Incentivos 2012.07.24

NEWSLETTER N.º 76 | 24 DE JULHO DE 2012

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Linha INVESTE QREN arranca a 16 de agosto

Índice PME Crescimento........................ 2

O documento de reprogramação estratégica do QREN, entregue em Bruxelas no dia 16 de julho , prevê uma nova linha de crédito, denominada INVESTE QREN, no montante de 1000 milhões de euros.

Dicas & Conselhos....................... 3

A nova linha de crédito, lançada pelo Governo em parceria com a banca nacional e o Banco Europeu de Investimento (BEI), destina-se a apoiar operações de financiamento de projetos aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos do QREN, em especial no que concerne a investimentos ligados à inovação, I&DT, qualificação das PME e internacionalização.

P&R e Comentário....................... 9

Financiada em partes iguais pelo BEI e pela banca nacional, a linha de crédito ficará operacional a 16 de agosto.

O mesmo documento prevê ainda o reforço dos incentivos diretos às empresas e dos mecanismos de engenharia financeira, em 705 e em 137 milhões de euros, respetivamente .

O programa “Impulso Jovem” irá receber 334 milhões de euros, o Estímulo 2012 (apoio à contratação de de-

CONCURSO DE FOTOGRAFIA “A EUROPA NA MINHA REGIÃO” Está a decorrer desde 9 de julho e até 31 de agosto , na página do Facebook da Comissão Europeia, o concurso de fotografia “A Europa na minha região”.

Os participantes poderão a colocar fotos em duas categorias: • “Meu projeto”, aberta a organizações que tenham beneficiado de financiamento comunitário regional (ou seja, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ou do Fundo de Coesão); • “Eyewitness” (Testemunho), aberto a todos que vivem na UE (um projeto na sua região ou quando visitar outra região).

Para participar, é necessário tirar uma foto de um projeto que inclua provas de Financiamento Regional da UE (por exemplo, com um cartaz, letreiro, placa, etc, com a bandeira da UE e informações sobre financiamento nas fotos).

Dois vencedores serão então selecionados em cada categoria. As fotos serão selecionadas pela sua qualidade estética, pela criatividade e relevância para a política regional da UE. Siga @ EU_Regional no Twitter e a página da CE no Facebook (https://www.facebook.com/EuropeanCommission) para mais novidades.

Os prémios a atribuir ascendem até 1.000 € no valor de equipamentos de câmara digital, além de uma viagem a Bruxelas para duas pessoas.

Fonte: www.povt.qren.pt; DG Regio

Notícias........................................... 4 Apoios Regionais......................... 8 Concursos & Legislação............. 9 Indicadores Conjunturais.......10

sempregados) mais 72 milhões de Euros, ao passo que o ensino profissional e a formação de adultos e desempregados irão beneficiar de uma verba adicional de 600 milhões de euros.

De salientar também o aumento das taxas de comparticipação para investimentos públicos, nomeadamente dos municípios, em 527 milhões de euros.

(Continua na Página 4)

Combate ao desemprego:

APOIO FINANCEIRO ACUMULA COM SALÁRIO Entra em vigor no próximo dia 5 de agosto a “Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego”, destinada a ser aplicada a desempregados subsidiados que aceitem oferta de emprego cuja retribuição ilíquida seja inferior à prestação de desemprego.

FUNDOS DE REVITALIZAÇÃO EMPRESARIAL GARANTEM 220M€ E FICAM OPERACIONAIS EM SETEMBRO Os três fundos de base regional que o Governo vai criar no âmbito do programa Revitalizar terão uma dotação de 220 milhões de euros, mas só vão ficar operacionais “em finais de agosto/princípios de setembro”, revelou o secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques.

As ofertas de emprego, apresentadas pelo centro de emprego ou por colocação pelos próprios meios, não podem ter um valor inferior ao salário mínimo (485€) ou à remuneração prevista em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que abranja o trabalhador.

Assim, será concedido um apoio financeiro aos beneficiários do regime geral de segurança social que sejam titulares de prestações de desemprego e reúnam, cumulativamente, as seguintes condições: - estejam inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses; - aceitem oferta de emprego cuja retribuição ilíquida seja inferior à prestação de desemprego; - tenham, na data da celebração do contrato de trabalho, direito a beneficiar da prestação de desemprego por um período remanescente igual ou superior a seis meses.

O apoio financeiro consiste na atribuição de um montante pecuniário mensal igual a: - 50 % do valor da prestação de desemprego durante os primeiros 6 meses, até ao limite máximo de 500 €; - 25 % do valor da prestação de desemprego durante os 6 meses seguintes, até ao limite máximo de 250 €.

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Em entrevista à “Vida Económica” à margem de uma conferência na Escola de Gestão do Porto (EGP-UPBS), o governante assumiu que o COMPETE está com apenas 10% de taxa de conclusão dos projetos, devido à “dificuldade de acesso ao crédito”.

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Linha de Crédito PME Crescimento (continuação: NewsletterIncentivos nº 75, de 10-07-2012) 4. MONTANTE MÁXIMO POR EMPRESA Montante (milhões euros)

Linhas Específicas Linhas Específicas: Micro Empresas Pequenas Empresas Geral: PME Líder Outros

25.000 50.000 1.500.000 1.000.000

5. PRAZOS MÁXIMOS DE AMORTIZAÇÃO E DE CARÊNCIA Prazo de Amortização Micro e Pequenas Empresas Até 4 anos Geral: Até 6 meses Linhas Específicas

Prazo de Carência Até 6 anos Até 12 meses

6. TAXA DE JURO A SUPORTAR PELAS EMPRESAS Euribor (3 meses) + spread (ver tabela no documento “Termos e condições“ – ponto VIII ) 7. INCENTIVOS PÚBLICOS - Os apoios são concedidos ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis.

- Pagamento integral da comissão de garantia mútua; caso, em resultado da aplicação do regime comunitário de auxílios de minimis, haja necessidade de reduzir o valor da bonificação, a empresa poderá vir a suportar a comissão de garantia.

- Garantia mútua, com os seguintes limites máximos: • Linhas Específica Micro e Pequenas Empresas: 75% • Linhas Específica Geral: 50% 8. CÚMULO DE OPERAÇÕES - No caso da Linha Específica ”Micro e Pequenas Empresas” apenas será permitida a apresentação de uma candidatura. O montante máximo acumulado de operações, considerando a operação proposta à Linha PME Crescimento e as operações contratadas em Linhas idênticas das Linhas PME Investe III, IV, V, VI e VI Aditamento, não pode exceder os 150.000 euros de financiamentos acumulados contratados; - Na Linha Específica “Geral”, as empresas poderão apresentar uma operação de locação financeira e outra de financiamento bancário, através da

mesma Instituição de Crédito, e poderão igualmente apresentar mais do que uma operação, com a mesma tipologia, desde que o façam através de Instituições de Crédito diferentes. Em qualquer uma das situações previstas, o conjunto das diversas operações não poderá ultrapassar o montante máximo de crédito definido por empresa; - As empresas poderão candidatar-se às duas Linhas Específicas.

B – PROCESSO DE CANDIDATURA E DECISÃO - A Empresa contacta um dos Bancos protocolados com vista a apresentar a sua candidatura à Linha de Crédito.

- Em caso de recusa da operação, bastará ao Banco dar conhecimento da sua decisão ao cliente.

- Após aprovação da operação, o Banco envia à Sociedade de Garantia Mútua (SGM) da atividade ou área geográfica da sede da PME, os elementos necessários à análise do enquadramento da operação para efeitos de obtenção da garantia mútua, devendo a SGM comunicar a sua decisão ao Banco num prazo compreendido entre 3 e 15 dias úteis.

- Num prazo até 10 dias úteis, após a aprovação da operação pela SGM, o Banco apresenta a candidatura para enquadramento da operação à PME Investimentos, acompanhada de cópia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiário, devendo o enquadramento da operação ser confirmado num prazo de 5 dias úteis.

- No caso das operações enquadradas na Linha Específica das “Micro e Pequenas Empresas”, o Banco apresenta a candidatura para enquadramento da operação à PME Investimentos, acompanhada de cópia do pedido de financiamento assinado pelo beneficiário, devendo o enquadramento da operação ser confirmado num prazo de 5 dias úteis. A garantia das operações enquadradas na Linha Específica das Micro e Pequenas Empresas considera-se automaticamente aprovada pela respetiva Sociedade de Garantia Mútua (SGM).

- A automaticidade de aprovação da garantia indicada no ponto anterior apenas poderá ser prejudicada caso a SGM venha a detetar a existência de moras, reestruturação de operações vivas resultantes de incapacidade de pagamento do serviço de dívida inicialmente contratado ou situações contenciosas no sistema de garantia, ou outras situações objetivas impeditivas da prestação de uma garantia à empresa em causa.

Para efeito desta Linha, o limite máximo de envolvimento com decisão automática do sistema de garantia mútua por empresa ou grupo de empresas não poderá ser superior a 150 mil euros.

- Após confirmação do enquadramento da operação na Linha de Crédito, a operação aprovada deverá ser contratada pelo Banco junto da empresa até 60 dias úteis após a referida confirmação, podendo este prazo ser prorrogado por 20 dias úteis mediante pedido fundamentado.

Fonte: www.iapmei.pt Lista de Instituições de Crédito subscritoras do Protocolo

Termos e condições

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Dicas & Conselhos PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO Em que é que consistem os novos instrumentos de apoio às empresas que correm o risco de entrar em insolvência?

RESPOSTA Os instrumentos criados enquadram-se no âmbito do Programa Revitalizar, tendo já sido revisto o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e criado o Processo Especial de Revitalização (PER). Acresce que se encontra em fase de finalização o processo legislativo referente ao SIREVE (ver Dicas e Conselhos, de 10-07).

O PER é um processo especial que se destina a permitir a qualquer devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil (ou seja, enfrenta dificuldade séria para cumprir pontualmente as suas obrigações, designadamente por ter falta de liquidez ou por não conseguir obter crédito) ou em situação de insolvência meramente iminente (isto é, antevê que não poderá continuar a cumprir pontualmente as suas obrigações), mas que ainda seja suscetível de recuperação, estabelecer negociações com os respetivos credores de modo a concluir com estes acordo conducente à sua revitalização económica, facultando-lhe a possibilidade de se manter ativo no giro comercial.

O devedor que não consiga cumprir pontualmente as suas obrigações já se encontra em situação de insolvência atual, não podendo recorrer ao PER. O PER inicia-se pela vontade do devedor e de, pelo menos, um dos seus credores, por meio de declaração escrita, de encetar negociações conducentes à revitalização daquele, via aprovação de um plano de recuperação. O devedor deve comunicar que pretende dar início às negociações conducentes à sua recuperação ao juiz do tribunal competente para declarar a sua insolvência.

Instaurado o PER, a nomeação de administrador judicial provisório obsta à instauração de quaisquer ações para cobrança de dívidas contra o devedor e, durante todo o tempo em que perdurarem as negociações, suspendem-se, quanto ao devedor, as ações em curso com idêntica finalidade, extinguindo-se aquelas logo que seja aprovado e homologado plano de recuperação, salvo quando este preveja a sua continuação.

Por outro lado, o devedor fica impedido de praticar atos de especial relevo sem prévia autorização por parte do administrador judicial provisório. Trata-se de defender os interesses dos credores que participam nas negociações da prática de atos que lhes possam causar prejuízos.

Acresce que os credores que não tenham subscrito a declaração com base na qual se deu início ao processo podem aderir às negociações numa fase posterior.

Caso o devedor, ou a maioria dos credores, conclua não ser possível alcançar acordo ou caso seja ultrapassado o prazo de negociações sem que se obtenha acordo, o processo negocial é encerrado.

Nos casos em que o devedor ainda não se encontre em insolvência, o encerramento do PER acarreta a extinção de todos os seus efeitos, estando o devedor impedido de recorrer novamente ao PER durante 2 anos. Estando, porém, o devedor já em insolvência, o encerramento do processo acarreta a declaração de insolvência do devedor.

Sendo alcançado acordo e aprovado o plano de recuperação, o juiz decide se deve homologar ou não o plano. A decisão do juiz vincula os credores, mesmo os que não participaram nas negociações.

A não homologação do acordo pelo juiz acarreta a extinção de todos os efeitos do PER, podendo o devedor recorrer novamente ao PER, caso este ainda não se encontre em insolvência, ou acarreta a declaração de insolvência do devedor, caso este já se encontre em insolvência.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

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Notícias (1ª página – continuação)

LINHA QREN INVESTE É INSUFICIENTE PARA ALAVANCAR EXECUÇÃO DO QREN A nova linha de financiamento para empresas, denominada QREN Investe, apresentada recentemente pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, causa um sabor agridoce no mercado. Associações empresariais aplaudem a novidade, mas asseguram que o dinheiro disponibilizado para o efeito será insuficiente e que a medida peca por tardia. Quanto às taxas aplicadas e ao prazo de amortização, empresas e consultoras são unânimes: olhando para o mercado global, as condições aplicadas não são atrativas, mas, tendo em conta os mercados financeiros tradicionais, sim.

A QREN Investe é uma linha de apoio “francamente positiva para a dinâmica do tecido empresarial português, embora peque por tardia e seja apenas direcionada para o investimento produtivo”. As palavras são de Luís Ceia, presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC).

O dirigente associativo, ouvido pela “Vida Económica”, diz entender “a prioridade dada à inovação com diretriz exportadora, embora saibamos dos estrangulamentos financeiros provocados pela falta de liquidez que as empresas em geral têm estado sujeitas, muitos deles resultantes de incumprimentos dos prazos de pagamento do Estado e das autarquias”, como é o caso da construção civil.

Para José Alves da Silva, presidente da associação PME Portugal, a linha de apoio “é oportuna”, mas o seu montante - mil milhões de euros (500

milhões através do Banco Europeu de Investimento e 500 milhões através da banca nacional) - é “muito insuficiente”.

No que à taxa de juro a pagar pelas empresas (5%) diz respeito, a mesma fonte assegura que é “demasiado elevada, atendendo até a que a taxa de referência do BCE foi recentemente reduzida para 0,75%”, pelo que “pagar juros de 5% representa uma tentativa de aproximação à taxa praticada pela banca portuguesa”, declarou José Alves da Silva, presidente da associação PME Portugal, à “Vida Económica”.

Sobre esta temática, Luís Ceia considera que “do ponto de vista absoluto estas taxas seriam incompatíveis face à competitividade existente no mercado atual”. No entanto, acrescenta, “se relativizarmos a questão e comparamos com a disponibilidade da banca comercial, diria que são de facto atrativas”.

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Franquelim Alves, gestor do Programa, garante à “Vida Económica”

COMPETE ACOMPANHA QREN E ATINGE 60% DE EXECUÇÃO EM 2012 A linha QREN Investe de financiamento ao investimento empresarial que o ministro da Economia apresentou formalmente na passada semana “vai permitir acelerar os níveis de execução dos projetos” do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013), garante o novo gestor do Compete – Programa Operacional Fatores de Competitividade.

Em declarações à “Vida Económica”, Franquelim Alves explica que, “nas atuais circunstâncias, encontram-se dificultadas as condições de acesso ao financiamento por parte dos promotores”, pelo que “o grande desafio é garantir que eles realizem a sua quota-parte de financiamento nos projetos apoiados pelo QREN e pelo Compete”. E a linha QREN Investe, diz, “vai criar as condições para que tal aconteça”.

Desmistificando a ideia de que a taxa de conclusão dos investimen-

tos financiados no âmbito do Compete está em apenas 10%, como reconheceu o secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, em entrevista à “Vida Económica” (ver 1ª página), Franquelim Alves clarifica: “A 30 de junho de 2012, o Compete apresentava uma taxa de compromissos (valor do incentivo associado a projetos já aprovados em relação à dotação do programa) de 90% e uma taxa de execução (incentivo associado a despesa de investimento já realizada pelos promotores em relação com a dotação do programa) de 41%”. Por essa razão, realça o gestor, “o diferencial entre as duas taxas reflete o facto de muitos projetos ainda se encontrarem a decorrer, já que, em média, a sua duração é de dois a três anos”.

Questionado sobre as metas de execução do Compete para 2012 e sobre se será possível atingir os 60% até ao fim do ano em todo o

QREN, como acaba de ser assumido pelo Ministério da Economia, Franquelim Alves mostra-se otimista.

Começa por dizer que “a linha QREN Investe faz parte de um conjunto variado de medidas e ações para apoiar os empresários no seu enorme e difícil desafio de responder com sucesso a um ambiente crescentemente competitivo e economicamente desfavorável”.

Aliás, acrescenta, “ainda recentemente foi anunciado o reforço em mais 1000 milhões de euros da linha PME Crescimento, perfazendo um total de 2500 milhões de euros de crédito disponível para as empresas”. Por estas razões, garante Franquelim Alves, “antecipamos que o Compete siga um padrão de execução próximo do mencionado para o QREN”.

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AICCOPN DEFENDE A REATIVAÇÃO IMEDIATA DO QREN Depois de ter sido entregue o pedido de reprogramação do QREN a Bruxelas, a AICCOPN - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas reitera a importância do processo de “reajustamento e readaptação” deste programa, “essencial para que possa desempenhar o papel que lhe foi destinado, de promoção do crescimento económico, da coesão territorial e da competitividade do País, esperando que seja, agora, possível assegurar uma nova dinâmica de execução e o correto aproveitamento das verbas comunitárias à disposição do nosso país”, informa em comunicado enviado à redação da Vida Económica.

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Notícias Nelson Souza, diretor-geral AIP-CCI, considera

Carlos Nuno Oliveira afirma à “Vida Económica”

PORTUGAL PODE OBTER MAIS 22 MIL MILHÕES DE FUNDOS ESTRUTURAIS

PORTUGAL “DEVE FAZER LOBBY EM BRUXELAS” PARA O PROGRAMA HORIZONTE 2020

Portugal pode obter o mesmo nível de fundos estruturais do QREN, que é de 22 mil M€, para o período 2014-2020. “Se os conseguirmos manter, será um bom resultado. De acordo com as propostas que estão em cima da mesa creio que iremos alcançar este objetivo”, afirma à “Vida Económica” Nelson de Souza, diretor-geral da AIP-CCI - Associação Industrial Portuguesa/Câmara de Comércio e Indústria.

Concentração em 11 temas prioritários, maior rigor na aplicação e maior descentralização de responsabilidade são algumas das principais novidades do próximo ciclo de fundos estruturais.

“A participação por parte do sistema científico e tecnológico nacional acontece a bom ritmo.

Diria que as empresas não tiveram ainda, provavelmente, a dinamização, nem se aperceberam do potencial que o próprio 7º Programa-Quadro pode ter para as suas atividades e para a promoção dos seus produtos e serviços”, afirma à “Vida Económica” Carlos Nuno Oliveira, secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação.

Vida Económica - Portugal está preparado para o novo ciclo de fundos estruturais?

Nelson Souza - Para saber se está preparado, tem de saber para o que está preparado e é nisso que a AIP está apostada neste momento. A discussão já arrancou em Bruxelas sobre o futuro dos fundos estruturais, estamos a falar de um período que vai arrancar em 2014 e vai estender-se até 2020, numa questão muito relevante quer para economia da Europa quer sobretudo para a portuguesa. A matéria é vasta, complexa, tecnicamente muito difícil, e aquilo que queremos fazer é propiciar informação sobre o que está na mesa, propostas, ouvir os especialistas e utilizadores.

O seminário sobre “O Futuro dos Fundos Estruturais 2014-2020” foi o primeiro contacto sobre o tema, recebemos muita informação a que a AIP pode dar seguimento posteriormente. ver entrevista completa

PORTUGAL É O PAÍS QUE MAIS RÁPIDO EXECUTA OS FUNDOS COMUNITÁRIOS Portugal é um dos países que melhor executam os fundos comunitários do QREN. No conjunto dos nove Estados-membro com maior dotação global de fundos (mais de 19 mil milhões de euros), encontra-se em primeiro lugar no que concerne aos pagamentos intermédios do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC) e Fundo Social Europeu (FSE).

Segundo dados divulgados da Direção- Geral do Orçamento da Comissão Europeia (DG Budget), que dizem respeito a 1 de junho de 2012, Portugal (8300,1 M€) mantém-se, em termos absolutos, no grupo dos

quatro países com maiores volumes de transferências totais da CE a título de pagamentos intermédios, conjuntamente com a Polónia (22 100,4 M€), a Espanha (11 810,0 M€) e a Alemanha (9834,2 M€).

Numa análise comparativa entre os montantes de pagamentos intermédios transferidos pela CE, no âmbito dos respetivos QREN, até àquela data, e a dotação programada para o período 2007-2013 de cada um dos 27 EM, Portugal já recebeu 8301 M€, correspondente a 38,8% da sua dotação (acima da média da UE27 - 29,1%).

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O programa Horizonte 2020 entrará em vigor a 1 de janeiro de 2014. Por enquanto vigorará o 7º Programa-Quadro, mantendo-se abertas as candidaturas durante o corrente ano.

Carlos Nuno Oliveira, secretário de Estado do Empreendedoris-

mo, Competitividade e Inovação, que esteve num recente encontro promovido pelo IAPMEI, onde foi debatida a proposta apresentada pela eurodeputada Maria da Graça Carvalho, relatora do 8º Programa-Quadro de Investigação e Inovação 20142020, abreviadamente conhecido por “Horizonte 2020”, afirmou, durante o encontro, que reuniu empresários e entidades públicas, que o objetivo é antecipar e colaborar na definição das prioridades deste programa. Desta forma, afirma, “temos oportunidade de ouvir o setor empresarial português”. Nuno Oliveira defendeu a necessidade de “fazer lobby em Bruxelas numa fase de antecipação do programa”.

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CANDIDATURAS À REDE PME INOVAÇÃO COTEC ABERTAS ATÉ 27 DE JULHO A COTEC Portugal está a receber até 27 de julho candidaturas à Rede PME Inovação e ao Prémio PME Inovação COTEC-BPI. Para se candidatarem, as empresas deverão ter pelo menos três anos de atividade, mais de dez empregados e um volume de negócios superior a 200 mil euros, cumprindo ainda os requisitos das PME (ter menos de 250 empregados e um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros).

COTEC PORTUGAL APRESENTA 14 PROJETOS DE BASE TECNOLÓGICA Foram 14 os projetos de negócio finalistas na edição deste ano do programa COHiTEC, um programa destinado a apoiar boas ideias de negócio dos jovens universitários portugueses. Com aplicações em diversas áreas de atividade e desenvolvidas pelas equipas durante um programa de formação, a edição foi, todavia, dominada por projetos destinados ao setor da saúde.

Foram assim apresentados o Delta One Therapeutics, um projeto focado no tratamento do cancro e de doenças virais, o Helico-Vaccine, uma vacina contra a bactéria Helicobacter pylori, que infeta 50% da população mundial e é responsável pela maioria das gastrites, úlceras pépticas e do cancro do estômago, e o Blendera, um revestimento orgânico comestível, que combina num único produto a atividade fungicida e antiescaldamento para o tratamento de peras e maçãs, aplicável à agricultura convencional e biológica, que representam cerca de 50% do mercado da fruta.

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Notícias

Internacionalização OPINIÃO

Face aos meses homólogos no ano anterior

Só com uma aposta agressiva nos mercados será possível fazer crescer a Economia

EXPORTAÇÕES DO SETOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO CONTINUARAM A AUMENTAR NOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2012

A internacionalização estratégica FRANCISCO JAIME QUESADO Especialista em Estratégia, Inovação e Competitividade Portugal continua a ser um país da linha da frente na área das Tecnologias da Comunicação e das Telecomunicações. A aposta que nos últimos anos se tem consolidado de reforço de uma “economia de banda larga” constitui a melhor evidência do impacto que a aposta numa internacionalização inteligente tem que ter na construção duma plataforma social mais competitiva, mas seguramente mais coesa do ponto de vista social e humano. Internacionalizar de forma inteligente é assim um ato de primazia à inovação e conhecimento, mas sem esquecer a capacidade inclusiva que as novas tecnologias têm que saber propiciar a uma sociedade cada vez mais complexa.

Não se pode conceber o desígnio estratégico da competitividade sem atender à dimensão essencial da coesão social, fator central do equilíbrio do desenvolvimento e da justiça entre os diferentes segmentos da sociedade civil. Quando se fala em internacionalização inteligente, mais do que relevar a novidade que os instrumentos da informação e do conhecimento protagonizam em termos de qualidade, eficácia e modernidade, o que está claramente em jogo é a capacidade de renovar através deste novo paradigma a “sociedade aberta” que Karl Popper tanto defendeu na sua intervenção política.

A afirmação dum Portugal Tecnológico Global constitui um claro desafio a um compromisso mais do que necessário entre competitividade e coesão social, voltado para os desafios estratégicos que se colocam ao país. Importa, no quadro da evolução global de Habermas, reforçar a identidade dos territórios e das organizações. A força estratégica da História e de “marcas centrais” como os oceanos para a marketização internacional do país é um ativo consolidado e através da viagem ao longo do país isso aparece-nos

reforçado. Trata-se de fazer da identidade um fator de diferenciação qualitativa estratégica numa rede global que valoriza cada vez mais estes novos ativos .

No quadro competitivo da banda larga, Portugal tem que passar a integrar efetivamente as redes internacionais de excelência e competitividade. Só sobrevive ao desafio global quem souber consolidar mecanismos de sustentabilidade estratégica de valor e aqui os atores do conhecimento no nosso território têm que apresentar dinâmicas de posicionamento. O jogo da banda larga implica dominar o paradigma da informação. Na sociedade aberta do conhecimento, o jogo da informação é central na consolidação de plataformas de competitividade e na melhoria dos padrões de coesão social.

Na economia da banda larga, o investimento é a porta do futuro. Não o investimento a qualquer preço. O investimento no conhecimento, nas pessoas, na diferença. Um ato de qualificação positiva, mas de clara universalização. É essa a mensagem da aposta no terreno. Quando se consolida o trabalho de cooperação ao longo do país,, envolvendo tudo e todos, está-se claramente a fazer Investimento no futuro do país. A fazer das pessoas verdadeiros atores do conhecimento capazes de agarrar o complexo desafio das redes do futuro, onde a banda larga se assume como um acelerador de mudança.

Projetar o futuro através da internacionalização inteligente é um ato de inovação. Construir plataformas de excelência e competitividade ao longo do país é dar um sinal positivo perante os novos desafios. Não a qualquer preço. Com as pessoas. Para as pessoas. A competitividade que a banda larga implica não pode ser construída a qualquer preço. Deve-se assumir como um verdadeiro compromisso que a sociedade portuguesa assume com o futuro que é já hoje.

CÂMARA DE COMÉRCIO ALEMÃ PROMOVE EMPRESAS PORTUGUESAS NA ALEMANHA “O potencial de exportação das empresas portuguesas para a Alemanha não está definitivamente esgotado. Afinal, este é o mais importante mercado da Europa e nele se encontram não apenas compradores, mas também parceiros para negócios em todo o mundo.

O potencial destas empresas e das

executivo da Câmara Luso-Alemã, a propósito do mais recente projeto intitulado PORTUGALPLUS.

suas exportações na recuperação económica de Portugal é crucial”, refere, em comunicado de imprensa, Hans-Joachim Böhmer, diretor

O grande objetivo deste projeto é identificar parceiros de negócio para as empresas portuguesas participantes.

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Após crescimentos nos meses de janeiro e fevereiro de, respetivamente, 17,1% e 12%, face aos mesmos meses no ano de 2011, as exportações do setor metalúrgico e metalomecânico continuaram a crescer significativamente nos meses de março e abril.

Com efeito, no que concerne a março, o valor de vendas ao exterior aumentou 14,5% face ao período homólogo em 2011. Já no que se refere ao mês de abril, as exportações subiram 10% relativamente ao mesmo mês no ano anterior.

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EMPRESÁRIOS RIBATEJANOS EXPLORAM OPORTUNIDADES EM MOÇAMBIQUE A Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) vai liderar uma comitiva de empresários ribatejanos interessados em concretizar negócios em Moçambique. A missão empresarial, que vai acontecer entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro, coincide com a realização da FACIM - Feira Internacional de Maputo.

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Notícias

Agricultura e Pescas LEITE

PROMAR

RENDIMENTO DAS EXPLORAÇÕES LEITEIRAS PODE CAIR ATÉ 45% COM A NOVA PAC

Ministério da Agricultura confirma à “Vida Económica”

Se as propostas da Comissão Europeia para a nova PAC (Política Agrícola Comum 2014-2020) forem aprovadas como estão, prevendo “uma quase total homogeneização das ajudas por hectare em todos os setores ao nível interno dos Estados-membros”, os produtores de leite nacionais passarão de um montante médio atual de ajudas que “ascende a cerca de 10 mil euros para cerca de dois mil euros”. Uma mudança, alerta o secretário-geral da FENALAC (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite), que representa uma “diminuição de 80% do nível de ajuda” e que, “em muitos casos, faz a diferença entre um resultado positivo ou negativo da exploração”.

Reprogramado em definitivo no final de 2008, o Programa Operacional para o setor das Pescas (PROMAR 2007-2013), que também pode ser executado até 2015, estava, em março de 2010, “em velocidade de cruzeiro”, de acordo com o então secretário de Estado das Pescas e da Agricultura, Luís Medeiros Vieira.

PAGAMENTOS DO PROMAR NÃO ULTRAPASSAM OS 32%

Em entrevista à “Vida Económica”, o então governante revelava que a dotação orçamental daquele programa foi fixada nos 325 milhões de euros, para vários eixos e para o território nacional, incluindo regiões autónomas, sendo que, só para o continente, estavam destinados 274 milhões de euros.

Já em março de 2010, o ex-secretário de Estado da Agricultura reconhecia a “baixa taxa de execução” daquele Programa, que estava, à data, apenas nos 8,8%, com pouco mais de 20,6 milhões de euros pagos aos investidores e um total de 88 milhões aprovados.

Hoje, mais de dois anos volvidos, o Ministério tutelado por Assunção Cristas é parco nas informações que presta sobre a execução daquele Programa, apenas revelando que o PROMAR tem, neste momento, a menos de ano e meio do fim do seu período de programação, “uma taxa de aprovação de projetos na ordem dos 64% e de pagamentos de 32%”. E desconhecem-se mais pormenores, quer sobre volumes de projetos candidatados, quer sobre os aprovados nos vários eixos, quer, ainda, sobre a regularidade dos pagamentos e os montantes financeiros liquidados aos investidores.

Em declarações à “Vida Económica”, Fernando Cardoso revela as primeiras conclusões de um estudo encomendado pela Federação à Universidade Católica, ainda em fase de conclusão, e que mostram que, caso a proposta da Comissão Europeia avance nos termos que se conhecem, “o rendimento das explorações [leiteiras] pode sofrer variações entre 17% e 45%, dependendo da região e da classe de dimensão da exploração”.

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ANIL CONTRA DESLIGAMENTO DAS AJUDAS NO SETOR DO LEITE A Associação Nacional dos Industriais de Laticínios (ANIL) mantém a opinião que as ajudas à produção instituídas em 2004 e atribuídas por quilo de quota leiteira como contrapartida a várias medidas de desmantelamento de instrumentos da Organização Comum de Mercados, vulgarmente chamadas de pagamento único (RPU), deveriam manter-se ligadas à produção.

“As razões da nossa oposição ao desligamento prendiam-se com,

por um lado, as potenciais implicações ao nível do abandono produtivo - o produtor receberia a ajuda desde que mantivesse atividade agrícola, independentemente de produzir ou não leite - e, também, pela possibilidade de futuras alterações ao RPU não considerarem a especificidade do setor, o que está agora a acontecer”, explicou à “Vida Económica” o presidente da ANIL, Pedro Pimentel.

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REGIME DE APOIO À AQUICULTURA É OBJETO DE NOVA REVISÃO Foi aprovada através da Portaria n.º 178/2012, de 31 de maio, a terceira alteração ao Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, no âmbito do PROMAR (Programa Operacional Pesca 2007-2013).

As alterações introduzidas traduzem-se, designadamente: - na revisão das condições subjacentes à majoração dos apoios a conceder, com o objetivo de valorizar o perfil inovador dos investimentos e de promover a criação de unidades de reprodução, atento o facto de o número insuficiente de maternidades de peixes e bivalves constituir um fator limitativo do desenvolvimento sustentável da aquicultura nacional; - na restrição do requisito de

acessibilidade relativo à autonomia financeira pré-projeto , passando a exigir-se que seja igual ou superior a 15 % (redução de 5 pontos percentuais), e passando a prever-se a exigência de uma autonomia financeira mínima pós-projeto igual ou superior a 20 %; - no alargamento da comparticipação a despesas que, ainda que de valor reduzido, constituam investimentos de relevância fundamental; - no reajustamento dos prazos de solicitação de adiantamentos e de início da execução e conclusão dos projetos, fazendo-os coincidir com o conhecimento, pelos promotores, da outorga do contrato de atribuição do apoio; Ver artigo completo

NEWSLETTER N.º 76 24 DE JULHO DE 2012

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Apoios Regionais REPROGRAMAÇÃO DO QREN NÃO AFETA A DOTAÇÃO ORÇAMENTAL DO INALENTEJO A Comissão de Acompanhamento do INALENTEJO – Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013, reuniu em Alcáçovas, no passado dia 28 de junho .

Da respetiva Ordem de Trabalhos constou a apreciação do Relatório Anual de Execução de 2011 do INALENTEJO, para além da avaliação do ponto de situação do Programa em termos da sua execução, e a apreciação da proposta de reprogramação estratégica.

Esta proposta de reprogramação que tem vindo a ser objeto de preparação com as Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo e outros atores regionais, integra-se na reprogramação estratégica do QREN, e contempla alterações na programação financeira do INALENTEJO e respetivos Eixos Prioritários.

Do conjunto das orientações gerais estabelecidas pelo Governo para a reprogramação dos Programas Operacionais do QREN, aplicam-se ao INALENTEJO as seguintes: - Reforço dos apoios ao emprego e aos desempregados, promovendo em particular a empregabilidade dos jovens; - Reforço dos recursos destinados a estimular o investimento das empresas; - Adequação da alocação de fundos para projetos de infraestruturas às condições de concretização física

e financeira dos investimentos públicos, com reorientação do Fundo de Coesão para o investimento na área ambiental; - Adequação das elegibilidades dos PO à presente proposta de reprogramação, designadamente no que respeita ao financiamento das medidas da Iniciativa Impulso Jovem; - Reforço das taxas de cofinanciamento , como forma de acelerar a concretização do investimento público num contexto de forte consolidação orçamental.

Das 292 operações aprovadas existe uma clara aposta em projetos privados com enfoque na Competitividade, Inovação e Conhecimento, representando estes 159 das operações concretizadas. Imediatamente a seguir, em termos de aprovação, encontram-se as operações do eixo 3, ou seja, projetos no âmbito da Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano (68 operações) onde se incluem 18 Centros Escolares do 1º ciclo que têm como objetivo acabar com o regime duplo nas escolas do Algarve. Estes projetos , em particular, beneficiaram mais de 5.946 alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.

A Fundação Cidade de Guimarães e “A Oficina Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães” assinaram recentemente, com a Autoridade de Gestão do “ON.2 – O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte), oito contratos de cofinanciamento comunitário no valor de 3,1 milhões de Euros, para um investimento total de 4,5 milhões.

A dotação orçamental do INALENTEJO não sofre alterações com as novas orientações governamentais para o QREN.

Os oito projetos agora contratados, inseridos no âmbito da Capital Europeia da Cultura – Guimarães 2012 (CEC 2012), integram a programação do evento, intervenções para criação das condições necessárias ao desenvolvimento das atividades previstas, mobilidade artística e ainda o desenvolvimento de outras ações complementares.

Fonte: www.inalentejo.qren.pt

Fonte: www.novonorte.qren.pt

PO ALGARVE 21 APROVOU RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 2011 A Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Algarve (PO Algarve 21) discutiu e aprovou, no passado dia 11 de junho , o Relatório de Execução do PO do ano 2011 que revela 292 operações aprovadas com um investimento elegível de 241,2 milhões de euros e uma comparticipação de 100,8 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Até ao final do ano de 2011 o QREN apresentou na região uma execução de 35,8 milhões de euros.

CEC 2012 ASSINOU NOVOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO

O PO Algarve 21 tinha comprometido, no final do ano, 57,6% da dotação FEDER disponível (Eixo 1: 55,2%; Eixo 2: 81%; Eixo 3: 56,2% e Eixo 4: 38,5%). Com melhores indicadores de execução física, destacam-se as áreas do “Apoio às PME”, “Ambiente”, “Educação”, “Saúde”, “Política de Cidades”, “Turismo” e “Transportes”.

Para 2012 e face às disponibilidades financeiras do Programa, a Autoridade de Gestão prevê aumentar as taxas de comparticipação praticadas no Programa e dar prioridade à aprovação de operações em tipologias promotoras de emprego privado (Sistemas de Incentivos I&DT; Sistemas de Incentivos à Inovação; Sistemas de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME) e em áreas públicas de suporte à iniciativa privada e à qualidade do destino turístico regional (Áreas de Acolhimento Empresarial/Parques de Ciência e Tecnologia e SIAC, Ações de Valorização do Litoral; Energia e Reabilitação Urbana).

Fonte: www.ccdr-alg.pt

REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE MEIOS AÉREOS DE ARCOS DE VALDEVEZ Foi inaugurado no dia 11 de Julho a “Requalificação do Centro de Meios Aéreos de Arcos de Valdevez - Infraestrutura de Proteção Civil”, da responsabilidade do Município de Arcos de Valdevez.

Trata-se de um projeto financiado pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT) e que envolve um investimento total de 383 mil euros, cofinanciado em 268 mil euros pelo Fundo de Coesão.

Este projeto corresponde a uma edificação complementar para alojamento dos militares que constituem o Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro – GIPS, pertencentes à GNR, constituído por um efetivo de 35 militares.

Fonte: www.povt.qren.pt

NEWSLETTER N.º 76 24 DE JULHO DE 2012

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COMENTÁRIO

SIFIDE, a poucos dias do fim Desde os primórdios da história que o Homem teve de inventar, inovar para sobreviver. Hoje, mais do que nunca, os Homens/as empresas têm de o fazer para se destacarem num mercado global onde a competitividade reina e dá cartas.

A aposta em Investigação & Desenvolvimento (I&D) é incentivada por vários países que, também, há muito nela reconhecem a alavanca necessária para o crescimento económico e reconhecimento científico e de qualificação. Numa altura em que a crise impera nas conversas de café o governo Português mantém firme a sua aposta e reforça o Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial II (SIFIDE II).

Esta ferramenta possibilita uma recuperação de até 82,5% do investimento realizado em I&D num dado exercício fiscal pelas empresas. De uma forma geral, neste investimento são consideradas as despesas com pessoal, despesas de

funcionamento, despesas relativas à contratação de atividades de I&D, aquisição de imobilizado, patentes, entre outras. Muitas vezes não é percecionado , pelas empresas, o real esforço nesta matéria e as despesas quando contabilizadas geram surpresas e tornam o SIFIDE bastante atrativo .

Esta recuperação fiscal, via dedução à coleta , tem este ano novas regras. Com perspetivas de ter uma “casa arrumada” o SIFIDE passa a ter um prazo limite de entrega e para o exercício de 2012 o prazo termina já no próximo dia 31 de julho .

A Comissão Certificadora do SIFIDE (constituída por um representante da Agência da Inovação (AdI), que preside, um representante do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e um representante da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT))

este ano não tem mãos a medir recebendo candidaturas de 2012 e ainda algumas de anos anteriores para os mais atrasados que não querem perder a última oportunidade.

SIFIDE, a poucos dias do fim… a azáfama é grande, existem sempre os atrasos de última hora mas o relógio é que dita as regras e é senhor e no dia 31 de julho pelas 23h59 tudo acaba!

Colaboração : F. INICIATIVAS • Telma Paz (Diretora-Geral Adjunta) www.f-iniciativas.pt • www.f-iniciativas-pt.blogspot.pt

Perguntas & Respostas COMPETE - CONCURSOS/CANDIDATURAS O QUE SÃO AVISOS DE ABERTURA DE CONCURSOS? Os Avisos de Abertura de concursos fixam as condições de apresentação de candidaturas aos sistemas de incentivos e devem estabelecer obrigatoriamente: a) Os objetivos e as prioridades visadas; b) A tipologia dos projetos a apoiar; c) O âmbito territorial; d) Os prazos para apresentação de candidaturas; e) A metodologia de apuramento do mérito do projeto ; f ) A data limite para a comunicação da decisão aos promotores; g) O orçamento de incentivos a conceder.

Os avisos de abertura de concursos podem ainda definir em função das prioridades, outras regras específicas, nomeadamente: - Limites aos setores de atividade beneficiários;

- Limite ao número de candidaturas apresentadas por promotor; - Ajustamento das condições de elegibilidade estabelecidas no presente Regulamento; - Regras e limites à elegibilidade de despesa, em função das prioridades e objetivos fixados em cada concurso; - Novas despesas não elegíveis; - Restrições nas condições de atribuição de incentivos, nomeadamente, naturezas, taxas e montantes mínimos e máximos; - Substituição do incentivo reembolsável pela bonificação de juros.

A apresentação de candidaturas do regime especial e de projetos de investimento considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, no seguimento de Resolução do Conselho de Ministros, não está sujeita ao regime de concursos.

Fonte: www.pofc.qren.pt

CONCURSOS

LEGISLAÇÃO CULTURA Apoio à internacionalização das artes - Declaração de retificação n.º 878/2012, de 12 de julho (DR n.º 134, II Série, págs. 24611 a 24612) – Retifica o aviso n.º 6073-A/2012 - apoio à internacionalização das artes 2012.

- Portaria n.º 217/2012, de 19 de julho (DR n.º 139, I Série, pág. 3824) – Procede à segunda alteração ao Regulamento das Modalidades de Apoio Direto às Artes e ao Regulamento das Modalidades de Apoio Indireto às Artes, aprovado pela Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de outubro .

EMPREGO/FORMAÇÃO - Despacho n.º 9256/2012, de 10 de julho (DR n.º 132, II Série, págs. 24212 a 24213) – Altera o regulamento específico da tipologia de intervenção n.º 4.2, «Promoção do emprego científico», do eixo n.º 4, «Formação avançada», do POPH. PESCAS - Portaria n.º 219/2012, de 19 de julho (DR n.º 139, I Série, págs. 3825 a 3828) – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de Pesca, no âmbito da Medida Ações Coletivas, do eixo prioritário n.º 3 do PROMAR.

SIAC AVISO Promoção da participação no 7.º PQ de I&DT (UE) 19/05/2012 a 31/08/2012 (2ª fase) Mérito do Projeto Alteração ao Aviso Esclarecimentos QREN INVEST Solicitação de Acesso à Linha de Crédito QREN Invest 05/01/2011 a 31/12/2012

NEWSLETTER N.Âş 76 24 DE JULHO DE 2012

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Indicadores Conjunturais do QREN 92% dos fundos executados estão concentrados nas regiþes convergência 91,8% dos fundos comunitårios executados concentram-se nas regiþes convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores).

Analisando as intensidades regionais de apoio inerente ao volume de execução registado atÊ ao final do primeiro trimestre de 2012, denota-se o reduzido valor das capitaçþes de fundos executados nas regiþes do Continente que estão fora do objetivo convergência (Lis-

Contudo, nenhum destes denominadores – população e årea – capta a questão específica associada à necessidade de um maior peso de investimento público nesta região, que deriva da configuração do arquipÊlago (e.g. transporte interilhas e garantia de níveis de serviço à população independente da dimensão da procura).

De entre as regiĂľes convergĂŞncia do Continente, o Alentejo regista

DOCUMENTOS Mais Centro

POPH

ÂŤEUROPA CĂ DENTROÂť

NOTA TÉCNICA

Consulte atravÊs do link em baixo a publicação Europa cå dentro, lançada no âmbito das comemoraçþes do Dia da Europa, e que serve de montra dos projetos jå concluídos com o apoio do Programa Mais Centro.

Distribuição dos fundos comunitårios executados por Região

Ver documento

Consulte atravĂŠs do link em baixo a Nota TĂŠcnica do POPH referente Ă revisĂŁo do despacho de custos e ao seu impacto na oferta formativa de jovens desenvolvida pelos estabelecimentos pĂşblicos de ensino.

Ver documento

(31 Março 2012) % Â? Â?Â? Â? Â?  Â

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o maior volume de fundos exeboa e Algarve, este último em regicutados per capita, devido sobreme de phasing out), fruto da menor tudo à concentração 521 operaçþes, estando 37 jå concluídas.

A distribuição de grandes expressão financeira dos respetivos projetos de investimento destas operaçþes três tipologias evidencia uma forte público envelopes resultantes da pelas definição (e.g. ligação ferroviåria Sines-Elvas comunitåria mesmosnopara o da prevenção e gestão de apostados em projetos domínio e empreendimento de fins múltiperíodoriscos 2007-2013. naturais e tecnológicos (80%) – relativos, sobretudo, plos de Alqueva) numa região com a Planos Municipaisdas de Emergência dadensidade Proteção Civil e Os Açores, no contexto regibaixa populacional, tal à construção,registam ampliação requalificação de quartÊis de þes convergência, o evacomo espelha a inversão de posilor maisbombeiros elevado no à projetos çþes quando se analisa o råcio de emque todorespeita o país. Os de combate à erosão intensidade de apoio inerente ao pore årea. e defesa do litoral representam execução 15% do total os do domínio as volumedaderecuperação execução, com a dife-ambiental 5% do total. do passivo rença face às restantes regiþes a ser Fonte: Boletim Informativo Nº 15 atenuada quando se relativiza pela QREN (Informação reportada a 31 92% dos fundos executados estão ços årea (e não pela população). de março 2012)

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FICHA TÉCNICA

Coordenador: Tiago Cabral 91,8% dos fundos comunitĂĄrios executados concentram-se

Colaboraram neste nĂşmero: Dora TroncĂŁo, Fernanda Silva Teixeira, Marta AraĂşjo, Pedro Campos, Teresa Silveira e VĂ­tor Norinha.

OpiniĂŁo: Francisco Jaime Quesado “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt ComentĂĄrio: Telma Paz - F. Iniciativas - www.f-iniciativas.pt Analisando as intensidades regionais de apoio inerente Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA Gonçalo CristĂłvĂŁo, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt ao volume de execução registado atĂŠ ao finalR.do

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nas regiþes convergência (Norte, Centro, Alentejo e Açores).

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