NEWSLETTER N.º 52 | 19 DE JULHO DE 2011
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Governo pede aos municípios execução “muito rigorosa” do QREN
Índice MOBI-E .............................................2 Dicas & Conselhos ...................... 3
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, quer que a aplicação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) seja um dos pilares da alteração da Lei das Finanças Locais, servindo quase de contrapeso face aos cortes nas verbas que as Câmaras Municipais terão de cumprir. A mensagem foi deixada no recente Congresso Extraordinário da Associação Nacional de Municípios. Pedro Passos Coelho promete que, “em função da execução orçamental, o Governo procurará regularizar as dívidas da administração central”. Para o efeito, acrescentou, “apelar-se-á a uma execução muito rigorosa do QREN que dê equipamentos de proximidade e desenvolvimento local e regional, em atenção à qualificação
Opinião........................................... 4 Notícias .......................................... 5 Apoios Regionais ........................ 8 Legislação...................................... 9 Perguntas & Respostas ............. 9 Indicadores Conjunturais ......10
das pessoas, das empresas e do território, sobretudo em áreas de baixa densidade demográfica”.
PRÉMIOS EUROPEUS DE AMBIENTE REGRESSAM A PORTUGAL A Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, a Direcção-Geral das Actividades Económicas, o BCSD Portugal e a GCI, informam que se encontram abertas as candidaturas para os European Business Awards for the Environment -Prémio de Inovação para a Sustentabilidade (EBAEpis). “Gestão”, “Produto”, “Processo” e “Cooperação Internacional de Negócios” são as quatro categorias às quais as empresas portuguesas podem concorrer. Este ano, foi instituído um novo prémio: “Empresas pela Biodiversidade”, que será atribuído a uma empresa que se destaque na preservação dos ecossistemas naturais e no combate à perda da biodiversidade.
Os premiados de cada uma das categorias, em Portugal, configurarão a candidatura Portuguesa aos European Business Awards for the Environment em 2012. As candidaturas devem ser entregues até às 17H00 do dia 22 de Setembro e podem ser enviadas por CD/DVD pelos CTT ou para o endereço electrónico ebae@apambiente.pt Para mais informações consultar a página www.apambiente.pt
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taxas de juro vão ser ajustadas ao valor de mercado durante um ano
MORATÓRIA NAS LINHAS PME INVESTE SOBE PREÇO DO CRÉDITO O Executivo prepara uma moratória de um ano no pagamento dos créditos concedidos ao abrigo das linhas PME Investe. Os bancos aceitam, mas impõem condições. Se, por um lado, reduziram o prazo da moratória de 18 meses, inicialmente proposto pela AEP e AIP, por outro, sobem também o preço do dinheiro.
Ao que a Vida Económica conseguiu apurar, as empresas vão ter de pagar “o preço de mercado” nos reembolsos dos créditos em vigor durante o período da moratória. Ver artigo completo
ALTERAÇÕES NO QREN PODEM MELHORAR APOIOS As informações que têm vindo a público da nova equipa governativa indicam que poderemos ter para breve algumas alterações no QREN que podem vir a melhorar os apoios, afirmou Pedro Gomes, director executivo da Risa Consulting, durante o seminário “A Informação Financeira e o QREN no apoio à sua Empresa”. Neste encontro, promovido pela Risa Consulting em parceria com o Grupo Moneris, com o apoio da Nersant, Garval e Barclays Bank, Pedro Nunes destacou ainda a importância de serem incrementados e mais sofisticados os apoios à internacionalização das empresas. A iniciativa surge da necessidade de enquadrar as PME na actual conjuntura económica, aludindo à urgência da Qualidade da Informação Financeira. Factor que poderá marcar pontos na altura da aprovação do financiamento bancário ou do enquadramento em programas de incentivos comunitários, nomeadamente o QREN. Ver artigo completo
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Projectos de Mobilidade Eléctrica – MOBI-E: candidaturas até 22 de Agosto Encontra-se aberto desde o passado dia 26 de Maio o concurso, no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação, para projectos de Mobilidade Eléctrica – MOBI-E. OBJECTIVOS O presente concurso visa o estímulo ao aproveitamento do potencial de desenvolvimento de novas actividades no País sustentadas pelo programa de mobilidade eléctrica, através do incentivo à produção de veículos eléctricos e dos respectivos componentes e software e ainda a produção de equipamentos e prestação de serviços relevantes para a rede de mobilidade eléctrica. Os projectos de investimento devem ainda justificar detalhadamente a sua relevância para a concretização dos objectivos do “Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias da Mobilidade”, tendo em conta que o presente concurso se destina apenas aos projectos inseridos no referido Pólo. TIPOLOGIA DE PROJECTOS A APOIAR São susceptíveis de apoio os projectos de investimento em novos produtos ou processos, com intervenção relevante em pelo menos uma das seguintes áreas: - Aquisição e transferência de tecnologia; - Engenharia e desenvolvimento de produto ou processo (incluindo capacidades laboratoriais); - Produção de novos produtos e soluções inovadoras; - Internacionalização, incluindo a participação em redes de fornecimento integrado de soluções de mobilidade eléctrica. O concurso apoia ainda a constituição de redes de empresas para internacionalização - redes de cooperação entre fornecedores de veículos, de componentes, de equipamentos e de serviços relevantes para a mobilidade eléctrica - concretizadas mediante a criação de uma empresa com o objectivo de organizar a oferta de soluções integradas de mobilidade eléctrica e difundi-la internacionalmente. CONDIÇÕES DE ACESSO DOS PROJECTOS Os projectos deverão, nomeadamente, observar as seguintes condições: - Promover a inovação no tecido empresarial, através da produção de novos bens e serviços e processos que suportem a sua progressão na cadeia de valor, sobretudo viabilizando ajustamentos de natureza estrutural nas empresas, e que contribuam para o reforço do posicionamento das empresas em mercados internacionais; - Serão valorizados os produtos, serviços, processos e métodos pioneiros ou resultantes de transferência de conhecimento, sendo condição necessária que a inovação consubstanciada no projecto seja introduzida no mercado (no caso da inovação de produto) ou utilizada na empresa (no caso da inovação de processo); - Em matéria de grau de inovação, a condição mínima, no caso de PME, observa-se ao nível da empresa, sendo desejável que a inovação seja ao nível do Mercado/Sector/Região, ao passo que no caso de Grandes Empresas a condição mínima observa-se ao nível do Mercado/Sector/ Região, sendo desejável que essa inovação seja ao nível do País; - Cada promotor apenas poderá apresentar uma candidatura, excepto no caso de projectos localizados no Algarve em que o promotor deverá apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados nessa região.
LIMITES ÀS DESPESAS ELEGÍVEIS No caso de projectos apresentados por médias ou grandes empresas, o limite máximo de elegibilidade de despesa é de 25 milhões de euros, sendo este limite de 15 milhões no caso de micro ou pequenas empresas. As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não podem representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do projecto. As despesas com transferência de tecnologia (através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente) não podem exceder 50% das despesas elegíveis do projecto, independentemente da dimensão da empresa. Taxa Base Máxima
Majorações 10 % a atribuir a Médias Empresas. 20 % a atribuir a Pequenas Empresas, excepto os projectos cuja despesa elegível seja superior a 5 milhões de euros em que a majoração é de 10 % 10 % a atribuir a todos os projectos enquadráveis neste concurso, tendo presente Tipo de Estratégia que os mesmos têm que estar inseridos no “Pólo de Competitividade e Tecnologia das Indústrias da Mobilidade”. Tipo de Empresa
45%
NATUREZA E LIMITES DO INCENTIVO O incentivo a conceder assume a natureza de incentivo reembolsável, excepto no caso das despesas elegíveis em formação de recursos humanos em que o incentivo a conceder é não reembolsável. O incentivo reembolsável poderá ser convertido em incentivo não reembolsável, em função da avaliação do desempenho do projecto, até ao montante máximo de 75 % do incentivo reembolsável concedido. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas devem ser enviadas pela Internet, através de formulário electrónico disponível no portal «Incentivos QREN», até ao próximo dia 22 de Agosto de 2011. Para efeitos do presente concurso, o ano pré-projecto corresponde ao exercício económico de 2010. DOTAÇÃO ORÇAMENTAL E ÂMBITO TERRITORIAL A dotação orçamental global afecta ao presente concurso é de 35 milhões euros, sendo abrangidas todas as regiões NUTS II do Continente, excepto a região de Lisboa. DATA LIMITE PARA A COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AOS PROMOTORES A decisão deverá ser comunicada aos promotores até ao próximo dia 29 de Novembro de 2011.
Aviso de Abertura do Concurso Referencial de Análise do Mérito do Projecto
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Dicas & Conselhos COMÉRCIO POR GROSSO DE CEREAIS Possuo uma empresa que desenvolve a sua actividade em torno da comercialização por grosso de cereais. Devido à nossa estratégia de expansão, necessitamos de aumentar o pavilhão onde se armazenam os cereais, bem como adquirir maquinaria que permita retirar o pó dos mesmos e separar os cereais de qualidade superior dos restantes. Poderemos obter algum apoio a este investimento?
RESPOSTA O enquadramento da actividade descrita exige a análise do protocolo FEDER/FEADER, o qual regula o âmbito sectorial do PRODER e do QREN. Relativamente às actividades de produção agrícola, as mesmas enquadram-se, inequivocamente, no âmbito do PRODER. No entanto, no domínio do primeiro estádio de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas, o enquadramento não será tão linear. O Tratado da União Europeia sobre o campo de intervenção da agricultura define como “produtos agrícolas” os produtos do solo, da pecuária e da pesca, bem como os produtos do primeiro estádio de transformação que estejam em relação directa com estes produtos. Por exemplo, o azeite não constitui em si próprio um produto agrícola
porquanto não é produzido naturalmente pelo solo. No entanto, como a produção de azeite resulta da primeira transformação das azeitonas, esta actividade é considerada no âmbito do PRODER, desde que a empresa promotora seja uma PME ou uma não PME com menos de 750 trabalhadores ou um volume de negócios inferior a 200 milhões de euros. Por outro lado, a comercialização por grosso de produtos agrícolas de base, embora possua CAE enquadrável no QREN, apenas poderá ser apoiada pelo PRODER. No entanto, apenas é enquadrável o comércio por grosso dos seguintes produtos: cereais e arroz; frutas e produtos hortícolas; banana; batata; azeitona; uva para vinho; flores e plantas ornamentais; plantas industriais; sementes e material de propagação vegetativa; plantas forrageiras; oleaginosas e proteaginosas; gado, animais de capoeira e ovos; leite e mel natural. Também nestes casos a empresa promotora deverá verificar o estatuto de PME ou de não PME com as condicionantes referidas no parágrafo anterior. Assim sendo, a actividade de comércio por grosso de cereais será elegível no PRODER, nomeadamente na sua Acção 1.1.1 - Modernização e Capacitação das Empresas - Componente 2 ou Acção 1.1.2 - Investimentos de Pequena
Dimensão. Contudo, dado que refere o investimento em maquinaria para limpeza e selecção de cereais, põe-se a questão de saber se essas tarefas se encontram englobadas no conceito de comercialização por grosso de cereais ou se se encontram no âmbito da fabricação de cereais. Isto porque, ao se tratar de uma actividade de fabricação, o seu enquadramento é mais sujeito a interpretações subjectivas da lei. Caso se trate de uma actividade de fabrico elegível no PRODER, poderá candidatar-se às mesmas acções que no caso do comércio por grosso. Se a actividade não for elegível no PRODER, poderá enquadrar-se no SI Inovação do QREN. A Acção 1.1.1 - Modernização e Capacitação das Empresas - Componente 2 respeita a investimentos elegíveis acima dos 25 000€, po-
dendo a empresa promotora obter um apoio sob a forma de subsídio não reembolsável (a fundo perdido) ou bonificação de juros, conforme o previsto no aviso de concurso. Por outro lado, a Acção 1.1.2 - Investimentos de Pequena Dimensão é dirigida a investimentos elegíveis entre os 5 000€ e os 25 000€, podendo a empresa promotora obter um apoio sob a forma de subsídio não reembolsável no montante de 50% ou 40% do investimento elegível, caso se insira numa zona desfavorecida ou não desfavorecida, respectivamente.
Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500
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Opinião portugal tem que aproveitar esta fase para dar resposta aos desafios económicos e exigências sociais
A REPROGRAMAÇÃO DO QREN Francisco Jaime Quesado - Especialista em Estratégia, Inovação e Competitividade A Comissão Europeia abriu ao Governo Português a oportunidade de uma reprogramação do QREN. No contexto da actual baixa execução e no meio de uma profunda crise financeira internacional, continua a ser evidente no nosso país a falta de um modelo de desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de contrato estratégico entre o estado e a sociedade civil. Os actores económicos e sociais (municípios, empresas, universidades, centros de inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso desperdiçam a oportunidade única de fazer do QREN uma aposta sustentada para o futuro do país. Impõe-se por isso um novo ciclo para o QREN. O QREN foi concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 20 anos de fundos comunitários em Portugal, recentemente cumpridos, é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infra-estruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas acções de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais
da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja. Vinte anos depois, Portugal é um país de auto-estradas com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade. O QREN não pode ser interpretado pelos actores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se mais do que nunca um verdadeiro “choque operacional” que conduza a mudanças claras e necessárias: desactivação das actividades empresariais sem valor, aposta maciça numa formação / educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade de vida das cidades. O QREN dispõe dos instrumentos financeiros que poderão ajudar a alavancar toda esta agenda de mudança que queremos para o nosso país. É por isso que a aposta numa “estratégia colectiva” para o futuro tem que ser a marca desta nova fase do QREN. Um sinal de aposta nas políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros “trabalhadores criativos”. Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de “cumplicidade estratégica” e “convergência operacional” entre todos os que têm responsabilidades - actores públicos, empresas, universidades e centros de saber. O QREN não pode ser interpretado como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro. Portugal não pode perder esta oportunidade de alteração do seu paradigma de desenvolvimento estratégico através da dinamização de um novo ciclo para o QREN. Em tempo de profunda crise financeira, têm que ser accionados mecanismos de rápida absorção das verbas disponíveis. Mas não a qualquer preço. Sob pena de se estar a hipotecar o futuro. O QREN tem, duma vez por todas, que se assumir como um factor estratégico de convergência positiva do país face aos novos desafios duma economia global complexa e exigente.
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Notícias PROGRAMA CAPACIDADES REFORÇA INOVAÇÃO NAS PME Divulgar, junto das empresas, quais as principais oportunidades de financiamento para PME com projectos de I&D em colaboração europeia foi o objectivo que levou o gabinete UPIN - Universidade do Porto Inovação, em parceria com a Agência de Inovação (AdI), o Gabinete de Promoção do 7º Programa-Quadro (GPPQ) e a Associação Empresarial de Portugal (AEP), a organizar a sessão de informação sobre “Oportunidades de Financiamento de I&D para PME: Programa EUREKA-EUROSTARS e 7º Programa-Quadro”, que decorreu recentemente no auditório da AEP, no Porto. INCENTIVO ATÉ 100% PARA PROJECTOS DE I&D Investigação PME
Investigação – Associações de PME
Demonstração
Orçamento dos Projectos
0,5 a 1,5 M€
1,5 a 3 M€
0,5 a 3 M€
Duração dos Projectos
1 a 2 anos
2 a 3 anos
1 ano e meio a 2 anos
Número de participantes
5 a 10
10 a 15
Adequado
Disseminação dos resultados
Adequada
Intensiva
Adequada
1 Fase
1 Fase
1 Fase
Tipo de avaliação Actividades financiadas pela CE
Investigação (75% financ. CE) Demonstração (50% financ. CE) Gestão (100% financ. CE)
Demonstração (50% financ. CE) Gestão (100% financ. CE)
Em declarações à “Vida Económica”, Alexandre Marques, do Gabinete de Promoção do 7.º Programa Quadro de IDT da UE (GPPQ), explicou que esta sessão serviu, sobretudo, “para fazer a ponte entre entidades e empresas, neste caso pequenas e médias empresas (PME) e a Comissão Europeia” e que quer possuam meios próprios de investigação ou não, são múltiplas as oportunidades de apoio financeiro que as PME têm à sua disposição. Assim, as PME com meios próprios de investigação podem candidatar-se ao Programa Cooperação. Já no caso da vasta maioria de PME com meios reduzidos ou nulos de investigação, estas têm ao seu alcance as actividades de “Investigação em Benefício das PME” do Programa Capacidades, que promove o reforço das competências existentes nas empresas.
ANJE PREMEIA PROJECTOS EMPREENDEDORES A ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários atribuiu os Prémios Portugal Empreendedor aos projectos Medbone - Medical Devices (vencedor na categoria de Melhor Plano de Negócio - Incubação Empresarial) e What’s Next? (vencedor na categoria de Melhor Ideia de Negócio). No primeiro caso, trata-se de premiar uma start-up de biotecnologia, que produz substitutos ósseos, com inovadoras propriedades físicas, químicas e mecânicas. No segundo caso, a ANJE distingue uma empresa de formação que aposta em inovadores métodos de ensino da língua inglesa. Ambos os projectos são premiados com um prize money no valor de 5000 euros.
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euro-região debate cooperação entre centros de investigação e pme
INVESTIMENTO NA ÁREA DE I&D EM PORTUGAL ESTÁ A AUMENTAR A colaboração transfronteiriça entre empresas e universidades constituiu o objectivo central do workshop “Cooperação entre centros de investigação e PME para a inovação e melhoria da competitividade da Euro-Região” que decorreu recentemente na Associação Empresarial de Portugal (AEP). O objectivo desta iniciativa, centrada na inovação e actividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento) nas PME, foi o de divulgar os programas de apoio e fomento da inovação e competitividade e apresentar o resultado do estudo “Observatório de Inovação” realizado na Euro-região da Galiza e do Norte de Portugal e divulgar a plataforma - Marketplace - IncoPyme. Reconhecendo existir “uma componente empresarial muito forte quer no Norte de Portugal quer na Galiza”,
Cláudia Cruz defendeu, em conversa com a “Vida Económica”, que “ambos os lados da fronteira têm ofertas tecnológicas a oferecer e que muitas vezes podem ser trocadas”. Porém, ainda que “muito já tenha sido feito neste sentido”, a representante do Projecto REDINCOPYME - Inovação para a cooperação entre PME assume que ainda “existe muito mais a fazer” e que, em termos concretos, os dados existentes indicam que apenas cerca de “23% das empresas têm já o seu departamento de I&D e 45% cooperam com centros de I&D e com universidades”. NOVOS FINANCIAMENTOS ESTABELECEM OBJECTIVOS DE MERCADO Os fundos disponibilizados no âmbito do QREN “estão a entrar
num patamar decrescente a nível europeu” e, por esse motivo, “já se estão a criar novas formas de financiamento”, revela Nuno Soares, responsável pela transferência de tecnologia da Inovamais. “Digamos que são financiamentos que funcionam como empréstimos”, explica Nuno Soares. “A empresa tem que o pagar. Contudo, se cumprir determinados indicadores, nomeadamente volume de vendas, de empregados fruto do projecto, ou nível de internacionalização, pode transformar esse incentivo, que era um empréstimo e reembolsável, em não reembolsável”, resume.
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Os Prémios Portugal Empreendedor surgem no âmbito de um projecto homónimo, dinamizado pela ANJE em parceria com a UERN - União das Associações Empresariais da Região Norte e o CEC/CCIC - Conselho Empresarial do Centro / Câmara do Comércio e Indústria do Centro. Mais do que premiar a criação e expansão de negócios inovadores, o galardão ambiciona envolver de forma articulada potenciais e actuais empreendedores, investigadores, investidores, incubadoras de empresas e a comunidade empresarial de modo geral. Ver artigo completo
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Notícias
Internacionalização
AIMMP TEM NOVO PROJECTO DE APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO A Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP) está a preparar uma candidatura ao QREN para apoiar as empresas do sector que pretendam iniciar ou dar continuidade a processos de internacionalização em mercados estratégicos. Os empresários poderão vir a beneficiar de incentivos até 50% das despesas.
VINHOS PORTUGUESES RECONHECIDOS EM BRUXELAS Os vinhos portugueses em prova na última edição do Concurso Mundial de Bruxelas arrecadaram um total de 235 medalhas, entre Grande Ouro, Ouro e Prata, atrás apenas dos vinhos franceses (628 medalhas) e espanhóis (436 medalhas). Este resultado mostra que o reconhecimento internacional da qualidade dos vinhos portugueses é crescente, mas lança também uma luz sobre a necessidade das empresas e produtores de vinhos utilizarem novas armas na feroz “guerra das prateleiras” no retalho e distribuição. Ver artigo completo
Na prática, trata-se da continuidade do projecto Interwood, já levado a cabo anteriormente e que apoiou mais de 100 empresas mas que se encontra, desta feita, a preparar acções para 2012. Além de incentivos até metade dos investimentos, as empresas “beneficiam das relações privilegiadas que a AIMMP mantém com as delegações da AICEP em cada mercado e conta com o apoio de diversos organismos locais dos vários países onde tem levado a cabo as suas acções”, refere a associação em comunicado enviado à “Vida Económica”. Ver artigo completo
NA ÁFRICA DO SUL “AS OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO PARA AS EMPRESAS PORTUGUESAS SÃO ÓBVIAS” A África do Sul possui “um sofisticado sistema financeiro e uma das maiores bolsas mundiais”, a de Joanesburgo, para além de “não ter comparação, em África, em termos de inovação, tecnologia e universidades”, sendo ainda responsável por cerca de 75% da produção industrial transformadora de todo o continente. Em entrevista à “Vida Económica”, Manuel Ennes Ferreira, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e um dos maiores especialistas em assuntos africanos, não podia ser mais claro: falamos de “uma economia forte
e dinâmica” e, “se assim é, então as oportunidades de negócio para as empresas portuguesas são óbvias”. Ver artigo completo
“INTERNACIONALIZAÇÃO É A ÚNICA SAÍDA VIÁVEL DA CRISE” A internacionalização das empresas portuguesas é um factor fundamental para o futuro do nosso país e a única saída viável para a crise em que estamos instalados”, afirma à “Vida Económica” Miguel Pina Martins, administrador da Sience4you.
A internacionalização é uma aposta clara desta empresa, que abriu recentemente uma filial em Espanha, com o objectivo de assegurar um crescimento sustentável. Ver artigo completo
FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO DO PORTO EM VIAS DE RENASCER A Feira Internacional de Turismo poderá voltar ao Porto em 2013. A AEP e o Turismo do Porto e Norte firmaram um protocolo que visa estimular a realização de iniciativas que promovam a notoriedade externa da região e dos seus operadores turísticos. Brasil, Turquia, Polónia ou Rússia serão alguns destes mercados, complementando os tradicionais. Ver artigo completo
BI-SILQUE GANHA PRÉMIO BARCLAYS LÍDERES DA INTERNACIONALIZAÇÃO A empresa familiar Bi-Silque SA, que se dedica à produção e venda de artigos de comunicação visual para casa e escritório e utilidades domésticas, é a grande vencedora do Prémio Barclays Líderes da Internacionalização. O galardão, que foi entregue no dia 15 de Junho, no Palácio da Bolsa, no Porto, reconheceu o facto de a Bi-Silque SA, desde a sua fundação, ter-se direccionado estrategicamente para a satisfação de necessidades do mercado global, exportando, actualmente, para 40 países em cinco continentes. A menção atribuída pela instituição bancária tem como objectivo promover e distinguir as empresas portuguesas de média dimensão que ganham especial destaque pela sua forte estratégia de internacionalização e que provam excelência nos seus resultados. Ver artigo completo
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Agricultura
PRODER: REDIMENSIONAMENTO E COOPERAÇÃO EMPRESARIAL Foi recentemente alterado, através da Portaria n.º 208/2011, de 24 de Maio, o regulamento da medida n.º 1.2, “Redimensionamento e cooperação empresarial” do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (Proder). Esta medida do Proder tem por objectivo promover a aquisição de dimensão crítica das empresas, através do incentivo ao desenvolvimento de processos de redimensionamento empresarial, por contratação ou fusão - Componente A -, e incrementar a orientação das empresas para o mercado, através de incentivo à cooperação empresarial - Componente B. A medida é aplicável a todo o território do Continente e abrange os seguintes sectores: - Produtos Vegetais - Cereais e arroz; Fruta e produtos hortícolas; Banana; Batata; Azeitona; Uva para vinho; Flores e plantas ornamentais; Plantas industriais; Sementes e material de propagação vegetativa; Plantas forrageiras, oleaginosas e proteaginosas; - Produtos Animais: Mercados de gado; Mercados de animais de capoeira; Mercados de ovos, leite e mel natural. Podem candidatar-se a esta medida pessoas colectivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, desde que sejam PME e tenham menos de 750 empregados ou um volume de negócios inferior a 200 milhões de euros.
“O SECTOR DO VINHO PODE DAR UM CONTRIBUTO IMPORTANTE ÀS EXPORTAÇÕES”
O apoio a conceder reveste a natureza de subsídio não reembolsável ou bonificação de juros, com um limite máximo de 2.500.000 euros por beneficiário. NÍVEL MÁXIMO DOS APOIOS
Componente A Componente B
Regiões fora da Convergência
50%
40% 40%
Os pedidos de apoio são submetidos por concurso, mediante formulário electrónico disponível no site do Proder.
ATRASOS NAS APROVAÇÕES LEVAM AGRICULTORES A DESISTIR DE FUNDOS
O partido sublinha a importância desta ferramenta de apoio para o desenvolvimento da região, mas exige saber “as razões para a ultrapassagem que se verifica ao período médio de aprovação dos projectos, pois existem agriculto-
Regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo)
Para as empresas com menos de 750 trabalhadores ou com um volume de negócios inferior a 200 milhões de euros e que não sejam PME o nível de apoio será reduzido para metade.
Açores:
Dúvidas relacionadas com o número de candidaturas apresentadas, aprovadas e demora excessiva nas respostas, no âmbito do Prorural, programa de fundos de apoio aos agricultores, que funciona ao abrigo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), levaram o PSD/Açores a pedir esclarecimentos ao governo regional, organismo que tutela o seu financiamento.
luís louro, produtor da quinta do mouro, afirma
“Exportar é fundamental. Todas as empresas têm que produzir vinhos com qualidade suficiente para competir a nível mundial”, afirma à “Vida Económica” Luís Louro, produtor da Quinta do Mouro, situada em Estremoz. Dentista reconvertido em agricultor, Miguel Louro entende que “todo o trabalho que tem sido feito até agora, tanto nas vinhas como nos vinhos, precisa de continuar a ser apoiado. Apoiado não só pelos consumidores, mas também por políticas que não se tornem um peso, mas que, pelo contrário, possam ser um incentivo”. Ver artigo completo
PARCERIA BPI/JOHN DEERE GEROU 68 MILHÕES DE FINANCIAMENTO NA AGRICULTURA Mais de 68 milhões de euros já foram investidos no âmbito da parceria entre o BPI e a John Deere, o maior construtor mundial de equipamentos agrícolas.
res a desistir dos seus projectos e é importante conhecer os motivos invocados”, explica, à “Vida Económica”, o deputado António Ventura. Em paralelo, acrescenta a mesma fonte, “importa também entender se o governo regional tem propostas alterações de simplificação aos programas de apoio em vigor, e que medidas são essas”. Ver artigo completo
O protocolo traduziu-se num importante apoio ao desenvolvimento, produtividade e internacionalização do sector agrícola português, afirma o BPI em nota. “A parceria com o maior construtor mundial de equipamentos agrícolas e um importante fornecedor de equipamentos para os sectores da construção civil e obras públicas, floresta, golfe e jardinagem reafirma a importância do mercado agrícola para o BPI, que, neste âmbito, assinou também um protocolo de cooperação com a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP)”, adianta a mesma fonte. Com mais de 55 mil colaboradores em todo o mundo, a John Deere está representada em Portugal com a solução de financiamento desenvolvida para o BPI e por uma rede de oito concessionários, dirigidos pela filial sediada em Madrid, e que vendem toda a gama de equipamentos para o sector agrícola. Ver artigo completo
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Apoios Regionais ANUNCIADOS OS VENCEDORES DOS PRÉMIOS NOVO NORTE 2011 O Município de Vila do Conde conquistou no dia 30 de Junho, na cerimónia de entrega dos “Prémios NOVO NORTE” 2011, no Mosteiro de São Bento da Vitória, o galardão superior – o “Prémio NOVO NORTE” 2011 -, pela operação de regeneração urbana implementada ao longo da última década. Na iniciativa promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o “ON.2 – O Novo Norte” e o Jornal de Notícias com o intuito de distinguir e divulgar, publicamente e de forma simbólica, casos de sucesso em temas prioritários para a Região do Norte, foram anunciados os seis vencedores, entre os 30 finalistas e as 127 candidaturas a concurso.
Na categoria “Norte Empreendedor”, foi vencedora a Imperial pela implementação da nova unidade industrial de fabrico de chocolates que permitiu a ampliação da capacidade produtiva, a inovação no produto e a internacionalização das insígnias da empresa (entre as quais se contam Jubileu, Pintarolas, Pantagruel e Regina); o INESC – Porto com o programa “Capacitação Avançada Tecnológica e Afirmação Internacional no Sector Energético” foi o vencedor na categoria “Norte Inovador”; já o projecto social “Horta à Porta” da LIPOR foi o galardoado na categoria “Norte Inclusivo”; nas Indústrias Criativas, o Teatro Nacional de São João conquistou o prémio “Norte Criativo”; no domínio ambiental, o “SIMBION” (sistema de monitorização da biodiversidade da Região Norte), promovido pela Delegação Regional de Parques do Norte do ICNB, foi o vencedor na categoria “Norte Sustentável”. O Município de Vila do Conde arrecadou o galardão na categoria “Norte Civitas”. Fonte: http://www.qren.pt
FACULDADE DE MEDICINA DE COIMBRA LIDERA PROJECTO DE DIGITALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Vai ser, agora, mais fácil aceder aos serviços prestados pelo pólo das ciências da saúde da Universidade de Coimbra. É que está em fase de arranque, deverá estar pronto dentro de 18 meses, o chamado Portal Cooperativo para a Sincronização na Prestação de Serviços de Saúde (SincMed). O projecto liderado pela Faculdade de Medicina de Coimbra, mas que também envolve a Faculdade de Farmácia e o Instituto de Ciências Nucleares Aplicadas à Saúde (ICNAS), recebeu 340 mil euros do QREN e tem um objectivo: reduzir em mais de metade o tempo médio das tarefas clínicas e administrativas, prevendo-se uma poupança anual de 30% nos actuais custos com as comunicações. Ver artigo completo
MAR POTENCIA DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DA GALIZA E NORTE DE PORTUGAL A conversão da fachada atlântica do Norte de Portugal e Galiza, numa plataforma logística intermodal entre a Europa e o resto do mundo constitui-se como um dos grandes desafios da Euroregião. Esta foi uma das conclusões essenciais a retirar do encontro “O mar como motor económico do espaço atlântico”, que teve lugar em Vigo. Promovido pela Confederação de Empresários de Pontevedra e contando com a participação da Associação Empresarial de Portugal, o encontro serviu, como apurou a VE, para deixar a nota da necessidade de uma maior integração das actividades relacionadas com o mar de ambas as regiões. Emilio Fernández, director do Campus de Excelência Internacional, sediado em Vigo e que, entre 2006 e 2010, reuniu contratos de I&D no valor de 274 milhões de euros, não esqueceu que a “Galiza e Norte de Portugal juntam mais de 1500 km de costa” e baseiam “uma parte importante das suas economias no mar”. O projecto que dirige integra 24 instituições, entre as quais as Universidades do Porto, Aveiro e UTAD, juntando 3101 investigadores em 10 634 trabalhos de investigação. O objectivo deste programa, disse, é o de “converter o noroeste da Península Ibérica num pólo de geração de conhecimento de excelência e de atracção de talento no âmbito do mar a nível mundial” Ver artigo completo
CONCURSOS NORTE AVISO Valorização da Cultura e da Criatividade – Grandes Eventos 20/05/2011 a 01/08/2011 AVISO Valorização Económica de Novos Usos do Mar 21/04/2011 a 09/09/2011 AVISO EEC PROVERE Minho IN – Projectos Âncora Até 16 de Setembro de 2011 (17h00) AVISO Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas - Escolas de Negócios Até 30 de Setembro de 2011 (17h00) CENTRO AVISO Sistema de Apoio a Entidades do Sistema Científico e Tecnológico De 02/06/2011 a 22/07/2011 (18h00) Alteração ao Aviso Orientações para o utilizador ALENTEJO AVISO SAESCTN - Programas integrados de IC&DT 15/06/2011 a 30/09/2011 (17h) ALGARVE AVISO Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar 09/06/2011 a 31/12/2011
NEWSLETTER N.º 52 19 DE JULHO DE 2011
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Perguntas & Respostas
SI às Empresas do QREN
PLANO DE CONCURSOS JULHO 2011
CUSTOS ELEGÍVEIS – FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) Alterações ao Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro (fixa a natureza e os limites máximos de custos considerados elegíveis ao FSE)
A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICADAS AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO NOVO DESPACHO DE CUSTOS? Estas alterações aplicam-se apenas às candidaturas que sejam aprovadas a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.
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O DESPACHO DE CUSTOS FOI OBJECTO DA TERCEIRA ALTERAÇÃO PELO DESPACHO NORMATIVO N.º 12/2011, DE 11 DE FEVEREIRO. QUAIS AS PRINCIPAIS NOVIDADES?
Abertura
Foram revistos os custos máximos elegíveis com apoios a formandos, formadores e consultores externos, bem como as despesas com o restante pessoal afecto ao projecto (pessoal técnico, dirigente, administrativo e mediador sociocultural). Foram igualmente fixados novos limites para o indicador de custo/hora/formando que incide sobre o custo total elegível da candidatura, com excepção dos valores relativos a formandos e formadores.
CONCURSOS
Simultaneamente, foram introduzidas modalidades simplificadas de declaração dos custos elegíveis, através da adopção de novos modelos de declaração: custos indirectos declarados numa base forfetária, escalas normalizadas de custos unitários e montantes fixos. A opção de recurso a modelos de apuramento de custos simplificados, deve ser adoptada e definida através dos regulamentos específicos dos Programas Operacionais. Para mais informações sobre o novo Modelo de Declaração de Custos Elegíveis, clique aqui. Fonte: http://www.igfse.pt
“energias renováveis, uma oportunidade de negócio” MINI-FÓRUM CYTED-IBEROEKA
AVISO Projectos de I&DT Empresas Individuais 06/06/2011 a 15/09/2011 POFC AVISO SAMA - Fase 2 01/07/2011 a 30/09/2011
FORMAÇÃO Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
Data: 17 e 18 de Agosto de 2011
Local: Manágua, Nicarágua - Hotel Barceló Montelimar Beach
Envio de inscrições: até 25 de Julho
Mais informações e inscrições: Rita Silva (rsilva@adi.pt) | Tel: 214232100
Os Minifóruns IBEROEKA têm como objectivo reunir empresários e investigadores ibero-americanos que pretendam desenvolver projectos conjuntos de I&DT no âmbito IBEROEKA. Esta Conferência e Bolsa de Contactos abordará as várias fontes de energias renováveis, o estado da arte da tecnologia utilizada bem como a importância crescente da sua adopção por parte de países ibero-americanos, quer em centros urbanos, quer em zonas rurais. As empresas interessadas poderão candidatar-se a participar no Minifórum e a beneficiar de um co-financiamento do Programa CYTED nas componentes de deslocação e alojamento. Fonte: www.adi.pt Ficha de inscrição
SI I&DT
LEGISLAÇÃO
AGENDA
Informações úteis
Fecho
Programa
- Despacho n.º 8637/2011, de 27 de Junho (DR n.º 121, II Série, págs. 26785 a 26786) – Altera o regulamento aprovado pelo despacho n.º 18 224/2008, de 8 de Julho, que define o regime de acesso aos apoios concedidos pelo POPH no âmbito dos cursos profissionais e dos cursos de nível secundário com planos de estudos próprios.
NEWSLETTER N.Âş 52 19 DE JULHO DE 2011
PĂĄgina 10
Indicadores Conjunturais do QREN Sistemas de incentivos abrangem mais de 4500 empresas, enquanto linhas de crÊdito apoiam mais de 6200 De registar ainda nesta Agenda o apoio a 6.280 empresas atravÊs de mecanismos de engenharia financeira, os quais assumem particular importância no âmbito das medidas criadas pelo Governo de combate à crise económica e financeira.
De destacar o PO Norte com o maior nĂşmero de empresas apoiadas (1.280), seguido pelo PO FC (1.099), sendo este Ăşltimo PO o que
No Continente, o conjunto de mecanismos de engenharia financeira criados ao abrigo do Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco
(31 Março 2011) ÂŒ  Â
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:: COMISSĂƒO TÉCNIC A DE COORDEN AÇ ĂƒO DO QREN :: INDIC A DORE S CON juNTuR A IS DE MONITORIz AÇ ĂƒO ::
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Fonte: http://www.poph.qren.pt
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Consulte atravĂŠs do link em baixo o sumĂĄrio executivo do Estudo de Avaliação da Operacionalização das “Formaçþes Modulares Certificadasâ€?, do POPH, no âmbito da Operacionalização do QREN, realizado pelo Gabinete de Estudos Oliveira das Neves.
Consulte atravĂŠs do link em baixo a revisĂŁo do Regulamento EspecĂfico do DomĂnio “Prevenção e GestĂŁo de Riscosâ€? do Programa Operacional Valorização do TerritĂłrio (POVT), aprovada por Deliberação da ComissĂŁo Ministerial de Coordenação do POVT de 24 de Março de 2011.
PREVENĂ‡ĂƒO E GESTĂƒO DE RISCOS
NĂşmero de equipamentos apoiados por tipologia por Programa Operacional
Incentivos Ă s empresas   Â?Â? Â
povt
FORMAÇÕES MODULARES CERTIFICADAS
:: Boletim Informativo 11 :: Informação reportada a 31 Março 2011
AtĂŠ ao final de Março de 2011, foram apoiadas 4.513 empresas com ajudas directas ao investimento atribuĂdas atravĂŠs dos sistemas de incentivos (permitindo mobilizar um volume de investimento total na ordem dos 7,7 mil milhĂľes de euros).
poph
da Inovação (SAFPRI) (linhas de crĂŠdiapresenta maior expressĂŁo relatide grandes e mĂŠdiasmĂŠdio empresas neste PO. No domĂnio dos custos pĂşblicos de contexto foram to PME Investe*, fundos de capital de vamente ao investimento Das 4.513 empresas (14,3%) foram apoiadas apoiadas 1.055 intervençþes de apoio Ă modernização risco e business angels) foi financiado por empresa (4,9 Mâ‚Ź), facto aoapoiadas, qual 647 da sua actividade administrativa (lojas do cidadĂŁo, centros multi-serviços pelosendo PO FCdeesalientar pelos PO Regionais de nĂŁo ĂŠ alheionoainĂcio concentração dos in-(start-up), Lisboa e do se Algarve um Ăşnicos), destacando-se o PO FC, com 880 centivos aosque projectos grandes e 43% (279)de das novas empresas apoiadas situamabrangendo em e balcĂľes total de 4.403 empresas. mĂŠdias empresas neste PO. em conhecimento sectores intensivos e mĂŠdia-alta e alta intervençþes, o PO Norte, com 96 intervençþes, o tecnologia, o que revela a aposta que estĂĄ ser feita neste Alentejo, com 40, e o PO Açores FEDER, com 18 Nas RegiĂľes AutĂłnomas, as PO linhas Das 4.513 empresas apoiadas, 647 tipo de empresas, enquanto investimento promissor no intervençþes nesta ĂĄrea. de crĂŠdito criadas apoiaram jĂĄ 1.877 (14,3%) foram apoiadas no inĂcio da estĂmulo da competitividade da economia portuguesa. empresas, das quais 1.341 empresua actividade (start-up), sendo de De 43% registar ainda nesta Agendasas o apoio a 6.280pelo empresas apoiadas PO Açores Agenda FEDER Valorização do TerritĂłrio: salientar que (279) das novas apoiados 812 equipamentos colectivos atravĂŠs de mecanismos de engenharia financeira, e 536 pelo PO Madeira FEDER. empresas apoiadas se situam em os quais assumem particular importância no âmbito sectores intensivos em conheci* AtĂŠ 31 de Março de 2011, o QREN financiou das medidas criadas pelo Governo de combate Ă crise No âmbito da agenda Valorização do TerritĂłrio foram mento e mĂŠdia-alta e alta tecnoloas linhas de crĂŠdito PME Investe I e II. gia, o que revela a aposta que estĂĄ econĂłmica e financeira. apoiados, atĂŠ final Março de 2011, 812 equipamentos ser feita neste tipo de oempresas, No Continente, conjunto de mecanismos de engenharia colectivos, repartidos pelas seguintes tipologias: 108 Fonte: Boletim Informativo NÂş unidades 11 enquanto investimento promissor financeira criados ao abrigo do Sistema de Apoio ao de saĂşde (estas intervençþes abrangem a QREN (Informação reportada a 31 no estĂmuloFinanciamento da competitividade da e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI) construção e ampliação de centros de saĂşde, bem como a Março 2011) economia portuguesa. (linhas de crĂŠdito PME Investe 8, fundos de capital de requalificação de serviços de unidades hospitalares), 300 risco e business angels) foi financiado pelo PO FC e pelos
equipamentos desportivos (com destaque para o PO Norte,
FEDER.
sendo na sua maioria creches e lares de idosos).
FICHA TÉCNICA com 144 e o PO VT com 85 intervençþes contratualizadas), PO Regionais de Lisboa e do Algarve abrangendo um total Coordenador: Tiago Cabral equipamentos culturais (onde incluem bibliotecas de 4.403 empresas. Colaboraram neste119 nĂşmero: Fernanda Silva Teixeira, Marcse Barros, Marta AraĂşjo, Teresa Silveira e VirgĂlio Ferreira. Paginação: JosĂŠ Pinto e arquivos pĂşblicos, teatros e cineteatros, cinema digital Nas RegiĂľes AutĂłnomas, as linhas de crĂŠdito criadas Dicas & Conselhos: Sibec – www.sibec.pt OpiniĂŁo: Francisco Jaime Quesado e centros de arte contemporânea) e 285 equipamentos de apoiaram jĂĄ 1.877 empresas, das quais 1.341 empresas Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA apoio social no âmbito dos• PO FEDER e 224 no PH, apoiadas pelo PO Açores FEDER e 536 pelo PO R. Madeira Gonçalo CristĂłvĂŁo, 111, 6Âş esq. (61 • 4049-037 Porto NIPC: 507258487 • PO www.vidaeconomica.pt Em termos de intervençþes de mobilidade territorial