NEWSLETTER N.º 89 | 05 DE MARÇO DE 2013
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Incentivos a fundo perdido de 50% para investimentos até 25 mil euros
Governo injeta 25 milhões do QREN nas microempresas do interior
Índice Projectos Fase Early Stage......... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 5
Cerca de 1250 empresas de 177 concelhos das regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve com problemas de interioridade têm disponíveis, desde final do mês passado e durante este ano, 25 milhões de euros do QREN para apoiar projetos de empreendedorismo local até 25 mil euros.
Apoios Regionais......................... 9
Em entrevista à “Vida Económica”, o secretário de Estado da Economia e do Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, garante que “as condições são muito favoráveis”, quer no apoio à criação de emprego quer no incentivo a fundo perdido para cada investimento. “Os territórios e o interior saem aqui a ganhar”, diz.
SAFPRI
Estes novos incentivos do QREN a microempresas do interior, no âmbito do programa Valorizar, estão limitados a investimentos entre os 5 mil e os 25 mil euros e a sua realização tem um prazo máximo de 18 meses. O incentivo não reembolsável é de 50% do investimento elegível, para além dos apoios à criação de emprego nele previstos. Entre as medidas do programa, está também a orientação de 200 milhões de euros, no âm-
P&R e Legislação........................10 Concursos.....................................10 Indicadores Conjunturais.......11
bito da linha de empréstimo Investe QREN, para financiar estes projetos, que já se encontra “operacional e disponível nos balcões dos bancos”. A primeira fase destes concursos termina a 1 de abril, sucedendo-se novas fases de forma contínua, em períodos de dois meses, até ao final de 2013. Os projetos de candidatura terão de ser avaliados em apenas 15 dias.
FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO FINANCIA AS PME A SPGM, gestora do sistema nacional de garantia mútua, e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) assinaram um protocolo que irá fazer chegar às micro, pequenas e médias empresas portuguesas 203,125 milhões de euros. Este é o montante global dos investimentos que a banca nacional financiará, nos próximos três anos, através de uma nova linha de garantias criada com o apoio parcial do FEI, que cobre 50% das perdas a incorrer pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), resseguro público do sistema nacional de garantia mútua, gerido pela SPGM.
A nova linha de garantias é a primeira que uma instituição portuguesa acerta com o FEI ao abrigo do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação (CIP), iniciativa da Comissão Europeia para facilitar o acesso das PME ao financiamento e estimular a inovação, que decorre desde 2007 até final deste ano e tem um orçamento global de 3621 milhões de euros. Ver artigo completo
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Medida em vigor desde o dia 18 de fevereiro
ALTERAÇÃO REGULAMENTAR AUMENTA COFINANCIAMENTO A Comissão Ministerial de Coordenação dos Programas Operacionais Regionais do Continente aprovou, a 22 de janeiro , a alteração ao regulamento específico do Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI), visando o aumento das taxas de cofinanciamento.
CONTRATAÇÃO DE JOVENS COM “DESCONTO” NA TSU DE 3150 EUROS O empregador que celebre contrato de trabalho com jovens, entre os 18 e os 30 anos de idade, desempregados há mais de seis meses, poderá beneficiar de um reembolso da TSU que poderá chegar aos 100% do montante mensal pago, durante 18 meses. O período de
candidaturas abriu a 18 de fevereiro de 2013. O total do benefício poderá atingir os 3150 euros. Ver artigo completo
Esta Deliberação altera a taxa máxima de cofinanciamento do FEDER para 70%, no caso de projetos aprovados no âmbito do Programa Operacional Fatores de Competitividade, e para 50% no caso de projetos aprovados pelos Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Algarve. Fonte: www.qren.pt Ver documento