Incentivos 2012.03.20

NEWSLETTER N.º 67 | 20 DE MARÇO DE 2012

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Governo reorienta apoios do Qren para projetos que dinamizem a economia

Índice SI Qualificação PME.................... 2 Dicas & Conselhos....................... 3

O Conselho de Ministros determinou, através da Resolução n.º 33/2012, publicada em Diário da República no dia 15-03, que as autoridades de gestão dos Programas Operacionais do QREN procedam à rescisão dos contratos de financiamento ou das decisões de aprovação relativas a operações aprovadas há mais de seis meses, que não tenham evidenciado o início da sua execução física e financeira, assim como a reavaliação, no prazo máximo de 30 dias, de todas as operações aprovadas há 6 meses ou mais que tenham uma execução financeira inferior a 10 %, tendo em vista a rescisão dos respetivos contratos de financiamento ou a sua reprogramação financeira e temporal, em função das condições financeiras para a sua concretização a evidenciar pelos respetivos promotores.

O diploma determina ainda que as operações em curso cuja contrapartida nacional provenha do Orçamento do Estado e não estejam abrangidas pelos processos de rescisão passem a beneficiar do máximo da taxa de cofinanciamento comunitário permitida, incluindo a majoração de taxas de comparticipação.

Notícias........................................... 4 Apoios Regionais......................... 8 P&R e Legislação.......................... 9 Concursos e Agenda.................. 9 Indicadores Conjunturais.......10

As medidas são justificadas pela necessidade de corrigir a manutenção de elevados montantes afetos a projetos sem realização financeira e a consequente reafectação desses recursos a outras finalidades que contribuam para o crescimento, a competitividade e o emprego, na linha do plano de reprogramação estratégica do QREN em preparação pelo Governo.

AIP-CCI subscreve “InovCapital Universitas”

António Serrano, ex-ministro da Agricultura, quebra o silêncio

PME TÊM FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE CINCO MILHÕES DE EUROS

“NÃO É POSSÍVEL REFORÇAR O PRODER”

O fundo de capital de risco “InovCapital Universitas”, que a Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) subscreveu no final de 2011, dispõe de um total de cinco milhões de euros para PME que pretendam desenvolver “projetos de forte conteúdo inovador” e “projetos emergentes de pequena escala”.

Num contexto de ausência de financiamento para as empresas, este fundo, operacionalizado e devidamente registado na CMVM, disponibiliza um valor máximo de um milhão de euros para “projetos de forte conteúdo inovador” e um montante de 100 mil euros em “projetos emergentes de pequena escala”, destinado a PME certificadas pelo IAPMEI. Ver artigo completo

GOVERNO APOSTA NOS ESTÁGIOS PARA COMBATER O DESEMPREGO JOVEM Um programa de apoio a estágios em pequenas e médias empresas e instituições da economia social, especificamente dirigidos a desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de quatro meses, é a principal aposta do executivo de Passos Coelho para combater o desemprego jovem. A proposta do Gover-

“Não é possível reforçar o PRODER, pois, como sabemos, o aumento da taxa de cofinanciamento comunitário para 85% reduziu o envelope total” e, além do mais, “Bruxelas mantém o nível global de apoio de cerca de 3500 milhões de euros”, afirma, perentório, António Serrano, ex-ministro da Agricultura.

Nesta entrevista à “Vida Económica”, a primeira após deixar o Ministério, António Serrano afirma que é “completamente impossível” haver 40 milhões de euros para a modernização das explorações leiteiras.

“O que teremos será um novo concurso, com efeito, como já estava programado, mas que deve ficar entre 15 e 20 milhões de euros, no máximo”.

no, que surge em resposta ao desafio colocado por Durão Barroso, foi apresentada recentemente em Bruxelas e prevê ainda apoios às pequenas e médias empresas, bem como a valorização de medidas no quadro internacional, designadamente através de estágios em organizações internacionais e de “apoios à colocação em empresas estrangeiras, refletindo, eventualmente, compromissos de reciprocidade”.

(Continua na página 7)

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SI Qualificação PME: Promoção da Propriedade Industrial Está aberto até ao próximo dia 2 de abril o concurso para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME para Projetos Individuais de Promoção da Propriedade Industrial.

O limite mínimo de despesa elegível é de € 5.000,00.

Taxa Máxima de Incentivo

OBJETIVOS O presente concurso destina-se a apoiar projetos com investimentos em proteção de direitos no domínio da Propriedade Industrial, nomeadamente registo de patentes, modelos de utilidade e marcas que correspondam à comercialização futura da matéria a proteger no âmbito da patente, contribuindo para estimular a valorização económica das invenções.

Dado que estes projetos contemplam diversas fases para a obtenção e proteção da patente, distanciadas no tempo, os mesmos podem ser apoiados em qualquer fase do registo em que se encontra a tecnologia a proteger, não podendo, todavia, incluir despesas elegíveis com custos correntes ou de manutenção de patentes.

CONDIÇÕES DE ACESSO Os projetos deverão, nomeadamente, observar as seguintes condições: - Visar a proteção de direitos no Sistema de Propriedade Industrial, podendo ser apoiadas as despesas realizadas nos domínios de proteção de patente, modelos de utilidade e marcas; - Ter em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER e o FEADER, estando excluídas as atividades dos setores da pesca e aquicultura; - Obter a Certificação Eletrónica do estatuto de PME junto do IAPMEI; - Ser apresentados por empresas que não tenham projetos aprovados no âmbito de anteriores concursos dos SI QREN incluídos na Bolsa de Descativação de Incentivos; - A formulação dos pedidos de registo pode ser obtida no âmbito nacional ou internacional, com possibilidade de ser apresentado um ou mais pedidos de registo de Propriedade Industrial.

TIPOLOGIAS DE PROJETOS E DESPESAS ELEGÍVEIS São suscetíveis de apoio os projetos inseridos na tipologia de investimento “Propriedade Industrial”, que incluam investimentos nos seguintes tipos de despesa: - Taxas relativas à fase de pedido, incluindo anuidades; - Pesquisas ao estado da técnica; - Honorários de consultoria e outros serviços em matéria de Propriedade Industrial.

Não são elegíveis as despesas que já tenham beneficiado de outros apoios públicos ou que não correspondam à fase de proteção intelectual adequada ao projeto .

45%*

Majorações e Limite do Incentivo

Natureza do Incentivo

O incentivo a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável (ou a fundo perdido), podendo ainda ser utilizados mecanismos complementares de inO limite máximo de incentivo centivo, nomeadamente a atribuir a cada candidatura a prestação de garantia é de € 20.000, o qual poderá de financiamento bancário e a bonificação total ser ultrapassado em casos devidamente fundamentados. ou parcial de juros e de comissões de garantia.

Majoração “Tipo de Estratégia” - 5 % a atribuir a micro e pequenas empresas quando os projetos se inserirem em estratégias de eficiência coletiva.

* O incentivo a conceder às despesas elegíveis relativas à participação em feiras e exposições é calculado através da aplicação de uma taxa máxima de 75%.

Nota: Os apoios concedidos no âmbito deste Concurso encontram-se ao abrigo do regime de Auxílio de Mínimis.

BENEFICIÁRIOS E APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS Podem candidatar-se ao presente concurso empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. As candidaturas devem ser apresentadas pela Internet, através de formulário eletrónico disponível no Portal do “Compete”, até ao próximo dia 2 de abril de 2012 (24 horas).

Para efeitos do presente Concurso, o ano pré-projeto corresponde ao exercício económico de 2010. ÂMBITO TERRITORIAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTAL São abrangidas pelo presente concurso todas as regiões NUTS II do Continente. Para os projetos com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e Algarve, o promotor deverá apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados nessas regiões. A dotação orçamental global afeta ao presente concurso é de 3,15 milhões de euros.

DATA LIMITE PARA A COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AOS PROMOTORES A decisão deverá ser comunicada aos promotores até ao próximo dia 29 de junho de 2012.

Referencial de Análise do Mérito do Projeto

Aviso de Abertura do Concurso

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Dicas & Conselhos INCENTIVOS À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NAS EMPRESAS Somos uma empresa de fabrico de maquinaria para a indústria da metalomecânica e pretendemos conceber um novo produto mais eficiente do que a oferta existente no mercado. Para tal, necessitamos de construir e testar um protótipo do novo produto, o que implica destacar 3 funcionários da empresa exclusivamente para o desenvolvimento do projeto, bem como um elevado investimento em equipamento científico e técnico.

Existe algum apoio comunitário às atividades de investigação interna de uma empresa?

RESPOSTA O SI I&DT do QREN apoia os projetos de I&DT promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Neste sentido, poderá candidatar-se ao concurso do SI I&DT - Projeto Individual, que se encontra aberto até 26/03/2012. Os projetos deverão apresentar um investimento mínimo elegível de 100 000 euros e serem executados em 2 anos.

São consideradas elegíveis, entre outras, as seguintes despesas:

a) Despesas com pessoal técnico do promotor dedicado a atividades de I&DT; b) Aquisição de patentes a fontes externas que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do promotor e despesas associadas à formulação de pedidos de patentes, modelos de utilidade e desenhos ou modelos nacionais; c) Matérias-primas e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos; d) Despesas com o processo de certificação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação; e) Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico imprescindível e exclusivo ao projeto; f ) Aquisição de software específico para o projeto; g) Despesas com a promoção e divulgação dos resultados do projeto (participação em eventos nacionais ou internacionais, entre outros).

A taxa base de apoio é de 25%, podendo usufruir das seguintes majorações: a) Majoração «Investigação industrial»: 25 pp para atividades de I&DT classificadas como tal; b) Majoração «Tipo de empresa»: 10 pp para médias empresas ou 20 pp para pequenas empresas;

c) Majoração de 15pp quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: c1) «Cooperação entre empresas», a atribuir quando o projeto: i. Envolver uma cooperação efetiva entre empresas autónomas; ii. Nenhuma empresa suportar mais de 70% das despesas elegíveis; iii.

Envolver uma cooperação com pelo menos uma PME ou envolver atividades de I&DT em pelo menos dois Estados membros; c2) «Cooperação com entidades do SCT», a atribuir quando se verifique: i. Uma participação das entidades do SCT mínima de 10% das despesas elegíveis; ii. O direito de publicação dos

resultados do projeto pelas entidades do SCT que resultem da I&DT realizada por essa entidade; c3) «Divulgação ampla dos resultados», para atividades de investigação industrial, se os seus resultados forem objeto de divulgação ampla através de meios que permitam o livre acesso aos dados de investigação.

O incentivo máximo (a fundo perdido) a atribuir por projeto é de 1 000 000 euros, no caso de projetos inseridos no POFC, de 400 000 euros no caso do PO Regional de Lisboa, e de 500 000 euros relativamente a projetos enquadrados nos restantes PO Regionais.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

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Notícias (1ª página - continuação)

GOVERNO APOSTA NOS ESTÁGIOS PARA COMBATER O DESEMPREGO JOVEM Um programa de apoio a estágios em pequenas e médias empresas e instituições da economia social, especificamente dirigidos a desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de quatro meses, é a principal aposta do executivo de Passos Coelho para combater o desemprego jovem. A proposta do Governo, que surge em resposta ao desafio colocado por Durão Barroso, foi apresentada recentemente em Bruxelas e prevê ainda apoios às pequenas e médias empresas, bem como a valorização de medidas no quadro internacional, designadamente através de estágios em organizações internacionais e de “apoios à colocação em empresas estrangeiras, refletindo, eventualmente, compromissos de reciprocidade”.

Para tal, o Governo propõe que o financiamento seja garantido através da reprogramação de 352 milhões de euros, aos quais podem acrescer 652 milhões de euros através do “reforço” de fundos comunitários, com o objetivo de chegar a 241 mil pessoas.

IMPULSO JOVEM Plano Estratégico de Iniciativas à Empregabilidade Jovem e de apoio às PME Grupo I - Medidas de incentivo à empregabilidade jovem • Passaporte-Emprego Consiste no apoio a estágios em pequenas e médias empresas, IPSS e internacionalização. Destina-se a desempregados inscritos nos centros de emprego há quatro meses, e implica uma bolsa que varia segundo o grau académico.

• Formação Estão previstos vários programas de formação, que variam segundo as qualificações, e de criação do próprio emprego. Está previsto um cheque de orientação profissional de 100 euros.

RELATÓRIO REGIONAL 2011 DA OCDE O Relatório Regional 2011 da OCDE oferece uma visão geral da evolução do desempenho das regiões da OCDE e dos desafios para a política regional após a crise.

Os dois primeiros capítulos apresentam uma nova análise do crescimento regional e das tendências do mercado de trabalho, explorando as suas implicações para as políticas, seguido por três capítulos que oferecem análises focalizadas sobre questões-chave. A primeira, e mais imediata, diz respeito ao estado das finanças na esteira da crise e as suas implicações para a ges-

• Empreendedorismo O Governo propõe incentivos à instalação de jovens agricultores, apoio a projetos de empreendedorismo e de capital de risco.

• Internacionalização Aqui o Governo inclui os programas “Leonardo da Vinci” e Erasmus, bem como estágios internacionais e apoios à colocação em empresas estrangeiras.

Grupo II - Medidas de intensificação do apoio às PME e ao emprego jovem

Assim, entre os programas com maior dotação orçamental está o “passaporte-emprego”, destinado a garantir estágios comparticipados a pelo menos 35 mil jovens, aos quais podem acrescer, no melhor dos cenários, outros 91 mil. Na prática, este programa, “que deverá ter uma componente de formação”, será especificamente dirigido a desempregados que tenham entre 15 e 35 anos e que estejam inscritos nos centros de emprego há pelo menos quatro meses. A bolsa, que é totalmente comparticipada, varia entre 419,22 euros por mês (para quem não completou o ensino secundário) e os 1258 euros (para os doutorados).

Em troca, as empresas terão que assegurar o subsídio de alimentação, de transporte e o seguro. Além disso, terão direito a um prémio de integração, caso contratem os desempregados por dois anos, equivalente ao montante recebido durante o estágio.

• Envolvente empresarial Neste vertente, o Governo prevê, entre outras medidas, a simplificação do acesso das empresas aos instrumentos de apoio empresarial previstos no QREN e o reforço do apoio a ações coletivas do mesmo âmbito.

Adicionalmente, o documento aponta a aceleração do processo de implementação do licenciamento “zero”, a simplificação do licenciamento da atividade industrial e a implementação do Programa Revitalizar.

• Acesso ao Financiamento A agilização da criação de fundos com vista a apoiar as empresas em maiores dificuldades financeiras e o desenvolvimento de uma linha de financiamento para apoio à realização de projetos de base produtiva cofinanciados pelo FEDER são as principais propostas ao nível do acesso ao financiamento por parte das empresas.

• Investimento empresarial Por fim, o Governo pretende ainda reforçar os sistemas de incentivos às empresas previstos no QREN para apoio ao investimento produtivo privado, com maior impacto nas PME em termos de criação de emprego e competitividade, nas áreas da inovação, internacionalização e investigação e desenvolvimento tecnológico.

Fernanda Silva Teixeira: fernandateixeira@vidaeconomica.pt

tão do investimento público, em particular, durante um período de austeridade. Os dois capítulos seguintes dizem respeito à potencial contribuição das regiões e às políticas regionais que enfrentam os desafios de longo prazo de inovação e crescimento verde. A terceira parte deste estudo apresenta um “fórum de políticas”, um amplo debate sobre o atual papel da política regional, envolvendo especialistas e colaboradores de dentro e de fora da OCDE. Finalmente, o Relatório inclui informações quantitativas e qualitativas detalhadas sobre o desempenho de cada país da OCDE. Para mais informação sobre o Relatório Regional 2011 da OCDE, clique aqui.

Fonte: www.qren.pt

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Notícias CONSELHO DE MINISTROS CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA DOS FUNDOS COMUNITÁRIOS E EXTRACOMUNITÁRIOS O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 7 de março, a criação da Comissão Interministerial de Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários e Extracomunitários, composta pelo Ministro das Finanças, que coordena, e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social.

De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros, “durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF), compete a esta Comissão Interministerial o exercício das seguintes competências: definição e coordenação de orientações estratégicas para a utilização das verbas nacionais de fundos comunitários e extracomunitários; definição das prioridades estratégicas financeiras e orçamentais em matéria de aplicação das verbas nacionais dos fundos comunitários e extracomunitários; e articulação das prioridades de aplicação das verbas dos fundos comunitários e extracomunitários com as prioridades de política económica, previstas no PAEF, designadamente em matéria de consolidação orçamental.

APROVADAS ALTERAÇÕES AOS REGULAMENTOS DO POVT E DOS PO REGIONAIS As tipologias de investimento cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT) e pelos Programas Operacionais Regionais, têm novas regras, aprovadas pelas respetivas Comissões Ministeriais de Coordenação.

Estas alterações consagram e operacionalizam as modificações introduzidas na sequência da reprogramação do QREN aprovada pela Comissão Europeia em dezembro de 2011, e incidem no conjunto de regulamentos específicos abrangidos por aquelas tipologias de investimento.

Deliberação 30/01/2012 - PO Regionais Deliberação de 06/02/2012 - PO VT

O mesmo Comunicado adianta ainda que “são abrangidos todos os programas e estruturas de governação nacionais criados no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo de Coesão (FC) e do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), do Fundo Europeu das Pescas (FEP), do Programa-Quadro Solidariedade e Gestão de Fluxos Migratórios (SOLID), do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu e de outros fundos comunitários e extracomunitários que se encontrem em vigor ou venham a vigorar.”

FILEIRA DA MADEIRA ORGANIZA JORNADAS PARA DEBATER APOIOS FINANCEIROS A Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP) vai realizar, no próximo dia 30 de março, as Jornadas Nacionais das Serrações e Embalagens de Madeira. No encontro, que decorrerá no Estádio do Dragão, no Porto, serão abordados e discutidos temas importantes para a fileira, nomeadamente os apoios da economia portuguesa para o setor.

Os baixos níveis de capitais próprios das empresas, aliados à crise que o país atravessa, constituem “entraves ao investimento no sentido de melhorarem a sua capacidade produtiva”, refere a associação. A falta de investimento leva, por seu turno, “ao agravamento da situação finan-

ceira, pelo que está criado um ciclo vicioso que só pode ser vencido através de apoios comunitários. Considera-se indispensável melhorar o conhecimento destes mecanismos e sobretudo facilitar o acesso das empresas aos mesmos, agilizando processos e condições de acesso dos vários apoios disponíveis”, sublinha a AIMMP. Ver artigo completo

EMPREENDEDORES TÊM LEQUE ALARGADO DE OPÇÕES DE FINANCIAMENTO Uma ideia? E agora? Como obter financiamento? É com esta questão que muitos empreendedores se deparam. Não basta obter boas ideias, a questão do financiamento é fulcral, sobretudo porque “o negócio tradicional da banca não apoia o empreendedorismo, contudo existem outros instrumentos que nasceram em Portugal”, começou por referir o diretor operacional do Programa ON2, Mário Rui Silva, em mais uma sessão do “Empreender à 5ª” que teve como tema o “Empreendedorismo - Opções de Financiamento”.

Segundo o orador, importante é ter uma ideia clara do negócio e qual a sua vantagem competitiva. Além disso, é fundamental reunir todas as competências necessárias: “É importante haver um conjunto de facilitadores que dão apoio”.

Inovação, assunção do risco e proatividade são os três fatores intrínsecos ao empreendedorismo para João Manuel Esteves, diretor da Incubo - Incubadora de Empresas. O convidado começou por informar a plateia que existe uma oferta variada de opções de financiamento, desde os “business angels” aos apoios e incentivos comunitários.

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Notícias

Internacionalização

Projetos IBEROEKA

INTERNACIONALIZAR PARA MERCADOS IBERO-AMERICANOS Os projetos IBEROEKA são um instrumento de apoio à cooperação tecnológica empresarial com países da Região Ibero-americana.

A certificação IBEROEKA confere, a empresas que tenham parceiros em Espanha, Brasil e outros países da América Latina, maior pontuação na fase de avaliação e majorações de financiamento a projetos candidatos aos programas nacionais de incentivo à I&DT.

Os projetos IBEROEKA apresentam as seguintes características: - Parcerias empresariais de desenvolvimento conjunto de novos ou significativamente melhorados produtos, processos ou serviços próximos do mercado; - Participação de, pelo menos, duas entidades (empresas e instituições de I&D) de dois países ibero-americanos; - Vantagens na obtenção de financiamento público (a certificação IBEROEKA confere maior pontuação na avaliação das candidaturas aos projetos de I&DT em Copromoção e majorações de financiamento); - Vantagens na obtenção de créditos fiscais no âmbito do SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial.

Mais informações: www.adi.pt/iberoeka.htm Fonte: www.adi.pt

AIMMAP IRÁ ORGANIZAR MISSÃO EMPRESARIAL À COLÔMBIA No âmbito do seu projeto de internacionalização para o ano de 2012, apoiado pelo COMPETE, a AIMMAP irá organizar, entre várias outras iniciativas, uma missão empresarial à Colômbia.

A referida missão está prevista para o segundo semestre de 2012 e espera a AIMMAP que venha a contar com a participação de várias empresas do setor metalúrgico e metalomecânico.

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AERLIS APOIA EXPANSÃO DAS EMPRESAS PARA MERCADOS EMERGENTES A AERLIS (Associação Empresarial da Região de Lisboa) está a apoiar a internacionalização das empresas portuguesas. Para o ano em curso estão programadas ações em Moçambique, Brasil, Rússia, Cabo Verde e Índia - revelou António Ferreira de Carvalho, no congresso da AERLIS. O presidente desta estrutura associativa referiu que a escolha dos países selecionados foi determinada pelos associados.

“Temos desenvolvido parcerias com empresas que permitem o acesso dos nossos associados a um conjunto de serviços transversais em condições preferenciais. Desde o apoio ao acesso aos incentivos disponíveis, à certificação de qualidade, à consultoria fiscal, aos seguros de crédito e caução, aos diagnósticos energéticos, à Higiene e Segurança no Trabalho, ao economato, ou à comunicação empresarial e reforço de marcas” - disse o presidente da AERLIS. Ver artigo completo

CORTIÇA MARCA PRESENÇA NA IMPRENSA INTERNACIONAL A cortiça marcou presença em 8682 artigos na imprensa mundial.

Este é um dos principais resultados do programa InterCork - Promoção Internacional da Cortiça, que decorreu nos últimos 19 meses e foi desenvolvido pela Associação Portuguesa da Cortiça (Apcor). O programa proporcionou, ainda, 623 peças de televisão, 208 em rádio e com mais de 18 horas de emissões, em que, quer Portugal quer a cortiça foram objeto de uma sólida promoção internacional. A cortiça teve, também, uma forte presença

nas redes sociais - 96 451 fãs no Facebook, criando uma das maiores redes sociais no mundo do vinho, 12150 seguidores no Twitter e mais de um milhão de visualizações de vídeo nas diferentes plataformas da Internet.

Projeto conjunto impulsionado pelo setor privado

ALLTODOURO APONTA PARA OS MERCADOS EXTERNOS Promover a dinamização do turismo na região do Douro Vinhateiro, apostando na genuinidade dos seus produtos, é o grande objetivo do projeto alltodouro. Este associa um conjunto de empresas de vários setores de atividade, desde a produção de vinhos, o turismo e a restauração, até à cultura e património. Visa ganhar escala para atingir os mercados externos, que constituem a principal aposta desta, para já, associação informal.

Desta forma, 13 empresas ligadas ao Douro unem-se para “valorizar o turismo no Douro Vinhateiro Património Mundial, os vinhos do Porto e DOC Douro, bem como outros produtos à volta do próprio grupo”, disse Celeste Pereira, diretora-geral da Greengrape e consultora associada ao projeto.

Pretende-se assim “criar economia de escala com a envolvência de empresas dinâmicas, inovadoras e abertas ao risco”. Entre estas empresas contam-se várias que

resultam já da associação de vários produtores independentes, como o caso da Douro Family Estates e Lavradores de Feitoria. Integram ainda o projeto a Galeria Momentos (Luís Soares Duarte), a Quinta Nova de Nossa Senhora do Carmo, do grupo Amorim, a Wine & Soul (vinhos e enoturismo), o Museu do Coa, Casa de Mendiz, Casas do Côro, Chaxoila, restaurantes DOC/DOP, Ervas Finas, Hotel Teatro e Pipadouro.

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Notícias

Agricultura ESPAÇO AGROFOOD ITECH

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“NÃO É POSSÍVEL REFORÇAR O PRODER”

Esta iniciativa enquadra-se no Salão Internacional de Agro-Negócios - SIAG 2012, o maior evento a nível de negócios e contactos em Portugal, nos setores agrícola, agroindustrial e florestal, a decorrer em Santarém, no CNEMA, nos dias 28 e 29 de março .

Vida Económica - Há projetos de investimentos com candidaturas aprovadas junto da entidade gestora do PRODER, mas que, até 31 de dezembro de 2011, não receberam qualquer apoio. O setor dos kiwis é um exemplo. Como olha para tudo isto?

António Serrano - Julgo que se trata de uma opção política na escolha da afetação de recursos que são escassos. No ano de 2010 e no primeiro semestre de 2011, o PRODER foi um sucesso, com a quase totalidade dos fundos para a medida 111 [Modernizacao e Capacitação das Empresas - Investimentos nas explorações agrícolas] esgotados. O concurso para esta medida, lançado em fevereiro de 2011, com dotação de 50 milhões de euros já necessitou de reforço por transferências de outras dotações. Para este concurso apareceram mais de 900 milhões de investimento, o que revela bem o interesse dos agricultores. Agora seria pertinente no âmbito da reprogramação [do PRODER] avaliar a possibilidade de apoiar a produção dos kiwis, que é de grande qualidade e possui produtores jovens e dinâmicos.

VE - Assunção Cristas revelou, em entrevista recente à “Vida Económica”, que está a negociar com Bruxelas a reprogramação do PRODER com vista a libertar verbas (cerca de 200 milhões de euros do OE e fundos comunitários) afetas ao Alqueva (rede secundária) para apoiar investimentos na agricultura. Parece-lhe exequível?

AS - Em primeiro lugar, não está em causa qualquer reforço, pois, como sabemos, o aumento da taxa de cofinanciamento comunitário para 85% reduziu desde logo o envelope total para o PRODER, pois Bruxelas mantém o mesmo nível global de apoio de cerca de 3500 milhões de euros. Em segundo lugar, para além deste corte de centenas de milhões de euros, a ministra já decidiu retirar cerca de 100 milhões (metade) da verba existente no Programa para cofinanciar a conclusão do projeto de Alqueva.

Portanto, o que está em causa é tentar que esta perda possa ser compensada de alguma forma com a deslocação dos projetos da rede secundária de Alqueva para o âmbito do QREN, através do Programa de Valorização do Território (POVT). Para que tal aconteça é preciso que o Governo, e, em particular, o Ministério da Economia, aceite esta transferência de verbas.

Uma dificuldade enorme, tendo em conta a elevada taxa de compromisso deste programa e os problemas existentes com o financiamento de alguns projetos estruturantes.

Depois desta batalha interna, começaria outra em Bruxelas, que vê com muitas reservas esta operação.

De qualquer forma, não é uma tarefa impossível e eu

Para além de cobrir todo o mercado português, é uma ponte natural para o comércio internacional destes setores industriais, uma vez que promove o networking entre os principais fornecedores nacionais e internacionais das referidas áreas, totalizando 7000 visitantes profissionais. próprio também estava a analisar esta possibilidade.

Porém, sem colocar em causa a manutenção das verbas de referência para concluir o Alqueva, ainda que geridas de forma mais flexível.

Ver entrevista completa

PAC 2014-2020: “PORTUGAL ESTÁ A FAZER O QUE TEM QUE SER FEITO” “Portugal está a fazer o que tem que ser feito” nas instâncias comunitárias quanto àquela que será a nova Política Agrícola Comum (PAC) e o novo quadro comunitário de apoio à Agricultura que vigorará entre 2014-2020, considera António Serrano, nesta entrevista à “Vida Económica”.

“Aqui, temos um consenso alargado”, diz o ex-ministro, explicando que, “nesta fase, o trabalho tem sido muito técnico” e que o Governo “decidiu - e bem - manter a estrutura criada para o efeito”. Paralelamente, também estava a ser realizado um “trabalho de estabelecimento de alianças”, quer com os países de Leste liderados pela Polónia - que “querem ver reforçada a posição na distribuição média do envelope financeiro” -, quer com a França e a Alemanha, que possuem “o maior poder negocial, mas que, em muitos domínios, temos pontos de convergência”.

Questionado sobre se Portugal sairá beneficiado desta negociação, António Serrano diz que o nosso país “pode sair perdedor se não forem admitidos direitos de plantação de vinha e se não for autorizada a possibilidade de continuar o regadio”. Razão por que também “não se entende politicamente a atitude da ministra [Assunção Cristas] quando quer adiar Alqueva”, diz o ex-ministro à “Vida Económica”. É que, avisa, “seremos apanhados em contradição”, como, “aliás, penso que já fomos”.

Teresa Silveira: teresasilveira@vidaeconomica.pt

O SIAG, pelo caráter estratégico que assume, tem o alto patrocínio do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

O dito certame será ainda a ocasião para o lançamento oficial da Rede INOVAR, projeto de âmbito nacional que tem como principal objetivo estimular a difusão e a transferência de informação, de conhecimento e de tecnologia entre as Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (ESCTN) e o tecido empresarial ligado aos setores agrícola, agroindustrial, alimentar e florestal.

Para além do interesse inerente associado ao Salão, será ainda organizado o espaço AGROFOOD iTECH, cujo objetivo é selecionar e divulgar projetos tecnológicos inovadores e com potencial de valorização comercial, desenvolvidos por ESCTN. Os projetos selecionados para estarem presentes no certame serão automaticamente candidatos ao Concurso AGROFODD iTECH, que decorrerá durante o SIAG 2012, sendo distinguido e premiado o melhor projeto.

Fonte: www.pofc.qren.pt

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Apoios Regionais STARTUP LISBOA TEM ESPAÇO LOJA E 500 MIL EUROS PARA OS EMPREENDEDORES É caso único na Europa porque não é uma empresa, não é uma simples incubadora e não é um projeto. É um misto de tudo a Startup Lisboa.

Esta associação privada sem fins lucrativos resulta da cooperação entre o município de Lisboa, o Montepio e o IAPMEI. O primeiro investiu 450 mil euros e o segundo meio milhão de euros e criaram um espaço para empreendedores. A GMA - Gali Macedo & Associados foi uma das parceiras deste projeto.

A organização já tem uma loja na Baixa de Lisboa, que resultou da recuperação de um edifício centenário por parte do Montepio e rapidamente terá um outro espaço próximo do Marquês de Pombal, também em Lisboa. A organização dispõe ainda de um fundo de meio milhão de euros para projetos de empreendedores.

SECRETÁRIO REGIONAL DA ECONOMIA ABORDA MEDIDAS DE EMPREGO DOS AÇORES COM COMISSÁRIO EUROPEU “O conjunto de políticas que os Açores têm vindo a desenvolver ao nível da criação de emprego e de solidariedade social foram alguns dos aspetos abordados pelo Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, durante um encontro, realizado à margem do seminário “A solidariedade europeia ao serviço do desenvolvimento das Regiões – Os desafios para a política de coesão europeia no período 2014/2020”, que decorreu em Bruxelas, com o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, Laszlo Andor. Durante o encontro o Secretário Regional da Economia abordou as várias medidas do Governo dos Açores nestas áreas, como é o caso do Plano Regional de Emprego e, em especial, da iniciativa “Berço de Emprego”.

Segundo Vasco Cordeiro, os Açores “são hoje um parceiro respeitado junto das instituições europeias,

Em termos sucintos, a Startup Lisboa é uma incubadora de empresas que visa apoiar projetos inovadores e com potencial de internacionalização e que está ancorada numa associação privada sem fins lucrativos.

Projeto de características únicas, a Startup Lisboa dispõe de um espaço loja que permite a exposição e comercialização de produtos inovadores criados pelos empreendedores. Uma diferenciação que a torna única na Europa.

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GALIZA PROPÕE DESTINO TURÍSTICO COMUM AO NORTE DE PORTUGAL A extensão da euro-região Galiza/Norte de Portugal ao setor do turismo é a grande proposta que ambas as regiões podem colocar no terreno, sob o lema “Dois países, um destino”. A mesma proposta foi apresentada pela secretária do Turismo da Galiza, Maria Cármen Pardo, à sua congénere portuguesa, Cecília Meireles, no decurso do jantar debate promovido pelo Fórum Portucalense

- Associação Cívica para o Desenvolvimento da Região Norte.

A principal virtude desta união de esforços na adoção de um programa operacional de cooperação transfronteiriça Galiza /Norte de Portugal passa, disse, pela capacidade conjunta de concorrer a fundos comunitários para a promoção internacional desta eurorregião como um único destino turístico.

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não só pelas políticas que têm desenvolvido, mas também pela correta gestão que têm aplicado aos fundos comunitários que receberam nos últimos anos”.

“Esta correta gestão”, referiu o governante, “constitui, nesta altura em que a Europa enfrenta grandes desafios económicos e financeiros, o melhor património que os Açores poderiam apresentar junto dos seus parceiros europeus e que é muito importante não desperdiçar”. Na verdade, acrescentou, “estando a decorrer a discussão sobre as perspetivas financeira até 2020, o facto dos Açores se apresentarem como uma região que geriu bem os apoios, que tem resultados concretos e positivos a apresentar constituem a melhor garantia de que o continuaremos a fazer no futuro”.

Fonte: http://proemprego.azores.gov.pt

INALENTEJO ATINGE 22,12 % DE EXECUÇÃO NO FINAL DE 2011 No final de 2011, o INALENTEJO alcançou uma taxa de execução de 22,1 %, correspondente a 246,4 Milhões de euros de despesa total elegível validada e um cofinanciamento FEDER de 180,7 Milhões de euros, tendo superado a Regra N + 3, conhecida como a “regra da guilhotina”.

A taxa de compromisso ascendeu aos 85,2 %, tendo sido aprovadas 1446 candidaturas, que representam um custo total elegível de 1 071 Milhões de euros e um cofinanciamento FEDER de 740 Milhões de euros. Os pagamentos referentes ao cofinanciamento FEDER ascenderam na mesma data ao montante de 264, 1 Milhões de euros.

No que se refere à realização, com uma taxa de 25,9 %, os principais indicadores são os seguintes: - 305 Empresas beneficiárias de ajudas diretas ao investimento, no âmbito dos sistemas de incentivos; - 332 Milhões de euros de investimento total elegível dos projetos de apoio a empresas, no âmbito dos sistemas de incentivos; - 46 Novas empresas / start-up apoiadas, no âmbito dos sistemas de incentivos; - 7 Milhões de euros de investimento total em I&D nos projetos com contrato celebrado; - 65 Centros escolares de 1.º ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar construídos e/ou ampliados / requalificados; - 4 Escolas dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico construídos e/ou ampliados / requalificados.

Fonte: www.inalentejo.qren.pt

NEWSLETTER N.º 67 20 DE MARÇO DE 2012

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LEGISLAÇÃO AGRICULTURA Requisitos Legais de Gestão - Aviso n.º 3537/2012, de 6 de março (DR n.º 47, II Série, págs. 8268 a 8272) – Dá publicidade à lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012.

Integração da gestão do PRRN na autoridade de gestão do PRODER - Decreto-Lei n.º 62/2012, de 14 de março (DR n.º 53, I Série, págs. 1194 a 1195) – Integra a gestão do Programa da Rede Rural Nacional (PRRN) na autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e extingue a autoridade de gestão do PRRN. CULTURA Apoio à Internacionalização das Artes - Portaria n.º 58/2012, de 13 de março (DR n.º 52, I Série, págs. 1103 a 1106) – Aprova o Regulamento do Apoio à Internacionalização das Artes.

EMPREGO Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego - Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2012, de 9 de março (DR n.º 50, I Série, págs. 1059 a 1061)

SI às Empresas do QREN

– Aprova o Programa de Relançamento do Serviço Público de Emprego, com o objetivo de acelerar e potenciar a contratação e a formação dos desempregados, contribuir para um acompanhamento reforçado de potenciais situações de desempregados de longa duração, alterar o sistema e a articulação das medidas ativas e passivas de emprego e imprimir uma nova dinâmica ao funcionamento dos Centros de Emprego.

INTERNACIONALIZAÇÃO Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE) - Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2012, de 16 de março (DR n.º 55, I Série, pág. 1249) – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2011, de 25 de outubro, que estabelece a coordenação estratégica para a diplomacia económica e a internacionalização da economia.

QREN Rescisão dos contratos de financiamento - Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2012, de 15 de março (DR n.º 54, I Série, págs. 1200 a 1201) – Determina a rescisão dos contratos de financiamento e das decisões relativas à aprovação de operações no âmbito dos Programas Operacionais do QREN, que estejam, há mais de seis meses, sem execução física e financeira.

Perguntas & Respostas SISTEMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DO QREN COMO SE PROCESSAM OS REEMBOLSOS POR PARTE DAS ENTIDADES PROMOTORAS, PARA A COMPONENTE REEMBOLSÁVEL DO INCENTIVO? O plano de reembolso do financiamento do QREN é constituído por um período de carência e por um serviço da dívida, que adicionados definem o prazo de financiamento. Os prazos de financiamento, bem como os períodos de carência, estão estabelecidos nos respetivos diplomas regulamentares.

Fonte: www.pofc.qren.pt

AGENDA CONFERÊNCIA ATLANT-KIS Data: 27 de março de 2012 Local: Porto Agenda e Registo em: http://www.atlantkis.eu/en/news/atlant-kis_conference_27th_march_2012_oporto_portugal Mais informações sobre o projeto ATLANT-KIS: http://www.adi.pt/atlantkis.htm Contactos: Bibiana Dantas e Carina Araújo (atlant-kis@adi.pt) • Tel.: 22 616 78 20 A Conferência “KIS AS DRIVERS OF EUROPEAN SMES COMPETITIVENESS” tem como objetivo a partilha de iniciativas e networking que incentivem os Serviços de Conhecimento Intensivo (KIS) e será organizada pela Agência de Inovação, como parceira do consórcio Atlant-KIS, no dia 27 de março de 2012 no Porto.

Serviços de Conhecimento Intensivo são os serviços relacionados com as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), Investigação e Desenvolvimento

(I&D), Consultoria em Gestão Estratégica, Business Inteligence e Análise de Mercados, entre outros.

Para além dos parceiros internacionais do projeto , estarão também presentes entidades que promovem a participação das PMEs em Programas Europeus para esboçar uma visão geral das oportunidades abertas no âmbito das novas iniciativas da Estratégia Europa 2020.

Fonte: www.adi.pt

PLANO DE CONCURSOS MARÇO/ABRIL 2012 2ª

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Fecho

CONCURSOS SI I&DT AVISO Projetos Individuais de I&DT 23/12/2011 a 26/03/2012 SI QUALIFICAÇÃO DE PME AVISO Projeto Individual 27/02/2012 16/04/2012 SI INOVAÇÃO AVISO Inovação Produtiva (PROVERE) 23/12/2011 a 11/04/2012 AVISO Inovação produtiva 27/02/2012 a 26/04/2012 AVISO Empreendedorismo Qualificado 27/02/2012 a 26/04/2012 SIAC AVISO Participação no 7.º Programa-Quadro de I&DT (UE) 27/02/2012 a 30/04/2012 POPH AVISO Apoios ao emprego 28/02/2012 a 28/03/2012 AVISO Estágios Profissionais 28/02/2012 a 28/03/2012 AVISO Apoio à Inserção de Desempregados 28/02/2012 a 28/03/2012 AVISO Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidades 28/02/2012 a 28/03/2012

NEWSLETTER N.º 67 20 DE MARÇO DE 2012

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Indicadores Conjunturais do QREN Taxa de execução concentrada nas åreas da qualificação empresas Informação reportada e a 31 nos Dezembroapoios 2011 :: Boletima Informativo 14 :: Informação reportada a 31 Dezembro 2011 :: Boletim Informativo 14 ::

a intervenção na CRIL - Buraca/ / A execução das operaçþes aprovaPontinha; Ambiente (26%), onde das atÊ ao final de 2011 concentraassumem especial relevância as in-se fortemente nas åreas da agenda tervençþes relativas ao ciclo urbatemåtica Potencial Humano, que no da ågua, ao tratamento e gestão representa 55% do total da despede resíduos e às açþes de defesa sa fundo validada. Nesta agenda e valorização do litoral; Política de temåtica, de destacar a execução Cidades – POLIS XXI (17%), que nas infraestruturas da rede escolar engloba as operaçþes executadas (28%), cofinanciadas pelo FEDER, no âmbito dos programas de ação bem como nas åreas de qualificadas parcerias para a regeneração ção de adultos (aprendizagem ao urbana e dos programas estralongo da vida, com 25%), e de dutÊgicos das redes urbanas para a pla certificação de jovens (qualifiN+3 cação inicial, comFundo executado porcompetitividade Agenda Temåticae inovação (am22%), integradas

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Consulte atravĂŠs do link em baixo o Caderno TemĂĄtico “I&D e Inovaçãoâ€?, editado pelo Compete (Programa Operacional Fatores de Competitividade), o qual sintetiza os resultados dos Sistemas de Incentivos do QREN e Apoios Ă Envolvente COMPETE obtidos atĂŠ ao final de 2010.

RELATĂ“RIO ANUAL DO QREN III Consulte atravĂŠs do link em baixo o “RelatĂłrio Anual do QREN IIIâ€? no qual ĂŠ efetuada uma anĂĄlise ao trabalho desenvolvido neste Ăşltimo ano e meio de implementação do QREN, tendo em vista a mobilização dos recursos postos ao dispor de Portugal no âmbito da PolĂ­tica de CoesĂŁo da UniĂŁo Europeia para os objetivos de desenvolvimento do paĂ­s.

Ver documento

(31 Dezembro 2011)

Fundo executado por Agenda TemĂĄtica (31 Dezembro 2011)

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bos nos PO Regionais), bem como na Iniciativa Novas Oportunidades o apoio a açþes inovadoras para o cofinanciadas pelo FSE. ‌concentrada sobretudo nas åreas desenvolvimento urbano e equiNa agenda temåtica Fatores de da qualificação etotal educação e nos apoios do siste‌concentrada nas åreas pamentos estruturantes Competitividade, com 21% dosobretudo a empresas ma urbano (no apoios PO VT), e ainda os dos fundos executados no QREN, da qualificação e educação e nos valores jå executados ao abrigo da verifica-se uma concentração rea empresas Iniciativa levanteAda execução na årea daaprovadas execução das operaçþes atÊ Comunitåria ao final de JESSICA, que correspondem a 92 M₏ relativos à inovação e renovação do modelo 2011 concentra-se fortemente nas åreas da agenda A execução das operaçþes atÊ ao final de constituição dos diversos fundos; e empresarial (67%), que inclui os sis-aprovadas temåtica Potencial Humano, queEquipamentos representa 55% do atotal para coesão (15%) temas de incentivos às empresas.

2011 concentra-se fortemente nas åreas da agenda da despesa fundo validada. agenda temåtica, de quais abrangem diversos equiA agenda temåtica Valorização doNesta temåtica Potencial Humano, queosrepresenta 55% do total 4 pamentosdasociais, culturais, desTerritório (com 24% do total destacar a execução nasdos infraestruturas rede escolar despesa fundo apresenta validada. Nesta agendaetemåtica, de portivos de saúde. fundos da executados) (28%), cofinanciadas pelo FEDER, bem como nas åreas de4 destacar a execução nas infraestruturas da rede escolar uma distribuição pelas principais qualificação de adultos (aprendizagem ao longo da vida, Nº 14 de intervenção: Acessibilidades e Fonte: Informativo (28%), cofinanciadas pelo FEDER, bemBoletim como nas åreas de com 25%), dupla certificação de jovens (qualificação mobilidade (33%)e de destacando-se QREN (Informação a 31 qualificação de adultos (aprendizagem ao longo dareportada vida, a ligação ferroviåria Sines-Elvas e na dezembro 2011) inicial, com 22%), integradas Iniciativa Novas

CÉCNIC A DE A COORDEN DE COORDEN AÇ ĂƒOAÇ DOĂƒO QREN DO QREN :: INDIC :: INDIC A DORE A DORE S CONSjuNTuR CON juNTuR A IS DE A IS MONITORIz DE MONITORIz AÇ ĂƒOAÇ :: ĂƒO ::

N+3

CADERNO TEMĂ TICO I&D E INOVAĂ‡ĂƒO

com 25%), e de dupla certificação de jovens (qualificação Oportunidades cofinanciadas pelo FSE. inicial, com 22%), integradas na Iniciativa Novas FICHA TÉCNICA Na agenda temåtica Fatores de Competitividade, com 21% Coordenador: Tiago Cabral Oportunidades cofinanciadas pelo FSE. Colaboraram do total dos fundos executados no QREN, verifica-se umaneste número: Fernanda Silva Teixeira, Marc Barros, Marta Araújo, Patrícia Flores e Teresa Silveira.

Na agenda temåtica Fatores de Competitividade, com 21% Paginação: JosÊ Pinto concentração relevante da execução na årea da inovação Dicas & Conselhos: Sibec – www.sibec.pt do total dos fundos executados no QREN, verifica-se uma Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA e renovação do modelo empresarial (67%), que inclui os concentração relevante da execução na årea da inovação R. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º esq. • 4049-037 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt e renovação do modelo empresarial (67%), que inclui os

acrescido de 1/6 da dotação de 2007, deduzido do montante do

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