www.vidaeconomica.pt NEWSLETTER N.º 121 • 15 de julho de 2014
Disponíveis 450 M€ para apoiar projetos do setor público
Reabriram as candidaturas ao Empréstimo Quadro
Apoios Regionais......................... 8 Legislação e P&R.......................... 9 Concursos e Agenda.................. 9 Indicadores Conjunturais.......10
- Projetos inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), municípios e associações de municípios, IPSS, fundações e associações de utilidade pública (até 135M€). Os pedidos de financiamento serão apresentados em contínuo enquanto se verificar a existência de disponibilidade de recursos do EQ. Para mais informações, clique aqui. Fonte: www.qren.pt
Abertas as inscrições para nova edição do INOV Contacto Estão abertas as inscrições para mais uma edição do INOV Contacto, programa destinado a jovens licenciados interessados em iniciar um estágio em contexto internacional. Lançada pela aicep Portugal Global, a edição 2014/2015 do INOV Contacto aceita inscrições até ao próximo dia 24 de agosto.
PAECPE............................................. 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Notícias........................................... 5
Reabriram a 1 de julho as candidaturas ao Empréstimo Quadro (EQ), celebrado entre Portugal e o Banco Europeu de Investimento (BEI), para financiamento da contrapartida pública nacional de operações aprovadas no âmbito dos Programas Operacionais Regionais do Continente, Programa Operacional Valorização do Território ou Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE), do QREN. Os montantes disponíveis da 1ª e 2ª tranche do EQ são destinados às seguintes utilizações: - Operações promovidas por empresas não financeiras, participadas maioritariamente pelo setor público (até 100M€); - Operações promovidas por entidades que integram o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, universidades e instituições universitárias (até 10M€); - Operações promovidas por entidades beneficiárias do Sistema de Apoios a Ações Coletivas (até 5M€); - Operações de engenharia financeira integradas no âmbito do Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação (SAFPRI) (até 200M€);
ÍNDICE
Os estagiários devem inscrever-se on-line, na página www.inovcontacto.pt, devendo cumprir, nomeadamente, os seguintes requisitos à data da candidatura: permanecer legalmente em território nacional continental; ter até 29 anos de idade, inclusive; possuir qualificação superior; ser fluente em português;
BES EXPRESS BILL. MAIS DE 13.000 EMPRESAS PAGAM E RECEBEM À HORA CERTA.
possuir comprovativo de nível de conhecimento de língua inglesa; ter domínio de informática na ótica do utilizador; estar desempregado ou à procura do 1º emprego à data do arranque do primeiro dia de Campus Inov Contacto. Para mais informações, clique aqui.
«A EUROPA NA MINHA REGIÃO» A 3ª edição do Concurso de Fotografia anual «A Europa na minha região» realiza-se este verão e visa sensibilizar para projetos que receberam financiamento no âmbito da política regional da UE. Tal como nas edições anteriores, o concurso decorre na página do Facebook da Comissão Europeia. As participações serão aceites até 25 de agosto (ao meio dia). Os 3 vencedores receberão os seus prémios – uma viagem a Bruxelas e 1000 euros para gastarem em equipamento de câmara digital – durante as OPEN DAYS de 2014, em outubro. Para ter mais visibilidade e partilhas, utilize o hashtag oficial do concurso sempre que partilhar a sua entrada no Facebook ou Twitter: #EUmyRegion.
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APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO (continuação: NewsletterIncentivos nº 120 , de 01-07-2014) O Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), constante da Portaria nº 985/2009, de 4.9, prevê, entre outras, a medida de apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego. APOIO À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO Requerimento O requerimento para o pagamento do montante global das prestações de desemprego é dirigido ao diretor do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social da área de residência do requerente e apresentado no IEFP (ver anexo). Este requerimento deve ser instruído com o projeto de criação do próprio emprego. Da decisão proferida pelo centro distrital do ISS relativamente ao requerimento apresentado é dado conhecimento ao IEFP.
aprovação ou se apurar ter havido aplicação, ainda que parcial, das prestações para fim diferente daquele a que se destinam, aplica-se o regime jurídico da restituição das prestações de segurança social indevidamente pagas, sem prejuízo da responsabilidade contraordenacional ou penal. Obrigações do promotor A empresa beneficiária, para além de outras obrigações previstas na lei, regulamentação, protocolos e contratos aplicáveis, deve, pelo menos até à extinção das obrigações associadas ao projeto: - manter a atividade da empresa; - manter o requisito de que, pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do Programa e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto; - manter o número de postos de trabalho; - cumprir com os requisitos e obrigações conexos com os apoios comunitários, caso o programa seja cofinanciado . ANEXO Minuta de requerimento
Acompanhamento dos projetos
Exmo. Sr. Diretor do Centro Distrital de [...] (indicar o distrito) do ISS, I. P.
O IEFP ou a rede de entidades privadas sem fins lucrativos ou autarquias locais que dispõem de serviços de apoio ao empreendedorismo acompanham a execução dos projetos de criação do próprio emprego durante os três primeiros anos, comunicando ao centro distrital do ISS eventuais situações de incumprimento.
[...] (nome, idade, estado civil), com o cartão de cidadão (ou bilhete de identidade) nº [...], emitido por [...], beneficiário da segurança social nº [...], residente em [...], com a profissão (referência à designação da última profissão exercida) [...] e com as habilitações literárias (indicar quais as habilitações completas que possui) [...], vem requerer a V. Ex.ª, ao abrigo do disposto no art. 34º do Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de novembro e do art. 12º da Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro a concessão do pagamento global das prestações de desemprego a que tem direito, para a criação do próprio emprego.
De qualquer modo, mantém-se a competência dos serviços da Segurança Social no âmbito da fiscalização do cumprimento das condições de atribuição do pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego. A empresa beneficiária assegura todas as condições necessárias ao acompanhamento e verificação da sua atividade, até à extinção das obrigações associadas ao projeto, a realizar pelo Instituto do Emprego ou pela CASES.
O requerente compromete-se a apresentar quaisquer outros elementos que venham a ser pedidos pelos serviços. Anexa: Projeto de criação do próprio emprego Pede deferimento.
Incumprimento das condições legais Sempre que na execução do projeto de criação do próprio emprego se verificar incumprimento injustificado das condições que determinaram a sua
[...] (Assinatura.) [...] (localidade), [...] de [...] de 20[...]
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DICAS & CONSELHOS FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO DO SETOR SOLIDÁRIO Somos uma IPSS de apoio a sem-abrigo e temos algumas dificuldades em suprir todas as nossas necessidades. Tivemos conhecimento que foi criado um fundo de apoio a IPSS com problemas financeiros. Em que consiste este fundo? RESPOSTA Com efeito, no passado dia 5 de fevereiro, foi criado o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS), que se destina a apoiar a reestruturação e a sustentabilidade económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolvimento das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam. Para se candidatarem, as IPSS devem encontrar-se regularmente constituídas e registadas há pelo menos 3 anos, ter autorização para o exercício das atividades que desenvolvem, ter a sua situação regularizada perante a segurança social e a administração fiscal, possuir contabilidade organizada e não se encontrar em estado de insolvência, de liquidação, de cessação de atividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer situação análoga,
nem terem o respetivo processo pendente Também é condição necessária que se verifique que pelo menos 55% das atividades desenvolvidas pela IPSS, no âmbito da ação social, sejam abrangidas por acordo de cooperação. O apoio financeiro a atribuir depende das seguintes condições: 1. Não exceder 45% do valor global das necessidades de financiamento de médio e longo prazo da entidade beneficiária; 2. Ter o limite máximo de € 500.000,00 por entidade beneficiária; 3. Ser compatível com as obrigações orçamentais a que a entidade beneficiária esteja sujeita; 4. Não exceder o prazo máximo de 4 anos, a contar da data de celebração do acordo de apoio financeiro, não sujeito a juros; 5. Ser atribuído fracionadamente, por parcelas, em função do grau de execução definido no plano de reestruturação; 6. Prestação de garantias adequadas do cumprimento das obrigações decorrentes do financiamento reembolsável. O reembolso deste apoio tem um prazo máximo de 4 anos, sujeito a uma taxa de juro de 0%, a contar da data de assinatura do acordo de apoio financeiro. Este prazo pode ser alargado por mais
2 anos, mediante requerimento devidamente justificado. A candidatura é instruída com documentos comprovativos do preenchimento das condições de acesso referidas, com um relatório de diagnóstico e uma proposta de plano de reestruturação. Este plano de reestruturação deve indicar um conjunto de medidas específicas e quantificadas, orientadas para o restabelecimento da situação financeira da entidade candidata, através de: 1. Redução e racionalização da despesa corrente; 2. Existência de regulamentos de controlo interno; 3. Otimização da receita; 4. Criação de mecanismos e metodologias de apoio à gestão institucional. 5. O plano de reestruturação con-
tém, ainda, obrigatoriamente: 6. A fixação de objetivos; 7. Detalhe das medidas de saneamento financeiro e de redução de custos a implementar; 8. O plano de formação dos colaboradores; 9. A calendarização da implementação das alterações estruturais propostas; 10. A definição de medidas complementares de controlo da execução orçamental e operacional que permitam acompanhar e monitorizar a respetiva reestruturação. O FRSS conta com uma dotação de 30 milhões de euros e é constituído por 0,5% das transferências do Estado para estas entidades. Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500
“Este livro pode dar um importante contributo, enquanto fonte de informação, sistematização de conceitos e apresentação de casos práticos, junto das nossas instituições, permitindo-lhes uma melhor compreensão do seu sistema contabilístico.” Padre Lino Maia (presidente da CNIS), in Nota de Apresentação
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NOTÍCIAS PRÉMIO BPI CAPACITAR VAI ENTREGAR 500 MIL EUROS A PROJETOS DE SOLIDARIEDADE
Francisco Banha, presidente da direção da FNABA, garante
“LINHA DE FINANCIAMENTO A BUSINESS ANGELS TEM TIDO UMA PROCURA EXCECIONAL” Lançada no passado mês de fevereiro, a nova Linha de Financiamento a Operações Desenvolvidas por Business Angels, que tem por objetivo fomentar a aposta na dinamização do empreendedorismo, pelo reforço dos instrumentos de capital de risco e pelo estímulo à criação de empresas e realização de projetos inovadores, “tem tido uma procura excecional”, afirma Francisco Banha. Em declarações à “Vida Económica”, o presidente da direção da Federação Nacional de Associações de Business Angels (FNABA) acredita mesmo que a
dotação inicial de 10 milhões de euros por parte do FINOVA, a que acrescem 5 milhões de euros de capital de risco, possa “ser alvo de reforço” a curto prazo. VER ARTIGO COMPLETO
Passaporte para o Empreendedorismo com maior adesão a Norte
Mais de metade dos projetos dos mais variados setores têm origem na região do Norte, cabendo à região Centro cerca de 38% das ideias de negócio aprovadas nesta última fase de candidaturas à medida Passaporte para o Empreendedorismo.
Através desta medida, o IAPMEI apoia projetos de empreendedorismo inovador com potencial de crescimento, desenvolvidos por jovens licenciados, com idade até aos 30 anos, ou até aos 34 anos, no caso de possuírem mestrado ou doutoramento.
Segundo o Presidente Executivo do BPI, Fernando Ulrich, “o apoio a instituições que auxiliam pessoas portadoras de deficiência integra-se na política de responsabilidade social do banco e as quatro edições anteriores do BPI Capacitar permitiram a muitas destas instituições avançar com projetos importantes, inclusivamente para uma maior integração destas pessoas na sociedade.
Em termos globais, os últimos resultados fazem ascender a mais de mil o universo de jovens a beneficiar deste instrumento do IAPMEI, que visa incentivar promotores com formação universitária a desenvolver as suas ideias para projetos empresariais.
O objetivo é dar-lhes condições para poderem trabalhar e explorar ideias de negócio que possam transformar-se em projetos empresariais viáveis e ajustados ao mercado.
Além dos donativos, este prémio pretende também pôr à disposição dos vencedores a capacidade do BPI de avaliação dos seus projetos e a divulgação do trabalho que tem vindo a ser feito por estas instituições”.
IAPMEI APOIA NOVOS EMPREENDEDORES O IAPMEI vai apoiar 247 novos empreendedores no desenvolvimento dos seus projetos empresariais, na sequência dos resultados da oitava fase do programa Passaporte para o Empreendedorismo. Os novos apoios, que envolvem 138 projetos de empreendedorismo jovem, foram anunciados num Encontro com Jovens Empreendedores, realizado na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, numa iniciativa promovida pelo IAPMEI, em parceria com a Universidade do Porto.
A quinta edição do Prémio BPI Capacitar tem candidaturas abertas até dia 27 de julho. Recorde-se que a iniciativa de responsabilidade social do BPI vai entregar 500 mil euros a instituições privadas sem fins lucrativos para apoio a projetos que visem a integração social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade permanente.
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NOTÍCIAS • INTERNACIONALIZAÇÃO Encontro luso-tunisino de negócios em Tunis
Mais 3,6% face a igual período de 2013
TUNÍSIA É MERCADO PARA AS EMPRESAS PORTUGUESAS
EXPORTAÇÕES DO SETOR METALÚRGICO E METALOMECÂNICO ULTRAPASSAM 4400 MILHÕES
O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) apontou a Tunísia como um dos mercados “mais interessantes” para o investimento português no estrangeiro. As perspetivas de crescimento da economia tunisina para os próximos anos e os resultados encorajadores obtidos pelas mais de quatro dezenas de empresas portuguesas com operação no país devem merecer ponderação aos agentes empresariais portugueses apostados na internacionalização, defendeu Paulo Nunes de Almeida.
De acordo com os dados recolhidos pela AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal, as vendas ao exterior acumuladas no primeiro quadrimestre de 2014 totalizaram 4406 milhões de euros. É um montante recorde, sem precedentes no período homólogo de qualquer ano anterior. A excelência dos valores atingidos – as exportações no quadrimestre crescerem 3,6% relativamente a igual período de 2013 – resulta, essencialmente, das transações com os países da União Europeia - com especial destaque para Espanha, Alemanha, França e Reino Unido -, as quais corresponderam a 71% das vendas totais. VER ARTIGO COMPLETO
O dirigente associativo falava na segunda reunião do Conselho de Negócios Tunísia-Portugal, plataforma de base associativa para o incremento das relações económicas e empresariais entre os dois países, que decorreu em Tunes, com a participação de representantes de dezena e meia de empresas e instituições portuguesas, entre as quais a AEP, a Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa, a Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e a AICEP. VER ARTIGO COMPLETO
MOBILIÁRIO DE PAREDES APOSTA NO DESIGN PARA EXPANDIR MERCADOS O programa “Art on Chairs 2014/ 2015” acaba de ser oficialmente apresentado.
sos de design, um programa de residências na indústria e quatro mostras internacionais.
Durante um ano, este evento, que promove o design e a criatividade como vetores de inovação na indústria de Paredes, desenrola-se em cinco exposições, três concur-
Pequim, Paris, Singapura e Milão são algumas das cidades que acolhem o “Art on Chairs” no primeiro semestre de 2015.
Registe-se e acompanhe as novidades, lançamentos, campanhas e outras iniciativas. Publicações especializadas Edições técnicas Formação e eventos
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NOTÍCIAS • AGRICULTURA E PESCAS CANDIDATURAS AO PRODER SUSPENSAS NO FINAL DE JUNHO
Programa Operacional Pesca
De acordo com um comunicado da Autoridade de Gestão do PRODER, divulgado no passado dia 30 de junho na página web do Programa, encontra-se suspensa desde as 19 horas do dia 30 junho a possibilidade de submissão de novos pedidos de apoio às medidas que se encontram abertas.
ALTERAÇÃO REGULAMENTAR CLARIFICA ELEGIBILIDADE DE DESPESAS COM EQUIPAMENTOS Foi alterado, através da Portaria n.º 129/2014, de 25.06, o Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca. A portaria visou apenas tornar clara a elegibilidade de despesas com equipamentos nos projetos já apresentados mas ainda não integralmente pagos.
Recorde-se que apesar de as dotações financeiras do período 2007/2013 se encontrarem totalmente comprometidas, foi possível continuar a submeter pedidos de apoio a medidas do PRODER ao abrigo das regras comunitárias de transição entre este Programa e o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR). A suspensão foi justificada, por um lado, pelo crescente volume de pedidos de apoio apresentados nos últimos meses às medidas que se encontram abertas no âmbito do regime de transição e, por outro lado, por ter sido atribuída prioridade a essas medidas no momento em que se iniciar a operacionalização do novo PDR. De acordo com o comunicado, esta decisão “não prejudica a possibilidade de, até à aprovação do novo PDR, serem admitidas novas candidaturas, no âmbito do regime de transição, mediante decisão da tutela”. Fonte: www.proder.
O Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca foi aprovado pela Portaria n.º 723A/2008, de 01.08, e está integrado no eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).
€URO = Neoliberalismo + Socialismo O momento Maastricht
Prefácio de MIGUEL CADILHE «Acho que a tese N+S resulta relativamente bem demonstrada e que a causa do livro e a motivação do Autor resultam justificadas. O livro revela-se simples e todavia muito bem documentado.» Miguel José Ribeiro Cadilhe (ex-ministro das Finanças) Autor: Rui J. Conceição Nunes
Páginas: 272
P.V.P.: € 16.90
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NOTÍCIAS • APOIOS REGIONAIS Região Autónoma dos Açores
APROVADO O NOVO QUADRO DE REFERÊNCIA DE INCENTIVOS AO SETOR EMPRESARIAL Foi aprovado o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+, que será o quadro de referência dos incentivos financeiros dirigidos ao setor empresarial na Região Autónoma dos Açores para o período de 2014 a 2020.
INALENTEJO ASSINA MAIS 16 CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO PATRIMÓNIO CULTURAL A Autoridade de Gestão do INALENTEJO procedeu à assinatura de mais 16 contratos de financiamento, com um montante total de investimento aprovado de 12,8 milhões de euros e comparticipação comunitária FEDER de 10,2 milhões de euros, no âmbito do Regulamento Específico ‘Património Cultural’.
O COMPETIR+, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 09-07, tem como principais objetivos promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados e a internacionalização das empresas, assim como alargar a base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores.
Os projetos apoiados abrangem toda a área territorial da região e abarcam as dimensões material e imaterial, incluindo iniciativas de animação sócio-cultural. Os projetos são promovidos por 16 entidades regionais, contemplando uma grande diversidade de beneficiários a nível regional, entidades institucionais e agentes públicos e associativos. Até ao momento o INALENTEJO já aprovou um conjunto de 116 projetos para a área da Cultura. Fonte: www.inalentejo.qren.pt
O Competir+ compreende os seguintes Subsistemas de Incentivos: - Fomento da Base Económica de Exportação; - Internacionalização; - Urbanismo Sustentável Integrado; - Qualificação e Inovação; - Empreendedorismo Qualificado e Criativo; - Desenvolvimento Local; - Apoio à Eficiência Empresarial. Os incentivos a conceder podem assumir a natureza de incentivo não reembolsável, de incentivo reembolsável sem juros e de prémio de realização. O incentivo reembolsável pode ser concedido através de instituições de crédito ou diretamente pelo Governo Regional, devendo neste caso os promotores apresentar uma garantia bancária. Os diversos Subsistemas de Incentivos do Competir+ serão em breve objeto de regulamentação.
INVESTIMENTOS NO TURISMO A NORTE ATINGEM 500 MILHÕES O turismo deve ser regional, verificando-se uma forte necessidade de descentralizar as tomadas de decisão, para que cada região possa analisar e agir sobre as suas potencialidades. Segundo o vice-presidente da CCDR-N - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Álvaro Carvalho, desde 2006 até à data foram aprovados investimentos de 500 milhões de euros no Norte, sendo que é na indústria hoteleira que estão concentrados os principais investimentos privados. As novas prioridades para o quadro comunitário 2014/2020 assentam
numa “perspetiva vertical de fileira, de visão multissetorial” e tendo as atividades culturais “como fator diferenciador”, afirmou no âmbito da conferência ‘Turismo: Mudanças dos Paradigmas de Negócio’, que decorreu na Porto Business School. VER ARTIGO COMPLETO
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APOIOS REGIONAIS Regime jurídico de apoios a atividades culturais nos Açores - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A, de 3 de julho (DR n.º 126, I Série, págs. 3672 a 3680) – Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto, que estabelece o regime jurídico de apoios a atividades culturais. Programa Formação-Algarve - Portaria n.º 136-A/2014, de 3 de julho (DR n.º 126, I Série, 1º Suplemento, págs. 3684-(2) a 3684-(15)) – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro, que cria o Programa Formação-Algarve. Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+ - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho (DR n.º 130, I Série, págs. 3759 a 3765) – Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+.
LEGISLAÇÃO
CONCURSOS
QREN
LINHA DE FINANCIAMENTO A BUSINESS ANGELS
Empréstimo-quadro entre Portugal e o BEI - Despacho n.º 8417/2014, de 30 de junho (DR n.º 123, II Série, págs. 16782 a 16783) – Fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito dos montantes disponíveis da 1.ª e 2.ª tranche do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).
IN2:BA Documento de divulgação De 18/02/2014 a 30/06/2015 Formulário de Candidatura para as Entidades Veículo Pedido de Financiamento
SAÚDE
POPH
Fundo para a Investigação em Saúde - Decreto-Lei n.º 110/2014, de 10 de julho (DR n.º 131, I Série, págs. 3794 a 3796) – Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fundo para a Investigação em Saúde.
Formação em língua portuguesa para estrangeiros De 25/06/2014 a 25/07/2014
AGENDA
P & R PROGRAMA OPERACIONAL PESCA (PROMAR)
APRESENTAÇÃO DO QUADRO COMUNITÁRIO DE APOIO 2014-2020
ONDE POSSO RECOLHER INFORMAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE AS MEDIDAS DO PROMAR?
Data: 25 de julho de 2014 Local: Auditório da Aida Horário: 11h30-13h30 Mais informações: http://aida.pt/eventos/portugal-2020.html
A informação está disponível no website do Promar, em http://www.promar.gov.pt, e encontra-se detalhada por Eixo e por Medidas na área “Candidaturas”.
O Portugal 2020 apresenta como prioridades o setor privado exportador e a criação de emprego, tendo subjacentes quatro linhas essenciais: competitividade e internacionalização, capital humano, inclusão social e emprego e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos.
Poderá também encontrar na área “Beneficiários” normas e procedimentos transversais a todas as Medidas, designadamente em matéria de Informação e Publicidade e de organização do dossier de projeto.
No sentido de dar a conhecer o programa aos seus principais destinatários, a AIDA - Associação Industrial do Distrito de Aveiro convidou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel de Castro Almeida, para efetuar a apresentação do Portugal 2020 aos empresários da Região, à qual se segue um espaço de debate entre os participantes, que termina com um almoço volante oferecido a todos os participantes.
Fonte: www.promar.gov.pt
Fonte: www.pofc.qren.pt
Vida Económica Boletim do Contribuinte Jornal Fiscal Vida Judiciária Contabilidade & Empresas Trabalho & Segurança Social
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INDICADORES CONJUNTURAIS DO QREN QUALIFICAĂ‡ĂƒO E EDUCAĂ‡ĂƒO DOMINAM A EXECUĂ‡ĂƒO DO QREN sistemas de incentivos Ă s empresas, distribuindo-se a restante execução quase uniformemente pelas diversas ĂĄreas desta agenda. A agenda temĂĄtica Valorização do TerritĂłrio (com 29% do total dos fundos executados) apresenta a seguinte distribuição pelas principais ĂĄreas de intervenção: Acessibilidades e Mobilidade (34%), destacando-se a ligação ferroviĂĄria Sines-Elvas, a extensĂŁo da Rede de Metro do Porto e as intervençþes na CRIL-Buraca/
Fundo executado por Agenda Temåtica (31 março 2014) Potencial Humano 47%
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RELATĂ“RIO
LISTA DE PROJETOS APROVADOS
FUNDO DE COESĂƒO II
Consulte atravĂŠs da ligação em Consulte atravĂŠs do link em baibaixo o relatĂłrio sobre a Exexo a lista de projetos aprovados cução23Financeira do Fundo de Informação reportada a 31 março 2014 :: Boletim Informativo :: pelo Programa Operacional dos CoesĂŁo II em Portugal, reportaAçores para a ConvergĂŞncia da a 31 de dezembro de 2013, (PROCONVERGENCIA), atĂŠ 31 de que constitui o Ăşltimo reporte maio de 2014. Durante o mĂŞs de periĂłdico regular do FC II. maio de 2014 foi aprovado um total de despesa pĂşblica elegĂvel de 821.574,01â‚Ź que corresponde a uma contribuição comunitĂĄria de 698.337,91â‚Ź. VER DOCUMENTO
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Fundo aprovado por Agenda Temåtica Procura um meio para (31 março 2014) financiar as suas actividades? Não procure mais, jå encontrou.
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ao longo da vida), com 21%, Pontinha e na Autoestrada Transsignificativo PO (POPH, vertente FEDER, POe Valorizaçãopelas diversas ĂĄreas desta agenda. cofinanciadas pelodeFSE, que noPOVTmontana; Proteção conjunto representam 73% do POdoAçores Ambiente (25%); Norte, PO Centro, PO Lisboa, FEDER e PO polĂtica deA agenda temĂĄtica Valorização do TerritĂłrio (com 29% fundo Açores executado agenda. cidades (19%); e Equipamentosdo total dos fundos executados) apresenta a seguinte FSE)nesta assegurou, desde jĂĄ e com uma antecedĂŞncia Albufeira Na agenda temĂĄtica Fatores de para CoesĂŁo de 3 trimestres, o cumprimento dessaa meta, que(15%) garanteosa quaisdistribuição pelas principais Funchal ĂĄreas de intervenção: Competitividade, com 24% do abrangem diversos tipos de nĂŁo devolução de verbas Ă ComissĂŁo. Acessibilidades e Mobilidade (34%) destacando-se a total dos fundos executados no equipamentos (sociais, culturais, ligação ferroviĂĄria Sines-Elvas, a extensĂŁo da Rede QREN, verifica-se uma concendesportivos e de saĂşde). ‌concentrada sobretudo nas ĂĄreas da de Metro do Porto e as intervençþes na CRIL-Buraca/ tração elevada da execução na qualificação e educação e nos apoios a Pontinha e na Autoestrada Transmontana; Proteção e ĂĄrea da inovação e renovação do empresas Fonte: Boletim Informativo NÂş 23 QRENValorização do Ambiente (25%), onde assumem especial modelo empresarial (60%), com (Informação reportada a 31.03.2014) relevância as intervençþes relativas ao ciclo urbano da destaque, neste âmbito, para os
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A execução das operaçþes aprovadas atÊ ao final de março de 2014 tem acentuada concentração nas åreas da agenda temåtica Potencial Humano, que representa 47% do total da despesa fundo validada. Nesta agenda temåtica, de destacar a execução nas infraestruturas da rede escolar, com 25%, cofinanciadas pelo FEDER, bem como nas åreas de qualificação de jovens (qualificação inicial de dupla certificação), com 27%, e de qualificação de adultos (aprendizagem
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A execução das operaçþes aprovadas atÊ ao final de março
ĂĄgua, ao tratamento e gestĂŁo de resĂduos e Ă s açþes
de 2014 tem acentuada concentração nas åreas da agenda
de defesa e valorização do litoral; polĂtica de cidades
temåtica Potencial Humano, que representa 47% do total (19%), que engloba, nomeadamente, as operaçþes FICHA TÉCNICA Tiago Cabral da despesa fundo validada. Nesta agenda temåtica, deCoordenador: executadas no âmbito dos programas de ação das
Colaboraram neste nĂşmero: Fernanda Silva Teixeira, Marc Barros, Pedro Campos e Tiago Cabral.
destacar a execução nas infraestruturas da rede escolar, parcerias para a regeneração urbana e dos programas “Dicas & Conselhosâ€?: Sibec – www.sibec.pt
Paginação: JosÊ Pinto estratÊgicos das redes urbanas para a competitividade e Newsletter quinzenal propriedade da Vida Económica – Editorial SA R. Gonçalo Cristóvão, 14,(nos r/c • 4000-263 Porto • NIPC: 507258487 • www.vidaeconomica.pt åreas de qualificação de jovens (qualificação inicial de inovação PO Regionais), as açþes inovadoras para o
com 25%, cofinanciadas pelo FEDER, bem como nas
dupla certificação), com 27%, e de qualificação de adultos
desenvolvimento urbano e equipamentos estruturantes do