JULHO DE 2017
ANO I - NÚMERO 7 Por Claudia Assaf
EDITAL DO CACD 2017
PUBLICADO
O jornal de julho do Dicas da Diplomata é dedicado sobretudo aos candidatos ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) que já estão no páreo para disputar uma das trinta vagas no concurso deste ano. Isso porque elaborei o jornal de julho inspirada na publicação do edital, feita em 14 de junho último.
alterou o número de questões de cada uma das disciplinas cobrada na prova objetiva de primeira fase; e antecipou a prova discursiva de inglês para a segunda fase, tornando-a também eliminatória, tal como ocorria no início da década de 2000.
Não tenho certeza se os que estão na linha de frente para passar dedicarão tempo na leitura deste meu jornal, mas, se assim o fizerem, tenho a certeza de que lucrarão bastante com as dicas que disponibilizarei nesta edição - não são de ouro, mas de platina! Se você conhecer ceacedista com chances de aprovação, recomende a ele(a) a leitura. Para você, que ainda está na caminhada rumo ao ingresso na carreira de diplomata, anote as dicas que passarei por aqui em seu caderno de estudos para fazer uso em momento futuro.
Desfocar a atenção dos estudos por causa de reclamações infundadas à luz dessas mudanças - pequenas em relação ao grosso que você já vinha estudando - é que prejudicará o candidato desconcentrado nesta reta final, não as mudanças em si. Como você, outros igualmente se sentiram prejudicados ou favorecidos, a depender da mudança que se estiver analisando. Sendo assim, é momento de manter o ritmo, investir na revisão e separar tempo para estudar as novidades - caso você já não as vinha estudando.
Sabemos que o concurso é realizado há décadas, mas o momento da publicação do edital e, portanto, a confirmação da realização do concurso no ano corrente, sempre causa o friozinho na barriga, não só aos aspirantes já no páreo para serem aprovados, que apenas estão, neste momento, fazendo a revisão rigorosa do que já foi estudado ao longo dos últimos meses ou anos, mas também àqueles que começaram recentemente a estudar para o CACD, porque confirma a tradição da periodicidade do certame. Além do friozinho na barriga, também sempre ouvimos diversos alardes com a publicação de cada edital, muitos dos quais desproporcionais. Foi o que aconteceu pela rede social com a divulgação do edital do CACD de 2017. A edição deste ano ampliou o conteúdo programático de economia e política internacional; alterou a modalidade da cobrança de espanhol e francês, que passou a ser discursiva;
PENSAMENTO
DO mÊs p.6
O momento é de manter a concentração e reservar tempo específico para estudar o conteúdo novo. Dada a intensa interdisciplinaridade dos temas deste edital, arrisco-me dizer, sem qualquer medo de errar, que mesmo os temas novos incluídos na edição de 2017 não são totalmente desconhecidos daqueles que já vinham estudando com afinco. Por exemplo, com relação à Síria, tema novo na prova de Política Internacional, pergunto quem não estudou nada a respeito da Síria nesses últimos anos? Ou quem nunca estudou ao longo de seu processo preparatório as questões em torno de conflito étnico, sectário e nacionalismo, de que os acontecimentos nos Bálcãs e no Oriente Médio as bem exemplificam? Quem não conhecia a Teoria dos Jogos? Se não conhecia, certamente haveria um momento em que depararia com essa interessante teoria, originária da matemática, que busca explicar as vantagens trazidas pela sinergia da cooperação interestatal. Boa leitura a todos! Claudia Assaf.
CARTAS AO CEACEDIsTA artigo exclusivo aos leitores do dicas da diplomata
p.7
PRESENTE DO mÊs p.6 www.dicasdadiplomata.com.br
01
ANO I - NÚMERO 7
ESTUDE O TEOR DOS ARTIGOS PUBLICADOS POR NOSSO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (MERE)
DICA DE PLATINA #1
Uma das melhores estratégias para estudar posição brasileira nos mais variados temas de política externa é ler os artigos de jornal assinados pelo nosso Ministro das Relações Exteriores. Isso porque um artigo desse, para ser publicado, passa pela revisão rigorosa das áreas especialistas do Itamaraty no tema sendo tratado, sobretudo para manter coerência com princípios de política externa consagrados, seja para as
posições brasileiras para temas tratados no âmbito multilateral, seja para os tratados bilateralmente. Para dar dois exemplos, um para posição brasileira no multilateralismo e outro para as relações bilaterais, esta edição do jornal do Dicas da Diplomata reproduzirá dois textos cujos temas, muito provavelmente, deverão ser cobrados em algum momento no CACD de 2017: Oriente Médio e África.
ORIENTE MÉDIO
É fundamental que você conheça as posições oficiais do Brasil para os temas afeitos ao Oriente Médio, para não cair na tentação de se deixar levar pelo que a mídia propaga. O exemplo dos ataques químicos na Síria – país que entrou no programa de Política Internacional – é notório mostra a necessidade de você conhecer posição brasileira, pautada na prudência em não julgar o governo sírio sem provas contundentes. Foi assim quando as grandes potências afirmaram que Saddam Hussein tinha armas de destruição em massa, o que se mostrou falacioso; será assim também quando no futuro se revelar que o governo sírio não atacou a população com armas químicas, pelo menos não estão conseguindo provar. Nem mesmo a Opaq conseguiu enviar uma missão independente para avaliar as acusações. A prudência é a sabedoria a guiar as posições de política externa brasileira, milimetricamente analisadas por especialistas técnicos e diplomáticos os mais competentes.
Outro tema de Oriente Médio que ocupa a agenda internacional há pelo menos meio século é o conflito israelo-palestino, que destacarei a seguir.
02
CONFLITO ISRAELO-PALESTINO
JULHO DE 2017
POSIÇÃO BRASILEIRA No que respeita ao Oriente Médio, o destaque vai para a resposta dada pelo nosso MERE a artigo, em tom acusatório, intitulado “Antissemitismo à brasileira”, publicado no Correio Braziliense de 20/6/2017. A resposta oficial do Itamaraty, assinada pelo nosso próprio Ministro Aloysio Nunes Ferreira, esclarece, com brilhantismo, a exata, coerente e firme posição brasileira em relação ao conflito israelo-palestino, tão somente à luz de um dos princípio brasileiros de condução de sua política externa: o respeito sacro ao direito internacional. Se eu fosse ceacedista neste ano de 2017, daria especial atenção ao tema, porque o ano de 2017 traz simbolismos importantes que não podem ser ignorados: o ano corrente marca os 70 anos da Partilha (1947), com destaque para a atuação do brasileiro Osvaldo Aranha; os 50 anos da ocupação (1967); e os 30 anos da primeira intifada. Como sabem, o artigo 2 da Carta das Nações Unidas enumera como um dos princípios a regerem a atuação dos Estados é que “todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial (…)”. A ocupação pelo uso da força de territórios palestinos é condenada por todos os Estados membros das Nações Unidas. O conflito israelo-palestino, em relação ao qual o Brasil se posiciona somente em âmbito multilateral, não pode confundir o candidato no que concerne às excelentes relações bilaterais do Brasil com o Estado de Israel, com quem mantém importantes acordos de cooperação em diversas áreas. Reproduzo, a seguir, a resposta do Itamaraty, publicada no Correio Braziliense de 29 de junho último, intitulado “O Brasil contra o antissemitismo”, assinada pelo Ministro de Estado Aloysio Nunes. Recomendo pesquisar cada subtema mencionado no texto a seguir, caso ainda não tenha total domínio sobre do que se trata:
“O Brasil contra o antissemitismo Aloysio Nunes Ferreira
Ministro das Relações Exteriores É por ter apreço especial e respeito profundo pelo Estado de Israel e pelo povo judeu que decidi reagir ao artigo “Antissemitismo à brasileira”, publicado no
Correio Braziliense de 20/6/17. Embora inspirado, estou certo, das melhores intenções, o texto contém equívocos que não podem ficar sem resposta. O principal deles é a tese de que haveria uma escalada do antissemitismo no governo, de que seria exemplo o voto brasileiro em uma decisão da Unesco. O artigo considera que o Brasil contestou a soberania israelense sobre Jerusalém Oriental ao votar a favor da decisão.O texto, porém, não trata da soberania, mas da preservação do patrimônio histórico, cultural e religioso da Cidade Velha de Jerusalém, sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos, e inscrita como patrimônio cultural da humanidade por resolução da própria Unesco desde 1981. A decisão trata, isso sim, do fato de Israel autorizar escavações arqueológicas que podem alterar esse patrimônio e proibir seu acompanhamento técnico pela Unesco, organismo criado exatamente para colaborar com a preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e religioso. O artigo não menciona que, de acordo com as resoluções da ONU, o status de Jerusalém não está resolvido — posição do Brasil e de dezenas de nações amigas de Israel, inclusive daquelas que votaram contra a decisão. Omite também que foi no governo Temer que o Brasil trabalhou para que o projeto de decisão da Unesco reconhecesse claramente os vínculos históricos das três religiões monoteístas com a Cidade Velha de Jerusalém. A atuação decidida da delegação brasileira e de outros países afins ajudou a eliminar os aspectos mais problemáticos do projeto. É verdade que o texto final não é perfeito. Por essa razão, a delegação brasileira, em sua explicação de voto, reafirmou que continuará a atuar para que futuros textos sejam totalmente imparciais e tenham caráter técnico de proteção do patrimônio da humanidade, livre de elementos políticos indesejáveis. O artigo também ignora a posição histórica do Brasil de reconhecer a necessidade da solução de dois Estados para o conflito árabe-israelense e as obrigações que decorrem do direito internacional, inclusive no tocante ao status dos territórios palestinos ocupados. O mais grave e inaceitável
na argumentação, porém, é assimilar o voto brasileiro ao antissemitismo e ao antissionismo, numa acusação que é tão despropositada quanto injusta. Por essa lógica, qualquer voto contrário às posições oficiais de Israel seria sinal de antissemitismo. Em 1975, como aponta o artigo, houve de fato o voto a favor da resolução que classificava o sionismo como forma de racismo, erro que foi posteriormente corrigido. O Brasil de hoje se pauta nessas e em outras questões pelo exame criterioso do direito internacional e pela busca do entendimento e da solução pacífica das controvérsias. Valorizamos a relação com Israel e defendemos o combate ao verdadeiro antissemitismo, o que se manifesta na exclusão e na violência contra judeus, mas para isso não precisamos adotar um alinhamento automático às posições oficiais de nenhum país. Anualmente nos juntamos à condenação ao antissemitismo e outras formas de racismo no Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. O que desejamos é a paz e a prosperidade para Israel, objetivo que depende em grande medida de uma solução política definitiva para o conflito na região. Isso explica nossa defesa da solução de dois Estados (Israel e Palestina) convivendo em paz e segurança, em fronteiras internacionalmente reconhecidas e mutuamente acordadas, com base no direito internacional. E é também por essa razão que não nos furtamos em condenar a violência indiscriminada e os atos terroristas, quaisquer que sejam as motivações. No Itamaraty, temos orgulho dos atos heroicos dos únicos brasileiros “justos entre as nações”, ambos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro: Luiz Martins de Souza Dantas e Aracy Guimarães Rosa. Os dois descumpriram instruções superiores para apoiar a fuga de judeus da Europa, colocando seu dever para com a humanidade acima das conveniências. Esses exemplos de coragem inspiram hoje os esforços brasileiros em prol da superação do verdadeiro antissemitismo, que deve ser combatido com as armas da tolerância, do diálogo e da justiça. Esse é um compromisso permanente de toda a sociedade brasileira que a política externa continuará refletindo e projetando por meio de posições equilibradas, ancoradas no direito internacional e na melhor tradição humanista do Itamaraty. 03
ANO I - NÚMERO 7
ÁFRICA Muitos afirmam serem desnecessárias nossas embaixadas pela África ou que o Brasil deveria focar sua atenção em países ricos. Ledo engano. Nutrir a irmandade com os africanos não só é uma obrigação moral para o Brasil, mas também uma questão de abrir um mundo de oportunidades para o comércio internacional capaz de fomentar a prosperidade de todos os envolvidos.
O Ministro de Estado das Relações Exteriores, muito recentemente, como foi amplamente divulgado pela mídia, realizou importante périplo pelos países africanos, para fomentar ainda mais nossas relações bilaterais com os irmãos africanos. O resultado você pode verificar nas próprias palavras de nosso Ministro de Estado, lendo o artigo publicado no Correio Braziliense em 6 de maio de 2017, intitulado “ O imperativo da parceria com a África”, que reproduzo a seguir:
“O imperativo da parceria com a África “ Correio Braziliense | 6 de maio de 2017
Aloysio Nunes Ferreira
Ministro das Relações Exteriores Amanhã, darei início a um périplo pela África Austral, uma das regiões com maior potencial de crescimento econômico do planeta. Em uma semana, visitarei cinco países: Namíbia, Botsuana, Malaui, Moçambique e África do Sul. O objetivo é reforçar a agenda de diálogo político e cooperação econômica, demonstrando a prioridade da África nas relações exteriores do Brasil. O Brasil é o maior país africano fora da África, uma identidade da qual nos orgulhamos e um cartão de visitas capaz de abrir portas e angariar a boa vontade dos países africanos. Queremos traduzir essa afinidade histórica em ações concretas, aprofundando projetos de cooperação, ampliando o comércio e os investimentos e criando novas parcerias em áreas como defesa, energia, e ciência e tecnologia. Queremos também aprofundar o diálogo diplomático sobre temas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mantemos programas importantes de cooperação com a maioria dos países africanos, sobretudo nas áreas de saúde, agricultura, educação e formação profissional. Esses programas demonstram
04
o interesse brasileiro em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do continente, mas é preciso ir além. As lideranças africanas pedem a presença do Brasil não apenas como prestador de cooperação, mas também e cada vez mais como investidor e parceiro nos negócios. Visitarei alguns dos países acompanhado de empresários interessados em identificar as imensas oportunidades para o comércio e os investimentos. Pretendo avaliar exemplos emblemáticos de parcerias que desejamos multiplicar. Em Moçambique, participarei da inauguração do corredor de Nacala, empreendimento da Vale com empresa local, que representa o maior investimento estrangeiro naquele país. Na África do Sul, buscarei identificar novas oportunidades inspiradas, por exemplo, no êxito do programa de desenvolvimento conjunto de um míssil ar-ar de curto alcance, além de estreitar nossa coordenação em temas multilaterais e no âmbito dos grupos Brics e Ibas. Em cada um dos países visitados, há uma robusta agenda em andamento e muitas oportunidades inexploradas. Com a Namíbia, temos uma cooperação histórica na área de defesa, tendo sido o Brasil responsável pela criação da Marinha daquele país e formado
mais de mil militares namibianos nos últimos anos. Botsuana é um país estável, de crescimento acelerado e uma das maiores rendas médias da África, ou seja, um mercado promissor para as exportações brasileiras. A minha visita ao Malaui será a primeira de um chanceler brasileiro ao país, que também conta com investimentos brasileiros em mineração e com cooperação no setor algodoeiro. Neste século, o continente africano tem apresentado índices de crescimento acima da média mundial. Apesar da crise nos últimos anos, as exportações brasileiras para a África alcançaram US$ 7,8 bilhões em 2016, em sua maior parte compostas por manufaturados (40%) e semimanufaturados (22,6%). A tendência de longo prazo é positiva. Aproveitarei meus contatos para estimular a organização de missões comerciais à África, de modo a aproveitar melhor a entrada em vigor do Acordo de Preferências Comerciais Mercosul-Sacu. Parto para a África com a certeza de que temos muito a ganhar com o fortalecimento desses laços de cooperação, sobretudo no contexto das atuais transformações políticas e econômicas no mundo, em que o continente africano, ao lado do asiático, é um polo em ascensão. A parceria com a África é não apenas uma decorrência natural de nossas afinidades históricas e culturais, mas um imperativo na construção de uma ordem mundial mais favorável aos nossos interesses e aspirações.”
JULHO DE 2017
9 DE JULHO REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932
O item 7 do programa de História do Brasil do edital do CACD trata da Era Vargas (1930-1945). Em 9 de julho de 1932, há exatos 85 anos, a Revolução Constitucionalista, episódio que entrou para a história como Guerra Paulista ou Revolução de 1932, ocorreu entre julho e outubro daquele ano, visando à derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas e à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Para alguns historiadores, o termo “revolução” seria inapropriado, porque buscava-se, na verdade, a regulamentação de leis e do processo eleitoral. Você saberia explicar os antecedentes e as consequências da Revolução de 1932?
NOVA LEI DE MIGRAÇÃO Também recomendo fortemente que estudem a legislação nacional e internacional que rege a questão das migrações, forçadas ou não. Feito isso, leia a nota de esclarecimento de nosso Ministro de Estado, publicada recentemente no jornal O Estado de S.Paulo, que reproduzo a seguir: O Estado de S. Paulo LEI DE MIGRAÇÃO Esclarecimento
Aloysio Nunes Ferreira Ministro das Relações Exteriores Brasília
Vários direitos assegurados aos imigrantes pela nova Lei de Migração decorrem de interpretações já dadas pelo Poder Judiciário em consonância com a Constituição federal brasileira, conforme as recentíssimas decisões do Supremo Tribunal Federal sobre benefícios sociais a estrangeiros autorizados a aqui residir. Além disso, a lei dispõe de muitos cuidados em relação a impedimentos de entrada de quem cometeu crimes e de identificação e documentação dos imigrantes (artigo 45). E não facilita a entrada no País de traficantes de drogas e de guerrilheiros. Os imigrantes são, em geral, vítimas. Basta verificar quem são os apenados no Brasil para concluir que poucos são estrangeiros e que é o crime organizado brasileiro o que amedronta.
No mais, é função de polícia, de setores de inteligência e de proteção de fronteira. Também a lei não incentivará conflito de raça, religião e nacionalidade. Ao contrário, respeita a dignidade humana dos imigrantes. Há hoje milhares de compatriotas nossos que emigraram e vivem em terra estrangeira. Só na região de Boston são 300 mil e no Japão, 200 mil. Eles almejam, e alguns já têm, os mesmos direitos que a nova lei vai conferir aos imigrantes que vierem a escolher o Brasil como seu destino: documentação, acesso aos serviços públicos, trabalho, proteção do Estado.
05
ANO I - NÚMERO 7
DICA DE PLATINA #2 O atual diretor do Instituto Rio Branco foi nosso embaixador na Síria e na Tunísia. Quando foi sabatinado no Senado Federal para ser aprovado para assumir a embaixada na Tunísia, alguns senadores focaram suas perguntas sobre temas relativos à Síria, dada a experiência do embaixador por lá. Como a Síria entrou no edital do CACD de 2017, talvez não coincidentemente, se pensarmos no rico currículo do atual diretor do IRBr, recomendo que assistam àquela sabatina, acima referida. Prepare o caderno e anote tudo que puder. De bônus, informo que, na mesma sessão, havia uma embaixadora profunda conhecedora dos Bálcãs - assunto que, vale recordar, entrou também no edital do CACD 2017, sob o tema amplo de conflitos étnicos, sectários e nacionalistas. A sabatina está disponível na íntegra no You Tube, no link h t t p s : / / w w w. y o u t u b e . c o m / watch?v=tIeHvvwcsOo
DICA DO MÊS Ouça a voz do seu coração, caso haja dúvidas de qualquer natureza que estejam tirando seu sono. Ao final, tudo se resolverá naturalmente, se simplesmente seguir o que seu coração estiver pedindo. Isso se aplica, sobretudo, à decisão de enfrentar o CACD nos próximos anos. Os motivos que hoje estão impedindo sua decisão poderão nem existir mais daqui a dois, três, quatro ou cinco anos. Assim, siga seu coração, e o resto se ajustará sozinho.
PENSAMENTO DO mÊs
PRESENTE DO mÊs O presente do mês de julho será a correção rigorosa de uma redação de dois ceacedistas que forem aprovados na primeira fase do CACD 2017. Envie já seu email para ser contemplado(a). dicas.da.diplomata@gmail.com
06
JULHO DE 2017
ANO I - NÚMERO 7
CARTAS AO CEACEDIsTA arti g o ex c l usi vo aos leitor es d o d ica s da d iplomata
DICA DE PLATINA #3 AFInAl, O QUE É A TAl CONTINUIDADE DA pOlÍTICA EXTERnA BRAsIlEIRA? Por claudia Assaf
Caros leitores, futuros diplomatas, Se eu fosse ceacedista tentando passar no CACD 2017, reservaria
2006); cônsul-geral em Madrid (2003-2006) e inspector-geral do
uma horinha para ler um artigo muito especial, a respeito do conceito
Serviço Exterior. Foi professor de Relações Internacionais no Instituto
da tão falada CONTINUIDADE como característica tradicional da
Rio Branco. É autor de artigos e livros que vêm contribuindo com
política externa brasileira.
o processo preparatório ao CACD de muitos candidatos, como o clássico “A Legitimidade e Outras Questões Internacionais”.
Nesta reta final para passar no CACD de 2017, sugiro, fortemente, a leitura de um artigo(*) assinado pelo embaixador Gelson
O artigo está resumido assim pelos editores, em Portugal,
Fonseca Júnior, intitulado “Política externa brasileira: padrões e
que publicaram o texto: “Existe um razoável consenso, entre
descontinuidades no período republicano”. Poderá ajudar tanto para ter ideias na prova
“Se eu fosse
historiadores, de que a continuidade é um dos traços característicos da política externa
de política internacional de primeira e terceira
ceacedista
fases, como também na busca por argumentos
tentando
política externa brasileira partindo de uma
ao produzir a sua redação da prova de
passar
compreensão da noção de continuidade,
português de segunda fase.
no
brasileira. Nesse sentido, o artigo analisa a
para depois serem apresentados alguns dos principais cenários de atuação diplomática
O embaixador Gelson, hoje aposentado,
CACD
do Brasil desde a República, como sejam, a
foi representante permanente junto das
2017,
América do Sul, as relações com os Estados
Nações Unidas em Nova York (1999-2003), embaixador em Santiago do Chile (2003-
...”
Unidos, o multilateralismo assim como as relações com a Europa ou África”.
#ficaadicadadiplomata Boa leitura a todos! FONSECA JR., Gelson. Política externa brasileira: padrões e descontinuidades no período republicano. Relações Internacionais, Lisboa , n. 29, p. 15-32, mar. 2011, Disponível em <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_ arttext&pid=S1645-91992011000100002&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 30 jun. 2017. www.dicasdadiplomata.com.br
07