DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E ECONÔMICO Marau Para Todos - Um Sonho Possível
DIRETRIZ DO EIXO
O eixo do desenvolvimento deve ser considerado como estrutural, para orientar o conjunto das propostas por áreas, tendo no conceito de inovação a grande oportunidade de recuperação da atividade Econômica e Social de Marau e que poderá ser restabelecida no presente. Para tanto, será fundamental que se articule um projeto de desenvolvimento sustentado por uma cadeia produtiva que fortaleça as iniciativas e atenda as atividades produtivas de cada setor, incluindo busca de instalação de serviços ligados à alta tecnologia. A Administração Municipal atuará como fomentadora, agindo na perspectiva de estruturação de um projeto de inovação que propicie tanto o crescimento econômico, quanto o progresso social e humano da comunidade.
Como prática do nosso governo petista, o desenvolvimento econômico deve estar a serviço do desenvolvimento social e humano. Assim, é fundamental retomar a ideia da transversalidade e a finalidade dos programas e projetos que têm, nas pessoas, o objetivo principal, assegurando a igualdade e o respeito às diferenças [gênero, raça, faixa etária, deficientes, credo, orientação sexual etc...], com implementação de políticas afirmativas para os setores historicamente excluídos e no atendimento social em todas as áreas de governo. 01 - Desenvolvimento Econômico
Marau passou e ainda passa por um processo de estruturação produtiva, com incremento do setor de serviço e comércio, porém, com perda do seu dinamismo industrial. Verifica-se que hoje já não é capaz de produzir empregos, ou, mais preocupante ainda, atrai diversos trabalhadores de outros municípios, enquanto temos um grande número de desempregados.
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Para reverter esse quadro, teremos no conceito de diálogo, planejamento e inovação, as peças chaves para a promoção de um desenvolvimento econômico de qualidade, inclusivo e descentralizado em Marau, criando programas de incentivos a novos empreendimentos urbanos, porém, dando especial atenção para a geração de empregos no meio rural, por ser mais barato, oferecendo qualidade de vida e evitando o êxodo rural.
Propostas
01 - Incentivar micro e pequenas empresas a participar das licitações municipais. 02 - Promover o desenvolvimento descentralizado pela cidade, apoiando o associativismo. 03 - Desburocratizar processos para facilitar a criação de negócios e empreendimentos criando um sistema integrado de licenciamento. 04 - Criar um Plano Municipal de Turismo, que inclua as mais diversas áreas do setor, como o turismo ambiental, cultural, religioso, histórico e de negócios, atraindo investimentos para a construção de um Centro de Convenções e ampliando a área de hotelaria da cidade. 05 - Ampliar e qualificar o mercado de trabalho nas diversas atividades que integram a cadeia produtiva do turismo. 06 - Criar e facilitar acesso de empresas, microempresas e empreendedores individuais ao crédito e microcrédito, mediante apoio na elaboração de projetos e mecanismo de desburocratização. 07 - Assessorar a constituição e consolidação de pequenos empreendimentos populares, redes ou arranjos produtivos, associações de empreendedores populares de acordo com os perfis comerciais dos Bairros. 08 - Parceria com Instituições de Ensino para realização de cursos de graduação e pós-graduação. 09 - Incentivo ao Jovem Empreendedor, egresso das instituições Locais e Regionais de Ensino Superior e Profissionalizante.
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10 - Fomentar a criação e desenvolvimento de micros e pequenas empresas de base tecnológicas. 11 - Atrair e reter empresas criadoras de emprego de alto valor agregado, por exemplo, empresas do setor de tecnologia da informação, em especial os segmentos de software, aproveitando a possibilidade de convênios com Faculdades locais e regionais, bem como com sistema “S” [SESI, SENAI, SENAC...].
02 - Trabalho, Emprego e Renda
Como referido, é necessário criar mais vagas, voltando-se para colocações nas propriedades rurais, incluindo polos regionais de agroindústrias, mas é preciso atenção especial para os trabalhadores e trabalhadoras no seu primeiro emprego e aqueles que forem demitidos em razão da idade e/ou da falta de qualificação profissional.
Os incentivos fiscais, visando a instalação ou ampliação de unidades produtivas em Marau, devem ser fortalecidos, porém, firmando parcerias para uma contrapartida social, ou seja, que entre os compromissos de geração de emprego, seja garantida a oferta de vagas a quem estiver nos programas da rede de proteção municipal. Propostas
01 - Gerar mais e melhores empregos, priorizando a atração e a retenção de investimentos de setor de alta tecnologia e de empresas geradoras de empregos de alto valor agregado. 02 - Aprimorar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda em todas as suas linhas de ação. 03 - Divulgar e promover a utilização das linhas de investimento disponíveis no PROGER/FAT [Programa de Geração de Emprego e Renda do Fundo de Amparo
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ao Trabalhador] micro e pequenas empresas, capital de giro, médios e grandes empreendimentos, construção civil, exportação, inovação e difusão tecnológica. 04 - Desenvolver programas de qualificação profissionais que dialoguem com a vocação econômica da cidade e com os novos setores que se pretendem atrair. 03 - Economia solidária
A Economia Solidária tem por fundamento um novo modo de produção, comercialização, finanças e consumo que privilegie a autogestão, a cooperação e o desenvolvimento humano. É preciso que o desenvolvimento tenha a vida como foco e motivação, tendo como motores o trabalho associado, a solidariedade, a cooperação, o respeito à natureza, à diversidade cultural, étnica e geracional, o reconhecimento e autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais, a justiça social, de gênero e ambiental. Nesse sentido, afirmamos que a economia deve estar a serviço da vida, e não o contrário. Propostas
01 - Fomentar a criação de empreendimentos econômicos solidários. 02 - Determinar os meios de criação de uma Incubadora Pública de Economia Popular e Solidária. 03 - Integrar as ações de fomento, apoio ao comércio justo e solidário. 04 - Integrar a política de economia solidária com as políticas de assistência social, transferência de renda, educação [qualificação social e profissional, SEJA, Ensino Fundamental], saúde [física e mental], meio ambiente, segurança alimentar, abastecimento,
habitação,
desenvolvimento
econômico,
cultural,
juventude,
mulheres e finanças. 05 - Dedicar especial atenção para as regiões mais vulneráveis socialmente e ampliar o atendimento para os trabalhadores [as] autônomos [as] e de economia Solidária. 06 - Possibilitar a participação dos empreendimentos de economia solidária nas compras governamentais.
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07 - Divulgar informações produzidas em linguagem acessível em publicações específicas. 08 - Criar o Centro Público de Formação Profissional [CPFP] e integrar as ações de qualificação social e profissional, com as ações da Política de Trabalho e Economia Solidária. 09 - Criar uma rede de cooperação para a Coleta de materiais Recicláveis. 10 - Organizar os catadores de materiais recicláveis em Associação e/ou Cooperativas para implantação da coleta seletiva, criando o centro de triagem de materiais recicláveis e PEVs [Pontos de Entrega Voluntária]. 11 - Criar critérios, a partir da implantação do Programa Marau Sustentável, com políticas de incentivos, para a população que realize a coleta seletiva de materiais reutilizando e reciclando em suas residências. 12 - Repassar os materiais recicláveis obtidos a partir da implantação do Programa Marau Sustentável [cidade limpa, cidadão consciente], para os catadores cadastrados na Prefeitura. 13 - Criar programa em parceria com instituições do terceiro setor, faculdades, governos federal, estadual, que possa oferecer suporte para a criação e infraestrutura para as Cooperativas e Associações de catadores do município, programas de capacitação em profissionalização, estudos, pesquisas e tecnologias sociais, para o fortalecimento da categoria, assim como qualificação técnica e inclusão digital. 14 - Integrar e ampliar a implantação de espaços de comércio justo e solidário para a comercialização dos produtos e serviços da economia solidária. 15 - Criar pontos para a comercialização e divulgação da economia solidária, oferecendo espaços educativos aos micro e pequenos empreendedores [as] e trabalhadores [as]. 16 - Implantar uma rede de comercialização, arranjos e cadeias produtivas de economia solidária, incluindo os pequenos proprietários rurais. 17 - Divulgar as ações da política de economia solidária, criando um site [link no site da Prefeitura]. 18
-
Buscar
nas
atividades
de
reciclagem
um
polo
gerador
de
empreendimentos econômicos de produção limpa e de tecnologia de ponta para
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Marau, atraindo empreendimentos e incentivando uma cadeia produtiva de reciclagem com tecnologia de ponta. 19 - Criar programa de capacitação em economia solidária para os profissionais afastados por doença física e/ou mental.
04 - Juventude
O nosso Programa de Governo tem como diretriz para a juventude estruturar políticas públicas que garantam seu desenvolvimento integral, a autonomia, o protagonismo juvenil e a possibilidade de viver plenamente sua juventude e pensar o desenvolvimento da cidade. A Juventude de Marau precisa ter condições de acesso ao mercado de trabalho, à cultura, esporte, lazer e educação, tanto no meio urbano, quanto nomeio rural, enfim, condições para construir aqui suas vidas.
Propostas
01 - Elaborar o Plano Municipal de Juventude, que dará as diretrizes para as políticas públicas a serem realizadas. 02 - Criar a Coordenadoria Municipal da Juventude. 03 - Construir o mapa da juventude da cidade para compor um diagnóstico sobre a situação dos jovens do município e entender os principias aspectos de vulnerabilidade e demanda juvenil. 04 - Criar um amplo Plano de Qualificação Profissional para a Juventude que aumente o acesso ao ensino técnico e superior de qualidade, assegurando capacitação e encaminhando para o mercado de trabalho. 05 - Criar o “Vai Juventude”, um instrumento que premia iniciativas individuais e coletivas de jovens nas áreas de cultura, esporte, lazer e educação. 06 - Continuar incentivando as políticas voltadas à juventude disponibilizadas pelo Governo Federal, como o Projovem, Prouni, Pronatec, Ciências sem Fronteiras, Pontos de Cultura e as Estações de Juventude.
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07 - Implementar programas que articulem políticas de transferência de renda, formação profissional e acesso a políticas de cultura, esporte e lazer. 08 - Incentivar a participação política da juventude, fomentando a criação de grêmios estudantis e outras formas de associação. 09 - Garantir a representação da juventude nos conselhos da cidade. 10 - Criar o Fórum Permanente da Juventude 11 - Criar Programa de saúde da juventude que priorize a prevenção reduza acidentes, violência e capacite recursos humanos para esse trabalho. 12 - Fortalecer as políticas de segurança que incorporem as especificidades da juventude na prevenção, na interação com os operadores de segurança pública e no combate qualificado à violência, garantido ao jovem o seu desenvolvimento saudável e seguro. 13 - Ampliar e fortalecer as políticas de combate à discriminação de gênero, étnico-racial, de diversidade cultural e de orientação sexual, etc....
05 - Direitos humanos e políticas afirmativas
Para garantir uma cidade para todas as pessoas, o governo investirá nas políticas afirmativas que serão desenvolvidas e tratadas de forma transversal, levando-se em conta os segmentos da população historicamente discriminados: por orientação sexual, mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência, pessoas idosas, crianças, adolescentes e jovens.
Propostas
01 - Instituir o Departamento Municipal de Direitos Humanos. 02 - Difundir informação e educação na área de direitos humanos como forma de contribuir para a construção de uma cultura para a paz e promoção dos direitos civis, políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais. 03 - Propor políticas e diretrizes que orientem a promoção dos direitos humanos, criando e apoiando projetos, programas e ações com tal finalidade.
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04 - Promover e fortalecer o espaço participativo e de interlocução com a sociedade civil.
06 - Segurança Pública
As políticas de Segurança Pública terão como objetivo garantir a qualidade de vida e tranquilidade dos cidadãos e cidadãs, e serão fortalecidas com parcerias entre os governos Federal e Estadual, na modernização dos equipamentos de segurança, na valorização profissional e otimização das condições de trabalho, na repressão qualificada da criminalidade, na prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz. A implementação dessas ações deverá contribuir para o enfrentamento de todas as formas de violência. Propostas
01 - Implantar o Plano Municipal de Segurança, discutido com toda a sociedade, com o objetivo de ampliar as políticas de segurança municipal que deverá ter a Guarda Civil Municipal atuando sempre agindo de forma preventiva e comunitária, promovendo assim a cultura da paz em toda a cidade. 02 - Como base nas descrições do Plano Municipal, monitorar, por meio de Câmeras, os arredores de todas as escolas do Município, identificando as movimentações suspeitas e coibindo comércio clandestino e atitudes que possam favorecer a insegurança e o consumo de drogas. 03 - Intensificar projetos destinados à prevenção, controle e contenção da criminalidade e executá-los em parceria com os governos Estadual e Federal. 04 - Realizar ações conjuntas entre todas as secretarias municipais, para desenvolver programas e projetos voltados à Segurança Pública, priorizando um projeto voltado ao meio rural. 05 - Estabelecer gestões junto ao Governo Estadual com o objetivo de fazer com que os órgãos da Policia Civil, da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros sejam fortalecidos, de modo a suprir as deficiências atualmente verificadas, bem como
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consolidar políticas públicas para articulação de reciprocidade entre Município e Estado. 06 - Implantar e capacitar a Guarda Civil Municipal, inclusive, para atendimento de violência doméstica, geração, gênero, racismo e crimes sociais, bem como para a atuação na mediação de conflitos, a fim de torná-la um agente social essencial à prevenção da violência. 07 - Elaborar um diagnóstico da violência urbana com objetivo de nortear as ações e as políticas públicas na área. 08 - Elaborar um Programa de sensibilização do profissional de segurança no sentido de trabalhar mais com prevenção, do que a repressão.
07- Mulheres
Adotar estratégias e intervenções que incorporem as mulheres como grupo prioritário para desenvolver o combate à discriminação. Instituiremos políticas que de fato melhorem a qualidade de vida das mulheres na sociedade e transformem as relações sociais de gênero no interior da máquina pública. Desenvolveremos políticas públicas especificas para mulheres em articulação com as demais políticas de governo, que promovam a igualdade real entre mulheres e homens. Assim, nos colocamos em sintonia com um Brasil que cresce e supera desigualdades e reafirma seu compromisso com as mulheres e toda a sociedade. Propostas
01 - Gestionar junto ao governo do estado a criação da Delegacia da Mulher. 02 - Construir um diagnóstico das mulheres na cidade com realização de pesquisa, incluindo levantamento de informações sobre o perfil social das mulheres vítimas de violência. 03 - Organizar sistema de informações e banco unificado de dados sobre violência doméstica, juntamente com as áreas da saúde e da segurança. 04 - Elaborar um Plano Municipal de Políticas para as mulheres e construir indicadores para acompanha-lo e avaliá-lo periodicamente.
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05 - Criação do Centro de Referência à Saúde da Mulher com os serviços especializados, ampliando e intensificando o atendimento de pré-natal, parto e pósparto a população alvo, através da parceria com o Programa Rede Cegonha do Governo Federa. 06 - Garantir a assistência integral às mulheres que sofrem violência doméstica e sexual, aprimorando, ampliando e consolidando a rede de serviços especializado, em parceria com outros poderes e órgãos públicos. 07 - Promover a prevenção da violência contra a mulher por meio de campanhas socioeducativas. 08 - Promover a valorização e o reconhecimento da contribuição econômica das mulheres por meio da assistência técnica, do fomento ao empreendedorismo, associativismo e cooperativismo, especialmente através da criação de redes de mulheres na economia solidária e pelo associativismo de crédito. 09 - Garantir nas escolas públicas e fomentar nas particulares a educação não sexista, não racista, não homo fóbica, que se discuta amplamente as questões de gênero, raça/etnia, pessoas com deficiência, por meio de formação permanente e do estímulo aos educadores para trabalhar esses aspectos, utilizando, material didático adequado. 10 - Assegurar o atendimento prioritário à demanda de moradia para as mulheres vítima de violência doméstica. 11 - Proporcionar condições reais para a participação das mulheres em espaços de decisão, como por exemplo, viabilizando monitoria para as crianças nas plenárias do Orçamento Participativo e Conferência de Políticas Públicas. 12 - Promover campanhas publicitárias que busquem eliminar discriminações e abordagens estereotipadas sobre a mulher. 13 - Promover ações de capacitação e fortalecimento das políticas ao público LBT [lésbicas, bissexuais e transexuais]. 14 - Implantar serviço de acolhimento para mulheres em situação de rua e de violações de direitos. 15 - Proporcionar, através de campanhas ou programas que garantam às mulheres o conhecimento dos seus direitos como filhas, esposas, herdeiras, direitos
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sucessórios, direitos dentro do casamento, à participação nos bens, igualdade com os irmãos do sexo masculino.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR Marau para Todos - Um Sonho Possível
DIRETRIZ DO EIXO
Nossa modernização administrativa visa a construção de uma gestão pública planejada, eficaz e eficiente, que faça “mais com menos” e aumente os investimentos públicos. Cuja forma de governar seja transparente, participativa, descentralizada [inclusive fisicamente], e ética, com planejamento e monitoramento de projetos no interior do governo e pela sociedade, construindo um sistema de indicadores e um plano de metas transparente.
A nova gestão pública tem como foco das suas ações o cidadão e a cidadã, o que significa concentrar os esforços em políticas como a carta de serviços, com o intuito de prestar serviços públicos de qualidade aos Marauenses. Quanto ao emprego dos recursos públicos, utilizar das ferramentas de novas tecnologias de informação e comunicação para garantir um maior acesso do conjunto dos munícipes aos serviços públicos e ampliar os meios de controle social.
Para isso, além da revitalização propomos o empoderamento dos Conselhos Municipais diversos, assim como suas respectivas Conferências Municipais, bem como criaremos, recriaremos ou implementaremos outros meios de controle, como Ouvidorias e Corregedorias. É preciso também investir na valorização dos servidores e servidoras municipais, buscando a criação de perspectivas de crescimento profissional, de forma tanto a manter o atual quadro quanto a tornar atrativa a carreira pública para profissionais qualificados, necessário para o aperfeiçoamento e qualificação do serviço público prestado à população.
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01 - Transparência e Participação Social
Em nosso município, nas últimas gestões, a participação social e a transparência não foram prioridades. O atual governo até iniciou um processo de discussão com a sociedade, porém, muito ainda há para ser avançado para que tenhamos a efetiva participação para fazer o necessário Controle Social. Nosso Governo avançará para que a população possa participar da discussão de cem por cento do orçamento municipal.
Propostas
01 - Aperfeiçoar o Orçamento Participativo, com discussão de cem por cento dos recursos públicos, com participação direta da sociedade nas escolhas das prioridades. 02 - Criar o Sistema Municipal de Participação Social. 03 - Organizar um Fórum permanente para discussão de projetos para o desenvolvimento da cidade. 04 - Realizar o Plano Plurianual Participativo. 05 - Criar o Fórum Inter Conselhos, composto por membros de todos os Conselhos da cidade, como uma forma de articular e integrar os seus integrantes. 06 - Garantir que os Planos Municipais sejam realizados com participação social. 07 - Fortalecer a Ouvidoria e reafirmar sua independência. 08 - Implantar política de Participação e o Orçamento Digital. 09 - Criar o gabinete Digital do Prefeito. 10 - Criar o “Portal Marau para Todos Nós”, para maior interação da Prefeitura com os cidadãos nas redes sociais. 11 - Estabelecer iniciativas de georreferenciamento das ações públicas, com transparência na prestação de contas, informando ao cidadão exatamente o que a Prefeitura está fazendo e quanto está investindo em cada localidade.
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12 - Criar comissão popular para acompanhamento das obras no município; 13 - Divulgar as informações sobre participação social em linguagem acessível à população. 02 - Gestão Pública
Buscaremos uma gestão pública integrada e efetiva, que concretize mudanças na vida da população, com políticas de modernização administrativa que garanta qualidade, agilidade e eficiência no atendimento público, valorizando os servidores e servidoras e colocando o cidadão como foco de toda política realizada.
Propostas
01 - Criação da mesa de negociação permanente para revisão de vencimentos, dos planos de carreira e realização de concurso para suprir as necessidades do quadro da gestão municipal. 02 - Adquirir e/ou permutar área em local estratégico, para construir o Centro Administrativo, que reúna a sede do Governo com as Secretarias em seu entorno, diminuindo, dessa forma, alto custo com pagamentos de aluguéis e facilitando o acesso à toda população. 03 - Desenvolver como princípio fundamental da gestão a intersetorialidade, ou seja, o desenvolvimento de políticas em conjunto entre diversas Secretarias. 04 - Desburocratizar processos e reduzir carimbos realizando um amplo programa e revisão de procedimentos com o auxílio das tecnologias de informação. 05 - Criar o Plano Municipal de Qualificação do Atendimento ao Público, com a valorização e ampla capacitação para os atendentes. 06 - Criar pontos públicos de acesso à internet sem fio e gratuitos para a população do Município. 07 - Garantir que, em tempo hábil, todas as novas obras no município sejam monitoradas online com informações sobre custos e cronogramas atualizados, para consulta pública no portal municipal da transparência.
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08 - Implantar o Plano Municipal de aprimoramento da gestão pública, que contará com um amplo programa de avaliação direta dos serviços públicos pelos cidadãos, estabelecendo metas e indicadores de qualidade. 09 - Aperfeiçoar e aplicar as legislações de fiscalização municipal, cobrando as multas por irregularidade dos infratores. 10 - Criar sistema de monitoramento online dos serviços públicos, baseado em programas implementados pelo Governo Federal. 11 - Constituir infraestrutura de conexão de banda larga, por meio de uma rede de fibra ótica, entre os vários pontos de prestação de serviços municipais visando integrar os cadastros e dar maior eficiência aos atendimentos em todas as repartições públicas Municipais. 12 - Investir no desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos em áreas como a saúde, educação, transporte, saneamento e habitação. 13 - Criação de Cargos de Gestores, a serem concursados, com exigência mínima de graduação ou especialização em Gestão Pública. 14 - Reduzir substancialmente o número de Cargos de Confiança [CC], para no máximo 03% [três por cento] do número de servidores efetivos, valorizando os servidores concursados com Função Gratificada. 15 - Fornecer serviços online aos contribuintes [IPTU, Certidões Negativas, NFSe, entre outros]. 16 - Adequar a legislação, aperfeiçoando o plano de avaliação permanente dos servidores públicos, com gratificação para quem atingir as metas estabelecidas. 17 - Promover a atualização da planta venal de valores dos imóveis urbanos, para aumentar e tornar isonômica a arrecadação do IPTU, promovendo justiça social e tributária. 18 - Implantar o Imposto Progressivo, como determina o Estatuto da Cidade. 19 - Criar Programa de incentivo às construções de captação de água da chuva e energia solar, com oferta de projetos para pequenas moradias e descontos no IPTU para quem aderir ao programa. 20 - Criar a liga das Entidades, visando repassar a Administração do Parque Lauro Riccieri Bortolon, além de recursos para constituição de um fundo, transferindo à gestão do mesmo de modo que haja autogestão e financiamento das
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atividades futuras, com o Município participando da divulgação, apoio logístico e de infraestrutura. 21 - Implantar programa de levantamento de custos de cada atividade ou serviço, buscando dados técnicos para mudanças de procedimentos, que pode ser a aquisição direta de materiais e insumos, bem como a terceirização de horasmáquina para serviços de terraplanagem e de conservação de vias.
DESENVOLVIMENTO URBANO, INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL Marau de Todos Nós - Um Sonho Possível
DIRETRIZ DO EIXO
É preciso retomar os investimentos urbanos e tornar novamente a cidade competitiva com um projeto de desenvolvimento que articule recursos disponíveis nos programas do governo Federal e Estadual. Na área ambiental, intervir junto à CORSAN para fortalecer seu papel como responsável por uma política de saneamento ambiental integrado e público, bem como, valorizar as áreas verdes urbanas, incluindo o Parque Lauro Riccieri Bortolon e praças públicas.
Para tanto, apresentamos como diretriz fundamental de desenvolvimento urbano, a remodelação da infraestrutura de modo sustentável, revitalizando o centro dos bairros, com iluminação diferenciada, paisagismo e calçamento que articulem funcionalidade e beleza, garantindo ao espaço urbano, características de alta atração de investimentos privados em comércio e serviços como de criação de novos espaços públicos de convivência social que estimulem as práticas culturais, esportivas e de lazer.
O Governo articulará uma política fundiária aos programas e recursos federais e estaduais voltados a urbanização, com um planejamento urbano realizado de forma democrática e participativa. Tal política e planejamento devem prever o uso
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intenso e democrático de instrumentos políticos, jurídicos e administrativos que garantam o acesso à terra urbanizada e à infraestrutura pelo uso habitacional, especialmente de interesse social e econômico, ambientalmente adequado que agregue emprego e renda.
Trata-se de aplicar, entre outros, os instrumentos do Estatuto da Cidade, previsto no Plano Diretor, de forma a fazer cumprir a função social da propriedade e combater a especulação imobiliária. Isto facilitará a disponibilização de terras e imóveis para novos equipamentos urbanos e o acesso à habitação, não apenas de interesse social, mas inclusive, de setores de renda média, que hoje têm dificultado seu acesso, por conta da supervalorização dos imóveis, combatendo a segregação social-especial, e tornando assim, nossa cidade menos desigual, entre suas diversas regiões e bairros.
01 - Saneamento Ambiental
É preciso retomar a gestão de qualidade para o Município e implementar novas ações na busca de sustentabilidade. Marau deixou de ser referência em gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva de lixo, saneamento ambiental e políticas para o meio ambiente. Isto significa um retrocesso, pois se deixou de lado o papel inovador na busca de políticas públicas e soluções para uma cidade sustentável. Os critérios ambientais aqui propostos vão desde uma mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo, até uma gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados. Propostas
01 - Elaborar PLAGESAM [Plano de Gestão Ambiental de Marau], incorporando o Plano de Resíduos e o Plano de Saneamento Ambiental de forma integrada e com a participação da sociedade, definindo prioridade no presente e planejando o futuro da cidade.
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02
-
Implantar
um
sistema
público
de
informações
ambientais
georreferenciadas que sirvam de subsidio para ações de planejamento, contribuindo para o processo de ocupação sustentável da cidade, em perfeita consonância com as políticas de habitação e desenvolvimento urbano. 03 - Realizar um inventário e auditoria ambiental, tanto nos empreendimentos com potencial de contaminação e de passivos ambientais, como nas áreas contaminadas e degradadas do Município. 04 - Reestruturar o sistema de licenciamento e controle ambiental, garantido que o desenvolvimento da cidade se dê de forma sustentável, adequando e equacionando seus procedimentos técnicos e legais, capacitando e ampliando seu corpo técnico, criando um sistema eficiente, rápido e qualificado de licenciamento. 05 - Implantar análise e aprovação simultânea e unificada, integrando o licenciamento ambiental, urbanístico e construindo o estudo de impacto de vizinhança para dar agilidade à análise desses documentos. 06 - Integrar a gestão ambiental, habitacional e urbana, nos planejamentos e planos de trabalho de modo a otimizar recursos, inovar e possibilitar o intercâmbio técnico e potencializar as políticas destas áreas. 07 - Implantar programa de gestão socioambiental sustentável em todas as atividades administrativas e operacionais do governo. 08 - Ampliar as ações de manejo e aproveitamento das águas de chuva nos edifícios comerciais e residenciais. 09 - Fomentar na cidade a geração de fontes alternativas de energia limpa, como a energia solar, eólica e biocombustível. 10 - Adotar padrões ecologicamente corretos e compras sustentáveis para a reforma das atuais construções e de todas as novas obras e equipamentos públicos, seja para uso próprio da Administração, seja para os conjuntos residenciais construídos pela Administração. 11 - Retomar obras de despoluição dos córregos e rios da cidade, requalificando suas margens. 12 - Implantar nos núcleos e conjuntos habitacionais programa de regularização do abastecimento de água e coleta de esgoto.
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13 - Retomar a área pública destinada para o aterro sanitário municipal, de modo que seja utilizada somente para os resíduos gerados pelo nosso Município, buscando alternativas de tratamento com tecnologias limpas, priorizando a coleta seletiva e sua reciclagem, estimulando a participação dos catadores de materiais recicláveis através da econômica solidária. 14 - Implantar um Programa permanente de gerenciamento participativo das áreas de mananciais para melhor gerir as demandas especificas que estas áreas exigem. 15 - Priorizar os mananciais, com regularização fundiária, adaptações de infraestrutura de saneamento, ações socioambientais e sanitárias, educação ambiental e para proteção, recuperação e das áreas de proteção e recuperação de mananciais, com recursos municipais, estaduais e federais. 16 - Implantar uma política municipal de educação ambiental, que dê conta de atender a todas as faixas etárias, no âmbito da educação formal e não formal abrangendo os mais variados segmentos sociais. 17 - Implantar programa visando ampliar o conjunto de áreas verdes, revitalizando pelo menos uma praça em cada bairro da cidade, implantando mobiliário urbano, iluminação diferenciada e plantando mais árvores, priorizando as espécies nativas. 18 - Regulamentar, com urgência, a propaganda sonora de ruas, impondo limites de volume, horários de funcionamento e locais onde pode ser realizada, se necessário, multando e até cassando o alvará de licença de estabelecimento que não cumprir a legislação.
02 - Desenvolvimento Urbano
A Política Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marau estará fundamentada na articulação com as diretrizes e instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade com o objetivo de estruturar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade privada, garantindo o acesso à terra para moradia, estimulando, estendendo e qualificando o comércio, as atividades produtivas, o serviço público, o lazer e a ação cultural nos bairros. Procurar tornar
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nossa cidade mais igual entre suas diversas regiões, combatendo os processos que estimulam o aprofundamento da segregação sócio espacial.
Propostas
01 - Reformular o Plano Diretor e o Código de Obras e Posturas. 02 - Implantar o Gabinete de Planejamento [GAPLAN] previsto no Plano Diretor, para planejar o desenvolvimento ordenado da cidade. 03 - Aplicar os instrumentos de Estatuto da Cidade previstos no Plano Diretor de Marau, visando fazer cumprir a função social da propriedade e combater o uso especulativo de terra e dos imóveis. 04 - Aperfeiçoar a política de aquisição e de gestão de áreas públicas. 05 - Assegurar a apreciação e o resultado conclusivo dos processos de novas construções, reformas e atividades que estejam com toda a sua documentação dentro das exigências legais, em no máximo 30 dias. 06 - Retomar os programas de revitalização da área central do município e os programas de centro de bairro, de maneira integrada. 07 - Estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, visando a produção de conhecimento cientifica e formulação de soluções adequadas as políticas urbanas. 08 - Implementar o planejamento de bairro, como instrumento complementar ao Plano Diretor, tendo como foco o uso dos espaços públicos, os projetos específicos para cada local, utilizando estratégias pedagógicas que priorizem o exercício de pensar e reinventar a cidade, de apropriação do uso dos espaços públicos de lazer e cultura. 09 - Através do GAPLAN e com o auxílio do Conselho de Desenvolvimento Urbano e demais entidades ligadas ao tema, elaborar um plano de expansão do perímetro urbano, visando definir o futuro da cidade, com o arruamento e ligações das regiões com o Distrito Industrial e as demais zonas de expansão industrial, polos de ensino e área para um futuro aeroporto. 10 - Gestionar junto ao DAER, a construção da nova perimetral, tirando a ERS 324 do perímetro urbano.
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03 - Habitação
Em nenhum momento da nossa História, o município pôde contar com recursos tão vultosos para a habitação, sobretudo advindos do Governo Federal. No entanto, por questões políticas, não se deu especial atenção para que houvesse contratação de mais unidades, deixando crescer o déficit habitacional em Marau. Para superar essa situação, a política municipal de habitação estará fundamentada no uso eficiente, produtivo e democrático dos recursos disponíveis, articulada às políticas federais estaduais e com os segmentos sociais, buscando atendimento às demandas diferenciadas. Terá como diretriz o direito à moradia digna, com nível de conforto, segurança e infraestrutura básica de serviços e procurará viabilizar a produção e o aumento da oferta habitacional popular em áreas da cidade melhor servidas por infraestrutura, serviços e equipamentos públicos.
Propostas
01 - Construir unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida com recursos dos governos Federal e Estadual, priorizando famílias com renda de até 03 [três] salários mínimos, visando suprir ou diminuir o déficit habitacional. 02 - Retomar o programa de reurbanização e regularização fundiária, garantindo a titularidade da moradia. 03 - Revisar o plano local de habitação de interesse social, articulando e adequando ao Plano Nacional de Habitação. 04 - Produzir sistema de informação habitacional, incluindo dados sobre loteamentos precários, produção habitacional, banco de recursos para habitação e outros, subsidiando o diagnóstico habitacional para a revisão do plano local de habitação de interesse social, redemocratizando essas informações para a sociedade. 05 - Inserir todas as famílias beneficiadas pelos programas habitacionais desenvolvidos pelo Município no Cadastro Nacional de Mutuários da Caixa Econômica Federal e integrar o cadastro municipal com o do Governo do Estado.
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06 - Priorizar recursos próprios para contrapartida, com o objetivo de viabilizar novas urbanizações integrais, incluindo produção habitacional necessária, que venham a ser definidas no Orçamento Participativo e no Conselho Municipal de Habitação. 07 - Elaborar novas tipologias de habitação de interesse social que visem orientar o uso da terra disponível, diminuir custos, melhorar a qualidade habitacional e garantir a acessibilidade dos moradores, utilizando conceitos e tecnologias ambientalmente adequadas. 08 - Garantir a reserva de terras vazias necessárias para a produção de habitação de interesse social. 09 - Acompanhamento técnico social às famílias contempladas nos programas habitacionais. 10 - Reconstituir os canais de participação popular na gestão da política habitacional, inclusive no âmbito dos programas específicos.
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA Marau Pra Todos - Um Sonho Possível
DIRETRIZ DO EIXO
01 - Mobilidade Urbana
A cidade precisa voltar a oferecer condições de mobilidade para as pessoas e para os produtos que por ela circulem. Isso se apresenta como fundamental para o seu desenvolvimento e para a qualidade de vida para os cidadãos e cidadãs. É nossa diretriz destravar Marau, garantir a máxima fluidez e segurança no tráfego, a partir de um projeto que agregue inteligência e gestão, com o uso de novas tecnologias de georreferenciamento e informática.
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O transporte público é uma diretriz importante e será concretizada com um processo de licitação buscando a ampliação do número de ônibus. Além disso, é preciso pensar o futuro, prevendo a instalação de um sistema de VLT, especialmente ao longo da Avenida Júlio Borella, cuja luta por sua melhoria e implantação deve estar no centro da ação do Governo na área, assim como com uma rede cicloviária na cidade, a ser concebida e implementada.
Propostas
01 - Construir ciclovias, potencializar o circuito verde e criar ciclo faixas aos finais de semana ligando as principais praças da cidade. 02 - Estimular a mobilidade não motorizada e os deslocamentos de curta distância, estruturando os sistemas modais a pé, bicicleta e demais modos de propulsão humana. 03 - Investir na manutenção das vias de trânsito da cidade, aumentando a eficiência dos recapeamentos e das operações tapa-buracos. 04 - Ampliar espaços de pedestres seguros e acessíveis, principalmente as calçadas, priorizando ações de acessibilidade. 05 - Promover a excelência do transporte coletivo público, reestruturando-o de forma a racionalizar os deslocamentos na cidade, criando novas linhas e redefinindo novas paradas. 06 - Dinamizar a logística empresarial, especialmente com a criação de um centro de distribuição, evitando o acesso de veículos pesados no centro da cidade. 07 - Atrair usuários do transporte individual para o transporte coletivo público, com a qualificação do serviço ofertado. 08 - Promover a qualificação contínua do sistema e do órgão de gestão de mobilidade urbana no município. 09 - Efetivar a educação permanente e o comportamento seguro no trânsito, buscando parcerias para ações no setor, com órgãos de outras instâncias como o Detran e o Denatran. 10 - Ampliar a sinalização da cidade, colocando e dando maior visibilidade às placas com os nomes das ruas.
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11 - Construir novos abrigos nas paradas de ônibus, criando programa de melhoria dos já existentes. 12 - Estudar a implantação de rodízio de veículos na região central, a partir da numeração da placa, bem como liberação de vias para passeio de pessoas nos finais de semana e feriados, a ser definido através de participação popular.
02 - Infraestrutura
Propostas
01 - Gestionar junto ao Governo do Estado [DAER], visando a construção de uma elevada no trevo norte, permitindo acesso ao Bairro Frei Adelar sem cortar a RS 324 e outra no trevo que dá acesso ao município de Nicolau Vergueiro. 02 - Construir uma via que escoe o trânsito pesado da BRF, passando em frente ao Parque Municipal Lauro Riccieri Bortolon, com a construção de uma elevada sobre a mata até a RS 324, após o trevo sul em direção ao município de Vila Maria. 03 - Pavimentação de novas ruas, com paralelepípedo ou asfalto, para fortalecimento do comércio e melhorias no trânsito, invertendo a lógica, direcionando bairro-centro. 04 - Iniciar programa visando a revisão e melhorias em pontes, pontilhões, bueiros, para o posterior início do asfaltamento de estradas rurais
QUALIDADE DE VIDA Marau Para Todos - Um Sonho Possível
DIRETRIZ DO EIXO
Todas as ações que decorrerem das diretrizes propostas, podem exercer influência na qualidade de vida, entretanto, ao abrigo deste eixo de ação específico,
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consideramos fundamental a implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, da segurança alimentar e nutricional, do abastecimento alimentar, da inclusão social, da cultura e dos esportes.
As ações na área da saúde serão executadas pela concepção de que, além de assistência médica, é necessário um conjunto de políticas sociais fundadas no direito à vida, na promoção dos direitos humanos e na democratização do acesso aos bens materiais e imateriais. Assim se buscará reestruturar o SUS em nossa cidade e implantar as melhores e mais bem-sucedidas políticas públicas de saúde, investindo numa moderna rede de atenção, além de promover o acesso à saúde de qualidade para o conjunto da população, bem como o fortalecimento dos canais de participação, como a Conferência e o Conselho Municipal de Saúde.
Na Assistência Social, o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social [SUAS], garantindo a implementação da rede de proteção social, e a retomada de políticas de ações afirmativas assegurando igualdade de oportunidade e a universalização dos direitos sociais. Na área esportiva, é preciso difundir os valores do esporte para todos os munícipes, favorecendo o acesso e a permanência nas práticas corporais e garantindo o direito de um lazer de qualidade.
01 - Segurança alimentar e abastecimento
Buscamos com as propostas de segurança alimentar, promover ações relativas à alimentação saudável e adequada, visando a promoção da saúde e a segurança alimentar e nutricional, contribuindo com ações e metas de redução de pobreza, a inclusão social e o cumprimento do direito humano à alimentação adequada. O avanço no debate e na institucionalização da política de segurança alimentar e nutricional, foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras nos últimos anos.
Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes
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programas de combate à pobreza, como o “Bolsa Família”. Por meio do compromisso do Estado brasileiro com a universalização de políticas públicas de combate à pobreza e a garantia de acesso à alimentação, conseguiu-se melhoras expressivas na condição social de nossa população, propiciando uma melhor qualidade de vida. Estamos diante dos desafios de criar mecanismos e instrumentos legais que permitam a articulação e coordenação dos diversos programas.
Propostas
01 - Estimular o desenvolvimento do programa de agricultura urbana e semiurbana, incentivando a criação de hortas pedagógicas e comunitárias. 02 - Articular e fortalecer a parceria com a vigilância sanitária dos alimentos, com o objetivo de proporcionar condições adequadas ao consumo humano. 03 - Dar continuidade e estímulo à feira do produtor, buscando levar a mesma também para os bairros da cidade, após o fortalecimento da agricultura familiar e a criação de programas de fortalecimento de cadeias produtivas, com ênfase na produção orgânica. 04 - Criar mecanismos para a compra institucional direta dos produtores da agricultura familiar e do comércio local dos ingredientes para a merenda escolar. 05 - Implantar um centro de referência em segurança alimentar e nutricional, com ênfase em gastronomia, baseado na implantação de uma cozinha experimental para realização de oficinas culinárias, cursos de manipulação de alimentos e de empreendedorismo para a geração de renda. 06 - Articular e mobilizar os setores público e privado, para a adoção de ambientes que favoreçam uma alimentação saudável e adequada. 07 - Disseminar a cultura da alimentação saudável e adequada, em consonância com os atributos e princípios do Guia Alimentar da População Brasileira. 08 - Estimular ações que promovam escolhas alimentares saudáveis por parte dos beneficiários dos programas de transferência de renda.
02. Esporte e Lazer
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Traçar um plano que crie condições para recuperar o prestígio da cidade nos esportes de competição e outros que possam despertar as potencialidades de cada indivíduo, difundindo os valores esportivos para todos os munícipes, favorecendo o acesso e a permanência nas práticas corporais e garantindo o direito a um lazer de qualidade.
Propostas
01 - Reformar e modernizar o Estádio Renato Bebber, deixando-o em condições de jogos oficiais da Federação Gaúcha de Futebol. 02 - Incentivar a criação da Liga de Futebol Amador para permitir que clubes da cidade auxiliem no planejamento, na gestão e democratização do uso dos campos, bem como a organização de campeonatos municipais, em diversas categorias. 03 - Fomentar as escolinhas de futebol da cidade, criando um processo de formação esportiva da base até o profissional, garantindo a participação feminina deste processo. 04 - Buscar parceria com clubes e iniciativa privada, para manter as equipes esportivas de alto rendimento, bem como, criar as categorias de base correspondentes, integrado ao trabalho de formação esportiva. 05 - Estruturar um plano de reforma e renovação dos ginásios existentes na cidade e prever a criação de Centros de Desenvolvimento do Esporte. 06 - Realizar campeonatos e festivais de modalidades, considerando os diversos interesses esportivos e os diferentes níveis de habilidades dos praticantes. 07 - Potencializar o uso das escolas como equipamentos de base para a formação esportiva e prática do lazer. 08 - Criar um sistema de formação esportiva a partir da divisão regional da cidade, criando polos regionais, em diversas modalidades esportivas e práticas corporais para diversas faixas etárias. 09 - Criar em parceria com área da saúde, programa de práticas corporais e de lazer com vistas à promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida.
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10 - Implementar política de valorização dos esportes radicais, com ênfase para o skate. 11 - Estruturar o Sistema Municipal de Lazer promovendo a articulação entre as diversas ações e projetos que acontecem nos parques e praças, difundindo uma programação de lazer diversificada e descentralizada, com estímulo à criação de canais de participação que aumentem o envolvimento da população nas programações desenvolvidas. 12 - Estruturar o calendário de eventos, promovendo, em parceria com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil eventos esportivos e festas populares.
03 - Assistência Social
Marau convive e reproduz as desigualdades e mecanismos de exclusão social, cuja muldimencionalidade está estritamente relacionada à baixa renda monetária e dificuldade de acesso às políticas sociais. Portanto, consideramos que as marcas significativas para a nova gestão do Partido dos Trabalhadores, em Marau, devam priorizar ações que consolidem uma cidade socialmente mais justa e com melhor qualidade de vida, melhorando e qualificando o cadastro de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Via, Pronatec, Viver sem Limites, entre outros, para potencializar suas ações. Propostas
01 - Criar um programa que articule as políticas sociais em uma ação integrada e efetiva, priorizando as intervenções nas regiões com maior vulnerabilidade e risco social. 02 - Dar continuidade à implantação de Centros de Referência de Assistência Social [CRAS] nas áreas com maiores indicadores de vulnerabilidade e risco social do município. 03 - Potencializar a execução da Política de Assistência Social, investindo e ampliando a política de busca ativa de famílias em situação de risco social e extrema
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pobreza e as inserindo em serviços e programas de proteção básica e especial, articulados através do CRAS e CREAS. 04 - Integrar as ações do CRAS e CREAS com os serviços de saúde no território, visando encaminhamentos aos serviços e programas de Reabilitação Social, Saúde da Família e de Internação Domiciliar dentre outros. 05 - Garantir o cumprimento do Plano de Convivência Familiar e Comunitária, priorizando a implementação de acompanhamento e fortalecimento do núcleo familiar. 06 - Implantação de Programa “Família Acolhedora”, em preferência ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes. 07 - Ampliar gradativamente os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas e pessoas com deficiência, buscando ampliar os espaços de convívio e de prevenção às situações de risco pessoal e social. 08 - Equipar e informatizar os Serviços de Assistência Social, para implantação de ações de vigilância sócio assistencial e produção de indicadores, que garantam o planejamento das ações de identificação e prevenção das situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos. 09 - Apoiar a criação de Repúblicas para atendimento de jovens sem referência familiar, em situação de desligamento dos serviços de acolhimento, ao completarem dezoito anos. 10 - Rever a legislação municipal, adequando os programas, serviços, projetos e benefícios, com a política de convênios de acordo com as diretrizes e normas do SUAS. 11 - Qualificação dos espaços de atendimento, equipamentos e recursos humanos para funcionamento dos conselhos de Direitos e Conselho Tutelar. 12 - Promover a formação continuada dos Conselheiros Tutelares e dos profissionais responsáveis pela acolhida e apoio administrativo, nos respectivos conselhos. 13 - Promover a modernização tecnológica, visando a melhoria das condições de trabalho e a qualificação do atendimento e acolhimento das pessoas e famílias.
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14 - Ampliar vagas para atendimento de pessoas idosas acamadas em Serviços de Acolhimento. 15 - Criar Albergue Municipal ou Casa de Passagem, para abrigo temporário de pessoas em vulnerabilidade social. 16 - Desenvolver em conjunto com a Secretaria da Saúde, Programação de Prevenção e Tratamento ao uso de álcool e outras drogas, bem como orientação e acompanhamento familiar, em grupos de apoio, pós-tratamento. 17 - Promover um amplo cadastramento das pessoas com deficiência, com levantamento de dados nos quais constem o tipo da limitação, o grau, as condições da habitação e seus arredores, a disponibilidade de renda, os cuidados e como ocorre sua inserção ou não na vida comunitária ou no emprego, para fins de elaboração de políticas de atendimento, em parceria com as entidades ligadas ao ramo, como APAE e AMPD. 18 - Promover ampla fiscalização dos imóveis que não atendam a legislação, especialmente no tema acessibilidade, concedendo prazos para a regularização, sob pena de multa e até cassação de Alvará de localização. 19 - Determinar, expressamente, que nenhum projeto de construção seja aprovado pelo Município, sem atendimento aos requisitos da Lei Federal n.º. 10.098/00, Decreto n.º. 5.296/04 e da NBR 9.050/15, entre outras disposições que regulam a matéria, para o fim de atender a demanda do Desenho Universal, infraestrutura ou gestão. 20 - Estimular a criação de um grupo de trabalho reunindo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e ACIM, visando estudar a possibilidade de criação de espaços, nos quais seja possível instalar diversas atividades industriais ou de serviços, com ampla acessibilidade e adaptada às limitações das pessoas com deficiência, podendo ali locarem seus contratados, nos limites estabelecidos pela Legislação. 04 - Saúde
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Buscar, no plano geral, articular as ações e estruturas do Sistema Único de Saúde [SUS], com as das demais áreas de governo em âmbito municipal, estadual e federal. Dedicar atenção especial à recuperação da Saúde em Marau significa valorizar a pessoa humana e as famílias, que têm direito à plenitude da vida, de viver bem, de viver seguro, ter acesso ao trabalho decente, poder amar com liberdade, criar seus filhos e envelhecer dignamente.
Propostas
01 - Retomada da doação de área de terras urbanas e da estrutura física sobre ela edificada, onde funcionou o antigo Hospital Providência, pelo desvio de finalidade, para instalação do Hospital Municipal. 02 - Criar a Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência. 03 - Criação de Programa de Atendimento e Internação Domiciliar [pacientes acamados], com acompanhamento especial a doentes acamado-crônicos [derrame, AVC, deficientes, acidentados], por médicos, enfermeiros e fisioterapeutas servidores municipais na circunscrição do seu ESF. 04 - Implantar o necessário apoio logístico, a fim de dinamizar a área da saúde do Município, garantindo agilidade nos processos de aquisição de insumos e medicamentos, manutenção de equipamentos, reformas e construções das unidades administrativas, bem como, contratação de recursos humanos. 05 - Realizar um planejamento das ações de governo para a área da saúde, visando a humanização, a ampliação do acesso e a qualidade das ações e serviços de saúde. 06 - Revisão dos critérios de qualificação técnica e profissional para o exercício dos cargos de gestão, com exigências para elevar a qualidade das políticas públicas na área da saúde, inclusive em serviços terceirizados. 07 - Implantação de política de humanização e de capacitação permanente para os trabalhadores da área. 08 - Criar o SMA “Sistema Municipal de Auditoria” do SUS, para controle, avaliação e auditagem, de acordo com a Lei Orgânica do SUS, Lei n.º. 8.080/90],
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que foi regulamentado através do Decreto n.º. 7.508/2011, para melhor atender a população. 09 - Garantir o Portal da Saúde, para dar transparência na Gestão Municipal e das Resoluções e atas do Conselho Municipal de Saúde. 10 – Criar programa de apoio, monitoramento e avaliação do acesso e qualidade das ações e serviços de saúde. 11 - Estabelecer um núcleo de orientação junto à Secretaria Municipal de Saúde, aos munícipes que utilizam da saúde complementar, como forma de dar suporte e assegurar os direitos de acesso aos planos privados. 12 - Contratação de terceiro setor exclusivamente para a execução de objetos bem delimitados, quando o poder público não possuir capacidade técnica e operacional para realizá-los. A seleção dessas entidades deverá ser pública, contendo exigências de competências comprovadas e reconhecimento social da área de atuação. 13 - Estabelecer protocolos de distribuição de medicamentos de alto custo com a Secretaria Estadual de Saúde, na rede municipal de saúde, ampliando o acesso aos munícipes que apresentam necessidades específicas para o seu cuidado. 14 - Qualificar e aperfeiçoar a implantação da informatização da rede de saúde, com a reestruturação de um sistema integrado com o georreferenciamento, com monitoramento dos principais problemas de saúde da população do Município. 15 - Criar uma rede intersetorial que fortaleça as relações entre a secretaria de saúde e outras secretarias. 16 - Desenvolver plano de trabalho participativo junto aos Conselhos Locais, assegurando os princípios da humanização e da gestão participativa, no sentido de fortalecer a comunicação com a população. 17 - Realizar encontros populares periódicos, com temas específicos da saúde, abertos a população. 18 - Dar continuidade ao processo de educação permanente dos Conselheiros de Saúde. 19 - Criar o Fórum Social da Saúde para divulgação e debate da importância e das ações da gestão e do controle social na cidade de Marau.
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20 - Retomar a estratégia da vigilância ambiental em saúde, como ferramenta de articulação das ações e prevenção, promoção e de educação a saúde. 21 - Reestruturar a atenção à saúde em consonância com as diretrizes da politica nacional para a saúde do trabalhador, fortalecendo o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. [CEREST] para avaliação e estabelecimento do nexo causal do processo de adoecimento no trabalho. 22 - Organizar as vistorias em conjunto às vigilâncias epidemiológicas, ambiental, saúde do trabalhador e educação em saúde para orientação da população sobre os riscos e danos a saúde. 23 - Garantir às ações de controle as doenças endêmicas e epidêmicas como a dengue. 24 - Organização de cursos populares sobre as doenças de notificação visando dar instrumentos a população para que esta seja agente das ações de vigilância. 25 - Criar uma Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente na SMS, reunindo técnicos dos vários órgãos municipais envolvidos com as ações pertinentes aos grandes eixos da saúde ambiental: Água, Ar, Som, Acidentes com Produtos Químicos e Acidentes Naturais. 26 - Reestrutura o centro de controle de zoonoses, de forma a atender e atuar nas politicas públicas de controle de doenças e agravos relacionados a animais e meio ambiente. 27 - Dar enfoque e atenção especial a saúde preventiva, integrando as políticas de saneamento, habitação, alimentação, meio ambiente de trabalho, exames prévios, enfim, as diversas formas que possa gerar a doença. 28 - Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da juventude, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS, e de saúde mental. 29 - Implantar o projeto: “Marau - Aqui se vive bem”, com enfoque na qualidade de vida e de promoção como das academias de saúde e projetos de promoção de saúde alinhados às politicas federias. 30 - Reestrutura a rede de prevenção à violência e abuso sexual, recuperando as diretrizes da política de proteção as mulheres vitimas de violência.
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31 - Reduzir os coeficientes de mortalidade visando o cumprimento do pacto nacional de redução de morte materna e neonatal. 32 - Criar um Centro de Diagnóstico Municipal para exames ambulatoriais, endoscopia,
mamografia,
ultrassonografia,
colonoscopia,
audiometria,
testes
ergométricos, ampliando a cobertura de exames laboratoriais nos serviços da rede de atenção à saúde. 33 - Criar uma política municipal de cuidado integral das pessoas em vulnerabilidade devido ao abuso de consumo de substâncias psicoativas, ampliando equipamentos com viabilidade técnica refinanciara junto ao governo federal. 34 - Criação de uma unidade de hospital dia, para agilizar a realização de procedimentos cirúrgicos de pequena e média complexidade, para diminuição da “fila de espera” desses procedimentos. 35 - Implementar ações de vigilância alimentar e nutricional para prevenção e controle dos agravos e doenças decorrentes de má alimentação, realizando inquéritos populacionais para o monitoramento do consumo alimentar. 36 - Adquirir, ao menos um veículo adaptado, destinado ao transporte de Pessoas com Deficiência, seja para tratamento ou para visitas e passeios na cidade, como forma de inclusão, ficando mesmo sob os cuidados da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência. 37 - Organizar um centro de esterilização e de emergência para animais domésticos, em parceria com entidades ligada à defesa e proteção dos animais. 38 - Organizar grupos de pet terapia em creches, asilos e hospitais. 39 - Criar legislação municipal regulando a posse responsável de animais, vacinações, esterilizações, chipagem, coibindo maus tratos, responsabilizando e multando quem a descumprir, com objetivo de incentivar a posse responsável. 40 - Implantação do centro de controle de zoonoses específicos para cães e gatos, visando combater a leishmaniose, [Calazar] e a própria toxoplasmose, criando o canil municipal, como espaço de passagem até a recuperação e adoção. 41 - Fortalecimento da estratégia da saúde e da família [Pensar na saúde completa, fazer cumprir a lei NASF, NUMESC].
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42 - Auditorias em todos os contratos, convênios e contas da saúde, a fim de verificar se todos os atendimentos e serviços contratados estão sendo prestados, na espécie, quantidade e horários. 43 - Adquirir ou locar área destinada a recuperação ou “asilo” de animais de maior porte, que forem feridos, abandonados ou retirados de seus proprietários por maus tratos, com atendimento médico-veterinário, até sua adoção ou morte.
EDUCAÇÃO E CULTURA Marau Para Todos - Um Sonho Possível
Diretriz do Eixo
Por fim, resta ainda salientar a nossa prioridade à educação e cultura enquanto uma aposta para um futuro próximo. É no campo da educação que apoiamos fortemente a nossa concepção de desenvolvimento. Porem, não em uma educação que se pauta apenas na infraestrutura material [bons prédios, materiais escolares, uniformes], considerado por nós, obrigação primeira, mas sim, em uma educação inclusiva que se volte centralmente a oferecer o acesso, a permanência em um ensino de qualidade, garantindo conhecimento de acordo com o ciclo de todos os alunos [as].
Para tanto, em nossa diretriz, tornar o ensino fundamental sob a responsabilidade do município progressivamente em regime integral de sete horas diárias, garantindo a todos os alunos as condições adequadas para a aprendizagem e conferindo autonomia de base para o prosseguimento dos estudos em nível médio e superior. No campo da política cultural, afirmamos a cultura, para além das artes e letras, com os modos de vida, as crenças, os valores, as práticas e os hábitos do povo.
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O fazer da cultura somente encontrará êxito em uma visão ampla de desenvolvimento, tendo a cultura como centro das estratégias urbanas, nas quais estão fortemente interligados os aspectos econômicos, social, cultural e humano, que contribuem para melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, minorar as desigualdades sociais e promover a inclusão.
Com vistas a alcançar tal desenvolvimento, introduziremos o conceito de cidade criativa a fim de gerar as condições tecnológicas e ambientais para que a criatividade possa emergir e se desenvolver, para reinventar o sentido de comunidade: Recuperar o interesse do individuo pela participação política e cidadã e criar um ambiente colaborativo entre os diversos setores públicos e da sociedade com vista a transformar a cidade em um sistema criativo, integrado, eficaz e com nossa identidade cultural.
Essa é uma perspectiva que enseja um comprometimento de politicas públicas, na cidade de Marau transformando-a em uma cidade do conhecimento, criativa e educadora, com princípios que orientem o crescimento do seu espaço de inclusão digital baseado na interconexão acessível para todos, na criação de comunidades virtuais e na inteligência coletiva. O estímulo ao desenvolvimento da inteligência
coletiva
deve
se
configurar
uma
estratégia
fundamental
de
desenvolvimento pautada na ideia de articulação em rede voltada para o desenvolvimento humano, econômico, social e a produção cultura.
01 - Educação, Uma cidade do Conhecimento e Educadora.
O Partido dos Trabalhadores de Marau se propõe a construir uma cidade do conhecimento criativa e educadora, que traduza uma educação de qualidade social, participativa, sustentável e tecnológica, com garantia de conhecimento aos cidadãos cidadãs, que valorize os profissionais da educação. Nessa direção, a política educacional deve se inspirar nos valores humanos e fundamentais com solidariedade, sustentabilidade, justiça, liberdade, respeito, cooperação e equidade na promoção do desenvolvimento e realização das pessoas e da cidade.
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Enfim, é fundamental estabelecer novos espaços de formação crítica, em uma perspectiva democrática, na qual seja possível relacionar-se, produzir, sistematizar e socializar conhecimento e saberes que se configurem em novas posturas, novas relações, novas esferas de participação, em um novo patamar para a construção da cidadania.
Propostas. 01 - Ampliar o programa “escolas em temo integral” gradativamente, em mais escolas de ensino fundamental, garantindo o atendimento com profissionais qualificados, e atividades diversificadas, [esportivas, artísticas, aulas de idiomas, entre outros] adequando a estrutura e construindo quando necessário, novos espaços. 02 - Ampliar gradativamente as vagas em tempo integral, para os alunos das Emeis e trazer para Marau o Programa Brasil Carinhoso. 03 - Construir novos equipamentos de educação, garantindo cem por cento do atendimento nas escolas de educação infantil e ensino fundamental, considerando a demanda e o crescimento populacional de cada região. 04 - Garantir alimentação qualificada, diversificada e balanceada, para todos os alunos das escolas municipais, construindo um cardápio diferenciado, que considere os hábitos, costumes e necessidades de uma região, tendo como base alimentos da agricultura família. 05 - Garantir quatro refeições diárias para alunos do ensino fundamental para alunos de turno integral. 06 - Garantir o acesso e permanência dos alunos jovens e adultos ao EJA, ao Brasil Alfabetizado, ampliando o número de vagas, bem como investir na formação continuada dos educadores, além disso, fazer divulgação das atividades para jovens e adultos em toda a cidade. 07 - Propor cursos profissionalizantes para jovens, adultos e pessoas com deficiência, que considere e respeite as suas necessidades e potencialidades permitindo suas inserções no mercado de trabalho.
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08 - Inserir os princípios da economia solidaria no currículo escolar do ensino de jovens e adultos e profissionalizantes. 09 - Assegurar condições com a implantação do sistema municipal de ensino, a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade escolar prevendo recursos e apoio técnico da União. 10 - Buscar parceria junto ao MEC para o fortalecimento das instituições de ensino superior locais. 11 - Assegurar aos educandos com necessidades especiais, currículos, métodos técnica, recursos educativos, acessibilidade e organização específica, para atender as suas necessidades. 12 - Garantir o acesso e permanência de todos no CRCA professora Romilda S. Mistura/Programa Integração AABB Comunidade - CRCA/AABB, como forma de inclusão social, cultural, educacional e profissional. 13 - Valorização dos professores da rede municipal de ensino readequando o plano de carreira a partir das reivindicações apresentadas pela Comissão de Estudos do Plano de Carreira. 14 - Manutenção do transporte escolar gratuito, em todos os níveis, definindo com a sociedade regras futuras que assegurem a definição de roteiros, distâncias entre os pontos de coleta e forma de participação financeira, de acordo com a capacidade de cada um, ou contra partida, por prestação de serviços em suas respectivas áreas de conhecimento. 15 - Garantir através de politicas públicas que envolvam os órgãos responsáveis, a segurança em todas as escolas municipais de Marau. 02 - Tecnologia e Ciência.
01 - Criar salas de aulas digitais com equipamentos de última geração. 02 - Criar laboratórios experimentais nas áreas das ciências físicas e biológicas. 03 - Implantar gradativamente bibliotecas interativas e itinerantes.
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04 - Instalar, gradativamente, rede de internet sem fio [wireless] em todos os equipamentos de educação. 05 - Criar laboratório multimídia com formadores qualificados. 06 - Viabilizar um centro de criatividade e inovação tecnológica e social, em parceria com universidades e inciativa privada, visando ao estímulo da reflexão e da pesquisa
proporcionado
recursos
para
as
conquistas
de
inovações
com
consequências práticas para a vida dos Marauenses. 07 - Firmar parcerias visando utilizar-se de toda pesquisa desenvolvida pelos Colégios Municipais, Estaduais e Particulares em suas Feiras de Ciências, Mostras Científicas ou de Conhecimento, Festival de Teatro, Noites Culturais ou Filosóficas, aplicando-as nas áreas afins, vinculadas às Secretarias Municipais competentes, iniciando, dessa forma, desenvolvimento de novos cientistas, possibilitando aprimoramento do conhecimento de todas as classes sociais.
03 - Educação Inclusiva e Diversidade.
01 - Propiciar condições reais com estrutura profissional, material e articulação com as demais Secretarias Municipais, bem como Universidades e Instituições afins, para atendimento as necessidades e condições para inclusão escolar e social, subsidiando professores e familiares. 02 - Articular e fortalecer os diversos espaços de participação: Conselho de Escola, Conselho Municipal de Educação, da Juventude, Fundeb, Alimentação Escolar, Tutelar, Da Criança e do Adolescente, Fórum Municipal de Educação e Cidadania, entre outros, relacionados à rede de proteção a infância e adolescência. 04 - Valorização Profissional.
01 - Viabilizar oferta de mestrado aos professores da rede municipal sem prejuízo dos vencimentos, além de outras especializações.
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02 - Promover formação continuada na jornada de trabalho a todos os profissionais da educação, incentivando o protagonismo destes pro meio de trocas de experiências, produção de material [publicações], congresso, entre outros. 03 - Criar convênios com universidades públicas e privadas. 05 - Cultura, Cidade Criativa e Inovadora.
A cultura do mundo atual associa-se ao acesso à cidadania e ao desenvolvimento do ser humano, à promoção e difusão do conhecimento, à fruição e experimentação de produtos e manifestações associados à diversidade cultural, ao reconhecimento do patrimônio cultural, a criação de possibilidades econômicas e de sustentabilidade, e, ainda, ao incentivo a participação ativa da sociedade nos fazeres culturais e na construção de sua história.
O cerne de todas essas ações mostra o caráter permanente e formador de toda a cultura e expressa preocupação com a qualidade de vida do cidadão, em cidades onde as interações sociais são cada vez mais complexas e plurais. Em outras palavras, a cultura nos ampara, na convivência da vida coletiva, além de auxiliar na percepção de que somos parte de uma sociedade, que possui identidades, praticas e hábitos preservados e transformados constantemente.
Assim, a cultura concentra-se em um movimento dinâmico e inacabado gravado em um espaço e um tempo. Buscaremos com o nosso programa de governo para a cultura, ampliar os alcance de atuação, até então, com foco na cidade pensada de forma integral, visando o aprimoramento e a interrelação dos programas, bem como a criação e o diálogo com as novas possibilidades. O que pretendemos fazer a partir das propostas que seguem.
Propostas
01 - Realizar ações culturais nos bairros, por meio do reconhecimento e valorização de artistas locais e a partir de parcerias com a sociedade.
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02 - Mapear a diversidade cultural através de levantamento de diferentes características de ocupação dos bairros de suas memórias, de suas manifestações artísticas e populares, e do patrimônio cultural [material e imaterial]. 03 - Organizar jornadas culturais, com promoção e encontro entre artistas locais e regionais, para intercâmbio e integração de espetáculos, exposições e outras produções culturais, troca de informações de interesse comum. 04 - Estudar a viabilidade de transformar a Casa da Cultura em Fundação Cultural. 05 - Fortalecer o calendário contínuo de eventos, mostras e festivais nacionais e internacionais, nas áreas de música, teatro, dança, artes visuais, moda, designe, entre outros. 06 - Incentivar o empreendedorismo cultural por meio de cursos e seminários sobre oportunidades de financiamentos qualificação de produtos e serviços e assessoria para formações de empresas, cooperativas e associações em parceria com outras secretarias municipais.
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Marau Para Todos - Um Sonho Possível
A Agricultura Empresarial, mais conhecida como o Agronegócio, vem sendo decantada como a base que sustenta o crescimento econômico do País, pelos números da balança comercial, o que não deixa de ser parte da verdade. Ocorre, porém, que a Agricultura Familiar é responsável por mais de setenta e cinco por cento dos alimentos que vão à mesa dos Brasileiros. Desse modo, é preciso voltarse para a nossa realidade, na qual predomina a pequena ou média propriedade rural.
Logo, repensar o papel da zona rural, é condição essencial para o desenvolvimento econômico da agricultura, a geração de emprego e renda e a fixação do jovem no campo, para a devida sucessão rural. As políticas devem estar
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voltadas para essa realidade, incentivando a produção de alimentos orgânicos, através da orientação técnica permanente, da Secretaria de Agricultura, com doação de sementes e equipamentos, para criar grandes áreas verdes que abasteçam todo o Município e redondezas com produtos in natura e, também, beneficiados como doces e laticínios, dando eficiência à economia na zona rural.
Propostas
01 - Elaborar um levantamento completo das propriedades rurais, com diagnóstico detalhado contendo o tamanho, edificações, potencialidades, mão de obra, infraestrutura [estrada, telefonia, internet, energia, água] para elaboração de um programa de desenvolvimento de programas voltados a cada região. 02 - Estimular cadeias produtivas como leite, hortigranjeiros, peixes, flores, frutas, geleias, carnes e derivados, vinhos e derivados da uva, cachaça e derivados da cana, entre outros, estimulando o surgimento de agroindústrias para agregação de valor com venda de produtos já industrializados. 03 - Estabelecer parcerias com as Concessionárias, visando o fornecimento de energia trifásica no interior, bem como rede de fibra ótica para acesso a internet de alta velocidade. 04 - Criar patrulhas mecanizadas, fortalecendo os Distritos, para manutenção das estradas vicinais, criando um plano de ação para realização de “estradas padrão”. 05 - Implantar novos programas: Melhoramento da Produção Animal, Melhoramento Genético, Melhoria de Fertilidade do Solo, Desenvolvimento Florestal. 06 - Estabelecer convênios com abatedouros estabelecidos no Município, visando o abate de animais com fiscalização e certificação. 07 - Criar programas de estimulo e apoio técnico para diversificação de culturas. 08 - Criação do programa PRODUTOR DE ÁGUA, concedendo incentivos e pagamentos mensais aos produtores rurais pela “perda de área” destinada à proteção de nascentes.
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09 - Criar programa de incentivo à produção de peixes, com instalação de um frigorífico para produção de pescados, fábrica de rações para peixes, estimulando a comercialização, com a inclusão do peixe na merenda escolar. 10 - Incentivar e apoiar o pequeno produtor para produção e alimentos nas hortas familiares, criando Cooperativas para produção e embalagens dos mesmos, bem como a comercialização em feiras e no Comércio local e regional. 11 - Estimular os produtores rurais a participação em feiras e exposições em outros Municípios. 12 - Apoiar o desenvolvimento e fortalecimento da agroecologia, articulando os produtores locais com potenciais consumidores como a trade em conjunto com o turismo rural. 13 - Estimular a Silvicultura, através de plantio de árvores com orientação técnica, destinada a recuperação de áreas degradadas e para o atendimento dos limites estabelecidos pelo Código Ambiental. 14 - Criar sistema de monitoramento por câmeras de vigilância no meio rural, iniciando nos principais acessos e/ou entroncamentos, valendo-se da rede de internet a ser fornecida pelo sistema de fibra ótica. 15 - Criar o Programa Municipal de Melhoramento da Infraestrutura da Propriedade Rural [Porteira Aberta], permitindo o levantamento, elaboração de projetos e definição de ações, com patrulha de máquinas prestando serviços “dentro da propriedade”, o que poderá também ocorrer por contratação de fornecimento de horas máquinas contratados de terceiros, para a infraestrutura interna, nos acessos, ligações e arredores das habitações e unidades produtivas. 16 - Iniciar programa de asfaltamento das estradas rurais, fazendo estudos das prioridades juntamente com a população, através do orçamento participativo. 17 - Criar centro de custos de equipamentos rodoviários, incluindo máquinas e veículos, das melhorias e conservação de estradas, bem como dos equipamentos próprios como o Britador, para ver a viabilização de contratação de serviços terceirizados, acaso mais econômico. 18 - Implantar o Programa Êxodo Urbano, estimulando quem ainda possui propriedade rural a retornar ao interior ou mesmo, estimulando a compra de áreas
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rurais, para geração de emprego e renda no interior, considerando a qualidade de vida e o baixo custo, comparado com a implantação de Distrito Industrial Urbano.
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