral; e Política de Cidades – POLIS genda acçþes inovadoras para o desenvolfundos aprovados no QREN) verifiXXI (20%), que engloba as operaçþes aprovadas 5 no % do vimento urbano e equipamentos ca-se uma concentração relevante Nesta âmbitona dos programas de acção das parcerias estruturantes dopara sistema urbano das aprovaçþes årea da inovação ficação a regeneração e dos programas (no PO VT).estratÊgicos e renovação do modelourbana empresaqueredes incluiurbanas os sistemas ao rial (62%),das parade a competitividade e inovação às empresas. o incentivos(ambos nos PO Regionais), bem como o apoio a Fonte: Boletim Informativo Nº 11

QREN (Informação reportada a 31 inovadoras parado o desenvolvimento urbano e A agendaacçþes temåtica Valorização Março 2011) (com 29% doestruturantes total dos do sistema urbano (no omo Território a equipamentos

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PO VT). É ainda de salientar, na componente Política de

TÉCNICA Cidades, os valores jå aprovados ao abrigo FICHA da Iniciativa

Coordenador: Tiago Cabral

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ComunitĂĄria JESSICA 6, que correspondem Colaboraram a 100 Mâ‚Ź. neste nĂşmero: Albano Melo, Marc Barros, Marta AraĂşjo, Sandra Ribeiro e Teresa Silveira.

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Paginação: JosÊ Pinto Dicas & Conselhos: Sibec – www.sibec.pt Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA 4 Nesta figura não foram considerados os fundos aprovados no R. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. • 4049-037 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt âmbito da Assistência TÊcnica.

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5 Os indicadores relativos aos compromissos financeiros nĂŁo contabilizam os montantes associados aos Programas de

Ver documento