NEWSLETTER N.º 52 | 19 DE JULHO DE 2011
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Governo pede aos municípios execução “muito rigorosa” do QREN
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O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, quer que a aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) seja um dos pilares da alteração da Lei das Finanças Locais, servindo quase de contrapeso face aos cortes nas verbas que as Câmaras Municipais terão de cumprir. A mensagem foi deixada no recente Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios. Pedro Passos Coelho promete que, “em função da execução orçamental, o Governo procurará regularizar as dívidas da administração central”. Para o efeito, acrescentou, “apelar-se-á a uma execução muito rigorosa do QREN que dê equipamentos de proximidade e desenvolvimento local e regional, em atenção à qualificação
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das pessoas, das empresas e do território, sobretudo em áreas de baixa densidade demográfica”.
PRÉMIOS EUROPEUS DE AMBIENTE REGRESSAM A PORTUGAL A Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, a Direcção-Geral das Actividades Económicas, o BCSD Portugal e a GCI, informam que se encontram abertas as candidaturas para os European Business Awards for the Environment -Prémio de Inovação para a Sustentabilidade (EBAEpis). “Gestão”, “Produto”, “Processo” e “Cooperação Internacional de Negócios” são as quatro categorias às quais as empresas portuguesas podem concorrer. Este ano, foi instituído um novo prémio: “Empresas pela Biodiversidade”, que será atribuído a uma empresa que se destaque na preservação dos ecossistemas naturais e no combate à perda da biodiversidade.
Os premiados de cada uma das categorias, em Portugal, configurarão a candidatura Portuguesa aos European Business Awards for the Environment em 2012. As candidaturas devem ser entregues até às 17H00 do dia 22 de Setembro e podem ser enviadas por CD/DVD pelos CTT ou para o endereço electrónico ebae@apambiente.pt Para mais informações consultar a página www.apambiente.pt
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taxas de juro vão ser ajustadas ao valor de mercado durante um ano
MORATÓRIA NAS LINHAS PME INVESTE SOBE PREÇO DO CRÉDITO O Executivo prepara uma moratória de um ano no pagamento dos créditos concedidos ao abrigo das linhas PME Investe. Os bancos aceitam, mas impõem condições. Se, por um lado, reduziram o prazo da moratória de 18 meses, inicialmente proposto pela AEP e AIP, por outro, sobem também o preço do dinheiro.
Ao que a Vida Económica conseguiu apurar, as empresas vão ter de pagar “o preço de mercado” nos reembolsos dos créditos em vigor durante o período da moratória. Ver artigo completo
ALTERAÇÕES NO QREN PODEM MELHORAR APOIOS As informações que têm vindo a público da nova equipa governativa indicam que poderemos ter para breve algumas alterações no QREN que podem vir a melhorar os apoios, afirmou Pedro Gomes, director executivo da Risa Consulting, durante o seminário “A Informação Financeira e o QREN no apoio à sua Empresa”. Neste encontro, promovido pela Risa Consulting em parceria com o Grupo Moneris, com o apoio da Nersant, Garval e Barclays Bank, Pedro Nunes destacou ainda a importância de serem incrementados e mais sofisticados os apoios à internacionalização das empresas. A iniciativa surge da necessidade de enquadrar as PME na actual conjuntura económica, aludindo à urgência da Qualidade da Informação Financeira. Factor que poderá marcar pontos na altura da aprovação do financiamento bancário ou do enquadramento em programas de incentivos comunitários, nomeadamente o QREN. Ver artigo completo