www.vidaeconomica.pt NEWSLETTER N.º 114 • 08 de abril de 2014
Workshop debate envolvente do novo PO Competitividade e Internacionalização
Sistema de incentivos deve ter em conta a dimensão e especificidade das empresas “É necessário relançar a industrialização. O fenómeno industrial está ligado à sociedade do conhecimento” – afirmou Jaime Quesado num debate sobre o novo Programa Operacional Competitividade e Internacionalização. Esta ação foi organizada pela Sociedade Portuguesa de Inovação em consórcio com o IDAD Instituto do Ambiente e Desenvolvimento e a ECORYS para avaliar a envolvente do Programa Operacional PC CI. Enquanto programa operacional temático, o PO CI define as estratégias nacionais e as prioridades de investimento que têm como finalidade contribuir para a criação de uma economia mais competitiva através da operacionalização dos fundos estruturais previstos para o período 2014-2020.
Jaime Quesado, a experiência dos “clusters “é um grande desafio. O acesso das empresas aos “clusters” depende das redes inteligentes.
Os novos programas operacionais não devem esquecer a criação de valor e a aposta no conhecimento. Para
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Prazo de candidatura decorre até 23 de abril de 2014
ABERTAS CANDIDATURAS PARA APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ARTES Foi aberto pelo Aviso n.º 3400A/2014, de 10.03, o procedimento para apresentação de candidaturas para a modalidade de apoio à internacionalização das artes. Podem candidatar-se aos apoios as entidades de criação, as entidades de programação e as entidades mistas sedeadas no território de Portugal continental, assim como os grupos informais e pessoas singulares com residência fiscal em Portugal continental e que
aqui exerçam maioritariamente a sua atividade profissional. São objeto de apoio as seguintes áreas artísticas: arquitetura, artes digitais, artes plásticas, dança, design, fotografia, música e teatro. Caso não exista área artística preponderante, devem os candidatos optar pela área de cruzamentos disciplinares. O prazo de candidatura decorre entre 31 de março e as 17 horas do dia 23 de abril de 2014, sendo
BES EXPRESS BILL. MAIS DE 13.000 EMPRESAS PAGAM E RECEBEM À HORA CERTA.
ÍNDICE Medida “Incentivo Emprego”.... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 5 Apoios Regionais......................... 8 Legislação e P&R.......................... 9 Concursos e Agenda.................. 9 Indicadores Conjunturais.......10
FUNDOS DO PORTUGAL 2020 SERÃO CANALIZADOS PARA APOIAR EMPRESAS As verbas do Portugal 2020 serão preferencialmente canalizadas para as empresas, quer ao nível da internacionalização, quer da inovação ou do relevo para o desenvolvimento do país. As empresas dos setores gráfico e da transformação do
elegíveis para apoio os projetos cuja execução tenha lugar entre 15 de julho de 2014 e 30 de junho de 2015. As candidaturas devem ser apresentada por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão do respetivo formulário e dos documentos necessários à instrução da mesma, através do sítio www.dgartes.gov.pt. VER ARTIGO COMPLETO
papel, que exportam já 32% do que produzem, estarão nesse grupo. Esta é a conclusão que se retira da intervenção do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, durante o primeiro APP - Apigraf Prémio Prestígio. VER ARTIGO COMPLETO
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MEDIDA “INCENTIVO EMPREGO” A Portaria nº 286-A/2013, de 16 de setembro, posteriormente alterada pela Portaria n.º 17/2014, de 27 de janeiro, procedeu à criação da medida Incentivo Emprego, que consiste na atribuição de um apoio financeiro correspondente a 1% da retribuição mensal do trabalhador, valor relevante para efeitos de incidência da taxa contributiva devida à Segurança Social (inclui, nomeadamente, subsídios e prémios atribuídos com regularidade).
PERÍODO ABRANGIDO O apoio financeiro é reportado ao período compreendido entre o início da execução de cada contrato de trabalho (sempre após 1 de outubro de 2013) e 30 de setembro de 2015 ou a data de cessação do contrato, conforme a que se verifique em primeiro lugar. Embora a nova portaria não o refira, o novo incentivo, a aplicar aos novos contratos a termo e por tempo indeterminado celebrados a partir de 1 de outubro, destina-se a compensar as empresas dos encargos relacionados com o pagamento dos fundos de compensação do trabalho (FCT) e de garantia de compensação do trabalho (FGCT), para pagamento da compensação a atribuir aos trabalhadores pela eventual cessação do contrato de trabalho. Assim, com esta medida o Governo acaba por anular os custos adicionais que as empresas teriam com novos contratos, uma vez que em outubro entraram em vigor tais Fundos que exigem, no total, um desconto de 1% às empresas (o FCT corresponde a 0,925% da retribuição base e diuturnidades devidas a cada trabalhador abrangido, e o FGCT a 0,075% de tais montantes). O FCT e o FGCT são fundos destinados a assegurar o direito dos trabalhadores ao recebimento efetivo de metade do valor da compensação devida por cessação do contrato de trabalho, designadamente por despedimento coletivo, extinção de posto de trabalho, ou por caducidade do contrato a termo.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO Beneficiam do novo apoio os empregadores que celebrem contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho, aplicando-se ainda às empresas de trabalho temporário, qualquer que seja a duração do contrato celebrado com o trabalhador temporário. No entanto, ficam excluídos da aplicação da nova portaria os empregadores que celebrem contratos de trabalho de muito curta duração, previstos no art. 142º do Código do Trabalho, e todos os órgãos e serviços da administração central, regional e local, bem como os institutos públicos. Continua na próxima NEWSLETTER PORTARIA Nº 286-A/2013, DE 16 DE SETEMBRO PORTARIA N.º 17/2014, DE 27 DE JANEIRO
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DICAS & CONSELHOS APOIOS AO COMÉRCIO A RETALHO Sou dono de uma empresa de comércio a retalho de vários tipos de produtos e desejo modernizar o meu estabelecimento. Existe algum programa de fundos públicos a que me possa candidatar?
RESPOSTA Em julho foi criado um novo programa de apoio, denominado Comércio Investe, que, na prática, vem substituir o anterior MODCOM – Programa de Apoio à Modernização do Comércio. Para aceder ao Comércio Investe através de uma candidatura individual (projeto individual) ou em conjunto com uma associação do setor (projeto conjunto), a sua empresa necessita de ser uma micro ou pequena empresa (certificação emitida pelo IAPMEI), independentemente da sua forma jurídica, com CAE inserida na divisão 47, excluindo: a) A subclasse 47300 (Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados); b) A subclasse 47240 (Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados), quando esta atividade for desenvolvida em conjunto com o grupo 107 da CAE (Fabricação
de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha) ou com a divisão 56 da CAE (Restauração e similares); c) A subclasse 47790 (Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados); d) A subclasse 47770 (Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados), quando associada à subclasse 47790 (Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados) ou à secção K (Atividades financeiras e de seguros); e) A subclasse 47810 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco); f ) A subclasse 47820 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de têxteis, vestuário, calçado, malas e similares); g) A subclasse 47890 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de outros produtos). Os investimentos sujeitos às restrições comunitárias existentes no quadro da Política Agrícola Comum não são abrangidos por estas restrições.
Por outro lado, o Comércio Investe apoia, entre outras, as seguintes despesas de investimento: a) Aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade comercial; b) Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público; c) Criação ou dinamização da presença na Internet, para complemento à oferta existente no estabelecimento comercial; d) Despesas com assistência nas áreas da decoração, design de interiores, vitrinismo e tradução de conteúdos para língua estrangeira;
e) Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços; f ) Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial (insígnias ou marcas); g) Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento; h) Estudos, diagnósticos, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura.
Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500
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NOTÍCIAS No âmbito dos projetos prioritários até 2020
SETOR PORTUÁRIO VAI TER INVESTIMENTOS DE 1,5 MIL MILHÕES O Governo está a dar uma especial atenção aos portos e à ferrovia, como se deduz dos projetos avançados para o período até 2020. Entre os projetos de investimento, o destaque vai a expansão do Porto de Sines, para um terminal de águas profundas em Lisboa e para a ampliação das linhas ferroviárias. O setor portuário mostra satisfação com as prioridades definidas no relatório final do grupo de trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado. Até ao final da segunda década ficam estabelecidos 30 projetos prioritários, num investimento que se cifra em mais de 5,1 mil milhões de euros. O facto de 18 projetos respeitarem à atividade portuária é revelador da importância estratégica do setor. E dos projetos ferroviários, alguns estão ligados à atividade portuária, no âmbito da necessidade de integrar estes dois meios de transporte para aumentar a sua competitividade. Importa ainda notar que os pressupostos assentam na perspetiva de um crescimento continuado na capacidade exportadora do país. O financiamento será realizado em mais de 60% por parte da União Europeia, num financiamento superior a 3,1 mil milhões de euros. Parece evidente que
ABERTAS CANDIDATURAS AO PROGRAMA UAW – UNITED AT WORK Estão abertas as candidaturas ao Programa de Empreendedorismo Intergeracional UAW - United at Work promovido pelo BIS - Banco de Inovação Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com o apoio do Programa PROGRESS da União Europeia.
o Governo português quer aproveitar ao máximo a intenção de Bruxelas impulsionar o setor portuário, entendido como essencial para acompanhar as tendências comerciais a nível global. O Estado, por seu lado, será o segundo contribuinte, com cerca de 1,4 mil milhões de euros (em termos da totalidade dos projetos), só depois surgindo os privados, com pouco mais de 500 milhões de euros, quer através da banca comercial, quer por via do mercado de capitais.
Podem candidatar-se jovens desempregados ou à procura do 1º emprego com idade até aos 30 anos e qualificação académica superior e seniores desempregados com idade entre os 50 e os 64 anos qualificados pela experiência profissional.
VER ARTIGO COMPLETO
ALTERADOS OS REGULAMENTOS “REABILITAÇÃO URBANA” E “INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS” A Comissão Ministerial de Coordenação (CMC) dos Programas Operacionais Regionais do Continente promoveu a alteração dos Regulamentos Específicos (RE) “Reabilitação Urbana” e “Infraestruturas e Equipamentos Desportivos”, em Deliberação aprovada por consulta escrita no dia 20 de fevereiro de 2014. A recente alteração relativa ao RE “Reabilitação Urbana”, teve por objetivo fixar um prazo máximo de vigência dos contratos de financiamento das operações e de consagrar o princípio da redução da taxa de cofinanciamento para 50% nos casos de aprovações de pedidos adicionais de prorrogação do prazo de vigência desses contratos de financiamento.
Por outro lado, após a reprogramação do QREN, em 2011, foi alterado o âmbito de aplicação do RE “Infraestruturas e Equipamentos Desportivos”, passando este a aplicar-se às operações cofinanciadas pelo FEDER no domínio de intervenção Infraestruturas e Equipamentos Desportivos dos Programas Operacionais Regionais (POR) do Centro e Alentejo. Com o objetivo de incluir no âmbito de aplicação daquele Regulamento o conjunto das Regiões NUTS II do continente do objeti-
vo Convergência, passa também a prever no seu âmbito a região Norte. Neste contexto, tendo em conta a proposta apresentada pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional e a consulta realizada às Autoridades de Gestão, a presente deliberação da CMC dos POR do Continente procede à revogação da norma relativa ao prazo das operações constante do Regulamento Específico. Fonte: www.qren.pt
O Programa visa apoiar a criação de empresas constituídas por jovens e seniores através de um modelo inovador de empreendedorismo que proporciona uma carteira de oportunidades de negócio nas áreas da ação social e saúde e da cultura e património. As candidaturas, com o prazo limite de 27 de abril , são individuais e realizam-se através do preenchimento do formulário disponível na página http://uaw.unitedatwork.eu/ Fonte: www.ei.gov.pt
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NOTÍCIAS • INTERNACIONALIZAÇÃO Presidente da Portugal Fresh revela a vontade das empresas de promoverem o consumo em Portugal
SETOR DAS FRUTAS TRIPLICOU A CAPACIDADE DE EXPORTAÇÃO NOS ÚLTIMOS 12 ANOS A Portugal Fresh - Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores, liderada por Manuel Évora, agrega hoje 85 associados, entre associações, sócios institucionais do setor e as respetivas empresas. Estas são responsáveis por cerca de um milhão de toneladas de produção de hortofrutícolas e flores em Portugal. De 2010 a 2012 as exportações cresceram 21%. Vida Económica/Agronews - Quantas empresas estão hoje agregadas à Portugal Fresh e que quantidades produzem? E a nível nacional? Manuel Évora - A Portugal Fresh tem hoje 85 associados entre empresas, associações e sócios institucionais do setor das frutas, legumes e flores. As empresas produtoras associadas são responsáveis por cerca de um milhão de toneladas de produção de hortofrutícolas e flores em Portugal. A nível nacional, poderemos afirmar que as produções de hortícolas, frutas e flores rondam em média os 2,5 mil milhões de euros anualmente, muito dependentes das condições climáticas de cada ano. VE/AN - Que balanço faz da criação desta marca comum? ME - A Portugal Fresh foi criada em dezembro de 2010 e o balanço que queremos fazer prende-se com a vigência da Associação. De 2010 a 2012 cres-
cemos 21% na exportação, o que confere um desempenho extraordinário face a todos os outros setores em Portugal. Este é um sinal evidente da capacidade dinâmica deste setor que, além de demonstrar que os investimentos estão muito bem direcionados, é claramente uma fileira com capacidade de vencer no mercado Internacional. O setor das frutas, legumes e flores é também responsável por 30% do emprego na agricultura, o que confere que, em momentos de crise de emprego, temos um setor em crescimento e com alta empregabilidade.
Proporcionar às empresas portuguesas e demais entidades do setor da energia uma maior proximidade ao mercado europeu é o principal objetivo do EnergyIN Bruxelas, apresentado recentemente na Universidade de Aveiro. O projeto cria o novo Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia que passa a identificar e divulgar oportunidades de financiamento e informação relevante para o setor da energia.
A Portugal Fresh tem desenvolvido a sua atuação principalmente no mercado internacional. Temos estado nos principais eventos mundiais com uma imagem de Portugal que nos orgulha, quer agricultores, quer empresas. A nossa presença externa tem proporcionado aos associados a possibilidade de encontrarem novos rumos para os produtos. VER ENTREVISTA COMPLETA
“Encontros Empresariais China-Portugal” da AIP com balanço positivo
EMPRESÁRIOS CHINESES CONHECEM OFERTA PORTUGUESA Conhecer a oferta portuguesa de bens e serviços foi a prioridade para uma centena de empresários chineses que estiveram na AIP a participar nos “Encontros Empresariais China-Portugal”, realizados na passada semana no Centro de Congressos de Lisboa. “É uma das maiores delegações de empresas chinesas que já vieram a Portugal para conhecer a nossa oferta de bens e serviços”, afirma à VE José Eduardo Carvalho. “Procurámos focalizar este encontro num conjunto restrito de fileiras nacionais de elevado
EnergyIN Bruxelas abre oportunidades às empresas portuguesas no mercado europeu
potencial e de incorporação de valor, e pensamos que os objetivos foram plenamente alcançados.” “Nas fileiras da alimentação e bebidas, da casa e nos setores
da energia e máquinas e equipamentos, Portugal tem uma oferta de produtos e serviços com posicionamento bem diferenciado e que muitas vezes é desconhecido da generalidade dos mercados. Foi essa diferenciação que procuramos valorizar junto das 100 empresas chinesas que estiveram a partilhar contactos e informações com as 150 empresas portuguesas presentes no encontro”, acrescenta o presidente da AIP. VER ARTIGO COMPLETO
O EnergyIN vai também promover junto dos decisores em Bruxelas as empresas portuguesas do setor da energia, facilitando o encontro com potenciais parceiros europeus para projetos colaborativos de inovação. Na sessão de apresentação, o EnergyIN Bruxelas realizou uma conferência onde intervieram vários oradores ligados ao setor na energia: Paula Pinho, assessora do Comissário Europeu da Energia; Isabel Soares, professora da FEP; Ana Paula Mesquita, da Magellan, e Joaquim Borges Gouveia, professor da Universidade de Aveiro. O debate contou com a intervenção de representantes da EDP, ISQ, Omnidea, REN, o INEGI e a CM de Torres Vedras que apresentaram os seus testemunhos. VER ARTIGO COMPLETO
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NOTÍCIAS • AGRICULTURA SEGUROS DE COLHEITAS FINANCIADOS A 100% PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL O novo seguro de colheitas para agricultores, que entrou em vigor a 13-03-2014, e é regulamentado pela Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, no âmbito do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), vai ser financiado a 100% pelo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR) e em todo o território continental, garante o secretário de Estado da Agricultura, José Diogo de Albuquerque. Os agricultores que subscreverem estes seguros terão também prioridade e majorações nos apoios às medidas do PDR.
PRODER financia 4250 projetos na fruticultura
PDR 2014-2020: SETOR DAS FRUTAS GANHA NA UTILIZAÇÃO DOS APOIOS AO INVESTIMENTO O setor das frutas tem sido determinante para o acréscimo de valor na agricultura em Portugal. E é um dos com maior relevância nas medidas de apoio público ao investimento por parte do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (PRODER). A constatação é do diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) do Ministério da Agricultura. Em declarações à Vida Económica/Agronews, Eduardo Diniz lembra os dados mais recentes do INE, que apontam para “uma inversão da tendência que se vinha registando desde 2000”,
As regras e os níveis de atribuição do apoio ao seguro de colheitas foram ajustados, de modo a incentivar não só a contratação coletiva e a celebração de contratos de seguros pelos jovens agricultores em primeira instalação mas, também, a permanência no sistema de seguros de colheitas, lê-se no preâmbulo do diploma. VER ARTIGO COMPLETO
FATORES DE SUCESSO DA AGRICULTURA PORTUGUESA EM DEBATE A Caixa de Crédito Agrícola da Área Metropolitana do Porto e a consultora agrícola “Espaço Visual” vão organizar, no próximo dia 10 de abril, a partir das 9 horas, no Fórum da Maia, um seminário sobre os fatores de sucesso na agricultura. As ajudas ao investimento (2014/2020), o crédito e os seguros agrícolas, e a contabilidade e gestão agrícola são os temas a debater.
verificando-se em 2013 um crescimento de 9,6% em termos nominais (em valor) e de 4,8% em termos reais (em volume). O responsável do GPP dá conta que na fruticultura foram apoiados no âmbito do PRODER 4250 projetos, com um investimento associado de 563 milhões de euros, o que representa 13% dos 31.669 projetos apoiados e 10% dos 5774 mil milhões de euros do investimento total apoiado pelo Programa. VER ARTIGO COMPLETO
NORMAS DO VITIS SÃO ADAPTADAS ÀS PARTICULARIDADES DA REGIÃO DO MINHO Foi alterado, através da Portaria n.º 67/2014, de 12-03, o regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018. Recorde-se que as normas complementares de execução do VITIS 20142018 foram aprovadas pela Portaria n.º 357/2013, de 10.12. As alterações agora introduzidas foram determinadas pela necessidade de salvaguardar a especificidade da realidade vitícola da região do Minho. Nesse sentido, procedeu-se à introdução de um novo escalão de densidade de plantação na vinha, de forma a garantir um apoio à reestruturação e reconversão da vinha mais adaptado às particularidades desta região.
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APOIOS REGIONAIS SEMINÁRIO “ALTO MINHO 2020” PROMOVE EMPREENDEDORISMO SOCIAL
ARCOS DE VALDEVEZ PROMOVE EMPREENDEDORISMO EM ESPAÇO RURAL
João Manuel Esteves participou na qualidade de Presidente da In.Cubo, na abertura do Seminário O Empreendedorismo Social no “Alto Minho 2020”: Principais Desafios, Dinâmicas, Ferramentas de Intervenção, Inovação Social e Instrumentos Financeiros no “Portugal 2020”. O evento foi organizado pela In.Cubo e os municípios de Viana do Castelo e Ponte de Lima, o Instituto Politécnico de Viana do Castelo e a CIM Alto Minho. Este seminário teve como objetivos identificar recursos, potencialidades e novas oportunidades em torno de produtos locais e serviços de proximidade nos diferentes setores da atividade económica, tanto numa perspetiva individual como coletiva; capacitar as organizações e empreendedores para dinâmicas de inovação social e criação de auto emprego, como mecanismos de inclusão social; melhorar o conhe-
cimento dos Instrumentos Financeiros de Apoio ao microempreendedorismo e à criação de emprego; identificar as principais insuficiências de recursos que criam obstáculos ao desenvolvimento do microempreendedorismo no Alto Minho; facilitar o conhecimento entre entidades e agentes da Rede de Empreendedorismo Social do Alto Minho, visando uma maior interação. Estão previstas mais sessões para os próximos dias 11 de abril, em Arcos de Valdevez, e 23 de abril em Vila Nova de Cerveira.
POVT APROVA PROJETO DO TÚNEL DO MARÃO A Comissão Ministerial de Coordenação do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) confirmou, recentemente, a Decisão Favorável de Financiamento para o projeto “Túnel do Marão” da responsabilidade da EP - Estradas de Portugal, S.A..
Este projeto, financiado através do Eixo 1 - Redes e Equipamentos Estruturantes Nacionais de Transporte e Mobilidade Sustentável do POVT, envolve um investimento total de 207.107M€ e uma comparticipação Fundo de Coesão de cerca de 162.524M€.
O projeto visa a conclusão da construção do lanço A4/IP4 Amarante-Vila Real no sentido de encurtar distâncias físicas entre aquelas duas cidades. O lanço a concluir subdivide-se em 4 sublanços, com uma extensão conjunta de 29,3 km. Fonte: www.povt.qren.pt
A promoção de produtos locais, o empreendedorismo em espaço rural e o estímulo ao associativismo são as principais apostas na estratégia de desenvolvimento dos Arcos de Valdevez.
A Câmara dos Arcos de Valdevez vai avançar com o projeto – piloto EMER – Empreendedorismo em Espaço Rural, que envolve diversos parceiros regionais, nomeadamente o IPVC, a UTAD, a In.Cubo, a ADRIL, a Adriminho e a Caixa de Crédito Agrícola Noroeste, e conta também com a intervenção dos dez Municípios da CIM Alto Minho. O projeto visa estimular os pequenos produtores e empresas do ramo agroalimentar em meio rural, contribuindo para dinamizar o emprego, aumentar a competitividade e reforçar a coesão social. VER ARTIGO COMPLETO
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INTERNACIONALIZAÇÃO
APOIOS REGIONAIS
Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique - Portaria n.º 76-A/2014, de 24 de março (DR n.º 58, I Série, 1.º Suplemento, pág. 2164-(2)) – Procede à primeira alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, aprovado pela Portaria n.º 815/2010, de 30 de agosto.
Apoio ao investimento das empresas da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2014/M, de 27 de março (DR n.º 61, I Série, págs. 2236 a 2237) – Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/M, de 7 de dezembro, que define as linhas orientadoras para a utilização dos instrumentos de apoio ao investimento, financiamento e funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira.
LEGISLAÇÃO Apoio ao movimento associativo desportivo - Declaração de Retificação n.º 21/2014, de 31 de março (DR n.º 63, I Série, págs. 2246 a 2267) – Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2014/A, de 18 de fevereiro, da Região Autónoma dos Açores, que procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo.
P & R SISTEMA DE INCENTIVOS À INOVAÇÃO O ART. 13º Nº2 B) DA PORTARIA 1103/2010 REFERE QUE O PRAZO DE FINANCIAMENTO É DE 6 ANOS COM PERÍODO DE CARÊNCIA DE 3. QUAL É A DATA QUE MARCA O INÍCIO DO PERÍODO DE CARÊNCIA? O período de carência de capital conta-se a partir da 1.ª utilização ou desde o termo do segundo semestre subsequente à assinatura do contrato de concessão de incentivos, caso aquela utilização não ocorra nesse prazo. Obtida a data de vencimento do 1.º reembolso, fica estabelecido o calendário dos restantes reembolsos, com periodicidade semestral até ao termo do plano de reembolso.
O Nº 3 DO ANEXO A DA PORTARIA 1103/2010, REFERE QUE PELO MENOS 20% DAS DESPESAS ELEGÍVEIS DEVEM SER SUPORTADAS POR CAPITAIS PRÓPRIOS. ESTES REFEREM-SE A ENTRADAS EFETIVAS DE CAPITAL OU A AUTOFINANCIAMENTO ? Não, o autofinanciamento não pode ser considerado como Capital Próprio.
Fonte: www.pofc.qren.pt
CONCURSOS LINHA DE FINANCIAMENTO A BUSINESS ANGELS IN2:BA Documento de divulgação De 18/02/2014 a 30/06/2015 Formulário de Candidatura para as Entidades Veículo Pedido de Financiamento
NORTE Assistência Técnica - Comunidades Intermunicipais e Área Metropolitana do Porto De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h) Assistência Técnica - Organismos Técnicos Intermédios De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h) Assistência Técnica aos Órgãos de Governação De 13/02/2014 a 30/06/2014 (18h)
MADEIRA Programa Rumos - Formação de Adultos (Formação Modular) De 01/04/2014 a 30/04/2014 Programa Rumos - Cursos Profissionalizantes (Escolas de Turismo) De 01/05/2014 a 31/05/2014
AGENDA EUROPEAN STUDY GROUP WITH INDUSTRY Data: 5 a 9 de maio Local: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa Inscrições: Até 30 de abril em http://eventos.fct.unl.pt/esgi101
A 101ª edição dos European Study Groups with Industry terá lugar de
5 a 9 de maio no Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. O objetivo destes encontros é reforçar os laços entre a matemática e a indústria usando a matemática para resolver problemas das empresas apresentados pelos seus
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representantes e para os quais estes não possuem uma solução satisfatória. O evento conta com o apoio da Agência de Inovação na divulgação da iniciativa junto das empresas. Tipicamente é apresentada uma solução para os problemas pro-
postos ou, em casos mais complexos, é desenvolvida uma colaboração entre a empresa em causa e elementos da comunidade matemática com vista à exploração e implementação de uma das soluções apresentadas. Fonte: www.adi.pt
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INDICADORES CONJUNTURAIS DO QREN Diferenciais entre compromisso e execução
AVALIAĂ‡ĂƒO INTERCALAR DO COMPETE
Em 30 de setembro de 2013, o diferencial entre compromisso e execução no QREN era de 32 p.p., inferior ao registado no final de 2012 (35 p.p.) e menos 10 p.p. que no final de 2011 (42 p.p.). A diferença registada entre a taxa de compromisso e a taxa de execução era mais acentuada no FEDER (41 p.p.) do que no FC (39 p.p.) ou no FSE (14 p.p.). Ao nĂvel dos PO a situação ĂŠ bastante diferenciada, persistindo elevados diferenciais entre o nĂvel de compromisso e o nĂvel de execução em alguns deles, com destaque para os que apresentam diferencial igual ou superior a 50 p.p.: o PO FC (61 p.p.) e o PO Algarve (54 p.p.).
Diferencial entre taxas de compromisso e taxas de execução por PO Â… „ Â
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Consulte atravĂŠs das ligaçþes em baixo o Regulamento que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação 2014-2020, o Regulamento que estabelece as regras de participação e difusĂŁo relativas ao “Horizonte 2020â€? e o regulamento que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia.
Consulte atravĂŠs das ligaçþes em baixo o Estudo da Avaliação Intercalar do COMPETE. O estudo explicita as recomendaçþes apresentadas pela equipa de avaliação intercalar do COMPETE que sĂŁo particularmente dirigidas para o futuro domĂnio temĂĄtico Competitividade e Internacionalização do Portugal 2020.
REGULAMENTO HORIZONTE 2020
RELATĂ“RIO FINAL
REGRAS PARTICIPAĂ‡ĂƒO E DIFUSĂƒO
SUMĂ RIO EXECUTIVO
INSTITUTO EUROPEU DE INOV. E TEC.
Procura um meio para financiar as suas actividades? NĂŁo procure mais, jĂĄ encontrou.
(30 setembro 2013)
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HORIZONTE 2020
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No caso do PO FC, o acrÊscimo do diferencial entre compromisso e axa de execução compromisso e a taxa execução verificado entrede o final de 2012 (47 p.p.) e o final do terceiro trimestre de 2013 (61 p.p.), justifica-se, maioritariamente, pela apro vação no âmbito
em 2013 de um importante número de operaçþes sistemas de incentivos às empresas e de engenharia dos financeira.
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Fonte: Boletim Informativo Nº 21 QREN (Informação reportada a 30 de setembro de 2013)
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FICHA TÉCNICA
Coordenador: Tiago Cabral Colaboraram neste nĂşmero: Teresa Silveira e VirgĂlio Ferreira “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt Paginação: JosĂŠ Pinto Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica – Editorial SA R. Gonçalo CristĂłvĂŁo, 14, r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt