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ELEMENTOS PARA A ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA GESTAO INTEGRADA
ALTO JUQUIA - SÃO LOURENÇO -Desafio dos Residentes e Usuários de São Paulo da Água da Repesa do França na Bacia do Alto Juquiá-Por um modelo de governança de referencia do manancial metropolitano-
Juquitiba e São Lourenço, agosto 2016 Walter.tesch65@gmail.com
1- Atores e protagonistas na gestão do território 2- Estrutura institucional da gestão integrada 3- Conhecendo, participando e atuando na gestão integrada 4- Conformação dos GTs Este texto expõe algumas idéias-força com diretrizes para trabalhar por um processo organizativo que leve a um tipo de desenvolvimento sustentável na gestão integrada da bacia estratégia na produção de água para uma região metropolitana de São Paulo, a APRM (Área de Proteção e Recuperação de Manancial) do Alto Juquiá - São Lourenço no Vale do Ribeira. Um desafio conjunto de sociedade entre “produtores de água” e de “usuários”
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1- ATORES E PROTAGONISTAS NA GESTÃO DO TERRITORIO 1-Tornar possível participação com resultados e imprescindível informação e o compromisso dos indivíduos e dos atores sociais, tantos os residentes no território, como os usuários da água da bacia do Alo Juquiá. Temos em fase de conclusão, um diagnóstico que é um PDPA (Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental) elaborado pela empresa COBRAPE. Este PDPA delimita a Área de Proteção e Recuperação Ambiental (APRM) da bacia Hidrográfica do Alto Juquiá e Rio São Lourenço contribuintes da Represa do França onde a SABESP fará a captação de água para cerca de 1.500.000 paulistanos. Esta área de cerca de 1.000 km2 e menos de 50 mil habitantes. Vivem na área cidadãos ativos com condições potenciais para desenvolver um modelo inovador de governança do manancial. Um modelo participativo e de controle que evite os desastres da ocupação e uso inadequado dos mananciais com péssimos resultados na quantidade e qualidade da água como as represas Guarapiranga e Billings. É importante considerar que estamos tratando do significado de conceitos como: PLANO, DESENVOLVIMENTO, PROTEÇÃO e RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, tendo como premissa a gestão integrada e transversal dos recursos hídricos. Considerando estes eixos conceituais e orientadores um grupo de cidadãos está sensibilizado para iniciar desde já o funcionamento de uma gestão integrada antes da promulgação da Lei Específica, cujo tramite demora e depois de aprovada vai exigir o mesmo processo de operacionalização e gestão adequada que pode se iniciar agora com as ferramentas previstas na legislação existente e no PDPA. 2-RECORDEMOS. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul - CBHRB instituiu a Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço – CT/APRM/AJ-SL que reúne uma ou duas vezes ao mês e monitora o processo de formulação e aprovação da Lei Específica em base ao diagnóstico da bacia. Os interessados podem acessar a documentação, acompanhar esta agenda na internet e participar em GTs (grupos de trabalho) onde poderá contribuir ou ajudar a divulgar, compartilhando com o maior numero de cidadãos as questões da bacia fortalecendo a identidade e vocação regional. Visite: https://www.facebook.com/groups/bacia.altojuquia/ http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhrb/ctaprmajsl/agendahttp://www.sigrh.sp.gov.br/cbhrb/ctaprmajsl/agenda
3-O funcionamento da captação da água da Represa para São Paulo deve iniciar no final de 2017. Uma preocupação estrutural é o vetor demográfico nos municípios no eixo rodoviário Regis Bittencourt e a ausência de controle do uso do solo. No quadro abaixo temos uma ideia geral do conjunto de atores sociais e institucionais que operam ou tem incidência na APRM. Os usuários institucionais estariam representados nesta estrutura de gestão pelo Comitê do Alto Tiete, contudo, devido a experiência da crise hídrica e mudanças climáticas, assim como, das peculiaridades dos desafios atuais é necessário um envolvimento e mobilização de usuários e outros atores metropolitanos. Este tipo de gestão exige explicitar a co-responsabilidades e uma estratégia ganha - ganha. 4-AÇÕES IMEDIATAS. Este texto que subsidiar a discussão para nivelar uma visão sobre alguns eixos de organização da participação social no processo de gestão do Alto Juquiá - SL. A premissa: uma comunidade se organiza quando tem problemas, necessidades e desafios. Para tornar possível que pessoas participem e contribuam com a solução dos problemas e construção de resultados e necessário uma estrutura de organização onde o individuo possa colocar sua contribuição dentro de suas possibilidades e tempo disponível. Uma COMISSÃO ou GRUPO DE TRABALHO, que defina suas tarefa ou atividade em um plano ou cronograma com distribuição destas atividades de forma não sobrecarregar poucos. Assim se pode chegar a resultados combinando com a individualização de um responsável frente ao grupo. Tal iniciativa é viável por iniciativa de nós mesmos, mas existem problemas e necessidades que escapam ao campo imediato e possibilidades do grupo. Estas questões demandam uma ação conjunta para reivindicar ou demandar de cumprimento de responsabilidades que podem exigir uma “ação em rede” junto a outras instancias. É o caso das demandas registradas na CARTA AOS CANDIDATOS DE 2016 e as diretrizes expostas pela Câmara Técnica do Comitê da Bacia e pela CETESB ao consórcio empreendedor e construtor da captação São Lourenço ou os compromissos do contrato de concessão da Regis Bittencourt, DENIT, Reserva da Biosfera, etc.
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ONGs PROTAGONISTAS NA REGIÃO: Legado das Águas, SOS Itupararanga, Iniciativa Verde, Conselhos dos Parques, APAs, RPPN,
2- ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA GESTÃO INTEGRADA As leis específicas e o PDPA prevê um Programa de Desenvolvimento Institucional e Gestão do Manancial. A lei específica não vai mudar substancialmente a estrutura de gestão integrada das bacias hidrográficas, a gestão integrada para os usos múltiplos é necessária para vivermos juntos com recursos finitos e estes devem ser geridos de forma sustentável e compartilhados. Este é o modelo que tem dado certo no mundo e contempla basicamente duas estruturas: 1- Uma Plenária (Conselho ou Comitê) adequada para representar, conciliar interesses dos usos múltiplos e gerar governabilidade. 2- Uma Instancia técnico-administrativa para suporte ao funcionamento da Plenária de Representantes, que promova a mediação e coordene as Diretrizes e Planos da Bacia (PDPA) com aplicação dos conhecimentos técnicos e instrumentos de gestão para o bom funcionamento da Bacia (diagnóstico, monitoramento, promover a fiscalização integrada com sistema de informações, educação ambiental continua e motorizar programas e projetos de desenvolvimento sustentável). O que apontamos fazer desde já é operar e estruturar na prática este processo organizativo institucional Tal como indica um Programa do PDPA. Abaixo uma ilustração gráfica para visualizar a estrutura possível de representação (o parlamento) e a estrutura técnica executiva, tendo como eixo operacional o PLANO e os PROGRAMAS. O que se vem se discutindo e operando nas reuniões abertas é basicamente este modelo: a Câmara Técnica do CBH-RB é a matriz básica da organização legal e institucional e a participação ampliada através dos GTs conformam um fórum e plenário não apenas de intercambio, mas de formulação, trabalho e projetos em execução.
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No PDPA os instrumentos de gestão previstos podem ser apreciados no gráfico abaixo
Desenvolvimento institucional não significa mais instituições, mais burocracias ou mais normas e SIM desenvolver formas de participação, em atividades e ações como: o o o o o o o
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Pactos entre os diversos atores com compromissos e objetivos do bem comum; Que Estado, União e Municípios cumpram suas atribuições e obrigações já instituídas; Melhorar a dinâmica e processos em cada esfera e inter-relações entre atores e instituições estimulando sinergias de uma boa governança; Promover alianças e ações comuns entre organizações que operam na bacia; Fortalecer novos comportamentos e ações que superem o individualismo egoísta sem deixar de valorizar ações ganha - ganha; Fortalecer e qualificar as esferas de participação (Conselhos) que já operam na bacia; Medidas como: 1)respaldo legal; 2)comunicar e manifestar as esferas superiores sobre APRM; 3)mapear fontes de recursos estadual, federal e internacional para fortalecer as gestões municipais integradas na bacia; Concretizar uma agenda de viabilidade: 1) Pagamento de Serviço Ambientais/P.S.A. e 2) Avaliar o significado do “capital da APRM” (valor da Água, Biodiversidade, Paisagismo; Rodovia e faixa de domínio ampliada; agro-florestal, flora e fauna; energia; produtos de minas, etc..que constitui “serviços ecossistêmicos”1). Todo isto vai caracterizando um “modelo de governança”.
O “TEEB - Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade” (The Economics of Ecosystems and Biodiversity) é um estudo global que traz a discussão sobre a necessidade de consideração do valor da Biodiversidade e Serviços. Ecossistêmicos nas
5 GESTÃO INTEGRADA NO ALTO JUQUIÁ-SL SE DESENVOLVE E SE CONSOLIDA EM BASE A 4 EIXOS: 1. INSTITUCIONAL. Maior suporte possível no marco legal. Consolidar um pacto entre os principais atores em base a alguns pontos comuns. Uma narrativa comum para o projeto regional. Identidade clara das instancias de responsabilidade. 2. SOCIAL. Suporte nos atores locais e organizações dos segmentos. “Plano de Sensibilização” sobre o que é, para que a APRM-AJ-SL e suas instancias e tarefas. ESCLARECER o âmbito e tipo de ações, os obstáculos. Objetivos claros, receber e esclarecer demandas de informações. 3. POLITICA. No Estado, nos órgãos, servidores, nos municípios, no Executivo e Legislativo, no Judiciário e principalmente dos eleitos para o executivo e legislativo local: 4. FINANCEIRA. Estabelecer fontes e mecanismos para suporte do órgão Técnico da APRM em suas tarefas de coordenação e funcionamento do “Comitê/Conselho”. Fonte de recursos para financiar programas do PDPA, PSA, Plano da Bacia, pro,over Fundos nos municípios.
3- CONCEITOS PARA PARTICIPAR E ATUAR NA GESTÃO INTEGRADA O diagnóstico (PDPA) apresentado, já oferece algumas diretrizes programáticas e ferramentas para viabilizar a gestão integrada no curto prazo, as quais podem se constituir nos eixos de organização, articular e incorporar o maior número de atores institucionais e cidadão ativos da bacia e usuários que queiram contribuir com este processo organizativo. Os PROGRAMAS que seguem não excluem a possibilidade de outras iniciavas ou atividades que podem ser agregadas a estes programas. Temos ainda o Plano da Bacia Hidrográfica do Comitê Ribeira de Iguape que esta em construção e os diversos Planos Setoriais (Saúde, Educação, infra-estrutura, turismo, desenvolvimento metropolitano, etc.) que devem “conversar” com o PDPA, assim como, os diversos programas previstos nas compensações do EIA-RIMA. DIRETRIZES GERAIS PROPOSTAS PELO PDPA (suscetíveis de debates)
Proteger e preservar o remanescente de vegetação da Mata Atlântica, que está presente em mais de 90% do manancial; Inserir no ICMS Ecológico as áreas de mananciais (aqui incluir debates sobre “Áreas produtoras de água”); Ampliar o atendimento de rede água e esgoto, bem como seus respectivos tratamentos (sintonia PD/PDPA); Desenvolver atividades voltadas para a vocação do território – ecoturismo, lazer, recreação, pesquisa e educação ambiental e para uma economia sustentável; Desenvolver o setor industrial, comercial e de serviços ao redor da rodovia Regis Bittencourt (ajustado aos parâmetros do PDPA); Garantir que o desenvolvimento seja realizado com critérios explícitos de manutenção da qualidade das águas. Estas diretrizes se projetam nos diversos programas... que seguem
abordagens econômicas. Esta avaliação ACTAJ-SL e CBH-RB deve demandar a Coordenadoria específica da SMA e conexões com o Programa BIOTA/FAPESP e reserva da Biosfera.
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1- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO MANANCIAL
Este programa propõe a manutenção da CTAPRM-AJ-SL como órgão de implementação de instrumentos e compartilhando a gestão com o CBH-AT (usuário da transposição), abaixo.
2- PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO (PROGRAMAS ESPECÍFICOS- PRIS)
Responsável pelas medidas de estabilização do uso do solo, loteamentos irregulares, regularização fundiárias sintonizado com preservação e desenvolvimento sustentável.
O PDPA propõe algumas diretrizes para este programa 2;
Promover a regularização fundiária sustentável, por meio de projetos de urbanização integrados e apoio técnico; Coibir a ocupação irregular de áreas públicas e privadas pela valorização de usos compatíveis com a produção de água, principalmente, no entorno do reservatório Cachoeira do França; Integrar as soluções e ações habitacionais entre os municípios do manancial consolidando o Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS) e Programa de Recuperação Ambiental em Mananciais (PRAM) para o manancial;
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Promover requalificação urbanística e regularização fundiária dos assentamentos habitacionais precários e irregulares (diagnóstico do passivo e responsabilidades futuras) Adotar o provimento de serviços complementares indispensáveis, como educação, saúde, lazer, transporte, coleta de lixo, varrição pública, com a articulação destas múltiplas ações a partir das providencias relacionadas à oferta de habitações e de melhorias; Garantir usos de baixa densidade populacional nas áreas zoneadas como SBD.
3-PROGRAMA DE INVESTIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO
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AS DIRETRIZES PREVISTAS NO PDPA para este Programa 3 são:
Reduzir as cargas difusas através da conscientização da sociedade e da melhoria dos serviços público (Pacto com Rodovias, etc); Exigir a ligação das residências à rede para o efetivo afastamento dos esgotos; Coletar os efluentes domésticos de forma eficaz e adequada, sem o lançamento provisório nos corpos hídricos; Promover a eficiência e melhoria das condições operacionais, de manutenção e de monitoramento dos sistemas implantados; Ampliar e/ou manter a capacidade e a eficiência das ETEs responsáveis por tratar o esgoto coletado na área do manancial, ou realizar a exportação para ETEs apropriadas; Ampliar os serviços de limpeza pública, varrição, coleta de resíduos sólidos e eliminação de pontos clandestinos de disposição, geradores de poluição difusa; Conscientizar a população sobre o manancial, comportamentos adequados e as responsabilidades na melhoria ambiental urbana e rural; Monitorar a qualidade das águas dos principais corpos hídricos confluentes do manancial (rios São Lourenço e Juquiá) com amostras bimestrais; ALEM DISSO CONVEM SUBLINHAR... As diretrizes do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) referente às compensações do empreendedor do SPSL(Sistema Produtor São Lourenço). Estão registrados em documento resposta ao CBH-RB e junto com as exigências da CETESB, já estão em execução, falta ver relatórios a CETESB. Também é importante. Articular modelos não tradicionais de saneamento isolado ou pequena escala na área urbana e rural e RESOLVER na Lei especifica
4- PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
9 AS DIRETRIZES PROPOSTAS NO PDPA para este programa 4 Preservar os principais corpos d’água do manancial - rios São Lourenço, rio Juquiá e reservatório Cachoeira do França - para a manutenção da qualidade das águas; Criar corredores de fauna na Rodovia Régis Bittencourt; Incentivar a criação, preservação e recuperação de corredores ecológicos; Garantir, de forma integrada com o manancial Cotia e a APRM Guarapiranga, o efeito do Cinturão de Proteção da Reserva Florestal do Morro Grande; Aumentar índices de arborização urbana seletiva conforme as especialidades e de permeabilidade urbana em áreas públicas e privadas; Trabalhar a educação ambiental e a conscientização da população para a preservação do manancial; Incentivar a implantação de Planos Municipais de Preservação e Recuperação da Mata Atlântica; Incentivar a compensação ambiental de Reservas Legais como o ICMS Ecológico; ALEM DISSO CONVER SUBBLINHAR... Regularização Fundiária das áreas protegidas, Unidades de Conservação do Estado e municípios, identificação da Faixa envoltória da Represa, matas ciliares, APP, corredores e passagens de fauna na rodovia, faixa de domínio, etc.. Apoio a expansão RPPN (federal, estadual e municipal), em sintonia com o desenvolvimento sustentável, serviços ecossistêmicos e socioambientais. Sintonizar Planos Diretores dos municípios e propostas de Parques Lineares
5-PROGRAMA CONTINUO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
AS DIRETRIZES...
Monitorar de forma participativa a qualidade da água; Monitorar de forma participativa a fauna presente no manancial; Utilizar os elementos vinculados aos recursos hídricos como ferramenta educacional: corpos d’água (rios, nascentes e reservatórios), APPs, ETEs, ETAs, dentre outros; Capacitar a comunidade para fiscalizar e, consequentemente, denunciar irregularidades da região. Pretende-se direcionar a criação de um disk denúncia dos mananciais a ser controlado pelo governo estadual; Capacitação dos catadores; Conscientizar a população da importância da separação seletiva de resíduos;
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Conscientizar a população da importância da efetiva ligação de esgoto à rede de coleta e conseqüente tratamento. ALEM DISSO... De imediato já esta em execução pela SOS ITUPARARANGA, contratada pelo empreendedor do SPSL, a execução das diretrizes do EIA-RIMA como compensação. A CTAJ-SL e a CETESB devem aferir a execução. A EA deve ser tema transversal das unidades das Secretarias Municipais e Estadual de Educação no âmbito da APRM para que a gestão integrada esteja enraizada, alcançando os jovens, Associações de Pais e Mestres, servidores públicos e funcionários dos Principais Atores (Rodovia, Consorcio, SABESP, etc.).
Abaixo duas linhas programáticas que devem ser analisadas e desenvolvidas com critérios para que a região da APRM tenha estabilidade 6-FISCALIZAÇÃO INTEGRADA COM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
A única experiência exitosa de fiscalização integrada – enquanto existiu – foi o Convenio Estado e PMSP denominado “Operação Defesa das Águas”(2005-2009), que conseguiu colocar em uma única mesa e coordenar ações: Secretarias do Meio Ambiente do Município e do Estado, policias civil e militar, habitação, SABESP, fiscais da prefeitura, etc..
Sistema de Informações e outras ferramentas são úteis na medida em que exista uma efetiva coordenação integrada, pois uma população com pertencimento e identidade consciente é maior fiscalizadora sobre o uso adequado do território.
7-PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O desenvolvimento sustentável no território deve ser um objetivo de entendimento comum de todos e especialmente dos empreendedores de forma a construir ganha - ganha para viver juntos em favor do bem comum. Este é um dos capítulos mais complexos uma vez que envolve os interesses egoístas e setoriais. A solução é um bom diagnóstico dos problemas e pactuar no entendimento de que polarizações e conflitos obstaculizam e não constroem soluções. Há um entendimento que a legislação construída em períodos autoritários e outras constituem entulhos. Contudo, preconizar a inexistência de normas e informalidade só beneficia o mais forte. Aqui temo um grande desafio. A Carta aos Candidatos 2016 demandou a adesão dos municípios (cumprindo o que os Pais e o Estado de São Paulo já fizeram) que é adesão aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ que podem ser parâmetros para outra qualidade das gestões municípios, alem de ações comuns dos municípios para legislações Estadual e federal em favor de “produtores de água”.. Abaixo alguns temas potenciais que podem articular pessoas e grupos ao redor para buscar soluções e formular projetos
Relacionar atividades possíveis na APRM (CETESB); Avaliar como esta definida a “faixa de domínio” e a possibilidade de ampliar; Avaliar projetos de Lazer, recreação, turismo ecológico (organização nos municípios); Apoio a Área rural: Horti-frúti, produção de mudas e flora, madeira e artesãos; Artesanatos diversos programas e apoios existentes (Estância Turística: situação); Área Mineira: Areia, Caulim. Água Mineral, etc.. Desenvolvimento de Serviços: visitação, segurança, estrutura TI internet, manutenção Regis, água; área de atendimento a animais, Museu, Eventos Culturais de agenda, suporte a pesquisa, etc.. Políticas de estímulos: Pagamento de Serviços Ambientais, e ecossistêmicos, criação de Fundos específicos, Programas de recuperação ambiental: tipo de estimulo econômico, como o programa nascentes, APPs, etc.
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Tarefas no curto prazo: formulação de projetos básicos por áreas e identificar financiamento, promover a qualidade de gestão publica com accountability e transparência (existe legislação suporte para apoiar este tipo de ação). Quais aspirações e demandas dos municípios da APRM-AJ? (lideranças, segmentos...). Diagnóstico atual e potencial - demanda contraparte do município no uso do solo (controle dos loteamentos irregulares), loteamentos irregulares produz desvalorização fundiária, desvaloriza a região, beneficiando poucos e não a coletividade..
EM RESUMO
Como podemos constatar as tarefas e atividades da gestão integrada da bacia do Alto Juquiá – São Lourenço são transversais, continuas e cada um destes programas podem ser desdobrados em subprogramas e projetos. Quem sabe se necessita mais participação e menos proteção.
Este processo pode ser criativo e produzir resultados para evitar que o PDPA fique como um documento e nunca sair do papel. Tudo dependerá dos envolvidos, da liderança setorial e grupal para levar adiante cada problema ou necessidade. Demanda um esforço de grupo para nivelar uma visão sobre o diagnóstico e os eixos comuns de interesse sustentável da coletividade sem o imediatismo de propor agenda para não se sabe quem executar.
Comissões ou grupos de trabalho/GTs podem ser articular com um responsável no âmbito da Câmara Técnica que é nossa referencia institucional junto com o Comitê...-.-
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ANEXO 1: GRUPOS/COMISÕES/NÚCLEOS DE TRABALHO Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (UGRHI 11) Câmara Técnica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá e São Lourenço
Como ficou evidente, o diagnóstico (PDPA) apresentado, já oferece algumas diretrizes programáticas e as leis existentes as ferramentas para viabilizar a gestão integrada no curto prazo. Para viabilizar a participação se estruturam os seguintes eixos organizativos (GTs/Comissões) que articulem e incorporem o maior número de atores institucionais, cidadãos residentes e usuários que queiram contribuir com este processo de governança. Abaixo, independente das determinações do PDPA nos cincos eixos dos Programas apresentados, se agregam mais eixos ao redor dos quais se recomenda que aqueles que queiram contribuir se articulem através de GTs, alguns já em andamento.
1- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO MANANCIAL GRUPO DE TRABALHO/COMISSÃO
1- ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DA APRM (MATRIZ CTAJ-SL)
TEMAS E AÇÕES
1- Carta aos Candidatos 2016 Reproduzir e entregar carta aos candidatos aponta fortalecer o papel dos municípios. 2-Consolidar estrutura de organização desde já. Transformar as diretrizes em GTs, projetos, resultados 3-Planos Diretos (ver PDPA, diretrizes e Parques)
OBSERVAÇÕES Contatos
Cbh-rb Paulo, walter Caio, Canova
-Cadastro (residentes e 2-GT ORGANIZAÇÃO da ORLA DA REPREESA
3-AÇÕES LOCAIS PALMEIRINHA/PAIOL, Shangrilá, PALMEIRAS
proprietários), contatos CBA, SABESP -formalização da representação -Diagnostico: Saneamento, ocupações, atividades econômicas, sinalização, etc -Perfil da gestão do reservatório: peculiaridades, qualidade, vazão etc, povoamento ictiológico
-Maitan -Fredi --Clelia (bióloga) -Rosiane (bióloga)
-Um núcleo de promoção da organização micro bacia hidrográfica com base na Escola Estadual
-Walter -Ivoneth
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2- PROGRAMAS DE URBANIZAÇÃO E HABITAÇÃO (PROGRAMAS ESPECÍFICOS- PRIS) 4-REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
Todo tema de superposição de Leis Planos diretores Identificação áreas públicas
-Faixa domínio DNIT/DER 5-REGIS BITTENCOUT
Inventario compensações pendentes (TCRA) da construção pelo DNI (ver IBAMA) -Contato ARTERIS -Diagnóstico: segurança, obras,
6- PARQUE DO CENTRO
-Definição de Parceiros -Definição do conceito
DE JUQUITIBA
3- PROGRAMA
PMJ/PMSL Apoio: Walter/Paulo/
Clelia, sara, Fredy, Walter Paulo, Antonio, Bete. C. Boucinhas
DE INVESTIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO -Diagnostico passivo PDPA -Acompanhamento obrigações EIA-RIMA) obstáculo, prazos) -Programa saneamento isolado e não tradicional
7- GT SANEAMETO
-Eduardo Canova -Rubens Born -Glen(ver)
-Formular projeto FEHIDRO
4- PROGRAMAS DE
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
8-RECUPERAÇÃO FLORESTAL, PAGAMENTO SER. AMBIENTAIS,COMPENS AÇÕES
1-Programa Nascentes 2-Pagamentos Ser. Amb; projeto para FEHIDRO 3-Inventario TECRA
Ver site tem procedimentos e áreas definidas http://www.ambiente.sp.gov.br/programa nascentes/banco-de-areas Faça sua busca utilizando a tabela do SIGAM http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/
-Iniciativa Verde/SMA Formar GT
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5- PROGRAMA
CONTINUO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
9-EIA-RIMA SOS ITUPARARANGA
-Acompanhar ações EIA e carta do consorcio ao CBH-RB -Divulgar e acompanhar a programação EIA/SOS ITU.. -Educ. conhecer relatórios e Índices, modelos:IDEB, IDESP, SARESP,
-Clelia -Fabiola -Professores...
6- FISCALIZAÇÃO INTEGRADA COM SISTEMA DE INFORMAÇÕES Diagnostico PDPA -Acompanhamento proposta 10- FISCALIZAÇÃO e S.G.I fiscalização integrada todos os Rossi órgãos públicos da região: pma, Ney Fiscais, Cetesb, Daee, Votorantin, Ib ama, Agencias, etc - Operação Defesa das Águas -Mapeamento interativo, tecnologia, aplicativos... 7- PROGRAMAS E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -Articulação cadastro e atores por áreas -Responsáveis por cada área 11- GT: EMPREENDEDORES -Promoção de diálogos para formatação SUSTENTÁVEIS DA APRM da estratégia -Jovens Empreendedores -Valorizar a gestão publica na APRM -Indústria -Listado da Lei/CETESB de -Turismo possibilidades de licenciamento. -Comercio -Faixa de domínio e envoltória do eixo -Mineiro rodoviário -transporte “Comissão especifica do passivo” -ETC -Promoção e apoio a start ups -Cadastro,Programa produtor de água/PSA 12-AGRICULTURA NA APRM -Segurança, energia e financiamento e assistência técnica: aquiculcura, apicultura, etc -Meta: merenda orgânica e capacitação merendeira -Desenvolvimento associativo. Cooperativa - Desenvolvimento agro-florestal, sinergia Turimo e “valorizaçãos imagem” 8- CAMPO DA COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO RELAÇÕES E IMAGEM Se tem mencionado mas não existe um 13-DESENVOLVIMENTO “conceito” a respeito que é urgente construir, pois este é o “valor da APRM” frente a DA COMUNICAÇÃO sociedade, IDENTIDADE - Identidade -Imagem -Que imagem temos e que queremos? Quanto -Patrimônio regional vale ou poderá vale esta imagem? -Que caracterização queremos ter e comunicar? Que estratégia da imagem da APRM?
-Roberto Gutierrez -Eduardo Favero -Alexandre -Rubens/Canova PMJ/SL/IBIUNA
Sindicato Rural/CNA Associações
Quem colabora a sistematizar? Eduardo Fávero Walter. Lewinson, Clio