NEWSLETTER N.º 96 | 11 DE JUNHO DE 2013
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Governo anuncia pacote de incentivos fiscais ao investimento
Índice Apoio à Contratação por Empresas Startups................ 2 Dicas & Conselhos....................... 3
O Conselho de Ministros aprovou recentemente vários incentivos fiscais ao investimento dirigidos às empresas. Entre as medidas anunciadas conta-se o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, com dedução à coleta anual do IRC durante um período de cinco anos de um montante equivalente a 20% do investimento elegível, não podendo a dedução exceder 70% da coleta apurada. O investimento (com o limite máximo de cinco milhões de euros) terá de ser realizado entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2013, sendo que a atividade tem de entrar em funcionamento ou começar a ser utilizada até 31 de dezembro de 2014. O Governo anunciou ainda condições fiscais atrativas para estimular o investimento produtivo e a criação de emprego através do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), prolongando o período de vigência deste regime de 2013 para 2017 e aumentando o limite do benefício dos atuais 25% para 50% da coleta de IRC. Também se procedeu a um alargamento dos Bene-
Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 8 Legislação e P&R.......................... 9 Concursos e Agenda.................. 9 Indicadores Conjunturais.......10
fícios Fiscais ao Investimento de Natureza Contratual, com redução do investimento mínimo exigido dos atuais cinco milhões de euros para três milhões. Este pacote de incentivos fiscais ao investimento divide os empresários e dirigentes associativos empresariais quanto aos benefícios para as PME. E também não agrada por inteiro aos fiscalistas e aos especialistas em internacionalização ouvidos pela “Vida Económica”. ver artigo completo
Ações Marie Curie
COMISSÃO EUROPEIA CONVIDA A APRESENTAR CANDIDATURAS PARA BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO A Comissão Europeia lançou um convite para apresentação de candidaturas à ronda final de bolsas Marie Curie atribuídas no âmbito do atual Sétimo Programa-Quadro de Investigação (7.º PQ, 2007-2013). Cerca de 227 milhões de euros, a maior quantia jamais disponibilizada pelo Fundo de Ações Marie Curie, serão atribuídos este ano a perto de 1000 investigadores experientes. O processo de candidatura decorre até 14 de agosto de 2013.
As Bolsas Marie Curie individuais não só apoiam a mobilidade dos investigadores dentro e fora da Europa, como contribuem para atrair os melhores investigadores estrangeiros a trabalharem na UE. As bolsas individuais continuarão a ser concedidas ao abrigo das novas Ações Marie Sklodowska-Curie, no âmbito do programa Horizonte 2020, que tem início em 2014.
página: http://ec.europa.eu/research/ participants/portal/page/funding
Para apresentar candidatura, visite a
Fonte: www.pofc.qren.pt
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EMPRESAS DE CORTIÇA INVESTEM EM PROMOÇÃO INTERNACIONAL COM APOIO DO QREN A APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça, vai lançar uma campanha de promoção, o InterCork II, num investimento de 7,3 milhões de euros a aplicar até ao fim de 2014, sendo que cerca de 80% deste montante tem financiamento do programa Compete. Um dos objetivos da campanha é garantir, dentro de três anos, um volume de exportações de mil milhões de euros, já que no ano passado o setor foi responsável por vendas ao exterior superiores a 850 milhões de euros. Como adianta João Rui Ferreira, Presidente da APCOR, as ações promocionais irão centrar-se nos principais mercados da cortiça - França, Itália, Estados Unidos e Alemanha - e abarcar também geografias como a China, Brasil e Escandinávia. Nos mercados tradicionais, a estratégia passa por “recuperar ou crescer na quota de mercado”. Já a aposta nos países da Escandinávia e no Brasil visa a “sensibilização dos consumidores” para o produto cortiça, na medida em que são mercados onde “o consumo de vinho tem uma importância significativa”. Fonte: www.pofc.qren.pt
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MEDIDA DE APOIO À CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR EMPRESAS STARTUPS Foi aprovada pela Portaria n.º 432/2012, de 31-12 a medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups, que consiste no reembolso de uma percentagem da Taxa Social Única (TSU) paga pelo empregador que celebre contrato de trabalho com desempregados qualificados, ou equiparados, inscritos no centro de emprego, ou com qualquer trabalhador qualificado, para a prestação de trabalho em empresa startup.
REQUISITOS DO EMPREGADOR Pode candidatar-se a esta Medida a pessoa singular ou coletiva de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, que, no momento da apresentação da candidatura e durante o período de duração do apoio financeiro, preencha entre outros os seguintes requisitos: - Esteja regularmente constituída e registada; - Tenha obtido a certificação de PME; - Tenha iniciado atividade há menos de 18 meses; - Tenha um capital social superior a 1.000 euros, no caso de se tratar de pessoa coletiva; - Tenha, à data da apresentação da candidatura, um número de trabalhadores inferior a 20; - Seja uma empresa baseada em conhecimento e com potencial de exportação ou de internacionalização; - Preencha os requisitos legais exigidos para o exercício da respetiva atividade; - Tenha a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social; - Não se encontre em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP e pelo IAPMEI.
REQUISITOS DE ATRIBUIÇÃO DO APOIO O apoio previsto é atribuído mediante: - A celebração de contrato de trabalho, sem termo ou a termo certo pelo período mínimo de 18 meses, e a tempo completo, com desempregado inscrito em centro de emprego ou com outro trabalhador, em ambos os casos detentor de qualificação correspondente ao nível III do Quadro Nacional de Qualificações; - A criação líquida de emprego, que se considera verificada quando: • O empregador atingir por via do apoio um número total de trabalhadores superior à média mais baixa dos trabalhadores registados nos 4, 6 ou 12 meses que precedem a data da apresentação da candidatura; • A partir da contratação e, pelo menos, durante o período de duração do apoio financeiro, o empregador registar, com periodicidade mensal, um número total de trabalhadores igual ou superior ao número de trabalhadores atingido por via do apoio, não sendo para o efeito contabilizados os trabalhadores que tenham saído da empresa por motivos de invalidez, falecimento, reforma por velhice ou despedimento com justa causa promovido pelo empregador.
LIMITE DE CONTRATAÇÕES Cada empregador não pode contratar mais de 20 trabalhadores ao abrigo desta medida.
ÂMBITO TERRITORIAL Os postos de trabalho abrangidos por esta medida devem situar-se nas Unidades Norte, Centro, Alentejo e Algarve de Nível II da nomenclatura de unidades territoriais. APOIO FINANCEIRO O empregador tem direito, durante o período máximo de 18 meses, ao reembolso, total ou parcial, da TSU, relativamente a cada trabalhador contratado ao abrigo desta medida, nos seguintes termos: - 100 % do valor da TSU, até um valor máximo de € 300 mensais por trabalhador, no caso de contratação sem termo de desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos quatro meses consecutivos; - 75 % do valor da TSU, até um valor máximo de € 225 mensais por trabalhador, no caso de contratação a termo de desempregado inscrito no centro de emprego há pelo menos quatro meses consecutivos; - 50 % do valor da TSU, até um valor máximo de € 175 mensais por trabalhador, no caso de contratação sem termo de desempregado inscrito no centro de emprego há menos de 4 meses e na contratação sem termo de qualquer trabalhador cujo contrato anterior noutra empresa não era sem termo. APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURA O empregador deve apresentar a sua candidatura no portal “NetEmprego” do IEFP, em www.netemprego.gov.pt, mediante registo da oferta de emprego, podendo identificar o destinatário que pretende contratar. As candidaturas podem ser efetuadas até 31 de dezembro de 2013. O empregador deve celebrar os contratos de trabalho após a notificação da decisão de aprovação, sem prejuízo de poder celebrar os contratos a partir do momento da apresentação da candidatura, assumindo, nesse caso, os efeitos decorrentes da eventual não elegibilidade da mesma. PAGAMENTOS O pagamento do apoio é efetuado, de forma faseada, nos seguintes momentos: - Uma prestação inicial de 25 % do montante total aprovado, paga nos 30 dias seguintes à notificação da decisão; - 2ª prestação, de 30 %, paga após o 6º mês de execução do contrato; - 3ª prestação, de 30 %, paga após o 12º mês de execução do contrato; - Última prestação, no montante remanescente, paga após o 18º mês de execução do contrato.
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Dicas & Conselhos LOJA DE REPARAÇÃO DE BICICLETAS Encontro-me desempregado, sem direito a subsídio de desemprego, e gostava de abrir uma loja de reparação e comércio de bicicletas junto ao Parque da Cidade de Valongo. O investimento rondaria os 30 000 € e não pretendo recorrer a crédito bancário. Existe algum apoio público a que possa recorrer?
RESPOSTA Uma vez que não tem direito a subsídio de desemprego, a sua condição de desempregado apenas lhe daria acesso às linhas de crédito bonificado Microinvest ou Invest+ (este último mais indicado, uma vez que o investimento se situa entre 20 000€ e 200 000€). Não pretendendo recorrer a crédito bancário e tendo em conta a localização do investimento, poderá enquadrar-se no âmbito da Ação 3.1.2 – Criação e Desenvolvimento de Microempresas do PRODER, uma vez que a cidade de Valongo pertence ao âmbito territorial do Grupo de Ação Local (GAL) ADRITEM. As candidaturas ao 4º concurso deste GAL abriram em 18 de abril e encerram a 28 de junho de 2013. A dotação orçamental prevista para esta Ação é de 150 000€. Além disso, como o investimento se encontra dentro dos limites
previstos (acima de 5000€ e abaixo dos 300 000€) e a atividade não se encontra excluída pelo Aviso de Concurso, poderá candidatar-se a este apoio. O apoio tem a natureza de subsídio não reembolsável (fundo perdido) e corresponde a 40%, 50% ou 60% do investimento elegível, consoante não crie postos de trabalho, crie um posto de trabalho ou pelo menos 2 postos de trabalho, respetivamente. O remanescente para cobrir a totalidade do investimento pode englobar capitais próprios ou alheios, desde que estes últimos não digam respeito a apoios públicos. As despesas elegíveis incluem a aquisição de novos equipamentos, incluindo equipamentos informáticos e sistemas energéticos utilizando fontes renováveis de energia, construção e obras de remodelação e recuperação de instalações existentes, aquisição de viaturas essenciais à operação, mobiliário, utensílios e ferramentas, estudos técnicos, honorários de arquitetos, software, conceção de material de promoção e marketing (folhetos, desdobráveis, entre outros), desenvolvimento de website, entre outros. São critérios de elegibilidade dos beneficiários: • Constituir uma microempresa; • Encontrarem-se legalmente constituídos, quando se trate de
pessoas coletivas; • Possuírem capacidade profissional adequada à atividade a desenvolver; • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente no que respeita a licenciamentos; • Possuírem uma situação económica e financeira equilibrada com uma autonomia financeira pré-projeto de 15%. Devido ao facto de o PRODER se encontrar em fase final, os projetos deverão ser executados até 31 de dezembro de 2014. A hierarquização dos pedidos de apoio é efetuada por ordem de-
crescente do valor obtido pelo cálculo da Valia Global da Operação (VGO), a qual depende da Valia Técnico-Económica (VTE), da Valia Estratégica (VE) e da Valia do Beneficiário (VB). A VTE valoriza a capacidade das operações para gerar riqueza e a qualidade técnica da intervenção. A VE valoriza a contribuição das operações para os objetivos da Estratégia Local de Desenvolvimento, publicada pelo respetivo GAL. A VB valoriza a capacidade empreendedora, competência técnica e natureza do promotor.
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Notícias ALTERADA A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA MODELAR Foi alterado, através da Portaria n.º 168/2013, de 30-04, o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde a Pessoas Coletivas Privadas Sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, designado por Programa Modelar.
Os apoios em causa visam fomentar a participação direta das referidas Pessoas Coletivas no desenvolvimento de ações e projetos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção, incluindo ações de formação e a aquisição de bens e serviços necessários à prossecução destes objetivos. As entidades beneficiárias têm, por seu lado, a obrigação de afetar, em regime de permanência e exclusividade, as edificações construídas e as instalações realizadas por atribuição deste apoio financeiro aos fins apontados, por um determinado período de tempo. ver artigo completo
INCENTIVOS FAVORECEM A CRIAÇÃO DE EMPREGO O impacto dos sistemas de incentivos às empresas cofinanciados pelos fundos europeus é positivo na criação de emprego, sendo mais expressivo em grandes empresas, empresas que atuam em mercados suprarregionais, empresas recentes e empresas com níveis mais reduzidos de autonomia financeira.
Esta é uma das principais conclusões da “Análise contrafactual dos impactos dos incentivos às empresas no POE/PRIME na sobrevivência e no crescimento das empresas”, conduzida pelo Observatório do QREN. ver artigo completo
BANCO ESTATAL ALEMÃO DISPONÍVEL PARA EMPRESTAR ATÉ 10 MIL MILHÕES A PME IBÉRICAS O banco estatal alemão Kfw vai conceder empréstimos a PME de Portugal e Espanha. O valor total de financiamento projetado é de até dois dígitos, ou seja, de até 10 mil milhões de euros. Esta intenção consta de uma carta enviada pelo ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, ao seu congénere com a pasta da Economia, Philipp Roesler. Este financiamento, que, de acordo com a publicação alemã “Der Spiegel,” poderá também beneficiar as PME gregas, vai ser concedido de forma indireta. O banco de fomento alemão emprestará
o dinheiro a entidades públicas dos respetivos países, que depois concedem o financiamento ou entram no capital das empresas, beneficiando de uma taxa de juro mais reduzida que a praticada no mercado doméstico. ver artigo completo
SABOR DO ANO PROMOVE PRODUTOS CERTIFICADOS PELOS PRÓPRIOS CONSUMIDORES O “Sabor do Ano”, certificação de qualidade para produtos da área alimentar baseada na avaliação do sabor pelos próprios consumidores em prova cega, certificou, na sua última edição, realizada recentemente a nível nacional, 25 produtos. “Os produtos com o selo são uma garantia de qualidade, pois significa que aquele produto foi provado e aprovado por consumidores comuns como cada um de nós”, afirma à “Vida Económica” Débora Silva, responsável da iniciativa Sabor do Ano. As candidaturas para Sabor do Ano 2014 já começaram, pelo que qualquer marca da área alimentar se pode candidatar. Basta para isso aceder ao site www.sabordoano.com. “Até setembro estaremos em testes, para que os produtos vencedores de 2014 sejam conhecidos logo no início do próximo ano”. ver artigo completo
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Notícias
Internacionalização BREVES
Opinião Só com uma aposta agressiva nos mercados será possível fazer crescer a Economia
A NOVA INTERNACIONALIZAÇÃO
Um em cada cinco litros de vinho português exportado destina-se ao mercado angolano. Em 2012, Angola contribuiu com quase 87 milhões de euros (um aumento de 18,2%) no total de vendas ao estrangeiro. Segundo o IVV, as exportações totais superaram 700 milhões de euros em 2012, um aumento de 7,1% em comparação com o ano anterior.
FRANCISCO JAIME QUESADO Especialista em Estratégia, Inovação e Competitividade Portugal continua a ser um país da linha da frente na área das tecnologias da comunicação e das telecomunicações. A aposta que nos últimos anos se tem consolidado de reforço de uma “economia de banda larga” constitui a melhor evidência do impacto que a aposta numa internacionalização inteligente tem que ter na construção duma plataforma social mais competitiva mas seguramente mais coesa do ponto de vista social e humano. Internacionalizar de forma inteligente é, desta forma, um ato de primazia à inovação e conhecimento, mas sem esquecer a capacidade inclusiva que as novas tecnologias têm que saber propiciar a uma sociedade cada vez mais complexa. Não se pode conceber o desígnio estratégico da competitividade sem atender à dimensão essencial da coesão social, fator central do equilíbrio do desenvolvimento e da justiça entre os diferentes segmentos da sociedade civil. Quando se fala em internacionalização inteligente, mais do que relevar a novidade que os instrumentos da informação e do conhecimento protagonizam em termos de qualidade, eficácia e modernidade, o que está claramente em jogo é a capacidade de renovar através deste novo paradigma a “sociedade aberta” que Karl Popper tanto defendeu na sua intervenção política. A afirmação dum Portugal tecnológico global constitui um claro desafio a um compromisso mais do que necessário entre competitividade e coesão social, voltado para os desafios estratégicos que se colocam ao país. Importa, no quadro da evolução global de Habermas, reforçar a identidade dos territórios e das organizações. A força estratégica da história e de “marcas centrais” como os oceanos para a marketização internacional do país é um ativo consolidado e através da viagem ao longo do país isso aparece-nos reforçado. Trata-se de fazer da identidade um fator de diferenciação qualitativa estratégica numa rede global que valoriza cada vez mais estes novos ativos .
No quadro competitivo da banda larga, Portugal tem que passar a integrar efetivamente as redes internacionais de excelência e competitividade. Só sobrevive ao desafio global quem souber consolidar mecanismos de sustentabilidade estratégica de valor e aqui os atores do conhecimento no nosso território têm que apresentar dinâmicas de posicionamento. O jogo da banda larga implica dominar o paradigma da informação. Na sociedade aberta do conhecimento, o jogo da informação é central na consolidação de plataformas de competitividade e na melhoria dos padrões de coesão social. Na economia da banda larga, o investimento é a porta do futuro. Não o investimento a qualquer preço. O investimento no conhecimento, nas pessoas, na diferença. Um ato de qualificação positiva, mas de clara universalização. É essa a mensagem da aposta no terreno. Quando se consolida o trabalho de cooperação ao longo do país, envolvendo tudo e todos, está-se claramente a fazer investimento no futuro do país. A fazer das pessoas verdadeiros atores do conhecimento capazes de agarrar o complexo desafio das redes do futuro, onde a banda larga se assume como um acelerador de mudança. Projetar o futuro através da internacionalização inteligente é um ato de inovação. Construir plataformas de excelência e competitividade ao longo do país é dar um sinal positivo perante os novos desafios. Não a qualquer preço. Com as pessoas. Para as pessoas. A competitividade que a banda larga implica não pode ser construída a qualquer preço. Deve-se assumir como um verdadeiro compromisso que a sociedade portuguesa assume com o futuro que é já hoje.
VINHOS PORTUGUESES REFORÇAM PRESENÇA NA VINEXPO A Vinexpo apresenta-se como um mundo de oportunidades para os vinhos portugueses. Mais de 50 produtores nacionais participam nesta mostra internacional de referência, que se realiza de 16 a 20 de
ANGOLA CRESCE NAS EXPORTAÇÕES DE VINHO
em promover o vinho português e desenvolver bons contactos que lhes permitam incrementar exportações, reforçando o posicionamento nos principais mercados. junho, em Bordéus, França, focados
ver artigo completo
FERRAZ DA COSTA LAMENTA FALTA DE COMPETIVIDADE EXTERNA Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, considera que o principal problema de Portugal se prende com a sua fraca competitividade externa, ocupando o 49º lugar do ranking mundial. Ferraz da Costa insiste na necessidade de ser feita uma reorientação das empresas para a exportação, ao mesmo tempo que são criadas condições mais atrativas para o investimento direto estrangeiro. O Governo tem de dar uma maior atenção às estratégias de internacionalização e de atratividade do financiamento externo, de modo a impulsionar a economia.
CATALUNHA PROCURA CAPTAR INVESTIMENTO PORTUGUÊS Em 2012, a Catalunha foi a principal comunidade autónoma espanhola fornecedora de Portugal e também a segunda maior cliente do nosso país. Este ano, o governo catalão quer intensificar as relações comerciais com Portugal e esteve em Lisboa para demonstrar aos empresários lusos as vantagens competitivas da sua região. ver artigo completo
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Notícias
Agricultura PESCADORES PODERÃO DEITAR FORA 5% DAS CAPTURAS
SEGURO VITÍCOLA DE COLHEITAS: PRAZO DE ENVIO DA INFORMAÇÃO RELATIVA AOS CONTRATOS DE SEGURO PASSA A SER PRORROGÁVEL A medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas, aprovada pela Portaria n.º 42/2012, de 10-02, prevê que o pagamento dos apoios seja efetuado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), por intermédio das empresas de seguro, até ao dia 30 de setembro do ano da celebração do contrato de seguro. Para o efeito, as empresas de seguros devem remeter ao IFAP, até ao dia 15 de maio de cada ano, a informação completa relativa aos contratos de seguro para um determinado ano, designadamente: informação relativa à identificação do produtor; identificação das parcelas e respetivas áreas seguras por concelho; valor seguro com discriminação da produção esperada e do respetivo preço; riscos cobertos, montante do prémio e valor do apoio solicitado; declaração de compromisso de reporte ao IFAP da informação relativa a sinistros, prejuízos e indemnizações devidas.
Considerando as necessidades operacionais da gestão administrativa do regime de apoio, o Ministério da Agricultura fez publicar a Portaria n.º 195/2013, de 28-05, através da qual se passa a permitir que o prazo de envio pelas seguradoras da informação relativa aos contratos de seguro possa ser prorrogado pelo IFAP, em articulação com o Instituto da Vinha e do Vinho, sempre que as circunstâncias concretas o justifiquem, devendo a prorrogação do prazo ser publicitada nas páginas da internet dos referidos institutos. Esta possibilidade aplica-se aos contratos de seguro celebrados a partir do ano de 2013.
Os pescadores da União Europeia poderão deitar fora cerca de 5% de algumas das espécies capturadas. São assim abertas exceções à proibição total em vigor, no âmbito da nova Política Comum das Pescas, recentemente aprovada em Bruxelas. A nova política, que entra em vigor no próximo ano, prevê ainda a delimitação de áreas marinhas protegidas para melhor preservar os recursos. A reforma ficará completa quando for adotado o novo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas. A pesca artesanal e costeira conta com um tratamento mais favorável.
NOVIDADE A não perder
EMPREGO Bom e Já! Guia Prático
O trabalho existe e há empresas a contratar. Saiba como conquistar essas vagas! Prefácio de Julio Magalhães Autor: Ricardo Peixe
Págs.: 232
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Apoios Regionais Ribatejo:
EMPRESÁRIOS CRIAM BOLSA DE MENTORES PARA APOIAR NOVAS IDEIAS DE NEGÓCIO A Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) criou uma Bolsa de Mentores para apoiar os empreendedores locais com ideias de negócio. A iniciativa conta já com a participação de 30 empresários.
A estrutura tem como objetivo dinamizar um grupo de mentores ou tutores, que, com a sua experiência, conhecimento e rede de contatos, possam vir a dar apoio aos empreendedores da região que recorrem aos programas de empreendedorismo da Sítio do Empreendedor e ApoiarMicro. De acordo com a associação, com a Bolsa de Mentores pretende-se que “os mentores aconselhem e apoiem o desenvolvimento da ideia de negócio que o empreendedor está a dinamizar ao abrigo destes projetos, bem como acompanhem o negócio após a empresa já estar constituída”. ver artigo completo
Edições digitais Vida Económica
PO ALGARVE 21 APROVA MAIS DE 16 MILHÕES DE EUROS DE APOIOS A Comissão Diretiva do Programa Operacional da Região do Algarve (PO Algarve 21), reunida no dia 24 de maio, em Faro, aprovou um conjunto de 85 operações de beneficiários privados e públicos no valor de 16,1 milhões de euros de FEDER. Destacam-se as aprovações, no montante de 7,6 milhões de euros, de Incentivos às Empresas, essencialmente no SI Inovação e Vales. Foram ainda aprovadas operações de natureza pública, com destaque para o “UAlg Business Lab” um espaço de incubação de empresas e investigação aplicada da responsabilidade da Universidade do Algarve, com um FEDER associado de cerca de 3,6 milhões de euros, e alguns investimentos na área da Mobilidade que totalizaram cerca de 3,7 milhões de euros de FEDER. Foi também aprovado um acréscimo de taxas de comparticipação de 70 para 85% no âmbito de operações associadas à prevenção de riscos contra incêndios de forma a facilitar o investimento de entidades públicas nesta área. Fonte: www.ccdr-alg.pt
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CONCURSOS MADEIRA AVISO Programa Rumos: Cursos Profissionalizantes – Escolas de Turismo 15/06/2013 a 30/06/2013
BREVES Programa StartUp GNRation recebe candidaturas até 23 de junho Estão abertas as candidaturas ao Programa StartUp GNRation, um programa de incubação e aceleração de ideias e talento, que usa os princípios Lean StartUp, a arrancar no espaço GNRation, em Braga. O StartUp GNRation tem como principal objetivo apoiar jovens empreendedores no processo de desenvolvimento de ideias de negócio inovadoras e com grande potencial de crescimento, privilegiando a arte, a ciência e a tecnologia.
CAME vai abrir em Montemor-o-Novo Um Centro de Acolhimento às micro, pequenas e médias empresas (CAME), sobretudo nas áreas da inovação e tecnologia, está previsto abrir em Montemor-o-Novo, no segundo semestre de 2013, com o apoio do INALENTEJO. Este Centro tem como objetivo a dinamização da atividade económica através do apoio à constituição, instalação e desenvolvimento de empresas na sua fase embrionária e de arranque, proporcionando-lhes condições para o seu crescimento e reafirmação. Para mais informações visite a página:
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http://morinvest.cm-montemornovo.pt/ infraestrutura-economica.php?id=7 Fonte: www.inalentejo.qren.pt
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LEGISLAÇÃO AGRICULTURA Seguro vitícola de colheitas - Portaria n.º 195/2013, de 28 de maio (DR n.º 102, I Série, pág. 3124) – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas. Bolsa nacional de terras - Portaria n.º 197/2013, de 28 de maio (DR n.º 102, I Série, págs. 3126 a 3136) – Aprova o Regulamento de Gestão da Bolsa Nacional de Terras e o modelo de contrato de disponibilização, na bolsa nacional de terras, de prédios para utilização agrícola, florestal e silvopastoril.
EMPREGO E FORMAÇÃO Natureza e limites máximos de custos elegíveis - Despacho normativo n.º 6/2013, de 24 de maio (DR n.º 100, II Série, págs. 16616 a 16617) – Altera o Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de cofinanciamento pelo Fundo Social Europeu. Impulso Jovem - Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013, de 4 de junho (DR n.º 107, I Série, págs. 3216 a 3217) – Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem».
Perguntas & Respostas SISTEMA DE INCENTIVOS DE APOIO LOCAL A MICROEMPRESAS POSSO PEDIR EMPRÉSTIMO PARA A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA EMPRESA? As empresas que tenham projetos já aprovados nos incentivos do QREN podem pedir um crédito, através da linha «INVESTE QREN», para financiar a parte do seu investimento que não é comparticipado.
Para mais informações, consulte o sítio da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, em http://www. spgm.pt, e do Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional, em http://www.ifdr.pt/valorizar. QUE SETORES ECONÓMICOS SE PODEM CANDIDATAR?
As condições são mais favoráveis que o crédito disponível no mercado.
Estão abrangidas atividades de indústria, energia, comércio, transportes e logística, e serviços.
Esta linha de crédito está disponível aos balcões dos bancos aderentes: CGD – Caixa Geral de Depósitos, BES – Banco Espírito Santo, BANIF, Banco BPI, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Montepio Geral, Deutsche Bank, Banco Invest.
Para mais informações consulte o Guia de preenchimento do formulário de candidatura no sítio
Agenda
http://www.pofc.qren.pt/formularios/formularioscandidatura/formularios-candidatura-abertos.
Fonte: www.pofc.qren.pt
Startup Weekend Lisbon
Lisboa vai receber de 21 a 23 de junho o movimento internacional do Startup Weekend. O conceito consiste num evento de 54 horas cujo objetivo passa por oferecer a todos os empreendedores participantes uma experiência pessoal e profissional estimulante, exigente mas muito divertida. Mais informações em http://beta-i.pt/startup-weekend-lisbon-21-a-23-junho/ Fonte: www.ei.gov.pt
CONCURSOS SIALM AVISO Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas – Fase III 04/06/2013 a 05/08/2013 SI I&DT AVISO Projeto Individual – Fase III 13/03/2013 a 20/08/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Encerramento – PO Lisboa AVISO Projeto em copromoção – Fase III 13/03/2013 a 30/08/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Suspensão – PO Lisboa AVISO Núcleos de I&DT – Fase III 13/03/2013 a 30/08/2013 Mérito do Projeto Suspensão – PO Norte SI QUALIFICAÇÃO PME
AVISO Projetos Conjuntos – Passaportes Emprego 3i 24/04/2013 a 21/06/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Formulário de pedido de pré-adesão SI INOVAÇÃO AVISO Inovação Produtiva – Fase IV 23/04/2013 a 05/09/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Mérito Projeto - POAlgarve 21 Encerramento – PO Lisboa AVISO Empreendedorismo Qualificado – Fase IV 23/04/2013 a 05/09/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Mérito Projeto - POAlgarve 21
AVISO Vale Simplificado – Fase IV 16/05/2013 a 15/07/2013
Suspensão – PO Lisboa
Alteração ao Aviso
AVISO Operações Individuais e Operações Transversais – Fase II 01/05/2013 a 28/06/2013
Encerramento – PO Lisboa AVISO Projeto Individual – Fase III 21/03/2013 a 28/06/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Mérito do Projeto – Alteração de 23/11/2012 Suspensão – PO Lisboa AVISO Projetos Conjuntos – Internacionalização – Fase II 22/04/2013 a 15/07/2013 Mérito do Projeto Modelo Declaração EEC AVISO Projetos Conjuntos – Outras Tipologias – Fase II 22/04/2013 a 15/07/2013 Mérito do Projeto
SAMA
SIAC AVISO Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Fase II 02/05/2013 a 31/08/2013 Mérito do Projeto Esclarecimento SAESCTN AVISO Projetos exploratórios de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em todos os domínios científicos 30/05/2013 a 02/07/2013 (17h.)
NEWSLETTER N.º 96 11 DE JUNHO DE 2013
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Indicadores Conjunturais do QREN Execução das operações concentrada na agenda temática Potencial Humano destacando-se a ligação ferroviáA execução das operações aprovaria Sines-Elvas e as intervenções das até ao final de março de 2013 na CRIL-Buraca/Pontinha e na AE tem acentuada concentração nas Transmontana; Proteção e Valoriáreas da agenda temática Potencial zação do Ambiente (24%), onde Humano, que representa 50% do toassumem especial relevância as intal da despesa fundo validada. Nesta tervenções relativas ao ciclo urbaagenda temática, de destacar a exeno da água, ao tratamento e gestão cução nas infraestruturas da rede de resíduos e às ações de defesa e escolar, com 27%, cofinanciadas valorização do litoral; Política de Cipelo FEDER, bem como nas áreas de As diferenças que se verificam entre o peso do fundo aprovado e o do dades (18%), que engloba, nomeaqualificação de jovens (qualificação executado, por agendacom temática, denota oasmaior dinamismo na damente, operações executadas inicialfundo de dupla certificação), programas de ação 25%, execução e de qualificação de adultos das operações aprovadas no naâmbito agendados temática Potencial das parcerias para a regeneração (aprendizagem ao longo da vida), Humano, a qual integra, na sua maioria, operações do FSE. urbana e dos programas estracom 22%, cofinanciadas pelo FSE.
POPH
NOTA TÉCNICA Consulte através do link em baixo a nota técnica nº 22/ CD/2012, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), referente à aplicação do Código dos Contratos Públicos aos projetos da formação-ação para PME e entidades da economia social.
REVISTA PANORAMA Consulte através do link em baixo a última edição da revista Panorama, da Direção da Política Regional da Comissão Europeia. Este número destaca o papel da política de coesão ao contribuir para a retoma do crescimento na Europa.
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Fundo executado por Agenda Temática (31.março.2013) Potencial Humano 50%
Fatores de Competitividade 22%
Outros; 4%
Outros; 8%
Desenv. Social; 6%
Infraest.Comp.Reg.; 5% Ctos.Púb.Contexto; 6%
Form. Avanç.; 11%
Ações Coletivas; 6%
Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida; 22%
Eng. Financeira; 6%
Qualificação Inicial; 25%
Inovação e Renovação do Modelo Empresarial; 62%
Apoio Empreend.; 5%
Desenv. Tecnol.; 7%
Infraestruturas da Rede Escolar; 27%
Potencial Humano
Valorização do Território 28%
Sobr.Cst.Ultrap.; 3% Preven. Riscos ; 5% Equipamentos para a Coesão; 15%
Política de Cidades; 18% Proteção e Valorização do Ambiente; 24%
Acessibilidades e Mobilidade; 35%
Fatores de Competitividade Valorização do Território
tégicos das redes urbanas para a Na agenda temática Fatores de competitividade e inovação (nos Competitividade, com 22% do total Fundo aprovado Agenda Temática (31.março.2013) PO Regionais), as ações inovadoras dos fundos executados nopor QREN, para o desenvolvimento urbano verifica-se uma concentração Potencial Fatores de Valorização do e equipamentos estruturantes do elevada da execução na área da Competitividade Humano Território 41% 31% 28% PO VT) e os sistema urbano (no inovação e renovação do modelo valores já executados ao abrigo da empresarial (62%), com destaque, Iguald. Género; 1% Sobr.Cst.Ultrap.; 2% Apoio Empreend.; neste âmbito, para 5% os sistemas Outros; de 6%Iniciativa Comunitária Preven. Riscos ; 7%JESSICA; e Aperf. Profiss.; 5% Ações Coletivas; 5% Equipamentos para Equipamentos para a Coesão (15%) incentivosDesenv. às empresas. Infraest.Comp.Reg.; 5% Social; 7% a Coesão; 14% Custos diversos tipos A agendaForm. temática Valorização doContexto;os7% quais abrangem Avanç.; 10% Financeira; 7% equipamentos Política(sociais, de de cultuTerritório (com 28% do totalEng.dos Cidades; 19% Desenv.aTecnol.; 9% desportivos Aprend.Longo apresenta rais, e de saúde). fundos executados) Vida; 21% seguinte distribuição pelas prinProteção e cipais áreas de intervenção: AcesFonte: Boletim Informativo Valorização doNº 19 QREN Qualificação Ambiente;a28% Inovação e(Informação reportada sibilidades Inicial; e Mobilidade (35%) 31.03.2013) 25% Infraestruturas da Rede Escolar; 26%
Potencial Humano
Renovação do Modelo Empresarial; 61%
Acessibilidades e FICHA TÉCNICA Mobilidade; 30% Tiago Cabral Coordenador:
Colaboraram neste número: Ana Santos Gomes, Teresa Silveira e Virgílio Ferreira. “Dicas & Conselhos”: Sibec – www.sibec.pt Paginação: José Pinto do Território Fatores de Competitividade Valorização Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA R. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt
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