4 DE FEVEREIRO/2021 EDIÇÃO 537
Entrevistamos o Secretário de Fazenda de Casimiro de Abreu, Eliezer Crispim Seu nome e cargo na prefeitura? Eliezer Crispim, atualmente secretário municipal de fazenda. Como o senhor encontrou as finanças da prefeitura? Encontrei o município de forma muito desorganizada. A secretaria de fazenda tem uma equipe maravilhosa, uma equipe que nos acolheu muito bem, mas posso dizer com muita tranquilidade: o antecessor do Ramon deixou recursos em caixa, dividas que de certa forma foram dividas que ele executou e não conseguiu pagar, mas a receita deixada também não posso dizer que vai ser superada, porque foram recursos arrecadados em 2020 e mesmo tendo a despesa autorizada para atender as necessidades apontadas no orçamento municipal não foram realizadas. Então, não vou ser injusto em dizer que não deixou recurso, mas sim, é justo dizer que os recursos que nós encontramos em caixa foram provenientes da incapacidade da gestão anterior de executar a lei orçamentária aprovada na câmara. Me fala um pouco de seus projetos para esse início de governo, fale sobre IPTU e empregos? Casimiro é um município que ainda, especialmente nos últimos quarenta anos, têm uma dependência muito grande da receita oriunda de royalties do petróleo, infelizmente né. Muitos podem até estranhar quando eu falo isso, mas quando você tem dentro de uma estrutura uma sustentação muito baseada em uma única fonte de receita, uma receita significativa, pois Casimiro já chegou a uma dependência de mais de 60% dos royalties, isso é preocupante. De certa forma, não só Casimiro, como Rio das Ostras, Macaé, Cam-
pos, sofreram nesses últimos 30 anos com a abundância dos royalties do petróleo e da incapacidade de fazer do seu próprio município um grande gerador de receita, promover desenvolvimento, atrair investimentos para que automaticamente estes trouxessem receitas próprias para o município e também gerassem emprego. Então as receitas que temos hoje que como o IPTU, é muito insignificante perto da responsabilidade que o município tem, somando a isso a inadimplência é muito alta de cada 10 contribuintes, apenas 3 pagam em dia essa receita. A nossa receita de ISS melhorou bastante, hoje praticamente é a melhor receita que tempo na cidade, mas ainda tem muito espaço para melhorar. Então o nosso projeto aqui dentro da Secretaria de Fazenda no governo de Ramon Gidalte nós vamos ampliar essas ferramentas já existentes, não se pensa em criar nada novo no sentido de aumentar a cobrança de imposto, o cidadão já anda muito desacreditado com o poder público em relação a cobrança de impostos. Mas muito pelo contrário, vamos fazer que todas essas obrigações que a população tem com o município tornem o poder público, a prefeitura no dever de fazer na forma de retorno, na forma de serviços e melhorias da cidade para que ela cresça e desenvolva, que a gente possa ter viabilidade econômica, gerar mais empregos e para deixarmos de ser dependentes dos royalties do petróleo. Enquanto ela vier, será de bom grado, mas nós não podemos ter nossas despesas fincadas única e exclusivamente nesse montante. O que a cidade está preparando para apresentar às empresas para que elas possam vir, trazer inves-
timentos, gerar empregos no nosso município? Nosso prefeito Ramon, na campanha eleitoral, tivemos um cuidado muito grande porque na rua, o que a gente mais ouve das pessoas, é aquela necessidade grande de emprego. O principal problema de Casimiro hoje é a falta de oportunidade. O maior empregador da cidade é a Prefeitura, é inegável essa situação. È uma situação em que ela ao longo dos anos está crescente, a gente não gostaria que fosse assim e justamente pelo ponto que eu me referi na pergunta anterior, viabilidade econômica em uma cidade do tamanho do nosso porte, que é atravessada pela BR 101, nós estamos aí há pouco mais de 150 km da capital, do aeroporto internacional, do grande centro. Casimiro além da rodovia tem uma característica de estar localizado bem no mapa, então a gente vai da Serra ao mar em um raio de 35 km. Então nós temos um potencial turístico e agrícola absurdo. E a nossa vontade, do nosso plano de governo, é tornar todo esse potencial que nosso município tem, estrategicamente da localização, dos potenciais naturais de exploração de desenvolvimento do Turismo, desenvolvimento de locações na área de agricultura porque Casimiro de Abreu na década de 70 e 60 foi um grande Produtor na área agrícola então acho que a gente ainda tem esse potencial de explorar de forma ambiciosa usando potencial do turismo e da agricultura como um grande impulsionador. E também agregado a isto, no nosso plano de governo, nós temos o plano de colocar dois empreendimentos, onde o município vai oferecer uma área para a empresa vir e se instalar no município. A gente sabe que uma planta de uma empresa que gere
emprego ela demora a ser colocada, é um projeto que a gente sabe que vai no médio e longo prazo, mas a gente precisa começar, começar isso urgente. Então tem muita coisa boa que a gente pensa em fazer e espero o apoio da população porque o nosso governo está muito concentrado em alcançar esses objetivos. Qual o orçamento do município para o próximo ano? A lei orçamentária do ano de 2021, segundo as próprias regras, ela é feita no ano anterior, então nós temos uma lei orçamentária estimada em 303 milhões de reais, ela foi elaborada pelo antecessor do prefeito Ramon, ela aponta uma série de prioridade que a prefeitura junto com a câmara municipal colocou. As principais fontes de receita, como eu havia falado, são as participações de transferências do governo federal e do governo estadual, e há verbas inclusive carimbadas, vinculadas à saúde e à educação, são as maiores. A receita de royalties ainda tem um espaço significativo no lançamento Municipal, estimamos aí que na ordem de 65 milhões projetando o que aconteceu no ano de 2020. A outra receita a nível Estadual que também tem um volume muito próximo a esse o ICMS e também nessa ordem de 60 milhões e nós temos também, de certa forma, o ISS que é hoje uma receita própria que tem melhor desempenho e mais o ITBI. Então no conjunto dessa receita com 303 milhões é uma expectativa de receita muito otimista, porque embora 2020 tenha sido um ano muito difícil a pandemia ainda não acabou e tem afetado de alguma maneira as atividade econômica não só no país, mas no mundo. O nosso esforço é que nós consigamos usar com qualidade cada centavo que os cofres do município venham a receber no ano de 2021 e dessa forma colocar as políticas públicas que estão no nosso plano de governo em prática.
Casimiro precisa ter uma alavanca própria de desenvolvimento econômico. Como a gente se referiu, trazer empresas para a cidade demanda uma série de investimentos, investimentos que a gente fará de forma onerosa buscando os agentes, em especial a caixa econômica, pela suas taxas e boas possibilidade de parcelamento, e a nossa expectativa é que o retorno e a porta de entrada desse investimento seja criar um fundo de investimento econômico no município. Como seria esse fundo? O município iria criar uma pessoa jurídica que ia ser o responsável por gerenciar esse fundo e nós íamos ao mercado buscar um agente financeiro para fazer a gerência desse fundo. Na simplicidade para que a população entenda, é que o município ia colocar valores desse fundo, investir em empreendimentos aqui na cidade, com pessoas idôneas, em uma empresa nova que gerará empregos, e essa empresa - na medida que for iniciando as atividades, de forma gradual e responsável, ela vai remunerando o valor que foi capitalizado para o início da atividade e esses valores vão voltando por fundo. Esse modelo não é um modelo que nós inventamos, muitas cidades do país afora e que a taxa de retorno é absurdamente positiva e acreditamos que esse formato funcionará. E os vizinhos terão importância significativa nessa questão porque existem alguns modelos econômicos que podem ser implantados aqui na cidade ou no vizinho, que o potencial da nossa região tanto de consumir como para partilhar, ampliar o potencial desses empreendimentos, vai ajudar não só Casimiro de Abreu como também os próprios vizinhos. Ou seja, o que eu produzo aqui eu posso estar vendendo municípios afora. O importante é que as cidades no entorno tenham uma visão em comum e que as ações do governo sejam em prol da população, pois se a região crescer cresce todo mundo.
O que a população pode esperar desse governo em relação ao crescimento econômico do município? E o que vocês pensam com relação a pacerias com as cidades vizinhas?
Faça suas considerações finais. Nós estamos agora, especialmente nessa semana, fundando a primeira data do calendário do IPTU. Muitas pessoas falaram ‘‘ah pago IPTU mas minha rua está emburrada, está fal-
tando drenagem e etc’’. É importante que a população saiba que o IPTU é uma das receitas que o município tem e embora as pessoas acreditem que o IPTU é o salvador da pátria, ele não é. A receita do IPTU ainda é insuficiente, mas ainda assim é muito importante no contexto do município cumprir com as suas obrigações. Então no próximo dia 8 de fevereiro a gente terá a possibilidade de ter o pagamento em Cota Única com desconto de 10%. Caso as pessoas não consigam aderir a esse modelo, dia 8 de março nós teremos a segunda opção que também será Cota Ùnica, mas aí será com desconto de 5%. E se a população também não tiver condições de cumprir com as duas anteriores, no dia 8 de abril terá a opção de parcelar o IPTU em oito vezes, o primeiro vencimento dia 8 de abril e o último em 8 de novembro. Então é uma grande oportunidade e como disse, é como o dever do cidadão também arcar com as suas despesas, pois o município precisa também cumprir com as suas obrigações junto a cada um de seus contribuintes. E a Secretaria de Fazenda está aqui à disposição para qualquer cidadão que queira vir e trazer aqui sua demanda, suas queixas, resolver problemas pontuais. O governo é voltado para as pessoas e a recomendação do nosso prefeito Ramon é que além do esforço natural, nós tratemos as pessoas com carinho. O desafio é grande, mas estaremos aqui para dar o nosso melhor. __________ Alexandre Fernandes Tháyla Freitas
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Deputados registram mais de trinta projetos no primeiro dia de legislatura OCTACÍLIO BARBOSA
A criação de um auxílio emergencial estadual e a imposição de multa para quem furar a fila de prioridade da vacinação conta a covid-19 estão entre os mais de 30 novos projetos de lei protocolados na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (02/02), primeiro dia de trabalhos do Parlamento fluminense em 2021. São proposições que começam a tramitar na Casa e que devem entrar na pauta de votações nos próximos dias. O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) é autor do PL 3.488/21, que pretende estabelecer o Auxílio Emergencial Estadual. O benefício, no valor de R$200, poderá ser concedido aos fluminenses que comprovarem renda igual ou inferior a R$100 ou que não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. Caso o beneficiário tenha filhos menores de idade, também poderá ser pago adicional de R$ 50 por filho, limitado a no máximo dois. “Não sabemos até quando as consequências econômicas geradas pela pandemia poderão atingir a população fluminense, mas podemos ajudar a reduzir esses efeitos com a adoção dessas medidas”, justificou o presidente.
O financiamento viria do superávit financeiro do orçamento de 2020; de recursos do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e verba de Fundos Estaduais, conforme autorização legal. A ordem da fila para a vacinação contra a covid-19 mobilizou os parlamentares. O deputado Pedro Ricardo (PSL) protocolou o projeto 3.504/2021, que multa em 10.000 UFIR-RJ o responsável por cada vacina aplicada fora da ordem preconizada pelo ato normativo vigente, e prevê abertura de Processo Administrativo Disciplinar caso o infrator seja servidor estadual. Já o deputado Delegado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto 3.505/2021, que entre punições prevê a perda de função pública e multa de até 10.000 UFIR-RJ. A deputada Dani Monteiro (PSol) deu entrada no PL 3.530/2021, que define a penalidade de 27.000 (vinte e sete mil) UFIR-RJ se o responsável for autoridade pública. De autoria do deputado Luiz Martins (PDT), o PL 3.503/21 determina a publicação diária de listagem de todos os vacinados contra o vírus. A lista deverá ser atualizada até às 21h, nos sites das prefeituras municipais e nos portais de transparência. O cadastro prevê divulgação de dados como: nome, data de
Já no começo do ano o legislativo do estado diversas propostas no plenário nascimento, CPF, data da vacina, local e grupo prioritário a que a pessoa pertence. “Esse projeto tem por finalidade dar transparência, em todas as fases de imunização contra a covid-19. Temos visto cada vez mais denúncias de episódios infelizes, de pessoas que burlam os critérios de prioridade”, afirmou o parlamentar. Com a proposta de proteger o consumidor, o deputado Rosenverg Reis (MDB) protocolou o Projeto de Lei 3.502/21, que obriga casas noturnas a disponibilizar tampas ou proteções de copos aos clientes gratuita-
mente. As tampas também deverão ser confeccionadas com material reciclável. De acordo com o texto, os estabelecimentos terão prazo de 120 dias para se adequar e o descumprimento acarreta multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. “A tampa ou proteção vai proporcionar uma maior higiene, tendo em vista que esses ambientes particularmente costumam gerar aglomeração de pessoas. Além disso, a medida também irá assegurar tranquilidade maior e evitar a utilização delituosa de substâncias
Governo estabelece compromisso para acelerar investimentos e gerar empregos em Macaé REPRODUÇÃO INTERNET
Através da cooperação de trabalho entre as secretarias responsáveis para analisar e licenciar projetos diretamente ligados à base econômica da cidade, o governo municipal estabeleceu, nesta semana, compromisso que assegura celeridade e transparência em processos que viabilizam cerca de US$ 20 bilhões em investimentos e asseguram a geração de milhares de oportunidades de trabalho para Macaé. Cumprindo diretrizes previstas pelo prefeito Welberth Rezende dentro do plano para os 100 dias de governo, a redução da burocracia na gestão de licenciamentos assegura a relevância e viabilidade de projetos como o Tepor - Terminal Portuário de Macaé e as novas usinas termelétricas já em fase de instalação no município. Esse compromisso foi estabelecido entre as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Ambiente e adjunta de Obras, junto às empresas Azul Linhas Aéreas, a gestão do Aeroporto de Macaé e a EBTE Engenharia que é responsável pelo Complexo Logístico e Industrial de Macaé (Clima), além da gerência regional da Nova Cedae, em reunião realizada na terça-feira (2). No encontro, representantes do governo e das empresas reconheceram que a agilidade no andamento desses processos fortalece o ambiente favorável de negócios da cidade, garantindo segurança a grupos de investidores que enxergam Macaé como um dos pilares da indústria de óleo e gás global.
O objetivo é reduzir a burocracia
“Macaé vive hoje o potencial de ampliar a sua referência no mercado do petróleo, ao se tornar também um polo de transformação de gás em energia. E a transparência e agilidade desses processos são fundamentais para que todos esses projetos possam se tornar realidade”, defende o consultor técnico do Tepor, José Carramenha. A retomada dos investimentos na cidade já é caminho traçado pelo governo, logo nesse primeiro mês de gestão. “Trabalhamos para estabe-
lecer um diálogo sério com a classe empresarial, destacando a nossa iniciativa em defender projetos que são relevantes para a economia da cidade. O Tepor é um portfólio essencial para defender outros investimentos importantes para a cidade, como a Rota 5 do gás, e a expansão da nossa infraestrutura”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna. Os secretários municipais adjunto de Políticas Energéticas, Júnior Luna, e de Ambiente, Rodolfo Coimbra, rei-
teraram a importância deste compromisso em garantir o fortalecimento da economia da cidade, dentro das diretrizes de sustentabilidade e responsabilidade social. A reunião contou com o apoio e participação do vereador Luciano Diniz, que preside a Comissão Permanente de Obras da Câmara, e, também, relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico do Legislativo. __________ Márcio Siqueira Jornalista
proibidas para fins de abuso”, concluiu Rosenverg. HOMENAGEM A PELÉ NO MARACANÃ A mudança de nome do estádio do Maracanã – de Jornalista Mário Filho para Pelé, é outra proposta presidente André Ceciliano, através do PL 3.489/21. Palco de partidas históricas, foi lá que o jogador marcou o milésimo gol de sua carreira, em 1969. “É mais do que justa uma homenagem a uma pessoa reconhecida mundialmente pelo seu legado no futebol brasileiro
e pela prestação de relevantes serviços no país”, ponderou Ceciliano. O presidente também deu entrada no PL 3.490/21, que cria regras para utilização ou alteração dos nomes das estações de transportes públicos pelas concessionárias. Segundo o deputado, esse é um serviço essencial e não pode confundir o usuário. “As denominações das estações têm representação histórica e a utilização de marcas ou logomarca, ainda que exclusivamente nos avisos sonoros, é, na maioria das vezes, confuso, inadequado e pouco rende ao interesse público”, explicou. Já a deputada Alana Passos (PSL) protocolou o Projeto de Lei 3.513/21 que proíbe a cobrança para a emissão do certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e), previsto no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “O fato é que os Detrans, que são órgãos estaduais, não adequaram seus procedimentos para deixar de cobrar essa taxa. Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar, num momento crítico em que as dificuldades financeiras atingem inúmeras famílias já prejudicadas pela crise com a pandemia”, destacou Alana.
Prefeitura de Macaé realiza ações para turismo sustentável na serra Com objetivo de reforçar a continuidade de ações de fiscalização e orientação para proteger o meio ambiente e garantir ordem no acesso às cachoeiras da região serrana, a Prefeitura de Macaé realizou uma visita de inspeção nesta quarta-feira (03), nas localidades de Bicuda Pequena e Bicuda Grande (distrito de Cachoeiros de Macaé). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Adjunta de Turismo estiveram no local identificando demandas para garantir um turismo sustentável, onde as pessoas que visitem o local possam usufruir, com ordenamento e respeitando o ambiente. Foram verificadas as condições de infraestrutura de acesso às cachoeiras da região, que irão definir padrões para o turismo na região. A ação segue orientação da administração pública municipal, que é o foco no turismo consciente, garantindo a conservação ambiental. Inicialmente, já foram instaladas sinalizações fixas de trânsito pela Mobilidade Urbana, visando o ordenamento do estacionamento de veículos. “Reafirmamos que as ações vão continuar enquanto se fizerem necessárias. Estamos identificando as necessidades e já trabalhando para que o local
tenha um padrão sustentável de turismo”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz. O secretário Adjunto de Turismo, Fernando Amorim, o Consultor Técnico da secretaria Adjunta de Turismo, Leonardo Anderson e o Coordenador de Trânsito da Mobilidade Urbana, Fabiano Lima, também participaram da visita. “Fomos verificar as condições de infraestrutura de acesso às cachoeiras, sinalizações turísticas, entre outros. Identificar o que é necessário para a revitalização local, promovendo acessibilidade com segurança. A finalidade é definir padrão sustentável que não degrade o ambiente, promovendo um turismo seguro e confortável”, pontuou Leonardo Anderson. Nas próximas visitas, a equipe irá à Cachoeira da Laje, Ciriaca e Duas Barras. Contando com Bicuda Pequena e Bicuda Grande, esses locais possuem as cachoeiras que recebem maior fluxo de visitantes. A Área de Proteção Ambiental (APA) do Sana não está incluída, pois tem regras específicas que orientam e controlam o turismo. __________ Catarina Brust Jornalista
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Casimiro de Abreu e Rio das Ostras discutem políticas educacionais em tempos de pandemia Com o intuito de discutir políticas educacionais em tempos de pandemia, a secretária de Educação, Tatiana Alzeman, esteve em Rio das Ostras na manhã da última terça-feira (2) acompanhada da subsecretária Valcimar Rangel. O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Educação de Rio das Ostras. “Estivemos com o secretário de Educação de Rio das Ostras,
Maurício Henriques, dialogando sobre ações em tempos de pandemia. Embora cada município tenha uma realidade diferente, a troca de ideias é importante para definir estratégias de ação nessa área que tem sido tão prejudicada pela pandemia”, afirmou Tatiana. O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, marcou presença no encontro.
Ramon Gidalte busca parceria com o Estado para instalação da Faetec em Casimiro de Abreu O prefeito Ramon Gidalte e o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Serginho Azevedo, firmaram parceria para iniciar a construção de um Polo da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), em Casimiro de Abreu. A reunião aconteceu na manhã de quarta-feira (03), no Rio de Janeiro. A ideia é que a Prefeitura fique responsável pela disponibilização da área e que o Estado realize testes vocacionais para implantar os cursos na unidade e entre com toda a parte técnica. Na próxima sexta-feira (05) um grupo da Faetec visitará a cidade para iniciar o trabalho mútuo para começar os estudos do local. “O prefeito Ramon Gidalte veio me cobrar a instalação do polo da Faetec em Casimiro de Abreu, para que possamos levar cursos profissionalizantes para população e principalmente aos jovens da cidade. O Estado vem dialogando sempre em
parceria com os municípios. Nos próximos dias a equipe técnica da Faetec irá até a cidade, pois a Prefeitura já está vendo um local adequado para que os cursos sejam instalados já a partir de abril. Vamos avançar nesta parceria e entregar para o Estado o que ele tem de desenvolvimento dos municípios”, disse o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Serginho Azevedo. De acordo com o prefeito, a instalação da Faetec na cidade visa atender a uma demanda do município. “Trazer a Faetec para Casimiro de Abreu é um ganho imensurável. Trazer oportunidade de cursos e de empregos faz com que o estudante foque cada vez mais no estudo, então, é muito importante termos esses cursos técnicos para a nossa população. Só tenho que agradecer ao secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação pelo apoio ao município de Casimiro de Abreu visando o desen-
Parcewria traz perspectivas de novo polo educacional para a cidade
Presidente da Fundação Cultural busca recursos para reabertura do Museu Casa de Casimiro de Abreu Em buscas de parcerias e recursos para o fomento da Cultura no município de Casimiro de Abreu, a presidente da Fundação Cultural, Gracenir Oliveira participou na última terça-feira, dia 02, de uma reunião na FUNARJ (Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro) com o coordenador geral de Museus, Douglas Fasolato.
O objetivo do encontro foi buscar parcerias e efetivas ações para reabertura do Museu Casa de Casimiro de Abreu. O espaço, que foi a moradia do poeta que dá nome ao município, está fechado para visitação. A FUNARJ é uma fundação vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, do Governo do Rio de Janeiro, responsável pela pro-
moção da cultura e pela gestão direta de uma série de museus, teatros e centros culturais. Além da visita à FUNARJ, eles também estiveram com a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do RJ, Danielle Barros, firmando parcerias para realizações dos projetos da Fundação Cultural, dando uma atenção especial para aqueles que envolvem o
Museu Casa de Casimiro e a capela de São João Batista. “Essa parceria da Secretaria Estadual de Cultura com o município de Casimiro vai trazer muitos benefícios para a cidade. Com o Museu reaberto ganha a cidade, a cultura e também os visitantes que poderão conhecer um pouco mais da história do poeta e também da nossa terra”, disse Gracenir
volvimento de nossa região”, comentou Ramon Gidalte. A Faetec oferece educação profissional de qualidade, gratuita, em diversos níveis de ensino. Dr. Serginho prometeu outros benefícios para o município. “Vamos levar também o Programa Estado Digital para Casimiro de Abreu, que é a internet gratuita para a população e também o Programa de Iniciação Científica, onde vamos instalar dois laboratórios para que a criançada do ensino fundamental possa vivenciar a prática científica lá. O prefeito também me cobrou uma plataforma de ensino a distância do Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ) para educação. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação vamos auxiliar o município no curso a distância e ensino híbrido. Vamos levar isso para a nossa juventude”, prometeu Dr. Serginho.
Casimiro de Abreu vai receber nova agência da Caixa Econômica Federal O prefeito Ramon Gidalte festejou a notícia de que o município de Casimiro de Abreu vai receber uma nova agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Pedro Guimarães, durante live semanal nas redes sociais, que comunicou 75 novas agências no país. No último dia 26, o chefe do executivo se reuniu em seu gabinete, com membros da Caixa Econômica Federal, onde reivindicou uma estrutura física da agência bancária para o distrito de Barra de São João. “Trata-se de um notícia muito importante para a cidade. Vejo que a reunião que tivemos com os representantes da Caixa foi
super produtiva e surtiu efeito rápido”, disse o prefeito. “Além de reforçar o time de atendimento, o banco fomenta a economia, gerando emprego e renda a centenas de famílias”, afirmou Pedro Guimarães, presidente da Caixa. A Caixa Econômica Federal informou que o pagamento de programas sociais e benefícios ao trabalhador, em Casimiro de Abreu, totalizaram R$ 776 milhões no período de janeiro a outubro de 2020. Com relação ao Auxílio Emergencial, foram efetuados mais de 93 mil pagamentos no município com o valor de R$ 53 milhões até novembro de 2020.
ESF Boa Esperança realiza ação de conscientização para usuários de saúde Estreitar laços com a comunidade por meio de palestras, dinâmicas de grupo e roda de conversas. Com este objetivo a subunidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), de Boa Esperança, reuniu dezenas de pessoas para discutir assuntos relacionados com o seu dia a dia. O evento, realizado na manhã da terça-feira (2), foi coordenado pela enfermeira Lívia Pereira dos Santos. “Na verdade, essa ação obedece a datas programadas da Secretaria Estadual de Saúde. Por exemplo, de 1 a 5 de fevereiro é a semana de prevenção à gravidez na adolescência.”, disse Lívia.
Moradora de Boa Esperança, Aylane Sara, 25 anos, ressaltou a iniciativa do ESF e espera que outros eventos sejam realizados com mais frequência. “Isso é muito válido porque as pessoas interagem. Seria muito bom que houvesse algo igual uma vez por mês”, observou. Durante as ações, os moradores puderam medir a pressão, auferir as taxas de glicose e se pesar. Entre os atendimentos realizados encontram-se Programa de Hiperdia – para hipertensos e diabéticos -, Puericultura – para menores de 16 anos – e puerpério, atendimento após o parto.
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Escolas passaram por reformas para começar o ano letivo de 2021
Obras nas Unidades Escolares darão mais conforto à comunidade na volta às aulas Com início das aulas já marcado para 8 de fevereiro, ainda em ensino remoto, os primeiros dias de 2021 trazem boas notícias em relação às obras e manutenções em algumas Unidades Escolares de Rio das Ostras. Mais duas escolas municipais – Jerônymo Mendes da Costa, no Recanto, e Dom Bosco, no Operário – receberam melhorias. Reforma da rede elétrica, pinturas de prédios e paredes, consertos de telhados, portas e quadras de esportes estão entre os serviços realizados. A reconstrução da Escola Municipal Fany Batista Esteves também está em andamento e tem previsão de entrega para 2021. A unidade terá aproximadamente 980m2 de área construída, com oito salas de aula com 48m2 cada, podendo receber em média de 240 alunos por turno. A construção da Creche Proinfância, no Jardim Campomar, está bem avançada e também deve ser entregue à população ainda este ano. Em breve, a região sul de Rio das Ostras contará com sua primeira creche, que atenderá a demanda das localidades Jardim Campomar, Cidade Beira-mar e Cidade Praiana. Os alunos da região Norte também serão contemplados com a Creche Municipal Dona Lina, no Âncora. Estas duas unidades são projetos padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com aproximadamente 1500m2 de área construída, ambas com capacidade para atender aproximadamente 380 crianças em dois turnos. Uma outra creche no padrão do FNDE está em
fase final de construção. A unidade fica na Extensão Serramar e vai atender cerca de 190 crianças em dois turnos. De acordo com o secretário de Educação, Maurício Henriques, a manutenção predial das unidades da Educação foi iniciada em 2020 pelos prédios da Educação Infantil e contou com ampliações, construção de áreas de lazer, salas de aula e serviços diversos. “Acreditamos em uma educação de qualidade e o espaço bonito e acolhedor é parte importante dessa construção do saber com os nossos jovens e crianças. Todas as unidades serão atendidas”, afirmou.
Outra obra muito aguardada que, em breve, será entregue à população é a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Cidade Praiana. A antiga estrutura foi desmontada e a quadra está sendo coberta e totalmente revitalizada, incluindo reformas nos vestiários e banheiros. Uma das metas para os próximos quatro anos é cobrir as quadras poliesportivas das unidades escolares e fazer periódicas manutenções nos espaços para dar mais conforto aos alunos quando voltarem às aulas presenciais, e valorizar o trabalho dos professores de Educação Física do Município.
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PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU CNPJ Nº 29.115.458/0001-78
AVISO DE LICENÇA A Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público que concedeu através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por meio do Processo PMCA nº 8053/20, a Licença de Operação - LO Nº 12/2020, de 28/12/2020 a P P TAVARES COMÉRCIO DE ÁGUAS, inscrita no CNPJ: 11.182.608/0001-09 autorizando a atividade de fabricação de artigos de material plástico e venda de água mineral por atacado; atividades descritas nos CNAE 2222-6/00 - Fabricação de embalagens de material plástico e 4635-4/01 Comércio atacadista de água mineral. A ser desempenhada em uma área de 718,50 m2 nas coordenadas UTM: 23 K 788111.16 m E; 7511905.29 mS, na Rua Marques de Abreu, 3478, Mirante do Poeta, Casimiro de Abreu - RJ.
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Araruama se destaca no fomento à economia na Região dos Lagos De acordo com a Jucerja só no mês de janeiro desse ano foram abertas 31 empresas ; uma média de 1 empresa instalada por dia no município. Número maior que muitos municípios vizinhos na região. Todos os 31 empreendimentos pertencem à categoria de “Microempresa” e estão divididos em vários segmentos; entre eles: comércio varejista, agricultura e alvenaria. Os dados da Jucerja mostram também que durante todo o ano
de 2020 foram instaladas na cidade 347 empresas. Segundo a Secretaria de Fazenda o tempo médio para um empreendimento estar cadastrado no Sistema Municipal é de 36 horas. Sendo suas atividades de baixo risco o responsável já recebe imediatamente o alvará automatizado, sem a necessidade de vir pessoalmente à prefeitura, podendo, inclusive, emitir nota fiscal. Vários fatores têm estimulado a chegada de novos empreendi-
mentos no município; entre eles estão: a excelência no atendimento e poucas exigências burocráticas, visando agilizar e simplificar o processo. Além disso, os contadores, corretores, despachantes e empresários têm prioridade no atendimento. Na prática, mais do que números, esse fomento à economia representa geração de empregos, maior arrecadação de impostos e desenvolvimento para o município de Araruama.
A abertura de novas empresas gera empregos e movimenta os setores econômicos
Prefeitura de Araruama define Protocolo de volta às Aulas para a Rede de Ensino A Prefeitura de Araruama, por meio da Secretaria de Educação, elaborou um Protocolo de retorno às aulas para as Redes Pública e Privada de Ensino no município a partir de Fevereiro, cumprindo as orientações do Ministério Público do Rio de Janeiro, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e do MEC. Ficou definido que elas serão retomadas no dia 08 de fevereiro de forma on-line para todos os alunos das Redes Pública e Privada de Ensino. Apenas alguns grupos vão recomeçar no sistema semipresencial (ou seja, com aulas virtuais e presenciais) nesse primeiro momento. São eles: Ensino Fundamental II nas modalidades Regular (6º e 9º ano) e EJA (Ensino de Jovens e Adultos), a partir do dia 08 de fevereiro. Para isso vai haver um escalonamento das turmas. Durante uma semana 50% dos alunos estudam de forma remota e os outros 50% presencial. Na outra semana acontece o revesamento, e, assim, sucessivamente.
Prefeita de Araruama, Livia de Chiquinho, participa de reunião com Governador em exercício A Prefeita de Araruama, Livia de Chiquinho, participou nesta terça-feira, 26, de uma reunião com o Governador em exercício do Estado, Cláudio Castro. O encontro aconteceu no Palácio Guanabara, no Rio, e contou com a presença de outros 10 prefeitos eleitos e reeleitos pelo PP (Partido Progressista) no Estado. Durante a sua fala, Livia de Chiquinho levantou três demandas emergenciais do município que necessitam de parceria junto ao Governo do Estado. A primeira diz respeito à Orla
Oscar Niemeyer, com 11.632 metros de extensão, será a segunda maior orla urbanizada do Estado. Para dar continuidade à obra, que terá grande impacto no turismo da Região, será muito importante uma abertura e mediação junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente). A prefeita falou também sobre a situação precária de muitos trechos das estradas estaduais que cortam os 5 Distritos de Araruama. Destaque para a RJ 138, que corta São Vicente, e necessita de
um trabalho que vá além do tapa-buracos. As melhorias são necessárias para evitar acidentes e facilitar o escoamento de produtos agrícolas da Região. Por fim, a prefeita solicitou ao Governador o repasse de recursos para a UPA da cidade que está em atraso. Entre os anos de 2017 e 2018 o Estado deixou de repassar cerca de R$2,8 milhões de reais à unidade de Saúde. O Governador em exercício Cláudio Castro se comprometeu a avaliar todas as demandas apresentadas pela prefeita.
8 BOA SEMENTE l 4/2/2021 l EDIÇÃO 537
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Pela página da prefeitura no Facebook será possível acompanhar os jogos
Rio das Ostras recebe Taça Verão de Futebol de Amputados A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Subsecretaria de Esporte e Lazer, promove, no próximo final de semana, a 3ª Taça Verão de Futebol de Amputados. Quatro equipes brasileiras participam da disputa. O torneio será realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro (sábado e domingo), no campo de Futebol
Society do Centro Esportivo Chico Leite, no Village. Disputam a Taça os dois times principais da Associação dos Deficientes por Amputação de Maringá / PR (ASSAMA), a Associação Mineira do Desporto para Amputados (AMDA/MG), e a equipe do Futebol de Amputados de Rio das Ostras (FARO).
No sábado, dia 6, a programação da Taça Verão terá jogos pela manhã (09h e 10h) e à tarde (18h30 e 19h30). No domingo os jogos acontecem pela manhã às 09h e 10h. A transmissão do evento será ao vivo, pela página Oficial da Prefeitura de Rio das Ostras no Facebook.
Secretaria de Segurança Pública recebe e entrega documentos perdidos Perder documentos é algo bastante desagradável, mas todos estamos suscetíveis a essa situação. Em Rio das Ostras, a Secretaria de Segurança Pública, além de receber documentos encontrados por populares, também faz a entrega para os seus respectivos donos. Nos últimos dois anos, foram entregues cerca de 300 documentos perdidos. De outubro de 2020 até o momento, foram entregues por cidadãos à Secretaria de Segurança Pú-
blica de Rio das Ostras mais de 100 itens, entre cédulas de identidade, cartões bancários, títulos de eleitor e CPF. Todo esse material está à disposição do cidadão que busca por documentos perdidos no Município. Basta procurar a Secretaria de Segurança Pública, de segunda a sexta-feira, na rua Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica, no horário das 8h às 12h e de 13h às 16h. Os munícipes também podem ligar para os números 22 2771-3147
ou 22 2771-6389, e pedir para falar com o Guarda Civil Municipal Pereira, responsável pelo trabalho e entrega. A orientação para quem encontrar qualquer documento perdido é entregá-lo em uma das bases da Guarda Civil Municipal instaladas em diversas localidades da Cidade ou no Centro de Cidadania. Esses documentos serão encaminhados para a Secretaria de Segurança Pública para que possam ser entregues.