NEWSLETTER N.º 68 | 3 DE ABRIL DE 2012
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Secretário de Estado Adjunto do Ministério da Economia explica
Governo reorienta 1000 milhões da linha BEI para apoio ao investimento das empresas
Índice Inovação Produtiva..................... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Opinião........................................... 4
O Governo vai reorientar para as empresas e para projetos privados de “investimento produtivo viáveis” os “cerca de 1000 milhões de euros” que ficaram libertos do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) a Portugal destinado ao financiamento da contrapartida nacional dos projetos do QREN. A informação foi adiantada à “Vida Económica” pelo secretário de Estado Adjunto do Ministério da Economia e vem de encontro às sugestões da AIP, noticiadas na página 5 desta edição. Nesta entrevista, realizada em Amarante à margem do debate “Os Desafios da Internacionalização para o Tecido Empresarial do Tâmega”, António Almeida Hen-
CE LANÇA PRÉMIOS EUROPEUS DE PROMOÇÃO DA INICIATIVA EMPRESARIAL A Comissão Europeia (CE) arrancou com a edição de 2012 dos Prémios Europeus de Promoção da Iniciativa Empresarial, que premeiam o sucesso dos organismos públicos e das parcerias público-privadas na promoção das empresas e do empreendedorismo.
Os prémios dividem-se em cinco categorias distintas: promoção do espírito empresarial; investimento em qualificações; desenvolvimento do ambiente empresarial; apoio à internacionalização das empresas; iniciativa empresarial responsável e inclusiva. A competição inclui duas fases de qualificação: os candidatos devem, primeiro, competir a nível nacional. Cada país pode selecionar dois candidatos que participarão na competição europeia até 16 de julho de 2012. As medidas com maiores repercussões serão escolhidas por um júri de peritos e receberão o respetivo prémio na Assembleia de PME de 2012, que se realizará em Chipre, em novembro próximo. Mais informações podem ser obtidas junto do secretariado do European Enterprise Promotion Awards (eu. enterprise.promotion.awards@hanovercomms.com). Ver artigo completo
Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 8 P&R e Legislação.......................... 9 Concursos....................................... 9 Indicadores Conjunturais.......10
riques garantiu: “O compromisso que tenho é que iremos executar a totalidade do QREN. Essa é a uma realidade”, garantiu o governante. (Continua na página 5)
AE DO TÂMEGA E SOUSA LANÇAM “CHEQUE TECNOLÓGICO” E “RATING DE IDEIAS DE NEGÓCIO” As 13 associações empresariais (AE) dos concelhos de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende, agregadas na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, assinaram entre si, no passado mês de março, em Amarante, um acordo de cooperação empresarial considerado “inédito” na região - “é a primeira vez que se conseguem reunir tantas associações num projeto desta natureza”, referiu o presidente da Câmara de Amarante, Armindo Abreu - e que fixou duas metas para o futuro. Com apoios públicos que ainda estão a ser negociados com o Governo também no âmbito da reprogramação do QREN que está em curso, as 13 associações vão criar um “cheque tecnológico”, sem regularidade ainda definida ou valor para já quantificado, no sentido de estimular processos de colaboração universidade-empresa entre as empresas da região. Também será lançado um “rating de ideias de negócio”, com vista a estimular as iniciativas empreendedoras de empresas locais, através do estímulo à confiança nos promotores. Em declarações à “Vida Económica” à margem da assinatura do acordo, que reuniu recentemente mais de centena e meia de empresários e a que se seguiu um debate sobre “Os Desafios da Internacionalização para o Tecido Empresarial do Tâmega”, o presidente da Associação Empresarial de Amarante (AEA) mostrou-se confiante nos apoios públicos às iniciativas acordadas. Ver artigo completo
HÁ 190 MILHÕES DE EUROS PARA PME QUE QUEIRAM INTERNACIONALIZAR Estão disponíveis 190 milhões de euros em fundos comunitários para apoiar a internacionalização das pequenas e médias empresas portuguesas. As candidaturas ao Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização PME termina a 16 de abril. Esta pode ser a última oportunidade de as PME lusas acederem aos fundos comunitários, uma vez que o Sétimo Programa-Quadro para a investigação e desenvolvimento tecnológico tem encerramento previsto para 2013.
Neste sentido, as empresas que estiverem interessadas em conquistar o mercado externo, devem olhar atentamente para os pressupostos dos Sistemas de Incentivos para a Internacionalização, cujo financiamento ronda os 50% dos custos. Ver artigo completo
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Inovação Produtiva: candidaturas até 11 de abril de 2012 LIMITES ÀS DESPESAS ELEGÍVEIS
Está a decorrer, até ao próximo dia 11 de abril , o período de apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação, para projetos de Inovação Produtiva, no âmbito do PROVERE – Programas de Valorização Económica de Recursos Endógenos.
O limite mínimo de despesa elegível, para cada candidatura, é de 50.000 euros.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não podem representar mais do que 20% das despesas elegíveis totais do projeto .
Os PROVERE pretendem fomentar a competitividade dos territórios de baixa densidade, através da dinamização de atividades económicas inovadoras e alicerçadas na valorização de recursos endógenos, tendencialmente inimitáveis, do território em causa (recursos naturais, património histórico, saberes tradicionais, entre outros). O presente Concurso destina-se a incentivar os investimentos privados de inovação produtiva inseridos nos Programas de Ação dos PROVERE, estimulando-se assim o desenvolvimento da iniciativa empresarial em territórios pouco dinâmicos. CONDIÇÕES DE ACESSO Podem candidatar-se ao presente concurso os projetos de investimento já identificados como projetos âncoras ou projetos complementares nos Programas de Ação dos PROVERE, devendo os promotores, no formulário de candidatura, identificar em que Programa de ação PROVERE se inserem e justificar detalhadamente a relevância do projeto para a concretização dos objetivos em causa. O investimento proposto em candidatura não pode, sob pena de inelegibilidade desta, ser superior ao montante previsto no Programa de ação em que o projeto se insere e, no caso do PO Centro, só é financiado, no máximo, 5 milhões de euros do investimento elegível. Por outro lado, todos os projetos candidatos a este concurso deverão promover a inovação no tecido empresarial, sendo valorizados os produtos, serviços, processos e métodos desenvolvidos de forma pioneira pela empresa ou resultantes de transferência de conhecimento. Devem também ser tidas em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER (Sistemas de Incentivos) e o FEADER (PRODER), sendo excluídas nomeadamente as atividades dos setores da pesca e aquicultura. As empresas devem comprovar o seu estatuto de PME, mediante a obtenção da correspondente Certificação Eletrónica junto do IAPMEI. TIPOLOGIA DE PROJETOS A APOIAR São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de projetos : - Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento; - Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing. No caso do setor do Turismo, são enquadráveis os investimentos que correspondam a: - Criação de empreendimentos, equipamentos ou serviços inovadores, através da demonstração de um elevado perfil diferenciador face à oferta turística existente; - Requalificação de empreendimentos, equipamentos ou serviços por via da introdução de fatores de inovação que permitam a obtenção de vantagens competitivas e da qualificação da oferta turística existente.
NATUREZA DO INCENTIVO O incentivo a conceder assume a natureza de incentivo reembolsável, exceto no caso das despesas elegíveis em formação de recursos humanos em que o incentivo a conceder é não reembolsável. Podem, além disso, ser utilizados mecanismos complementares de incentivo, nomeadamente a prestação de garantia de financiamento bancário e a bonificação total ou parcial de juros e de comissões de garantia. O incentivo reembolsável poderá ser convertido em incentivo não reembolsável, em função da avaliação do desempenho do projeto , até ao montante máximo de 75 % do incentivo reembolsável concedido. Taxa Base Máxima
Majorações 10 % a atribuir a Médias Empresas. Tipo de Empresa
45%
Tipo de Estratégia
20 % a atribuir a Pequenas Empresas, exceto os projetos cuja despesa elegível seja superior a 5 milhões de euros em que a majoração é de 10 % 10 % a atribuir a projetos inseridos numa estratégia PROVERE reconhecida.
ÂMBITO TERRITORIAL São abrangidas pelo presente concurso todas as regiões NUTS II do Continente, com exceção da região NUTS II Lisboa. Para os projetos na região do Algarve, o promotor deverá apresentar candidaturas autónomas para os investimentos localizados nessa região.
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas devem ser apresentadas pela Internet, através de formulário eletrónico disponível no Portal do “Compete”, até ao próximo dia 11 de abril de 2012 (24 horas). Para efeitos do presente concurso, o ano pré-projeto corresponde ao exercício económico de 2010.
DATA LIMITE PARA A COMUNICAÇÃO DA DECISÃO AOS PROMOTORES A decisão sobre as candidaturas deverá ser comunicada aos promotores até ao dia 23 de julho de 2012.
Referencial de Análise do Mérito do Projeto
Aviso de Abertura
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Dicas & Conselhos ALTERAÇÕES AO SI QUALIFICAÇÃO Tenho uma fábrica de enchidos e pretendo investir na promoção internacional da minha marca. Tive conhecimento que as regras do SI Qualificação do QREN foram alteradas. Quais as principais alterações?
RESPOSTA Com efeito, no passado dia 24 de fevereiro foram publicadas novas alterações ao regulamento do SI Qualificação e Internacionalização de PME. Ao nível das modalidades de projeto que podiam ser candidatas a este concurso, é de referir a eliminação dos “projetos de cooperação interempresarial” e a criação de novas modalidades de “projetos simplificados”: além do Vale Inovação, agora passam a também existir as modalidades de Vale Energia ou Ambiente e de Vale Internacionalização. O incentivo máximo a receber com estes “projetos simplificados” é de 25 000 €, contudo, o total de incentivo aprovado conjunto entre Vale Inovação, Vale Energia e Ambiente e Vale I&DT não pode ultrapassar os 200 000 € por um período de 3 anos. Relativamente à taxa de incentivo, as alterações são deveras significativas. A taxa base de incentivo aumenta de 40% para 45%, à exceção das despesas com participação em feiras e exposições relacionadas
com a promoção internacional, as quais passam a usufruir de uma taxa de incentivo de 75%. Além disso, as majorações à taxa base de incentivo foram completamente alteradas. As majorações “tipo de empresa” e “tipo de despesa” foram eliminadas. A majoração “tipo de estratégia”, a usufruir quando o projeto se insira em estratégias de eficiência coletiva (EEC/cluster), passa a ser válida apenas para micro e pequenas, correspondendo a uma majoração de 5%. No que respeita às despesas elegíveis, para as candidaturas da modalidade “projetos conjuntos”, passam a ser elegíveis as seguintes despesas: - Ações de acompanhamento e desenvolvimentos do projeto de natureza coletiva, interempresarial ou de interesse comum (estudos, catálogos, campanhas de promoção e imagem); - Avaliação dos resultados nas PME participantes, com base nos indicadores de acompanhamento e de resultados. Por outro lado, o concurso ao SI Qualificação - Projetos Individuais, que abriu no dia 27 de fevereiro e encerra a 16 de abril , exige como condição de acesso adicional (relativamente às condições de acesso do regulamento deste sistema de incentivos) uma intensidade mínima das exportações no pós-proje-
to, isto é, um valor mínimo para o rácio entre o volume de negócios internacional e o volume de negócios total no pós-projeto. Com efeito, no caso dos projetos de “Internacionalização” (os quais incluem apenas a tipologia de investimento “Internacionalização” ou incluem esta tipologias e outras tipologias, sendo que o investimento nestas últimas não podem ultrapassar 30% das despesas elegíveis totais), o projeto deverá apresentar uma intensidade das exportações mínima de 20%. Para os “projetos nas restantes tipologias” a intensidade das exportações mínima deverá ser de 15%. O volume de exportações previstas deverá ser devidamente sustentado em indicadores sectoriais que demonstrem a coerência com as
ações previstas na candidatura. De referir que o não cumprimento efetivo deste rácio determinará o ajustamento no montante do incentivo total, podendo implicar a resolução do contrato de concessão de incentivos por incumprimento das condições de aprovação do projeto. Por fim, é de realçar que a CAE de fabrico de produtos à base de carne (que inclui os enchidos) por parte de PME apenas podem receber apoios do PRODER, de acordo com o Protocolo FEDER/ FEADER, pelo que não se pode candidatar ao QREN.
Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500
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Opinião É UM IMPERATIVO INJETAR FINANCIAMENTO NA ECONOMIA PARA AUMENTAR A COMPETITIVIDADE
O efeito QREN FRANCISCO JAIME QUESADO Especialista em Estratégia, Inovação e Competitividade A grave situação em que se encontra a economia portuguesa torna mais do que nunca um imperativo a injeção de financiamento para aumentar os níveis de competitividade. O QREN tem aqui um papel central. No contexto desta falta de financiamento e no meio de uma profunda crise financeira internacional, continua a ser evidente no nosso país a falta de um modelo de desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de contrato estratégico entre o Estado e a sociedade civil. Os atores económicos e sociais (municípios, empresas, universidades, centros de inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso desperdiçam a oportunidade única de fazer do QREN uma aposta sustentada para o futuro do país. O QREN tem por isso aqui um papel central que tem que ser valorizado. O QREN foi concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 20 anos de fundos comunitários em Portugal, recentemente cumpridos, é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infraestruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas ações de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja, vinte anos depois, Portugal é um país de autoestradas com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade. O QREN não pode ser interpretado pelos atores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se, mais do que nunca um verdadeiro “choque operacional” que conduza a mudanças claras e necessárias: desativação das atividades empresariais sem valor, aposta maciça numa formação/educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade
de vida das cidades. O QREN dispõe dos instrumentos financeiros que poderão ajudar a alavancar toda esta agenda de mudança que queremos para o nosso país. Três anos depois, são ainda muito tímidos os sinais da concretização desta mudança. É por isso que a aposta numa “estratégia coletiva” para o futuro tem que ser a marca desta nova fase do QREN. Um sinal de aposta nas políticas do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros “trabalhadores criativos”. Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de “cumplicidade estratégica” e “convergência operacional” entre todos os que têm responsabilidades - atores públicos, empresas, universidades e centros de saber. O QREN não pode ser interpretado como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural, mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro. Portugal tem que saber aproveitar esta oportunidade do QREN para cimentar a alteração do seu paradigma de desenvolvimento estratégico. Em tempo de profunda crise financeira, têm que ser acionados mecanismos de rápida absorção das verbas disponíveis. Mas não a qualquer preço. Sob pena de de estar a hipotecar o futuro. O QREN tem, duma vez por todas, que se assumir como um fator estratégico de convergência positiva do país face aos novos desafios duma economia global complexa e exigente.
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Notícias (1ª página - continuação)
GOVERNO REORIENTA 1000 MILHÕES DA LINHA BEI PARA APOIO AO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS Vida Económica - O seu Ministério anunciou recentemente uma “operação limpeza” ao QREN. Qual é exatamente o objetivo desta reprogramação? António Almeida Henriques - Em bom rigor, esta operação limpeza deveria ter sido feita ao longo de todo o período. Os próprios regulamentos dizem que uma operação que não tenha execução há mais de seis meses - e, nalguns casos, nove meses - deve ser, pura e simplesmente, cancelada. E o que é que verificamos? Que estamos com 82% de taxa de compromisso global do QREN e com uma taxa de execução de 40%. Há aqui uma ‘décalage’ muito grande. E temos programas operacionais com mais de 50% de diferença entre os projetos aprovados e a execução propriamente dita. VE - Quais são as causas para esta baixa taxa de execução do QREN? AAH - Há muitas causas. Há projetos que foram dimensionados... há projetos megalómanos e que, hoje em dia, no mercado, não há acesso a capitais para os poder desenvolver. Há situações de empresas que tinham projetos de investimento e que têm dificuldades de acesso ao crédito e que podem não ter con-
A AIP-CCI propõe um financiamento externo às empresas no valor de 4,2 mil milhões de euros. As razões “são as mesmas que levaram à constituição de um fundo de 12 mil milhões para recapitalizar a banca” e que “faltou no acordo com a ‘troika’”, defende José Eduardo Carvalho, presidente daquela associação.
dições ou para desenvolver o projeto da forma como está a ser desenvolvido ou com a dimensão que tinha. Há situações de autarquias que não têm autonomia financeira para poderem avançar com a contrapartida nacional. Há as próprias limitações do Orçamento de Estado e do investimento público, que condicionam outros investimentos. Enfim, há razões muito diversas que convergem todas no mesmo sentido, ou seja, no sentido de fazermos uma avaliação correta e precisa de quais são os projetos que têm capacidade para andar e aqueles que não tiverem deixar cair. Para quê? Para alocarmos essas verbas a outras prioridades. Ver artigo completo
APROVADA DELIBERAÇÃO RELATIVA À MODULAÇÃO DAS TAXAS DE COFINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS A Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) dos PO Regionais do QREN aprovou, a 20 de março, uma deliberação que altera um conjunto de regulamentos específicos dos programas operacionais regionais, no que concerne à modulação das taxas de cofinanciamento a adotar para cada tipologia de investimento. A deliberação prorroga para 2012 a decisão de aumentar para 80% as taxas de cofinanciamento no âmbito dos programas operacionais regionais, para as regiões de convergência, e fixa a bonificação adicional de cinco pontos percentuais para a despesa em pedidos
AIP PROPÕE FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS COM EMPRÉSTIMOS DA “TROIKA” E DO BEI
de pagamento apresentados às autoridades de gestão no anos de 2011 e 2012. Do mesmo modo, foi também aprovada, a 20 de março, pela CMC do POVT (Programa Operacional Valorização do Território), uma deliberação que introduz alterações nas taxas de cofinanciamento aplicáveis às tipologias de investimento a que se referem os Regulamentos Específicos: Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos – Ações Materiais, Reabilitação de Locais Contaminados e Zonas Extrativas, Otimização da Gestão de Resíduos, Ciclo Urbano da Água “Vertente em Baixa – Mo-
delo Não Verticalizado”, Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento e Prevenção e Gestão de Riscos.A mesma deliberação abre ainda a possibilidade às Associações Humanitárias de Bombeiros e à Escola Nacional de Bombeiros de beneficiarem, excecionalmente, do aumento da taxa de 85% nas operações aprovadas que não se encontrem física e financeiramente encerradas e em operações a aprovar. Fonte: www.novonorte.qren.pt; www.qren.pt Deliberação PO Regionais Deliberação POVT
As medidas de financiamento propostas pela AIP incluem a criação de dois fundos - Fundo de Emergência para o Financiamento de Empresas (FEFE), de 1500 milhões de euros, e Fundo de Liquidação de Dívidas (autarquias) a PME, de 1500 milhões de euros - e uma Linha de Crédito BEI para projetos QREN, no valor de 1200 milhões de euros. Ver artigo completo
MONTEPIO TEM 1600 MILHÕES PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS As micro e pequenas empresas vão ter especial atenção de financiamento por parte do Montepio em 2012, de acordo com o presidente do grupo, Tomás Correia. São 1,6 mil milhões de euros para empresas de bens transacionáveis e exportadoras, além de linhas de apoio de liquidez com maturidades mais alargadas. Ver artigo completo
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Notícias
Internacionalização BREVES
EMPRESAS PORTUGUESAS NA PROWEIN 2012 EM DÜSSELDORF
TÊXTIL E VESTUÁRIO COM SALDO POSITIVO DE € 88 M
A 19ª edição da ProWein decorreu de 4 a 6 de março em Düsseldorf e teve a participação mais ampla de empresas e entidades portuguesas numa feira internacional na Alemanha em 2012. Este facto sublinha ao mesmo tempo o grande interesse das empresas do setor de vinhos no mercado alemão e o interesse das mesmas para o aumento das suas exportações. A seguir à Alemanha, França, Itália, Espanha e Áustria, Portugal representou o 6º país neste importante evento em termos do número de expositores. Com 3635 expositores de mais de 50 países e 40 mil visitantes profissionais em 2012, a ProWein representa a maior feira mundial do setor de vinhos. Na edição de 2012, a ViniPortugal organizou um grande pavilhão coletivo com uma área de 800 m2, que integrou mais de 120 conceituados agentes económicos, as comissões vitivinícolas das regiões Alentejo e Lisboa, bem como o Instituto do Bordado e do Vinho da Madeira (IVBAM). Em direta vizinhança situou-se o stand coletivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), e o da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes.
SETOR DA METALURGIA E METALOMECÂNICA EXPORTA 40% DA PRODUÇÃO Em 2011, o setor da metalurgia e da metalomecânica foi diretamente responsável por cerca de “uma terça parte das exportações portuguesas”, no valor global de “mais de 12 mil milhões de euros”, garante Rafael Campos Pereira. Sublinhando que tal valor representa um crescimento de “mais de 15%” relativamente ao ano anterior, o vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) afirmou ainda, em declarações à ‘Vida Económica’, prestadas à margem do Fórum “Inovação e internacionalização”, que decorreu recentemente em Amarante, que existe “margem para que as exportações continuem a crescer” e que o setor está “fortemente empenhado” para que tal aconteça. Ver artigo completo
O impacto e a grande qualidade da participação portuguesa neste evento foram elogiados tanto por peritos do setor bem como por diversos jornalistas e multipliers alemães e internacionais. Portugal continua a ocupar a 9ª posição entre os países fornecedores de vinhos no mercado alemão, com uma quota de mercado de 1,6%. No ano passado, a Alemanha importou vinhos portugueses com um valor total de 35 milhões de Euros, dos quais 16 milhões de Euros de vinhos fortificados. Fonte: www.pofc.qren.pt
PORTAL PORTUGAL ECONOMY PE PROBE No passado dia 14 de março foi apresentado na Culturgest o portal de economia e finanças, Portugal Economy Probe: http://www.peprobe.com Resultado de uma iniciativa de um conjunto de instituições nacionais (Associação Portuguesa de Bancos, Banco Espírito Santo, Caixa Geral de Depósitos, Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação Luso-Americana, Fundação Oriente, Impresa) , o portal “Portugal Economy Probe” tem por objetivo promover a imagem internacional de Portugal, facultando informação, fontes e conhecimento sobre a economia portuguesa junto dos decisores económicos e políticos e investidores nos mercados de capitais.
O portal reune num único espaço toda a informação pertinente para conhecer a economia nacional. Fonte: www.pofc.qren.pt
A indústria têxtil e vestuário nacional exportou cerca de 344 milhões de euros, no passado mês de janeiro, o que se traduziu num aumento de quase 4%, face a igual período do ano passado. Com as importações a registarem uma quebra de 4,3%, o saldo no primeiro mês do ano foi positivo em 88 milhões de euros. .
FÓRUM INTERNACIONAL DA INDÚSTRIA ALIMENTAR Na sequência de um seminário sobre Oportunidades de Negócio no Chile que decorreu na Nersant - Associação Empresarial da Região do Ribatejo, esta associação empresarial foi convidada, pelo embaixador do Chile, Fernando Ayala, para participar no 5º Fórum Internacional de Investimentos, “Chile: Oportunidades de Investimento na Indústria Alimentar”, que vai decorrer em Santiago do Chile, de 10 a 14 de junho. .
CHINA INTERNATIONAL FURNITURE EXPO Empresários da indústria de mobiliário vão visitar uma das maiores feiras mundiais do setor em setembro próximo, numa organização da Associação Empresarial de Paços de Ferreira (AEPF). Cerca de uma dezena de empresários da Capital do Móvel vai aproveitar a missão empresarial para visitar a China International Furniture Expo, que ocorre de 11 a 15 de setembro na Expo Mundial de Shanghai Exihibition & Convention Center.
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Agricultura e Pecuária
APK revela que há mais 800 novos hectares plantados em vias de passar a produzir
AUMENTO DA PRODUÇÃO DE KIWIS À ESPERA DOS APOIOS DO PRODER A cultura de kiwis em Portugal tem crescido de ano para ano, quer em número de produtores que se dedica à atividade - hoje cerca de mil, essencialmente concentrados no Entre Douro e Minho e na Beira Litoral -, quer em volumes produzidos, tendo atingido as 22 mil toneladas em 2011, 40% das quais já são para exportação. Em declarações à “Vida Económica”, Alberto Rebelo, presidente da Associação Portuguesa de Kiwicultores (APK), está satisfeito com a evolução deste subsetor agrícola, que reputa de “muito promissor”, mas identifica dois “constrangimentos” que é preciso ultrapassar: o aumento da capacidade de armazenamento dos quatro entrepostos comerciais a operar e a concessão de apoios financeiros do PRODER para estimular o crescimento do setor. A cultura do kiwi foi iniciada em Portugal na década de 70 do século passado e o país já logra registar cerca de mil produtores dedicados ao setor, que estão a produzir 22 mil toneladas/ano (volumes registados em 2011) em cerca de 2100 hectares de terras afetas à cultura e que exportam já 40% dessa produção para vários destinos europeus, particularmente para Espanha. O objetivo, segundo o presidente da APK, é chegar às “40 mil toneladas dentro de dois anos”.
Apesar de todo este crescimento e dos investimentos que ainda estão em curso, com plantações que o ex-ministro da Agricultura, António Serrano, classificou, em entrevista recente à “Vida Económica”, como sendo de “grande qualidade” e promovidos por “produtores jovens e dinâmicos” a operar no território, a produção de kiwis em Portugal não tem recebido apoios públicos do PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013) de há largos meses para cá.
PORTUGAL FRESH PROMOVE O POTENCIAL EXPORTADOR DO SETOR DAS FRUTAS, LEGUMES E FLORES
O plano de ação apresentado investe aproximadamente 1,3 milhões de euros, correspondendo a 654.774 euros de incentivo FEDER, no aumento da competitividade internacional de 30 empresas em 7 mercados-alvo: Alemanha, Brasil, Costa Rica, Espanha, Japão, Rússia e
Suécia. As ações previstas incluem a participação conjunta em certames internacionais (Fruit Logística 2012, na Alemanha, Fruit Attraction 2011 e 2012 em Espanha), em missões internacionais (ao Brasil, ao Japão, à Rússia e Europa - Alemanha e Reino Unido) e em missões inversas (América Latina - Costa Rica, Europa do Norte - Suécia). A Portugal Fresh - Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal foi criada em dezembro de 2010 e integra 55 associados, 47 das principais empresas do setor e 8 associações. Estruturada em estreita articulação com os diversos agentes da fileira e entidades públicas, esta organização pretende desenvolver o setor hortofrutícola e das flores através,
O setor dos alimentos para animais, que gera anualmente em Portugal cerca de 1000 milhões de euros de volume de negócios e representa 9% da indústria agroalimentar, está com a produção “em quebra pelo quarto ano consecutivo”, devido à “falência de explorações pecuárias”, que estão “descapitalizadas e com dificuldades em pagar os alimentos compostos que consomem”, revela a recém-eleita presidente da Associação dos Industriais de Alimentos para Animais (IACA) à “Vida Económica”.
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Portugal foi um dos 84 países representados na Fruit Logistica, em Berlim
O aumento das exportações do setor das frutas, legumes e flores foi a principal alavanca para a participação das 35 empresas nacionais na Fruit Logistica, que decorreu em Berlim, numa presença dinamizada pela Portugal Fresh - Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal. Esta iniciativa insere-se numa estratégia de promoção articulada, concretizada num projeto apoiado no âmbito do COMPETE.
“É URGENTE CRIAR LINHAS DE CRÉDITO À ATIVIDADE PECUÁRIA”
nomeadamente, da internacionalização, da concertação e cooperação estratégica empresarial e da criação de sinergias e mecanismos de informação. Os principais produtos que a Portugal Fresh representa são, nas frutas: pera rocha, maçã, kiwi, uva de mesa, pêssego, ameixa, cereja, citrinos, pequenos frutos, castanha, melão/meloa e melancia; nos legumes: tomate, alface, batata, pepino, pimento, ervilha, brócolo e outras couves (repolhos), cebola, alho, abóbora, cenoura, courgette e alho francês; nas flores: cravo e cravina, rosa, gerbera, lilium, crisântemo, plantas, arbustos e árvores ornamentais. Fonte: www.pofc.qren.pt
Nesta entrevista, Cristina de Sousa, que é também presidente da Raporal, explica que a difícil situação das explorações pecuárias - os seus principais clientes - tem gerado “prazos de recebimento cada vez mais dilatados” para a indústria - em média, quatro a cinco meses e, por outro lado, “prazos muito apertados para a compra das matérias-primas”. Uma situação que já levou a “alguns encerramentos” na indústria em 2011, havendo a “perspetiva” de virem a fechar ainda mais empresas este ano, o que leva a presidente da IACA a defender a criação de linhas de crédito à atividade da pecuária, que “não dá sinais de retoma”. É que “as dificuldades de tesouraria e as restrições ao crédito são hoje o principal estrangulamento”. Ver artigo completo
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Apoios Regionais CENTRO
ALGARVE
AUMENTAR A COMPETITIVIDADE NA REGIÃO CENTRO É OBJETIVO DA INOVCLUSTER O InovCluster - Associação do Cluster Agro Industrial do Centro é um cluster privado sem fins lucrativos, sediado nas instalações do Centro de Apoio Tecnológico Agroalimentar (CATAA), na zona industrial de Castelo Branco. Criado em maio de 2009 com 11 associados, começa a funcionar em pleno a partir de janeiro de 2010. Com apenas cerca de dois anos de atividade, conta neste momento com 103 associados, que se dividem da seguinte forma: 77 empresas; 10 associações; seis municípios; sete instituições de I&D e cinco instituições de ensino. Segundo a diretora executiva do InovCluster, Cláudia Domingues, a diversidade de instituições envolvidas garante transversalidade, complementaridade e integração de recursos e conhecimento. Os objetivos do Inovcluster passam por aumentar a competitividade, promover a inovação e a sustentabilidade, estando detalhados num conjunto de seis áreas de networking com os seus associados: Divulgação de oportunidades de financiamento; realização de seminários e workshops; reuniões bilaterais; acompanhamento de candidaturas a projetos; divulgação de tendências
HOTÉIS DO LITORAL ALGARVIO JÁ SE PODEM CANDIDATAR AO QREN
e inovação e representação dos produtos dos associados. A associação pretende contribuir para que a região centro se afirme ao nível nacional, ibérico e europeu como um território líder nas fileiras agro industriais de excelência, suportado na singularidade e na qualidade dos seus agro recursos, na preservação da biodiversidade e da diversidade paisagística dos seus espaços agrícolas e rurais, e na competitividade dos sistemas produtivos locais e regionais. Ver artigo completo
E se os ideais do programa Erasmus se pudessem replicar a nível regional e junto daqueles, portugueses e estrangeiros, que precisam de encontrar uma oportunidade de trabalho? A hipótese é já uma realidade graças ao denominado ErasmusCentro.
Se, até aqui, a troca de estudantes se realizava ao nível escolar, agora, realiza-se a um nível profissional. Os recém-licenciados destas escolas vão ter a oportunidade de estagiar lá fora, os outros jovens europeus a possi-
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AÇORES APROVADA A REVISÃO DO REGULAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL Foi recentemente alterada, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2012/A, de 20-02, a regulamentação do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, medida de apoio enquadrada no Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).
ERASMUSCENTRO PROMOVE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS EM PAÍSES EUROPEUS
Este consórcio, que envolve as forças vivas da zona Centro - todos os politécnicos da região, Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Leiria, Viseu, Portalegre e Santarém, mais de 34 mil estudantes, câmaras municipais, associações empresariais, empresas e ainda o Conselho Empresarial do Centro (CEC) -, foi criado com o objetivo de aprofundar a ligação entre o ensino superior politécnico e o mercado de trabalho, mas, claro está, a um nível europeu.
Os 140 hotéis de quatro e cinco estrelas localizados no litoral algarvio, que até aqui não tinham acesso aos fundos europeus, vão poder candidatar-se aos 23 milhões de euros dos concursos já abertos. A novidade foi avançada pelo presidente da CCDR do Algarve e gestor do PO Algarve 21, David Santos, que garantiu que “o apoio a projetos de qualificação hoteleira da faixa litoral sul foi o principal ajustamento introduzido no acesso a fundos comunitários do QREN no Algarve”. Em causa estão 23 milhões de euros inscritos no Plano Operacional do Algarve (PO Algarve21) para o setor turístico, a que até aqui só os hotéis fora do litoral algarvio se podiam candidatar para obras de requalificação.
bilidade de realizarem, aqui, a sua primeira experiência profissional. “Assim se prova que é possível a cooperação entre instituições de ensino superior e as empresas de forma profícua e muito prática e, além disso, com resultados claros para os estudantes, nomeadamente, ao nível da sua empregabilidade”, destacou ainda, na cerimónia de apresentação do ErasmusCentro, o presidente do CEC, José Manuel da Silva Couto. Ver artigo completo
Esta medida surge na sequência das alterações aprovadas em novembro de 2011 nos sistemas de incentivos vigentes, no sentido de reforçar a competitividade das empresas regionais e potenciar a sua capacidade para gerar emprego conformando o investimento privado à atual conjuntura, nomeadamente através de uma reorientação para áreas consideradas estratégicas, como é o caso de fomentar indústrias de base económica de exportação. Assim, e no que respeita ao Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, foi atualizada a regulamentação no que se refere às atividades apoiadas, flexibilização das condições de acesso das empresas, adaptação da designação das despesas elegíveis ao Sistema de Normalização Contabilística, alteração das majorações, com significativos impactos ao nível do incentivo a atribuir, bem como definição de alguns dos critérios de avaliação dos projetos apresentados a este sistema de apoio, que incluem a medição dos efeitos dos projetos na sustentabilidade económica, ambiental e social.
NEWSLETTER N.º 68 3 DE ABRIL DE 2012
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LEGISLAÇÃO
SI às Empresas do QREN
AGRICULTURA, PESCAS E PECUÁRIA
APOIOS REGIONAIS
Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas - Portaria n.º 61/2012, de 20 de março (DR n.º 57, I Série, págs. 1289 a 1299) – Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro.
Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) - Decreto Legislativo Regional n.º 10/2012/A, de 26 de março (DR n.º 61, I Série, págs. 1455 a 1459) – Estabelece o regime jurídico do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e cria o respetivo sistema de atribuição de incentivos financeiros.
Regime de Pagamento Único - Portaria n.º 62/2012, de 20 de março (DR n.º 57, I Série, págs. 1289 a 1299) – Procede à terceira alteração ao Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único (RPU), aprovado pela Portaria n.º 68/2010, de 3 de fevereiro. Medidas urgentes para fazer face à situação de seca - Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de março (DR n.º 62, I Série, págs. 1472 a 1475) – Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas. Reembolso de operações de crédito - Decreto-Lei n.º 82/2012, de 28 de março (DR n.º 63, I Série, págs. 1496 a 1497) – Institui uma moratória no reembolso das operações de crédito contratadas ao abrigo das linhas de crédito de apoio às empresas do setor das pescas e empresas dos setores agrícola, pecuário, agroindustrial, florestal e da pecuária intensiva.
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CONCURSOS Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores - Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A, de 26 de março (DR n.º 61, I Série, págs. 1459 a 1461) – Define as regras para execução do Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário nos Açores. Orientação da Direção Política do PROCONVERGENCIA (Açores) - Resolução do Conselho do Governo n.º 41/2012, de 21 de março – Determina um conjunto de orientações para a autoridade de gestão do PROCONVERGENCIA em termos de uma efetiva gestão e acompanhamento da carteira de compromissos/aprovações, bem como relativa à aplicação de medidas com reflexo na gestão do programa, no âmbito do atual período de assistência financeira em que se encontra o país.
Perguntas & Respostas SISTEMAS DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS DO QREN A ALÍNEA A) DO N.º 2 DO ARTIGO 11.º DA PORTARIA N.º 1101/2010 (SI QUALIFICAÇÃO PME) REFERE QUE O PROJETO TEM DE “SER PREVIAMENTE OBJETO DE DIVULGAÇÃO COM VISTA À SELEÇÃO E POSTERIOR PRÉ-ADESÃO DAS EMPRESAS NAS CONDIÇÕES FIXADAS NO N.º 2 DO ANEXO A”. ERA POSSÍVEL RECEBER UMA EXPLICAÇÃO COMO É REALIZADO ESTE PROCEDIMENTO E SE EXISTEM REGRAS A SEGUIR? A forma de divulgação prévia do projeto e da seleção das empresas é definida pela entidade promotora, devendo em candidatura justificar as opções tomadas. Não existe nenhum procedimento obrigatório definido pelo POFC.
A CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO DE RAIZ É CONSIDERADA COMO DESPESA ELEGÍVEL? As despesas com obras e construções apenas são passíveis de elegibilidade no âmbito do SI Inovação e em casos devidamente justificados, exclusivamente para o setor do turismo bem como para projetos enquadrados em estratégias de eficiência coletiva , desde que estes investimentos estejam diretamente relacionados com o exercício da atividade . Fonte: www.pofc.qren.pt
PLANO DE CONCURSOS ABRIL 2012
SI QUALIFICAÇÃO DE PME AVISO Projeto Individual 27/02/2012 a 16/04/2012 Mérito do Projeto Enquadramento Sectorial e Territorial Critérios de Inserção - EECClusters Reconhecidas SI INOVAÇÃO AVISO Inovação produtiva 27/02/2012 a 26/04/2012 Mérito do Projeto Enq. Sectorial e Territorial Tipologias de investimento elegíveis – Turismo EEC-Cluster reconhecidas, exceto turismo AVISO Empreendedorismo Qualificado 27/02/2012 a 26/04/2012 Mérito do Projeto Enq. Sectorial e Territorial Tipologias de investimento elegíveis – Turismo EEC-Cluster reconhecidas, exceto turismo SIAC AVISO Promoção da participação no 7.º PQ de I&DT (UE) 27/02/2012 a 30/04/2012 Mérito do Projeto MADEIRA AVISO Rumos: Formação Profissional da Administração Pública 01/04/2012 a 30/04/2012
NEWSLETTER N.Âş 68 3 DE ABRIL DE 2012
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Indicadores Conjunturais do QREN 91,8% dos fundos executados estĂŁo concentrados nas regiĂľes convergĂŞncia – população e ĂĄrea 91,8% dos Informação fundos reportada comunitĂĄrios a 31 Dezembronadores 2011 :: Boletim Informativo 14 ::– capta a questĂŁo especĂfica associada Ă executados concentram-se nas renecessidade de um maior peso de giĂľes convergĂŞncia (Norte, Centro, investimento pĂşblico nesta regiĂŁo, Alentejo e Açores). que deriva da configuração do arAnalisando as intensidades regioquipĂŠlago (e.g. transporte interinais de apoio inerente ao volume lhas e garantia de nĂveis de serviço de execução registado atĂŠ ao final Ă população independente da dide 2011, denota-se o reduzido vamensĂŁo da procura). lor das capitaçþes de fundos exeDe entre as regiĂľes convergĂŞncia cutados nas regiĂľes do Continente do Continente, o Alentejo regista que estĂŁo fora do objetivo convero maior volume de fundos exegĂŞncia (Lisboa e Algarve, este Ăşlti-
Programa Intervir+
PRAZO PARA A JUSTIFICAĂ‡ĂƒO DE ADIANTAMENTOS Consulte atravĂŠs do link em baixo a Orientação de GestĂŁo n.Âş 2/2012, no âmbito do P.O. de Valorização do Potencial EconĂłmico e CoesĂŁo Territorial da R.A. da Madeira (Programa Intervir+), que determina, a tĂtulo excecional, a possibilidade de serem justificados, atĂŠ 30 de junho do corrente ano, os adiantamentos recebidos por entidades pĂşblicas e equiparadas. Ver documento
Sistemas de Incentivos:
REVISĂƒO DE ORIENTAÇÕES Consulte atravĂŠs dos links em baixo a revisĂŁo feita Ă Orientação de GestĂŁo N.Âş 11/REV1/2012, que determina as condiçþes para a transferĂŞncia de projetos entre P.O., e Ă Orientação TĂŠcnica N.Âş 10/ REV1/2012, que define o critĂŠrio para atribuição de responsabilidade entre o POFC e os PO Regionais no cofinanciamento de projetos . Orientação de GestĂŁo 11/REV1/2012 Orientação TĂŠcnica 10/REV1/2012
Distribuição dos fundos comunitårios executados por Região
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cutados per capita, devido sobre-
tivosto da menor expressão financeira tudo à concentração de grandes Intensidades de apoio inerentes projetos de investimento público dos respetivos envelopes resultana aos fundos QREN executados (euros/habitante) (e.g. ligação ferroviåria Sines-Elvas tes da definição comunitåria dos os
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nota-
(31 Dezembro 2011) e empreendimento de fins mĂşltimesmos para o perĂodo 2007-2013. plos de Alqueva) numa regiĂŁo com Os Açores, no contexto das regibaixa densidade populacional, tal Ăľes convergĂŞncia, registam o vacomo espelha a inversĂŁo de posiia lor mais elevado no que respeita çþes quando se analisa o rĂĄcio de Ă intensidade de apoio inerente execução por ĂĄrea. ao volume de execução, com a dimferença face Ă s restantes regiĂľes a e ser atenuada Fonte: Boletim Informativo NÂş 14 quando se relativiza QREN (Informação reportada a 31 pela ĂĄrea (e nĂŁo pela população). dezembro 2011) e aoContudo, nenhum destes denomi-
FICHA TÉCNICA
DE COORDEN AÇ ĂƒO DO QREN :: INDIC A DORE S CON juNTuR A IS DE MONITORIz AÇ ĂƒO ::
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Coordenador: Tiago Cabral Colaboraram neste nĂşmero: Fernanda Silva Teixeira, Marta AraĂşjo, Paulo Ferreira, Sandra Ribeiro, Teresa Silveira e VĂtor Norinha. Paginação: JosĂŠ Pinto “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt OpiniĂŁo: Francisco Jaime Quesado Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 111, 6Âş esq. • 4049-037 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt