NEWSLETTER N.º 88 | 19 DE FEVEREIRO DE 2013
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Aprovado o «Programa Valorizar»
Passaporte Empreendedorismo. 2
Foi aprovado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013, de 29 de janeiro, o «Programa Valorizar».
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Trata-se de um programa de valorização económica das regiões, com objetivos de fomento empresarial, atração de investimentos, criação de emprego e coesão social e territorial.
P&R e Legislação.......................... 9 Concursos e Agenda.................. 9 Indicadores Conjunturais.......10
Com início de implementação em 2013, o programa projeta-se no futuro ciclo de financiamentos comunitários a Portugal, que vigorará entre 2014 e 2020. Entre as principais apostas está a criação de um novo sistema de incentivos a microempresas de base local, no âmbito do QREN, com um fundo de 38,5 milhões de Euros, destinado a promover o empreendedorismo e a criação de emprego em concelhos do interior, assim como uma linha de empréstimo de 200 milhões de euros, no âmbito do “Investe QREN”, para financiar projetos empresariais naqueles concelhos. No âmbito do «Valorizar» serão realizadas medidas financiadas pelo QREN, em particular através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, num montante global de 40 milhões de Euros.
Luís Filipe Costa, presidente do IAPMEI, anuncia O programa prevê as seguintes 7 medidas: - Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas; - Linha de financiamento “Investe QREN” em territórios com problemas de interioridade; - Reforço do “mérito regional” na seleção dos projetos candidatos aos Sistemas de Incentivos do QREN; - Rede de parcerias territoriais de apoio ao desenvolvimento económico e social de Base Local; - Estratégias territoriais para o ciclo de financiamento comunitário 2014-2020; - Relatório do Estado da Coesão Territorial; - Prémio do Desenvolvimento Regional.
27,8 MIL MILHÕES PARA PORTUGAL DE 2014 A 2020
«Apesar da significativa redução dos montantes globais do orçamento europeu, Portugal obteve, no conjunto da política de coesão e da Política Agrícola Comum, um valor de 27,8 mil milhões de euros, ou seja, mais 300 milhões de euros
REVITALIZAÇÃO DE EMPRESAS APOIADA COM MAIS 220 MILHÕES Num esforço para ultrapassar os históricos problemas de autonomia financeira e a subcapitalização das empresas nacionais, o presidente do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação) anunciou a disponibilização de três novos Fundos Regionais de Revitalização no valor de 220 milhões de euros já a partir de março . O capital do fundo Revitalizar será distribuído pelas Regiões Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo. Por sua vez, a gestão ficará à responsabilidade de entidades especializadas na gestão de capitais de risco.
Este foi o resultado da negociação do orçamento comunitário, concluída no dia 8 de fevereiro. Para entrar em vigor em janeiro de 2014, o Quadro Financeiro Plurianual terá ainda que ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram a acordo sobre o quadro orçamental plurianual para 2014-2020, aprovando uma proposta mais elevada do que a proposta inicial da presidência da UE, mas menor do que a proposta da Comissão, apoiada pelo Parlamento Europeu.
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do que a Comissão tinha inicialmente proposto», afirmou Pedro Passos Coelho na conferência de imprensa após o fim dos trabalhos do Conselho Europeu. «Num contexto de descida generalizada», Portugal melhorou a sua «posição relativa no seio da UE no conjunto coesão e agricultura». Para esta melhoria contribuiu um montante adicional de 500 milhões de euros atribuídos a Portugal para o desenvolvimento rural, verba «sem necessidades agravadas de cofinanciamento», ao que se soma 1000 milhões de euros
acordados em novembro passado e agora confirmados para a coesão. Entre a coesão e política agrícola comum (PAC), Portugal soma 27,8 mil milhões de euros, o que corresponde a um decréscimo global de 9,7% relativamente ao quadro financeiro plurianual anterior. «Estas duas componentes do orçamento caíram, na totalidade, em termos europeus, 13,1%, o que significa que, em termos relativos, a queda de Portugal foi inferior à queda relativa global que foi atingida nestas duas políticas», referiu. Fonte: Portal do Governo; www.qren.pt.
Entrevistado à margem da conferência “À descoberta do futuro”, organizada na passada semana pela AIMMAP (Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal), Luís Filipe Costa explicou à “Vida Económica” que estes fundos se destinam “não a empresas em dificuldades, mas a empresas que sejam economicamente viáveis e que necessitem de reforço do seu capital próprio” e vêm acrescentar aos 350 milhões de euros de produtos Caixa de Capitalização já protocolados. ver entrevista