Relatório da Embasa aponta para atraso de 50% nas obras de saneamento em Lauro de Freitas; Oscip Rio Limpo cobra solução

AOscip Rio Limpo apresentou, dia 28 de janeiro, para síndicos e representantes de condomínios residenciais da área do Joanes, Camaçari e Lauro de Freitas, dados do relatório emitido pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), em 17 de janeiro, sobre o andamento das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas.

Entre os tópicos, estão o atraso na execução das etapas e os danos ambientais. Em fevereiro de 2022, o realizado chegou apenas a 20% do previsto, e no acumulado geral, a obra apresenta atraso de 50%.

“Se existem recursos para a obra, não se explica a lentidão na execução dos serviços. Pelo ritmo atual, com os atrasos apresentados pela própria Em- basa, nem em 2030 teremos o tão esperado e prometido saneamento sanitário de Lauro de Freitas. Enquanto isso, todos os nossos rios urbanos, inclusive os mais de 10 que foram transformados em canais de lixo e esgotos, continuarão recebendo os dejetos da cidade, com riscos de matar os rios Ipitanga e Joanes”, frisa Fernando Guimarães Borba, presidente da Oscip Rio Limpo.

Dentre os danos ambientais, o engenheiro Químico e Ambiental Márcio Costa, presidente da Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico – SALVA, destaca que não liberando água nas barragens Ipitanga 1 e Joanes 1, a Embasa comete crime ambiental, de acordo com Lei Federal n° 9.433 de 8/1/1997, que exige liberação de 25% de vertimento mínimo das águas das barragens.

“O que temos hoje é que a jusante das barragens não recebe água, apenas os esgotos das comunidades e água das chuvas. Isso significa que nas calhas dos rios Ipitanga e Joanes, no território de Lauro de Freitas, só corre o lixo e dejetos da cidade. É um dano inestimável, prejudicando a vida, o sustento de marisqueiras, pescadores e pequenos agricultores, que tinham suas hortas nas margens do Joanes”.

Durante a reunião, a Oscip Rio Limpo apresentou as ações promovidas pela instituição, denunciando a contínua poluição dos rios Ipitanga, Joanes e dos seus afluentes, a degradação da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas e a questão da saúde pública da região.

13 ANOS DE OBRAS: ENTENDA O CASO

As obras de saneamento básico em Lauro de Freitas iniciaram 2010, com prazo de conclusão estimado em três anos, mas em 2012, as obras foram paralisadas, com o rompimento do contrato por parte do governo estadual com a empreiteira responsável, fato que rendeu uma batalha judicial que se arrastou até 2016.

Retomadas em dezembro de 2017, as obras ganharam novo prazo de conclusão, previsto para 2025. Mas pouco se viu andar desde então. Ainda segundo o relatório emitido pela Embasa, das 14 estações elevatórias previstas no projeto, apenas uma teve a parte da obra civil concluída, faltando ainda as partes elétrica e hidráulica.

Em novembro de 2019, matéria publicada na Vilas Magazine (veja print ao lado) destacava, não apenas as informações divulgadas pela Embasa sobre o andamento das obras, mas as novidades apresentadas pela Prefeitura de Lauro de Freitas, sobre a construção de 12 estações elevatórias, de um total de 26, nas três bacias da cidade, anunciadas para janeiro de 2020. À época, o imprevisto para o avanço das obras era a conclusão da estação elevatória de Patamares, que foi objeto de questionamento junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em abril de 2017, por parte de um condomínio vizinho que se opôs à construção. Depois de dezenas de procedimentos no âmbito do inquérito civil aberto pelo MPBA, a Embasa desistiu do projeto.

Dos 17,4 quilômetros de tubulação que percorrem a distância entre a estação elevatória principal de Lauro de Freitas, nas imediações do ginásio municipal de esportes e o emissário submarino de Jaguaribe, em Salvador, 93% já estavam concluídos e 34 km de rede de coleta de esgoto já estavam implantados na cidade, a exemplo de parte de Vilas do Atlântico, Ipitanga, Centro e Recreio Ipitanga, todas sem funcionalidade. Estima-se que essa rede continue em condições de utilização.

A previsão era que o final da obra, em sua totalidade, acontecesse em 2023, com as etapas já concluídas, sendo colocadas em funcionamento antes disso. Sem sucesso.

Em agosto de 2021, prefeitura e Embasa comemoravam a retomada das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Lauro de Freitas, ressaltando, como benefícios da sua execução, a conservação dos recursos naturais, eliminação de poluição do solo e condições de higiene.

Destaca-se que a obra é realizada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, e além das intervenções que estão sendo executadas em Lauro de Freitas, com a instalação de redes coletoras e elevatórias, a obra ainda contempla a execução da linha de recalque que transporta o esgoto do município até o emissário submarino Jaguaribe, em Salvador.

Segundo a prefeitura, desde o início do projeto, em 2010, incluindo o período da paralisação, foram concluídos o duto, que transportará os esgotos, além da estação elevatória, que fica próxima ao Restaurante Popular, e algumas ligações intradomiciliares. Hoje, Lauro de Freitas possui recursos captados e contratados para atender 80% de esgotamento sanitário na cidade. Para os 20% restantes, existem projetos de captação junto ao Governo do Estado.

A obra de complementação do sistema de esgotamento sanitário em Lauro de Freitas possui vigência até abril de 2024. Executada pela empresa Pejota, os investimentos com a Caixa Econômica Federal ultrapassam a ordem de 170 milhões, e quando concluída, as três bacias deno -

“Todos os nossos rios urbanos, inclusive os mais de 10 que foram transformados em canais de lixo e esgotos, continuam recebendo os dejetos da cidade, com riscos de matar os rios Ipitanga e Joanes” minadas de Baixo Ipitanga, Flamengo e Picuaia, bombearão o esgoto para a elevatória final. No município estão sendo construídas 12 estações elevatórias, além de 120 km de redes auxiliares.