NEWSLETTER N.º 98 | 09 DE JULHO DE 2013
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Maria da Graça Carvalho confirma aumento do orçamento
Horizonte 2020 será mais simples para as PME Um programa mais simples, aumento do orçamento para as PME e a introdução de áreas científicas e tecnológicas de grande interesse para Portugal – esta é a síntese da versão final do Horizonte 2020 apresentado por Maria da Graça Carvalho, no LNEC, em Lisboa. A conferência, promovida pela Vida Económica e pela Sociedade Portuguesa de Inovação, reuniu um conjunto de especialistas em inovação e investigação ligados ao Ensino Superior e às empresas. A iniciativa conjunta da VE e da SPI inclui várias conferências de âmbito nacional e de âmbito regional, com o objetivo de debater a temática da inovação e dos programas do próximo ciclo de fundos comunitários que começa em 2014. “Chegámos ao fim das negociações entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre o próximo quadro de Ciência e Inovação, negociações que correram bem. Como relatora, consegui negociar e que ficassem no programa todas as ideias novas em relação à proposta que inicialmente a Comissão tinha apresentado” – disse Maria da Graça Carvalho.
Índice SIFIDE II ........................................... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 7 Legislação e P&R.......................... 9 Concursos....................................... 9 Indicadores Conjunturais.......10
As propostas aprovadas são de grande interesse para a Europa em geral, mas em particular para Portugal. “É a primeira vez que vai haver um programa, uma linha separada para a investigação marinha e marítima, um programa para o mar” – referiu Maria da Graça Carvalho. Uma outra linha separada que é também a primeira vez que existe nos programas quadro é a herança cultural. Esta nova vertente interessa às empresas criativas e às cidades históricas. ver artigo completo
Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação revela
“PROGRAMA REVITALIZAR TERÁ OS MAIORES FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO ALGUMA VEZ APOIADOS PELA UE” Os três Fundos Revitalizar (Norte, Centro e Sul), com um valor global de 220 milhões de euros e apoiados em 50% pelo FEDER e na restante parte por sete bancos nacionais, “estão na reta final da sua implementação”. Serão, aliás, “os maiores fundos de capital de risco alguma vez apoiados com recursos aos fundos estruturais”, garante o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação.
Em entrevista à “Vida Económica”, Franquelim Alves revela que “mais de mil empresas” recorreram já a mecanismos de negociação criados ou reformulados no âmbito deste Programa e que também o SIREVE, na vertente extrajudicial, está a dar frutos. “Já se candidataram ao SIREVE perto de 230 empresas”, diz. ver entrevista
EMPRESAS TÊM NOVO PORTAL DE FINANCIAMENTO A Comissão Europeia anunciou o lançamento de um portal sobre financiamentos europeus. O novo portal (http://europa.eu/ youreurope/business/finance-support/ access-to-finance/index_pt.htm) centraliza todas as ofertas de financiamento, incluindo as que envolvem fundos estruturais, concretamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE). Este portal permite que as empresas tenham um acesso mais alargado aos fundos estruturais, já que as pode ajudar a apresentarem pedidos de financiamento com a participação de verbas comunitárias, incluindo ainda informações sobre como podem aceder a vários programas comunitários. ver artigo completo
Nova linha de €500 M destinada às PME
CRÉDITO ÀS EXPORTAÇÕES PODE ATINGIR 80% DO VALOR DA ENCOMENDA O Ministério da Economia e do Emprego vai disponibilizar uma nova linha de crédito, no valor de 500 milhões de euros, por um ano (podendo este prazo ser alargado) para financiamento de encomendas firmes com origem em mercados externos. Os prazos de financiamento às empresas podem chegar aos quatro anos e o valor máximo a atribuir a cada empresa é de dois milhões de euros, sendo que a taxa de juro associada a esta linha está indexada à Euribor a três meses, com ‘spreads’ que podem variar entre os 3,51% e os 4,65%. O objetivo do Governo é “ajudar as empresas, especialmente as PME, a ultrapassar as tradicionais dificuldades de acesso ao crédito, suportando as necessidades de financiamento, durante o período de execução e recebimento da encomenda, resultantes da atividade exportadora”, refere o Ministério da Economia em comunicado. ver artigo completo
NEWSLETTER N.º 98 09 DE JUNHO DE 2013
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SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS EM INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL II O Decreto-Lei n.º 82/2013, de 17 de junho, transferiu o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II), aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e alterado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, para o Código Fiscal do Investimento, constante do Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, diploma que foi republicado por aquele Decreto-Lei. Para além da transposição do regime para aquele código, o SIFIDE II sofreu também ligeiros ajustamentos. O atual regime, em vigor desde 18 de junho de 2013, tem aplicação nos períodos de tributação entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2015.
ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO Para efeitos do SIFIDE II, consideram-se despesas de investigação as realizadas pelo sujeito passivo de IRC com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos, ao passo que despesas de desenvolvimento são as que envolvem a exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.
DESPESAS ELEGÍVEIS ÂMBITO Os sujeitos passivos de IRC residentes em território nacional que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços e os não residentes com estabelecimento estável em Portugal podem deduzir à coleta daquele imposto, e até à sua concorrência, o valor correspondente às despesas com investigação e desenvolvimento (I&D) realizadas no período de tributação em causa (de 1 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2015), na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido.
INCENTIVO FISCAL E LIMITES A dedução é efetuada na liquidação referente ao período de tributação em causa e traduz-se numa taxa base de 32,5% das despesas realizadas naquele período e numa taxa incremental de 50% do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de 1 500 000 euros. A taxa incremental é acrescida em 20 pontos percentuais no que concerne às despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, passando nesse caso o limite da dedução a ser de € 1 800 000. Por outro lado, no caso de sujeitos passivos de IRC que sejam PME e que, por não terem completado dois exercícios, não tenham beneficiado da taxa incremental atrás referida, aplica-se uma majoração de 15% à taxa base (o que representa um aumento de 5% relativamente à majoração anteriormente prevista). NOVIDADES - No que se refere às despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D, incluindo as despesas de funcionamento contabilizadas a título de remunerações, a respetiva elegibilidade passou a abranger apenas o pessoal com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações. - A elegibilidade das despesas com aquisições de ativos fixos tangíveis criados ou adquiridos em estado novo, à exceção de edifícios e terrenos, passa a verificar-se na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D; - Aumento de 10% para 15% da majoração à taxa base (32,5%), aplicável a PME que, por não terem ainda completado dois exercícios, não tenham beneficiado da taxa incremental de 50%.
Consideram-se dedutíveis as seguintes despesas no âmbito das referidas atividades : - Aquisições de ativos fixos tangíveis, exceto edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D; - Despesas com pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em tarefas de I&D; - Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D; - Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal, com habilitações literárias mínimas do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício; - Despesas referentes à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de I&D seja reconhecida por despacho dos membros responsáveis do Governo; - Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de I&D seja reconhecida por despacho dos membros responsáveis do Governo; - Custos com registo e manutenção de patentes; - Despesas com aquisição de patentes sobretudo destinadas à realização de atividades de I&D; - Despesas com auditorias à I&D; - Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.
SITUAÇÕES PARTICULARES Se o montante da dedução exceder o da coleta , o remanescente poderá ser deduzido até ao sexto exercício posterior àquele em que as despesas foram realizadas. Por outro lado, é ainda estipulado que, se no ano em que é iniciado o gozo do benefício ocorrer mudança do período de tributação, deverá ser considerado o período anual que se inicie naquele ano. Continua na próxima NEWSLETTER
NEWSLETTER N.º 98 09 DE JUNHO DE 2013
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Dicas & Conselhos FABRICO DE MOTORES NO EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO Sou dono de uma PME com ano e meio de atividade que se dedica ao fabrico de motores. Nos últimos meses realizamos alguns investimentos em I&D e criamos um motor com significativas vantagens ao nível tecnológico e de eficiência a ser incorporado no fabrico de equipamentos de jardinagem. Para o fabrico deste novo motor precisamos de investir em maquinaria produtiva mais moderna, para ser possível introduzir este novo produto no mercado a preços competitivos. Estima-se que o investimento chegue aos 750 000 €. Poderemos obter algum apoio público?
RESPOSTA O fabrico de motores para equipamentos de jardinagem está incluído na CAE 28 (fabricação de máquinas e equipamentos não especificados), a qual consta da lista anexa ao Aviso de Concurso do SI Inovação – Empreendedorismo Qualificado que se encontra aberto. Isto significa qua a atividade a desenvolver no âmbito do seu projeto de investimento é elegível neste concurso. Como se trata de uma empresa nascente (com menos de 3 anos de atividade), torna-se necessário, para se enquadrar no “Empreende-
dorismo Qualificado”, que verifique um limite mínimo para o peso, no pós-projeto, dos trabalhadores qualificados (licenciatura ou superior) no total de trabalhadores. Esse limite é de 10% para as micro e pequenas empresas e de 15% para as médias empresas. O Aviso de Concurso em vigor exige, ainda, o cumprimento da condição de acesso relativa à orientação para os mercados externos, segundo a qual o peso do volume de negócios internacional no total do volume de negócios da empresa deverá corresponder, no mínimo, a 15%, no pós-projeto. De referir que o volume de negócios internacional inclui as exportações diretas e indiretas da empresa, correspondendo as exportações indiretas a uma proporção das exportações diretas dos clientes da empresa promotora. O montante do apoio corresponde a pelo menos 45% do investimento elegível, a qual poderá ser acrescida das seguintes majorações: - Majoração «tipo de empresa»: 10 pontos percentuais (p.p.) a atribuir a médias empresas ou 20 p.p. a atribuir a pequenas empresas; - Majoração «empreendedorismo feminino ou jovem»: 10 p.p. A atribuição da majoração “Empreendedorismo Feminino” será dada aos projetos liderados por mulhe-
res que reúnam as seguintes condições: a) A empreendedora detém, direta ou indiretamente, uma participação igual ou superior a 50% no capital social, durante dois anos; b) A empreendedora desempenha funções executivas na empresa e mantém-nas, pelo menos, até dois anos após a conclusão do projeto. A atribuição da majoração “Empreendedorismo Jovem” depende do preenchimento pelo jovem empreendedor das seguintes condições: a) Ter uma idade compreendida entre os 18 e os 35 anos; b) Deter, direta ou indiretamente, uma participação igual ou su-
perior a 50% no capital social, durante dois anos; c) Desempenhar funções executivas na empresa e mantê-las, pelo menos, até dois anos após a conclusão do projeto. As condições acima referidas devem ser garantidas por um conjunto máximo de 3 empreendedoras ou jovens, respetivamente. As candidaturas encerram a 5 de setembro . Apenas são elegíveis as despesas realizadas até 30 de junho de 2015.
Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500
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Notícias GOVERNO SIMPLIFICA AS MEDIDAS DE INCENTIVO AO EMPREGO
AUSCULTAÇÃO PÚBLICA SOBRE O PRÓXIMO QUADRO EUROPEU 2014-2020
Com o objetivo de concretizar a harmonização e a simplificação das medidas ativas de emprego e de formação profissional destinadas aos jovens desempregados, a medida Estágios Emprego sucede às medidas Passaporte Emprego, criadas pela Portaria nº 225-A/2012, de 31.7, ao Programa de Estágios Profissionais, criado pela Portaria nº 92/2011, de 28.2, e aos Estágios Património, aprovados pela Portaria nº 33/2013, de 29.1. Com a medida Estágios Emprego, a vigorar a partir de 18 de julho, procede-se ao alargamento do âmbito dos destinatários da mesma e das entidades promotoras.
Decorre até ao dia 31 de julho a auscultação pública sobre os pressupostos do Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o período de programação 2014-2020, publicados em anexo à Resolução de Conselho de Ministros n.º 33/2013. O objetivo desta auscultação é divulgar os pressupostos do Acordo de Parceria e ouvir a Sociedade Civil sobre os seus objetivos e prioridades, envolvendo os cidadãos e as instituições nacionais nesta importante reflexão. A participação pode ser feita através do preenchimento do formulário
disponibilizado no portal Eurocid, até ao final do mês de julho, onde é também possível consultar o documento dos pressupostos do Acordo de Parceria que serve de referência a esta auscultação. Para participar clique aqui.
Incentivos fiscais
RFAI E SIFIDE REUNIDOS NUM ÚNICO DIPLOMA Por outro lado, foi também publicada no Diário da República a portaria que prevê a medida de Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), visando, igualmente, dar cumprimento aos objetivos de simplificação e de harmonização das várias medidas atualmente em vigor. A nova medida, a entrar em vigor também no dia 18 de julho, substitui a medida de apoio à contratação via reembolso da TSU, criada pela Portaria nº 229/2012, de 3.8, e a medida de apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via reembolso da TSU, aprovada pela Portaria nº 3-A/2013, de 4.1.
O Decreto-Lei n.º 82/2013, publicado no Diário da República de 17 de junho, apresenta várias alterações ao nível de benefícios fiscais às empresas alterando, por exemplo, o Código Fiscal do Investimento e o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Com a introdução destas medidas pretende-se, sobretudo, incentivar o investimento.
ver artigo completo
COMISSÃO PROPÕE USO DE FUNDOS ESTRUTURAIS PARA GARANTIR APOIOS A PME A Comissão Europeia pretende utilizar os fundos estruturais europeus como garantias adicionais para possibilitar o financiamento das empresas, em especial das PME. O Banco Europeu de Investimento (BEI) terá uma intervenção importante neste aspeto. Bruxelas considera que existem várias possibilidades técnicas, algumas complexas, mas o objetivo central é facilitar o financiamento às empresas, sobretudo no que toca às PME do Sul da Europa, a defrontaram-se com sérias dificuldades, o que se tem traduzido num aumento do desemprego. A Comissão diz que está a trabalhar no sentido da criação de uma entidade que coordene esta nova iniciativa. ver artigo completo
Refira-se que o diploma agora publicado baseia-se no Código Fiscal do Investimento (“CFI”), o qual foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, e no SIFIDE II, introduzido pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (o SIFIDE “I” fora aprovado pela Lei n.º 40/2005, de 3 de agosto). Em síntese, o que aqui há de verdadeiramente novo é uma reorganização dos diplomas legais, encaixando-os num único Decreto-Lei, mas em capítulos autónomos, de forma a evitar a confusão inerente a ter diferentes regimes num único diploma. ver artigo completo
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Notícias
Agricultura
Acordo final alcançado no final de junho em Bruxelas
PAC 2014-2020 INTRODUZ “TRAVÃO” NAS PERDAS DO LEITE E DO TOMATE O acordo obtido na última semana de junho pelo Conselho de Ministros da Agricultura relativa à aplicação da Política Agrícola Comum para 20142020 consagrou “aspetos de especial importância para Portugal”, garantem o Ministério da Agricultura e o eurodeputado Capoulas Santos, em notas enviadas à comunicação social.
NOVAS EXIGÊNCIAS FISCAIS NÃO INFLUENCIAM CANDIDATURAS AO PRODER A ministra da Agricultura garantiu que as candidaturas ao Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) não serão afetadas pelas novas regras de enquadramento dos agricultores no regime geral do IVA. A ministra Assunção Cristas também admite um novo prolongamento do prazo para que os agricultores se inscrevam junto das Finanças.
Para além do reforço das ajudas para os pequenos agricultores, através do estabelecimento de um regime especial e de um pagamento redistributivo — que corta aos maiores para dar aos mais pequenos e permitirá majorar o pagamento dos primeiros 30 hectares das explorações —, foi introduzida na nova PAC um mecanismo “travão” das perdas para evitar o colapso de alguns setores de atividade, como o leite, o tomate e outras culturas de regadio, como é o caso do milho. Além disso, a vinha e o olival ficam excluídos das medidas de diversificação de culturas previstas no designado “greening” do primeiro pilar das ajudas da PAC, evitando assim o arranque despropositado destas culturas. Este tem sido um processo conturbado e que tem suscitado muitas críticas, já que obriga a que todos os agricultores estejam coletados em regime de IVA, isto é, deixam de estar isentos, por indicação das autoridades comunitárias. Os agricultores passarão a estar integrados no regime geral aplicável a todos os agentes económicos. Quanto ao Proder, foram apresentadas cerca de 180 candidaturas, um volume idêntico ao do ano passado. A taxa de execução é de 63%. ver artigo completo
Em matéria de salvaguarda dos mecanismos para a estabilidade dos mercados agrícolas, saiu reforçada a posição negocial das organizações de produtores na cadeia alimentar. Por outro lado, e quanto à vinha, manteve-se o atual regime de direitos de plantação até final de 2016, ao qual se seguirá um novo regime de autorizações de plantação, conforme defendido por Portugal, até 2030. ver artigo completo
IMPASSE NA NEGOCIAÇÃO DOS ENVELOPES DA PAC PODE ATRASAR O PRODER O impasse gerado, na última semana de junho, no Luxemburgo e em Bruxelas, nas negociações dos envelopes financeiros da nova Política Agrícola Comum (PAC 2014-2020) pode “dificultar a implementação do novo Programa de Desenvolvimento Rural [PRODER]” a partir do próximo ano, assume o secretário de Estado da Agricultura. Em entrevista à “Vida Económica”, José Diogo Albuquerque diz que os Estados-membros poderão ficar “sem tempo para desenvolver toda a programação e legislação para que possam dar início ao Programa em 2014”. ver entrevista
BANCO POPULAR REFORÇA APOIOS AO SETOR AGRÍCOLA O Banco Popular lançou uma nova oferta dirigida aos jovens agricultores que pretendam iniciar a sua atividade naquele setor, através da qual podem ter “acesso a spreads atrativos”. No âmbito do protocolo assinado com o IFAP, em dezembro de 2012, o Banco Popular também decidiu reduzir para 4,5% o spread praticado nos financiamentos ao abrigo dos projetos aprovados no âmbito dos programas PRODER e PROMAR. “Dando seguimento à forte aposta no setor agrícola, o Banco Popular reforça assim o seu apoio ao setor primário, que conta já com um vasto conjunto de soluções de crédito
e financiamento por parte da instituição bancária e de protocolos setoriais, como por exemplo com a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) e com a EDIA (empresa responsável pelo desenvolvimento do projeto de Alqueva)”, refere o banco, em comunicado.
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Apoios Regionais INALENTEJO
APROVADOS MAIS 16 PROJETOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA VALORIZAR O INALENTEJO (Programa Operacional Regional do Alentejo) já aprovou 28 projetos de investimento a microempresas da região, que vão permitir a criação de 40 novos postos de trabalho, no âmbito do Programa Valorizar – Criar Valor com o Território.
PROJETO KM ZERO – 100% ALTO MINHO 100% Alto Minho é um projeto promovido pela CEVAL (Confederação Empresarial do Alto Minho) que pretende a melhoria da competitividade do país e desta região de convergência norte.
O apoio a estes projetos traduz-se, globalmente, na realização de um investimento total na ordem dos 525 mil euros e um incentivo FEDER de 254 mil euros. Na primeira fase de candidaturas, que terminou a 1 de abril , foram aprovados 12 projetos de investimento, que contemplaram um investimento total de 213 mil euros e um incentivo FEDER de 104 mil euros, para além de permitirem a criação de 15 novos postos de trabalho.
Visa, no seu âmbito mais lato, identificar e valorizar os recursos e potencialidades endógenas da região do Alto Minho, assim como robustecer a base económica regional de bens e serviços transacionáveis, através de: • Promoção das relações empresariais intrarregionais; • Animação de rede de cooperação entre empresas e o sistema científico e tecnológico e iniciativas de desenvolvimento económico orientado com forte incidência territorial; • Criação de projetos integrados de desenvolvimento empresarial e local. ver artigo completo
Na segunda fase de candidaturas, que terminou a 3 de junho , foram aprovados mais 16 projetos de investimento de microempresas, que vão permitir criar mais 25 novos postos de trabalho, e que contemplam um investimento total de 312 mil euros e um incentivo FEDER de 150 mil euros. Os projetos aprovados abrangem diversos concelhos da Região Alentejo, e enquadram-se em setores de atividade diversificados, que passam pelo turismo, comércio, restauração, indústria e serviços. O Sistema de Incentivos às Microempresas do Interior é um sistema simplificado de incentivos. Aplica-se a projetos de investimento inferior a 5 mil euros, ou igual ou superior a 5 mil euros mas inferior a 25 mil nas freguesias não rurais, e à criação de até 2 postos de trabalho durante 12 meses. O concurso para a apresentação de candidaturas à 3.ª Fase do Sistema de Incentivos está aberto de 4 de junho a 5 de agosto . Fonte: www.inalentejo.qren.pt
ON.2 ANUNCIA APOIO À RECUPERAÇÃO DOS CLÉRIGOS A Comissão Diretiva do “ON.2 - O Novo Norte” (Programa Operacional Regional do Norte) tem previsto o lançamento de um convite dirigido à Irmandade dos Clérigos, para apoio à Valorização Geral da Igreja e da Torre dos Clérigos. Este convite prevê um financiamento comunitário de 1,8 milhões de Euros, para um investimento de 2,6 milhões. Trata-se de um investimento considerado prioritário pela Direção
Regional de Cultura do Norte e que mereceu a concordância por parte da Secretaria de Estado da Cultura. Fonte: www.novonorte.qren.pt
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LEGISLAÇÃO AGRICULTURA Regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais - Portaria n.º 219/2013, de 4 de julho (DR n.º 127, I Série, págs. 3921 a 3924) – Estabelece, para o continente e para o ano de 2013, o regime de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do setor vitivinícola, e revoga a Portaria n.º 744/2009, de 13 de julho.
EMPREGO Bolsa de Emprego Público da Madeira - Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de junho (DR n.º 123, I Série, págs. 3820 a 3823) – Regulamenta a Bolsa de Emprego Público da Madeira.
Perguntas & Respostas PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO O QUE É O PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO? O Passaporte para o Empreendedorismo é uma medida que visa promover o desenvolvimento de projetos de empreendedorismo inovador e, ou, com potencial de elevado crescimento, por parte de jovens com qualificações superiores, através de um conjunto de iniciativas de apoio específicas, articuladas entre si.
QUE APOIOS SÃO CONCEDIDOS PELO PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO? • Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo – o processo inicia-se através do acesso a uma Bolsa para o desenvolvimento do projeto empresarial. • Mentoria - os beneficiários da Bolsa podem ter acesso a uma Rede Nacional de Mentores que irão fornecer aconselhamento empresarial aos empreendedores. • Assistência Técnica - os beneficiários da Bolsa podem ainda obter Assistência Técnica no desenvolvimento do projeto empresarial. Fonte: www.ei.gov.pt
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CONCURSOS SIALM AVISO Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas – Fase III 04/06/2013 a 05/08/2013 SI I&DT AVISO Projeto Individual – Fase III 13/03/2013 a 20/08/2013 Alteração ao Aviso
AVISO Projetos Conjuntos – Internacionalização – Fase II 22/04/2013 a 15/07/2013 Mérito do Projeto
Mérito do Projeto
Modelo Declaração EEC POAlentejo | Alteração da dotação orçamental AVISO Projetos Conjuntos – Outras Tipologias – Fase II 22/04/2013 a 15/07/2013 Mérito do Projeto
Encerramento – PO Lisboa AVISO Projeto em copromoção – Fase III 13/03/2013 a 30/08/2013 Alteração ao Aviso
Encerramento – PO Alentejo SI INOVAÇÃO AVISO Inovação Produtiva - Fase IV 23/04/2013 a 05/09/2013 Alteração ao Aviso
Mérito do Projeto
Mérito do Projeto
Suspensão – PO Lisboa Encerramento – PO Alentejo AVISO Núcleos de I&DT – Fase III 13/03/2013 a 30/08/2013 Mérito do Projeto Suspensão – PO Norte
Mérito Projeto - POAlgarve 21 Encerramento – PO Lisboa AVISO Empreendedorismo Qualificado – Fase IV 23/04/2013 a 05/09/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto
Encerramento – PO Alentejo
Mérito Projeto - POAlgarve 21
SI QUALIFICAÇÃO PME AVISO Vale Simplificado – Fase IV 16/05/2013 a 15/07/2013 Alteração ao Aviso
Encerramento – PO Lisboa SIAC AVISO Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Fase II 02/05/2013 a 31/08/2013 Mérito do Projeto
Encerramento – PO Lisboa AVISO Projeto Individual – Fase IV 01/07/2013 a 16/09/2013 Alteração ao Aviso Mérito do Projeto Mérito do Projeto – Alteração de 23/11/2012 Encerramento – PO Lisboa
Esclarecimento POPH AVISO Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) 01/07/2013 a 20/08/2013 Grelha de Análise
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Indicadores Conjunturais do QREN Agenda Potencial Humano:
Mais de 1,9Indicadores milhões de participantes Conjunturais de Monitorização nas diversas modalidades de formação Boletim Informativo Nº.19
de
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construção, ampliação e/ou requaNas candidaturas contratualizadas lificação), enquadrados nas seguinno âmbito da agenda Potencial tes tipologias: 732 centros escolares Humano, o número de formandos e escolas do 1.º ciclo do ensino básiabrangidos em ações de formação 433 concluídos 3 (285 no Norte, 5 no Centro, 45 no Alentejo, 49 em Lisboa, co e da educação pré-escolar (79%) de dupla certificação, que iniciaram Algarve, 31ascende nos Açoresa e565 7 na Madeira); 52 escolas 2º e 3º ciclo (285 no – dos quais 433do concluídos* o ciclo 11 denoformação, do ensino básico – das quais 15 concluídas (10 no Norte, 2 no Norte, 5 no Centro,Alentejo, 45 no 2Alentejo, mil, abrangendo as outras moda49 em 11 no Algarve, lidadesnos deAçores formação de 119 1,3escolas e 1 na mais Madeira); com Lisboa, ensino secundário – das 31 nos na Madeira); milhõesquais de 6formandos. o obconcluídas (5 Com nos Açores e 1 na Açores Madeira);e197Escolas superiores52e escolas do 2º e 3º ciclo do ensino básico – jetivo de reforçar a qualificação da Universidades – das quais 2 concluídas (nos Açores); 7 Centros de das quais 15 concluídas (10 no Norpopulação adulta ativa de modo a formação – dos quais 4 concluídos (2 nos Açores e 2 na Madeira). te, 2 no Alentejo, 2 nos Açores e 1 na contribuir, nomeadamente, para o 350
300
dos do
uais
Consulte através do link em baixo o manual “Innovation Union Scoreboard 2013”. Este documento compara a performance da inovação dos países membros da União Europeia e aborda as oportunidades e fraquezas do sistema de investigação e inovação.
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2º e 3º ciclo do Ensino Básico 1º ciclo do Ensino Básico 16
200
336
150
17
201
100
ão),
“INNOVATION UNION SCOREBOARD 2013”
Ensino secundário
250
0
Consulte através do link em baixo o relatório final do Estudo de Avaliação das Estratégias de Eficiência Coletiva - Tipologia Clusters, no âmbito da implementação do Quadro de Referência Estratégico Nacional, e a Síntese de Resultados e Recomendações.
Manual
Estabelecimentos escolares apoiados por tipologia, por PO (31.março.2013) 23 Universidades e Centros formação
N.º
50
ESTRATÉGIAS DE EFICIÊNCIA COLETIVA
9
7 6
112 70 POVT
PO Norte
PO Centro
PO Alentejo
54 PO Lisboa
17 PO Algarve
2
46 PO Açores FEDER
21 8 2 PO Madeira FEDER
Madeira); 119 escolas com ensino desenvolvimento de competências Fatoreseconómica de Competitividade: secundário – sistemas das quais 6 de concluídas críticas Agenda à modernização (5 nos Açores e 1 na Madeira); 19 e empresarial e para a adaptabilidaincentivos abrangem mais de 9,4 mil empresas e Escolas superiores e Universidades de dos trabalhadores, encontram-se mecanismos de engenharia mais –financeira das quais 2apoiam concluídas (nos Açoabrangidos em processos de Recores); 7 Centros de formação – dos nhecimento, Validação e Certificade 6,8 mil empresas quais 4 concluídos (2 nos Açores e ção de Competências (RVCC), mais 2 na 9.495 Madeira). de 872 Até mil ao adultos. No âmbito re- apoiadas final março de 2013,do foram empresas com ajudas forço dadiretas capacidade científica e tec- através ao investimento atribuídas dos sistemas incentivos conclu* Uma operação de encontra-se nológica nacional, através da formaída do ponto de vista da sua (permitindo mobilizar um volume de investimento total na ordem dos realização de recursos humanos altamente ção física quando a intervenção se 8,9 mil M€). qualificados, cerca de 11 mil bolseiencontra finalizada ou em condições de de serempresas usufruídaapoiadas pelos destinatários da ros estão realizar,o ou Deadestacar PO já FCconcluíram, com o maior número (4.906), mesma, independentemente de estar ações de formação avançada. seguido pelo PO Norte (1.846), sendo o PO FC o que apresenta maior financeiramente concluída. De referir ainda,relativamente nesta agenda, 929 expressão ao investimento total médio por empresa (1,2 M€), estabelecimentos o que se devede ao ensino facto dosapoiaincentivos aos projetos de Informativo grandes e médias Fonte: Boletim Nº 19 QREN dos (com intervenção ao nível da (Informação reportada a 31.03.2013) empresas serem elegíveis apenas neste PO.
FICHA TÉCNICA 3 Uma operação encontra-se concluída do ponto de vista da sua realização física Tiago Cabral quando a intervenção se encontra finalizada ou em condições de Coordenador: ser usufruída pelos Colaboraram destinatários da mesma, independentemente de estar financeiramente concluída. neste número: Guilherme Osswald, Pedro Campos, Rute Barreira e Teresa Silveira. “Dicas & Conselhos”: Sibec – www.sibec.pt Paginação: José Pinto Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA R. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt 7
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