NEWSLETTER N.º 78 | 18 DE SETEMBRO DE 2012
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SI Qualificação PME passa a apoiar a organização de feiras e congressos
Índice Fundos de Capital de Risco...... 2 Dicas & Conselhos....................... 3
Foi alterado, através da Portaria n.º 233-A/2012, de 6 de agosto , o regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas (SI Qualificação PME).
Notícias........................................... 4
As alterações introduzidas dizem respeito ao domínio da promoção da internacionalização das empresas, passando a permitir-se que as empresas que desempenham a atividade de organização de feiras e congressos possam ser promotoras dos projetos conjuntos.
Concursos e Agenda.................... 8
Por outro lado, é alargado o âmbito das despesas elegíveis, que passam a incluir eventos realizados em território nacional destinados à promoção de transações comerciais em mercados internacionais, desde que contribuam para o aumento dos negócios das empresas naqueles mercados em resultado do esforço promocional e do aumento da sua competitividade. O SI Qualificação PME incentiva projetos de investimento tendo em vista a promoção da competitividade das empresas, bem como a sua capacitação para a internacionalização. O incentivo a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável, ou a fundo perdido, através da apli-
Apoios Regionais......................... 7 P&R e Legislação........................... 8 Indicadores Conjunturais......... 9
cação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 45%, com algumas exceções , nomeadamente no caso das despesas elegíveis relativas à participação em feiras e exposições em que a taxa de incentivo ascende a 75% das despesas elegíveis. Como já noticiámos na última edição, está atualmente aberto, até 31 de outubro , a primeira fase do período de apresentação de candidaturas ao concurso “Projetos Conjuntos – Internacionalização” no âmbito deste sistema de incentivos, com uma dotação de 28,750 milhões de Euros e abrangendo todas as regiões NUTS II do Continente (ver concursos na página 8).
CONCURSOS INOVPORTUGAL E REALIZE O SEU SONHO COM PRÉ-INSCRIÇÕES ABERTAS Foi aberto o prazo para as pré-inscrições da primeira edição do concurso InovPortugal e a terceira edição do concurso Realize o Seu Sonho, este dinamizado pela Associação Acredita Portugal. O Concurso InovPortugal foi criado com o principal objetivo de atingir um público universitário e pós-universitário com espírito empreendedor, e tem como prémios cerca de 100 mil euros em dinheiro e serviços. Os participantes podem já ter um plano de negócios elaborado ou apenas uma ideia. Procuram-se, sobretudo projetos de caráter inovador, independentemente da fase em que se encontram, escaláveis e com potencial de internacionalização.
O concurso Realize o Seu Sonho, já na sua terceira edição, pretende que qualquer pessoa, independentemente da sua idade, formação ou natureza do projeto, possa desenvolver a sua ideia. Todos os projetos são válidos e os prémios ascendem a 50 mil euros em dinheiro e serviços. As inscrições decorrem entre 18 setembro a 4 dezembro, a estruturação da ideia num plano de negócios entre 5 dezembro e 1 abril. Ver artigo completo
OPORTUNIDADES DE FORMAÇÃO NO CERN, ESA E ESO Estão a decorrer até 30 de setembro de 2012 as candidaturas aos estágios promovidos pelo CERN, a ESA e o ESO, em colaboração com a Agência de Inovação (Adi) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. No âmbito do protocolo estabelecido entre a Adi, o CERN (Laboratório Europeu de Física de Partículas), a ESA (European Space Agency) e o ESO (European Southern Observatory), a Adi oferece oportunidades de formação e treino, pelo período mínimo de 1 ano e máximo de 2, permitindo a jovens engenheiros portugueses desenvolverem um plano de formação complementar (on-the-job-training), em domínios tecnológicos estratégicos para o aumento da competitividade das empresas portuguesas. Para mais informações, clique aqui. Fonte: www.adi.pt
GOVERNO ASSEGURA A MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE FLEXIBILIDADE NOS SISTEMAS DE INCENTIVOS Face à situação de crise económica e financeira, foram adotadas provisoriamente, em 2009, condições e regras de flexibilidade no âmbito dos Sistemas de Incentivo à I&DT e Inovação, tendo em vista a adaptação às novas condições de mercado. Este regime transitório foi inicialmente fixado até 31 de dezembro de 2010 e, posteriormente, prorrogado até 31 de dezembro de 2011.
Ora, face à persistência do contexto de retração do investimento empresarial, o ministério da Economia decidiu agora, através da Portaria n.º 274/2012, de 6 de setembro , revogar o caráter transitório das referidas medidas de flexibilização, tendo fixado como prazo de vigência das mesmas o termo do período de programação, de modo a assegurar a manutenção do atual regime mais favorável aos beneficiários.