Incentivos20141007 by Vida Económica

www.vidaeconomica.pt NEWSLETTER N.º 125 • 07 de outubro de 2014

Governo definiu regras de aplicação

Primeiros concursos aos fundos europeus abrem em novembro

Notícias........................................... 5 Concursos....................................... 9 Indicadores Conjunturais.......10

PORTUGAL 2020

Durante o mês de outubro, o Governo irá nomear as entidades de gestão e concluir regulamentos específicos, garantiu o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Segundo o mesmo responsável, o regulamento aprovado “vem simplificar todo o processo de candidatura, uma vez que reúne todos os documentos num só, bem como a criação do Portal”.

Apoio à promoção do vinho..... 2 Dicas & Conselhos....................... 3 Legislação e P&R.......................... 9

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 25 de setembro, as Regras Gerais de Aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.

“O objetivo é que, em novembro, se abram os concursos e que, em dezembro, os fundos possam começar a ser disponibilizados”, acrescentou.

ÍNDICE

DESTINA 4000 M€ PARA PROMOVER A ECONOMIA VERDE “Haverá também um gestor de procedimento, e será criada a figura do curador do beneficiário para receber reclamações e queixas, emitindo recomendações para que as dificuldades sejam ultrapassadas.” VER ARTIGO COMPLETO

Candidaturas abertas até 15 de outubro

COTEC E NORS PREMEIAM INOVAÇÃO NAS EMPRESAS produtos se dirijam a mercados mercados globais, que tenham O período de candidaturas à ediglobais e não estejam a ser comersido desenvolvidos por empresas ção de 2014 do Prémio Produto cializados há mais de cinco anos. nacionais ou estrangeiras a opeInovação COTEC-Nors encontra-se rar em Portugal. a decorrer até 15 de outubro, deO Prémio Produto Inovação COvendo as empresas interessadas TEC-Nors é entregue pelo PresiOs produtos devem resultar da atisubmeter a sua candidatura em dente da República no 11.º Enconvidade consistente e continuada www.cotec.pt/produtoinovacao. tro Nacional de Inovação COTEC, de inovação empresarial levada Podem candidatar-se a esta disAfc_Rodapé_100x30.ai 1 tam-22/09/14 que se irá realizar12:58 em novembro. a cabo em Portugal, sendo tinção produtos inovadores – bém condição de elegibilidade bens ou serviços – dirigidos a para atribuição do prémio que os VER ARTIGO COMPLETO

Dedicação a cada um dos nossos 2 milhões de clientes. Esta é a nossa imagem.

O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, afirmou que o próximo quadro de fundos comunitários (Portugal 2020) destina 4 mil milhões de euros para promover a economia verde em Portugal: «Se estas prioridades forem cumpridas, o País ficará na linha da frente em termos europeus». Em relação ao programa concreto para o setor ambiental, no valor de 2,2 milhões de euros, o Secretário de Estado explicou que «conterá verbas para diferentes investimentos nos domínios das alterações climáticas, eficiência energética, energias renováveis, abastecimento de água, resíduos e proteção do litoral». «A estas verbas, acrescerão os meios financeiros dos programas operacionais regionais para a área do ambiente». Fonte: Portal do Governo

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APOIO À PROMOÇÃO DO VINHO E PRODUTOS VÍNICOS Foi aprovado, através da Portaria n.º 90/2014, de 22.04, o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do setor vitivinícola. O diploma define as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes, revogando a Portaria n.º 219/2013, de 04.07, que estabeleceu as regras aplicáveis ao ano de 2013. Com este novo regime são simplificados os procedimentos de acesso aos apoios, sendo eliminada a necessidade de elaboração de uma candidatura específica para o efeito e exigindo-se apenas a apresentação dos programas de promoção e publicidade, devidamente aprovados pelos órgãos estatutários das respetivas entidades. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE EIXOS DE APOIO A aplicação deste regime compete ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I. P.), prevendo-se dois eixos de apoio: - Eixo 1 - “Apoio à Promoção Genérica”, que envolve o apoio a programas destinados a informar o público sobre as características dos vinhos e produtos vínicos de origem nacional ou promovê-los junto dos operadores económicos ou consumidores, com exclusão do vinho do Porto e dos vinhos produzidos nos arquipélagos dos Açores e da Madeira; - Eixo 2 - “Informação e Educação”, que se traduz no apoio a programas relacionados com o consumo dos produtos do setor vitivinícola, independentemente do seu país ou região de origem.

Os candidatos têm de observar os seguintes requisitos gerais de elegibilidade: - Estarem legalmente constituídos; - Cumprirem as condições legais exigidas para o exercício da respetiva atividade; - Terem a sua situação tributária regularizada perante as finanças e a segurança social; - Disporem de contabilidade organizada; - Respeitarem os requisitos fixados no aviso para apresentação de programas. AVISO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS

AÇÕES ABRANGIDAS No âmbito do Eixo 1 são abrangidas diversas ações , nomeadamente: - Ações de relações públicas, promoção ou publicidade; - Participação em eventos, feiras ou exposições; - Ações de informação sobre as regiões vitivinícolas, produtos com denominação de origem ou indicação geográfica; - Ações de formação sobre a apresentação de vinhos e produtos vínicos e formas de consumo. Estas ações devem, sempre que possível, incluir a comunicação da marca Vinhos de Portugal/Wines of Portugal e o financiamento associado às mesmas não deve beneficiar empresas específicas ou marcas comerciais. Já o Eixo 2 inclui ações de informação e educação que promovam o consumo moderado de bebidas alcoólicas, assim como ações de divulgação da estratégia comunitária para a redução dos malefícios relacionados com o consumo abusivo de álcool. As ações financiadas no âmbito deste Eixo não podem conter referências a marcas, símbolos de marcas ou qualquer indicação de proveniência.

BENEFICIÁRIOS Podem candidatar-se aos apoios as seguintes entidades nacionais: • Eixo 1 - Organizações interprofissionais de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com atividade principal no domínio da promoção de vinhos e produtos vínicos e entidades certificadoras designadas nos termos da legislação aplicável; • Eixo 2 - Organizações profissionais do setor do vinho com atividades no âmbito da promoção, bem como as organizações e entidades referidas no ponto anterior.

Os avisos para apresentação de programas são divulgados na página Internet do IVV, I. P. No caso do Eixo 1, o aviso deve definir os prazos e regras aplicáveis, os critérios de atribuição do apoio, a informação adicional a apresentar, assim como o prazo para o IVV, I. P. comunicar o valor do financiamento. Os avisos de abertura de concurso do Eixo 2 devem, por seu turno, estabelecer as prioridades visadas, os critérios de avaliação dos programas e os prazos e regras aplicáveis. MONTANTE E PAGAMENTO DO APOIO O financiamento a conceder é atribuído em função das disponibilidades orçamentais do IVV, I. P., e até ao limite máximo de 80 % do valor total de cada programa, devendo o respetivo montante ser indicado nos avisos para apresentação de programas. O apoio é concedido sob a forma de subsídios à exploração não reembolsáveis, sendo pago através de transferências trimestrais para os beneficiários ou, em casos excecionais, em duodécimos mensais. O financiamento aos programas é atribuído em cada ano civil, podendo ser autorizado um prolongamento, até ao máximo de três meses, para encerramento dos mesmos. DESPESAS ELEGÍVEIS São elegíveis as despesas inerentes à preparação, implementação, acompanhamento e avaliação das ações, incluindo os correspondentes encargos com pessoal, aquisições de bens e despesas gerais de funcionamento, desde que estes estejam ligados às atividades de promoção genérica, no caso do Eixo 1, ou às atividades de informação e educação, no caso do Eixo 2.

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DICAS & CONSELHOS FUNDO DE SOCORRO SOCIAL (FSS) Sou diretora de um Centro Social e Cultural, considerado IPSS, com valências de creche, centro-de-dia e apoio domiciliário, que apresenta um grave desequilíbrio financeiro, derivado de investimentos cujo valor ultrapassou o previsto. Há algum apoio a que possa recorrer? RESPOSTA De facto, existe o Fundo de Socorro Social (FSS), que pode prestar apoio para a estabilização financeira das IPSS. O Fundo de Socorro Social (FSS) destina-se a prestar apoio às IPSS ou instituições equiparadas e a famílias nas situações de calamidade, sinistro e emergência social. Os apoios financeiros a conceder no âmbito do FSS inserem-se nas seguintes tipologias de intervenção: 1. Apoios destinados a pessoas singulares e famílias, que pretendem fazer face às seguintes situações: • Alerta, contingência e calamidade - atenuar os riscos, limitar os efeitos da catástrofe, através da assistência às pessoas em perigo, visando a reposição da normalidade da vida nas áreas afetadas. • Emergência social - responder a ocorrências súbitas e

imprevistas que coloquem as pessoas e famílias em situações de grande vulnerabilidade e desproteção social. • Despesa resultante do diferimento da desocupação de imóvel arrendado para habitação, nos termos do disposto no Código de Processo Civil - cabe ao FSS indemnizar o exequente nos termos do referido diploma. 2. Apoios destinados a IPSS, equiparadas e outras entidades de reconhecido interesse público, sem caráter lucrativo, que prossigam objetivos de solidariedade social. Estes apoios compreendem: • Obras em infraestruturas afetas às respostas sociais necessidades urgentes de ampliação, remodelação de instalações, substituição de materiais e conclusão de infraestruturas de equipamentos sociais de necessidade premente que se estejam a degradar, que colocam em causa o investimento público já realizado. • Aquisição de equipamento móvel - aquisição urgente e inadiável de equipamento móvel de manifesta necessidade para o funcionamento das respostas sociais. • Aquisição de viaturas - aquisição urgente de viatura para o desenvolvimento das res-

postas sociais, tendo em vista a melhoria da prestação dos serviços e o bem-estar dos utentes. • Desenvolvimento da ação social - projetos e medidas de empreendedorismo social, que pelo seu caráter inovador justifiquem a sua implementação mediante a celebração de protocolos, por um prazo máximo de dois anos. • Equilíbrio financeiro - prestação de apoio para a estabilização financeira das IPSS e entidades equiparadas sem caráter lucrativo, desde que comprovado o interesse público na manutenção das respostas sociais em funcionamento e o recurso ao FSS se mostre como o apoio mais adequado

para o restabelecimento do equilíbrio financeiro. Para a IPSS poder beneficiar do Fundo de Socorro Social, terá de observar as seguintes condições de acesso: • encontrar-se regularmente constituída e devidamente registada; • possuir a situação regularizada perante a segurança social e a administração fiscal em matéria de impostos, contribuições ou reembolsos; • possuir contabilidade organizada e situação regularizada em matéria de obrigações contabilísticas. Colaboração: www.sibec.pt sibec@sibec.pt - Tel.: 228 348 500

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NOTÍCIAS TECNOLOGIA NA UE: POLÍTICAS E OPORTUNIDADES DE FINANCIAMENTO

YOUNG BUSINESS TALENTS REGRESSA A PORTUGAL

Potenciar negócios através das tecnologias digitais: é este o foco da Agenda Digital Europa 2020, um dos pilares centrais da estratégia Europa 2020 para assegurar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. O objetivo da Agenda Digital Europa 2020 (http://ec.europa.eu/digital-agenda/digital-agenda-europe) é aumentar o GDP Europeu em 5% nos próximos sete anos, através de um maior investimento no setor das Tecnologias da Informação e Comunicação, promovendo as competências de “eSkills”, a inovação no setor público e novas condições de acesso à internet, motivando ao mesmo tempo a criação de emprego.

Já arrancou mais uma edição do Young Business Talents Portugal (YBT 2014). Trata-se de um evento organizado pela Praxis MMT e pela NIVEA, que disponibiliza gratuitamente a todas as escolas de Portugal uma ferramenta do ensino da gestão altamente avançada.

Portugal não é indiferente e, na sequência da Agenda Digital Europa 2020, aprovou a Agenda Portugal Digital (www.portugaldigital.pt), composta por seis áreas de intervenção: acesso à banda larga e ao mercado digital; investigação em investimento e desenvolvimento; melhoria da literacia, qualificação e inclusão digitais; combate à fraude e à evasão fiscais, contributivas e prestacionais; resposta aos desafios societais; empreendedorismo e internacionalização do setor das TIC, estando previstas várias iniciativas para a concretização das prioridades definidas. Info.Bruxelas - Magellan VER ARTIGO COMPLETO

Horizonte 2020

APOIOS À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO PARA AS PME PORTUGUESAS PODEM CHEGAR AOS 200 MILHÕES DE EUROS ANUAIS NO PERÍODO 2014-2020 As verbas, avançadas por Eduardo Maldonado, coordenador do Gabinete de Promoção do Programa do Quadro de I&DT, são meras expectativas, no entanto baseiam-se nos desempenhos conseguidos no programa-quadro anterior, assim como no facto de existir mais verba disponível para o Horizonte 2020,

concretamente, mais 30% do que em 2007-2013, num total de 79 mil milhões de euros. Tudo depende do desempenho das empresas portuguesas no que respeita aos projetos apresentados aos concursos. VER ARTIGO COMPLETO

Pensado para jovens entre os 15 e os 21 anos, o YBT desafia estudantes, professores e escolas a darem um novo sentido à gestão empresarial. É de salientar que o YBT é a maior competição de gestão da Europa dirigida ao ensino secundário. Pelo segundo ano consecutivo, o concurso tem o apoio institucional da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude e da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário.

As inscrições para 2014 abriram a 1 de setembro e terminam a 31 de outubro. A competição começa a 10 de novembro, numa perspetiva regional, para que, a 16 de maio, se juntem na final as melhores equipas nacionais. Há sete mil euros em prémios e a grande vencedora vai representar Portugal na competição internacional. As inscrições por parte dos interessados podem ser feitas em www.youngbusinesstalents.com. VER ARTIGO COMPLETO

IAPMEI APOIA MAIS DE MIL JOVENS EMPREENDEDORES Através da medida Passaporte para o Empreendedorismo, o IAPMEI apoiou entre o ano passado e este ano mais de mil jovens empreendedores no desenvolvimento das suas ideias para projetos empresariais. Com esta medida, o IAPMEI visa incentivar projetos de empreendedorismo inovador com potencial de crescimento, desenvolvidos por jovens licenciados, com idade até aos 30 anos, ou até aos 34 anos, no caso de possuírem mestrado ou doutoramento. O objetivo é dar-lhes condições para poderem trabalhar e explorar ideias de negócio que possam transformar-se em projetos empresariais viáveis e ajustados ao mercado.

A maior parte dos jovens apoiados tem origem na região Norte, que acolhe 60% dos promotores que viram o seu projeto aprovado pelo programa. A região Centro é responsável por 33% do total dos jovens apoiados no Passaporte para o Empreendedorismo e o Alentejo por 7%. VER ARTIGO COMPLETO

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NOTÍCIAS Reabilitação urbana tem fatia de mais de 600 milhões de euros disponíveis

“ESTÁ EM FASE DE APROVAÇÃO O INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A REABILITAÇÃO DE IMÓVEIS DOS PARTICULARES” Em entrevista ao “Imobiliário”, Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, afirma que a reabilitação de imóveis pelos particulares terá em breve um instrumento financeiro de apoio, cujas verbas estão, neste momento, em fase de aprovação junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). A reabilitação mostra sinais mais animadores, contudo o mercado continua à espera que o Governo cumpra o que prometeu em relação ao programa de financiamento ao setor privado? O desenvolvimento urbano sustentável, em especial a reabilitação urbana, é uma prioridade do Governo. Nesse sentido, está a ser definida uma nova abordagem para o financiamento da reabilitação urbana, que inclui o apoio à reabilitação do edificado em centros históricos e áreas degradadas, e ainda o apoio a intervenções de requalificação do espaço público associado a estas áreas. Este novo instrumento financeiro será sediado no IHRU e, considerando as verbas diretamente aplicadas à reabilitação do edificado, espaço público e qualidade do ambiente urbano, podemos afirmar que teremos mais de 600 milhões de euros disponíveis para apoiar a reabilitação urbana no Portugal 2020.

Irão ainda acrescer outras verbas distribuídas pelo próximo quadro comunitário que poderão apoiar indiretamente os projetos de reabilitação e regeneração urbana. Está em fase de aprovação junto do BEI o instrumento financeiro que permitirá a reabilitação de imóveis junto dos particulares. VER ENTREVISTA COMPLETA

MEDIDAS ESTÁGIOS EMPREGO E ESTÁGIOS PATRIMÓNIO PASSAM A SER ELEGÍVEIS NO POPH Foi alterado, através do Despacho n.º 10442/2014, de 12-8, o Regulamento Específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção “Estágios Profissionais” do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo Despacho n.º 18359/2008, de 9-7.

Esta tipologia insere-se no Eixo 5 do POPH - “Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa” –, o qual visa promover o nível, a qualidade e a mobilidade do emprego, privado e público, através, designadamente, do incentivo ao espírito empresarial, do apoio à integração de desempregados no mercado de traba-

Inovação o motor da competitividade das empresas

lho, do apoio à transição de jovens para a vida ativa e do incentivo à mobilidade.

A alteração agora determinada vem consagrar, no âmbito desta tipologia de intervenção do POPH, a elegibilidade das medidas Estágios Emprego, aprovada pela Portaria n.º 204-B/2013, de 18-6, e Estágios Património, aprovada pela Portaria n.º 33/2013, de 29-01.

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NOTÍCIAS • INTERNACIONALIZAÇÃO Rui Amendoeira, partner da sociedade de advogados Miranda Alliance

PAUTA ADUANEIRA É UMA OPORTUNIDADE PARA AS EMPRESAS PORTUGUESAS O agravamento da pauta aduaneira em Angola é uma oportunidade para as empresas portuguesas produzirem a partir de Angola, afirma Rui Amendoeira, partner da Miranda Alliance. O advogado alerta para o risco de insucesso que todos os empresários portugueses em Angola irão enfrentar caso não façam o trabalho de casa, ou seja, caso desconheçam as especificidades deste grande mercado.

PLATAFORMA DIGITAL CENTRALIZA VENDAS DE EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO E INDÚSTRIA Cerca de 30 empresas do setor da construção e indústria reuniram esforços e integraram uma plataforma comum para comercialização dos seus produtos a nível internacional. Dinamizada e gerida pela Cobermaster, empresa nacional de produção de gradil, direcionado sobretudo para a indústria e energias renováveis, esta plataforma integra já cerca de 5000 produtos.

Na ótica das empresas e dos empresários quais os grandes constrangimentos para entrar em Angola? O desconhecimento da realidade do país no plano do mercado, das práticas comerciais, do ordenamento jurídico, dos agentes públicos e privados relevantes, entre outros fatores. Apesar da proximidade cultural, linguística e histórica com Portugal, o mercado angolano tem especificidades muito próprias que em vários domínios o aproximam mais de outros mercados africanos da região do que da realidade portuguesa num contexto europeu. A empresa/empresário que não faz o seu trabalho de casa para conhecer a fundo essas especificidades antes de investir no país arrisca o insucesso. VER ENTREVISTA COMPLETA

Volume total ultrapassou 2,8 mil milhões de euros

EXPORTAÇÕES DE TÊXTIL E VESTUÁRIO CRESCEM 10% ATÉ JULHO As exportações da indústria têxtil e vestuário (ITV) registaram, de acordo com os dados da ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, um crescimento de 10% no período de janeiro a julho de 2014, tendo superado os 2,81 mil milhões de euros. As exportações do setor representaram, assim, 10% do total das vendas do país a nações terceiras. As exportações de vestuário registaram um crescimento de 11,4%, as de produtos têxteis (exceto têxteis-lar) 9,2%, e as de

têxteis-lar e outros artigos têxteis confecionados 5,6%. Destaque para o crescimento das exportações de pastas, feltros e artigos de cordoaria, considerados artigos têxteis técnicos, com um aumento de 27 milhões de euros exportados, valor equivalente a uma taxa de crescimento de 19%, tendo sido o grupo de produtos de matérias-têxteis que mais dinamismo evidenciou. VER ARTIGO COMPLETO

Breves CALÇADO PORTUGUÊS PROCURA NOVOS MERCADOS Um dos objetivos principais do setor do calçado nacional passa por aprofundar a presença em novos mercados, de modo a que as vendas extracomunitárias representem cerca de 20% do total até ao final da segunda década. De notar, refere a APICCAPS, que as exportações para fora da União Europeia mais do que duplicaram nos últimos quatro anos. O seu peso ascende agora a 13% do total exportado, sendo possível reduzir ainda mais a dependência relativamente aos mercados europeus.

ANGOLA ABRE PORTAS AO INVESTIMENTO Segundo Frederico Albergaria, CEO da Cobermaster e promotor da iniciativa, a importância desta plataforma reside no facto de os produtos integrantes serem “exclusivamente fabricados em Portugal”, explicou à VE. Aquele responsável afirma que “muitos dos fabricantes estão apenas focados na exportação para grandes distribuidores, o que leva a que não invistam na divulgação dos seus produtos no mercado interno”. VER ARTIGO COMPLETO

O secretário de Estado da Indústria de Angola marcou presença no encerramento do Congresso do Agronegócio, que teve lugar em Santarém, no Ribatejo, e abriu portas ao investimento no seu país. A iniciativa, organizada pelo AgroCluster do Ribatejo em parceria com o InovCluster, juntou mais de 20 empresários e importadores de Angola, Moçambique, Argélia, Marrocos, Brasil e Uruguai. No total, foram realizadas cerca de 120 reuniões de negócios.

SESSÃO INFORMATIVA PREPARA EMPRESÁRIOS PARA A AÇÃO DE INTERNACIONALIZAÇÃO EM CABO VERDE A ANJE – Associação Nacional de Jovens Empresários promove o workshop “Internacionalização de negócios para Cabo Verde”, no próximo dia 8 de outubro, nas instalações da sua sede nacional, no Porto. Trata-se de uma sessão informativa, organizada no âmbito do projeto GET OUT 2014 – 2015, que pretende lançar um olhar sobre os instrumentos de incentivo ao investimento externo em Cabo Verde, preparando os empresários portugueses para a ação de internacionalização, a decorrer entre os dias 17 e 24 de novembro, na cidade da Praia. VER ARTIGO COMPLETO

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NOTÍCIAS • AGRICULTURA ISA e PortugalFoods assumem presidência da plataforma EuroAgri

PRESIDÊNCIA DO EUROAGRI ATRAI PARCEIROS PARA AS EMPRESAS NACIONAIS Ao assumir a presidência da plataforma EuroAgri, integrada no projeto EUREKA – através do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (ISA) e do pólo PortugalFoods – Portugal e as empresas do agroalimentar ficam mais próximas dos canais internacionais. E, com isso, mais aptas a encontrarem parceiros ou consórcios e a maximizarem os resultados das suas atividades de I&D.

Em entrevista à “Vida Económica”, João Santos Silva, docente do ISA que assume, desde setembro, em nome de Portugal, a presidência da plataforma, está otimista. “As empresas portuguesas podem reforçar os contactos operacionais e de investigação com zonas geográficas que considerem importantes”. E a participação da PortugalFoods ajudará a “valorizar a marca Portugal”. VER ENTREVISTA

PRIMEIRO SALÃO AGROALIMENTAR PORTUGUÊS EM PARIS Realiza-se entre dia 20 e 21 de outubro o Primeiro Salão Agroalimentar Português em Paris. Três dezenas de operadores nacionais do setor são esperados na capital francesa para apresentar azeite, queijo, café, conservas, vinhos e carnes de denominações autóctones. Segundo a organização, o evento em Paris procura servir de suporte à divulgação do que se faz de melhor em Portugal. Entre as atividades, e para além da mostra no Consulado Geral de Portugal, contam-se várias ações de formação para profissionais, reuniões B2B e um jantar concebido pelo conceituado chef Antoinne Westermann. Entre as empresas presentes estão a Mathias Export, que está a desenvolver um projeto de internacionalização, no qual este evento se enquadra, a Magnum Vinhos, a Sabores da Gardunha e a Castanheiro & Costa. VER ARTIGO COMPLETO

VILA PRAIA DE ÂNCORA RECEBEU FEIRA AGRÍCOLA Vila Praia de Âncora recebeu pela primeira vez a Feira Agrícola e dos Produtos Tradicionais. A Feira visou divulgar e promover a agricultura, bem como a comercialização dos produtos agrícolas. Pretendeu-se ainda com este certame incentivar a instalação de jovens agricultores com projetos inovadores.

O evento incluiu sessões temáticas sobre plantas aromáticas e vespa asiática, prova de mel comentada, III Jornadas Agrícolas, festival de folclore, entre outras iniciativas.

Registe-se e acompanhe as novidades, lançamentos, campanhas e outras iniciativas. Publicações especializadas Edições técnicas Formação e eventos

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LEGISLAÇÃO

PESCAS Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

APOIOS REGIONAIS

- Portaria n.º 198-A/2014, de 2 de outubro (DR n.º 190, I Série, págs. 5134-(2) a 5134-(4)) – Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Sardinha com Recurso a Artes de Cerco.

LINHA DE FINANCIAMENTO A BUSINESS ANGELS

COMPETIR+ (Açores) - Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro (DR n.º 183, I Série, págs. 5050 a 5054) – Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local.

P & R

PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO

CONCURSOS

A BOLSA DO PASSAPORTE PARA O EMPREENDEDORISMO É ACUMULÁVEL COM O SUBSÍDIO DE DESEMPREGO? Não. O subsídio de desemprego é uma prestação em dinheiro atribuída ao trabalhador para compensar a falta de remuneração motivada pela perda involuntária de emprego. Com a atribuição da Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo o candidato passa a ter uma remuneração mensal e desta forma deixa de ter direito ao subsídio.

IN2:BA Documento de divulgação De 18/02/2014 a 30/06/2015 Formulário de Candidatura para as Entidades Veículo Pedido de Financiamento

POPH Cursos Profissionais, Cursos de Educação e Formação de Jovens e Ensino Artístico Especializado De 25/09/2014 a 13/10/2014

NORTE 1ª fase – até 24/10/2014 (12h) 2ª fase – até 28/11/2014 (12h) 3ª fase – até 09/01/2015 (12h) Sistema de Apoio a Infraestruturas Científicas e Tecnológicas Infraestruturas Científicas

Fonte: www.ei.gov.pt

Sistema de Apoio a Áreas de Acolhimento Empresarial e Logística

independente

Promoção e Capacitação Institucional - Internacionalização

A newsletter do profissional liberal

Informação essencial e prática todos os meses no seu email Através de uma linguagem simples e acessível, o objetivo desta newsletter é proporcionar aos profissionais liberais informação diversificada sobre temáticas com interesse para a sua atividade. A independente dirige-se não só aos profissionais que já se encontram no ativo mas também a todos aqueles que pretendam no futuro exercer a sua atividade de forma autónoma.

Valorização Económica de Recursos Endógenos em Espaços de Baixa Densidade

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Promoção da Marca Porto e Norte de Portugal - Centros de Informação Turística Equipamentos para a Coesão Local Infraestruturas e Equipamentos Desportivos Mobilidade Territorial Reabilitação Urbana Requalificação da Rede Escolar do Ensino Básico e da Educação Préescolar

FEE Enchimento de Pneus a Nitrogénio 2014 - Aviso 6 De 25/06/2014 a 23/10/2014 (18h.) Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável 2014 - Aviso 7 De 25/06/2014 a 23/10/2014 (18h.) SGCIE – Incentivo à promoção da Eficiência Energética 2014 - Aviso 8 De 25/06/2014 a 23/10/2014 (18h.) Alteração ao Aviso 8 R. Gonçalo Cristóvão, 14, r/c • 4000-263 PORTO

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Alteração aos Avisos 6, 7 e 8

NEWSLETTER N.Âş 125 â&#x20AC;˘ 07 de outubro de 2014

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INDICADORES CONJUNTURAIS DO QREN NĂ?VEL DE COMPROMISSO DAS VERBAS InformaĂ§ĂŁo reportada a 31 marĂ§o 2014 :: Boletim Informativo 23 :: DO QREN ACIMA DOS 100% InformaĂ§ĂŁo reportada a 31 marĂ§o 2014 :: Boletim Informativo 23 ::

No final de marĂ§o de 2014, acrĂŠscimo de 244 Mâ&#x201A;Ź, sendo 108,4% das verbas do QREN es219 no eixo 2, afetos a projetos tavam comprometidas para fide investimento empresarial no nanciamento dos projetos aproĂ˘mbito dos sistemas de incentivados nos diversos PO, mais 3,6 vos Ă s empresas); no PO VT (com p.p. que no final de 2013. Este acrĂŠscimo de 95 Mâ&#x201A;Ź, sendo 83 valor superior a 100% ĂŠ comum Mâ&#x201A;Ź no eixo 1, justificado pela no final dos ciclos de prograaprovaĂ§ĂŁo do projeto de consmaĂ§ĂŁo e traduz uma prĂĄtica de truĂ§ĂŁo do TĂşnel do MarĂŁo a cargestĂŁo que procura assegurar go da Estradas de Portugal, SA). a total absorĂ§ĂŁo dos recursos No final do primeiro trimestre de tendo em conta a de2014 nente disponĂveis, EvoluĂ§ĂŁo trimestral da taxa compromisso apenas opor POFundos VT vertente expetĂĄvel libertaĂ§ĂŁo de verbas % 125

% 125 100

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Consulte atravĂŠs da ligaĂ§ĂŁo em baixo a Circular Normativa nÂş 2/CD/2014 referente Ă aplicaĂ§ĂŁo do conceito de formando desistente e tipificaĂ§ĂŁo das respetivas situaĂ§Ăľes excecionais, aplicĂĄvel Ă Aprendizagem, por semelhanĂ§a e analogia com o regime implementado nos cursos profissionais.

Consulte atravĂŠs da ligaĂ§ĂŁo em baixo a ediĂ§ĂŁo de verĂŁo da revista Panorama, da DG de PolĂtica Regional da CE, que faz uma anĂĄlise detalhada sobre o primeiro Acordo de Parceria adotado - Dinamarca - com uma entrevista aos seus responsĂĄveis.

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109 96 88 73

100 75 50

65 73

42 50 31

40 65

75 50 31 50 25

19 18 31 2 19

76 88 68 76

90 96 82 90

105 97 109 105 97

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FEDER ainda nĂŁo tinham a dotanas operaĂ§Ăľes aprovadas, quer Ă§ĂŁo totalmente comprometida, de algumas operaĂ§Ăľes, quer por conclusĂŁo das mesmas por cancelamento de algumas apresentando, no operaĂ§Ăľes, querinferiores por conclusĂŁo em valores aos inicialmente aprovados,entanto, taxas de compromisso muito prĂłxide algumas operaĂ§Ăľes, quer por mesmas das mesmas em valores inferioO acrĂŠscimo de compromisso, noconclusĂŁo montante das de 776 Mâ&#x201A;Ź mas dos 100%. Todos os outros res aos inicialmente aprovados. em valores inferiores aos inicialmente aprovados, no fundo aprovado resulta, maioritariamente, de novas PO se encontram com nĂveis O acrĂŠscimo de compromisso, O acrĂŠscimoefetuadas: de compromisso, no(com montante de 776 Mâ&#x201A;Ź aprovaĂ§Ăľes PO PH acrĂŠscimo de compromisso superiores a no montante de 776 Mâ&#x201A;Ź nono funno fundo aprovado resulta, maioritariamente, de novas de 228 Mâ&#x201A;Ź, sendo 123 Mâ&#x201A;Ź no eixo 5 no o apoio 100%, que ao significa que entrado aprovado resulta, maioritaaprovaĂ§Ăľes efetuadas: PO PHram (com empreendedorismo e Ă no transiĂ§ĂŁo para agestĂŁo vida ativa emacrĂŠscimo de eoverbooking. riamente, de novas aprovaĂ§Ăľes de 228 Mâ&#x201A;Ź, sendo 123 Mâ&#x201A;Ź no eixo 5 no apoio ao efetuadas: PO PH (com acrĂŠsEntre estes, sĂŁo de destacar as 95 Mâ&#x201A;Ź no eixo 1, afetos a projetos de qualificaĂ§ĂŁo inicial de cimojovens); de 228no Mâ&#x201A;Ź, sendo 123 Mâ&#x201A;Ź taxas de compromisso do PO FC empreendedorismo e Ă transiĂ§ĂŁo para a vida ativa e PO FC (com acrĂŠscimo de 244 Mâ&#x201A;Ź, sendo 219 no eixo 5 no apoio empreen(132%), do PO Algarve e 95 1,ao afetos a projetos de qualificaĂ§ĂŁo inicial (121%) de no Mâ&#x201A;Ź eixono 2,eixo afetos a projetos de investimento empresarial dedorismo e Ă transiĂ§ĂŁo para do PO AĂ§ores FEDER (114%). jovens); nodos PO sistemas FC (com acrĂŠscimo de 244 Mâ&#x201A;Ź, sendo 219 no ativa Ă˘mbito a vida e 95 Mâ&#x201A;Ź no eixode1,incentivos Ă s empresas); no no eixo 2, afetos a projetos de investimento empresarial POa VT (com acrĂŠscimo de 95 Mâ&#x201A;Ź, sendo 83 Mâ&#x201A;Ź no eixo NÂş 1, 23 QREN Fonte: Boletim Informativo afetos projetos de qualificaĂ§ĂŁo (InformaĂ§ĂŁo reportada 31.03.2014) no Ă˘mbito dos sistemas de incentivos Ă s empresas); no inicial de jovens); noaprovaĂ§ĂŁo PO FC (comdo projeto de construĂ§ĂŁoado justificado pela PO VTdo (com acrĂŠscimo Mâ&#x201A;Ź, sendo 83 Mâ&#x201A;Ź no SA). eixo 1, TĂşnel MarĂŁo a cargode da95 Estradas de Portugal, justificado pela aprovaĂ§ĂŁo do projeto de construĂ§ĂŁo do No final do primeiro trimestre de 2014 apenas o PO VT

R EA SEN O DE VOLV SEN IMENTO VOLV IMENTO E COE SĂ&#x192;O, E COE IPSĂ&#x192;O, :: INDIC IP ::AINDIC DOREASDORE CON juNTuR S CON juNTuR A IS DEAMONITORIz IS DE MONITORIz AĂ§ Ă&#x192;O ::AĂ§ Ă&#x192;O ::

PolĂtica Regional da CE REVISTA PANORAMA

EvoluĂ§ĂŁo trimestral da taxa de compromisso por Fundos

DezembroDezembro 2008 2008 MarĂ§o 2009 MarĂ§o 2009 Junho 2009 Junho 2009 2009 SetembroSetembro 2009 2009 DezembroDezembro 2009 MarĂ§o 2010 MarĂ§o 2010 Junho 2010 Junho 2010 2010 SetembroSetembro 2010 2010 DezembroDezembro 2010 MarĂ§o 2011 MarĂ§o 2011 Junho 2011 Junho 2011 2011 SetembroSetembro 2011 2011 DezembroDezembro 2011 MarĂ§o 2012 MarĂ§o 2012 Junho 2012 Junho 2012 2012 SetembroSetembro 2012 2012 DezembroDezembro 2012 MarĂ§o 2013 MarĂ§o 2013 Junho 2013 Junho 2013 2013 SetembroSetembro 2013 2013 DezembroDezembro 2013 MarĂ§o 2014 MarĂ§o 2014

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FICHA TĂ&#x2030;CNICA

TĂşnel do FEDER MarĂŁo aainda cargonĂŁo da tinham Estradas de Portugal, SA).Coordenador: Tiago Cabral vertente a dotaĂ§ĂŁo totalmente Colaboraram neste nĂşmero: Aquiles Pinto, Dora TroncĂŁo, Elisabete Soares, Marc Barros, Teresa Silveira e Tiago Cabral. No final do primeiro trimestre de 2014 apenas o PO comprometida, apresentando, no entanto, taxas de VTâ&#x20AC;&#x153;Dicas & Conselhosâ&#x20AC;?: Sibec â&#x20AC;&#x201C; www.sibec.pt PaginaĂ§ĂŁo: JosĂŠ Pinto vertente FEDER ainda nĂŁo tinham dotaĂ§ĂŁo totalmente compromisso muito prĂłximas dos a100%. Todos os outros Newsletter quinzenal propriedade da Vida EconĂłmica â&#x20AC;&#x201C; Editorial SA comprometida, apresentando, entanto, taxas de R. GonĂ§alo CristĂłvĂŁo, 14, r/c â&#x20AC;˘ 4000-263 Porto â&#x20AC;˘ NIPC: 507258487 â&#x20AC;˘ www.vidaeconomica.pt PO se encontram com nĂveis deno compromisso superiores

compromisso muito prĂłximas dos 100%. a 100%, o que significa que entraram em Todos gestĂŁoos deoutros