Fascículo 4 Habitação by Whisllay Bastos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES

Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas - TO

Fascículo 4 - Habitação

Palmas - TO 2017

S447m SEDES, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES. Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas – TO: Habitação. Fascículo 4. Relatório. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES. Palmas / TO, 2017. 87f.

1. Assistência Social. 2. Desenvolvimento Social. 3. Vigilância Socioassistencial. 4. Habitação.

CDU - 364

Prefeito Municipal: Carlos Enrique Franco Amastha Vice-Prefeita: Cinthia Alves Caetano Ribeiro Secretário Municipal de Desenvolvimento Social: José Geraldo de Melo Oliveira Secretária Executiva: Virgínia de Moura Fragoso Secretário Executivo: Edison Fernandes de Deus Equipe Executora Coordenação Elaine Toricelli Cleto Janaína Alexandra Capistrano da Costa Marcelo de Souza Cleto Whisllay Maciel Bastos Pesquisador I Cristiane Roque de Almeida Hareli Fernanda Garcia Cecchin Lorenna Castro Wanderley Soraya Helena de Araújo Medes Marivalda Ferreira Guimarães Walério de Andrade Menezes Pesquisador II Ana Cleia Ferreira Rosa Antonio Filho de Oliveira Samyla Rocha Dourado Mesiara Costa

Lista de Siglas CADÚNICO – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal CRAS – Centro de Referência de Assistência Social FJP – Fundação João Pinheiro IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária PBF – Programa Bolsa Família PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios SEDUH – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana SUAS – Sistema Único de Saúde TABCAD – Tabulador de Cadastros do CADÚNICO

Lista de Quadros Quadro 1 - Déficit habitacional por regiões entre os anos de 2013 e 2014. . 20 Quadro 2 - Déficit habitacional na região norte entre os anos de 2013 e 2014. ..............................................................................................................................21 Quadro 3 - Componentes do déficit habitacional no estado do Tocantins.. 22 Quadro 4 - Número de domicílios por bairro segundo CadÚnico e PBF. ..... 28 Quadro 5 - Descrição dos programas e projetos habitacionais em Palmas 2017. .................................................................................................................... 67

Lista de Ilustrações Figura 1 - Localização do município de Palmas-TO. ...................................... 13 Figura 2 - Fases de ocupação do município de Palmas-TO. ......................... 14 Gráfico 1 - Zona de domicílios, segundo CadÚnico e PBF. ............................ 25 Figura 3 - Famílias em assentamento com CadÚnico e PBF - 2016 ............ 26 Figura 4 - Perímetro urbano e rural do município de Palmas-TO. ............. 27 Figura 5 - Geolocalização das famílias com faixa de renda per capita até R$85,00 sem PBF. .............................................................................................. 29 Gráfico 2 - Espécie de domicílio, segundo CadÚnico e PBF. ......................... 30 Gráfico 3 - Domicílios particulares improvisados por região. ....................... 31 Figura 6 - Domicílios particulares improvisados na Comunidade do Santo Amaro II. ............................................................................................................. 32 Gráfico 4 - Existência de banheiro, segundo CadÚnico e PBF...................... 33 Gráfico 5 - Ausência de banheiros nos domicílios por localidade, segundo CadÚnico e PBF. ................................................................................................. 33 Figura 7 - Privada utilizada no caso de ausência de banheiro nos domicílios no Taquari. ......................................................................................................... 34 Gráfico 6 - Material predominante no piso, segundo CadÚnico e PBF. ...... 35 Gráfico 7 - Material predominante no piso por localidade – cimento, segundo CadÚnico e PBF. .................................................................................. 36 Gráfico 8 - Material predominante no piso por localidade – terra, segundo CadÚnico e PBF. ................................................................................................. 37 Figura 8 - Domicílio com piso de terra no Taquari. ...................................... 37 Gráfico 9 - Material predominante nas paredes externas, CadÚnico e PBF. ............................................................................................................................. 38 Gráfico 10 - Material predominante nas paredes externas por localidadetijolo sem revestimento, segundo CadÚnico e PBF. ....................................... 39 Figura 9 - Domicílio com parede de tijolo sem revestimento no Taquari. . 39 Gráfico 11 - Material predominante nas paredes externas por localidademadeira aproveitada, segundo CadÚnico e PBF. ............................................ 40 Figura 10 - Domicílio com parede de madeira aproveitada no Taquari ...... 40 Gráfico 12 - Material predominante nas paredes externas por localidademadeira aparelhada, segundo CadÚnico e PBF. ............................................. 41 Figura 11 - Domicílio com parede de taipa no Taquari. ................................. 41 Gráfico 13 - Material predominante nas paredes externas por localidadetaipa não revestida, segundo CadÚnico e PBF. ............................................... 42

Gráfico 14 - Material predominante nas paredes externas por localidadetaipa revestida, segundo CadÚnico e PBF. ...................................................... 42 Gráfico 15 - Domicílios com parede de tijolos sem revestimento e piso de cimento - que recebem o benefício do PBF. ................................................... 43 Gráfico 16 - Forma de abastecimento de água, segundo CadÚnico e PBF... 44 Gráfico 17 - Forma de abastecimento de água por localidade– poço ou nascente, segundo CadÚnico e PBF. ................................................................ 45 Gráfico 19 - Forma de escoamento sanitário, segundo CadÚnico e PBF. .... 46 Gráfico 20 - Domicílios sem banheiro cujo acesso à água se dá por meio de poço ou nascente, segundo CadÚnico e PBF. .................................................. 47 Gráfico 21 - Forma de escoamento sanitário por localidade – rede de esgoto, segundo CadÚnico e PBF. .................................................................................. 48 Gráfico 22 - Forma de escoamento sanitário por localidade – fossa rudimentar, segundo CadÚnico e PBF. ............................................................ 48 Figura 12 - Domicílio com escoamento sanitário por fossa rudimentar no Taquari. ............................................................................................................... 49 Gráfico 23 - Forma de escoamento sanitário por localidade – fossa séptica, segundo CadÚnico e PBF. .................................................................................. 50 Gráfico 24 - Forma de escoamento sanitário por localidade – vala, segundo CadÚnico e PBF. ..................................................................................................51 Figura 13 - Domicílio com escoamento sanitário por vala a céu aberto no Taquari. ................................................................................................................51 Gráfico 25 - Ausência de banheiro e escoamento sanitário por localidade – vala, recebem PBF.............................................................................................. 52 Gráfico 26 - Forma de escoamento sanitário por localidade – outra forma, segundo CadÚnico ............................................................................................. 52 Gráfico 27 - Forma de coleta do lixo, segundo CadÚnico e PBF. .................. 53 ............................................................................................................................. 53 Gráfico 28 - Forma de coleta de lixo por localidade – coletado diretamente, segundo CadÚnico. ............................................................................................ 54 Gráfico 29 - Forma de coleta de lixo por localidade – coletado indiretamente, segundo CadÚnico. ............................................................................................ 54 Figura 14 - Forma de coleta de lixo por localidade – coletado indiretamente em Buritirana, Santo Amaro II e Taquari. ....................................................... 55 Gráfico 30 - Forma de coleta de lixo por localidade – queimado ou enterrado na propriedade, segundo CadÚnico. ................................................................ 56 Gráfico 31 - Forma de coleta de lixo por localidade – jogado em terreno baldio, segundo CadÚnico. ................................................................................ 56

Figura 15 - Forma de coleta de lixo por localidade – queimado ou enterrado na propriedade no Taquari. .............................................................................. 56 Figura 16 - Forma de coleta de lixo por localidade – jogado em terreno baldio no Taquari. ......................................................................................................... 57 Gráfico 32 - Forma de coleta de lixo por localidade – outro destino, segundo CadÚnico. ............................................................................................................ 58 Gráfico 33 - Tipo de iluminação nos domicílios, segundo CadÚnico e PBF. ............................................................................................................................. 59 Gráfico 34 - Tipo de iluminação por localidade – elétrica com medidor próprio, segundo CadÚnico. ............................................................................. 59 Gráfico 35 - Tipo de iluminação por localidade – elétrica com medidor coletivo, segundo CadÚnico. ............................................................................. 60 Gráfico 36 - Tipo de iluminação por localidade – elétrica sem medidor, segundo CadÚnico. ............................................................................................ 60 Gráfico 37 - Tipo de iluminação por localidade – óleo, querosene e gás, segundo CadÚnico. ............................................................................................ 61 Gráfico 38 - Tipo de iluminação por localidade – vela, segundo CadÚnico. ............................................................................................................................. 61 Gráfico 39 - Tipo de iluminação por localidade – outras forma de iluminação, segundo CadÚnico. ....................................................................... 62 Gráfico 40 - Condições de calçamento em frente ao domicílio, segundo CadÚnico e PBF. ................................................................................................. 63 Gráfico 42 - Condições de calçamento em frente ao domicílio por localidade – parcial, segundo CadÚnico. ........................................................................... 64 Gráfico 43 - Condições de calçamento em frente ao domicílio por localidade – possui calçamento, segundo CadÚnico. ....................................................... 64 Gráfico 44 - Condições de ausência calçamento e existência de fossa rudimentar nos domicílios por região, - que recebem o beneficio do PBF . 65 Gráfico 45 - Adensamento nos domicílios. .................................................... 70 Gráfico 46 - Inadequação de domicílios no estado de Tocantins (2014)...... 71 Gráfico 47 - Déficit de infraestrutura de domicílios no estado de Tocantins (2014). ................................................................................................................. 73 Gráfico 48 - Forma de abastecimento de água, em porcentagem, nos domicílios de 10.982 famílias beneficiadas (PBF). ......................................... 73 Figura 17 – Professor e atletas da escola de futebol na comunidade Capadócia. Palmas - 2016. ................................................................................ 78

Sumário 1. Introdução ........................................................................................................ 12 2. Déficit e vulnerabilidade habitacional .......................................................... 17 3. Identificação e caracterização da população beneficiária de programas habitacionais ...................................................................................................... 66 3.1 Identificação das situações de moradias .................................................... 71 3.2 Identificação do acesso a serviços de saneamento básico no estado do Tocantins ............................................................................................................ 72 4. Entrevistas ................................................................................................... 74 4.1 A questão habitacional no Taquari segundo seus moradores ................ 75 4.2 A questão habitacional no Córrego Machado segundo seus moradores 78 5. Considerações finais ...................................................................................... 83 Referências bibliográficas ................................................................................. 85

1. Introdução Todas as cidades são formadas através de agrupamentos de habitações que possuem certo valor de uso, ou seja, constituem-se no local onde os cidadãos desenvolvem grande parte de suas atividades cotidianas e pessoais. É na habitação que o indivíduo e a sua família exercem de maneira mais intrínseca seu direito à privacidade, seus laços afetivos, realizam intercâmbios de experiências e de saberes, cuidam da saúde física e mental, enfim, a habitação é o local por excelência da reprodução da força de trabalho e dos afetos de um país. A precariedade da habitação, portanto, incide decisivamente no desenvolvimento das relações sociais, demarcando a qualidade destas. Se por um lado, o acesso a uma habitação digna incide no todo social, são

relações

poder

uma

sociedade

que

influenciam

determinantemente a disposição das habitações numa cidade e a qualidade destas. Nesta dimensão, evidencia-se que a habitação, além de um valor de uso, possui um valor de troca, o que a torna uma mercadoria passível de ser trocada pela renda do trabalhador ou pelo investimento público que advém, justamente, do sistema produtivo nacional. A chamada questão habitacional constitui um conjunto de problemas que emerge das dificuldades de acesso à moradia digna, que resultam das relações assimétricas de poder amparadas em desigualdades econômicas e políticas. Os processos de urbanização são movidos por essas relações e as concretizam na configuração geral das habitações no espaço de uma comunidade humana, logo podemos compreender melhor a questão habitacional de uma cidade observando a maneira como se deu tal processo localmente. Podemos dizer que em linhas gerais, o processo de urbanização na sociedade brasileira esteve historicamente marcado pela segregação socioespacial e pelo crescimento desordenado e sem controle por parte do Estado. Como consequência, alguns grupos sociais se beneficiam mais

quanto ao acesso à habitação, enquanto outros permanecem à margem do processo, o que incide na formação de áreas de vulnerabilidade social. O município de Palmas- TO (Figura 1), não passou pelo processo de urbanização descontrolado que outras cidades brasileiras sofreram no período da industrialização, mas possui problemas habitacionais muito semelhantes aos característicos de tais experiências. Figura 1 - Localização do município de Palmas-TO.

Fonte: TEIXEIRA, 2017.

Palmas teve seu plano urbanístico inicial desenvolvido a partir de um sítio urbano pré-definido1. De acordo com seus idealizadores, a cidade seria ocupada a partir de cinco fases com critérios pré-estabelecidos, conforme

Este sítio foi definido a partir de alguns critérios, em primeiro lugar por se encontrar no centro do estado do Tocantins e segundo lugar considerou –se a localização à margem direita do rio Tocantins, considerou- se também em terceiro lugar a proximidade da rodovia Belém –Brasília, em quarto lugar que se tratava de uma região de menor desenvolvimento econômico, mas que por outro lado se encontrava próxima da influência de dois grande centro Belém do Pará e Goiânia em Goiás; por fim levou em consideração que este sítio se localizava próximo de três cidades dotadas de denso povoamento: Paraíso, Miracema e Porto Nacional (Diagnóstico, 2015).

descrevemos abaixo (DIAGNÓSTICO, 2015, p. 14): 1ª Fase: da área central (Praça dos Girassóis, entre córrego Sussuapara e Córrego Brejo Comprido) com aproximadamente 2100 hectares, seguindo os parâmetros de adensamento proposto seriam 200.000 habitantes; 2ª Fase: ocupação ao sul da primeira fase (entre Córrego Brejo Comprido e Córrego da Prata), com cerca de 2500 hectares e 260.000 habitantes; 3ª Fase: ocupação ao norte da primeira fase (entre Sussuapara e Ribeirão Água Fria) com aproximadamente 1700 hectares e 185.000 habitantes; 4ª Fase: ocupação ao sul da segunda fase (entre Córrego da Prata e Ribeirão Taquaruçu Grande) com aproximadamente 4500 hectares e 440.000 habitantes; 5ª Fase: área de expansão ao sul e ao norte do projeto piloto de Palmas (ao sul do Ribeirão Taquaruçu Grande) que completariam a ocupação com mais 800.000 habitantes (Figura 2). Figura 2 - Fases de ocupação do município de Palmas-TO.

Fonte: TEIXEIRA (2017).

Seguindo a dinâmica de ocupação prevista na consecução dessas fases, ou seja, saindo do centro marcado pela Praça dos Girassóis em direção às bordas do sítio urbano pré-definido, se daria a abertura das redes viárias e implantação progressiva das quadras como módulos, de acordo com a demanda por espaços exigida pelo ritmo do crescimento urbano. À princípio, esse sistema de ocupação evitaria a urbanização pela área total prevista para a cidade e com isso garantiria o aproveitamento natural e econômico da infraestrutura dos serviços públicos. A direção da expansão das quadras corresponderia inclusive às declividades apresentadas pelo terreno para adaptação das instalações de infraestrutura que pudessem se servir da gravidade, como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a drenagem de águas pluviais (TEIXEIRA, 2009). Tal previsão de ocupação espacial pressupunha o adensamento das áreas centrais, com um custo menor de implantação para a cidade. No entanto, esse planejamento não foi obedecido pelo governo do Tocantins2. Foram abertas quadras para abrigar o funcionalismo público em localidades diferentes e foi estabelecido o sistema de leilão para que a população de classe média tivesse acesso aos lotes. Como consequência, houve um alto custo da terra nas áreas centrais, com forte especulação imobiliária sobre as parcelas urbanizadas, não permitindo atender a toda população, pois quem não possuísse as condições econômicas exigidas não teria acesso a estes espaços. O resultando foi a indução da ocupação da região sul, fora do plano diretor urbanístico e em áreas irregulares (VELOSO, 2014). Essa dinâmica de ocupação perdurou ao longo da história de Palmas, avançando para áreas afastadas do centro do município, dos serviços e comércio, e consequentemente, com ausência de infraestrutura básica. Assim, o mecanismo de leilão público possibilitou aos que tinham maior poder monetário, a aquisição de lotes em quadras dotadas de infraestrutura básica, enquanto que para a população de baixa renda foram destinadas

Nessa época a capital do estado do Tocantins era governada pelo senhor Siqueira Campos (1989 - 1991).

unidades habitacionais em áreas desprovidas desses serviços (VELOSO, 2014). Diante disso, podemos identificar certa seletividade por parte do Estado no que se refere à administração do uso do solo e ao investimento público em redes e equipamentos. Tal prática contribuiu com a configuração da questão habitacional em Palmas que possui um conjunto de problemas oriundos das dificuldades de acesso à moradia digna. Um desses problemas é o do déficit de moradias, que é uma das principais características da vulnerabilidade social, junto com a baixa renda. Segundo Coriolano (2010, p. 03), os problemas relativos ao déficit habitacional no município começaram na década de 1990 e perduram até os dias de hoje. Nas palavras da autora: Apesar da cidade ter sido planejada para abrigar 100.000 habitantes no seu segundo ano de ocupação e sua ocupação territorial ordenada por etapas, não admitia-se a ocupação por trabalhadores de baixa renda na região central da cidade. Visando reverter esse quadro o Governo do Estado, em 1990 criou uma estratégia de exclusão dessa população. Visando uma ocupação ordenada e sequenciada, determinou o fechamento da Rodovia no limite de Taquaralto. Dessa forma todo imigrante (sic) que chegava sem um local para morar, era obrigado a descarregar ali, sua mudança. Transformando-o em um bairro densamente povoado [...]. Tal fato, explica a intenção do Estado de excluir essa população do acesso à cidade e à terra urbanizada, induzindo a ocupação esparsa e desordenada.

loteamentos

denominados

Jardim

Aureny’s

Taquaralto

representam esse aspecto de implementação do município caracterizado pela segregação, onde o Estado promoveu o parcelamento das regiões mais afastadas do eixo central, no intuito de abrigar a população de baixa renda que migrava para a capital.

2. Déficit e vulnerabilidade habitacional Abordar o tema da vulnerabilidade habitacional significa tratar de um direito fundamental que é o direito à moradia, naquilo que se refere às dificuldades para o exercício pleno deste. Conforme define a Constituição Federal em seu capítulo II, a moradia é um direito social, e em se tratando de um contexto de Estado de bem estar social, tal parâmetro normativo define ser dever da União estabelecer regras para o desenvolvimento habitacional, competência essa que é dividida entre a União, estados e municípios (BRASIL,1988). Sendo assim, a efetivação de dito direito encontra-se atrelada à promoção de políticas públicas, as quais para serem bem sucedidas devem seguir ao menos três passos: diagnóstico da realidade, planejamento da intervenção e execução da mesma. Dessa forma, quando o Artigo constitucional nº 23 define ser de competência do município a promoção de “programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico” (BRASIL,1988), cabe a esse ente realizar um bom diagnóstico da realidade habitacional para melhor cumprir sua função. Nesse diagnóstico uma situação que deve ter especial atenção é a de vulnerabilidade habitacional dentro de quadros de vulnerabilidade social complexa, pois estes requerem intervenção estratégica, na medida em que acarretam a reprodução da miséria. O sociólogo Ruben Kaztman já realizou dezenas de estudos sobre a vulnerabilidade social na América Latina e explica que esse fenômeno pode ser compreendido como falta de condições dignas de vida, sendo esta caracterizada pela impossibilidade de satisfação das necessidades básicas e por uma renda baixa ou ausente. A moradia é um quesito essencial para se viver em condições dignas e quando ela é inadequada prejudica outras dimensões da vida da pessoa ou família submetida a tais condições3. 3

De acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP,2006) as habitações inadequadas possuem infraestrutura deficiente, alta densidade de moradores, encontram-se em situação fundiária irregular, possuem alto grau de depreciação ou são desprovidas de unidade sanitária exclusiva (FJP, 2006).

Para uma compreensão do fenômeno da vulnerabilidade social e seus mecanismos de reprodução, Kaztman (2000) propõe um método, segundo o qual há dois níveis de variáveis que afetam os domicílios enquanto unidade familiar, as variáveis exógenas e as variáveis endógenas. No grupo das primeiras,

encontram-se

aquelas

que

constituem

“estrutura

oportunidade”, a qual compreende a estrutura disponibilizada pelo Estado e a estrutura oportunizada pelo mercado. O escoamento sanitário, por exemplo, é uma variável ofertada pelo aparato estatal ou pela iniciativa privada a depender do contexto social. Ter acesso a essa estrutura é determinante para a manutenção da saúde familiar. No grupo das variáveis endógenas encontram-se os “ativos”, a saber, capital físico, capital humano e capital social (KAZTMAN, 2000). O capital físico compreende recursos monetários, bens materiais como casa própria, máquinas e meio de transporte. O capital humano compreende as destrezas, estado de saúde, qualificações e habilidades dos indivíduos, incluindo conteúdos mentais que envolvem intenção para a ação, motivação, crenças e atitudes como, por exemplo, a resiliência. O capital social é aquele que define estruturas relacionais solidárias e é considerado o menos inalienável de todos os ativos (KAZTMAN, 2000). Dentro desse escopo, a vulnerabilidade habitacional pode se manifestar de maneiras diversas, dentre as quais destacamos o déficit habitacional que, enquanto variável, situa-se como precarização de capital ativo ou ainda falta de acesso à uma ou mais dimensões da estrutura de oportunidades. Para compreendermos no que consiste o déficit habitacional e podermos relacioná-lo à referida concepção do fenômeno da vulnerabilidade social (KAZTMAN, 2000), nos aproximamos da definição oferecida pelo método da Fundação João Pinheiro (FJP), a mesma utilizada pelo governo federal brasileiro. Na perspectiva da FJP, o déficit habitacional é bem mais amplo do que a tradicionalmente conhecida “falta de moradia”. Nesse sentido, existiriam dois conceitos que caracterizariam a amplitude da demanda habitacional: déficit habitacional e inadequação de moradias. O

primeiro conceito refere-se à necessidade de construção de novas moradias, como forma de solucionar problemas sociais e de habitação. Já o conceito inadequação de moradias, refere-se a características do domicílio que podem causar problemas na qualidade de vida dos moradores (FJP, 2017). Dentre essas características estão a precariedade do prédio, a coabitação familiar, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo em domicílios alugados. Consideramos aqui, que uma moradia precária possui determinadas características em seu piso, em suas paredes, teto e redes de saneamento básico e de energia elétrica, bem como no calçamento em seu entorno, que são inadequadas e por isso criam diversos problemas que vulnerabilizam as famílias habitantes de forma a comprometer seus ativos. Isso ocorre quando a falta de luz prejudica a visão e os estudos, quando a falta de saneamento compromete a saúde, dentre outros exemplos. Em virtude do seu amplo alcance, a definição de déficit habitacional aqui empregada interage com diferentes componentes do conjunto de “ativos” e da “estrutura de oportunidades” de uma determinada realidade. Como impacto no capital “ativo” esse déficit é a ausência de bens imobiliários como casa e terreno e também a pauperização na qualidade da habitação. Por outro lado, como impacto na “estrutura de oportunidades” tal déficit se manifesta através de um mercado imobiliário local superestimado e iníquo, por exemplo. Ainda no nível exógeno, há o déficit que se instaura a partir da carência de infraestrutura básica (água, iluminação, esgotamento sanitário, coleta de lixo, calçamento). Sendo importante sublinhar que quando as pessoas sofrem déficit em seus “ativos” e não contam com a proteção do Estado na garantia de direitos básicos, ficam sujeitas às leis do mercado, que não seguem a racionalidade do interesse público, mas sim a racionalidade privada com vistas ao lucro e não a proteção dos direitos do cidadão. O desdobramento dessa situação é a instauração de um círculo de retroalimentação da vulnerabilidade. No contexto brasileiro, o poder público municipal é responsável por implantar uma política de desenvolvimento urbano conforme diretrizes fixadas em lei, com vistas a

que a cidade possa cumprir plenamente sua função social. Sendo assim, apresentaremos dados concretos sobre a vulnerabilidade habitacional na cidade de Palmas à título de contribuição ao aperfeiçoamento da política de assistência social na cidade, razão pela qual o enfoque parte das ciências sociais. De acordo com o último levantamento sobre déficit habitacional nacional realizado pela FJP entre os anos 2013 e 2014, o déficit habitacional estimado corresponde a 5,85 milhões de domicílios nesse primeiro ano, enquanto que em 2014 o déficit foi de 6,68 milhões de domicílios. A região norte é a que possui maior déficit, 13,7% e 12,8% em 2013 e 2014 respectivamente, quando comparado às demais regiões do país como pode ser observado no quadro abaixo. Quadro 1 - Déficit habitacional por regiões entre os anos de 2013 e 2014. Região

Déficit habitacional 2013

Déficit habitacional - 2014

Total

Urbano

Rural

Total relativ o (%)

Total

Urbano

Rural

Total relativ o (%)

Norte

652.99 8

508.147

144.85 1

13,7

632.067

498.787

133.28 0

12,8

Nordest e

1.844.14 1

1.275.26 3

568.8 78

10,8

1.900.6 46

1.389.18 9

511.45 7

10,8

Sudeste

2.246.3 64

2.192.6 92

53.672

7,9

2.425.6 79

2.376.19 8

49.481

8,3

Sul

628.104

581.579

46.52 5

6,3

645.189

608.807

36.382

6,3

Centro Oeste

474.433

453.158

21.275

9,5

464.48 0

442.270

22.210

9,0

Brasil

5.846.0 40

5.010.83 9

835.2 01

9,0

6.068.0 61

5.315.25 1

752.81 0

9,0

Fonte: FJP, 2016.

É importante destacarmos que embora a região norte figure com o maior déficit habitacional no Brasil, houve, no período em questão, um

decréscimo no índice apurado desta região. Quando analisamos a situação dos Estados que compõe a região norte, visualizamos que o Tocantins também teve um decréscimo em seu índice. Como é possível observar no quadro 2, o número de unidades de domicílios neste estado caiu de 61.088 em 2013 para 48.212 em 2014. Contudo, mesmo com este decréscimo, quando comparado aos demais estados que compõem a região norte, o Tocantins possui o terceiro maior déficit habitacional, ficando atrás do Amazonas e do Pará que possuem as maiores extensões territoriais da região. Quadro 2 - Déficit habitacional na região norte entre os anos de 2013 e 2014. Região Norte

Déficit habitacional – 2013

Déficit habitacional - 2014

Total

Urbano

Rural

Total

Urbano

Rural

Rondônia

45.286

42.608

2.678

45.339

38.283

7.056

Acre

28.047

20.205

7.842

30.071

21.671

8.400

Amazonas

178.195

154.709

23.486

168.668

150.486

17.179

Roraima

24.500

21.837

2.663

22.810

21.289

1.521

Pará

294.394

205.998

88.396

286.766

205.497

81.269

Amapá

21.488

18.929

2.559

30.201

28.395

1.806

Tocantins

61.088

43.861

17.227

48.212

33.163

15.049

Fonte: FJP, 2016.

Ao analisarmos os componentes que correspondem a este déficit podemos notar que houve uma variação no percentual de concentração destes índices entre os dois anos em questão, como pode ser observado no quadro 3. Em 2013 o componente que teve maior concentração percentual foi “Coabitação familiar” com 34,6% e o de menor concentração foi o “Adensamento excessivo em domicílios alugados” com 4,9%. Já em 2014 a maior concentração foi do componente “Domicílios precários” com o índice de 36,5% e o de menor concentração continuou sendo o “Adensamento excessivo em domicílios alugados” que teve uma pequena redução chegando ao índice de 4,8% (FJP, 2016).

Quadro 3 - Componentes do déficit habitacional no estado do Tocantins. Componentes do déficit habitacional

2013

2014

Domicílios precários

32,0 %

36,5 %

Ônus excessivo com aluguel

28,6 %

30,2 %

Adensamento excessivo em domicílios alugados

4,9 %

4,8 %

Fonte: FJP, 2016.

A partir desses dados observamos que enquanto o índice de coabitação diminuiu 6% entre 2013 e 2014, o número de domicílios precários cresceu 4,5%, bem como o ônus com aluguel, que subiu 1,6%. O que demonstra que estes são os principais fatores que contribuem para o déficit habitacional do estado. Associando o déficit por moradias à renda familiar, a Fundação João Pinheiro desvelou que 85,3% e 86,9% do déficit habitacional do TO, em 2013 e 2014, respectivamente, concentrava-se na população com renda média familiar mensal de até 3 salários mínimos. Um levantamento de dados a partir do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) de 2004 a out/2016 do município de Palmas/TO, permite inferir sobre as características dos domicílios na cidade. O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações que possibilita o registro em sistema de características socioeconômicas das famílias de baixa renda demandantes dos serviços da Assistência Social. A coleta dessas informações dá subsídios aos governantes de conhecer a realidade socioeconômica dos munícipes e com isso planejar ações mais efetivas para esta população. Para a realização do cadastro as famílias devem fornecer dados pessoais e informações sobre seu perfil socioeconômico e todos os membros do domicílio como: residência, escolaridade, situação de trabalho e renda, benefícios recebidos, entre outros. Geralmente, estas famílias procuram espontaneamente o CRAS para a realização do cadastro com o interesse de pleitear algum programa oferecido pelo governo federal, mas também ocorre o cadastramento por encaminhamento realizado tanto pelas equipes técnicas que realizam a busca ativa e o atendimento das pessoas que se

encontram em vulnerabilidade social e desassistidas, como pelos demais setores e órgãos de direitos como Defensoria Pública, conselho tutelar, Saúde, etc. Cabe destacar que as famílias devem atualizar seu cadastro, obrigatoriamente, a cada dois anos, essa obrigatoriedade tem o ponto positivo e ponto negativo: o ponto positivo é o fato de haver atualização de dados, o que oportuniza à Gestão acompanhar as mudanças no perfil do usuário; já o ponto negativo se refere ao prazo de dois anos, pois em se tratando de famílias que geralmente não possuem casa própria ou fixa, há a constante mudança de endereço sem ser informado à Gestão do CadÚnico, dificulta o acompanhamento da família que não está inserida em alguns dos serviços da Assistência Social, tanto por parte da própria equipe técnica da Assistência Social como da Saúde. O governo federal utiliza os dados para conceder benefícios de programas sociais como Tarifa Social, Energia Elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), dentre outros. Este último representa atualmente a principal política do governo federal que atua na erradicação da vulnerabilidade social de maneira global. Criado em 2004 o PBF busca além de enfrentar a pobreza, estimular o desenvolvimento e a emancipação da população em vulnerabilidade social (BRASIL, 2004). Dentre as informações coletadas por meio do CadÚnico, às características do domicílio estão entre as variáveis que utilizamos para a construção deste fascículo. Os dados relativos às condições habitacionais contidos no banco de dados do CadÚnico4que iremos analisar estão listados a seguir: a)

Zona de domicílio;

Se refere a um conjunto de informações cedidas pelo responsável familiar (um membro da família que se responsabilize por prestar as informações de todos os demais membros) ao entrevistador. Como o cadastro é autodeclaratório, o responsável familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, para isso, ao final da entrevista o declarante assina um termo de veracidade das informações e também se compromete a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família.

Espécie de domicílio;

Existência de banheiro no domicílio;

Material predominante no piso do domicílio;

Material predominante na construção paredes externas do domicílio;

Forma de abastecimento de água;

Forma de escoamento sanitário do domicílio;

Forma de coleta de lixo domiciliar;

Forma de iluminação do domicílio;

Existência de pavimentação de calçamento em frente ao domicílio. Em outubro de 2016 havia um quantitativo de 35.393 domicílios

palmenses registrados no CadÚnico, sendo que destes, 10.982 são beneficiários do PBF. No que se refere ao item zona em que os domicílios se localizam, verificamos que do universo dos usuários cadastrados que não são beneficiários do PBF, que totaliza 24.409,

23.521 o que corresponde a

96,36% deles encontram-se na zona urbana e apena 3,64% ou 888 usuários estão na zona rural. Já dos domicílios com famílias beneficiárias desse programa que totaliza 10.980, 93,51% que corresponde a 10.269 residem no perímetro urbano enquanto que 711 usuários que corresponde a 6,47% residem na zona rural, conforme ilustrado no gráfico a seguir.

Gráfico 1 - Zona de domicílios, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Um dado relevante contido no gráfico 1, nos informa que do total de 1.599 domicílios na zona rural, 44,47% são beneficiários do PBF se comparado com o número de domicílios apenas cadastrados no CadÚnico nessa mesma zona. O que demonstra que quase metade dos domicílios cadastrados na zona rural estão em situação de extrema pobreza. Outra análise que podemos inferir ao observarmos o gráfico 1 é que ao compararmos a diferença entre o quantitativo de beneficiários do PBF e não beneficiários, tanto na zona rural quanto na zona urbana, percebemos que, proporcionalmente, há um número cerca de duas vezes maior de domicílios beneficiários do PBF na zona rural (6,92%) do que na zona urbana (3,78%). Estas dúvidas inferências nos leva a identificar a presença de miséria no campo,

consequentemente

situações

vulnerabilidade

social,

que

justificariam que do total de cadastrados na zona rural, a maioria deles receba PBF. Ainda com relação à área rural é importante sublinhar que existem no município cinco assentamentos de agricultores acompanhados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), são eles: São João (1987) com 101 famílias assentadas, Serra do Taquaruçu (1988) com 21 famílias assentadas, Entre Rios (1999) com 104 famílias assentadas, Veredão

(2007) com 27 famílias assentadas e Sítio (2008) com 52 famílias assentadas. Na figura 3 podemos observar que das 305 famílias que estão assentadas 154 estão inseridas no CadÚnico, sendo que 57 estão em situação de extrema pobreza e 43 em situação de pobreza o que totaliza 110 famílias assentadas vivendo em precária situação de renda. Em relação ao PBF, das 100 famílias que estão em situação de fragilidade de renda 70 recebem o benefício e as demais possuem o perfil mas não recebem. Figura 3 - Famílias em assentamento com CadÚnico e PBF - 2016

Fonte: Elaboração própria com base no INCRA, Superintendência SR 26 e CadÚnico, 2017

Tal condição da área rural demanda atenção maior das equipes técnicas

dos

CRAS

para

acompanhamento

das

famílias

rurais,

principalmente na PA São João que das 101 famílias assentadas somente 6 foram cadastradas no CadÚnico até outubro de 2016. O que justifica inclusive a utilização de equipes volantes para atuarem nestas áreas. Para maiores informações sobre as equipes volantes se remeter aos fascículos da Assistência Social e Nova Rede Socioassistencial. Em 2007 a partir da Lei complementar 155 (BRASIL, 2008), que dispõe sobre a política urbana do município de Palmas, houve a regularização das áreas urbanas e rurais. No mapa abaixo (Figura 4) temos uma representação atual do perímetro urbano e rural do município.

Figura 4 - Perímetro urbano e rural do município de Palmas-TO.

Fonte: Geo Palmas, 2017

A maior parcela da população concentrada na zona urbana reflete o processo de urbanização vivenciado em Palmas, aspecto já aventado anteriormente. A localização dessas famílias na zona urbana, porém, não significa necessariamente acesso a serviços de infraestrutura, pois o investimento nessa “estrutura de oportunidades” em áreas mais afastadas do centro da cidade foi historicamente preterido. Assim, faz-se necessário avaliar também a localização desses domicílios na zona urbana para dimensionar o déficit habitacional. Através do quadro 4 podemos visualizar em que bairros da cidade estão concentradas as famílias cadastradas no CadÚnico (primeira coluna). Elencamos os dez primeiros lugares em cadastro e podemos notar que se

trata de setores localizados ao sul da cidade e conhecidos pelo quadro de vulnerabilidade social que apresentam. Além disso, ao visualizarmos as demais colunas do quadro, podemos ver que os dois primeiros lugares em número de cadastros não beneficiários e de beneficiários do PBF coincidem, sendo os bairros Aureny III e Taquari. Quadro 4 - Número de domicílios por bairro segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Os dados apresentados no quadro acima corroboram o entendimento do processo de ocupação de Palmas conforme exposto anteriormente. A ocupação caracterizada pela segregação social e desigualdade de acesso a loteamentos dotados de infraestrutura, que se deve à especulação imobiliária que ocorreu no município, acarretou problemas que perduram até os dias atuais. Como apresentado no Gráfico 1, a maior parte da população reside no perímetro urbano, e o quadro 4 mostra que os loteamentos Aureny III e IV e Taquari são os que mais abrigam população no CadÚnico e no PBF. Em virtude de os cadastrados terem o perfil da baixa renda inferimos que nesses bairros se concentram a população mais carente. Outro aspecto que cabe ressaltar é quanto à faixa de renda da população contemplada pelo PBF. Nossas análises demonstraram que existem famílias

com perfil (possuem renda de até 170 reais per capita) mas que não recebem o benefício, e o que é pior há famílias em condições de extrema pobreza (até R$ 85,00 per capita) no município que não são contempladas pelo programa. A regionalização econômica realizada para identificar as famílias não contempladas pelo PBF no município de Palmas-TO, e que possuem renda per capita inferior a R$85,00, corroboram com as informações de vulnerabilidade enunciadas anteriormente, mostrando que alguns bairros no município apresentam maiores índices de pobreza. Majoritariamente, as famílias em extrema pobreza não contempladas pelo PBF localizam-se no Aureny III e Lago Sul (mais de 200 famílias), seguindo por Morada do Sol e Taquari (100-199 famílias), como pode ser verificado na figura abaixo. Figura 5 - Geolocalização das famílias com faixa de renda per capita até R$85,00 sem PBF.

Fonte: CadÚnico, 2016.

Isso pode resultar em déficit habitacional, uma vez que uma renda muito baixa compromete o pagamento de aluguel ou aquisição de uma moradia, bem como a manutenção e melhoramento da habitação. Os bairros que aparecem com maior quantidade de beneficiários do PBF são Aureny III,

Taquari, Aureny IV, Santa Fé e Santa Bárbara, Taquaruçu Sendo assim, estes são certamente locais que abrigam quadros de vulnerabilidade social. Dando continuidade à avaliação dos dados relativos às condições habitacionais contidos no banco de dados do CadÚnico, abordamos o item b) espécie de domicílio (Gráfico 2). Destaca-se aqui que as famílias avaliadas neste

estudo

residem

domicílios

classificados

como

particular

permanente, particular improvisado e coletivo. Gráfico 2 - Espécie de domicílio, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Conforme definição do CadÚnico, a moradia particular permanente, não necessariamente significa que a família seja proprietária do domicílio, mas sim que este foi construído para finalidade de moradia. Assim, conforme gráfico acima, 23.443 domicílios inseridos no CadÚnico que não recebem PBF, o que representa 96,03%, possuem domicílios caracterizados como particular permanente já entre os beneficiários do PBF são 97,19%, ou seja, 10.673 domicílios. Este resultado demonstra que 96,39% das famílias cadastradas no CadÚnico podem ou não pagar aluguel para residir no domicílio. Os domicílios particulares improvisados referem-se a áreas privadas e públicas ocupadas pelas famílias, e os coletivos dizem respeito aos domicílios em que a relação entre seus habitantes são restritas às

normas de subordinação administrativa, como exemplo, abrigos, campings, hotéis, pensões, quartéis, asilos, conventos e alojamentos de trabalho. Como podemos verificar a seguir (Gráfico 3) as três maiores ocorrências de domicílios particulares improvisados conforme banco de dados do CadÚnico residem nos bairros Morada do Sol, União Sul e Santa Fé, o que reforça a questão de vulnerabilidade nessas localidades. É importante lembrar que segundo a análise de Kaztman (2000) a condição habitacional interfere também na manutenção e aquisição de capital social, uma vez que a posse de uma habitação consiste em um meio de reforçar vínculos com pessoas que eventualmente precisam de habitação. Gráfico 3 - Domicílios particulares improvisados por região.

Fonte: TABCAD, 2016.

Na figura 6 temos uma imagem que ilustra um exemplo de domicílio particular improvisado, localizado no Santo Amaro II, local onde este tipo de habitação é muito presente.

Figura 6 - Domicílios particulares improvisados na Comunidade do Santo Amaro II.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Quanto à existência de banheiro (Gráfico 4), outro item avaliado que indica situação de vulnerabilidade, as análises apontaram que 96,16% (CadÚnico) dos cadastrados que não recebem PBF e 95,25% (PBF) dos que recebem o benefício possuem essa infraestrutura. Enquanto que 2% das famílias cadastradas no CadÚnico sem benefício do PBF

e 0,82% das

famílias contempladas pelo PBF não têm banheiro, o que representa 201 e 220 domicílios respectivamente. É interessante notar, ao compararmos os domicílios que não possuem banheiro notamos que proporcionalmente os beneficiários do PBF têm duas vezes menos banheiros que os cadastrados no CadÚnico que não são beneficiários, o percentual que corresponde a esta análise é 2,1 % e 0,86% respectivamente. Isso corrobora a ideia de que o PBF atende realmente os mais pobres, mas, além disso, informa que tais beneficiários são o que mais sofrem com moradia inadequada e o déficit habitacional. Os domicílios sem banheiros expõem os moradores a doenças como a dengue, hepatites virais tipo A/E, esquistossomose e leptospirose (ALCANTRA et al., 2012). Sendo assim, vemos que tal situação atinge as reservas de “ativos” do domicílio ao comprometer a reprodução de uma vida saudável.

Gráfico 4 - Existência de banheiro, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

A inexistência de banheiro é mais acentuada nos bairros Taquari e Taquaruçu com 120 e 39 domicílios respectivamente, No entanto, este fator de vulnerabilidade é considerável também no Aureny III, na zona rural nas proximidades do bairro São João, e Zona Rural nas proximidades da TO 020 como podemos ver no Gráfico 5. Outras localidades ocorrem em menor número. Gráfico 5 - Ausência de banheiros nos domicílios por localidade, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

No caso de inexistência do banheiro nos domicílios, as famílias utilizam

como

formas

deposição

seus

resíduos,

estruturas

denominadas privadas, construídas por madeira e tábuas rústicas, estas representam um meio de domiciliação de vetores e uma fonte de poluição do solo e água subterrânea (Figura 7). Figura 7 - Privada utilizada no caso de ausência de banheiro nos domicílios no Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Todos esses aspectos de vulnerabilidade habitacional, apresentados no presente relatório, coadunam para com uma ampliação da vulnerabilidade caracterizando-a como um quadro social complexo. E reforçam que as famílias contempladas pelo PBF são as que apresentam maior fragilidade, o que permite inferir a urgência da intervenção de políticas públicas visando melhoria da qualidade de vida dessas famílias quanto aos aspectos habitacionais. Quanto ao item “d” material predominante no piso do domicílio, da

lista de dados de condições habitacionais, o cadastro identifica sete tipos: cerâmica, lajota ou pedra; cimento; terra; madeira aparelhada; madeira aproveitada; outro material e carpete. O gráfico 6 mostra que os materiais predominantes são os três primeiros, entretanto, há uma diferença importante entre os domicílios de famílias não beneficiárias do PBF e os domicílios de beneficiárias; no primeiro predomina o material cerâmica, lajota ou pedra, já no segundo grupo predomina o piso de cimento com 5.790 domicílios, mas há também 310 domicílios com piso de terra. Isto indica que nos beneficiários do PBF encontramos uma parte importante das habitações inapropriadas da cidade. Por outro lado, vale notar que no grupo de cadastrados sem benefício encontramos um quantitativo maior, cerca de mil famílias vivendo em habitações com piso de terra, o que demonstra que há famílias em situação de vulnerabilidade extrema e que não recebem nem ao menos o PBF. Gráfico 6 - Material predominante no piso, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Pisos de cimento e terra batida são, segundo a Fundação Nacional de Saúde (2004), um meio propício para domiciliação de vetores que vão afetar diariamente a saúde e a segurança dos moradores. Deste modo, a

precariedade do piso é, junto aos demais aspectos inapropriados de moradia apresentados neste estudo, um fator incidente no “ativo” do domicílio como, outrora definido por Kaztman (2016). A exposição diária dessas famílias à poeira e aos organismos patógenos5, que se desenvolvem devido a condições favoráveis no piso de cimento e terra, deixam os moradores mais sujeitos a desenvolverem doenças de cunho respiratório e dermatológico. Um desdobramento do Gráfico 6, é apresentado a seguir, onde evidenciamos os 10 bairros com maior ocorrência dos tipos de pisos avaliados. Destaca-se que os bairros Taquari, Aureny III e Aureny IV são as localidades onde mais observamos a ocorrência de domicílios com piso de terra e cimento para o total de cadastros no CadÚnico . Gráfico 7 - Material predominante no piso por localidade – cimento, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Organismos causadores de infecções.

Gráfico 8 - Material predominante no piso por localidade – terra, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Na figura 8 ilustramos um domicílio com piso de terra, no Taquari, característica que demonstra alto grau de vulnerabilidade.

Figura 8 - Domicílio com piso de terra no Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Quando analisamos o material usado na construção das paredes externas, ilustrado no Gráfico 9, identificamos que entre os domicílios cadastrados no CadÚnico e não beneficiadas pelo PBF, o material

predominante é a alvenaria com revestimento com 18.824 domicílios que corresponde a 77,11%; os domicílios com alvenaria sem revestimento representam 18,39%; já a madeira aproveitada (0,60%), outro material (0,49%), madeira aparelhada (0,18%), taipa revestida (0,05%), taipa não revestida (0,14%) e palha (0,02%) juntos representam 1,48% dos domicílios. Nos domicílios das famílias contempladas pelo PBF

a ordem prevalece

parecida ao do grupo anterior sendo o material predominante também a alvenaria com revestimento presente em 7.267 domicílios que corresponde a 66,17%; em segundo lugar vem a alvenaria sem revestimento que representa 28,15% dos domicílios, e os demais tipos de material juntos representam 2,92% dos domicílios.

Gráfico 9 - Material predominante nas paredes externas, CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

É importante a identificação da localização dos domicílios que possuem situação mais precária. Neste sentido, enunciamos os dez bairros mais críticos quanto a esses fatores. Com isso, identificamos que entre as famílias que são beneficiárias do PBF e tem cadastro no CadÚnico a maior ocorrência de materiais de tijolo sem revestimento, madeira aproveitada, madeira aparelhada e taipa sem e com revestimento concentram-se nos

bairros Aureny III e Taquari e Taquaruçu como pode ser observado nos Gráficos 10, 11, 12, 13 e 14 a seguir. Gráfico 10 - Material predominante nas paredes externas por localidadetijolo sem revestimento, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016

Os domicílios com cadastro no CadÚnico e beneficiários do PBF que são constituídos de paredes feitas com tijolo sem revestimento, tem sua maior concentração no Aureny III com 1.300 e no Taquari com 1.010 domicílios. Abaixo, na figura 9, é possível visualizar um exemplo de domicílio com parede sem revestimento no Taquari. Figura 9 - Domicílio com parede de tijolo sem revestimento no Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

No que se refere a paredes feitas com madeira aproveitada, o 39

levantamento com as dez maiores ocorrências segundo cadastro no CadÚnico e PBF, verificamos que a maior concentração também está no Taquari com 185 domicílios, mas também é possível verificar no Santo Amaro II e Aureny III a quantidade de 21 e 18 domicílios respectivamente. Gráfico 11 - Material predominante nas paredes externas por localidademadeira aproveitada, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016. Figura 10 - Domicílio com parede de madeira aproveitada no Taquari

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Gráfico 12 - Material predominante nas paredes externas por localidademadeira aparelhada, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016 Figura 11 - Domicílio com parede de taipa no Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Gráfico 13 - Material predominante nas paredes externas por localidadetaipa não revestida, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 14 - Material predominante nas paredes externas por localidadetaipa revestida, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

De acordo com estudo de Azeredo et al. (2007, 749) e Batista et al. (2011, 680) o material de construção das residências pode facilitar a domiciliação do vetor da doença de chagas. Ainda que grande parte das famílias cadastradas no CadÚnico residem em domicílios com um mínimo de condições adequadas, sob o ponto de vista de disseminação de doenças,

parcela significativa, 3,91% encontra-se exposta a problemas respiratórios e doenças como a moléstia de Chagas, acidentes com animais peçonhentos, tais como: aranha , escorpião e lacraia, o que é favorecido por frestas, vãos e buracos de paredes, que servem como local de instalação desses insetos. Se contarmos que muitas vezes, as precariedades dos domicílios se somam, os problemas gerados por paredes inadequadas podem ser agravados se agregados ao piso de cimento. Essa questão é abordada no Gráfico 15, onde apresentamos os domicílios e as localidades que mais compartilham do problema piso de cimento e parede de tijolos sem revestimento. E destacamos novamente a vulnerabilidade das famílias contempladas pelo Programa Bolsa Família e que residem no Taquari, Aureny III e Lago Sul. Gráfico 15 - Domicílios com parede de tijolos sem revestimento e piso de cimento - que recebem o benefício do PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

No que se refere a forma de abastecimento de água, no gráfico 16 podemos observar que, majoritariamente, os domicílios recebem água por meio da rede geral de distribuição. São 32.298 domicílios sendo que destes 9.752 são de beneficiários do PBF. Contudo, como podemos ver no gráfico 16, dentre as famílias cadastradas no CadÚnico e não contempladas pelo PBF há também ocorrência de distribuição de água por meio de poço ou nascente, cisternas, e outras formas que não são especificadas, representando 776, 181

e 175 domicílios respectivamente. No caso das famílias contempladas pelo PBF, existem 595 domicílios abastecidos com água de poço ou nascente, 160 por cisternas e 173 outras formas. Gráfico 16 - Forma de abastecimento de água, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Assim, podemos observar que 5,82% das famílias cadastradas no CadÚnico e 8,45% das famílias contempladas com o PBF possivelmente não têm acesso à água de qualidade, ressaltando mais uma vez a vulnerabilidade dessa parcela da população que vive em condições precária de habitação, sem a infraestrutura básica necessária para a qualidade de vida mínima. Ao avaliarmos as formas de abastecimento de água por tipo e por localidade, novamente chamamos a atenção para o Taquari, Aureny III e Taquaruçu, que embora se localizem na área urbana e possuam rede geral de distribuição, ainda têm domicílios com abastecimento por poço ou nascente, demonstrando a precariedade neste tipo de infraestrutura, como podemos ver no Gráfico 17 .

Gráfico 17 - Forma de abastecimento de água por localidade– poço ou nascente, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 18 - Forma de abastecimento de água por localidade –cisterna, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Águas de poços, nascentes e cisternas, quando não manejadas adequadamente, são reservatórios para patógenos. Além disso, o problema de contaminação da água de poços e cisternas é agravado quando no domicílio não existe rede coletora de esgoto. Com relação a esse item, observa-se que dentre os cadastros do CadÚnico não contemplado pelo PBF, 51,25% das famílias tem acesso a rede coletora de esgoto enquanto que 33,48% usam a fossa séptica, seguido de 11,11% que usam a fossa rudimentar, 0,15% usam vala a céu aberto, 0,01% que utilizam o rio ou lago para

escoamento

sanitário

0,22%

possuem

outras

formas

não

especificadas de escoamento. No caso das famílias beneficiadas pelo PBF esses números correspondem a 38,30% que possuem coleta de esgoto, 39,92% fossa séptica, 16,45% fossa rudimentar, 0,27% vala a céu aberto,

0,01% depositam os dejetos no rio ou no lago e 0,3% utilizam outra forma não especificada. (Gráfico 19). Gráfico 19 - Forma de escoamento sanitário, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Essa limitação de acesso aos serviços básicos de saneamento indica falta de acesso a “estrutura de oportunidades” e comprometimento dos “ativos”,

pois

expõe

essas

famílias

diariamente

doenças,

pela

contaminação da água dos poços e cisternas ou pela contaminação do lençol freático no caso da utilização de valas a céu aberto e rios com a finalidade de escoamento sanitário. Além da zona rural São João, esses problemas são mais críticos nos bairros da zona urbana Taquari e Taquaruçu, conforme é possível visualizar no Gráfico 20.

Gráfico 20 - Domicílios sem banheiro cujo acesso à água se dá por meio de poço ou nascente, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

O Gráfico 20 demonstra uma realidade preocupante, os domicílios que não possuem banheiro e que usam o poço ou nascente como recurso para abastecimento de água, indicando situação de vulnerabilidade e falta de estrutura. E este fato é ainda mais sério quando ocorre em área urbana, em que os poços e nascentes utilizados costumam ser bem próximos da habitação. De acordo com os dados, este problema é mais recorrente no Taquari, local com muitas habitações inadequadas. Desta forma, podemos ir acompanhando como vão se formando as manchas de vulnerabilidade habitacional na cidade de Palmas. A construção de cisternas e poços a jusante de fossas, associada à falta de conservação, e manejo adequado, favorece a contaminação da água, não só por coliformes totais e fecais, mas também por bactérias e protozoários como Pseudomonas aeruginosa e Cryptosporidium e a Giardia (RUSKIN, 1988; CRABTREE et al., 1996, AMORIN & PORTO, 2001). De acordo com os dados levantados no presente estudo, os bairros Taquari, Taquaruçu e Aureny III, são aqueles que concentram a maior quantidade de domicílios que expõem as famílias aos riscos citados. Através dos gráficos abaixo mapeamos as formas de escoamento sanitário.

Gráfico 21 - Forma de escoamento sanitário por localidade – rede de esgoto, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Como podemos visualizar no Gráfico 21, o bairro que possui a menor quantidade domicílios com coleta de esgoto é o Aureny I, com apenas 180 domicílios. Já os bairros que possuem mais domicílios com fossa rudimentar é o Taquari com 821, Taquaruçu com 540 e mais uma vez Aureny III com 349, como podemos visualizar no Gráfico 22. Gráfico 22 - Forma de escoamento sanitário por localidade – fossa rudimentar, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

A figura abaixo ilustra um domicílio que possui fossa rudimentar justamente no Taquari que é o bairro com mais precariedade neste quesito. Figura 12 - Domicílio com escoamento sanitário por fossa rudimentar no Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

A fossa rudimentar, é escavada diretamente no terreno e como não possui revestimentos, os resíduos depositados ficam em contato direto com o solo. Assim, podem infiltrar na terra, levando a contaminação do solo, lençóis freáticos e aquíferos, além de representar um risco de saúde pública. Além disso, é recomendável, a manutenção periódica desse tipo de estrutura, como o esvaziamento e o tratamento químico, o que na prática não acontece devido a falta de condições financeiras das famílias que usam a fossa rudimentar.

Gráfico 23 - Forma de escoamento sanitário por localidade – fossa séptica, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Já a fossa séptica, é uma estrutura construída de cimento ou alvenaria e consiste em uma cavidade que represa o esgoto para que ele seja consumido por bactérias. É composta por três câmaras: decantação, em que são decantados os resíduos suspensos, digestão, que utiliza as bactérias para consumir os resíduos decantados e a câmara de escuma que recebe o que não foi decantado (HIGITEC, 2017). O gráfico 23 apresenta os bairros com maiores números de domicílios com fossa séptica, são eles Aureny III com 1.563 e Taquari com 1.271. As valas a céu aberto são a mais clara expressão da gravidade da falta de saneamento básico muito comum em locais com habitações improvisadas e ocupações. Esta informação é comprovada pelo gráfico 24 que apresenta o bairro Taquari com 22 domicílios nestas condições.

Gráfico 24 - Forma de escoamento sanitário por localidade – vala, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016. Abaixo apresentamos a figura 13 que reforça esta afirmação acerca do bairro Taquari. E como é possível observar, muito próximo da vala tem árvores frutíferas que provavelmente devem servir de alimento para a população. Figura 13 - Domicílio com escoamento sanitário por vala a céu aberto no Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Gráfico 25 - Ausência de banheiro e escoamento sanitário por localidade – vala, recebem PBF.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 26 - Forma de escoamento sanitário por localidade – outra forma, segundo CadÚnico

Fonte: TABCAD, 2016.

Sobre a coleta de lixo nos municípios, um estudo realizado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana – Selur e pela empresa Price water house Coopers (PwC) Brasil, avaliou a coleta de lixo no país a partir de cinco coeficientes, cuja pontuação varia de 0 a 1: A - acima de 0,800; B entre 0,799 a 0,700; C - entre 0,699 a 0,600; D -entre 0,599 a 0,500; E abaixo de 0,499. Neste estudo, Palmas alcançou a nota 0,670, com base em indicadores como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), 52

sobre materiais coletados e porcentagem da população atendida pelos serviços de limpeza urbana. Neste último quesito, o município possui 100 % da sua população com o lixo coletado na porta de casa, em áreas regularizadas (SISPTT, 2017). Entretanto, essa informação pode ser relativizada quando levamos em conta as informações apresentadas no gráfico 27, que mostram que Palmas ainda vivencia outras formas de descarte do lixo, as quais representam certos perigos ao meio ambiente e à vida das pessoas. Gráfico 27 - Forma de coleta do lixo, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Como é possível visualizar no Gráfico 27, entre os domicílios que não há beneficiários do PBF, temos 442 com coleta indireta, 550 em que o lixo é queimado ou enterrado, 17 que jogam o lixo no terreno baldio e 48 que dão destino sem especificação. O que totaliza 4,33% dos domicílios com descarte indireto ou inadequado. Em relação aos domicílios com PBF, este percentual sobe para 7,41% comprovando que há maior concentração destes elementos de vulnerabilidade entre os mais pobres. Por isso, trata-se de um problema pendente para a administração pública local. Logo, o enfrentamento desse problema passa pelo atendimento da população mais vulnerável, localizada nos bairros Taquari, Aureny III e Santa Helena, onde predominam, em

relação às demais localidades, a coleta indireta do lixo e a queima e descarte em terreno baldio. Abaixo apresentamos alguns gráficos e figuras que ilustram e confirmam este problema. Gráfico 28 - Forma de coleta de lixo por localidade – coletado diretamente, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 29 - Forma de coleta de lixo por localidade – coletado indiretamente, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016.

Figura 14 - Forma de coleta de lixo por localidade – coletado indiretamente em Buritirana, Santo Amaro II e Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Gráfico 30 - Forma de coleta de lixo por localidade – queimado ou enterrado na propriedade, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 31 - Forma de coleta de lixo por localidade – jogado em terreno baldio, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016.

Figura 15 - Forma de coleta de lixo por localidade – queimado ou enterrado na propriedade no Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016). Figura 16 - Forma de coleta de lixo por localidade – jogado em terreno baldio no Taquari.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

Gráfico 32 - Forma de coleta de lixo por localidade – outro destino, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016.

Ao avaliarmos outro aspecto de vulnerabilidade habitacional temos a variável que verifica o tipo iluminação no domicílio. Como pode ser observado no gráfico 33, nós identificamos que entre os domicílios cadastrados no CadÚnico sem PBF há 5,79% com medidor coletivo, 0,88% sem medidor, 0,85% que não possui energia elétrica e por isso usa óleo querosene e gás, vela e outras formas representando 0,13%, 0,15% e 0,57% respectivamente. Entre as famílias beneficiárias do PBF há 6,4% que possui energia elétrica com medidor coletivo, 1,88% que possui elétrica sem medidor, que não possui energia elétrica e por isso usa óleo querosene e gás, vela e outras formas representando 0,16%, 0,23% e 1,37% respectivamente. Esta comparação evidencia que a população que está em situação de pobreza e extrema pobreza possui maior escassez de acesso a serviços públicos. Quanto a este aspecto, destaca-se a vulnerabilidade das famílias localizadas no Aureny III e no Taquari, onde apesar de terem acesso a luz elétrica ainda predominam situações em que a iluminação é com medidor coletivo ou até mesmo sem medidor, como pode ser observado nos gráficos 35 e 36. Outro aspecto que destacamos é a exclusão elétrica no município de Palmas que afeta parcela da população rural conforme podemos visualizar nos gráficos 37e 38.

Gráfico 33 - Tipo de iluminação nos domicílios, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 34 - Tipo de iluminação por localidade – elétrica com medidor próprio, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016.

Gráfico 35 - Tipo de iluminação por localidade – elétrica com medidor coletivo, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 36 - Tipo de iluminação por localidade – elétrica sem medidor, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016.

Gráfico 37 - Tipo de iluminação por localidade – óleo, querosene e gás, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 38 - Tipo de iluminação por localidade – vela, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016.

Gráfico 39 - Tipo de iluminação por localidade – outras forma de iluminação, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016.

Assim como os demais itens apresentados até agora neste estudo, a exclusão elétrica pode ser considerada um sintoma da desigualdade social e, por conseguinte, da desigualdade de acesso à terra e à moradia enquanto valor de uso e valor de troca. Junto com a falta de acesso à água e escoamento sanitário, a ausência de acesso à luz demarca um quadro de vulnerabilidade habitacional em que a “estrutura de oportunidades” encontra-se altamente comprometida. Estes casos requerem a intervenção urgente do poder público, no sentido de evitar que a vulnerabilidade se retroalimente ampliando suas manchas pela cidade. O acesso à energia elétrica é muito importante nos dias de hoje, haja vista o conforto, bem estar, segurança e lazer para a sociedade que esse bem pode gerar. Como exemplo, citamos o uso de televisores, geladeira para conservação dos alimentos, aparelhos celulares e bombas de água, bem como a importância da luz no auxílio na realização das atividades escolares. Em 2003 o governo federal criou o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Luz para Todos), cujo objetivo é acabar com a exclusão elétrica no país, levando energia elétrica gratuitamente a população rural (BRASIL, 2003). Esse programa possivelmente contribui para a abrangência da rede elétrica dos domicílios no município de Palmas,

considerando a população cadastrada no CadÚnico. Entretanto, esse valor encontra-se abaixo da média nacional que é de 98,6% (IBGE, 2007). Assim políticas públicas devem continuar intervindo com o objetivo de erradicar a exclusão elétrica entre essas famílias. A falta de calçamento em frente ao domicílio é outro fator que expõe a população a doenças, principalmente às de cunho respiratório. Podemos observar no gráfico 40, que 22,70% de CadÚnico sem benefício PBF e 34,67% CadÚnico com benefício PBF não têm acesso a calçamento em frente de seu domicílio, enquanto que 6,57% e 7,02%, respectivamente, contam com calçamento parcial (quando trechos da rua em frente ao domicílio existir calçamento). A precariedade de calçamento representa ainda um fator agravante para demais problemas de infraestrutura para estas famílias, a exemplo, a dificuldade de acesso de veículos para coleta de lixo ou de ônibus escolar. Os bairros mais críticos quanto a essa infraestrutura são: Aureny IV, Morada do Sol, Aureny III, Aureny I e Santa Fé, onde são observados calçamento ausente e parcial segundo famílias que são contempladas pelo PBF (Gráficos 41 e 42). Gráfico 40 - Condições de calçamento em frente ao domicílio, segundo CadÚnico e PBF.

Fonte: TABCAD, 2016.

Gráfico 41 - Condições de calçamento em frente ao domicílio por localidade – ausência de calçamento, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 42 - Condições de calçamento em frente ao domicílio por localidade – parcial, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016. Gráfico 43 - Condições de calçamento em frente ao domicílio por localidade – possui calçamento, segundo CadÚnico.

Fonte: TABCAD, 2016.

Gráfico 44 - Condições de ausência calçamento e existência de fossa rudimentar nos domicílios por região, - que recebem o beneficio do PBF

Fonte: TABCAD, 2016.

O cruzamento de dados sobre a ausência calçamento e a existência de fossa rudimentar nos domicílios apresentado acima nos aponta para os problemas comuns às realidades sem acesso ao saneamento básico. As famílias que carecem de calçamento e usam a fossa rudimentar convivem diretamente com o solo contaminado muito proximamente. São casos extremos de vulnerabilidade habitacional e as localidades em que observamos maior incidência dessa situação são o Taquari, Aureny II, Taquaruçu e Lago Sul, respectivamente.

3. Identificação e caracterização da população beneficiária de programas habitacionais Além

dos

aspectos

situação

dos

domicílios

discutidos

anteriormente, é importante lembrar que um dos problemas característicos da vulnerabilidade habitacional, o déficit habitacional, manifesta-se pela escassez de moradias. Os programas habitacionais constituem meio para enfrentar esse problema e por isso devem ser conhecidos, assim como o seu público preferencial. Com vista a sanar problemas relativos ao déficit habitacional no município de Palmas, houve desde 2002 a implementação de uma sucessão de Programas e Projetos de Habitação de Interesse Social. Estes programas atenderam em parte a demanda por moradia da população mais pobre, mas, por outro lado, observamos uma tendência de segregação dessas famílias no que concerne à localização e aspectos de infraestrutura urbana. Podemos dizer que a cidade de Palmas-TO encontra-se dividida em duas partes, a primeira refere-se a uma cidade planejada e referendada no plano básico, a segunda contempla uma cidade repleta de irregularidades, desigualdades sociais, descaso do poder público e carência de infraestrutura e serviços urbanos (VELOSO, 2014, p. 58). Estamos, portanto, falando de uma parte da cidade de Palmas que vive um quadro preocupante de vulnerabilidade

habitacional,

que

incide

determinantemente

configuração de vulnerabilidades complexas. É mister salientar que um quadro como esse não se restringe à área para a qual foi destinado, a vulnerabilidade complexa é um foco a partir do qual se disseminam problemas para toda a sociedade. Dentre os programas habitacionais, destaca-se o Programa Minha Casa Minha Vida. Este foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. O programa foi executado em nível nacional em duas fases, a primeira entre 2009 a 2010 e a segunda entre 2010 a 2013. Nestas duas etapas de execução

do projeto, um total de 2.407 famílias tiveram acesso a moradia própria. No ano de 2005 foi criada a SEDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), com o objetivo de coordenar os programas e projetos habitacionais de Palmas-TO, que até então não existiam. Segundo informações da prefeitura de Palmas-TO, a SEDUH, atualmente SEHAB teve sua estrutura concebida visando à construção de uma Política Municipal de Habitação, que teoricamente deveria proporcionar a efetividade das ações no âmbito habitacional e do desenvolvimento urbano. No Quadro 5, temos uma listagem com as principais características desses empreendimentos habitacionais no município gerenciado pela SEHAB. Quadro 5 - Descrição dos programas e projetos habitacionais em Palmas 2017. Programa

Local

Habitar Brasil BID – HBB (Federal) Pró-moradia (Federal)

Jardim Santa Bárbara Em diversas regiões da cidade: 405 Norte, 603 Norte, 605 Norte, 607 Norte, Jardim Aureny II, Jardim Aureny III, Jardim Aureny IV, Taquaralto, Santa Fé, Vale do Sol, Morada do Sol III e Sol Nascente.

911 famílias Mais de 200 famílias.

Até junho de 2016 foi executado 89,39% do total do contrato.

Habitação de Interesse Social (Federal) e Cheque Moradia (Estadual)

Jardim Aureny III, QD. 30-A.

44 famílias.

Finalizado em 2008.

Crédito Solidário (Federal) e Cheque Moradia (Estadual) Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (Federal)

ARSE 132

400 famílias

-x-x-x-

ARSE 132

98 famílias

-x-x-x-

Morada do Sol II

160 famílias

Finalizado em 2005

Programa de

Nº de beneficiados

Situação atual do projeto Finalizado em 2015

Arrendamento residencial (Federal) Programa de Urb., Reg. e Int. de Assentamentos Precários (Federal) Programa Meu Teto (Municipal)

Loteamento Lago Sul

600 famílias

Finalizado em 2014

Jardim Aureny III, HM 01 ARSE 132

200 famílias

Finalizado ate 2013

140 famílias

-xxx

Programa Habitacional dos Servidores da ASSEMP (Municipal) PAC/ PPI – Intervenção em favelas (Federal)

ARSE 131 ARSE 131, HM 05 (antiga APM 21)

61 famílias 128 famílias

Finalizado ate 2013 Finalizado ate 2013

ARSE 131, ARSE 132, ARNE 54 e Buritirana

921 famílias

Programa Meu Teto Parceria (Municipal)

ARSE 101, HM 24 (antiga APM 11)

56 famílias

Até junho de 2016 foi executado 33,08% do total do contrato * Buritirana (finalizado em 2013) -Finalizado ate 2013

Habitação de Interesse Social (Federal)

ARSE 132

55 famílias

Finalizado em 2015

ARSE 131 e ARSE 132

264 famílias

Até junho de 2016 foi executado 55,67% do total do contrato.

Programa Minha Casa Minha Vida (Federal)

Morada do Sol II Morada do Sol I

300 famílias 210 famílias

Finalizado em 2010 Finalizado em 2011

Setor Santa Fé, 4ª Etapa

195 famílias

Finalizado em 2010

Loteamento Lago Sul, QI 09, lotes 13B e 13C, respectivamente.

224 famílias

Finalizados em 2012

Distrito de Buritirana

40 famílias

Finalizado em 2014

Setor Lago Sul, APM 2

300 famílias

Finalizado em 2014

Setor Lago Sul, APM 4

224 famílias

Finalizado em 2014

Setor Janaina, APM’s 1, 3 e 4

360 famílias

Finalizado em 2014

Jardim Irenilda

266 famílias

Finalizado em

Programa Minha Casa Minha Vida II

PAC II/ PPI – Intervenção em Favelas

Quadra 604 Norte

512 famílias

Até junho de 2016 foi executado 50,27% do total do contrato.

Setor Lago Sul, Jardim Janaína e Área Verde do Córrego Machado

1.184 famílias

Até junho de 2016 foi executado 10,18% do total do contrato

Setor Santo Amaro

572 famílias

Até junho de 2016 foi executado apenas 43,42% do total do contrato

Setor Morada do Sol II

Moradores da Região Sul de Palmas

Até junho de 2016 já foi executado 91,22% do total do contrato. (Obra física já concluída)

Fonte: SEHAB, 2017. Elaboração dos autores.

Segundo a SEHAB, os principais problemas do setor habitacional concentram-se nas ocupações irregulares de áreas públicas municipais, áreas de proteção permanente e áreas verdes; barracos; loteamentos irregulares e cortiços (BAZOLLI, 2012, p. 209). Buscando sanar esses problemas de moradia, houve a criação de outro problema: a segregação dessa população de baixa renda em bairros afastados do centro, muitas vezes excluídos de serviços básicos e de infraestrutura urbana. Essas moradias foram construídas nos bairros periféricos, dessa forma, observa-se que as ações do programa apesar de basear-se nas necessidades de inclusão social, acabaram atuando como mecanismo de segregação social (MELO JÚNIOR, 2008, p.75), haja vista que esta ocupação se deu em bairros afastados da região central e sem serviços básicos de infraestrutura. Desde 1999 os investimentos habitacionais cresceram na região sul da cidade de Palmas como uma forma de incentivo à ocupação desses espaços por pessoas de renda mais baixa, principalmente em Taquaralto e nos Aureny’s (VELOSO, 2014, p.131). Esses são bairros afastados da área central de Palmas, e na medida em que novos programas com cunho habitacional foram

surgindo

houve

continuidade

exploração

desses

bairros,

perpetuando a segregação das famílias de baixa renda (aspecto já discutido

anteriormente). Outro aspecto, diz respeito ao adensamento dessas famílias. A fundação João Pinheiro (2005) considera que adensamento excessivo ocorre quando o domicílio apresenta um número médio de moradores superior a três por dormitório. Quanto a essa variável, destacamos que 3.005 famílias que estão inseridas no CadÚnico enfrentam o problema de adensamento, como pode ser visto no gráfico 45. Identificamos que 1.972 famílias tem um adensamento causado por quatro pessoas por dormitório, 732 famílias apresentam cinco pessoas, 192 famílias apresentam seis, 78 famílias possuem sete, 21 famílias têm oito e 10 famílias tem nove moradores por dormitório. Dentro desse contexto, ressalta-se a importância dos programas habitacionais no que tange a possibilidade dessas famílias terem acesso a casa própria ou à crédito construção que permita o melhoramento da moradia, com vistas à erradicação da excessiva densidade habitacional. Esta densidade excessiva de seve muitas vezes ao fato de que várias pessoas são obrigadas a dividirem o mesmo domicílio devido à incapacidade financeira em custear outra habitação. Este fator interfere diretamente nos ativos de capital humano e social definidos por Kaztman (2000) e que já foram apresentados neste estudo. Gráfico 45 - Adensamento nos domicílios.

Fonte: TABCAD, 2016.

3.1 Identificação das situações de moradias A carência em serviços de infraestrutura é o componente principal que afeta a qualidade dos domicílios em nível nacional. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) classifica como inadequada a habitação segundo os critérios de inadequação fundiária, carência de infraestrutura, ausência de banheiro de uso exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo dos domicílios próprios (FJP, 2016). Em

termos

relativos,

região

Norte

mais

afetada,

comparativamente às demais regiões, com o 51,6% dos domicílios particulares permanentes urbanos carentes de pelo menos um dos serviços de infraestrutura supracitados. Os dados do último levantamento (2014) mostram que no Tocantins apenas 46,4% dos domicílios pertencentes às famílias com renda familiar média de até três salários mínimos encontra-se em condições adequadas de moradia. No ano de 2014 cerca de 5.614 domicílios encontravam-se sob inadequação fundiária, ausência de banheiro 2.040, adensamento excessivo 6.889 e cobertura inadequada 1.787 (Gráfico 46). Gráfico 46 - Inadequação de domicílios no estado de Tocantins (2014).

Fonte: PNAD, 2014.

Destaca-se que o principal aspecto que define a situação de moradia das famílias de baixa renda no Tocantins refere-se ao adensamento

excessivo. Seguido pela inadequação fundiária. Esses dois aspectos devemse a duas principais razões, a questão financeira (572.556 famílias) e o motivo de saúde (19.766 famílias), as quais acabam obrigando famílias a coabitarem no mesmo domicílio acarretando o elevado adensamento (PNAD, 2014). Com relação à ausência de banheiro nos domicílios, apesar deste ser o terceiro aspecto que define as condições de moradia em Tocantins, 2.040 famílias não têm esta infraestrutura no Estado (PNAD, 2014). Considerando apenas o município de Palmas-TO, esse número é de 421 domicílios para os cadastros do CadÚnico, o que significa que no município concentram-se aproximadamente 21% da população total do Tocantins que não tem acesso a essa infraestrutura, o que reforça a importância da atuação de políticas públicas nesse cenário de vulnerabilidade habitacional no município, já apontada neste estudo. 3.2 Identificação do acesso a serviços de saneamento básico no estado do Tocantins Outro aspecto que reflete à inadequação dos domicílios é a carência de infraestrutura urbana caracterizada por quatro serviços básicos: iluminação elétrica, abastecimento de água com canalização interna, rede geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo regular pelo menos duas vezes por semana (PNAD, 2014). A falta de esgotamento sanitário e abastecimento de água são os componentes que mais afetam a infraestrutura dos domicílios no Brasil. No estado do Tocantins a maior parte dos domicílios sofre de carência de esgoto (90.920 domicílios), seguido da ausência de abastecimento de água (14.062 domicílios), depois de coleta de lixo (4.368 domicílios) e de iluminação elétrica (1.454 domicílios) como pode ser visto no Gráfico 47.

Gráfico 47 - Déficit de infraestrutura de domicílios no estado de Tocantins (2014).

Fonte: PNAD, 2014.

No município de Palmas, os mesmos problemas são encontrados em proporções menores. No que se refere à forma de abastecimento de água, dentre as famílias beneficiadas pelo PBF (10.982), cerca de 88,80% possuem abastecimento realizado pela rede geral de distribuição, enquanto 5,12%, 1,46% e 1,58% têm acesso à água por meio de poços, cisternas, ou outra forma (reservatório abastecido por carro pipa, rios, nascentes fora do terreno), respectivamente (Gráfico 48). Gráfico 48 - Forma de abastecimento de água, em porcentagem, nos domicílios de 10.982 famílias beneficiadas (PBF).

Fonte: TABCAD, 2016.

4. Entrevistas Neste subitem do relatório serão apresentados os resultados dos estudos

in loco que

especificamente

foram quadra

realizados T-33,

nos

conhecida

bairros

Taquari,

mais

por

“Capadócia”

“Pinheirinho Vive” e Aureny III na área de Conservação do Córrego Machado que possui ocupações. Estas áreas foram identificadas como as de maior vulnerabilidade habitacional, quanto aos itens avaliados neste relatório. Tais estudos

foram

organizados

segundo

uma

metodologia

baseada

perspectiva etnográfica e na análise do discurso. No relativo à etnografia, nos inspiramos na proposta de Ponty que consiste em realizar a crítica dos próprios marcos culturais no processo de observação do outro bem como a crítica à primeira imagem na qual o outro aparentemente se apresenta (PONTY 1975, p. 389-391). Associada a esse olhar, procuramos realizar a análise do discurso dos entrevistados. Nessa perspectiva analítica procuramos identificar as principais categorias referentes à habitação a partir das quais o entrevistado organiza a sua fala sobre a realidade que vive. Além disso, sugere perceber os significados que subjazem tanto essas categorias quanto na mobilização desta de acordo com o contexto em que a fala é emitida. Nesse sentido, entendemos com Gill (2000, p. 264) que o “discurso é sempre circunstancial – construído a partir de recursos interpretativos particulares, e tendo em mira contextos específicos”. Consideramos que em virtude do compartilhamento contextual diferentes falas em um mesmo grupo social possuirão conteúdos discursivos similares (palavras, frases, expressões), os quais, uma vez associados, constituem um ponto de saturação. A identificação desse ponto no transcorrer do trabalho analítico nos possibilita desvelar os temas caros aos grupo gerando, assim, um nível de generalização. A entrevista semiestruturada teve como roteiro os pontos a seguir: a) Como o Sr. (ª.) chegou ao setor Taquari?

b) Quais são, sob seu ponto de vista, os principais problemas do bairro? c) Como o Sr. (ª.) tem lidado com esses problemas? d) Como o Sr. (ª.) acredita que esses problemas possam ser resolvidos? Tais perguntas tiveram como objetivo suscitar respostas espontâneas e genuínas, daí o seu caráter aberto. 4.1 A questão habitacional no Taquari segundo seus moradores O Jardim Taquari, localizado na região sul de Palmas, é um bairro destinado à habitação de famílias de baixa renda e encontra-se isolado do plano diretor e demais bairros periféricos da região sul. No ano de 2010 houve uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que cancelou o registro dessa quadra e devolveu o domínio da quadra ao antigo proprietário. No entanto, o processo de regularização já passou por avanços e em 2014 algumas quadras foram regularizadas como a T22 e a T23, mas até o fechamento do presente relatório, os moradores das demais quadras continuam aguardando a finalização do processo de regularização da área. Observamos que o bairro é carente de infraestrutura básica como pavimentação, serviços de água, esgoto, luz e coleta de lixo em alguns pontos, além da ausência de equipamentos públicos. A maioria da população desse bairro é composta de imigrantes (VELOSO, 2014, 43), que vieram para o município a procura de melhores condições de vida, mas que hoje encontram-se em condições de vulnerabilidade. A comunidade Capadócia, representa uma área não regularizada, que foi ocupada pela população e carece de diversos serviços básicos de infraestrutura já apresentados neste relatório6. Segundo entrevista com o Sr. W.G. S., coordenador do movimento dos trabalhadores sem teto, a ocupação do Capadócia, ocorreu em 2014, por ocasião da desocupação de outra área irregular, no União Sul, que estava ocupada pelas famílias. A ocupação desta quadra no Taquari se deu por motivos diversos, majoritariamente associado 6

A identificação bem como a descrição completa da entrevista dessas pessoas encontram-se disponíveis no bojo do relatório do projeto Mapa.

a emigração de outro estado e o oneroso aluguel em Palmas, mas com um motivo comum: melhoria na qualidade de vida. Abaixo destacamos trechos das entrevistas onde os moradores contam como chegaram ao Capadócia. Eu vim pra cá em 2014, tem dois anos, largando do meu esposo, caçando uma melhora por violência doméstica né, morei quatro meses de aluguel aqui né, eu estava em outra invasão aqui no Taquari, que o aluguel aqui é muito caro, energia, água também e quatro filho não é fácil né e desempregada, e depois de quatro meses de aluguel, depois fui pra invasão lá eu, num sei se Siqueira, veio uma ordem, passou trator por cima dos barracos, derrubou tudo, nós teve que sair, passando uns quinze dias a ocupação da Capadócia assentou aqui, ai quando foi no outro dia eu vim, foi quando eu passei morar aqui. (S. R. C. , entrevista verbal). A gente morava no Morada do Sol, e morava de aluguel... Aí foi quando a gente ficou sabendo que tinha esses loteamento, e foi quando a gente veio pra cá, isso quase três anos atrás. (L. M. S. , entrevista verbal). Eu vim do Maranhão, eu vim com o meu irmão (...) Aí eu estava de aluguel, eu não estava nem querendo vim pra cá né, aqui já sabe né, aqui tem muito malinha, aí eu tinha medo de vim morar pra cá, com medo de roubarem minhas coisas, já não tenho né, aí vim um e roubar, aí fica difícil (...). (A.C. L.M., entrevista verbal).

Com base nas informações relacionadas à vulnerabilidade habitacional levantadas neste estudo, observamos que se inicialmente os moradores ocuparam o Capadócia procurando melhores condições de moradia, esse objetivo não foi alcançado segundo os critérios mínimos de moradia digna. Os moradores apontam diversos problemas na comunidade, dentre os quais destacamos a insuficiência de serviços como a creche e falta de escolas de tempo integral, o que impede muitas mães de trabalhar, bem como, alto índice de violência dentro do setor e insuficiência de serviços básicos de infraestrutura como falta de calçamento, coleta de lixo e iluminação. Quando questionados sobre a forma como enfrentam os problemas que

vivenciam,

moradores

apresentaram

uma

característica

naturalização da desigualdade, diante das políticas públicas. Devido os incidentes de desocupação que ocorreram no bairro, fatos relatados pelos moradores, estes têm consciência que estão em área irregular e aceitam a realidade que lhes é imposta, observamos ainda a importância do PBF na

sobrevivência dessas famílias. É complicado, eu no meu caso assim eu estou levando né, porque eu estou desempregada, hoje eu vivo só com o benefício da Bolsa Família né, recebo 248 reais e recebo ajuda do CRAS a cesta, mas num é toda vez que tem, mas recebo, quando eles recebem a cesta eles vem aqui na minha casa deixar, e vou levando assim. Quando eu mudei aqui para ocupação aqui pra Taquari mesmo, eu encontrei dificuldade de vaga, para meus filhos, não só eu como outras mães, só porque nós moramos aqui na ocupação. Encontrei dificuldade na creche, na escola Maria dos Reis.., num sei se ela é estadual, muito trabalho, não só eu como outras mães, nos encontramos dificuldade, hoje está melhor um pouco, mas ainda falta melhorar mais. (Entrevistada S. R. C.).

Quanto à última pergunta, Como o Sr. (ª.) acredita que esses problemas possam ser resolvidos?, as respostas convergiram para a regularização do bairro e o interesse da prefeitura no sentido de providenciar serviços de educação, segurança e infraestrutura para os moradores do Capadócia. No aspecto infraestrutura, o Capadócia teve os serviços de energia elétrica e abastecimento de água regularizados apenas em junho de 2016, fruto da luta dos moradores para receber esse serviço. Cabe ressaltar aqui, ações que partiram da própria comunidade no sentido de oferecer atividade para as crianças, evitando o envolvimento destas com drogas e violência, diante do descaso do poder público para com a comunidade. Quando eu vim morar aqui comecei perceber menina assim com 11, 10 anos grávida, menina dessa idade aí já grávida, menino do tamanho desse garotinho aqui já usando droga, cheirando cola e aquilo me doeu, e eu tenho minha família aqui, tem minha esposa ali, tem duas filhas, aí eu falei: Gente que futuro tem um lugar desse aqui? Então foi Deus que me trouxe pra cá, porque eu vou fazer o que eu puder, a primeira coisa que eu fiz, aqui onde era esse campo era um dos maiores pontos de drogas era aqui, você acredita? No campo era muito mato alto e de frente a minha casa, eu ficava até com medo de trabalhar, sair pra trabalhar, aí pedi um trator derrubar e derrubou, aí fiz esse campo, ai fui no poder público, eu falei: Me ajuda, aí o poder público você sabe, empurrando, ai fiz por minha conta, ai fui num amigo meu em Goiânia e me deu os uniforme, ai começou com esse uniforme, desse uniforme arrumei mais duas lojas de futebol e comecei ir nas casas de alguém ai: - Gente me ajuda é projeto social, tirar seus filhos das ruas e tal e daí tem seis anos”. (G. V. S., entrevista verbal).

A fala acima demonstra a luta travada por um morador, o Sr. Gutemberg, preocupado em fazer algo pelo futuro das crianças que vivem no 77

Capadócia. O que podemos observar em sua fala é a falta de apoio do poder público para que ele possa dar continuidade a sua ação no projeto social. Conforme nos relatou o morador, com a escolinha de futebol ele já conseguiu trabalhar o processo de conscientização em muitas crianças e jovens para evitar o mundo das drogas e do crime. Neste sentido é muito importante destacar que projetos sociais como o do Sr. Gutemberg são fundamentais para minimizar o processo de vulnerabilidade que vivem estas crianças e jovens, mas a dificuldade em manter o projeto é muito grande, necessitando assim que o poder público tenha um olhar mais atento para estas organizações da sociedade civil. Abaixo temos uma imagem com os alunos da escolinha e também o professor Gutemberg. Figura 17 – Professor e atletas da escola de futebol na comunidade Capadócia. Palmas - 2016.

Fonte: Acervo do Projeto Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas (2016).

4.2

A questão habitacional no Córrego Machado segundo seus

moradores Jardins Aureny’s - é uma região formada por quatro bairros Aureny; I, II, III e IV criados a partir de 1990, cujos nomes homenageiam a Primeira-

Dama do Estado da época, a Senhora Aureny Siqueira Campos. Atualmente esses bairros formam a área com maior densidade populacional de Palmas e constituem lócus de crescimento urbano desordenado, principalmente no sentido leste da rodovia TO-010. O planejamento e a implantação no setor Jardim Aureny contemplou uma faixa de quadras predominantemente públicas com o intuito de servir a região com serviços e equipamentos, áreas verdes e praças. Entretanto, as quadras residenciais estão em quase sua totalidade ocupadas, nas quadras tipicamente públicas predominam os espaços vazios com pouca vegetação natural, e carência de infraestrutura (DIAGNÓSTICO, 2015, 69). No entorno dos Jardins Aureny’s existe uma Unidade de Conservação (UC) que contorna o Córrego Machado, e uma parte desta área foi ocupado por famílias que acabaram formando a comunidade Córrego do Machado, que até o momento permanece como uma área de ocupação irregular. De acordo com o Boletim Palmas Sustentável (2015, p. 25) cerca de 2.500 famílias estão instaladas irregularmente e em área de risco na UC deste Córrego. Segundo informações do boletim existem recursos do Programa PAC II e do Programa “Saneamento Para Todos” para elaboração de um diagnóstico fundiário, socioeconômico e ambiental para esta área, prevendo a realocação dessas famílias para condomínios habitacionais a serem construídos na mesma região e a disponibilização de 12.000 m² de áreas de uso comum para a implantação de equipamentos urbanos públicos. Entretanto, até o momento da realização das entrevistas (dez/2016), o projeto ainda não havia sido iniciado. Assim,

moradores

continuam

enfrentando

dificuldades

comunidade. Segundo os moradores entrevistados, a principal motivação que os levaram para esse local foi a fuga do aluguel.

[...] a gente sabia que aqui era irregular, mas assim, a necessidade por você não ter assim condições, porque é claro se chegasse em qualquer casa aqui, e perguntar se pra pessoa, se ela tivesse condições ela jamais moraria aqui. Porque agradeço a Deus que eu não pago aluguel, porque na dificuldade, e na crise que nosso país enfrenta, não seria fácil com três crianças e uma quarta chegando, mais assim a gente veio com dificuldade mesmo, meu esposo estava desempregado. (N. A. P., entrevista verbal). Em primeiro lugar, eu vim aqui pra cá atrás de um conhecido que já morava aqui no local, eu estava no aluguel e o meu aluguel já estava vencendo e eu estava faltando o emprego, o emprego já estava pouco em Palmas, então ele foi e me mostrou esse lote aqui, ele disse: Olha aqui tem um lugar pra você fazer um barracozinho com a sua família, você já tá quase sendo despejado do aluguel, então o que foi que eu fiz, eu peguei vim, comecei a trabalhar, fiz um barraco pra mim, estamos aí mais minha família até hoje graças a Deus, eu só agradeço aquele que me mostrou esse local porque se eu ainda tivesse no aluguel até hoje eu creio que eu, acho que eu estava debaixo duma ponte [...] (A. S. S., entrevista verbal).

Avaliando as respostas das demais perguntas, é possível perceber que a busca por uma alternativa ao pagamento do aluguel, levou os habitantes do Córrego Machado a enfrentar diversos outros problemas. Isso significa que uma nuance do déficit habitacional vivenciada em Palmas e representada pelo ônus excessivo com aluguel associado à baixa renda das pessoas, é determinante na formação de uma área de profunda vulnerabilidade social. Os moradores apontam além da questão da irregularidade das moradias no local, problemas de acesso a transporte público, hospitais, saneamento básico, vetores de doenças. Esses aspectos interferem diretamente nos “ativos” que podem conformar vulnerabilidade social, conforme apontou Kaztman (2000), já discutido neste relatório (ver item 1), abaixo destacamos alguns trechos das entrevistas.

(...) aí a Habitação chega pra gente e diz assim – ó! Não pode fazer nada, porque se você fizer vai gastar seu dinheiro – aí você fica aqui morando junto com os ratos, tudo de “maderite” ai, aí os ratos de dentro do mato quando chega de noite passa por dentro aqui e vem pra dentro de casa, aí quando chega nessa época de chuva, aí vem caranguejeira pra dentro de casa, vem cobra, vem tudo em quanto que não presta, aí de noite pra mim ir para a igreja, se eu não tiver com uma lanterna, eu não saio daqui para ir para a igreja não, toda vez eu tenho que andar com uma lanterna na mão, porque aqui é escuro demais, é escuro, escuro, escuro que você não ver nada, só ver a luz ligada aqui no fundo do meu quintal. (M. O., entrevista verbal). O principal problema daqui, a meu ver, são muitos... mas, principalmente a questão da irregularidade mesmo né, assim você vai fazer algo precisa de endereço, entendeu as vezes é até constrangedor, e a distância né que eu relatei, distância de tudo. (N. A. P., entrevista verbal).

Quando questionados sobre a forma de lidar com os problemas na comunidade, assim, como na Capadócia, é possível observar dois aspectos: naturalização da desigualdade e a importância do PBF na vida dessas famílias. Mesmo com as dificuldades de transporte de infraestrutura, as famílias esforçam-se para levar as crianças para escola, um dos requisitos para não perder o benefício. Assim não tem muito o que fazer né, o que a gente pode fazer é, igual no caso dos meus filhos é para ir pra escola, eu tenho que levar... tenho que levar até porque se eu não levar, eu não recebo benefício né, tenho o benefício do bolsa família, se não levar você é cortado... e assim, o posto de saúde você tem que ir, porque é pré-natal né, é indiscutido você tem que levar, tem que levar as crianças, fazendo esforço em ir, mesmo sendo longe, distante, você vai a pé, de bicicleta, ônibus não passa próximo, é esforço mesmo... não tem assim, como amenizar né, porque não tem como trazer um supermercado pra cá, não tem como trazer um posto de saúde pra cá, não tem como trazer o colégio pra cá, até porque as ruas daqui, assim aqui esse setor até entrar aqui, ali naquela entrada ali, são só seção de direito, então assim, ainda tá assim, não tem como trazer uma infraestrutura pra cá, porque ainda precisa de documentos das casas [...] (N. A. P., entrevista verbal).

Quanto à última pergunta do questionário, Como o Sr. (ª.) acredita que esses problemas possam ser resolvidos?, a unanimidade das respostas consistiu em apontar a legalização da área, ou ainda, por se tratar de uma área de risco e conservação ambiental, a realocação das famílias em outro local.

(...) agora no meu caso eu queria que um dia que isso aqui fosse legalizado, mas que pegasse os cadastros das famílias, pegasse situasse o pessoal, tem um lotezinho ali, se puder construir a gente constrói, se não puder a gente pede ajuda, vai construindo, mas pra gente tá nessa informalidade aqui fica difícil, num tem um carteiro pra ficar entregar uma carta aqui. Isso aqui o pessoal diz que vão tirar o pessoal daqui, outros já diz que vão legalizar, ninguém sabe qual é a verdade porque, no meu caso eu preferiria, no caso de todo mundo, eu preferia que legalizasse porque a prefeitura tá ganhando uai com o imposto de saneamento básico, uma energia, uma água, tudo ela tá recebendo, arrecadando dinheiro e aqui a gente num tá tendo esse benefício. (A. S. S., entrevista verbal). Olha o que eu acho é que os problemas daqui poderiam ser resolvidos, se a gente tivesse um prefeito, uma administração que desse assistência pra gente, porque na época da política eles lembram da gente pra querer voto e depois que passa a eleição nós somos esquecidos aqui. (M. O, entrevista verbal).

As falas acima, tanto do Capadócia quanto do Córrego Machado demonstram a angústia das famílias que vivem em situação irregular. Pelos depoimentos é possível perceber que estão ali por falta de opção. Elas sentem sua dignidade e seus direitos sendo violados todos os dias. Em uma das entrevistas uma moradora nos relatou que a mais de dez anos tem o cadastro na Habitação, e até hoje espera ser contemplada, o que gera a desconfiança e a desesperança de que um dia receberá este imóvel, e resgatará um pouco da sua dignidade. Isso aumenta a insegurança e consequentemente a situação de vulnerabilidade destas famílias que na maioria das vezes estão desempregadas e não tem nem o pão para colocar na mesa.

5. Considerações finais Diante dos dados apresentados destacamos a importância da aplicação de políticas públicas habitacionais amplas e complexas para a superação da vulnerabilidade social como um todo, uma vez que o incremento dos programas de habitação, como apresentado neste relatório, podem não ser a única solução indicada para melhorar as condições habitacionais da população mais vulnerável. Como nos alerta Azevedo (1996), os programas habitacionais podem ser inviabilizados caso não sejam integradas a eles outras políticas urbanas, como de transporte, energia elétrica, esgotamento sanitário e abastecimento de água. Neste sentido, outras medidas são necessárias, como a de promover o acesso efetivo à estrutura de oportunidades representada pelo saneamento básico, por exemplo, ou ainda um investimento da Prefeitura de Palmas em promover o acesso à moradias de qualidade, seja por meio de moradias populares, seja por meio da diminuição do valor da terra e dos impostos sobre o material de construção. Outra medida seria a criação de estratégias no que tange os subsídios para a realização de projetos de construção para a população de baixa renda. Visto que o número de ocupações irregulares existentes nos municípios atualmente e a espera durante anos de muitas pessoas para receber uma casa dos programas habitacionais, demonstra que Palma ainda está distante de superar o problema do déficit habitacional que atinge o município hoje. Tais medidas oportunizam a essas famílias o direito à habitação. Destacamos intersetorialidade

por

fim,

entre

importância

políticas

municipais,

ativação

efetiva

mitigando

práticas

benéficas, que darão ao morador em situação de vulnerabilidade a garantia de ter seus direitos respeitados e sua qualidade de vida garantida em todos os sentidos. Do ponto de vista da Assistência Social, faz-se necessária a realização de ações de proteção social que visem a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos, buscando promover os mínimos

sociais e o atendimento das necessidades básicas desta população que vive em situação de precariedade domiciliar; pois esta condição desencadeia, na maioria das vezes, outras formas de vulnerabilidade e risco social que necessitam de acompanhamento efetivo das equipes técnicas do SUAS.

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