Voz Acadêmica - Crise Democrática

08/ ARTIGO

PODER E MÍDIA: ATÉ ONDE VAI A CRISE BRASILEIRA? 11/ INFORMA LIBERDADE CERCEADA 18/ ENTREVISTA FREI BETTO

JORNAL OFICIAL DO CENTRO ACADÊMICO AFONSO PENA

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2 03 Editorial

13 Voz Literatura PANELAÇO

04 Voz Artigo A CRISE DO PROCESSO PENAL

14 Voz Artigo A ANATOMIA DE UMA CRISE: considerações sobre a crise

06 Voz Acadêmica DEMOCRACIA EM CRISE: uma

política brasileira

análise a respeito dos antagonismos

16 Voz Artigo DEMOCRACIA, CRISE E ELEIÇÕES: TRUMP E SANDERS.

políticos

08 Voz Artigo

CAPA

PODER E MÍDIA: ATÉ ONDE VAI A CRISE BRASILEIRA? 11 Voz Informa LIBERDADE CERCEADA

18 Voz Entrevista FREI BETTO 20 Voz Artigo É POSSÍVEL UMA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE NA DEMOCRACIA BURGUESA? 24 Voz Indica DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O REFERENCIAL QUE PERDEMOS

12 Vozes Malditas

A VOZ DO LEITOR

SUA VOZ AQUI Envie suas críticas, dúvidas e sugestões para o VOZ ACADÊMICA pelo e-mail:

moderadorvoz@gmail.com

A obra de capa é de autoria de Cândido Portinari, um artista brasileiro mundialmente reconhecido. A sua arte subversiva, “As Feras” (1955), é parte do painel “Guerra e Paz”, que ilustra a sede das Nações Unidas.

Sempre problematizando os conceitos de desigualdade e poder, não há artista melhor para ilustrar essa edição do Voz Acadêmica que vem criticar os abusos judiciários, midiáticos e partidários presentes nesse momento no país.

www.facebook.com/vozacademicacaap

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EXPEDIENTE

MODERADORA: Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel

João Pedro Sturm DIRETORIA DE IMPRENSA: Letícia Delavy Bruna Demetrio Bruno Prota Arthur Andrade Marina Guimarães Ana Luise Bruno Bicalho Gabriel Rocha

CAAP: Túlio Campos e Ana Menezes PÓS-GRADUAÇÃO: João Paulo Mansur GRADUAÇÃO EM DIREITO: André Bueno

Arthur Gandra Gabriela Ruzzene Letícia Leite DIAGRAMAÇÃO: Ana Luiza Bongiovani IMPRESSÃO: O Lutador

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EDITORIAL Emanuella Ribeiro Halfeld Maciel e João Pedro Nunes Sturm A instauração do processo de Impeachment foi o estopim da crise política vivenciada pelo governo federal Dilma Rousseff. É notável que tal conjuntura não surgiu de forma gratuita ou espontânea, mas é o resultado de um processo de desgaste da representatividade e, principalmente, da situação econômica nacional. Apesar disso, é claro um oportunismo midiático e partidário, que se aproveitando da condição de um governo enfraquecido, deturpa o devido processo legal para realizar um combate seletivo da corrupção e, simultaneamente, tomar o poder.

Nesse contexto, torna-se problemático o posicionamento implícito de um setor da mídia que se autodeclara imparcial. A grande mídia possui interesses e opiniões próprias, correspondentes àquelas de seus acionistas, de forma que todo conteúdo publicado reflete essa visão. Tal manipulação se mostra muito mais sutil do que normalmente imaginado, tornando possível percebê-la em cortes de edição, escolha de palavras, enfoque seletivo e discricionariedade de imagens. Sendo ela a principal fonte de informação no que se refere à política e economia, acaba influenciando de forma unilateral o processo de formação da opinião popular.

“Poder e Mídia: até onde vai a crise brasileira?”. O que justifica que a maior emissora de televisão brasileira opte por divulgar amplamente um grampo telefônico contra a Presidenta da República, divulgação essa considerada ilegal, mas que se abstenha dias depois de publicitar a lista da Odebrecht, que contava com nomes de importantes políticos de direita, usando a justificativa de ilegalidade da divulgação? Até onde podemos aceitar uma seletividade de critérios na escolha de informações publicadas? O que a mídia diz ao público geral, mesmo que entrelinhas, é que só podemos ver o que eles querem que nós vejamos.

Desse modo, o Voz Acadêmica, enquanto publicação jornalística do Centro Acadêmico Afonso Pena, posiciona-se a favor da democratização da grande mídia, e a favor de um maior compromisso com a distinção daquilo que é verdade e daquilo que é opinião.

Que não haja um conluio de divulgação de notícias entre os meios de comunicação de massa mas, pelo contrário, que o público possa se valer de uma pluralidade de informações e, assim, decidir por si mesmo sobre aquilo que toma como certo ou errado.

Diante do exposto, é notável que as notícias veiculadas são, na realidade, uma opinião, sendo problemático o fato de que essa tendência nunca foi admitida pela grande mídia, pelo contrário, a imparcialidade é levantada para dar pretensão de verdade aos posicionamentos de um grupo específico.

O posicionamento midiático não é negativo em si, mas o que aqui se crítica é a venda dessa informação enquanto fato.

Questionamos também os critérios usados na seletividade de informações divulgadas pela mídia, como muito bem retratado em nosso texto de capa

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ARTIGO

A CRISE DO PROCESSO PENAL Paula Rocha Gouvêa Brener O Brasil vive hoje um momento de inegável instabilidade democrática. O povo se conforma em uma efervescente massa, ao transformar em fúria os sentimentos de medo e insegurança, criados pelo propalado discurso midiático de uma situação de suposta calamidade e profunda insegurança. O judiciário encabeça constantes violações à Constituição e o Processo Penal se encontra cada vez mais banalizado. O risco às garantias e direitos fundamentais salvaguardados por esses diplomas legais tornam essencial a discussão em torno da crise do processo penal, apresentada a seguir. É fácil perceber que a história da sociedade funciona de forma pendular, idas e vindas para os direitos humanos, avanços e retrocessos na democracia. Há pouco tempo a doutrina1 já afirmava convictamente a superação do paradigma de um direito processual penal que serve ao direito penal subjetivo, defendido como o direito do estado de punir. O que acertadamente se defende é a ideia de que o Estado possui o poder de punir, o qual é limitado pela Constituição e o Processo Penal.

Em um breve espaço de tempo, no entanto, o pendulo fez sua volta e o povo se dispõe a trocar suas garantias por uma sensação de segurança, apelando ao Direito Penal e clamando por um Judiciário Leviatã.

A sensação de insegurança se tornou latente nos últimos anos, em que descaradamente a mídia se esforçou pela divulgação de um crescimento enorme da violência e criminalidade e propalou com todas as forças sua ideologia do medo. A sociedade do espetáculo não se resumiu à seara do crime, mas a criação midiática de um caos econômico insanável e ascendente durante o final do governo Dilma até o período recente é um empreendimento que causou inegável resultado: um temor social desproporcional ao momento econômico do país.

O apelo à seara penal, todavia, advém da errônea concepção do processo penal enquanto instrumento de pacificação social e segurança pública. Conforme Rubens Casara, trata-se de um mito oriundo do discurso repressor utilitário que atribui um errôneo

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caráter instrumental ao processo penal. O real fundamento de existência do processo penal é abalizar o Estado, protegendo o indivíduo2. Suas regras não operam pela impunidade, mas pelas garantias fundamentais. O que deve buscar sempre justificação é o poder punitivo do Estado. Mas, em prol de maior segurança e estabilidade econômica, o povo aplaude medidas policiais e judiciais que violam o justo processo legal e a Constituição.

Em defesa dos (ab)usos do judiciário o que se defende é que os direitos do réu, enquanto direitos individuais, são sobrepostos em um sopesamento de direitos para os princípios de transparência e o direito do povo de saber o que dizem e fazem seus governantes, direitos esses públicos. No entanto, é preciso reforçar a posição de Aury Lopes Jr. ao afirmar: os direitos do réu não são direitos individuais. São na verdade garantias constitucionais abarcadas pelos direitos fundamentais, que inegavelmente pertencem ao público.

De forma alguma o que se quer aqui é desmerecer a importância da diversidade de opiniões e das manifestações sociais.

Deve sim o povo brasileiro se politizar e viver em um Estado Democrático é sim viver uma política marcantemente antagonista.

Como defende Chantal Mouffe, importante expoente da vertente da Democracia Radical, é um equivoco acreditar que na democracia há sempre concordância sobre as decisões tomadas. É esse um paradigma homogeneizador que busca pacificar minorias e manter as hierarquias construídas. Não há que se negar o modelo adversarial da política, a ideia de Democracia Deliberativa em que se chega a um consenso camufla a verdade: há sempre o embate e a cada tomada de decisão alguma parte teve que ceder à outra.

No entanto, viver uma democracia plena é ter seus direitos fundamentais assegurados, é ter a segurança de discordar e mesmo de estar posicionado no polo minoritário antagônico. Até mesmo por que a democracia não é um governo da maioria, mas uma forma de governo do povo e para o povo que escuta a voz da maioria, mas assegura e protege as garantias de todos. Tendo por ho-

rizonte essa compreensão, podemos inserir na discussão a ideia de lei do mais fraco, defendida por Ferrajoli3. Conforme o autor, no âmbito do Direito Penal a vítima é quem recebe a tutela do Estado, sua atenção e proteção. Em se tratando do direito PROCESSUAL penal, o vulnerável é o réu! É indefensável a ideia de uma paridade de armas se posicionarmos os indivíduos sob julgamento do lado oposto da balança em relação ao poder estatal, conformado em um Leviatã para atender aos clamores sociais. Em especial se o juiz se coloca enquanto parte no processo, violando a lei de forma parcial.

A quebra de sigilo de interceptações telefônicas foi apenas uma das irregularidades da Operação Lava-Jato por parte do judiciário. Para começar, trechos divulgados para a mídia foram gravados após suspensão da ordem judicial para interceptação, requisito necessário para que seja lícita a prova. Ademais, compete ao Supremo Tribunal Federal analisar a relevância e o teor de interceptações que envolvam a Presidência da República, outra exigência legal básica desrespeitada. Por fim, foi ainda desrespeitada a intimidade dos investigados, garantia assegurada na Constituição de 1988 e que somente pode ser excetuada em relação à autoridade competente no decorrer da investigação, de forma alguma devendo ser “vazada” para a mídia.

Esse abuso do poder judiciário foi ainda agravado pela mídia que repercutiu ao máximo os áudios e insuflou as massas ignaras.

Apesar de todas as criticas, há autores que creditam à mídia um importante papel para o direito processual penal. Delmas-Marty acredita que é essencial o espetáculo em torno do Direito Penal, como forma de tornar conhecidas as proibições e de reafirmar a força do ordenamento4. Houve um enfraquecimento do processo enquanto espetáculo, cabendo à mídia esse papel de divulgar as proibições e a efetividade da Lei. No entanto, a própria autora critica a forma como os veículos midiáticos encaram os julgamentos atualmente, espetacularizando-os de forma parcial, exercendo o papel de acusação, enquanto na verdade deveriam apresentar os fatos e deixar ao

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5 povo a análise dos seus significados.

Mais do que parcial, a mídia hoje está atuando em uma via contrária ao que a jurista francesa defendia. O que se está difundindo é a ideia de um sistema legal falido, um ordenamento inoperante e fraco, mas que pode ser salvo por grandes heróis do judiciário.

Ora, não deveria ser o judiciário o ente imparcial e cego que somente decidiria após a construção dos fatos pela acusação e defesa?

Interessante a explicação de Richard Hellie sobre o desenvolvimento do Judiciário5. Para o autor em uma forma menos complexa de Estado a justiça se realizava interpartes, sendo o juiz um funcionário público a quem as partes pagavam uma taxa para apenas mediar. A esse modelo o autor denomina “diático”, indicação da paridade de partes.

Nessa fase da história o juiz costumava inclusive exercer o papel inquisitorial assumindo o local de uma das partes conforme os interesses e leis do Estado. O juiz era ao mesmo tempo a acusação e aquele que decidiria os fatos. A medida que o Estado e o Direito se tornavam mais complexos, o judiciário se transformava assumindo uma modalidade denominada “triádica”. Nesse novo modelo, o juiz se tornava uma terceira parte no julgamento, o ente imparcial que escutaria a construção fática das duas partes em enfrentamento para então tomar uma decisão.

Parace-nos então que o Brasil retorna para a fase “diática”, na qual o juiz integra o banco da acusação e lança-se contra os acusados. A divulgação da mídia desse fenômeno transforma em heroica essa atuação do juiz e insere na sociedade a certeza quanto ao cometimento do crime pelo acusado, sem nem mesmo ser necessária a prova do crime ou do seu cometimento pelo réu. Diante desse cenário de certeza, a demora para a efetuação da prisão aparenta impunidade, não sendo nada alem do justo processo legal. O caos chega a tal ponto que se apela a qualquer solução desde que venha com rapidez: ditadura, impeachment, condenação... Não importam os crimes, não importam os fatos, não importam as vítimas.

O povo quer justiça, mas nem mesmo reflete sobre o que seria o justo, convictos de estarem certos, refutam a opinião divergente.

A agressividade das massas chegou ao ponto de impossibilitar o antagonismo democrático de Mouffe, contrariar o senso comum é correr o risco de ataques violentos, considerados nada mais do que justos. Sobre esse fenômeno muito adequado é o posicionamento de Túlio Vianna no texto Injustiça com as Próprias Mãos6: boas intenções nem sempre trazem bons resultados. Foram necessários séculos de civilização para se perceber que não é razoável sair por ai quei-

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mando pessoas simplesmente por terem sido acusadas de bruxaria pelo vizinho. O Direito Ocidental consagrou princípios como legalidade, contraditório e ampla defesa não para “defender bandidos”, como muitos insistem em dizer, mas para defender acusados da fúria dos bem-intencionados.

Referências 1.

CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. São Paulo: Editora Pilares, 2009.

2.

CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal.

São Paulo: Saraiva, 2015.

3.

DELMAS-MARTY, Meirelle. Por um Direito Comum.

São Paulo: Martins Fontes, 2004.

4.

FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias – La ley del más débil. Madrid: Trotta 1999.

5.

FOUCAULT, Michel.Vigiar e Punir, nascimento da prisão. Trad. Raquel Ramalhete. 20ªed. Petrópolis: Vozes, 1999.

6.

HELLIE, Richard. The law. In: PERRIE, Maureen (org). The Cambridge History of Russia. 1º volume.

Nova York: Cambridge University Press, 2006.

7.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

8.

MOUFFE, Chantal. Deliberative Democracy or Agonistic Pluralism. Viena: Institut für Höhere Studien (IHS), Desembro de 2000.

3 FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias – La ley del más débil. Madrid: Trotta 1999.

9.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal, 3. Ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

4 DELMAS-MARTY, Meirelle. Por um direito comum. São Paulo: Martins Fontes, 2004, pp.21-23.

10. VIANNA, Túlio. Injustiça com as próprias mãos.

Coordenado por O Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,injusticacom-as-proprias-maos,1688657>. Acesso em: 24 de março de 2016.

Frente a esse cenário o que se percebe é que a justiça já não está mais vendada, mas ergue-se de olhos bem abertos, personificação do panóptico, violenta a estabilidade democrática com sua espada e segura a balança já desequilibrada.

1 Nesse sentido: TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal, 3. Ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2003 e LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.

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5 HELLIE, Richard. The law. In: PERRIE, Maureen (org). The Cambridge History of Russia. 1º volume. Editora Cambridge University Press. Nova York.

2006, pp. 385-386 7 VIANNA, Túlio. Injustiça com as próprias mãos. O Estado de S. Paulo, est_supl1, Disponível em: <http://alias.estadao.com.br/noticias/geral,injustica-com-as-proprias-maos,1688657>.

Acesso em: 24 de março de 2016.

11.

YAROCHEWSKY, Leonardo Isaac. (Des)medidas contra a corrupção e garantias constitucionais.

Coordenado por Empório do Direito. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/erro-supremopor-leonardo-isaac-yarochewsky/>. Acesso em 15 de janeiro de 2016.

Shaun Gardiner

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DEMOCRACIA EM CRISE: uma análise a respeito dos antagonismos políticos Gabriela Pedrosa de Menezes A democracia em seu modelo representativo é desfecho de um processo histórico-social de crescimento estrutural das sociedades e, consequentemente, de redução drástica da influência pessoal do cidadão na política (CONSTANT, 1819). Diferentemente das sociedades antigas, em que a liberdade somente era concebida a partir da efetivação direta das faculdades políticas concedidas ao cidadão, a democracia representativa é fruto de um passado histórico recente e corresponde à liberdade dos modernos, fundamentada na autonomia, ou seja, na não intervenção estatal na esfera privada (BRITO, 2013).

A contemporânea crise da democracia representativa tem a sua origem no distanciamento entre as ações dos representantes e as demandas dos representados. Nesse sentido, a intensa atuação desregulamentada de grupos de pressão, a decadência dos partidos políticos e a soberani-a do capital apresentam-se como os principais obstáculos na edificação de uma democracia global. O antagonismo de interesses de grupos particulares e partidos que integram a sociedade tornam-se relevantes no atual cenário brasileiro e refletem a decadência da máxima democrática: um governo do povo, pelo povo e para o povo.

De acordo com o cientista político Paulo Bonavides, “a representação e os governos são apenas a superfície que oculta as forças vivas e condicionantes do processo governativo, forças que jazem quase sempre invisíveis ao observador desatento” (BONAVIDES, 1967).

O autor faz referência aos grupos de pressão, organizações que, por meio de uma série de mecanismos, atuam direta ou indiretamente na condução das decisões do poder político conforme as suas inclinações. No Brasil, a manipulação dos veículos de informação, a instrumentalização da opinião pública, o conveniente financiamento de campanhas eleitorais, a intimidação de representantes políticos e, até mesmo, a corrupção de seto-

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res públicos englobam a diversidade de ações desencadeadas por esferas restritas da sociedade em uma tentativa de politicamente resguardar os seus próprios interesses. Nesse sentido, os representantes, sob a ingerência desmedida dos grupos de pressão, assumem a posição de comissários e, dessa forma, perdem parte relevante da sua autonomia (BONAVIDES, 1967).

Através da publicidade remunerada e do apelo persuasivo, os grupos de pressão desencadeiam um processo de dominação dos meios midiáticos, cujo objetivo final consiste na manipulação da opinião pública como forma de fornecer legitimidade às propostas defendidas. Dessa forma, a vontade popular, na condição de instrumento indireto dos grupos de pressão, perde a sua essência democrática e se torna um reflexo ilusório e distante da realidade. A democratização dos veículos de comunicação, iniciativa fundamental ao combate à hegemonia midiática tradicional, busca a pluralização dos meios de produção cultural como forma de promover o seu acesso à diversidade dos movimentos sociais.

Analogamente aos grupos de pressão, os partidos políticos inserem-se no contexto contemporâneo como organizações políticas detentoras de uma ideologia em comum e que têm como objetivo conquistar, por meios legais, total ou parcialmente o poder estatal.

Nesse sentido, os partidos vinculam a conduta do representante aos interesses do representado, organizando os eleitores e canalizando o seu voto. Entretanto, na realidade brasileira, o cerne democrático dos partidos políticos perde espaço para a sua generalizada decadência.

Inicialmente, a crise partidária é desencadeada pelo multipartidarismo excessivo, marcado pela hiperfragmentação de interesses e pela fragilidade e efemeridade das agremiações. No Brasil, a existência de trinta e dois partidos reflete um dos maiores desafios da governança atual: o apoio partidário no interior das casas legislativas. Essa busca pela maioria de votos exige o surgimento de

coligações, alianças políticas norteadas por interesses políticos casuísticos em detrimento da essência ideológica da organização. Assim, a erosão das bases partidárias, no contexto atual, retrata o constante processo de heterogeneização estrutural das agremiações no empenho de conquistar um mercado político repleto de demandas diversas. Nessa tentativa de eleger os seus representantes, os partidos vem, ao longo dos anos, perdendo a sua coerência ideológica interna para ideais difusos e gerais. Diante disso, o sacrifício do posicionamento militante e a defesa de discursos abstratos denunciam a busca alienada pelos votos de uma sociedade plural.

O avanço dos meios de comunicação, ocorrido durante a década de 80, alterou de forma profunda a estrutura do modelo representativo (COSTA, 2012). A intermediação entre a sociedade civil e o representante político, antes realizada pelo partido, perde o seu espaço para a promoção direta da candidatura pelo próprio candidato através das novas mídias. Este, por sua vez, tem a sua personalidade exaltada pelos diversos canais de comunicação e assume certa autonomia frente aos posicionamentos ideológicos da agremiação política. Nesse sentido, consagram-se como vitoriosos não aqueles sujeitos à identidade do partido, mas os que se revelam líderes carismáticos.

A mobilização dos partidos políticos sobretudo em períodos pré-eleitorais e o declínio generalizado da participação eleitoral consciente refletem a perda da imperatividade do sistema representativo nos moldes contemporâneos. O abismal e crescente distanciamento das ações e dos interesses que envolvem a relação entre representante e representado desencadeia o descrédito nas instituições públicas e o desencantamento político. As grandes manifestações eclodidas ao longo de todo o país, em momentos de fervor nacional, refletem a aspiração popular pela construção de uma democracia mais dialógica e cidadã.

A instrumentalização da política pública

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7 brasileira pelos mais influentes setores empresariais detentores de capital, em detrimento das demais esferas da sociedade, tem como consequência a exclusão do povo do espaço decisório público. O capital conduz as deliberações que cercam a política brasileira em conformidade com os seus interesses e, dessa forma, gera graves prejuízos à soberania popular. O estabelecimento de contratos licitatórios fraudulentos, o direcionamento de políticas públicas e a manipulação do processo de criação de leis são somente alguns dos muitos mecanismos de manuseio da democracia utilizados pelas grandes instituições empresariais.

A título de exemplificação, a Operação Lava-Jato, investigação da Polícia Federal desencadeada em março de 2014, revelou o envolvimento de uma série de empresários com elevadas instâncias do poder político em uma tentativa de direcionar uma série de decisões públicas. Membros do mais alto escalão de empresas como Odebrecht, Mendes Júnior, Andrade Gutierrez, Construtora Queiroz e Galvão, Camargo Côrrea Construções, Engevix, OAS e diversos outros respondem judicialmente por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa.

O setor empresarial deve ter assegurado o seu direito de manifestação acerca das inúmeras questões englobadas pela política brasileira. Entretanto, o prejuízo democrático observado na atualidade surge no momento em que tais setores são os únicos protagonistas detentores dessa garantia. A supremacia do capital deve ceder espaço para participação, no espaço público, de agentes livres de transformação, incorporados na figura de representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), setores de órgãos locais, professores e alunos de instituições de ensino, associações, agremiações estudantis, movimentos minoritários e de diversas outras esferas da sociedade.

Nas palavras de José Luiz Quadros de Magalhães, “democracia não é um lugar onde se chega. Não é algo que se possa alcançar e depois se acomodar, pois é caminho e não chegada. É processo e não resultado” (MAGALHÃES, 2004).

Nesse sentido, o exercício democrático se fundamenta no processo constante de edificação da soberania popular conforme as transformações sociais, econômicas e políticas que acompanham o momento histórico presente. A consolidação de espaços de comunicação plurais; a construção, a partir dos princípios de tolerância e respeito, de uma atmosfera dialógica; a preservação da liberdade de expressão e a materialização da

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garantia da dignidade humana representam elementos essenciais ao processo de reafirmação e de reconstrução da democracia.

O corpo de alunos e professores da Faculdade de Direito da UFMG, diante da oportunidade de compor uma instituição marcada pela edificação de uma consciência crítica e engajada com a realidade do país, assume uma responsabilidade de caráter singular frente à crise democrática vivida atualmente no Brasil. A Vetusta Casa de Afonso Pena representou, ao longo da História, um espaço dialógico e analítico, uma base de resistência à ditadura militar e um forte a favor das mais diversas lutas sociais pela igualdade, liberdade e dignidade da vida humana. A instabilidade política, econômica, social e, acima de tudo, democrática marca o momento presente e exige, da prezada Faculdade de Direito, uma performance militante na defesa das garantias individuais, da integridade das instituições, da imparcialidade do judiciário e da supremacia da Constituição.

Referências ALVES, Adamo Dias. A Crise da Democracia Representativa. Publica Direito. Manaus BRITO, Laura Souza Lima. Liberdade e o Princípio Representativo na Ordem Democrática. Revista da Faculdade de Direito da UFMG n° 63, 2013.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Malheiros Editores. Brasil, 1967.

CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. Discurso pronunciado no Athénée royal de Paris, 1819.

COSTA, Homero de Oliveira. Crise dos Partidos e as Transformações dos Governos Representativos. Periódicos UFRN, vol. 11, n.° 1.

Natal.

MAGALHÃES, José Luiz Quadros. O Resgate da Democracia Representativa Através da Democracia Participativa. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n° 44, 2004.

James Makepeace Boswell

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ARTIGO CAPA

PODER E MÍDIA: ATÉ ONDE VAI A CRISE BRASILEIRA? Yan Amorim “[...] Naquela hora, presenciando tudo aquilo, eu senti que tinha travado conhecimento com um engenhoso aparelho de aparições e eclipses, espécie complicada de tablado de mágica e espelho prestidigitador, provocando ilusões fantasmagóricas, ressurgimentos, glorificações e apoteoses com pedacinhos de chumbo, uma máquina Marinomi e a estupidez das multidões.

Era a imprensa, a onipotente imprensa, o quarto poder fora da Constituição [...]”.

Lima Barreto¹.

A televisão chegou ao Brasil em 1950 por obra do então jornalista e empresário Assis Chateaubriand. Ao longo das décadas de 60, 70 e 80, o novo meio de comunicação agigantou-se. Em 1969, quatro anos após sua inauguração, a Rede Globo começava a se destacar, tendo como lema “o padrão Globo de qualidade”. Lançou em setembro daquele ano o Jornal Nacional, primeiro noticiário transmitido em rede nacional para todas as emissoras afiliadas, e que assumiria em pouco tempo o status de principal informativo da televisão brasileira2. De lá para cá, o grupo Marinho tornou-se a maior sociedade de mídia no Brasil, composto por diversos jornais, revistas, rádios, canais de televisão aberta e fechada. A “menina dos olhos” do poderoso conglomerado midiático é, sem sombra de dúvidas, a Rede Globo de televisão, que se notabiliza por ser a segunda maior emissora comercial do mundo. Assistida por mais de 200 milhões de pessoas diariamente, forma opinião, dita padrões de consumo e, até mesmo, coloca em xeque a jovem democracia brasileira.

Desde as eleições de 2014 a ala conservadora brasileira tem perpetrado diversos ataques à Presidência da República com o claro intuito de desestabilizar o governo eleito democraticamente. O pensamento é: já que não ganhamos, vamos apelar para o famoso “tapetão”. Como de praxe, a televisão brasileira, histórica aliada dos interesses do capital in-

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ternacional, não poderia ficar de fora; puxou o enredo e hoje possui papel fulcral na atual crise que atravessamos.

Seja na seletividade de informações veiculadas pelos jornais, como na midiatização do direito penal e na espetacularização de fatos truncados, o jornalismo de William Bonner é, sem dúvida, o maior representante do golpe branco que se acerca. A retórica nunca foi tão bem empregada. Os sofismas assumem proporções de causar inveja ao próprio Protágoras. E a sociedade brasileira assiste boquiaberta ao desmantelamento de suas instituições. É o Estado Democrático de Direito que se encontra na berlinda e, pelo que parece, a “República de Curitiba” continuará a apontar sobre o seu pescoço a espada da justiça messiânica e salvadora.

O quadro é preocupante. A grande mídia brasileira galgou tanto poder que tem a seu dispor a admiração e ainda a conivência de diversos profissionais do Estado. Em plena vigência da Constituição de 1988, o juiz Sergio Moro, em flagrante violação ao artigo 5º, inciso XII da CF, bem como dos ditames da Lei 9.296/96 e da Resolução n. 59/2009 do CNJ, foi capaz de fornecer aos grandes meios de comunicação trechos de interceptações telefônicas em que a Presidente da República estabelecia diálogo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A razão é evidente, o “douto” magistrado paranaense procurava blindar-se das críticas emergentes da determinação ilegal de condução coercitiva do ex-presidente petista para fornecimento de depoimento no processo investigatório da operação Lava Jato.

Como bem apontado pelos juristas Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira3, a decisão monocrática do Ministro Teori Zavascki na Reclamação 23.457 contribui para analisarmos o flagrante quadro de ilegalidade em que se enveredou a justiça “salvadora” de Sergio Moro. Com efeito, o arguto conteúdo decisional aporta que a conduta do magistrado: “[...] acabou por usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao captar conversas telefônicas da Presi-

dente da República, bem como que a divulgação de tais conversas telefônicas não poderiam ter sido realizadas pela 1ª instância, pois a interlocutora detém prerrogativa de foro perante o STF e, ainda, pediu a sustação da decisão e o imediato envio dos autos de quebra de sigilo telefônico para o Supremo Tribunal Federal [...]”, e mais, “[...] No caso em exame, não tendo havido prévia decisão desta Corte sobre a cisão ou não da investigação ou da ação relativamente aos fatos indicados, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, fica delineada, nesse juízo de cognição sumária, quando menos, a concreta probabilidade de violação da competência prevista no art. 102, I, b, da Constituição da República”34 O que causa maior espanto é a cobertura que a Rede Globo de Televisão deu aos fatos. No mesmo dia, manifestantes compareceram em frente à residência do ministro e hastearam uma faixa com os dizeres: “Deixa o Moro trabalhar”5. Seletivamente, dois dias após este ocorrido, o Jornal Nacional invoca ‘legalidade’ e omite a lista da Odebrecht, na qual figuravam importantes nomes de políticos ligados à direita brasileira. E não paramos por aqui. Dias antes, em 18 de março de 2016, realizaram-se ao longo do país diversas passeatas em prol da democracia. A cobertura destes eventos, como era de se esperar, foi mínima.

A situação beira o caos. A sensação de medo e desconfiança excede os padrões. Certos comportamentos, que eram típicos do período da ditadura civil-militar, voltam a aparecer. Não se pode defender a democracia sem, hoje, ser taxado de “petralha” ou ser violentado em plena Igreja, como foi aquele triste caso em que uma fiel agrediu o então Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer6, Tais fatos não estão dissociados, mas profundamente interligados pela superestrutura

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midiática. Os comportamentos passam a se pautar pela lógica binária estabelecida pelos grandes meios de comunicação. O aforismo alienante é simples: quem está a favor da Presidência da República e, por conseguinte, da legalidade constitucional é defensor da imoralidade e da corrupção, sendo, por tal, digno da execração e violência pública.

O sociólogo português Boaventura de Souza Santos resume com maestria o atual quadro de aliança entre a portentosa mídia brasileira e o judiciário paladino. Segundo ele, “[...] A Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jato, desviando-a dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada insti-

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tucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão antidemocrática, subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação que define a sua eficácia [...]”7.

A ofensiva conservadora encontra nos meios de comunicação uma arma qualificada para a consecução de seus objetivos. Nesse aspecto, a Rede Globo, principal meio de comunicação nacional revela-se como a grande patrona do projeto político-ideológico de tomada do poder, mesmo que para isso a libertinagem de expressão, o engano e a seletividade tenham que imperar sobre a precisão, a imparcialidade e a verdade, preceitos tão caros a todo jornalista que se preze.

Só será possível o aprofundamento da democracia quando a informação for democratizada. Neste sentido, o advento da recente regulamentação da mídia na Argentina, por meio da Lei 26.522/2009, reacende os de-

bates sobre a promoção de uma Democracia plural com enfoque na quebra de monopólios no setor de radiodifusão. Quando tratamos do cenário brasileiro, observa-se que esse setor é regulamentado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 e que fora substancialmente modificado pelo Decreto -lei nº: 236 de 1967, devendo hodiernamente, ser analisado à luz dos Artigos 220 ao 224 da CF/88. Mas, como se estrutura o cenário de radiodifusão no País? A promoção de um novo liame de regulamentação no Brasil seria o caminho para uma mídia mais compromissada com o Estado Democrático de Direito?

A regulamentação seria sinal de cerceamento da liberdade de expressão?

Em um breve escorço histórico-legislativo, verificamos que o Brasil optou, ainda na década de 1930, pelo chamado trusteeship model, isto é, entregar o setor da radiodifusão, prioritariamente, à exploração comercial de empresas privadas através de concessões da União. Somente em 1988 a nova Constituição fala em complementariedade entre os sistemas privado, público e estatal (artigo 223) e, mesmo assim, a norma nunca foi regulamentada e não teve nenhuma eficácia.

Nesse sentido, nos atesta Venício A. de Lima que:

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1010 “[...] A tibieza legal fez com que uma das características identificadoras da radiodifusão brasileira fosse a ausência de restrições efetivas à propriedade cruzada, isto é, à possibilidade de que um mesmo grupo empresarial controle jornais, revistas, emissoras de rádio e de televisão em um mesmo mercado. Isso fez com que a radiodifusão se estabelecesse oligopolisticamente em nosso país. Os maiores concessionários de emissoras de rádio foram os grupos que já eram proprietários de jornais. O mesmo aconteceu com as concessões de televisão. Foi dessa maneira que se formaram os maiores grupos de mídia nacionais e regionais do Brasil, resultando num sistema de mídia concentrado e controlado por um reduzido grupo de empresas. Os principais exemplos são os Diários Associados, até a metade do século passado, e as Organizações Globo, a partir da década de 1970. Consolidouse, portanto, entre nós um sistema de mídia concentrado, liderado pela televisão e, em boa parte, controlado por grupos familiares vinculados às elites políticas regionais e locais. Essas características específicas é que fazem com que no Brasil o poder da mídia assuma, potencialmente, proporções ainda maiores do que em outros sistemas políticos [...]”8 Este quadro é melhor delineado nas recentes pesquisas realizadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação que nos aponta um panorama desalentador.

Atualmente, menos de 10 empresas controlam 70% dos meios de comunicação no Brasil, deflagrando, assim, uma estrutura oligopolista. Os conglomerados que lideram as maiores redes de TVs privadas (Globo, Band, SBT, Record) controlam, direta e indiretamente, os principais veículos de comunicação no país. Este controle não se dá totalmente de forma explícita ou ilegal, uma vez que práticas como afiliação de emissoras e controle acionário em outros meios de comunicação não contrariam as disposições jurídicas existentes.9 Ademais há que se tratar também de outros grupos de influência nacional como, por exemplo, o grupo Abril com atuação em massa na imprensa escrita, sendo também proprietário da MTV. Nesse sentido, nos deparamos com um quadro onde as Organizações Globo detêm 340 veículos, o SBT com 195 veículos, a Band com 166 veículos e Record com 142 veículos.

Nos estados, as principais forças de mídia regional são geralmente ligadas a uma das

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grandes redes de TV nacionais. Na maioria dos casos - seja no segmento jornal, rádio ou TV - quem detém a liderança na audiência é o grupo de comunicação afiliado à Rede Globo.

Quanto mais pobre é a região, maior é o nível de concentração da mídia, ou seja, menor é o número de grupos que detêm veículos como rádio e TV. Como apontado por Vilson Vieira Jr10, no ano de 2007, as regiões Sul e Sudeste abrigavam o maior número de emissoras e retransmissoras de TV (cerca de 4 mil, de um total de 10.514 no País), 1,6 mil rádios comerciais e educativas (de 4.392 no total), 900 emissoras comunitárias (de 2.513 em todo o País) e mais da metade das operadoras de TVs a cabo (55% das 298 em todo o país).

Enfim, com base nestes dados, podemos auferir que o cenário brasileiro, no que tange a produção de informação com disposição em todo o território nacional, se encontra definido em uma estrutura de oligopólio. Existindo, assim, conglomerados com forte característica de propriedade cruzada além do estabelecimento de influências diretas e indiretas, oriundas de afiliações desses grupos com redes de atuação regional. Ao observarmos o conteúdo “informativo” produzido por esses grupos, percebe-se uma grande homogeneidade entre seus posicionamentos.

Esses meios de comunicação não são capazes de refletir a multiplicidade e diversidade do povo brasileiro. Pelo contrário, o princípio da liberdade de expressão está sendo violado por essa concentração, uma vez que os portentosos canais da mídia brasileira não dão voz aos múltiplos grupos de expressão cultural que compõem a sociedade. O caminho para o progresso é, sem sombra de dúvidas, a regulamentação do setor. A quebra dos oligopólios indica que o que se quer não é que a mídia fale menos, pelo contrário, se anseia que mais vozes e opiniões ganhem espaço de forma democrática.

A crise que atravessamos é mais que política ou econômica, é essencialmente moral.

O tecido social parece descosturar-se ante aos discursos de ódio, preconceito e inverdades que se criam. Somos jogados na súbita impressão de estarmos em plena “Terra em Transe”10, pois, paulatinamente, os grandes meios de comunicação retiram do povo o que há de mais puro no homem, a capacidade de pensar, criticar, enfim, autoanalisar-se.

O que dita as notícias é a fome da audiência, a voracidade do lucro e o amor ao controle. Rasga-se a Lei, enfatiza-se a atuação do judiciário messiânico, lança-se todo um país no caos. Tudo isso para se reafirmar o poder do grupo Globo e dos demais donos da mídia.

Tudo isso para se reafirmar o quarto poder fora da Constituição.

“Regulamentação da Mídia Já!”, doravante este deverá ser mais um de nossos gri-

tos em face da crise brasileira.

REFERÊNCIAS: BARRETO, Lima. Recordações do Escrivão Isaías Caminha - Editora: Ática, Coleção: Bom Livro, 6ª Ed. 1998.

2 Televisão no Brasil. Disponível em: https://pt.wikipedia.org, acesso em 26 de março de 2016. Ver também: “Além do Cidadão Kane”, documentário televisivo britânico de Simon Hartog exibido em 1993 pelo Channel 4, emissora pública do Reino Unido. Disponível em: https://www.youtube.com, acesso em 26 de março de 2016.

3 BAHIA, Alexandre, BACHA E SILVA, Diogo, CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. O jurisprudencialismo processual penal no Supremo Tribunal Federal e o esvaziamento das garantias constitucionais. Disponível em: http:// emporiododireito.com.br/, acesso em 26 de março de 2016.

4 Disponível em: http://www.stf.jus. br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp? incidente=4951535, acesso em 24 de Março de 2016.

5 Notícia veiculada pelo portal G1 em 23 de março de 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/operacao -lava-jato/noticia/2016/03/manifestantes-penduram-faixa-em-frente-casa-de-teori-zavascki-no-rs.html, acesso em 26 de março de 2016.

6 Notícia veiculada pelo portal Pragmatismo Jurídico em 24 de março de 2016.

Disponível: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/03/arcebispode-sao-paulo-e-covardemente-agredido-por-mulher-apos-celebrar-missa. html/, acesso em 26 de março de 2016.

7 SOUZA SANTOS, Boaventura de. Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica. Disponível em: http://www.sul21.com.br/, acesso em 26 de março de 2016.

8 DE LIMA, Venício A. - Mídia: Crise Política e poder no Brasil – São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006, p. 60 / 61.

9 10 Pesquisas disponíveis em: http:// www.donosdamidia.com.br/, acesso em 01 de setembro de 2013. Ver também: O Monopólio da Comunicação, texto de lavra de Vilson Vieira Jr. Disponível em: http://www.valedoivinhemagora.com.br/, acesso em 09 de novembro de 2007.

11 Filme brasileiro de 1967, do gênero drama, roteirizado e dirigido por Glauber Rocha.

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INFORMA

LIBERDADE CERCEADA Emanuela Ribeiro Halfeld e João Pedro Sturm

O Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), objetivando discutir o posicionamento político da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre o processo de impeachment, convocou uma Assembleia Extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril de 2016. Pouco antes da realização do evento, porém, o Centro Acadêmico foi surpreendido por um oficial de justiça. Este comunicou uma decisão judicial cuja resolução proibia a efetivação da reunião, sob sanção de R$500,00.

Os autores dessa ação que impossibilitava a realização de Assembleias cujo tema fosse o impedimento da presidenta da República foram dois alunos da faculdade. Os argumentos usados foram de que uma discussão do tipo fugiria das atribuições estatutárias do Centro Acadêmico, justificativa esta que não é válida, pois desconsidera todo o histórico de luta e mobilização estudantil desta entidade. Além disso, viola-se uma série de garantias fundamentais tais como a liberdade de expressão, associação e reunião, demonstrando o claro caráter inconstitucional e cerceador dessa liminar.

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A decisão possuía como argumentos outras diversas declarações mentirosas como aparelhamento político e convocação de movimento grevista. Essas afirmativas não possuem qualquer fundamento, sendo absurdo considera-las a fim de se impedir a mobilização política entre estudantes. Outra colocação extremamente problemática encontrada na liminar é a reprovação do fato de o CAAP ter supostamente “estimulado a utilização do espaço interno da faculdade por moradores de rua”. Essa argumentação demonstra um aspecto higienista e segregador por parte dos autores e da juíza, que desconsideram a humanidade de um grupo marginalizado de pessoas.

Apesar de todo abuso jurídico-político, os estudantes não se deixaram intimidar. Planejada para ser uma Assembleia acerca da conjuntura política brasileira, a reunião dos estudantes embora proibida de ser realizada -, aconteceu, tendo como novo ponto de pauta a recente limitar proposta por alunos da Casa. Após um longo debate, em que mais de 100 alunos estavam presentes, decidiu-se pelo adiamento da Assembleia para a próxima quarta-feira, dia 04

de maio. Com a dissolução da reunião, ocorreu, então, um novo movimento de estudantes. Os alunos subiram os 14 andares da Faculdade de Direito proferindo frases de ordem como “não vai ter golpe” e “aqui está presente o movimento estudantil”. Dessa forma, demonstrou-se, não por meio dos mecanismos judiciais, mas pela via política, que a voz dos estudantes existe e deve, sim, ser considerada.

Nesse sentindo, é preciso lembrar que o Brasil tem ao menos a pretensão constitucional de se caracterizar como um Estado Democrático de Direito. Uma violação institucionalizada como essa demonstra um abuso paradoxal e inaceitável. Quando o órgão responsável pela promoção de justiça é o mesmo que pratica deliberadamente uma ação de injustiça, é preciso que a população, consciente da sua soberania, se mobilize para manter seus direitos fundamentais à democracia. Por isso, o CAAP, enquanto representante dos alunos de Direito da UFMG, não se calará.

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Hermes Vilchez Guerrero

“Como uma moça tão bonita como você usa uma blusa dessa mulher feia que é a Frida Kahlo?”

“Tirar o eurocentrismo da educação pra colocar um ‘afro sei lá o quê’ é um absurdo.”

José Luiz Borges Horta, o garoto ‘voz maldita’ da vez

“Vou brigar muito com você porque não suporto feminazi.”

“Se algum aluno pixar no fundo dessa sala “Túlio reaça”, eu posso ir na sala do CAAP e escrever “alunos reaça”?”

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José Luiz Borges Horta

Túlio Vianna

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LITERATURA

PANELAÇO Memórias de um Vulgo Pensador

Barulho para todos os lados, panelas, garfos, facas, gritos e estardalhaço. Uma mulher grita palavras desesperadas à direita de minha janela e recebe sua resposta poucos momentos depois de um homem, bem mais nervoso, gritando a minha esquerda. Chega a ser bonito o modo como seus gritos entram em uma espécie de sintonia, cria-se um laço entre esses dois gladiadores de vozes. Um grita de um lado e a outra responde do outro.

A cada vez que se escutam, a motivação cresce, os palavrões vão sendo copiados, assim como o ritmo das pancadas nas coitadas das panelas. Forma-se, naquele breve instante de manifestação, um laço forte e puro, os dois se tornam tão unidos que parecem irmãos, amantes, mãe e filho. O mais belo é que permanecem no anonimato. Não se conhecem.

Apenas gritam, fazem barulho, proferem palavras de ódio e, ainda no anonimato, se amam. No dia seguinte seus olhares se cruzam no ponto de ônibus e o amor, tão forte no dia anterior, nem sabe que existiu.

Ana Menezes

Túlio Campos

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ARTIGO

A ANATOMIA DE UMA CRISE: considerações sobre a crise política brasileira Maria Clara Ferreira Pereira Tarefa “Morder o fruto amargo e não cuspir mas avisar aos outros quanto é amargo, cumprir o trato injusto e não falhar mas avisar aos outros quanto é injusto, sofrer o esquema falso e não ceder mas avisar aos outros quanto é falso; dizer também que são coisas mutáveis...

E quando em muitos a noção pulsar — do amargo e injusto e falso por mudar — então confiar à gente exausta o plano de um mundo novo e muito mais humano.”

Geir Campos À medida que o conhecimento superficial, acrítico e crédulo, transmitido pelos grandes conglomerados de mídia e legitimado pela atuação inconstitucional de membros do judiciário, torna-se embasamento ideológico para a condução de um golpe de estado contra as instituições democráticas brasileiras, faz-se necessário buscar outros instrumentos de apropriação da realidade histórico-social.

Caracterizar e expor as movimentações dos agentes políticos que influenciam o quadro político, econômico e social deste momento histórico não só nos dá subsídio para a disputa ideológica que polariza a sociedade brasileira, como permite que façamos ajustes na tática de resistência às forças que objetivam minar os ganhos políticos e socioeconômicos conquistados durante o governo do PT. Traçando-se um panorama de políticas econômicas a partir do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o momento atual, é possível identificar duas grandes frentes ideológicas e partidárias em conflito - a frente neodesenvolvimentista,

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base ampla e heterogênea de sustentação da política de crescimento econômico e de transferência de renda encabeçada pelos governos petistas; e a frente neoliberal ortodoxa, alinhada aos interesses de uma fração do empresariado brasileiro e, principalmente, à agenda do capital privado internacional, liderada, no Brasil, pelo PSDB. A busca neodesenvolvimentista da conciliação entre o estímulo ao investimento produtivo e ao capital financeiro, acompanhada da distribuição de renda que aconteceu durante os primeiros mandatos petistas, contribuiu para o resgate e ampliação do papel do Estado na organização da economia e na promoção de políticas sociais. Esta perspectiva contrapõe o programa neodesenvolvimentista aos dogmas neoliberalistas não intervencionistas e de abertura da economia ao capital e interesses privados.

A noção de que uma integração mais acentuada das economias em desenvolvimento na economia mundial, por meio de uma injeção de capitais privados, favoreceria a recuperação do atraso e o crescimento dos países periféricos é um dos pilares do pensamento neoliberal ortodoxo. A suposta ligação positiva entre capitais estrangeiros e crescimento econômico apoiou-se, até o fim dos anos 90, na experiência dos “Tigres Asiáticos” - uma dezena de países do Sudeste Asiático que alcançaram grandes sucessos, especialmente em matéria de industrialização e de aquisição de tecnologias, após o ingresso de capitais estrangeiros. O retorno do crescimento em alguns países emergentes da América Latina na década de 1990, depois da injeção maciça de capitais, reforçou a ideia de uma relação positiva entre a participação crescente de um país no processo de globalização financeira e a aceleração de seu desenvolvimento econômico. Entretanto, é necessário apontar que, contrariamente ao que sustentam teses ortodoxas, o ingresso de capitais estrangeiros introduz novos fatores de instabilidade ao crescimento econômico dos países emergentes.

O Brasil pode servir de exemplo, como protagonista e vítima, do processo de vulnerabilização de uma economia periférica em

face ao capital internacional. A abertura da economia ao capital internacional, combinada com a valorização do real e taxas de juros elevadas, desestimulou o investimento externo nos setores sujeitos à concorrência externa e favoreceu o ingresso de recursos destinados à privatização de empresas públicas e à aquisição de empresas privadas de serviços. A desnacionalização da economia não só agravou os requerimentos de importação para a produção e para o investimento, como também aumentou a remessa de lucros das empresas de serviços públicos, realimentando, por assim dizer, o desequilíbrio externo estrutural. Em um cenário internacional de aumento nos preços das commodities, com taxas de crescimento do PIB inimagináveis nos anos 90, a ofensiva neoliberal ortodoxa foi apaziguada, como demonstra o professor Armando Boito Jr. em seu excelente artigo “A Natureza da Crise Política Brasileira”, publicado no Le Monde Diplomatique - Brasil, em sua edição mais recente. A relativa calmaria política entre os neoliberais ortodoxos e os neodesenvolvimentistas só chegou ao seu fim com a estagnação econômica dos anos 2011 e 2012 - que viu um crescimento da economia brasileira de quase 7,5% em 2010 despencar para uma taxa próxima a zero. A derrubada da taxa SELIC levou à diminuição dos rendimentos dos investimentos financeiros a quase zero - situação que, contextualizada com a entrada massiva de capital financeiro internacional mencionada acima, nos dá uma perspectiva renovada dos reais atores políticos por trás da presente crise política brasileira, assim como de seus reais interesses.

A emergência das economias de países periféricos, sob a liderança de governos que não se coadunam à perspectiva neoliberal ortodoxa, introduziu elementos complicadores aos cenários construídos nos 1990, na medida em que colocou em tela a hegemonia de uma ordem neoliberal, cujo principal eixo é a liberação dos fluxos financeiros e a escassa regulamentação financeira nos países desenvolvidos, acompanhada da inerente fragilidade estrutural do capital financeiro inter-

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nacional. A consequência a ser observada desse fenômeno, e que podemos facilmente identificar no cenário político brasileiro, é a primazia do mercado sobre a sociedade e da estabilidade financeira global sobre a política nacional e, assim como aconteceu no passado, danos graves à democracia.

A capacidade demonstrada pelo capital financeiro de apontar uma “solução” para a crise que provoca graves e duradouros sacrifícios na sociedade civil não pode ser desvinculada de seu poder absoluto de definir a pauta, a agenda e o contexto do debate público. O cientista social Alex Carey, líder nos estudos no campo de propaganda corporativa, argumenta que: “O século XX tem sido caracterizado por três desenvolvimentos de grande importância política: o crescimento da democracia, o crescimento do poder corporativo, e o crescimento da propaganda corporativa como um meio de proteger o poder corporativo contra a democracia.”. O monopólio da informação e a estigmatização da crítica permite que os interesses particulares do capital financeiro sejam tomados como interesses gerais da sociedade. A grande mídia, na defesa dos interesses do capital, tenta manter uma máscara de oposição ao poder, de subversão, posando como grande adversária das instituições poderosas e corruptas; no caso brasileiro, o PT. Tudo que não se encaixa na agenda de interesses da frente neoliberal é descartado e condenado. Sem a possibilidade de contraditório, o loop infinito da propaganda antipetista (e antiesquerda como um todo) torna-se uma lavagem cerebral.

Até agora, já foram apontados dois dos motores da atual crise política - a frente neoliberal ortodoxa que busca restaurar sua glória liberal dos anos 1990 e a grande mídia a ela aliada. Não entrarei a fundo nos dois outros motores da crise: um Congresso corrupto que planeja um processo de impeachment que tem como ilícito penal as pedaladas ficais da presidenta Dilma - prática que, se considerada como motivo de impeachment, não deixará meia dúzia de governadores brasileiros em seus cargos- e o complexo judicial-jornalístico liderado pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro. O motivo de decidir não me delongar nesses dois pontos é simples: ao destinar esse artigo ao jornal da Faculdade de Direito da UFMG, não tenho dúvidas de que o consenso entre os leitores deste artigo é pela preservação do Estado de Direito, como definido na Constituição de 1988, que vincula a todos: juízes de todas as instâncias, membros do Ministério Público, membros da Polícia Federal e de todos os órgãos públicos e cidadãos.

Desse modo, para exprimir preocupações acerca do atropelamento da ordem jurídica por membros dos poderes Legislativo e Judi-

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ciário, socorrer-me-ei de pronunciamento do ministro Marco Aurélio Mello, feito em 20 de março de 2016: “A atuação do judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério: não o critério normativo, da norma à qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer coisa alguma senão em virtude de lei.

Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.”

Conforme apontado pelo ministro Ricardo Lewandowski, durante a abertura de sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de março de 2016, o ministro Marco Aurélio não está sozinho. Cabe citar exemplificativamente pronunciamento do Ministro Luís Roberto Barroso, de 13 de setembro de 2013: “Não estou almejando ser manchete favorável. Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho certo ou correto. O que vai sair no jornal no dia seguinte, não me preocupa. Eu cumpro meu dever. Se a decisão for contra a opinião pública, é porque este é o papel de uma corte constitucional. [...] Eu não estou aqui subordinado à multidão, estou subordinado à constituição.”.

A criação de um complexo judicial-jornalístico é um desserviço à pacificação de conflitos na sociedade, inclusive os jurídicos, na medida em que deslegitima as ações do Judiciário ao torná-lo agente político com agenda institucional diversa da defesa da Constituição e das leis. A pílula amarga da legalidade deve ser engolida, de modo a proteger as instituições democráticas brasileiras. Conforme questionamento realizado pelo Ministro Marco Aurélio, se não vale o critério normativo, a qual critério estará o Judiciário submetido? O critério do clamor popular, manipulado pelos conglomerados de mídia em defesa dos interesses do capital privado? O critério do julgador, que possui agenda e interesses próprios? Novamente, isso gera uma grande instabilidade.

Segundo teóricos, a instabilidade ou a desestabilização das instituições democráticas é a maior característica de uma crise democrática. Nesse momento de desestabilização, os atores políticos entram em jogo. Uma exploração precisa da atuação desses atores e de seus interesses é particularmente importante para o mapeamento das movimentações

ocultas por trás da aparente satisfação popular com a democracia, de modo a sermos capazes de defendê-la das ações de grupos de interesse privados. Hoje, o capital financeiro e o complexo judicial-jornalístico seguem o script histórico de priorização do mercado sobre a sociedade e da estabilidade financeira global sobre a democracia nacional. Como no passado ocorreu com Vargas, Quadros e Goulart. Se Dilma Rousseff tiver de se retirar do governo, os interesses neoliberais terão vencido mais uma vez. E, mais uma vez, terá sido submetido o povo brasileiro a uma “solução” proposta pelo mercado internacional: um golpe de Estado.

Referências

1. BOITO JR., A.. A natureza da crise política. Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, p. 4-5, 10 mar. 2016.

2. BOITO JR., A. e BERRINGER, T.. Brasil: classes sociais, neodesenvolvimentismo e política externa nos governos Lula e Dilma.

Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v.

21, p. 31-38, 2013.

3. CAMPOS, L.. A crise completa: a economia política do não. São Paulo, Boitempo Editorial, 2001. 345 p.

4. CHESNAIS, F.. A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configurações consequências. Tradução de Rosa Maria Marques e Paulo Nakatani. São Paulo, Boitempo, 2005. 255 p.

5. CHOMSKY, N.. World orders old and new. Nova Iorque, Columbia University Press, 1996. 311 p.

6. MERKEL, W.. Is there a crisis of democracy. Democratic Theory, Nova Iorque, v.1, n.2, p.11-25, 2014.

7. PIMENTEL, J.V.S.. (Org.). Brasil, os BRICS e a agenda internacional. Brasília, FUNAG, 2012. 344 p.

8. SAMPAIO JR., P.S.A.. A ditadura do grande capital. Jornal dos Economistas, v.1, n.360, p.10-11, 2016.

9. SAXENA, S.. A coup is in the air: The plot to unsettle Rousseff, Lula and Brazil. The Wire, Nova Deli, 25 de março de 2016. Disponível em <http://thewire.in/2016/03/25/acoup-is-in-the-air-the-plot-to-unsettle -rousseff-lula-and-brazil-25893/>. Acesso em 27 de março de 2016.

10.WEISSHEIMER, M.. “Moro simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado”, diz ministro do STF sobre vazamentos.

Sul 21, Porto Alegre, 20 de março de 2016.

Disponível em <http://www.sul21.com.br/ jornal/moro-simplesmente-deixou-de-lado -a-lei-isso-esta-escancarado/>. Acesso em 27 de março de 2016.

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ARTIGO

DEMOCRACIA, CRISE E ELEIÇÕES: TRUMP E SANDERS. Arthur Gandra de Morais e João Patrick Ariel de Cota e Alves Realidade global e contexto político, a crise da democracia representativa dita o tom das relações políticas em parte majoritária do globo.

Sendo assim, saltam aos olhos exemplos dessas insurgências sociais e/ou sistêmicas, que demonstram à articulação de agentes que visam a quebra do paradigma político, ou ao menos se demonstrar fora deste. Notável pontuar a quantidade expressiva de pessoas que tomam as ruas contra o governo da Presidenta Dilma Rousseff, com o reaparecimento de partidos de extremadireita na Europa ou ainda, de modo menos colossal, nas primárias eleitorais dos Estados Unidos.

Momento único das relações democráticas, fundamentalmente na democracia representativa, as eleições são termômetros interessantes, trazendo definições muitas vezes inesperadas.

As motivações que levam o eleitor a escolher são as mais diversas, cabendo análises retroativas sobre políticas já implementadas, ou bases eleitorais lastreadas em promessas; em uma perspectiva de políticas públicas que são vistas com bons olhos. Neste universo, quem se vende melhor está um passo a frente dos concorrentes no pleito ao cargo eletivo.

Entretanto uma relação vem na tangente do momento eleitoral: o financiamento de campanhas. Se estas são etapas importantes, trabalhando como mecanismo de definição de um projeto político, hoje o Financiamento de Campanhas é um dos principais catalizadores de candidatos. MANIN, cientista político estudioso da democracia representativa e seus institutos, ensina que “O fato é que para existirem e se apresentarem aos eleitores, os partidos políticos precisam arrecadar fundos”1. Nota-se, então, que a questão do capital não é mais ponto auxiliar a questão da disputa política, tomando o centro da lógica, delimitando por vezes maior possibilidade de êxito de um candidato sobre o outro.

Um novo confronto aqui se constata, neste caldeirão de microcosmos que compõe o mundo político na atualidade. A relação entre representante e representado é tensa, cabendo às formas e sistemas de governo trabalharem esta dinâmica, afastando ou aproximando os pólos, sendo disposto a fase eleitoral do jogo político as definições, como dito anteriormente. A questão é: neste jogo de expectativas do eleitorado e de proposi-

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ções dos que pleiteiam os cargos, num momento de hiato de representação ou credibilidade das instituições, como se posicionar fora do establishment?

O CASO NORTE-AMERICANO Talvez não exista exemplo mais evidente da atual crise de representatividade global do que as eleições americanas. Uma mudança de paradigma no cenário eleitoral se mostra evidente, com quase, senão todos, os especialistas políticos americanos chocados com o quadro atual. Dois candidatos se destacam, Bernard “Bernie” Sanders, senador independente de Vermont, pré-candidato pelo partido democrata, e Donald J. Trump, bilionário magnata, conhecido por suas opiniões controversas e por fazer um marketing do seu nome.

Esses dois candidatos estão concorrendo nas chamadas prévias da eleição, prática tradicionalmente americana. Na organização partidária e democrática local, qualquer cidadão registrado como membro de cada partido pode escolher seu candidato que irá concorrer na corrida pra qualquer cargo, inclusive para presidente. Essas prévias ocorrem antes das convenções dos partidos, que ocorrem no meio do ano para consolidar os votos obtidos nestas e para nomear o candidato do partido democrata ou do partido republicano.

A estratégia mais comum nessas prévias é de conseguir o voto da base, conhecido como “grass-roots” nos EUA, sendo que os candidatos republicanos possuem um tom bem mais conservador e os candidatos democratas possuem um tom bem mais progressista em relação à eleição geral, em que ambos os partidos tendem a gravitar de volta ao centro, num intuito de obter um maior voto dos independentes. Esse paradigma de esquerda-centro-direita ganhou uma polarização maior nos últimos anos, sendo marcante nessa última eleição.

Assim aparecem essas duas figuras que se utilizam dessa polarização de modo a propulsionarem suas campanhas, de maneiras distintas. Donald Trump e Bernie Sanders não poderiam ser candidatos mais diferentes. O primeiro, bilionário que se gaba de seu sucesso no mundo dos negócios, e o segundo é tido como um dos senadores com menos pa-

trimônio em todo o Senado e orgulhoso por não se enriquecer na vida pública. Um possui opiniões controversas, consideradas racistas, sexistas, ofensivas e divisionistas, o outro se baseia num discurso de união e de cooperação para enfrentar problemas institucionais.

Porém essas figuras se assemelham em um ponto essencial, um fator que pode vir a decidir toda a corrida presidencial. Ambos se distanciam do financiamento privado de suas campanhas. Donald Trump não hesita ao chamar seus concorrentes na primária republicana de “comprados” e “marionetes de seus doadores”, se gabando em várias circunstâncias de ser um desses que comprou seus oponentes em eleições passadas. Segundo ele, toda sua campanha é financiada por ele próprio, sendo ele assim, livre de qualquer força que o iria controlar como presidente. Bernie Sanders por sua vez não aceita qualquer doação dos chamados Super PACs, grandes instituições que servem como um funil para o financiamento de campanhas. Ele financiou sua campanha apenas com doações individuais, quebrando o recorde anterior de Barack Obama em sua campanha presidencial de 20082.

Essas circunstâncias concretizam esses dois candidatos como aqueles contra o estabelecimento (“anti-establishment”). Num clima político tão desfavorável para aqueles que já fazem parte do sistema, ambos surpreendem nas pesquisas e nos resultados já obtidos ao longo das primárias. É visível uma preocupação daqueles, que hoje detém vasta influência no poder político, de desestabilizar essas duas candidaturas34.

Sanders reafirma seu comprometimento com uma reforma política, que retire a influência dos grandes doadores, reformulando o sistema de financiamento privado. Para ele, esse é o problema mais essencial, que consolida a desigualdade e impede que o governo realize programas que possam equilibrar tal disparidade. Trump, por sua vez, possui uma retórica menos sofisticada e não entra em detalhes sobre tal questão. Porém, a crise desse sistema se mostra evidente, nos exigindo uma maior reflexão sobre métodos alternativos de se efetivar a democracia.

Mídias especializadas têm se atentado

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17 para a questão, elaborando raciocínios interessantes de serem apresentados. O jornalístico FiveThirtyEight traz quatro perfis; quatro modos5 de estruturar o Financiamento Eleitoral usados neste pleito. Estes seriam: a) Muito dinheiro, majoritariamente de grandes doadores, b) Pouco dinheiro, mas a maioria por pequenos doadores (onde se encontraria Bernie Sanders), c) Pouco dinheiro, majoritariamente de grandes doadores e d) Sem muita arrecadação de doadores (onde foi alocado Donald Trump). O resultado encontrado é representado pelo gráfico6:

Algumas descobertas só cabe ao tempo revelar, mas ficamos por fim com o pensamento de BAKUNIN8, dizendo que “É verdade que, em dia de eleição, mesmo a burguesia mais orgulhosa, se tiver ambição política, deve curvar-se diante de sua Majestade, a Soberania Popular”.

MANIN, Bernard; PRZEWORSKI, Adam; STOKES, Susan C., p 113.

2 http://www.theatlantic.com/politics/ archive/2016/03/bernie-sanders-fundraising/471648/ 3 http://www.cnbc.com/2016/02/29/goldman-sachs-puts-worker-linked-to-donaldtrump-on-leave.html 4 http://thehill.com/policy/finance/268038-goldman-sachs-chief-sanderss-criticism-is-dangerous).

5 De acordo com o site, a metodologia aplicada foi: “The chart includes only contributions from individuals; not self-funding contributions, or those from PACs, or transfers from other campaigns. It does not take into account refunds to donors. Since each candidate has been running for a different amount of time, we’re adjusting the amounts raised based on the number of days since they started fundraising. (We’re using the first day they recorded a contribution as the start.)”

6 http://fivethirtyeight.com/datalab/four -ways-to-fund-a-presidential-campaign/ 7 Michael J. Sandel sobre Michael Walzer em “Spheres of Justice”; New York Times 8 Bakunin, Mikhail. A ilusão do Sufrágio Universal, p.3, Domínio Público.

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James Makepeace Boswell

Uma representação gráfica pode dizer quase qualquer coisa, principalmente num momento de constatável neblina sobre o paradigma político local, visto que esse é um movimento inédito na Democracia moderna estadunidense. Porém, caminhando com algum nível de segurança, algumas proposições são possíveis.

A primeira delas cabe sobre a relação “representante-representado”. Se, como dito no início deste texto, as eleições são um termômetro, este pode apresentar resultados surpreendentes. O sufrágio é, dentre várias coisas, um amontoado de sensações e vontades que não necesariamente conseguem ser acompanhadas e diagnosticadas pela classe política, gerando efeitos como esses resultados das prévias partidárias.

A segunda é em relação ao poder econômico e ao republicanismo. Para tal, vale citar a doutrina de Michael Waltzer, em seu clássico “Spheeres of Justice”. Numa análise feita por Michael Sandel, outro grande pensador e professor da Teoria da Justiça, em 1984 para o New York Times é trazido: “THERE are some things money can’t buy and other things it tries to buy but shouldn’t - elections, for example, or in an earlier day, salvation. But the sale of elections, like the sale of indulgences, usually brings a demand for reform.”7

por excelência e em seu cerne o distanciamento entre a coisa pública e o privado; a real delimitação (mesmo que no campo do dever ser) de uma linha que separe o público e o privado. E quando estes se misturam? Esta é benéfica?

Mesmo num país onde estas relações são mais próximas, a título de exemplo com o lobby regulamentado, e possível se constatar que a sociedade em geral se volta contra essa relação, baseando sua análise em que essa dinâmica não é harmônica, e o interesse do privado está sobrepujando o interesse da sociedade.

Ainda é cedo para inferir com certeza que estes agentes são um sintoma de um querer de cisão da influência do poder privado na estruturação das políticas públicas, mas é notório ressaltar que ambos, mesmo com posições e propostas dicotômicas, coadunam em seus discursos o mesmo tom no que cabe ao Financiamento Eleitoral: de que não são comprometidos com ninguém, lastreando essa possibilidade de liberdade de ações enquanto governantes em seu modelo de captação de recursos eleitorais.

Ambos os candidatos, conscientes ou não, representam uma insatisfação com o establishment. Como trabalha Jairo Nicolau, ao tratar da Reforma Política no Brasil, “Comecemos por um truísmo: a premissa que orienta qualquer reforma é que algo precisa ser mudado, pois não está funcionando bem.

Por isso, toda boa reforma sempre deveria começar com um bom diagnóstico.” E ambos diagnosticaram bem, mas será que serão capazes de reformar?

A experiência do republicanismo propõe,

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ENTREVISTA

FREI BETTO Por Letícia Delavy

Escritor e religioso, o autor do premiado “Batismo de Sangue” conversa com o Voz sobre crise política, impeachment e sobre ser de esquerda VOZ ACADÊMICA: No seu livro “A Mosca Azul’’, o senhor faz uma diferenciação entre poder e governo bem interessante, na qual o poder muitas vezes não está no governo, podendo estar em outras instituições. O senhor considera que o PT, nesses 13 anos de governo, abriu mão do poder pela governabilidade? Isso não é algo paradoxal e que acabou comprometendo a execução dos projetos sociais e políticos dos governos Lula e Dilma?

Frei Betto: Como a crise demonstra, nesses 13 anos, o PT esteve no governo, mas o poder continuou em mãos do sistema financeiro, do agronegócio, das transnacionais. E o PT, que fez o melhor governo de nossa história republicana, com a inclusão social de 45 milhões de brasileiros, cometeu o erro de fazer coalização com essa elite dominante, quando deveria ter valorizado os movimentos sociais, que são a sua raiz e a razão de ser.

Além de em “A Mosca Azul”, descrevo isso em “Calendário do poder”, ambos editados pela Rocco.

VOZ: O distanciamento do PT dos movimentos sociais também pode ser definido como grande causa da crise política? A falta de compromisso com o projeto social inicial, representada pelos ajustes fiscais, por exemplo, ajudou a gerar crise de representatividade?

FB: Sim, o PT se afastou dos movimentos sociais e não realizou, em 13 anos, nenhuma reforma estrutural, nem a agrária, nem a tributária, nem a política. E cometeu o equívoco de priorizar o acesso da população a bens pessoais (linha branca, celular, TV, carro etc) e não aos bens sociais (educação, saúde, saneamento, moradia, transporte coletivo etc).

Criou-se, assim, uma nação de consumistas, e não de cidadãos e cidadãs. E como não politizou a nação ao longo desses anos, daí o ódio. Ódio por não poder ir mais para Miami, encher a sacola no shopping, viajar de avião, pagar escola particular, etc.

VOZ: O que seria esse “populismo cosmético” que o senhor atribui como o erro dos governos petistas?

FB: É o que falei acima: crédito consignado e facilitado, desoneração da linha branca e

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FB: Esse processo de impeachment é golpe branco. Há que respeitar a voz das urnas.

Dilma foi legal e democraticamente eleita. Se não estamos satisfeitos, e eu não estou, porque o ajuste fiscal só penaliza os mais pobres, então façamos oposição, e não insubordinação constitucional, ou seja, golpe.

VOZ: Qual é a sua opinião sobre a Operação Lava Jato?

FB: Útil, necessária e urgente. Pena que o juiz Sérgio Moro a partidariza, centrando fogo mais no PT e facilitando vazamentos seletivos quando se trata de figuras do PT. Ainda bem que o STF deu-lhe um puxão de orelhas.

VOZ: Qual é a sua opinião sobre as manifestações contra a Dilma e as pró-governo? E qual está sendo o papel das grandes mídias nessas manifestações?

FB: As manifestações são democráticas e comprovam a maturidade de nosso processo democrático. Governo é que nem feijão, só funciona na panela de pressão... A grande mídia cumpre o seu papel: ser porta-voz das classes dominantes. No século XIX, o velho Marx já dizia que o modo de pensar de uma sociedade tende a ser o da classe que domina essa sociedade. Pois é ela que detém os meios de comunicação. Paulo Freire repetiu com palavras distintas: a cabeça do oprimido tende a ser hospedaria de opressor.

VOZ: Qual a sua visão, como alguém que

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participou da luta pela democracia, desse cenário no qual há manifestações saudosistas do Regime militar e pedidos de volta à Ditadura?

FB: Só quer a volta da ditadura quem não a conheceu ou aqueles que dela podem tirar proveito. Felizmente, os militares ficaram tão desgastados em 21 anos de atrocidades e fracassos econômicos que, agora, estão com as barbas de molho...

VOZ; Como amigo de Lula e de Fidel, quais seriam os grandes trunfos de cada um? O que um poderia aprender com o outro?

FB: Os dois têm em comum serem carismáticos, governarem pensando nos mais pobres, adotarem postura crítica frente à ingerência dos EUA na América Latina e manterem uma política externa soberana e independente.

Porém, Fidel fez uma revolução e Lula, embora tenha feito o Brasil avançar devido a conquistas sociais importantes, não ousou promover reformar estruturais.

VOZ: O que o senhor está achando da reaproximação dos Estados Unidos com Cuba?

Essa maior proximidade entre os dois países pode colocar em xeque o sistema político-econômico-social cubano?

FB: Essa reaproximação é importante para Cuba e espero que, o quanto antes, seja coroada com o fim do bloqueio criminoso que os EUA impõem à ilha revolucionária e a devolução da base naval de Guantánamo. Os EUA representam um importante mercado para a economia cubana. É evidente que a reaproximação traz riscos, pois quando terminar o bloqueio, haverá o choque entre o tsunami consumista dos estadunidenses e a austeridade cubana.Porém, não vejo perigo de retrocesso da Revolução, cuja história descrevo em detalhes em meu livro “Paraíso Perdido - Viagens do Mundo Socialista” (Rocco).

VOZ: E sobre Dilma, quais são as grandes conquistas e erros de seu governo, na sua vi-

são?

FB: O primeiro mandato dela foi excelente. Porém, cometeu o erro de prometer na campanha de 2014 o que não fez a partir de 2015. Seu maior erro é o ajuste fiscal centrado no sacrifício dos mais pobres, sem ônus aos mais ricos, que deveriam contribuir com tributação progressiva (quem ganha mais, pagar mais), tributação sobre heranças e sobre renda aplicada no exterior, multas sobre propriedades rurais ociosas, etc.

VOZ: Como o senhor enxerga a atuação da oposição atualmente?

FB: Raivosa e sem projeto de Brasil. E, sobretudo, carente de líderes confiáveis. A maioria de nossos políticos, por culpa nossa, que neles votamos, tem mais prontuário que currículo... E enquanto não houver reforma política progressista, isso não mudará muito.

VOZ: Sobre a reforma política, qual o seu posicionamento?

FB: Urgente, mas não com esse Congresso presidido pela dupla Cunha-Renan...

VOZ: O senhor já disse que Jesus é de esquerda. Qual o significado de ser de esquerda nos dias de hoje?

FB: Fico com a definição de Norberto Bobbio: “são de direita todos que aceitam a desigualdade social como tão natural como o dia e a noite. E são de esquerda os que reagem indignados frente à desigualdade social”.

No Brasil, a esquerda quase desapareceu.

Não faz trabalho de base, não politiza as classes populares, não tem projeto alternativo ao capitalismo. E o pior: parte dela se deixou cooptar pelo neoliberalismo e pela corrupção.

Contudo, diante desse panorama, enfatizo este adágio: guardemos o pessimismo para dias melhores!

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ARTIGO

É POSSÍVEL UMA CRISE DE REPRESENTATIVIDADE NA DEMOCRACIA BURGUESA? João Paulo Mansur

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Fernando Medeiros

O momento político brasileiro exige da esquerda uma revisão crítica de seus posicionamentos para que ela consiga explorar as potencialidades abertas na realidade. Vivencia-se uma daquelas ocasiões históricas nas quais os fundamentos reais da democracia burguesa estão desvelados da fraseologia hipócrita segundo a qual a cada ser humano dotado de capacidade eleitoral para voto cabe a mesma fração de decisão nos destinos do Estado e do Direito. O Estado não é do povo como defende o apelo democrático. Arranjos político-econômicos são condições históricas desde a fundação do Estado burguês que contradiz o poder de nomeação que a fraseologia democrática propõe. O capital tem para si o jugo do Estado e o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff orquestrado pela burguesia industrial brasileira explicita isso. Essa é uma constatação de toda esquerda, até mesmo do Partido dos Trabalhadores, - se assim ainda se pode chamá-lo: de esquerda! -, que se apropria dela para amedrontar seus signatários com factoide anacrônico de golpe militar.

A realidade nua e crua, dissimulada outrora nos períodos de estabilidade democrática, compunha apenas os argumentos da esquerda. Agora, porém, em instabilidade da democracia burguesa, ela se realiza na objetividade dos arranjo político-econômicos que conduzem à ruptura das regras do jogo (embora não haja ruptura com o regime democrático, como será demonstrado) da democracia burguesa. Do feixe da classe burguesa brasileira, o governo de Dilma Rousseff conseguiu compor, razoavelmente, com o agronegócio e com a burguesia financeira na tentativa de superar as perdas das taxas de lucros advindas da crise econômica. Logo no início do segundo mandato, o nome de Kátia Abreu para o ministério da agricultura apaziguou os ânimos da burguesia agroindustrial. Parte da conciliação adveio do amplo financiamento ao agronegócio, que, no Plano Agrícola e Pecuário de 2015/2016, obteve acréscimo de 20%, totalizando R$ 187,7 bilhões para financiamento do agronegócio.

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Kandinsky

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Desse total, apenas 17% destinam-se a médios produtores.1Ademais, e aqui recuperar a história é essencial, o latifúndio nada tem de rancor contra o Partido dos Trabalhadores.

Pelo contrário, este, desde 2003, descumpriu todas as suas promessas de reforma da estrutura fundiária brasileira, sendo sob os dois governos de Lula, o período histórico em que o INCRA menos promoveu a reforma agrária de latifúndios improdutivos e menos assentou sem terras. O partido dos trabalhadores tão somente financiou a aristocracia dos movimentos sociais organizados, a começar pelo MST, em detrimento aos interesses das bases.

Com a burguesia financeira, Dilma Rousseff se entendeu mantendo a independência do banco central, que elevou a taxa de juros Selic a mais de 14% anuais. Tão somente com juros da dívida pública, gastaram-se R$ 367,5 bi em 2015 em comparação com R$ 243,3 bi de 2014.2 Na verdade, Dilma Rousseff manteve a política iniciada por Lula desde a nomeação de Henrique Meirelles para o Banco Central. O apoio de Roberto Setubal a Aécio Neves nas eleições presidenciais não pode ser vista como ação de extremos. Tanto o é que, em agosto de 2015, Setubal defende a permanência de Dilma, mas, nas entrelinhas, a condiciona à aprovação da agenda Brasil, que reúne ataques aos direitos trabalhistas que já estavam em andamento na época.3 Não obstante, a composição do governo Dilma Rousseff com a burguesia industrial não ficou tão redonda assim. O Estado foi um bom parceiro, suportando o ônus da crise econômica nos primeiros anos. Reduziu impostos da indústria, estimulou o consumo e injetou diretamente dinheiro na economia através de obras do PAC, a fim de satisfazer os interesses privados da burguesia industrial. A crise, de caráter privado,torna-se uma crise administrativa e financeira do Estado superendividado. Nos anos seguintes, os estímulos diminuem e, por conseguinte, a lucratividade da indústria. Ao mesmo tempo em que corta gastos estatais em saúde, educação, moradia, etc. para retirar as contas do vermelho, o governo tenta a solução para o problema da lucratividade industrial em outro sentido que não o do financiamento estatal da economia4 : o do ataque aos direitos trabalhistas. Sob esse caráter, sobrevém o “Programa de Proteção ao Emprego”, o (PPE). A burguesia industrial, organizada em torno da CNI, FIESP, FIRJAN e outras federações estaduais das indústrias, pressiona o governo para novos ataques aos direitos trabalhistas sob as pautas da terceirização, redução no índice de reajuste do salário mínimo e reforma previdenciária. O partido dos trabalhadores vacila, seja por resquícios do compromisso com a classe trabalhadora, hipótese não mui-

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22 22 to crível, seja por medo de perder a alguma sustentação advinda da mesma que ainda lhe resta. Desde então, passa a sambar em corda bamba.

No “estado de natureza parlamentar”, os interesses com que cada parlamentar dialoga conduzem as políticas na produção do direito. A título de exemplo, Eduardo Cunha é o principal administrador dos interesses privados dos planos de saúde contra o interesse público por saúde. PSDB de São Paulo, historicamente, é o bastião da indústria paulista, que não se seduziu com o petismo para além de um caso de amor extraconjugal. Os caudilhos Renan Calheiros, José Sarney e a própria Kátia Abreu são grandes referendadores dos interesses do agronegócio. Há ainda a bancada da bala, defensores de assassinatos estatais com balas da indústria bélica brasileira, além de prepostos da indústria de bebidas, das mineradoras, das empreiteiras – base de sustentação incluindo dos petistas -, das indústrias automotivas, e outra infinidade de lobbies burgueses no parlamento. Nessa luta bárbara por interesses, a burguesia não é um grupo homogêneo em defesa de um único objetivo. Há um complexo de arranjos políticos contraditórios, em que facções burguesas se digladiam visando à sobreposição econômica do mais forte perante o mais fraco. Nada de incoerente com o interesse individual burguês pela monopolização e pela concentração dos meios de produção. Por isso, embora possa agir em unidade de ação, a classe burguesa é em essência desarmônica. O conflito de interesse existente dentro da burguesia industrial brasileira, que contava com parcela ainda crédula no financiamento estatal da economia e em maior arrocho trabalhista sob o governo petista, sustentou Dilma Rousseff até a formação atual da unidade entre as indústrias. Com exceção à FIESP5 , que, desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff, já se manifestava pelo impeachment, CNI6 e FIRJAN7 aderem ao movimento na virada do ano.

Não há espaço para compromisso de cavalheiros na política. Pactos não são duradouros. A indústria, ávida por lucros, abandona os novos parceiros petistas, com quem teve bons relacionamentos desde a “Carta aos brasileiros” de Lula e a sua política chauvinista de monopólios nacionais. Com a hesitação do Partido dos Trabalhadores, a disputa por quem implantaria o arrocho trabalhista cai nos colos da oposição parlamentar imoral e sedenta por poder, que estimulou o impeachment desde a frustrada campanha eleitoral de 2014. Ademais, partidos de centro e ex-base do PMDB põem-se no leilão da barbárie na tentativa da melhor configuração política para conseguirem maior e melhor pedaço na carniça. O avanço da indústria é decisivo para

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modificar a análise inicial de 2015, na qual tudo indicava que a oposição parlamentar apenas “faria sangrar” o governo petista para conseguir êxito nas próximas eleições federais. Com a mudança, parlamentares sequiosos e a burguesia industrial passam a definir orientação pelo impeachment, embora com várias mediações provenientes dos conflitos individuais e das contradições nos arranjos intraburguesia.

Movimentos sociais de direita, como Movimento Brasil Livre e Estudantes pela Liberdade, surgem de forma oportunista para tentar canalizar a insatisfação das classes médias que, em 2013, foram às ruas em demonstração de insatisfação com o preço pago pela crise econômica. Em questão de tempo, ficou clara a incapacidade das classes médias fazerem frente ao processo político-econômico, visto que realizaram as piores manifestações conservadoras, com focos fascistas, desde a “Marcha da família com Deus pela liberdade”. Aqueles movimentos sociais de direta, a oposição de direta e as mídias oficiais, porém, não possuem compromisso desinteressado por uma democracia popular. Pelo contrário, utilizam a corrupção como pretexto para reorganizar os interesses privados corruptos na condução do Estado. A corrupção, inclusive na sua forma legalizada que é produto do reconhecimento oficial dos interesses burgueses, é consequência endêmica da democracia burguesa e do modo de produção capitalista, mas, pelo discurso, passa a ser vista como causa das crises econômica e política. Inverte-se sujeito e predicado em uma hipostasia absurda. Confundem acessório e essência ao difundir mitos de que é possível moralizar e harmonizar algo que, na verdade, é fundamentalmente vigarista e desfacelador. Com isso, o factoide da corrupção pode reencobrir os interesses privados que sustentam a democracia burguesa e promover a ideologia democrática segundo a qual o voto de cada cidadão determina os destinos do Estado.

Mas a realidade está à vista, evidente na forma como a burguesia conduz a política, seja em períodos de estabilidade, seja em épocas em que ela mesma coloca em instabilidade suas regras democráticas – instabilidade que é totalmente diferente de crise do regime democrático burguês. Dentro de um complexo de possibilidades, as escolhas políticas que definirão os rumos do Estado se dão entre as condições sociais e econômicas dadas pela realidade e não pela autonomia da escolha democrática das urnas. A instabilidade atual da democracia burguesa brasileira, que acima foi exposta em análise conjuntural, demonstra como a democracia burguesa tem por fundamento interesses da propriedade privada sobre os meios de produção. Tanto os momentos de estabilidade do governo

petista, como os de instabilidade, estão intimamente ligados à sua capacidade de aderir à sustentação advinda de facções da burguesia, com todas as mediações político-parlamentares inerentes à realidade. Qual seja: onde está a veracidade da fraseologia segundo a qual a democracia burguesa permite a todos os votantes igualdade de participação nos destinos do Estado?

Assim, é hora de assentar os termos. Não há crise democrática na instabilidade por que passa atualmente a política brasileira. Haveria se fosse verdade a proposição fundamental de que o destino do Estado está, pela democracia burguesa, nas mãos do povo e que, na atualidade, existe um desvio em relação ao que, essencialmente, a democracia burguesa é e deve-ser. Porém, como evidenciado, seja em época de estabilidade ou de instabilidade, a fraseologia democrática é falsa. O capital, e não a população, detém para si o controle do Estado. A avidez por poder político e os interesses de frações burguesas mandatárias são os motores dos parlamentares, em vez da determinação popular do voto.

Ao mesmo tempo, é preciso distinguir o que está em jogo com a ruptura provocada pelo impeachment. O Partido dos Trabalhadores relembra fantasmas do golpe militar de 1964 com terrorismo psicológico, mas não há ameaças de mudança do regime democrático, com usuparção militar do poder e restrição às liberdades individuais. Tampouco é provável que o paspalhão do Bolsonaro ganhe tamanha autonomia que relembre a figura de Napoleão III, quando a burguesia francesa perdeu o controle da democracia parlamentar. O que se tem em pauta é uma “crise de governo” e não uma “crise de regime”. Em última instância, disputa-se quem será o gerenciador estatal dos interesses burgueses dentro do regime democrático, quem quer e é capaz de promover os ajustes fiscais e os arrochos trabalhistas. Embora a democracia burguesa seja pouco democrática, caso estivesse ameaçada, seria o caso de lutar com todas as forças por sua manutenção.

O desmascaramento dos fundamentos privados da democracia burguesa exige da esquerda um posicionamento crítico que vá fundo aos pressupostos da democracia burguesa para superá-los. Eis constatação dúplice importante: a burguesia institui as regras do jogo, mas também sabe jogar fora delas. (“jogar fora” no sentido atual não significa romper com o regime democrático-burguês, como dito). Defender a legalidade é uma meia-crítica, pois apenas questiona a segunda parte da constatação, a ruptura das regras do jogo. Fica ilesa a outra parte, mais fundamental, segundo a qual as regras não são postas democraticamente, pela autonomia popular. Por isso, a esquerda coerente não pode

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23 ceder à pressão de defender apenas meia verdade que é a legalidade. Isso significaria reafirmar os fundamentos reais da democracia burguesa, encobri-los com a fraseologia democrática em vez de superá-los rumo a uma verdadeira democracia popular e sem classes sociais. É jogar fora anos de acúmulo, lutas e discussões.

Certamente, o direito possui alguma potencialidade a favor dos trabalhadores. Caso contrário, não haveria razão de ser, por exemplo, para as lutas sindicais por direitos sociais. A estabilidade às expectativas que os direitos trabalhistas proporcionam à população faz parte hoje de um conjunto de condições que permitem lutas por novos avanços.

Nesse sentido, pensadores do direito com algum viés de esquerda equacionaram dominação de classe e potencial normativo do direito, a exemplo de Neumann e Bourdieu. O Estado de Direito, excepcionalmente, pode servir de instrumento contra a dominação burguesa.

Por isso, deve-se a ele algum apresso.

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em andamento é uma ruptura das regras do Estado de Direito, uma vez que as hipóteses para a configuração de crime de responsabilidade não são provadas.

Para instrumentalizar a ruptura das regras sem o aval silogístico da norma jurídica, a revista dos Civitas desde o final do ano passado promove uma desonesta hermenêutica jurídica confundindo deliberadamente sistema de governo presidencialista com parlamentarista. A exemplo de Ives Gandra Martins, a Veja propõe a tese de que o impeachment é um processo deforma e função política, não precisando da função jurídica de preencher hipóteses normativas para a consequente sanção. Uma chacota de teoria da decisão jurídica falsificacionista: primeiro decido, depois busco a norma ou a doutrina, indo até à

teoria e à filosofia se preciso for. Contra essa ruptura unilateral e interesseira da regra do jogo, professores desta Faculdade de Direito e Ciências do Estado se comportaram com hombridade ímpar ao promover um manifesto contra o impeachment. Ficará para a história.

De fato, a esquerda não pode concordar com a queda reacionária do regime democrático burguês - que não está em pauta - tampouco com o impeachment interesseiro da presidente Dilma Rousseff, que não deixa de ser uma ruptura das regras. O congresso brasileiro não tem legitimidade para julgar impeachment por dois motivos. São todos sujos pela corrupção que se alastra pelo enriquecimento pessoal ilícito e pelo financiamento de projetos de permanência no poder. Fora todos! Mas também porque a democracia burguesa é um engodo, eterna crise de representatividade, na qual os parlamentares são prepostos de interesses da propriedade privada dos meios de produção, e não do povo.

Afinal, não é possível que estejamos vivenciando uma crise da democracia quando o predicado “crise” é imanente à democracia burguesa. É preciso ir aos fundamentos da democracia burguesa e superá-los, revolucioná-los. É necessário questionar as condições sócio-econômicas que inviabilizam uma verdadeira democracia popular e sem classes.

Isso não é possível de se fazer com a defesa de meia verdade, que é a mera legalidade. A classe trabalhadora, que sofre com o ajuste fiscal e com os ataques aos direitos trabalhistas, ainda não foi às ruas, mas espera-se que vá. E quando isso ocorrer, não se pode esperar da esquerda coerente que ela sustente os interesses privados da burguesia, recobrindo -os novamente sob o véu da fraseologia democrático-burguesa.

http://www.agricultura.gov.br/politica-agricola/noticias/2015/06/governo- lanca-planoagricola-e-pecuario-20152016 Acesso em: 27 de março de 2016 2 (Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/divida-publica- sobe-248em-2015-para-r-279- trilhoes-maior- da-serie. html, acesso em: 27 de março de 2016) 3 (Disponível em http://exame.abril.com.br/ brasil/noticias/presidente-do- itau-unibanco- defende-permanencia-de- dilma, acesso em: 27 de março de 2016) 4 No tocante à industria automobilística, a necessidade de manutenção dos lucros fez cogitar a utilização do DPVAT, um seguro social, para incentivar a indústria.A reportagem abaixo, porém, não explicita quais são os verdadeiros planos que o “incentivo sem subsídio” http://exame.abril. com.br/economia/noticias/governo-querdar -estimulo- a-industria- mas-sem- subsidio. Acesso em: 27 de março de 2016 5 Paulo Skaf, presidente da federação das indústrias de São Paulo, adere ao impeachment desde 2015 e afirma que 91% dos donos e representantes das empresas de São Paulo são a favor do impeachment de Dilma. (Disponível em: http:// oglobo.globo.com/brasil/fiesp-ciespapoiarao -impeachment- da-presidente-dilma-18293920, acesso em: 27 de março de 2016) 6 CNI afirma que precisa de um basta nesse espetáculo deprimente. (Disponível em: http:// brasil.elpais.com/brasil/2016/03/18/politica/1458258396_570381.html, acesso em: 27 de março de 2016) 7 Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente do Sistema FIRJAN, em 17 de março de 2016, utiliza as massas canarinhas de manobra para que o congresso referente suas vontades de impeachment.(Disponível em: http://www.firjan.com.br/ noticias/posicionamento-firjan-1.htm?&amp;IdEditoriaPrincipal=4028818B46EEB3CD0146FD70E994340B, acesso em: 27 de março de 2016) 1

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DESOBEDIÊNCIA CIVIL E O REFERENCIAL QUE PERDEMOS¹ André Bueno

You don’t know what it’s like You don’t have a clue If you did you’d find yourself Doing the same thing too Breaking the law (…)

Halford, Downing & Tipton Desobediência Civil, publicado pela primeira vez com este nome em 1866, quatro anos depois da morte de Henry David Thoreau, imortalizou-se como um clássico nas lutas pelos direitos civis em países anglófonos no século XX. É conhecido, por exemplo, por ter influenciado personalidades como Martin Luther King Jr. e Mahatma Ghandi.

De viés claramente libertário e individualista, parte de premissas liberais que questionam valores modernos de representatividade. Em outras palavras, coloca em oposição a coletividade ao indivíduo – este, a medida última do certo e do justo; aquela, conjunto de indivíduos regido por um sistema que perde de vista os sujeitos que o compõe. O Estado é, aqui, uma máquina posta em movimento por mecanismos próprios e constrange os indivíduos por meio de leis, muitas vezes in-

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justas. Não é de se surpreender que Thoreau se afligisse com a questão: o ensaio foi escrito durante o período escravista nos Estados Unidos, ainda antes da eclosão da guerra civil que tomou conta do país e pôs fim àquele regime de trabalho. Reconhecendo a escravidão como o grande mal da época, o autor busca formas de oposição ao sistema responsável por ela. Suas respostas recaem sobre a contradição latente que verifica no trânsito, sempre tortuoso, entre a vontade do indivíduo e as formas de atuação das instituições por ele formadas. Seu questionamento é legítimo, do ponto de vista de uma justiça metafísica: “leis injustas existem; devemos então obedecê-las, tentar consertá-las e obedecê-las até que tenhamos sucesso, ou devemos transgredi-las de pronto?”

Ainda que reconheça, minimamente, a importância do Estado como forma de organização social, Thoreau é peremptório ao afirmar que o “mal” é parte do seu mecanismo de funcionamento, uma vez que o senso de justiça do indivíduo é diluído na coletividade e, pior, o Estado obedece aos anseios e ambições de uma minoria dirigente. A solução proposta? Quebre as leis, na medida em que elas propõem a injustiça. “Deixe que sua vida seja um contrapeso para parar a máquina. O que tenho de fazer é garantir, de qualquer maneira, que não me rendo ao mal que condeno”.

O grande problema enfrentado pelo autor, aqui, diz respeito à efetividade dessa revolução de um homem só, o que acaba se transformando na grande lacuna do ensaio. Não parece factível que um indivíduo, agindo por princípio, mas solitário, seja capaz de movimentar forças suficientes para a implosão de todo um sistema injusto. Thoreau, de fato, não propõe uma saída para as consequências impostas aos sujeitos “rebeldes”. Pelo contrário, apela para a boa ação (em termos kantianos), a ação por princípio, em detrimento das paixões e necessidades mundanas que porventura podem guiar o indivíduo, ainda que as reconheça. Dito de outra forma, ele compreende a dificuldade do indivíduo de sujeitar-se às sanções que virão do Estado, mesmo que isso signifique o confisco dos seus bens materiais ou o cerceamento de liberdades individuais. Ainda assim, mantém seu ponto de vista: “sob um governo que aprisiona qual-

quer um injustamente, o verdadeiro lugar para um homem justo é também a prisão”.

O que se evidencia é, ao fim e ao cabo, o valor essencial da pura e simples resistência.

Ainda que a perspectiva de Thoreau pareça ingênua ao desconsiderar formas estruturais de organização e império de um Estado (ainda que não ignore seu aparelhamento), o reconhecimento de injustiças é o ponto de partida para qualquer movimento de ruptura. Mais: partindo de um senso de justiça coeso, que opera sobre premissas que não se isolam de um conjunto de valores socialmente construído a partir da relação orgânica entre os indivíduos, o potencial revolucionário da desobediência civil não pode ser ignorado. É importante apontar que não falamos aqui do sujeito que dirige acima dos limites de velocidade simplesmente porque não concorda com as normas que os determinam. Faz-se necessário o cultivo de uma consciência que, por mais que formada na e orientada à individualidade, tem conformação também coletiva. É saber que o modelo de representatividade, por exemplo, está gasto, e muito do que vem dele é corrupto já em sua gênese; ou que a forma de organização do Estado já perdeu de vista. O problema não solucionado por Thoreau seria o “segundo passo”, sobre o qual tantos outros já se debruçaram e ainda debruçam.

Talvez, se nos detivermos sobre a noção de fluidez e organicidade das relações que estabelecemos entre nós mesmos, tão presente nas entrelinhas deste ensaio, poderemos vislumbrar alguns caminhos. Certo é que nossas formas de organização – e representatividade - já não parecem nos servir. Se pensarmos, com Thoreau, que o progresso da monarquia absoluta à democracia é um progresso em direção aos direitos e liberdades individuais, resta também a pergunta: “seria a democracia, como a conhecemos, a última melhoria possível no Estado?”.

Aos teimosos e resistentes sonhadores, vale a leitura. ¹THOREAU, Henry David. Civil Disobedience.

In: ______. Walden and other writings. New York: Bantam, 2004. Todas as citações diretas feitas nesta resenha são retiradas desta edição, em tradução livre.

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