PROJETO DE ASSESSORIA TÉCNICA
ZEIS DO PIRAMBU CADERNO DE PROCEDIMENTOS: replicabilidade em intervenções de melhorias habitacionais, urbanização e regularização fundiária
PRODUTO DA DISCIPLINA DE PROJETO URBANÍSTICO 3
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA, URBANISMO E DESIGN - UFC GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO, 2019.2 PROJETO URBANÍSTICO 3, PROF. RENATO PEQUENO
ALUNOS: LORENA MOREIRA, LUISA FERNANDES, CAIO MARQUES TEIXEIRA, VINICIUS SARAIVA E GABRIEL VIEIRA FORTALEZA, 2019
Sumário PARTE 1: ESCALAS E ESCOLHAS _O Grande Pirambu _Metodologia _Síntese Diagnóstica PARTE 2: PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO _Participação e Mobilização _Escolha da rua alvo da intervenção demonstrativa _Intervenção Urbana: Rua Santa Elisa 1. Áreas Passíveis de Intervenção: Espaços Livres 2. Rua Santa Elisa: Pavimentação, Drenagem e Arborização 3. Detalhamento _Intervenção Habitacional: Melhorias Habitacionais, Espaços Livres e Programas de Financiamento 1. Identificando Principais Precariedades 2. Programas de Financiamento 3. Sistematização: governança, cadastramento e execução (soluções) a. Sistematização da execução das obras e reformas propostas _Regularização Fundiária 1. Instrumentos para Regularização Fundiária 2. Governança: agentes, cadastramento e execução PARTE 3: CENÁRIOS FUTUROS DE INTERVENÇÃO _Diretrizes para intervenção nas ZEIS (a partir da intervenção demonstrativa) _Áreas de intervenção a curto prazo _Áreas de intervenção a médio prazo REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
PARTE 1 ESCALAS E ESCOLHAS
Diagnóstico Socioespacial O Grande Pirambu A escolha da ZEIS a ser estudada se deu a partir da análise de aspectos considerados expressivos para a intervenção. A localização litorânea foi um dos principais norteadores para a escolha, já que a partir dela notamos a presença e o interesse do mercado imobiliário, voltado para pequenas parcelas da população. Outro aspecto foi a presença de projetos urbanos, como o Vila do Mar, e o estudo de suas consequências na alteração do espaço e na dinâmica local, além da alta densidade da região e da presença de habitações em áreas de risco ambiental, bem como sua relação com o expressivo meio ambiente natural local.
Metodologia Em nosso processo de trabalho, partimos da escolha de 4 setores censitários do IBGE presentes na ZEIS Pirambu, com características expressivas e distintas de precariedade, um em cada bairro (figura 1). Os setores foram selecionados a partir dos dados de renda, densidade e existência/quantidade de banheiros, conforme o IBGE (2010). Posteriormente, analisamos os 10 pontos dos Elementos de Análise sugeridos e dividimos as precariedades em 3 tipos: *Precariedade Fundiária *Precariedade Habitacional/Arquitetônica *Precariedade Urbana Ao fim das análises, foram levantados os problemas existentes em cada um dos setores, e a partir disso elegemos o setor de intervenção.
Figura 1. Mapa da ZEIS Pirambu, com destaque para os setores censitários selecionados para análise.
Diagnóstico Socioespacial Síntese Diagnóstica Os 4 setores selecionados para a análise foram avaliados dos pontos de vista sócio-econômico, urbanístico e habitacional, de modo que foram identificados aspectos em comum, como densidade e renda (sócio-econômico); a presença de banheiro e as condições de iluminação e ventilação (habitacional) e topografia e insegurança fundiária (urbanístico). Foi possível, dessa maneira, fazer uma aproximação do nível de precariedade que cada uma dessas questões apresentava em cada área. Por fim, foi elaborado este gráfico comparativo de precariedades (figura 2):
Figura 2. Gráfico comparativo dos tipos de precariedade existentes em cada setor censitário.
Com base no gráfico, nota-se que as problemáticas mais expressivas são de natureza urbanística, apesar de não deixarem de estar, inevitavelmente, atreladas às habitacionais e sócio-econômicas. Além disso, apesar de terem sido identificadas diferenças entre os setores, foi possível criar um perfil comum à toda a ZEIS. A partir desta análise, a equipe escolheu o setor do bairro Pirambu (SP1) (figura 3) para ser o foco de estudo do trabalho, por ter considerado que ele reunia as características de precariedade mais agravantes. Alguns dados que respaldam a escolha são:
Diagnóstico Socioespacial _Setor localizado em área a beira mar com grande declives; _Área densa com total de 1264 hab; _Segunda área mais densa dos setores estudados, apesar de se encontrar próximo ao mar; _Carência de banheiros em quase metade dos domicílios; _Verticalização e área das edificações diminuem ao passo que se aproxima do mar; _Ruas de terra de pequeno porte; _Área com forte presença de casas alugadas com relação a outros setores do bairro e da Zeis Pirambu; _Densidade: segundo a taxa de ocupação máxima do atual macrozoneamento para a área estudada, seria necessária aproximadamente 1,5x a atual área do setor para obedecer os parâmetros urbanos.
Figura 3. Mapa do setor censitário selecionado para desenvolvimento do projeto.
Diagnóstico Socioespacial Análise do Setor
Classificação Viária
Curvas de Nível
Alturas das Edificações
Vista por Satélite (GoogleEarth)
Figura 4. Análise mais aproximada do setor censitário escolhido para o projeto.
Diagnóstico Socioespacial Sugestão de Ampliação
Figura 5. Sugestão inicial de ampliação do recorte de estudo a partir do setor selecionado.
Entendemos que a delimitação de um setor censitário é baseada em aspectos populacionais e para fins específicos do IBGE, portanto procuramos adaptar esse recorte para a forma que fizesse sentido do ponto de vista do Projeto Urbano, nos baseando na topografia e na morfologia urbana da área. Assim, a área de estudo foi expandida e chegamos ao polígono da figura 6 como nossa área de intervenção do projeto base.
Recorte Final
Figura 6. Mapas do recorte delimitado para o projeto demonstrativo.
Diagnóstico Socioespacial Levando em consideração os dados levantados e as conclusões tiradas na fase de diagnóstico, o projeto avançou para a sua fase propositiva, focando principalmente nos aspectos urbanístico, habitacional e fundiário. Foi delimitado um recorte, baseado no setor censitário escolhido, e a partir dele foi feito um estudo e desenvolvimento de um projeto base, trabalhando na escala da rua, que traz consigo a possibilidade de ser replicado em toda as ZEIS Pirambu, assim como em outras ZEIS da cidade. Dessa forma, foi desenvolvido um projeto urbano demonstrativo, que levanta tanto questões específicas da área quando gerais, comuns às ZEIS. Tratamos, assim, de uma escala mais aproximada, chegando ao nível da melhoria habitacional, identificando problemáticas e propondo soluções esquemáticas, mas trabalhamos as proposições para que pudessem ser progressivas, replicáveis, suprindo assim a necessidade de intervenções em larga escala. Além disso, também desenvolvemos um estudo em relação às possibilidades de regularização fundiária, já que a insegurança fundiária é uma das grandes questões da ZEIS Pirambu, assim como das ZEIS em geral. Outra preocupação foi a de tornar o projeto de Assessoria Técnica, de maneira geral, o mais exequível e próximo da realidade possível. Para isso, elaboramos um sistema de financiamento das melhorias habitacionais, assim como uma metodologia de recepção de demandas, governabilidade e execução das obras. Consideramos, assim, que as principais precariedades e problemáticas levantadas no diagnóstico foram, na medida das possibilidades da equipe e da disciplina, consideradas e contempladas no projeto, que tem intuito de promover urbanização e melhoria da qualidade de vida das pessoas por meio de pequenas e contínuas intervenções no espaços, com auxílio da Assessoria Técnica, e fazendo contraponto aos planos oficiais e hegemônicos na cidade.
Figura 7. Imagem de uma rua no Pirambu.
Figura 8. Notícia sobre o Pirambu no G1.
PARTE 2 PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO
Participação e Mobilização O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) prevê a necessidade de participação popular nos processos de planejamento urbano. Essa participação, entretanto, muitas vezes não é efetiva ou adequada nos processos de planejamento oficiais. Entendendo este trabalho como uma alternativa às ações hegemônicas, consideramos de extrema importância uma participação popular efetiva, que empodere e dê poder de decisão às comunidades, visando um planejamento próximo das problemáticas reais e que busque a diminuição de desigualdades socioespaciais. Dessa forma, em primeiro lugar, é necessário que a demanda seja expressada pela comunidade que deseja receber a intervenção, sendo interessante haver uma sistemática de registro e priorização. Julgamos imprescindível a participação da comunidade desde a fase diagnóstica, de levantamento de problemáticas, passando pela fase de decisões de projeto e chegando à fase executiva. Processos realizados dessa maneira tendem a ser mais demorados e complexos, mas entendemos isso como uma maneira de dar autonomia aos moradores em relação às intervenções em seu território, parte necessária para um planejamento inclusivo. Para que isso seja viável, é ideal que haja um grande esforço para a mobilização da comunidade, para que a participação seja numerosa e expressiva, podendo haver contratação de moradores já envolvidos com o processo. Infelizmente, para a realização deste trabalho, a equipe não conseguiu entrar em contato com os moradores ou fazer visitas na ZEIS Pirambu, como era desejado. Usamos, entretanto, referências bibliográficas que se aproximaram do território de fato, além de termos feito análises críticas sobre as informações socioespaciais levantadas. O projeto a seguir foi elaborado considerando as particularidades da ZEIS Pirambu, mas também foi pensado de maneira que possa ser adaptável para outras ZEIS ou assentamentos precários e informais na cidade, lançando diretrizes metodológicas replicáveis. Este caderno tem como objetivo difundir a metodologia de atuação das assessorias de maneira mais aprofundada, mas serão elaboradas cartilhas informativas para a população (modelos em anexo), de linguagem e formato mais acessíveis, para que as informações aqui contidas sejam amplamente divulgadas, de modo que os moradores possam se apropriar delas.
Figura 9. Exemplo de sugestão de oficina a ser realizada - Oficina sobre as prioridades em melhorias habitacionais na ZEIS Bom Jardim.
Intervenção Urbana .Escolha da Rua alvo da intervenção demonstrativa - Mapa Síntese. 01
02 03 Foram identificadas precariedades recorrentes em toda a ZEIS do pirambu, e escolhida as mais representativas para trabalhar na assistência técnica. (A lista pode vir a ser ampliada) 01.
02.
03.
Casas com condicionamento ambiental precário: são propostas as projeções de novas aberturas, o retelhamento e a ampliação do pé direito. Casas sem banheiro: indicadas as necessidades básicas dos banheiro, bem como a possibilidade de reformas que residência com banheiro. Ampliação, auto verticalização e reforço estrutural: análise das condições estruturais da casa para a execução da ampliação.
Intervenção Urbana .Escolha da Rua alvo da intervenção demonstrativa - Mapa Síntese. 01 03 04
05
02
01.
02. 03. 04.
05.
Rua Santa Elisa: identificação de precariedade, como o acúmulo de lixo, calçadas estreitas e pavimentação irregular Redução da velocidade da via para 30km/h, e criação de faixa única para veículos (ampliação do passeio). Primeiro ponto de intervenção: criação de uma praça, implantação de faixa elevada e nova vegetação. Segundo ponto de intervenção: trabalho do espaço livre e implantação de um escritório itinerante de assessoria técnica. Terceiro ponto de intervenção: rua para pedestres, veículos só são permitidos para circulação local (entrada e saída de residências), retrabalho da vegetação e da pavimentação, com objetivo de aumentar a permeabilidade).
Intervenção Urbana .(01) Praça. 1 Piso Drenante 100% permeável 2 Faixa Elevada Velocidade 30km/h 3 Espaço livre Mobiliário Urbano Nova vegetação
03
4 Ampliação de Calçada Nova Iluminação Púb.
04 02
01
Figura 10. Mapa da intervenção urbana 1
Bloco Drenante _Pavimentação que permite 100% da permeabilidade _PAVI R (pavibloco) _Fácil manutenção _Possui possibilidade de Pigmentação
Faixa elevada e velocidade _Possibilita maior conforto e acessibilidade para os usuários da rua _A redução da velocidade da rua para 30km/h trás mais segurança à via local
Figura 11. Perspectiva da intervenção urbana 1.
Espaços Livres _A diminuição da velocidade da rua, a criação de apenas uma faixa para carros e a ampliação das calçadas pretendem colocar o pedestre em destaque e a praça cria espaços de reunião da comunidade. A nova vegetação e as intervenções urbanas deixam o espaço mais agradável.
Intervenção Urbana .(01) Praça.
Figura 12. Perspectiva da intervenção urbana 1.
Mobiliário Urbano _Em madeira, pode ser construído em mutirões _Procura integrar elementos importantes _No nicho pode ser alocado um vaso de lixo ou uma poste para iluminação local Conta também com um espaço para alocar vasos de planta _Por sua característica leve possui mobilidade, possibilitando a mudança de layout conforme as necessidades da população Figura 13. Perspectiva do mobiliário.
Intervenção Urbana .(02) Escritório de Assessoria Técnica.
1 Piso Drenante 100% permeável 2 Faixa Elevada Velocidade 30km/h 3 Espaço livre Mobiliário Urbano 4 Ampliação de Calçada Jardim de Chuva
04
5 Escritório de Assessoria Técnica
01 02 03
05 Figura 14. Mapa da intervenção urbana 2.
Jardim de Chuva Infraestrutura verde para auxiliar na drenagem de áreas com problemas de alagamento e compor o paisagismo das áreas desenvolvidas.
Pau-Branco do Sertão (Auxemma oncocalyx) ● ● ●
Natural da Ceará (Caatinga e Litoral) Indicada para arborização de jardins.praças, ruas Suporta grandes períodos de seca
Clúsia (Clusia fluminensis) ● ●
Figura 15. Corte ilustrativo do jardim de chuva.
Natural do litoral da Bahia até o RIo de Janeiro Porte arbustivo
Intervenção Urbana .(02) Escritório de Assessoria Técnica.
Figura 16. Perspectiva da intervenção urbana 2.
Escritório de Assessoria Técnica Escritório para gerenciar o contato com a população, receber demandas e intermediar as relações com a prefeitura. Dimensões: 2,5m x 4m Idealizado para execução com arquitetura de Containers, o que possibilita sua fácil remoção quando for necessário.
Intervenção Urbana .(03) Rua para pedestres.
03
02 01 Figura 17. Perspectiva da intervenção urbana 3.
Devido à pequena dimensão do trecho, variando de 3,2 a 2,5m de largura optou-se por limitar a circulação da rua para pedestres e veículos das garagens locais. Assim, o espaço se caracteriza também como a extensão dos espaços de convivência das residências. 1 Placa Drenantes _100% Permeável _Adequado para uso de pedestres e carros _Produção limpa e sem resíduos 2 Mobiliário Urbano
Figura 18. Mapa da intervenção urbana 3.
3 Trabalho das fachadas das casas: além de intervenção na estrutura, como abertura para ventilação pretende-se trabalhar a pintura das residências locais como método de intervenção urbana.
Intervenção Urbana .(04) Propostas de vias A rua Santa Elisa possui grandes variações de largura em sua extensão, podendo variar de 3m até 8m. Nessa perspectiva, diferentes combinações de via e passeio podem ser propostas para se adequar melhor a cada situação. Nas imagens ao lado, temos a situação atual (A) e a proposta equivalente (B) com aumento dos passeios e diminuição da rua, além das opções (C) e (D) para as vias mais largas capazes de abrigar também as infraestruturas verdes. Os cortes abaixo mostram a situação atual (E) e a proposta (F), considerando uma largura de via e passeio de 8m.
(A) (B)
(C) (D)
(E) Figuras 19 e 20. Cortes ilustrativos que representam a situação atual da via e a alternativa proposta.
(F)
Intervenção Habitacional .Identificando Principais Precariedades Como apresenta a parte inicial do trabalho, as principais precariedades habitacionais identificadas no recorte escolhido do Pirambu consistem, de modo conciso, na ausência de banheiros em algumas habitações, no pouco condicionamento térmico e ambiental e na auto-verticalização. É com base nessas 3 principais precariedades que o programa de assessoria técnica para melhorias habitacionais proposto foi idealizado. Além disso, como o trabalho consiste em uma tentativa de replicabilidade para vários cenários da cidade, as principais precariedades elencadas também estão presentes em todos os assentamentos precários, apesar de apresentarem intensidades diferentes de acordo com as características dos assentamentos. _Ausência de banheiros: O recorte escolhido para estudo e intervenção apresenta cerca de 48,9% de domicílios sem banheiros. Entretanto ainda há habitações em outros assentamentos precários que apresentam essa mesma precariedade de formas mais ou menos intensas. Por ser uma das necessidades básicas de uma casa essa precariedade identificada se tornou uma das principais e a mais preocupante, por questões de saúde e higiene dos moradores. Aliado a essa precariedade está a reforma e melhorias de banheiros, como por exemplo a realização de aberturas e melhoria dos materiais. _Condicionamento: casas sem ventilação e insolação: Na área escolhida para intervenção se observou o pouco adequamento das habitações ao condicionamento térmico e ambiental, assim como comumente ocorre em outros assentamentos. Dentro desse ponto se encontra a falta de aberturas laterais para o percurso do vento, aumento do pé direito para que ocorra as devidas trocas gasosas e aberturas nas paredes ou na coberta que permita a entrada da luz do sol nos ambientes. _Auto-verticalização: Essa ação está presente em todos os assentamentos precários da cidade, entretanto tem se observado sua incidência cada vez maior na área do Pirambu devido à chegada e atuação do mercado imobiliário na área (por ser uma área próxima ao centro e núcleo de serviços). Apesar de serem realizadas com certos conhecimentos empíricos e teóricos, com a utilização de elementos estruturais de concreto, seria uma boa oportunidade de prática da assessoria técnica para melhorias habitacionais. Promovendo maior segurança e qualidade na construção com redução dos gastos.
Intervenção Habitacional .Programas de Microfinanciamento _As melhorias habitacionais estariam inseridas na lógica de programas microfinanciamento objetivando possibilitar a execução de pequenas reformas até do auxílio na verticalização de habitações e construção de um novo cômodo. Tomando como base a estrutura e metodologia do Programa Casa Melhor, PAAC, Casa Bela e Reforma Mais, foi idealizado uma proposta de estruturação em faixas, baseado no orçamento familiar e na melhoria habitacional a ser executada, para a obtenção do microfinanciamento. Este poderia ser constituído de acordo com a renda familiar : Poupança + Subsídio + Empréstimo _A proporção do valor de subsídio, empréstimo e poupança varia de acordo com a faixa e seu poder aquisitivo. Isso tendo em vista possibilitar o acesso a todos ou ao máximo de reformas e obras possíveis para todas as faixas. _ Dessa forma, teria-se a divisão em faixas de acordo com o salário mínimo, as quais serão especificadas no próximo tópico, e dentro de cada faixa o valor da poupança disponibilizado pelo morador seria variável. O objetivo com isso é promover um aspecto de progressividade nas obras realizadas pelos inscritos no programa, tendo em vista que ao passo do tempo o morador pode constituir poupanças para executar melhorias habitacionais de menor a maior porte como da instalação de piso na casa ou aumento do pé direito até a construção de um quarto novo. _O financiamento seria realizado por grupos de moradores e teria como agente que realizaria o intermédio entre os moradores, o subsídio municipal e os empréstimos as associações de moradores, fundações ou ONGs existentes nas comunidades. _A assessoria técnica acompanharia os moradores cadastrados na realização das obras, mas também em um momento inicial avaliando o valor do orçamento obtido através do programa de financiamento. Com isso poderia instruir o morador a como gerir o dinheiro, o que poderia ser executado com ele e de que modo.
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução
S.M.
Subsídios
Empréstimo
Poupança
0 -1
70 %
20 %
10 %
1-2
60 %
25 %
15 %
2-3
50 %
30 %
20 %
3-4
40 %
35 %
25 %
4-5
30 %
40 %
30 %
Reformas / Obras e seu orçamento que podem ser executadas pelo programa:
Faixas do Programa de Microfinanciamento: _Faixa 1 - de 0 a 1 S.M. _Faixa 2 - de 1 a 2 S.M. _Faixa 3 - de 2 a 3 S.M. _Faixa 4 - de 3 a 4 S.M. _Faixa 5 - de 4 a 5 S.M.
Orçamento realizado de acordo com o preço de mercado do materiais.
_Aumento do Pé Direito
R$ 150,00
_Novas aberturas
R$ 300,00
_Retelhamento
R$ 300,00
_ Piso
R$1250,00 - 25 /m²
_Revestimento
R$ 4000 - 28 /m²
_Renovação do madeiramento
R$ 3500,00
_Melhoramentos nos banheiros
R$ 1000,00
_Construção de Banheiros
R$ 3000,00
_Bater a Laje
R$ 3000,00
_Reforço na estrutura
R$ 300,00
_1 cômodo
R$ 6500,00
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução
_ Aumento do Pé Direito A elevação do pé direito da casa será feita com intuito de melhorar o condicionamento ambiental, tornando o ambiente mais agradável aos moradores. Podendo ser construído adicionando cinco fiadas de tijolos cerâmicos dimensões (9x19x19) assentados com argamassa de cimento e areia.
_ Assentamento de piso e revestimento Partindo das necessidades existentes a construção de um novo piso deve seguir a fase de contrapiso para o nivelamento correto, um tratamento de impermeabilização em seguida o assentamento do revestimento cerâmico. Assim como a aplicação do piso, o revestimento em paredes deve ser feito seguindo os mesmos passos, deve ser priorizado em áreas molhadas como cozinha, área de serviço e banheiros.
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução
_1 quarto (Construção de um novo cômodo) Construção de um cômodo de acordo com a necessidade dos moradores, este pode ser utilizado como quarto ou dada outra finalidade. A construção será feita com materiais tradicionais e de fácil acesso, como tijolos cerâmicos, argamassa, revestimento podendo ser apenas com pintura ou cerâmica dependendo do tipo de uso.
_Retelhamento e possível renovação do madeiramento do telhado Substituição de telhas antigas por novas com o objetivo de eliminar possíveis infiltrações e aberturas. Identificado comprometimento no madeiramento do telhado pode ser estudado uma possível restauração ou renovação total do madeiramento, linhas, ripas e caibros.
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução _Novas aberturas Após ser realizado um estudo de condicionamento ambiental na residência, será possível decidir qual melhor solução para melhoria, novas aberturas para melhorar a ventilação e entrada de sol ou substituição de telhas por telhas com material translúcido para melhorar a iluminação da residência, consequentemente causando economia de energia, trazendo mais higiene e conforto para os moradores. _Bater a Laje Construção de uma laje volterrana simples com tijolo cerâmico e vigas de concreto com ferragem, uso a ser definido pelo beneficiado. É importante destacar a presença da assessoria técnica para realizar um estudo de viabilidade estrutural para a construção da laje. _Construção ou reformas de banheiros Os beneficiários dependendo de sua necessidade podem solicitar pequenos ajustes nas condições do seu banheiro já existente, como trabalho de impermeabilização e aplicação de revestimentos, instalação de equipamentos cerâmicos, como bacia sanitária e lavatório, ou até mesmo um estudo de viabilidade para criar aberturas promovendo a exaustão do ambiente. Caso seja necessário o banheiro também pode ser solicitado para que seja construído totalmente, com todos os benefícios citados anteriormente.
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução _Construção ou reformas de banheiros A execução de um banheiro deve levar em conta duas necessidades básicas, a abertura de uma janela para a circulação de ar e a impermeabilização do piso antes do assentamento dos revestimentos. Indica-se janelas com dimensões de no mínimo 50x50cm, com distância de aproximadamente 1,6m do chão. Já o revestimento escolhido deve ser adequado para o ambiente, placas cerâmicas e porcelanatos podem ser boas opções para revestir o piso e as paredes, evitando a infiltração da água. _Verticalização (construção de um novo pavimento) : É de grande importância o acompanhamento de técnicos habilitados para o projeto de verticalização, o profissional irá avaliar as condições estruturais da residência e indicar as alterações necessária na estrutura para a verticalização. Após a análise estrutural, se necessário, serão executadas novas estruturas para darem suporte ao novo pavimento.
Atenção para as condições da estrutura do pavimento térreo
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução Beiral para proteção solar
_Melhorias nas condições ventilação e insolação
de
Para melhorar as condições de ventilação e aumentar a proteção do sol podem ser utilizados diferentes elementos. É importante, antes da execução de qualquer alteração na estrutura da residência a avaliação da estrutura bem como a análise do condicionamento ambiente, a direção do vento e a incidência solar. Para aberturas na frente das residência podem ser utilizados cobogós, elementos vazados que possibilitam a entrada do vento e também protegem parcialmente do sol, podem também ser usadas janelas, mas é necessário avaliar a proteção solar. Outra forma de melhorar o condicionamento ambiental é aumentar o pé direito (altura do piso ao teto), promovendo uma maior circulação do vento. Para resolver a insolação é importante fazer berais mais extensos, criar ambientes avarandados, se possível, e até aplicar vedações térmicas nas paredes, como cama dupla de gesso ou EPS.
Telha colonial melhora a sensação térmica
Aberturas em cobogó Podem ser utilizadas janelas Se não houver afastamento em relação ao vizinho não é possível fazer aberturas laterais
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução _Os recursos seriam geridos pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), que integra a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza. _Os recursos seriam principalmente provenientes de repasses do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), obtidos por meio do OGU e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS), para o FMHIS. Entretanto de acordo com a Lei Municipal n° 9132/06 o FMHIS poderia obter recursos de diversas outras formas além dos repasses do FNHIS _Recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município e os créditos adicionais e suplementares estabelecidos no transcorrer de cada exercício para o FMH
Projeto da LOA 2020 - Orçamento de Programas habitacional e de regularização fundiária do FMHIS
_ As doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências oriundas de entidades nacionais e internacionais, organizações governamentais e não governamentais destinados à habitação de interesse social _Empréstimos concedidos por entidades financiadoras de ações apoiadas pelo FMH _Recursos oriundos de beneficiários de imóveis de programas habitacionais municipais ou através de contratos, convênios e taxas de qualquer natureza _Recursos oriundos das receitas correspondentes à outorga onerosa do direito de construir, conforme estabelecido no Plano Diretor
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução _Além das possibilidades de obtenção de recurso pelo FMHIS descritas a Lei Municipal n° 9132/06 apresenta maior detalhamento e maior leque de opções: LEI Nº 9132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Art. 17 - O Fundo Municipal de Habitação (FMH), criado pela Lei nº 8.918/2004, vinculado à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), será regido por esta Lei, como instrumento de captação e aplicação de recursos destinados ao financiamento das ações na área de habitação de interesse social. Art. 18 - O Fundo Municipal de Habitação (FMH) constituir-se-á do produto das receitas a seguir especificadas: I - recursos consignados na lei orçamentária anual do Município e os créditos adicionais e suplementares estabelecidos no transcorrer de cada exercício para o FMH; II recursos provenientes de transferências do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social; III transferências do Orçamento Geral da União; IV - as doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências oriundas de entidades nacionais e internacionais, organizações governamentais e não governamentais destinados à habitação de interesse social; V - o resultado de aplicações financeiras dos recursos do Fundo realizadas na forma de lei; VI - as parcelas da arrecadação de outras receitas oriundas do financiamento das atividades econômicas e de prestações de serviços, bem como de outras transferências que, por força de lei, convênios ou contratos, o Fundo Municipal de Habitação deva receber; VII - as doações, em espécie, feitas ao FMH; VIII - o saldo de exercícios anteriores; IX - a contrapartida financeira de parceiros em programas municipais na área de habitação de interesse social; X - empréstimos concedidos por entidades financiadoras de ações apoiadas pelo FMH; XI - reembolso de créditos concedidos aos beneficiários de programas amparados pelo FMH, bem como as respectivas multas e juros; XII - recursos oriundos de beneficiários de imóveis de programas habitacionais municipais ou através de contratos, convênios e taxas de qualquer natureza; XIII - recursos oriundos das receitas correspondentes à outorga onerosa do direito de construir, conforme estabelecido no Plano Diretor; XIV - recursos oriundos de alienações, na forma da lei, de ativos do FMH; XV recursos provenientes de quaisquer taxas instituídas ou cobradas pela HABITAFOR ou em virtude de venda de editais de suas licitações ou de quaisquer licitações com recursos do FMH; XVI - recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que lhe forem repassados, nos termos e condições estabelecidos pelo respectivo Conselho Deliberativo; XVII - outras receitas que venham a ser legalmente instituídas.
Intervenção Habitacional Sistematização: governança, cadastramento e execução _Quanto às opções mão-de-obra para realização das obras e reformas: _Podem consistir em mutirões dos moradores com acompanhamento de profissionais de assessoria técnica, reforçando a lógica de sobre trabalho e reduzindo os custos das melhorias. _Podem em mutirões com acompanhamento de profissionais de assessoria técnica, sendo destinado parte do orçamento destinado ao programa para remuneração dos moradores envolvidos nos mutirões e para a assessoria técnica. _Podem consistir na contratação por meio da Prefeitura Municipal para realização das obras e reformas, o que aumentaria um pouco o orçamento necessário para realização das intervenções e melhorias habitacionais.
Figura 21. Mutirão Che Guevara. Fonte: Peabiru.
Regularização Fundiária .Instrumentos para a Regularização Fundiária
_Concessão de Direito Real de Uso (CDRU): feita por meio de contrato por meio do poder público, no qual o ocupante a obrigação de utilizar o terreno apenas para o que foi utilizado, moradia ou comércio. Pode ser usada para titularização de até dois imóveis em casos específicos, um com fim residencial e outro com fim comercial. Executado em área públicas. Instrumento mais indicado para regularização em terras públicas. Instrumento escolhido para ser aplicado na intervenção demonstrativa apresentada. _Concessão Especial de Uso para Fins de Moradia (CUEM): concessão que a União, estado e município disponibilizam para os terrenos públicos que podem ter sua regularização fundiária com fim exclusivo para moradia. Os terrenos devem apresentar os seguintes pontos: posse desde 30 de junho de 1996, comprovada, ininterrupta e sem oposição; o limite do terreno em 250 m²; o uso para moradia; o não possuir outro imóvel rural ou urbano. Executado em áreas públicas. Indicado para aplicação em recortes que apresentem apenas uso residencial, com a possibilidade de ser utilizado conjugado com outro instrumento. _Direito de Superfície: consiste na concessão, gratuita ou onerosa, do direito da superfície de um terreno do proprietário deste a outra pessoa. Esse direito cedido permite a utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo relativo ao terreno de forma que obedeça ao contrato estabelecido e esteja de acordo com a legislação urbanística. Executado em áreas públicas ou privadas. A Lei Federal não estabelece requisitos a serem preenchidos pelos beneficiários. No caso de áreas públicas, o ente titular do bem pode estabelecer, por lei, requisitos a serem preenchidos pelos moradores. _Usucapião especial urbano: feita por processo na Justiça, que exige os requisitos: ocupação de no mínimo 5 anos, sem oposição; terreno com área máxima de 250 m²; uso para fins de moradia; o interessado não pode possuir outro imóvel rural ou urbano. Executado em área privadas. Instrumento mais indicado para regularização em terras privadas.
Regularização Fundiária Governança: agentes e cadastramento Escritório de Campo de Assessoria Técnica: Depois de serem realizadas as primeiras iniciativas de contato entre a comunidade, a assessoria e o Poder Público, o contato mais direto e frequente seria exercido pelo Escritório de Campo de Assessoria Técnica, que disporia de um ou dois profissionais. Ele seria responsável pela divulgação da política de regularização fundiária e estaria disponível para receber dúvidas de moradores e demandas. Além disso, seria o ponto onde os moradores alvo da regularização se dirigiriam para entrega de documentos e realização de pequenas ou grandes reuniões (no espaço em frente ao escritório), do conselho gestor da ZEIS, de uma associação ou simplesmente de um grupo de moradores. _Defensoria Pública: Responsável pelo processo jurídico. Realização de cadastro, obtenção de documentos básicos iniciais para o processo, abertura do processo no cartório com as fichas de levantamento, descrição das habitações por meio de um memorial e localização já prontas. _Representante, Associação de moradores ou Fundação: Responsável pela intermediação entre a comunidade, a Defensoria e a assessoria. Organização do(s) grupo(s) a serem atendidos e apoio na realização de oficinas. _Assessoria Técnica e Jurídica (escritórios de assessorias técnica e jurídica, arquitetos e advogados contratados pela Prefeitura): Responsáveis por realizarem os levantamentos e estudos tipológicos das habitações, por meio de memoriais, e encaminharem os trâmites legais para o processo de regularização. Trabalhariam no Escritório de Campo. _Os Recursos: Viriam de um dos programas do FMHIS destinado a regularização fundiária em assentamentos precários, tendo um ponto mais específico referente a regularização em ZEIS. Como também se apresenta no Projeto de LOA 2020 um orçamento de quase 3 milhões de reais.
PARTE 3 CENÁRIOS FUTUROS DE INTERVENÇÃO
Cenários Futuros de Intervenção Diretrizes para intervenção nas ZEIS
A partir da intervenção demonstrativa na ZEIS Pirambu, elaborou-se uma metodologia de projeto de assessoria técnica geral, que pode ser aplicada e adaptada para qualquer ZEIS da cidade, considerando suas particularidades. Passo 1: Escolha da área de atuação (por demanda popular e existência de precariedades): prioritariamente ZEIS; Passo 2: Escolha de uma (ou mais) área menor, dentro do território escolhido, que seja representativa dele como um todo, para ser realizado o diagnóstico (de preferência, técnico e comunitário). Um critério interessante de ser utilizado é de selecionar, para o estudo, a área que reúne mais tipos de precariedades, e onde eles são mais intensas, para que se tenha uma ideia de “pior cenário possível”; Passo 3: Da área selecionada, eleger um recorte de intervenção, que faça sentido do ponto de vista topográfico e da morfologia urbana (podendo os critérios serem outros, de acordo com o objetivo específico), e que tenha um tamanho adequado para intervenções urbanísticas, habitacionais e fundiárias, pensando no princípio de projeto demonstrativo e a possibilidade de replicabilidade; Passo 4: Para o processo de projeto desenvolvido, prevê-se, como escala de intervenção do projeto base, uma rua, a partir da qual se faça previsões demonstrativas para as intervenções urbanísticas, habitacionais e fundiárias. É ideal que se escolha, prioritariamente, ruas que reúnam diversos tipos de precariedades, como realizado durante todo o processo metodológico, para que se trabalhe com o maior número de variáveis e condicionantes possível; Passo 5: Ao se pensar no projeto, considerar instrumentos, de maneira geral, que se adequem à realidade da área em questão. Do ponto de vista do projeto urbanístico, é possível, por exemplo, prever áreas livres, alargamento de ruas, alargamento de calçadas, pavimentação, fechamento de ruas para pedestres, implementação de ciclovias, de jardins de chuva para auxiliar na drenagem, de iluminação pública etc;
Cenários Futuros de Intervenção Diretrizes para intervenção nas ZEIS
Passo 6: Do ponto de vista habitacional, é recomendado que se evite, ao máximo, situações de reassentamento. Caso elas sejam inevitáveis, é preciso fazer um estudo específico de espaços livres na área, para que as pessoas permaneçam nas redondezas, e que o projeto da nova habitação considere a realidade dos moradores e promova boas condições de vida. Nos casos de permanência, que devem ser maioria, é necessário haver consulta e levantamento das principais precariedades habitacionais, que podem ir da necessidade de abrir uma janela à de realizar um reforço estrutural ou construir um novo cômodo. Para esse fim, a assessoria técnica entra como um agente para viabilizar as melhorias habitacionais, devendo haver um estudo de viabilidade e governança, considerando todos os agentes envolvidos (comunidade, ONGs, assessorias, Estado, Universidade etc), e sempre tendo em mente que o trabalho de assessoria técnica, em realidades como a de Fortaleza e do Brasil, é um trabalho contínuo, de dever do Estado (Lei 11.888/08) e que deve ser encarado como um nicho da profissão do arquiteto urbanista, ou seja, devidamente remunerado. Passo 7: A situação fundiária é uma das principais precariedades e inseguranças em assentamentos informais. Por isso, também é importante fazer uma análise dos instrumentos adequados de regularização fundiária em cada zona específica, que provavelmente possui particularidades territoriais que devem ser consideradas. É importante que processo de regularização fundiária seja realizado ao longo do processo de urbanização e de melhorias habitacionais, pois além de serem complementares e interdependentes, se torna mais viável e menos burocrático realizar esses processos simultaneamente. Entretanto, além disso, a simultaneidade permite que as intervenções sejam mais coerentes e não desconectadas uma da outra e da realidade da comunidade. Passo 8: Por fim, para que o projeto seja aplicado de maneira mitigada nos territórios de ZEIS, é necessário atentar aos princípios de replicabilidade e progressividade, elaborando escalas de prioridades de intervenções nos setores, do mais para o menos precário, assim como foi feito no tópico seguinte.
Cenários Futuros de Intervenção Diretrizes para intervenção nas ZEIS (a partir da intervenção demonstrativa)
1
Escolha da área de atuação na cidade.
2
Escolha de uma área menor baseado nas precariedades identificadas.
3
Escolha de recorte de intervenção levando em conta topografia e morfologia urbana.
4
Escolha da rua alvo das intervenções baseado nas precariedades identificadas.
5
Avaliação, consulta e escolha de instrumentos e ações adequados a área de atuação quanto a intervenções urbanísticas.
6
Realização de consultas, levantamentos e estudos para identificação das principais precariedade habitacionais.
7
Análise dos instrumentos de regularização aplicáveis à rua e organização do processo de regularização fundiária.
8
Escolha de áreas (Setores) ou ruas para intervenções futuras seguindo a metodologia de escolhas baseado nas mesmas variáveis de precariedade utilizadas na primeira intervenção.
Cenários Futuros de Intervenção
_Foram identificados outros Setores Censitários precários dentro da Zeis Pirambu como área indicadas para futuras intervenções de urbanização, melhorias habitacionais e regularização fundiária. _Os 3 classificados como área indicadas para intervenções a curto prazo fazem parte do grupo inicial apresentado na primeira parte do trabalho e os outros 6 foram identificados por meio do mesmo processo metodológico. _Foram utilizadas as variáveis de renda média domiciliar, densidade, número de domicílios sem banheiro e número de domicílios alugados e por meio do cruzamento dos dados identificou-se os Setores mais precários dentre os que não foram estudados na primeira parte do trabalho.
Figuras 22. Mapa de setores de intervenção a curto e médio prazo.
Cenários Futuros de Intervenção Áreas de Intervenção a curto prazo _As 3 áreas indicadas para intervenções de urbanização, melhorias habitacionais e regularização fundiária,como a abordada na parte 2 do trabalho, configuram o grupo mais precário da ZEIS estudada. _Apresentam em geral características como alta densidade, localização em área de risco ambiental e apresenta uma renda média de no máximo 1 salário mínimo. _Por serem áreas com precariedades principais diferentes, apesar de apresentarem em termos gerais praticamente as mesmas, os intervenções devem ter um campo principal de atuação variável de acordo com o Setor.
Figuras 23. Mapa dos setores de intervenção a curto prazo.
Cenários Futuros de Intervenção Áreas de Intervenção a médio prazo _As 6 áreas indicadas para intervenções de urbanização, melhorias habitacionais e regularização fundiária a médio prazo, constituem áreas menos precária que as primeiras. Porém ainda ocupam posição de destaque quanto a existências de precariedades frente a realidade de outras áreas da cidade. _Apresentam renda variando entre 0,5 e 1,5 salários mínimos, ainda são áreas densas, umas mais que outras, contêm quase a totalidade de domicílios que apresentam banheiros e alguns apresentam a presença maior de casa alugadas do que os 3 Setores primeiramente identificados.
Figuras 24. Mapa dos setores de intervenção a médio prazo.
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