Essa edição Boletim do Observatória dos Direitos e Cidadania da Mulher da F&F Advogadas é dedicado as Empregadas Domésticas.
Elaboramos um Guia de Direitos dirigido a essas trabalhadoras para contribuir com o entendimento das mudanças ocorridas depois da aprovação da Emenda Constitucional 72/2013 e da Lei Complementar 50 de 2015, que ficou conhecida como“ PEC das Domésticas”. As conquistas de direitos trabalhistas são resultado de mais de cem anos de luta das trabalhadoras domésticas para serem reconhecidas e para que seus direitos fossem equiparados aos direitos das outras categorias de trabalhadores. Essa trajetória de luta foi historicamente protagonizada por mulheres. Atualmente 96% das trabalhadoras domésticas no Brasil são mulheres, sendo a maior parte delas mulheres negras.
