NEWSLETTER N.º 83 | 27 DE NOVEMBRO DE 2012
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Governo lança o programa PME Digital
Índice SI Qualificação PME...................... 2 Dicas & Conselhos....................... 3
O Ministério da Economia e Emprego lançou no dia 13 de novembro o programa PME Digital, com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das micro, pequenas e médias empresas portuguesas.
Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 8 P&R e Legislação........................... 9
A iniciativa visa incentivar a utilização de ferramentas digitais e das tecnologias da informação e comunicação e, por essa via, facilitar o acesso das empresas a novos mercados, melhorar a sua gestão e tornar mais eficiente a sua relação com clientes e fornecedores. No âmbito desta iniciativa, as empresas poderão aceder a um variado conjunto de soluções adequadas às suas necessidades, desde a comunicação com clientes e fornecedores, à venda de produtos e serviços na Internet ou à gestão total do negócio. Promovido pelo IAPMEI e pela Associação do Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa (ACEPI), o programa pretende permitir às empresas ter uma presença na
Concursos e Agenda.................... 9 Indicadores Conjunturais.......10
Internet, estimular o desenvolvimento de serviços eletrónicos e a inserção de jovens qualificados. À iniciativa estão associados 15 parceiros privados na área da economia digital e cerca de 40 associações empresariais, que terão um papel ativo na divulgação do programa a nível nacional. Para mais informações, visite a página www.pmedigital.pt
ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DO SI QUALIFICAÇÃO PME Foi alterado, através da Portaria n.º 369/2012, de 6 de novembro, o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME). As alterações visam permitir que as despesas com serviços de consultoria e de apoio à inovação prestados por entidades cuja atividade se encontre direcionada para a prestação destes serviços possam ser elegíveis, sem que seja necessária a sua prévia qualificação. Por outro lado, é criado o «Vale Empreendedorismo», com o objetivo de apoiar as empresas criadas há menos de um ano nas despesas com a aquisição de serviços de consultoria, nomeadamente para a elaboração de planos de negócios, bem como serviços para proteção e comercialização de direitos de propriedade intelectual e industrial.
O limite máximo de incentivo a conceder por projeto, no caso do Vale Internacionalização, Vale Inovação e do Vale Energia ou Ambiente é reduzido em € 10 000, passando de € 25 000 para € 15 000 por projeto. O mesmo teto se aplica ao agora criado Vale Empreendedorismo. O SI Qualificação PME tem como objetivo a promoção da competitividade das empresas através do aumento da produtividade, da flexibilidade e da capacidade de resposta e presença ativa das PME no mercado global.
Domingos Lopes, gestor do POPH, assegura
TAXA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA ATINGE JÁ OS 61% Apesar de enfrentar uma taxa de desemprego “nunca antes vista”, Portugal é já “um caso de sucesso” na aplicação dos fundos comunitários alocados ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH), afirma Domingos Lopes, indicando que a taxa de execução atinge já os 61%, o que representa “um investimento de cerca de cinco mil milhões de euros, desde 2007”, e “mais de três milhões de pessoas” abrangidas nas mais diversas tipologias. Em entrevista à ‘Vida Económica’, o gestor do programa garante que não tem existido “um desinvestimento, como muitos dizem”, e explica que a reprogramação estratégica que ocorreu em 2012 resultou numa “concentração e uma realocação interna” do programa, o que “permitiu definir novas prioridades, sobretudo nos apoios ao emprego”. (Continua na página 5)
GOVERNO PREPARA 12,5M EUROS PARA APOIAR IPSS O Ministério da Segurança Social está a preparar uma nova linha de apoio à tesouraria das instituições sociais, no montante de 12,5 milhões de euros, que servirá exclusivamente para situações de reequilíbrio financeiro e apoio à tesouraria, disse à “Vida Económica” fonte do gabinete do ministro Pedro Mota Soares. O objetivo é “garantir a sustentabilidade destas instituições”.
Depois de cerca de 300 entidades do setor social terem recorrido à linha de crédito de 150 milhões disponibilizada pelo Montepio no âmbito de um protocolo assinado em junho último, o Ministério da Segurança Social contratualizou recentemente protocolos de financiamento com 292 instituições sociais. O Governo, recorde-se, alocou, em junho, 50 milhões de euros para esta iniciativa, tendo o Montepio disponibilizado um montante adicional de 100 milhões de euros nas condições de risco e de mercado. Ver Artigo completo