Incentivos20130625

NEWSLETTER N.º 97 | 25 DE JUNHO DE 2013

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Quadro Comunitário 2014-2020 reserva 2,4 mil milhões para as empresas

SI I&DT - Projetos Copromoção .2 Dicas & Conselhos....................... 3 Opinião........................................... 5

O próximo Programa Comunitário de Apoio 2014-2020 vai disponibilizar “cerca de 2,4 mil milhões de euros para ajudar à competitividade das empresas”, garantiu à “Vida Económica” em Bruxelas o comissário europeu da Indústria, Antonio Tajani.

Questionado sobre aquele que é hoje um dos maiores constrangimentos para as PME – o acesso ao financiamento para suportar os investimentos e apoiar a tesouraria –, Antonio Tajani considerou-o “um problema importante”, que é “necessário resolver”, afirmando que a Comissão Europeia também está “a trabalhar com o

Índice

Notícias........................................... 6 Apoios Regionais......................... 8 Legislação e P&R.......................... 9 Concursos....................................... 9 Indicadores Conjunturais.......10 Banco Europeu de Investimento no sentido de flexibilizar e facilitar a concessão de crédito às instituições financeiras regionais”.

PRÉMIO DO JOVEM EMPREENDEDOR ABRE NOVA FASE DE CANDIDATURAS O Prémio do Jovem Empreendedor abriu uma nova fase de candidaturas, a decorrer até 31 de agosto. Criada em 1998, aquela que é a mais antiga competição de empreendedorismo do país visa distinguir e valorizar projetos “seed capital” (ideias/protótipos que se podem tornar empresas) ou empresas em estádios iniciais de desenvolvimento (startup ou early-stage) que se destaquem na área do empreendedorismo e inovação. A iniciativa beneficia do apoio do IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional e distingue o melhor projeto apresentado a concurso com um prémio global de 30 mil euros.

Para além de um “prize money” de 20 mil euros, a aplicar no desenvolvimento do projeto (distribuído em partes iguais pelos promotores e incorporado no capital social da empresa), a ANJE atribui ao vencedor um conjunto integrado de apoios no valor adicional de 10 mil euros, onde se inclui um ano de incubação numa das infraestruturas da Rede de Incubação da ANJE, suporte promocional, oferta de uma pós-graduação promovida pela área de formação da associação e ainda acesso a instrumentos e programas de incentivo financeiro e de suporte da atividade empresarial. ver artigo completo

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APROVADO NOVO MODELO DE GOVERNAÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS Foi aprovada no dia 6 de junho em Conselho de Ministros uma resolução que estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013, publicada no dia 14 de junho em Diário da República, determina que o modelo de governação dos fundos comunitários 20142020 seja baseado na existência de um nível de coordenação política e de um nível de coordenação técnica.

O nível de coordenação política será assegurado por uma Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, incumbida de assegurar o alinhamento da aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento com as orientações estratégicas nacionais e comunitárias e a sua adequação aos objetivos estabelecidos no Programa de Estabilidade e Crescimento e aos recursos orçamentais nacionais.

O nível de coordenação técnica será assegurado por uma instituição a criar, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que será responsável pela programação, coordenação, certificação e pagamento dos fundos da política de coesão, cabendo-lhe ainda as funções de monitorização, avaliação e reporte do Acordo de Parceria.

BANCOS REDUZEM “SPREAD” NAS LINHAS PME CRESCIMENTO O Governo e a Associação Portuguesa de Bancos acordaram uma redução nos “spreads” máximos praticados pelos bancos na linha PME Crescimento 2013.

Esta linha já permitiu conceder crédito a empresas no valor de aproximadamente 560 milhões de euros em mais de 7000 operações. O acordo com os bancos permitirá reduzir os “spreads” máximos em 0,875 pontos percentuais no segmento de empresas com menor risco (PME Líder) e 0,781 pontos percentuais no segmento de micro e pequenas empresas.

Foi também acordada a criação de uma nova linha de crédito PME Exportações, com a dotação de 500 milhões de euros. Esta linha facilitará as necessidades cíclicas de tesouraria das empresas exportadoras. As encomendas firmes junto de outros mercados passam a ter um novo suporte financeiro que vem colmatar as restrições de crédito sentidas na captação de financiamentos junto do setor financeiro. ver artigo completo

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SI I&DT – PROJETOS EM COPROMOÇÃO Encontra-se a decorrer a terceira e última fase para apresentação de candidaturas ao concurso “Projetos de I&DT Empresas em Copromoção”, no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT).

OBJETIVO O presente concurso visa a intensificação do esforço nacional de I&DT e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas.

PROJETOS A APOIAR São suscetíveis de apoio projetos de I&DT realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), e liderados por empresas, compreendendo atividades de investigação intelectual e industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

CONDIÇÕES DE ACESSO Os projetos devem obedecer, entre outros, aos seguintes requisitos: - Obtenção junto do IAPMEI da Certificação Eletrónica comprovativa do estatuto de PME; - Ter em consideração as delimitações previstas no protocolo de articulação entre o FEDER (Sistemas de Incentivos) e o FEADER (PRODER); - Cada empresa apenas poderá ser promotor líder de uma única candidatura em cada uma das fases do concurso; - A empresa líder deve assegurar pelo menos 30% do investimento elegível do projeto; - Projetos realizados em regiões Convergência (Norte, Centro e Alentejo) com investimentos de entidades do SCTN localizados em regiões fora da Convergência (Lisboa e Algarve) apenas serão elegíveis se eventuais direitos de propriedade industrial ou intelectual resultantes do projeto forem detidos pelas empresas ou entidades do SCTN com investimentos localizados nas regiões Convergência (o denominado, efeito difusão).

LIMITES APLICÁVEIS ÁS DESPESAS ELEGÍVEIS Para os projetos enquadrados nos PO Regionais do Alentejo e Algarve, o limite mínimo de despesa elegível é de 75 mil euros.

A data limite para elegibilidade de despesas é 30 de junho de 2015.

Taxa Máxima e Natureza do Incentivo Taxa Base Máxima: 25% Natureza: No caso de Empresas: - Para projetos com um incentivo inferior ou igual a € 1.000.000: Incentivo Não Reembolsável; - Para projetos com um incentivo superior a € 1.000.000: Incentivo Não Reembolsável até ao montante de € 1.000.000, assumindo o incentivo que exceder este valor a modalidade de Incentivo Não Reembolsável numa parcela de 75% e de Incentivo Reembolsável para a restante parcela de 25%, sendo esta última parcela incorporada no Incentivo Não Reembolsável sempre que o seu valor for inferior a € 50.000.

No caso de Entidades do SCT: Incentivo Não Reembolsável.

Limite de Incentivo por Projeto e Taxa de Incentivo das Entidades do SCTN O incentivo máximo a atribuir por projeto é de 1 milhão de euros, no caso de projetos inseridos no POFC, e de 500 mil euros relativamente a projetos enquadrados nos Programas Operacionais Regionais, podendo, excecionalmente e mediante fundamentação adequada, ser aumentados estes limites para 3 milhões de euros e 1 milhão de euros, respetivamente.

No caso de projetos financiados ao abrigo da regra do efeito difusão, a taxa de incentivo aplicável aos investimentos das entidades do SCTN realizados em regiões fora da Convergência corresponde à média ponderada das taxas de incentivo aplicadas às empresas promotoras.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS As candidaturas estão abertas em contínuo desde o dia 12 de outubro de 2012, com decisões faseadas. Atualmente está a decorrer a 3ª e última fase, cujo período de receção decorre até ao dia 30 de agosto de 2013, devendo a decisão ser comunicada aos promotores até ao dia 6 de dezembro de 2013.

As candidaturas devem ser enviadas pela Internet, através de formulário eletrónico disponível no portal do Compete.

ÂMBITO TERRITORIAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTAL São abrangidas pelo concurso todas as regiões NUTS II do Continente, sendo que, os projetos liderados por empresas cujos investimentos estejam localizados em Lisboa ou no Algarve não deverão incluir investimentos localizados noutras NUTS II. A dotação orçamental global afeta ao presente concurso é, após o reforço aprovado em 3 de abril de 2013, de 36,7 milhões de euros.

Nesta 3ª fase, o ano pré-projeto corresponde ao exercício económico de 2012.

Aviso de Abertura do Concurso Referencial de Mérito do Projeto

Alteração ao Aviso

Encerramento – PO Alentejo

Suspensão – PO Lisboa

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Dicas & Conselhos SI QUALIFICAÇÃO PARA NÃO PME Sou gestor de uma fábrica de componentes em plástico, que integra um grupo empresarial de grande dimensão com sede em França. Para o ano de 2013 temos prevista a realização de várias ações de investimento, nomeadamente, ao nível de certificações no âmbito da Qualidade e do Ambiente, bem como investimentos ao nível das energias renováveis e da formação dos nossos colaboradores.

Também pretendemos efetuar visitas de prospeção de mercado.

Tenho conhecimento de que estes investimentos são elegíveis no QREN; contudo, não sei quais as limitações existentes à candidatura de empresas integradas em grupos empresariais?

RESPOSTA A mera integração da empresa num grupo empresarial não é impeditiva da candidatura da empresa portuguesa; contudo, se o grupo empresarial possui uma grande dimensão, é provável que a sua empresa não se enquadre nos critérios de PME. Tratando-se de uma não PME, a sua empresa não poderá candidatar-se ao Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME, programa de apoio no qual

melhor se enquadram as despesas referidas e onde poderia obter um apoio a fundo perdido. Contudo, estas despesas também são elegíveis no Sistema de Incentivos à Inovação, ao qual se podem candidatar as empresas não PME. No SI Inovação, além de investimentos de natureza produtiva, são elegíveis os mesmos investimentos que no SI Qualificação, com a exceção do apoio à contratação de dois técnicos qualificados durante 24 meses.

Para se candidatarem ao SI Inovação, deverão incluir mais investimentos, nomeadamente os de natureza produtiva. O SI Inovação visa promover os projetos de investimento produtivo pela via da produção de novos bens e serviços, da adoção de novos processos tecnológicos, organizacionais ou de inovação de mercados. Para tal, deverá prosseguir uma lógica de projeto, que inclua equipamentos produtivos e fatores dinâmicos de competitividade (investimentos não produtivos que contribuem de forma indireta para a inovação do projeto e/ou a competitividade da empresa), estes últimos elegíveis no SI Qualificação.

Acresce que, de acordo com o regulamento do SI Inovação, as despesas com ativo intangível, consti-

tuído por transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente não poderão exceder 50% das despesas elegíveis do projeto, no caso de empresas não PME. No que respeita aos restantes fatores dinâmicos de competitividade, no caso de projetos promovidos por não PME, o respetivo apoio é concedido ao abrigo do regime de auxílios de minimis, o qual limita o apoio relativo a estas despesas a 200 000 euros durante um período de três anos.

De realçar, ainda, que para candidaturas deste tipo de empresas, deve ainda ser apresentada informação adicional contendo demonstração do efeito de incentivo, sendo que a avaliação do grau de inovação é aferida em função da dimensão das empresas. Assim, para as Grandes Empresas deve ser comprovada a existência de inovação ao nível do Setor e ou Região, sendo desejável que possua impacto inovador ao nível do País.

Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

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Opinião Portugal tem uma oportunidade única de retomar a Agenda do Crescimento

O “banco de fomento” e o QREN FRANCISCO JAIME QUESADO Especialista em Estratégia, Inovação e Competitividade O projeto em negociação de centralizar num futuro “banco de fomento” a gestão do novo QREN é uma decisão muito oportuna. No contexto da atual situação económica e no meio de uma profunda crise financeira internacional, continua a ser evidente no nosso país a falta de um modelo de desenvolvimento que seja partilhado sob a forma de contrato estratégico entre o Estado e a sociedade civil. Os atores económicos e sociais (municípios, empresas, universidades, centros de inovação) preocupam-se unicamente com a sua sobrevivência conjuntural e com isso têm desperdiçado a oportunidade única de fazer do QREN uma aposta sustentada para o futuro do país. Por isso, com o “banco de fomento” o novo QREN pode ser um instrumento de desenvolvimento estruturante.

O QREN foi concebido como um instrumento inovador para dar resposta às novas exigências que a competição da economia global e os novos fenómenos sociais exigem ao nosso país. O balanço de 20 anos de Fundos Comunitários em Portugal, recentemente cumpridos, é muito claro: aposta sustentada na melhoria das infraestruturas do país, numa lógica não raras vezes pouco coordenada e monitorizada (veja-se a proliferação desnecessária de parques industriais e pavilhões desportivos municipais), falhas sucessivas nas ações de formação empreendidas ao longo das três intervenções levadas a efeito, resultados muito frágeis nas áreas essenciais da inovação, conhecimento e competitividade. Ou seja. Vinte anos depois, Portugal é um país de autoestradas

com menos coesão territorial e crescentes desigualdades sociais numa Europa em grande indefinição de identidade.

O QREN não pode ser interpretado pelos atores nacionais como mais um instrumento financeiro utilizável para dar cobertura a uma crescente falta de financiamento nos circuitos tradicionais. Em tempo de crise financeira, impõe-se mais do que nunca um verdadeiro “choque operacional” que conduza a mudanças claras e necessárias: desativação das atividades empresariais sem valor, aposta maciça numa formação / educação que produza quadros reconhecidos pelo mercado, fixação de investimentos e talentos nas regiões mais desfavorecidas, criação de um contexto competitivo moderno voltado para a criatividade das pessoas e a qualidade de vida das cidades. O QREN dispõe dos instrumentos financeiros que poderão ajudar a alavancar toda esta Agenda de Mudança que queremos para o nosso país. É por isso que a aposta num processo de desenvolvimento através do “Banco de Fomento” pode vir a recentrar a aposta em novas variáveis estratégicas. Um sinal de aposta nas políticas

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do conhecimento, centradas em territórios inteligentes e apostas na dinamização de verdadeiros “trabalhadores criativos”. Ideias muito simples e claras e para as quais mais não é necessário do que um pacto de “cumplicidade estratégica” e “convergência operacional” entre todos os que têm responsabilidades – atores públicos, empresas, universidades e centros de saber. O QREN não pode ser interpretado como um mero instrumento conjuntural de resposta a uma crise estrutural mas antes como uma aposta estrutural capaz de alterar a conjuntura no futuro.

Portugal não pode perder esta oportunidade de alteração do seu paradigma de desenvolvimento estratégico através da aposta de um “Banco de Fomento” para o novo QREN. Em tempo de profunda crise financeira, têm que ser acionados mecanismos de adequada utilização dos fundos disponíveis. O “Banco de Fomento” é um sinal positivo. O QREN tem, duma vez por todas, que se assumir como um fator estratégico de convergência positiva do país face aos novos desafios duma economia global complexa e exigente.

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Notícias Considera Álvaro Santos Pereira, em declarações à Vida Económica

“QUADRO COMUNITÁRIO 2014-2020 TEM DE APOIAR AS EMPRESAS” “Nós, no Governo, já dissemos várias vezes que a grande prioridade no próximo Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020 tem de ser a formação e a inovação, mas tem de ser também o apoio às empresas”, afirmou o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, à “Vida Económica”, em Bruxelas.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 33/2013, de 20 maio, recorde-se, estabelece as prioridades estratégicas e os princípios orientadores para a aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020. E nela se afirma de forma clara que “os fundos comunitários devem preferen-

BANIF DISPONIBILIZA 500 MILHÕES EM LINHAS DE CRÉDITO PARA PME O Banif lançou linhas de crédito no valor de 500 milhões de euros. As linhas de crédito Força PME englobam a linha pequenos produtores (apoio ao setor primário), a linha setor agroindustrial , apoio às empresas portuguesas exportadoras, e protocolos institucionais a decorrer: PME Crescimento 2013, Investe QREN, Export Investe e, entre outros, Proder/Promar.

Questionado sobre o que é que o Governo tem pensado quanto à percentagem dos fundos estruturais a alocar às empresas, Álvaro Santos Pereira explicou que esse apoio ao tecido empresarial passa pela criação de “instrumentos de engenharia financeira, nomeadamente ao nível dos reembolsos, que são fundamentais para dar maiores incentivos”.

Realçando que esses incentivos “têm de ser para a inovação empresarial, o desenvolvimento, mas também para a ligação universidades-empresas, que é muito importante”, o governante notou ainda que os apoios também têm de ser orientados “para a criação de instrumentos financeiros para estimular essa mesma inovação e o empreendedorismo” junto do tecido empresarial.

BREVES

cialmente ser mobilizados sob a forma de fundos reembolsáveis”.

E embora vão continuar a existir fundos não reembolsáveis, esta nova orientação, para além de reforçar a racionalidade e seletividade das intervenções, deverá “garantir simultaneamente a maior sustentabilidade destes apoios para o futuro, na medida em que os reembolsos poderão ser reutilizados nas mesmas prioridades ou noutras que no futuro venham a revelar-se mais pertinentes”.

BRUXELAS ADMITE INCENTIVOS FISCAIS PARA PAÍSES EM DIFICULDADES A Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de alterar as regras de ajudas aos Estados-Membros, através de incentivos fiscais para os países mais afetados pela crise. Durão Barroso considera que se trata de uma “questão de “equidade e justiça”, tendo em conta a atual conjuntura.

O presidente da Comissão Europeia referiu sobre esta matéria: “A preocupação quanto aos países mais vulneráveis está a ser tida em conta pela Comissão, no âmbito da revisão que está a ser feita dos princípios orientadores sobre ajudas estatais, através da discriminação positiva de algumas possibilidades de incentivos fiscais aos países e às regiões mais vulneráveis.” Durão Barroso acredita que a discriminação positiva ficará, efetivamente, consagrada na nova revisão das ajudas de Estado “porque se trata também de uma questão de equidade e de justiça”, afirmou no Parlamento Europeu.

Teresa Silveira teresasilveira@vidaeconomica.pt

QREN EVITA MAIS DE 850 MIL TONELADAS DE EMISSÕES DE CO2 As intervenções do QREN já apoiadas, até 30 de setembro de 2012, no domínio da eficiência energética, vão permitir uma redução do consumo energético, para o período de 2013-2016, na ordem dos 352 534 tep (toneladas equivalentes de petróleo), a que correspondem 858 391 toneladas de emissões de CO2 evitadas. A execução destas intervenções traduz-se num impacto económico que ronda os 263 milhões de euros.

REDE PME INOVAÇÃO COTEC RECEBE CANDIDATURAS ATÉ 19 DE JULHO A COTEC Portugal está a receber até 19 de julho candidaturas à Rede PME Inovação e ao Prémio PME Inovação COTEC-BPI. Para se candidatarem, as empresas deverão ter pelo menos três anos de atividade, mais de 10 empregados e um volume de negócios superior a € 200 mil, cumprindo ainda os requisitos das PME (ter menos de 250 empregados e um volume de negócios inferior a € 50 milhões).

As candidaturas à Rede ou ao Prémio PME Inovação COTEC-BPI devem ser feitas através do sistema online de Innovation Scoring®,

disponível em www.innovationscoring.pt. Depois de submetidas, as candidaturas serão avaliadas pela Comissão de Acompanhamento da Rede PME Inovação COTEC. ver artigo completo

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Notícias

Internacionalização

Resultados do 18º Censo do Franchising do IIF apontam as tendências do setor

INTERNACIONALIZAÇÃO DAS REDES NACIONAIS REFORÇADA EM 2012 A internacionalização das redes nacionais é uma realidade cada vez mais cimentada no panorama do franchising português. Segundo dados da 18ª edição do Censo do Franchising, relativos a 2012, existiam cerca de 910 unidades no exterior, o que revela um crescimento de 17,3% face a 2011.

Assim, verifica-se desde logo a resiliência e capacidade de adaptação das redes nacionais, que procuram no estrangeiro fontes alternativas de rendimento face à quebra do mercado nacional. As tendências, reveladas pelo Instituto de Informação em Franchising (IIF), mostram ainda que as marcas ‘low cost’ continuam a crescer. ver artigo completo

Geminações entre concelhos de Portugal e França dinamizam relações comerciais

FEIRA DE CENON APROXIMA EMPRESAS PORTUGUESAS AO MERCADO FRANCÊS A cidade de Cenon acrescenta uma nova dimensão à atividade desenvolvida com o Marché Portugais ao reunir empresas e coletividades locais portuguesas em França – afirmou António Rocha. O cônsul-geral de Portugal em Bordéus foi um dos oradores do Encontro Económico organiza-

do pela Câmara de Cenon, antecedendo o Marché Portugais, uma mostra de produtos portugueses, que contou com três dezenas de expositores, atraindo 15 mil visitantes. ver artigo completo

INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO MOSTRA-SE EM JOANESBURGO Irá decorrer em agosto de 2013 a iniciativa DECOREX – Joanesburgo.

O certame terá como principal foco a indústria de mobiliário e servirá de montra aos produtos nacionais que pretendem dedicar o seu foco de expansão no continente africano. Joanesburgo apresenta-se como a “Capital de África”, sendo o maior centro económico e financeiro da África do Sul. Como porta de entrada no continente africano, também reconhecida como a “cen-

BREVES EXPORTAÇÕES DE ITV CRESCEM 8% NOS QUATRO PRIMEIROS MESES O mês de abril foi muito positivo para as exportações da indústria têxtil e vestuário, com um crescimento de 10%, face a igual período do ano passado. Nos quatro primeiros meses, a balança comercial deste setor foi de 376 milhões de euros, num acréscimo de 8%, em termos homólogos. Destaque para os bons desempenhos do vestuário e acessórios de malha e outros artigos têxteis confecionados.

ADEGAS COOPERATIVAS PORTUGUESAS COM DELEGAÇÃO NA CHINA tral de compras” de toda a África Subsariana, representa uma oportunidade de negócio num mercado potencial de cerca de 250 milhões de consumidores, com poder de compra crescente, considerando os diversos países africanos, com destaque para Angola, Moçambique, Namíbia, Botswana e Tanzânia. ver artigo completo

EMPRESÁRIOS DO RIBATEJO NA FEIRA INTERNACIONAL DE LUANDA A Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) vai organizar, entre os dias 14 e 22 de julho, uma missão empresarial a Angola para promover a concretização de negócios entre as empresas da região do Ribatejo e o mercado angolano. Em causa estará a presença de empresários na Feira Internacional de Luanda (Filda). ver artigo completo

Reforçar a presença dos vinhos portugueses é o objetivo da Fenadegas com a presença de uma delegação numa das maiores potências do mundo, a China. Com um crescimento de 10% ao ano nas vendas dos vinhos das Adegas Cooperativas de Portugal, este passo vai permitir consolidar as importações chinesas já estabelecidas e abrir novas perspetivas de negócio junto da grande distribuição e da restauração neste país.

CERÂMICA PORTUGUESA MOSTRASE NA SUÉCIA O centro de Estocolmo recebeu a “Semana da Cerâmica Portuguesa na Suécia”.

O programa do evento, que foi promovido pela APICER e organizado pela CH Consulting, incluiu um “networking time” com empresas suecas e um “retail tour” para estudo da oferta, que envolveu as 12 empresas portuguesas de cerâmica participantes, distinguidas com o selo de excelência “Portugal does it better”.

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Apoios Regionais Agenda para a inovação 2020 apresentada em Caminha

CÂMARAS PODEM PROMOVER INOVAÇÃO, CRESCIMENTO E EMPREGO O programa Caminha Empreende, a nova Bolsa de Emprego e o papel da autarquia na promoção do crescimento e emprego estiveram em análise no último evento da Agenda para a Inovação 2020. Esta iniciativa conjunta da Vida Económica e da Sociedade Portuguesa de Inovação reuniu várias dezenas de empresários, gestores e quadros da Administração Pública.

A Câmara de Caminha está apostada em associar o programa Caminha Empreende, que apoia a inovação, o emprego e o empreendedorismo, às oportunidades de cofinanciamento de IDI através dos incentivos nacionais e incentivos geridos pela União Europeia

ACELERADOR DE NEGÓCIOS EM VIANA DO CASTELO A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários promove um conjunto de workshops do programa New Business Accelerator, nos próximos dias 27 e 28 de junho, no auditório do Museu de Artes Decorativas, em Viana do Castelo. Trata-se de uma iniciativa do Projeto Inovação Portugal, levada a cabo com a colaboração da autarquia local.

O vice-presidente da Câmara de Caminha realçou a importância do combate ao desemprego no concelho e lançou o desafio aos empresários presentes para que adiram à Bolsa de Emprego do município. “Ao dar a conhecer as vossas carências de recrutamento estão a ajudar-nos a criar emprego e a ajudar as pessoas do concelho de Caminha”, afirmou Flamiano Martins.

O Caminha Empreende é um programa articulado de ações que aposta na iniciativa privada para promover o crescimento e emprego, refletindo uma ação inovadora da câmara na dinamização da economia regional.

Flamiano Martins abordou ainda as dificuldades que as empresas têm hoje em conseguir financiamento e, por isso, demonstrou o empenho do município em facilitar este processo às empresas do concelho, através de programas como o Caminha Finicia, a linha de crédito destinada ao setor primário. ver artigo completo

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BREVES MILLENNIUM BCP MICROCRÉDITO FAZ PROTOCOLO COM CÂMARA DA LOURINHÃ O Microcrédito Millennium bcp e a Câmara Municipal da Lourinhã acabam de estabelecer um protocolo de colaboração que tem por objetivo agilizar os procedimentos no acesso ao microcrédito e dinamizar o empreendedorismo na região. No âmbito deste protocolo, irão ser realizadas sessões públicas de sensibilização e divulgação do microcrédito.

NERSANT PEDE MAIS FUNDOS COMUNITÁRIOS PARA EMPRESAS

O New Business Accelerator é destinado a jovens empreendedores, com mais de 18 anos, que sejam detentores de uma boa ideia de negócio, suscetível de ser transformada num “business plan”. Os autores de um plano de negócios, que pretendem testar e melhorar o projeto inicial e os empreendedores em busca de financiamento para um plano de negócios viável, já elaborado, são também alvos da iniciativa. ver artigo completo

A presidente da NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém, Maria Salomé Rafael, apela a que, no novo Quadro Comunitário de Apoio 20142020, exista um maior apoio às empresas e que as associações empresariais como a NERSANT tenham um papel de dinamização da economia. Considera também que não é aceitável que as empresas tenham de esperar mais de um ano pela liquidação dos pedidos de pagamento dos projetos que foram aprovados.

FORMAÇÃO GRATUITA PARA 200 DESEMPREGADOS EM LISBOA “Mover Portugal” é o nome do projeto da Ideias & Desafios (I&D), dirigido a todos os que se encontrem numa situação de desemprego. Com a duração de três dias e capacidade para 200 pessoas, o objetivo principal desta formação é dar aos participantes novas ferramentas de trabalho especializadas, e até mesmo potenciar a criação de um negócio próprio. A ação decorre de 28 a 30 junho, em Lisboa.

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LEGISLAÇÃO EMPREGO Vida Ativa - Emprego Qualificado - Portaria n.º 203/2013, de 17 de junho (DR n.º 114, I Série, páginas 3350 a 3355) – Cria a medida Vida Ativa - Emprego Qualificado.

Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única - Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de junho (DR n.º 115, I Série, 2.º Suplemento, págs. 3376-(1284) a 3376-(1287)) – Cria a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).

Medida Estágios Emprego - Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho (DR n.º 115, I Série, 2.º Suplemento, págs. 3376-(1287) a 3376-(1293)) – Cria a medida Estágios Emprego.

INCENTIVOS FISCAIS Medidas de incentivo ao investimento - Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de junho (DR n.º 114, I Série, págs.

3335 a 3350) – No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, introduz um conjunto de medidas de incentivo ao investimento.

CONCURSOS SIALM AVISO Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas – Fase III 04/06/2013 a 05/08/2013 SI I&DT AVISO Projeto Individual – Fase III 13/03/2013 a 20/08/2013 Alteração ao Aviso

QEC 2014-2020 Governação dos fundos europeus - Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013, de 14 de junho (DR n.º 113, I Série, págs. 3300 a 3301) – Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.

Perguntas & Respostas SISTEMA DE APOIO A AÇÕES COLETIVAS (SIAC)

Mérito do Projeto Encerramento – PO Lisboa AVISO Núcleos de I&DT – Fase III 13/03/2013 a 30/08/2013 Mérito do Projeto Suspensão – PO Norte Encerramento – PO Alentejo SI QUALIFICAÇÃO PME AVISO Vale Simplificado – Fase IV 16/05/2013 a 15/07/2013 Alteração ao Aviso Encerramento – PO Lisboa

SI INOVAÇÃO AVISO Inovação Produtiva - Fase IV 23/04/2013 a 05/09/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Mérito Projeto - POAlgarve 21 Encerramento – PO Lisboa AVISO Empreendedorismo Qualificado – Fase IV 23/04/2013 a 05/09/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Mérito Projeto - POAlgarve 21 Suspensão – PO Lisboa SAMA AVISO Operações Individuais e Operações Transversais – Fase II 01/05/2013 a 28/06/2013 SIAC AVISO Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Fase II 02/05/2013 a 31/08/2013

EM PROJETOS PRIVADOS, É OBRIGATÓRIO A EMISSÃO DE PARECER POSITIVO POR ENTIDADES PÚBLICAS COM COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS NA ÁREA DE INTERVENÇÃO, CONFORME PREVISTO NA ALÍNEA B) DO Nº 1 DO ART. 5º DO REGULAMENTO SIAC?

AVISO Projeto Individual – Fase III 21/03/2013 a 28/06/2013 Alteração ao Aviso

Mérito do Projeto

A emissão deste parecer não é obrigatória. Compete à Autoridade de Gestão, em sede de análise, solicitar os pareceres que considerar necessários para comprovar a bondade dos projetos e a competência detida pelos potenciais beneficiários ao SIAC.

Mérito do Projeto

Esclarecimento

PARA OS PROJETOS APRESENTADOS NA TIPOLOGIA DE PROJETO PREVISTA NA ALÍNEA F) DO Nº 1 DO ARTIGO 4º DO REGULAMENTO SIAC, NO ÂMBITO DAS ESTRATÉGIAS DE EFICIÊNCIA COLETIVA, AS DESPESAS SÓ SERÃO ELEGÍVEIS A PARTIR DA DATA DE CANDIDATURA? À semelhança das restantes candidaturas no âmbito do SIAC, nos termos da alínea h) do nº 1 do artigo 9º do Regulamento do Sistema de Apoio a Ações Coletivas , só são elegíveis as despesas efetuadas após a data de apresentação da candidatura, à exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao valor de 50% do custo de cada aquisição, e as despesas realizadas com estudos prévios desde que efetuados há menos de um ano.

Fonte: www.pofc.qren.pt

Mérito do Projeto – Alteração de 23/11/2012 Suspensão – PO Lisboa AVISO Projetos Conjuntos – Internacionalização – Fase II 22/04/2013 a 15/07/2013 Mérito do Projeto Modelo Declaração EEC POAlentejo | Alteração da dotação orçamental AVISO Projetos Conjuntos – Outras Tipologias – Fase II 22/04/2013 a 15/07/2013 Mérito do Projeto Encerramento – PO Alentejo

SAESCTN AVISO Projetos exploratórios de investigação científica e desenvolvimento tecnológico em todos os domínios científicos 30/05/2013 a 02/07/2013 (17h.)

POPH AVISO Educação para a Cidadania - projetos inovadores A partir de 07/06/2013 AVISO Bolsas e Programas para Estudantes 14/06/2013 a 08/07/2013

NEWSLETTER N.º 97 25 DE JUNHO DE 2013

Página 10 diferenças que se verificam entre o peso do fundo aprovado e o do Indicadores Conjunturais doAsfundo QREN executado, por agenda temática, denota o maior dinamismo na O fundo JESSICA Portugal foi constituído com uma contribuição inicial de 130 M€ dos quais, 100 M€ provenientes do FEDER e 30 M€ do Estado Português. O

montante FEDERComunitária foi canalizado via PO Regionais (45 M€ do PO Norte;Portugal 28,8 M€ do Iniciativa JESSICA em PO Centro; 16,2 M€ do PO Alentejo; 5 M do PO Lisboa; e 5 M€ do PO Algarve).

Após um conjunto procedimentos para a constituição dos FDU, A iniciativa JESSICAde(Joint Euro- formais renovável em áreas urbanas; resultaram três fundos: pean Support for Sustainable In- Revitalização económica urbana,  Banco BPI (BPI), com éárea intervençãoem nas especial regiões Norte e umainovestment in City Areas) umdeinsPMEe eAlentejo empresas participação FEDER promovido de cerca de 64 M€; vadoras; trumento financeiro pelaComissão - Disseminação em áreas Consorcio Europeia Caixa Geral e de desenDepósitos e Instituto da Habitação de e daTIC Reabilitação volvido Urbana pelo (CGD/IHRU), Banco Europeu urbanas, incluindo com áreadede intervenção nas regiões Norte,infraestrutuCentro e Investimento o apoio do de cerca rasdede larga e redes sem Alentejo(BEI) e umacom participação FEDER 51 banda M€; Council of Europe Development fios.  Turismo de Portugal (TdP), com área de intervenção nas regiões de Lisboa e Bank que pretende aplicar, de uma Algarve e uma participação FEDER de cerca de 15 M€.

O desenvolvimento da Iniciativa forma inovadora, os fundos estruobedeceu a um conjunto 7 no Até 31 de março de 2013, tinham sido aprovados um total de 13 projetos,coerente turais comunitários postos à dispofases, âmbito do FdT (6 em Lisboa e 1 no Algarve) ee 6articulado no âmbito dode BPI (4 no que Nortese e 2iniciou no sição dos Estados membros, desigcom a criação Alentejo). Estes projetos correspondem a um investimento totaldo de fundo 64,5 M€,JESSICA dos nadamente pela alavancagem dos Portugal, prosseguiu a consquais 24,1 M€ financiados pelos respetivos FDU, sendo 50% destecom montante recursos privados e pela promoção tituição dos fundos de desenvolassegurado pelo fundo JESSICA Portugal.

execução das operações aprovadas na agenda temática Potencial Reforço de dotação Humano, a qual integra, na sua maioria, operações do FSE.

PROGRAMA RUMOS

SISTEMAS DE

Consulte através do link em INCENTIVOS Fundo executado por Agenda Temática (31.março.2013) baixo a Orientação Técnica de DO QREN Gestão n.º 1/2013, no âmbito Potencial Fatores de Valorização do do Programa Rumos (PrograHumano Competitividade Território ma Operacional50%de Valoriza22% 28% do link em Consulte através ção do Potencial Humano e baixo o quadro resumo do reSobr.Cst.Ultrap.; 3% 4% da Região AutóCoesãoOutros; Social Outros; 8% forço de dotação dos; 5% Avisos de Preven. Riscos Apoio Empreend.; 5% Infraest.Comp.Reg.; 5% noma da Madeira), que define Abertura dos Concursos dos Equipamentos para Desenv. Social; 6% Ctos.Púb.Contexto; 6% a Coesão; 15% do QREN as orientações para efeitosAções deColetivas; 6% Sistemas de Incentivos Form. Avanç.; 11% aplicação de correções finanEng. Financeira; 6%lançados em 2012.

Política de Adaptabilidade e Desenv. ceiras em casoaode violações a Tecnol.; 7% Cidades; 18% Aprendizagem Longo Vida; normas ouda princípios de con22% Proteção e tratação pública.

Qualificação Inicial; 25%

Inovação e Renovação do Ver documento Modelo Empresarial; 62% Infraestruturas da Rede Escolar; 27%

Potencial Humano

Valorização do Ambiente; 24%

Ver documento Acessibilidades e Mobilidade; 35%

Fatores de Competitividade Valorização do Território

Fundo aprovado por Agenda Temática (31.março.2013) Potencial Humano 41%

Nota: A informação relativa aos projetos aprovados (até 31 de março de 2013) no âmbito dos

Iguald. Género; 1%

diversos FDU é da responsabilidade do Jessica Holding Fund Portugal.

Aperf. Profiss.; 5%

Apoio Empreend.; 5%

Desenv. Social; 7%

da alteração do paradigma de fiA nível regional, o destaque vai para Lisboa com umurbano financiamento M€ vimento (FDU)dee 8,8 se implenanciamento das operações por assegurado pelo FdT, alavancando um investimento 39,8investimentos M€ nas áreas do em menta total comde os elesturismo cofinanciadas, com a substituie do comércio. Até à data de reporte da informação a região Centro ainda projetos, de acordo com o plano ção não do financiamento a fundo pertinha projetos aprovados no âmbito do FDU comaprovado. intervenção nessa área integrado didogeográfica. por subsídios reembolsáveis Dois dos projetos aprovados pelo fundo BPI, para além de integrarem O fundo JESSICA Portugal foi cons(empréstimos). outros investimentos, financiam a contrapartida nacional relativa a 3 projetos tituído com uma contribuição iniaprovados âmbito do incide QREN. sobre O foco destano Iniciativa cial de 130 M€ dos quais, 100 M€ a reabilitação urbana sustentável, provenientes do FEDER e 30 M€ do reconhecendo-a como uma prioriEstado Português. O montante FEdade das intervenções públicas naDER foi canalizado via PO Regionais cionais (e europeias), que, por seu (45 M€ do PO Norte; 28,8 M€ do PO lado, se desagrega em quatro áreas Centro; 16,2 M€ do PO Alentejo; de intervenção: 5 M€ do PO Lisboa; e 5 M€ do PO - Reabilitação e regeneração urAlgarve). bana, incluindo infraestruturas e equipamentos; Fonte: Boletim Informativo Nº 19 QREN - Eficiência energética e energia (Informação reportada a 31.03.2013)

6

FICHA TÉCNICA

Form. Avanç.; 10% Aprend.Longo Vida; 21% Qualificação Inicial; 25%

Infraestruturas da Rede Escolar; 26%

Potencial Humano

Fatores de Competitividade 31%

Outros; 6% Ações Coletivas; 5%

Infraest.Comp.Reg.; 5%

Custos Contexto; 7%

Eng. Financeira; 7% Desenv. Tecnol.; 9%

Inovação e Renovação do Modelo Empresarial; 61%

Valorização do Território 28%

Sobr.Cst.Ultrap.; 2% Preven. Riscos ; 7% Equipamentos para a Coesão; 14%

Política de Cidades; 19% Proteção e Valorização do Ambiente; 28%

Acessibilidades e Mobilidade; 30%

Fatores de Competitividade Valorização do Território

Coordenador: Tiago Cabral Colaboraram neste número: Marc Barros e Teresa Silveira.

“Dicas & Conselhos”: Sibec – www.sibec.pt Opinião: Francisco Jaime Quesado Paginação: José Pinto Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA R. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt