indicadores continuam a demonstrar que Portugal mais seguros do mundo”

garantir níveis de eficácia ainda mais elevados no ataque inicial. Portugal está disponível para acolher meios europeus nesse pré-posicionamento, no quadro do diálogo com Espanha.

Temos trabalhado também no plano nacional. O nosso sistema nacional de proteção civil deu provas que estão evidentes e que são, aliás, reconhecidas no plano europeu: em 90% dos incêndios, nós somos capazes de debelar os incêndios até aos 90 minutos. E em 83% dos incêndios a área ardida foi até 1 hectare.

Por via do reforço dos meios e do aumento da eficiência do nosso sistema, conseguiremos evitar que os pequenos incêndios se transformem em grandes e complexos incêndios.

Mas é evidente que é necessário encontrar as causas, determinar as condições para garantir que esses 10% dos incêndios, que se tornam incêndios complexos e de grande dimensão, possam ser debelados em tempos mais curtos. E para esse objetivo é muito importante fortalecer os dispositivos territoriais para garantirmos o pré-posicionamento de meios, tendo em vista garantir uma primeira resposta musculada e mais célere às ignições.

O que tem sido feito nesse sentido?

A par com o reforço de meios, temos apostado no reforço da profissionalização dos Corpos de Bombeiros, por via das Equipas de Intervenção Permanente. Esta aposta concretiza-se através da parceria entre o Governo, as Câmaras Municipais e as Associações Humanitárias de Bombeiros, que já permitiu assinar protocolos para criar mais Equipas de Intervenção Permanente de bombeiros, cuja especialização inclui valências para atuação nas variadas missões da proteção civil e não só de combate aos fogos.

O nosso sistema de proteção civil está agora, também, organizado nos patamares nacional, regional, sub-regional e municipal. Demos em 2023 o passo de criação dos 24 comandos sub-regionais, que é proveniente de uma reforma iniciada em 2019.

Foi igualmente possível lançar com sucesso um concurso internacional para a rede do SIRESP, encontrando-se adjudicados os diferentes lotes. Neste domínio concreto aguardamos apenas pelos vistos do Tribunal de Contas, sendo que o sistema continua a funcionar com total operacionalidade.

Vale a pena igualmente referir o reforço de meios que se tem operado no nosso sistema de proteção civil.

Este ano passámos de 29,7 milhões de euros de financiamento permanente aos Corpos de Bombeiros para 31,7 milhões de euros, o que significa um aumento 6,7% em relação a 2022.

Entre 2018 e 2023 existiu um aumento conjugado de 21,2% neste parâmetro. Temos ainda previstos 52,7 milhões de euros para o DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais).

Vai haver algum investimento nesta área no âmbito do PRR?

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, vão ser adquiridos mais 81 veículos de combate a incêndios rurais - 59 Veículos Florestais de Combate a Incêndios e de 22 Veículos-Tanque Táticos Florestais.

Será feita a utilização, também via PRR, de 6 milhões de euros para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e de 1 milhão de euros para formar 3.300 agentes de proteção civil, através da Escola Nacional de Bombeiros.

Será transferido para o Fundo Social do Bombeiro o correspondente a 3% do valor do financiamento permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros. A Liga dos Bombeiros Portugueses irá receber um financiamento público superior a meio milhão de euros.

O apoio financeiro à Escola Nacional de Bombeiros (ENB), no valor de 3 milhões de euros, será efetivado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Há, ainda, que ter em conta os recursos destinados à operação dos meios aéreos pela Força Aérea Portuguesa.

Acrescem, também, os 78,6 milhões de euros da Guarda Nacional Republicana destinados ao Plano Nacional de Gestão de Fo- gos Rurais.

São valores que ilustram bem o apoio deste Governo aos bombeiros e a prioridade dada à prevenção e ao combate aos incêndios rurais.

Destaco uma última medida. Inscrevemos um aumento salarial de 52 euros para os bombeiros integrados nas Equipas de Intervenção Permanente, que auferiam 757 euros e passam a receber 809 euros.

Em 2022 a criminalidade regressou aos níveis de 2019 após dois anos com números muito reduzidos como efeito da pandemia. Apesar dos números acredita que podemos continuar a afirmar que Portugal é um país seguro?

Todos os indicadores continuam a demonstrar que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, conforme é comprovado por vários estudos internacionais.

Os indicadores que temos até agora mostram que mantemos níveis de criminalidade geral e violenta equivalentes aos de 2019. Alguns indicadores apontam para um aumento da intensidade da violência juvenil e grupal, fruto também dos efeitos da pandemia na saúde mental.

Estes indicadores levaram-nos a criar a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta para estudar este fenómeno em profundidade e para podermos desenvolver políticas públicas coerentes de resposta a este problema. Participaram neste trabalho de análise e proposta de políticas públicas várias áreas governativas – a Administração Interna, a Saúde, Educação, Justiça e Juventude e Desporto, que está sob a tutela da Ministra dos Assuntos Parlamentares.

Apresentamos em janeiro algumas recomendações intercalares neste âmbito e estamos também a elaborar a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, atendendo às novas dinâmicas dos espaços urbanos, e que traz abordagens de atuação neste domínio.

Gondomar integra a Área Metropolitana do Porto, região afetada por criminalidade ligada à presença de gangs e tráfico de droga. São problemas que o preocupam?

De acordo com dados oficiais, mas ainda provisórios, verificou-se entre janeiro e novembro de 2022 uma diminuição de 12,5 % na criminalidade geral no distrito do Porto, quando em comparação com o mesmo período de 2019. A criminalidade grave desceu 6,6% no mesmo período.

Em Gondomar nesse período houve menos 631 ocorrências.

Toda a criminalidade é preocupante e merece a nossa melhor atenção. Reitero que a intervenção policial por si só e as forças de segurança não vão solucionar estruturalmente problemas desta natureza como sejam a criminalidade ou o tráfico de droga. Existe uma metodologia de cooperação entre entidades e órgãos de polícia criminal. Designam-se equipas mistas de prevenção da criminalidade. Em 2022 tive oportunidade de participar em duas reuniões desta natureza, no distrito do Porto, também com a presença da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado da Administração Interna. Participaram todas as forças e serviços de segurança e nestes encontros procurámos avaliar os sinais relativos às ameaças e riscos e definir prioridades de intervenção operacional.

Como mencionou anteriormente, na sua última visita a Gondomar, a proteção civil e os bombeiros têm funções diferentes e causas humanitárias diferentes, sendo que o Centro Municipal de Socorro pretende unir estas entidades num só espaço, acha que pode ser uma vantagem na prestação de auxílio?

A Central Única, que junta cinco corporações de bombeiros, Polícia Municipal e a Proteção Civil, e que reunirá cerca de 490 profissionais, visa aumentar a eficácia na resposta e reduzir o tempo de chegada dos meios de socorro ao cidadão. São entidades com funções diferentes, mas que articuladas podem funcionar de maneira ainda mas eficaz.

É importante que os territórios contemplem a proteção civil como um eixo primordial da sua atividade. Porque quanto mais eficaz for o patamar local da proteção civil, melhor será o sistema no seu todo. ■