NEWSLETTER N.º 67 | 20 DE MARÇO DE 2012
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Governo reorienta apoios do Qren para projetos que dinamizem a economia
Índice SI Qualificação PME.................... 2 Dicas & Conselhos....................... 3
O Conselho de Ministros determinou, através da Resolução n.º 33/2012, publicada em Diário da República no dia 15-03, que as autoridades de gestão dos Programas Operacionais do QREN procedam à rescisão dos contratos de financiamento ou das decisões de aprovação relativas a operações aprovadas há mais de seis meses, que não tenham evidenciado o início da sua execução física e financeira, assim como a reavaliação, no prazo máximo de 30 dias, de todas as operações aprovadas há 6 meses ou mais que tenham uma execução financeira inferior a 10 %, tendo em vista a rescisão dos respetivos contratos de financiamento ou a sua reprogramação financeira e temporal, em função das condições financeiras para a sua concretização a evidenciar pelos respetivos promotores. O diploma determina ainda que as operações em curso cuja contrapartida nacional provenha do Orçamento do Estado e não estejam abrangidas pelos processos de rescisão passem a beneficiar do máximo da taxa de cofinanciamento comunitário permitida, incluindo a majoração de taxas de comparticipação.
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As medidas são justificadas pela necessidade de corrigir a manutenção de elevados montantes afetos a projetos sem realização financeira e a consequente reafectação desses recursos a outras finalidades que contribuam para o crescimento, a competitividade e o emprego, na linha do plano de reprogramação estratégica do QREN em preparação pelo Governo.
AIP-CCI subscreve “InovCapital Universitas”
António Serrano, ex-ministro da Agricultura, quebra o silêncio
PME TÊM FUNDO DE CAPITAL DE RISCO DE CINCO MILHÕES DE EUROS
“NÃO É POSSÍVEL REFORÇAR O PRODER”
O fundo de capital de risco “InovCapital Universitas”, que a Associação Industrial Portuguesa-Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) subscreveu no final de 2011, dispõe de um total de cinco milhões de euros para PME que pretendam desenvolver “projetos de forte conteúdo inovador” e “projetos emergentes de pequena escala”. Num contexto de ausência de financiamento para as empresas, este fundo, operacionalizado e devidamente registado na CMVM, disponibiliza um valor máximo de um milhão de euros para “projetos de forte conteúdo inovador” e um montante de 100 mil euros em “projetos emergentes de pequena escala”, destinado a PME certificadas pelo IAPMEI. Ver artigo completo
GOVERNO APOSTA NOS ESTÁGIOS PARA COMBATER O DESEMPREGO JOVEM Um programa de apoio a estágios em pequenas e médias empresas e instituições da economia social, especificamente dirigidos a desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de quatro meses, é a principal aposta do executivo de Passos Coelho para combater o desemprego jovem. A proposta do Gover-
“Não é possível reforçar o PRODER, pois, como sabemos, o aumento da taxa de cofinanciamento comunitário para 85% reduziu o envelope total” e, além do mais, “Bruxelas mantém o nível global de apoio de cerca de 3500 milhões de euros”, afirma, perentório, António Serrano, ex-ministro da Agricultura.
Nesta entrevista à “Vida Económica”, a primeira após deixar o Ministério, António Serrano afirma que é “completamente impossível” haver 40 milhões de euros para a modernização das explorações leiteiras. “O que teremos será um novo concurso, com efeito, como já estava programado, mas que deve ficar entre 15 e 20 milhões de euros, no máximo”.
no, que surge em resposta ao desafio colocado por Durão Barroso, foi apresentada recentemente em Bruxelas e prevê ainda apoios às pequenas e médias empresas, bem como a valorização de medidas no quadro internacional, designadamente através de estágios em organizações internacionais e de “apoios à colocação em empresas estrangeiras, refletindo, eventualmente, compromissos de reciprocidade”.
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