Fasciculo 7 Saúde by Whisllay Bastos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDES

MAPA DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DE PALMAS - TO

Fascículo 7 – Saúde

Palmas - TO 2017 3

S447m SEDES, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES. Mapa diagnóstico socioterritorial de Palmas – TO: Saúde. Fascículo 7. Relatório. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SEDES. Palmas / TO, 2017. 140f.

1. Assistência Social. 2. Desenvolvimento Social. 3. Vigilância Socioassistencial. 4. Saúde.

CDU - 364

Prefeito Municipal: Carlos Enrique Franco Amastha Vice-Prefeita: Cinthia Alves Caetano Ribeiro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social: José Geraldo de Melo Oliveira Secretária Executiva: Virgínia de Moura Fragoso Secretário Executivo: Edison Fernandes de Deus

Equipe Executora Coordenação Elaine Toricelli Cleto Janaína Alexandra Capistrano da Costa Marcelo de Souza Cleto Whisllay Maciel Bastos

Pesquisador I Cristiane Roque de Almeida Hareli Fernanda Garcia Cecchin Lorenna Castro Wanderley Soraya Helena de Araújo Medes Marivalda Ferreira Guimarães Walério de Andrade Menezes

Pesquisador II Ana Cleia Ferreira Rosa Antonio Filho de Oliveira Samyla Rocha Dourado Mesiara Costa

LLista de Quadros Tabela 1 - Estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES. Palmas, 2017. ........................................................................................................................... 26 Tabela 2 – Média Mensal de Procedimentos realizados pelo SUS em Palmas, 2017. .................................................................................................... 30 Tabela 3 - Estabelecimentos de Saúde credenciados e Oferta mensal. Palmas, 2017. .................................................................................................... 34 Tabela 4 - Doses de vacina aplicadas pelo SUS, por faixa etária. Palmas, 2017. .................................................................................................................. 41 Tabela 5 - População residente e distribuição proporcional. Brasil e Grandes Regiões, 1980, 1990, 2000, 2010, 2016........................................... 44 Tabela 6 - População residente em Palmas, por faixa etária e territórios segundo E-SUS, 2017....................................................................................... 45 Tabela 7 - Taxa Bruta de Natalidade. Brasil e regiões, 1995, 2005, 2015 . 47 Tabela 8 - Mortalidade específica por idade. Brasil e Regiões, 2017. ........ 57 Tabela 9 - Mortalidade proporcional por idade em menores de 1 ano. Brasil e grandes regiões, 2015. ....................................................................... 58 Tabela 10 - Taxa Bruta de Mortalidade. Brasil e regiões, 2005 e 2015 ...... 60 Tabela 11 - Taxa de Mortalidade Infantil. Brasil e regiões, 1996, 2005 e 2015 ................................................................................................................... 61 Tabela 12 - Razão de Mortalidade Materna. Brasil e regiões, 1996, 2005 e 2015 ................................................................................................................... 63 Tabela 13 - Estabelecimentos de Saúde por Região e UF. Brasil, Ago/17. ............ 87 Tabela 14 – Tipos de Estabelecimentos de Saúde cadastrados no CNES. ............ 88 Tabela 15 - Evolução histórica dos estabelecimentos de saúde em Palmas/TO, Ago/2010-17. ............................................................................... 92 Tabela 16 - Estabelecimentos de saúde vinculados com ensino/pesquisa. .......... 93 Tabela 17 - Estabelecimentos de saúde por Esfera Jurídica. ...................... 94 Tabela 18 - Estabelecimentos de saúde por Natureza Jurídica. .................. 95 Tabela 19 - Estabelecimentos de saúde por tipo de gestão. ........................ 95 Tabela 20 - Estabelecimentos de Saúde de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, sob gestão Estadual e Municipal. ....................96 Tabela 21 - Estabelecimentos de saúde de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, sob gestão Estadual e Municipal. ............................................ 97 Tabela 22 - Classificação dos serviços ofertados nos estabelecimentos de saúde. ................................................................................................................99 Tabela 23 - Classificação dos serviços ofertados nos estabelecimentos de saúde. (Cont.) ................................................................................................. 100 Tabela 24 - Classificação dos serviços ofertados nos estabelecimentos de saúde. (Cont.) .................................................................................................. 101 Tabela 25 - Classificação dos serviços ofertados nos estabelecimentos de saúde. (Cont.) ................................................................................................. 102 6

Tabela 26 - Consultórios médicos e odontológicos em unidade de urgência. ..........................................................................................................103 Tabela 27 - Consultórios em estabelecimentos por esfera jurídica. .........103 Tabela 28 - Equipamentos existentes, em uso e disponíveis no SUS. ..... 104 Tabela 29 - Disponibilidade de Equipamentos selecionados .................... 104 Tabela 30 - Distribuição dos equipamentos por tipo de Estabelecimento. ......................................................................................................................... 105 Tabela 31 - Grupo de equipamentos existentes, segundo disponibilidade para o SUS. ...................................................................................................... 106 Tabela 32 - Equipamentos de audiologia existentes e disponíveis no SUS. Palmas/TO. ..................................................................................................... 106 Tabela 33 - Equipamentos de diagnóstico por imagem. Palmas/TO. ...... 107 Tabela 34 - Equipamentos de Infraestrutura. Palmas/TO. ....................... 107 Tabela 35 - Equipamentos de odontologia existentes e disponíveis no SUS. Palmas/TO. ..................................................................................................... 108 Tabela 36 - Equipamentos para Manutenção da Vida. .............................. 108 Tabela 37 - Equipamentos por Métodos Gráficos. ..................................... 108 Tabela 38 - Equipamentos por Métodos Ópticos. ...................................... 109 Tabela 39 - Outros equipamentos. .............................................................. 109 Tabela 40 - Leitos cadastrados no CNES. ..................................................... 111 Tabela 41 - Nº de Leitos disponíveis em unidades de Ensino/Pesquisa. ... 111 Tabela 42 - Nº de Leitos disponíveis segundo Natureza Jurídica da instituição. ....................................................................................................... 112 Tabela 43 - Nº de Leitos disponíveis por tipo de estabelecimento. .......... 112 Tabela 44 - Nº de Leitos disponíveis no CNES, por tipo de Gestão. ......... 112 Tabela 45 - Nº de Leitos disponíveis no CNES, por Especialidades. ......... 113 Tabela 46 - Nº de Leitos Cirúrgicos com especialidade detalhada. .......... 114 Tabela 47 - Nº de Leitos Clínicos, Obstétricos e Pediátricos com especialidade detalhada. ................................................................................ 115 Tabela 48 - Nº de Leitos de especialidades exclusivas no SUS. ................ 115 Tabela 49 - Evolução histórica do total de leitos cadastrados no CNES entre 2010-7. ................................................................................................... 116 Tabela 50- Evolução histórica do total de leitos SUS cadastrados no CNES, entre 2010-7. ................................................................................................... 116 Tabela 51 - Leitos de atenção ao parto. ........................................................ 117 Tabela 52 - População por Região/UF, nº de médicos e razão/1.000 habitantes – Brasil, Ago, 2017....................................................................... 118 Tabela 53 - Médicos segundo Especialidade. Palmas, TO .......................... 119 Tabela 54 - Ocupações de Nível Superior relacionadas à saúde. Palmas/TO. .......................................................................................................................... 121 Tabela 55 - Procedimentos por Subgrupos. Hospital e Mat. D. Regina. Palmas, TO.......................................................................................................122 7

Tabela 56 - Procedimentos por Forma de Organização. Hospital e Mat. D. Regina. Palmas, TO .........................................................................................122 Tabela 57 - Procedimentos segundo Forma de Organização. Hospital Geral de Palmas, TO. ...................................................................................... 123 Tabela 58 - Procedimentos por Subgrupos. Hospital Geral de Palmas, TO. ......................................................................................................................... 126 Tabela 59 - Procedimentos por Subgrupo. Hospital Infantil de Palmas/TO. .......................................................................................................................... 127

Lista de Ilustrações Gráfico 1 - Crescimento percentual populacional nos períodos selecionados nas Capitais brasileiras. ........................................................... 22 Gráfico 2 - Consultas Médicas em Atenção Básica no SUS em Palmas, 2017. .................................................................................................................. 30 Gráfico 3 - Consultas médicas especializadas, por mês. Palmas/TO. ........ 32 Gráfico 4 - Distribuição percentual das vacinas aplicadas pelo SUS. Palmas, 2017. .................................................................................................... 40 Gráfico 5 - Doses aplicadas de BCG em crianças menores de 1 mês. Palmas, 2017. .................................................................................................... 49 Gráfico 6 - Doses aplicadas contra Hepatite B em crianças menores de 1 mês. Palmas, 2017............................................................................................ 50 Gráfico 7- Doses aplicadas contra Poliomielite em crianças menores de 1 ano. Palmas, 2017. ........................................................................................... 53 Gráfico 8 - Doses aplicadas contra Febre Amarela em menores de 1 ano. Palmas, 2017. .................................................................................................... 55 Gráfico 9 - Cobertura da Saúde e famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Palmas, 2010-7 ................................................................................. 56 Gráfico 10 - Taxa de Mortalidade Infantil. Brasil e regiões, 1996-2015 ... 62 Gráfico 11 – Nº de pessoas cadastradas no CADÚNICO, por Território de Saúde. Palmas, TO, 2016 ................................................................................. 65 Gráfico 12 - Percentual de pessoas no CADÚNICO por Território de Saúde. Palmas, TO, 2016 .............................................................................................66 Gráfico 13 - Distribuição das famílias segundo renda per capita mensal. Palmas/TO, 2016. ............................................................................................. 67 Gráfico 14 - Distribuição das famílias do PBF segundo renda per capita mensal. Palmas/TO, 2016. .............................................................................. 68 Gráfico 15 - Nº e Percentual de famílias por Território de Saúde. Palmas/TO, 2016 ............................................................................................... 71 Gráfico 16 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, por Território de Saúde. Palmas/TO, 2016. ............................................................................ 72 Gráfico 17 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Apinajé. Palmas/TO, 2016. ....................................................................... 72 Gráfico 18 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Javaé. Palmas/TO, 2016. .......................................................................... 73 Gráfico 19 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Canela. Palmas/TO, 2016. ........................................................................ 73 Gráfico 20 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Karajá. Palmas/TO, 2016. ........................................................................ 73 Gráfico 21 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Krahô. Palmas/TO, 2016. ......................................................................... 74 9

Gráfico 22 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Pankararú. Palmas/TO, 2016. .................................................................. 74 Gráfico 23 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Xambioá. Palmas/TO, 2016. ..................................................................... 74 Gráfico 24 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Xerente. Palmas/TO, 2016. ....................................................................... 75 Gráfico 25 - Leitos por mil habitantes nas capitais brasileiras. Brasil, 2016. ................................................................................................................. 110 Gráfico 26 - Crescimento populacional e razão médico/1.000 habitantes – Palmas, TO, 2007-17 ...................................................................................... 119

Sumário 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 13 2. A DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE ................................................... 16 3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ....................................................... 18 4. O MUNICÍPIO DE PALMAS ........................................................................21 5. GESTÃO MUNICIPAL DO SUS: CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO ....... 24 5.1.

ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS ................................................... 26

5.1.1.

Estabelecimentos Próprios .......................................................... 26

5.1.2.

Estabelecimentos Credenciados .................................................. 28

5.1.3.

Serviços Ofertados ........................................................................ 29

5.1.4.

Atendimento Médico Especializado ............................................ 32

5.1.5.

Doses de vacina aplicadas ............................................................ 38

6. INDICADORES DE SAÚDE ......................................................................... 42 6.1.

População Total ................................................................................... 43

6.2. População residente em Palmas cadastrada no E-SUS ................... 44 6.3. Taxa Bruta de Natalidade ................................................................... 47 6.4. Razão de dependência ........................................................................ 48 6.5. Cobertura vacinal contra Tuberculose .............................................. 48 6.6. Cobertura vacinal contra Hepatite B ................................................. 49 6.7. Cobertura vacinal contra Paralisia Infantil .......................................51 6.8. Cobertura vacinal contra Febre Amarela .......................................... 53 6.9. Cobertura da Saúde no Programa Bolsa Família.............................. 55 6.10.

Mortalidade Proporcional por idade .............................................. 57

6.11. Mortalidade proporcional por idade em menores de 1 ano de idade. 58 6.12.

Taxa Bruta de Mortalidade.............................................................. 59

6.13.

Taxa de Mortalidade Infantil .......................................................... 60

6.14.

Razão de Mortalidade Materna....................................................... 62

7. SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................. 64 7.1.

Centralidade do Cadastro Único para Programas Sociais ............... 64

7.2. Dados demográficos do CADÚNICO ................................................... 65 7.3.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .............................................................66

7.4. ACOMPANHAMENTO DA CONDICIONALIDADES DA SAÚDE.......... 68 8. GESTÃO REGIONAL DO SUS ..................................................................... 76 11

8.1.

Características Demográficas ............................................................ 77

8.2. Analfabetismo...................................................................................... 81 8.3. Medida da Desigualdade - Índice de Gini ....................................... 82 8.4. Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES ........... 84 8.5. Estabelecimentos de Saúde ................................................................ 85 8.5.1.

Tipos de Estabelecimentos de Saúde de Palmas, TO. ............... 88

8.5.2. Estabelecimentos de Saúde vinculados ao Ensino/Pesquisa .... 93 8.5.3.

Estabelecimentos de Saúde por esfera e natureza jurídica ...... 94

8.5.4. Estabelecimentos de Saúde por tipo de gestão .......................... 95 8.5.5. Estabelecimentos de Saúde segundo nível de complexidade tecnológica .................................................................................................96 8.6. Recursos Físicos de Urgência ............................................................103 8.7. Equipamentos .....................................................................................103 8.9. Leitos Disponíveis .............................................................................. 110 8.10.

Carteira e Oferta de Serviços .......................................................... 117

8.10.1.

Demografia médica no Brasil, Região Norte e UF´s .............. 117

8.10.2.

Demografia médica em Palmas/TO ........................................ 118

8.11.

Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos .............122

8.12.

Hospital Geral de Palmas ............................................................... 123

8.13.

Hospital Infantil de Palmas ........................................................... 127

9. ESPACIALIZAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS ............................ 129 Anexos .................................................................................................................. 1 Relação de Estabelecimentos de Saúde cadastrados no CNES. Palmas/TO, Ago/2017. ......................................................................................................... 2

1. INTRODUÇÃO A produção deste relatório se insere na perspectiva de explorar o tema das vulnerabilidades que incidem e afetam a vida dos palmenses, de maneira a torná-la mais visível e concreta para toda a sociedade, possibilitando o desenvolvimento de inciativas e soluções que visem inibir ou minimizar as injustiças e os efeitos negativos de mais esta carga que incide forma desigual, tendo maior peso imposto sobre os mais desfavorecidos. Pretende também ser um documento de referência para debates e reflexões no campo social e da saúde coletiva sobre esta temática e de algum modo influenciar as agendas daqueles que tem o poder e dever de tomar decisão sobre os rumos da sociedade. Consideramos este ponto particularmente relevante na medida em que a mercantilização avança no campo da saúde e se impõe com grande força e é capaz de capturar indivíduos, bem como, sistemas de saúde, em especial aqueles fragilizados pela crise política e econômica, com raízes na crise moral em que atravessa o país. Sem esgotar outras motivações, a elaboração deste relatório busca também atender de maneira objetiva e documental o cumprimento de exigência de determinação expressa por órgão de controle. O “Mapa Diagnóstico Socioterritorial de Palmas-TO”, ou apenas MAPA, como foi designado no percurso da investigação, é possivelmente a primeira investigação construída a partir de demanda conjunta das secretarias municipais responsáveis pela execução das políticas sociais e teve como objetivos: I - Identificar as áreas de maior vulnerabilidade social do município; II - Mapear os equipamentos e serviços públicos existentes, bem como a oferta e a demanda por serviços socioassistenciais em cada região do

município, visando à identificação de territórios prioritários para a atuação da política de assistência social e de saúde; III - Identificar e territorializar as incidências de pessoas em situação de risco e violação de direitos; IV - Levantar o déficit habitacional do município e o atendimento da demanda com programas habitacionais; V - Caracterizar as ações de promoção e prevenção à saúde; VI - Cartografar a desigualdade socioeconômica e sociocultural no Município; VII - Desenvolver instrumentos de diagnóstico, monitoramento e integração da relação entre ações e serviços de seguridade e proteção social e os territórios de sociossanitários. A solicitação das secretarias apontava que a investigação das situações de risco e vulnerabilidade social identificadas nos territórios de Palmas, estivessem acompanhados da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais, e do estabelecimento de relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas. O produto apresentado tem caráter técnico-científico, e como previsto, desde sua concepção, apresenta seus resultados em fascículos por eixos temáticos que são: I)

Assistência Social;

II)

Aspectos Econômicos e Demográficos;

III)

Habitação;

IV)

Saúde;

Educação e,

VI)

Participação Social. Este fascículo traz em sua narrativa, os elementos solicitados na

concepção do projeto MAPA para o eixo Saúde que são:

a) Identificação da carteira de serviços e equipamentos de saúde, hospitais, unidades de atenção primária e demais equipamentos do SUS, bem como sua localização; b) Identificação das características das unidades hospitalares, especialmente no que diz respeito ao número de leitos disponíveis, existência e complexidade de serviços, perfil assistencial, capacidade de produção de serviços, dentre outras; c) Identificação dos principais indicadores de saúde, em especial aqueles ligados à natalidade e mortalidade; d)

Identificação

das

doenças

relacionadas

saneamento

inadequado; e) Identificação as características gerais da saúde da população.

2. A DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE A sociologia médica foi definida pela primeira vez em 1894 por Charles McIntire. O pioneirismo na relação entre saúde e sociedade é atribuído também a Rudolf Virchow (1821-1902), patologista alemão, considerado o pai da medicina social, autor da famosa frase “a medicina é uma ciência social e a política não é mais que a medicina em grande escala”. Ramão Carrillo neurobiólogo e neurocirurgião argentino, ministro da saúde do governo de Juan Domingo Perón, acompanhando a linha de raciocínio de Virchow, assinalou a conexão do social com a saúde assim: “diante das enfermidades que geram a miséria, diante da tristeza, da angústia e do infortúnio social dos povos, os micróbios, como causas de doenças, são umas pobres causas”. Muitos como Granda, Breilh, Laurell, Donnagelo e Arouca se valeram do referencial da epidemiologia social, da organização social de saúde e das relações entre saúde e trabalho para estabelecer conexões entre a saúde e a doença fora do âmbito do serviço de saúde. As ideias sobre a saúde, até os anos 70, partiam da premissa de que a medicina estava no mesmo nível e os demais subsistemas – econômico, político, educacional – e que seria possível transformar a sociedade a partir de qualquer um desses setores. Esse ponto de vista se apoiava na teoria da multicausalidade do processo saúde-doença, segundo a qual se considera que os fatores de risco de adoecer e morrer tem o mesmo valor potencial de agressão ao ser humano. Diversos autores realizaram estudos sobre a reprodução social, o modo de vida, a determinação, as classes sociais e perfil epidemiológico. Esses estudos, realizados por núcleos da medicina social levaram ao surgimento da determinação social de saúde tornando visível a relação entre a estrutura social e saúde e recuperou categorias fundamentais das Ciências Sociais críticas, como o “sistema econômico”, “trabalho” e “classe social”. 16

A base conceitual deste eixo saúde apoia-se na teoria da determinação social, que busca explicar o processo saúde-doença pela forma como a sociedade se organiza e constrói sua vida social e que a organização social apresenta também determinantes políticas, econômicas e sociais que interferem na distribuição de saúde e da doença dentro da sociedade e entre elas1.

Assim sendo, o conceito determinação deve ser compreendido e analisado a partir de formas de organização da sociedade, ou seja, sua estrutura econômica e social na medida em que esta dimensão os subordina as dimensões naturais pertinentes ao ambiente físico e a constituição genética e fisiológicas dos indivíduos2. Ayres e cols., problematizando o conceito de risco assinalaram que a epidemia de AIDS revelou que o risco ou vulnerabilidade não é o resultado de um conjunto de aspectos meramente individuais, mas, aspectos principalmente coletivos e contextuais e dos recursos disponíveis levam a maior ou menor suscetibilidade ao vírus e as doenças. Assim, a construção deste instrumento tornou-se desafiadora ao assumir a pretensão não apenas identificar carteira de serviços e unidades assistenciais, mas de apontar pistas para, em última análise, produzir políticas públicas integradoras, capazes de intervir de maneira eficaz e permanente no modo de vida, nas condições de vida e na saúde das populações.

1 2

BARATA, R. B., Epidemiologia social, Revista Brasileira de Epidemiologia, São Paulo, v. 18, n. 1, 2005 AKERMAN, M., et. al, Novas Agendas de saúde a partir de seus determinantes 17

3. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) Em 05 de outubro de 1988, o movimento da Reforma Sanitária Brasileira imprimiu na Constituição Federal o compromisso e a esperança de transformar cada brasileiro em sujeito de direitos tendo na seguridade social a concepção abrangente e integradora destes direitos sociais essenciais à cidadania, que integra saúde, previdência e assistência3. A análise empreendida parte do pressuposto de que as políticas de saúde integram as políticas sociais, do mesmo modo que o sistema de saúde é um dos componentes dos sistemas de proteção social4. O projeto da Reforma Sanitária foi gerado na luta contra o autoritarismo e pela ampliação dos direitos sociais. Supunha a reforma do Estado

perspectiva

sua

"publicização",

retomada

desenvolvimento econômico compatível com a distribuição mais justa da renda nacional e a priorização dos investimentos sociais pelas políticas públicas5. Na Constituição Cidadã, a Seção “Saúde” traz quatro artigos, sendo que o mais conhecido sentencia: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Lei Federal Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, relata que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) e avança ao afirmar que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições 3 4 5

PAIM, Jairnilson Silva. A Constituição Cidadã e os 25 anos do Sistema Único de Saúde (SUS). 2013. Pinell P. Análise sociológica das políticas de saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2010 Paim, Jairnilson Silva. A Reforma Sanitária e a municipalização. Saude soc., 1992, vol.1, no.2, p.29-47.

indispensáveis ao seu pleno exercício, destacando que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. A Lei orgânica do SUS reconhece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica local, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação (...)6. A lei do SUS atribuiu competências comuns e específicas à União, Estados e municípios, com direção única em cada esfera de governo, bem como estabeleceu forte estímulo normativo para a descentralização das ações e serviços de saúde para o ente municipal, processo conhecido como municipalização da saúde. Além das atribuições comuns à União, aos Estados e Municípios, cabe aos últimos as seguintes competências: I. Planejar, organizar, controlar e avaliar os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; II. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual; III. participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; IV. executar serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; d) de saneamento básico; e e) de saúde do trabalhador; V. dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; VI. colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiental, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais, federais competentes, para controlá-las;

Brasil, Lei Nº 8080/90

VII. formar consórcios administrativos municipais; VIII. gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros; IX. colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; X. celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; XI. controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; XII. normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

Entretanto, as insuficiências observadas na maioria dos municípios brasileiros, tornam a efetividade da proposta ainda um desafio a ser alcançado. Em grande parte, as insuficiências de serviços de saúde nos municípios brasileiros podem ser atribuídas a um padrão de baixa escala populacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possuía uma população de 206,1 milhões de habitantes (2016) e 5.570 municípios, sendo que, 25% destes com menos de 5.500 habitantes, 50% com menos de 11.600 habitantes, 80% com população de até 30 mil habitantes e em 94,5% dos Municípios brasileiros a população residente era inferior a 100 mil habitantes (Figura 1). Com 279.856 habitantes, Palmas ocupa a 95º posição no ranking das cidades com maior número de habitantes no Brasil. Apenas 0,7% dos municípios brasileiros possui mais de 500 mil habitantes. Ao mesmo tempo que define competências iguais a todos os municípios (metrópoles e pequenos municípios), a Lei reconhece o caráter suplementar do ente estadual e da União, e responsabiliza a Unidade Federada pela execução naquilo que o Município não tiver condições de fazer, do mesmo modo que admite vir a agir a União nas situações em que os Estados e o Distrito Federal não forem capazes de responder. O que se 20

observa, no entanto, é que os estados atuam basicamente como instância fiscalizadora sem a devida coparticipação para superar as insuficiências municipais.

Figura 1 - Municípios brasileiros conforme porte populacional, 2016.

4. O MUNICÍPIO DE PALMAS Entre as capitais do país, Palmas é a que apresenta o maior crescimento populacional percentual desde a sua criação. A cidade foi planejada para absorver 2 milhões de habitantes inicialmente recebeu mais de 100 mil pessoas entre 1992 e 2000, saindo de 35,5 mil para 137,3 mil habitantes, aumento de 277,3% possui atualmente uma população estimada em 286.787 habitantes (IBGE, 2017). Há mais de 15 anos o município continua liderando o ranking

das capitais com maior

crescimento percentual populacional.

Gráfico 1 - Crescimento percentual populacional nos períodos selecionados nas Capitais brasileiras.

A mais nova capital do país se destaca por apresentar bons índices de desenvolvimento humano e indicadores socioeconômicos igualmente positivos. De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, Palmas

registrou

maior

taxa

crescimento

Índice

Desenvolvimento Humano (IDH) entre todas as 27 capitais do País no período entre 1991 e 2010. Em 1991, Palmas tinha o pior IDH entre as capitais, com 0,439, atingindo um índice de 0,788 em 2010 e saltando para a 10ª posição no ranking nacional. O processo de ocupação urbana revela a segregação populacional segundo estratos socioeconômicos, evidenciados por enormes vazios urbanos, baixa densidade populacional e ociosidade na infraestrutura instalada em áreas centrais e formação de periferias adensadas a grandes distâncias em relação ao centro municipal. O município de Palmas conta 22

com mais de 35% de sua área territorial urbanizada com baixa consolidação e outros 9% com consolidação média. A qualidade do sistema público de educação e de saúde, bem como a renda per capita acima da média nacional, 12ª entre as capitais em 2010 segundo o IBGE, são alguns dos pontos que, tradicionalmente, associam Palmas à imagem de uma cidade próspera e com desenvolvimento adequado. O sistema de esgotamento sanitário do município está restrito à sede do município e apenas 52% das moradias estão ligadas à rede de coleta e tratamento de esgotos e 98% da população é atendida pelo sistema de rede de água. O município possui alta expectativa de vida de seus cidadãos, baixas taxas de mortalidade infantil e a relação entre médicos e habitantes na cidade estão acima da média do país. A esperança de vida ao nascer cresceu 3,9 anos na última década, passando de 70,7 anos, em 2000, para 74,6 anos, em 2010, acima da observada para o Brasil que é de 73,9 anos. A economia local apresenta baixa condição de competitividade, e a desigualdade urbana se expressa com elevado percentual da população abaixo da linha de pobreza, conforme abordagem em capítulo do Programa Bolsa Família. além de temas como percentual de moradias localizadas em assentamentos informais, a distribuição de renda da população urbana e a mobilidade surgem como fragilidades que precisam ser enfrentadas. Em função do processo de ocupação urbana, Palmas não é um território homogêneo. Em relação a estrutura etária, avaliando o período de 2000 a 2010 houve redução na razão de dependência no município passou de 52,62% para 41,57% e aumento na taxa de envelhecimento, de 1,58% para 2,73%. Em 1991, esses dois indicadores eram, 68,59% e 1,18% respectivamente.

5. GESTÃO MUNICIPAL DO SUS: CONSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Conforme previsão da Lei Orgânica da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A mesma lei assegura que, estão incluídas no aparato constituinte do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. As ações e serviços de saúde, executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de forma direta ou mediante participação complementar da iniciativa

privada,

estão

organizadas

forma

regionalizada

hierarquizada em níveis de complexidade crescente. No entanto, a forma de

organização

dos

sistemas

locais

saúde,

historicamente

hierarquizados, fragmentados e medicalizadores, não tem respondido às demandas de saúde da população. Por esta razão, muitas estratégias têm sido implementadas para qualificar a atenção à saúde. É frequente a adoção de categorias de análise dos sistemas que considere os níveis de atenção. Neste tipo de análise, os níveis de atenção expressam arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando desde o nível de menor densidade tecnológica, que se expressa na Atenção Primária à Saúde (APS), ao de densidade tecnológica intermediária configurado em Atenção Secundária à Saúde, até o de maior densidade tecnológica característica na Atenção Terciária à Saúde. Destaca-se que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo. No âmbito da União é exercida pelo Ministério da Saúde; nos Estados e do Distrito Federal, pela Secretaria Estadual de Saúde 24

ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente. Em Palmas/TO, dois sistemas de saúde (Estadual e Municipal) coexistem e se interagem no exercício de responder às demandas de saúde da população. O sistema nacional participa com o financiamento de parte das ações, mas não interage ou participa no cotidiano do cuidado à saúde dos palmenses. Os sistemas Estadual e Municipal em consenso, pactuaram de forma expressa na Declaração de Comando Único seus níveis de responsabilidades cabendo ao sistema municipal assumir integralmente a Atenção Primária à Saúde (incluindo a Vigilância em Saúde), a Atenção Secundária à Saúde (incluindo a Atenção Psicossocial, Urgência e Emergência). Coube ao Sistema Estadual ser responsável pela gestão e oferta dos procedimentos de Média e Alta Complexidade realizados na Rede Hospitalar própria, conveniada e/ou contratada, bem como, em Ambulatórios mantidos nas unidades hospitalares e unidades de apoio. Suas unidades são o Hospital Geral de Palmas – Dr. Francisco Aires, Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, Hospital Infantil – Dr. Hugo Rocha, LACEN, Hemorrede, Pró-Rim, TFD Estadual e CER – Centro Estadual de Reabilitação. Esta decisão atende aos requisitos do Decreto Federal de Nº 7.508/2011, da Resolução da Comissão Intergestora Tripartite - CIT Nº 04/2012 e Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite - CIB/TO Nº 159/2012 e Resolução CIB/TO Nº 008/2016, a qual dispõe sobre a Atualização da Descentralização da Gestão de Ações e Serviços de Saúde para o município de Palmas – TO. Neste

sentido,

apresentamos

serviços

que

estão

sob

responsabilidade direta da SEMUS incluindo seus principais resultados e desafios. 25

5.1. ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS Neste capítulo serão apresentadas, exclusivamente, as unidades de saúde sob gestão da Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FESP). O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) foi criado pelo Ministério da Saúde com a missão de permitir o cadastro de todos os estabelecimentos de saúde (públicos, conveniados e privados, seja pessoa física ou jurídica), que realizam qualquer tipo de serviço de atenção à saúde no âmbito do território nacional. A inclusão dos estabelecimentos é de reponsabilidade direta do responsável pelo estabelecimento e das Secretarias Estaduais e Municipais. Estabelecimento se saúde é definido como qualquer espaço físico, edificado ou móvel, privado ou público, em que são realizados ações e serviços de saúde, por pessoa física ou jurídica, e que possua responsável técnico, pessoal e infraestrutura compatível com a sua finalidade. Tem como objetivo propiciar ao gestor público ou privado, de forma simples o conhecimento real de sua rede assistencial, bem como sua capacidade instalada, tornando-se uma ferramenta de apoio para a tomada de decisão e planejamento de ações baseada na visibilidade do mapeamento assistencial de saúde de seu território. 5.1.1. Estabelecimentos Próprios Tabela 1 - Estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES. Palmas, 2017. CNES

5504694 6061478 2467968 3738965 6943624

NOME FANTASIA AMBULATORIO MUNICIPAL DE ATENCAO A SAUDE DR EDUARDO MEDRADO CAPS AD CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E OUTRAS DRO CAPS II CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CEMUV CENTRAL MUNICIPAL DE VACINAS CENTRAL DE REGULACAO SAMU 192 PALMAS

2467860 CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

LOGRADOURO

BAIRRO

804 SUL ALAMEDA 09 LOTE 09

PLANO DIRETOR SUL PLANO DIRETOR SUL PLANO DIRETOR SUL

1302 SUL CJ 01 LOTE 06

CENTRO

1302 SUL CJ 01 LOTE 06

CENTRO

RODOVIA TO 080

PL. DIR. NORTE

303 SUL AV LO 09 APM 10 D 106 SUL AL 04 LT 06

CENTRO DE ESPECIALIDADES 2492547 ODONTOLOGICAS

QD 704 SUL ALAMEDA 01 APM 08

5922917 COMPLEXO DE ATENCAO A SAUDE CAS COMPLEXO REGULADOR DE SERVICOS 6404375 DE SAUDE MUNICIPAL CREFISUL CENTRO DE REFERENCIA EM 7759290 FISIOTERAPIA DA REGIAO SUL

RUA TAQUARI QD 44 LT 01 02

PLANO DIRETOR SUL

1302 SUL CJ 01 LOTE 06

TAQUARALTO PLANO DIRETOR SUL

AVENIDA I QD 114 LOTE 1 A

AURENY III

2467909 LABORATORIO DA SEMUS

306 SUL AV LO 05 LT 23

CENTRO

6372082 CENTRO DE SAUDE 108 SUL

108 SUL ALAMEDA 02 LOTE 05

2492490 CSC 1304 SUL

1304 SUL RUA 11 APM 23F E 23G

CENTRO PLANO DIRETOR SUL

2467941 CSC 403 NORTE

403 NORTE ALAMEDA 01 APM 40

PL. DIR. NORTE

6276474 CSC 405 NORTE

405 NORTE AL 01 APM 10

PL. DIR. NORTE

2467895 CSC 406 NORTE

406 NORTE ALAMEDA 03 APM 09

CENTRO

409 NORTE AL 14 APM 08

CENTRO

503 NORTE AV NS 05 APM 19

PL. DIR. NORTE

3258017 CSC 508 NORTE

508 NORTE ALAMEDA 11 APM 49

CENTRO

2492717 CSC 603 NORTE

603 NORTE ALAMEDA 14 LOTE 27

CENTRO

2492504 CSC 712 SUL

712 SUL ALAMEDA 02 APM 11A

9140301 CSC 409 NORTE 2492709 CSC 503 NORTE

2594056 CSC ALBERTINO SANTOS

1004 SUL AL11 AI 09D

CENTRO PLANO DIRETOR SUL PLANO DIRETOR SUL

2468042 CSC ALTO BONITO

RUA 20 APM 09

AURENY IV

2467984 CSC AURENY II

QD 33 LOTES 01 E 02

AURENY II

2467879 CSC BELA VISTA

APM H RUA NC 11 QD 33

CENTRO

3035077 CSC EUGENIO PINHEIRO DA SILVA

RUA NATAL APM NW 01 G

2468093 CSC FRANCISCO JUNIOR

403 SUL AL 01 APM 02

JARDIM AURENY I PLANO DIRETOR SUL

2594161 CSC 806 SUL

806 SUL AL 03 APM 19

2468034 CSC JOSE HERMES RODRIGUES DAMASO RUA11 QD 03 LT 04 7138164 CSC JOSE LUCIO DE CARVALHO

SETOR SUL

LAGO SUL APM 11 LT 03

LAGO SUL

2467976 CSC JOSE LUIZ OTAVIANI

307 NORTE AL 09 APM 12

PL. DIR. NORTE

2468077 CSC LAURIDES LIMA MILHOMEM

RUA 39 APM 21

AURENY III

2492695 CSC LIBERDADE

AURENY II APM 10

AURENY III

7154992 CSC LOIANE MORENO VIEIRA CSC MARIAZINHA RODRIGUES DA 2468123 SILVA

210 SUL AL 07 APM 07

CENTRO

2467933 CSC MORADA DO SOL

RUA MS 02 QD 54 A LOTE 01

TAQUARALTO

2468085 CSC NOVO HORIZONTE

NOVO HORIZONTE

2492725 CSC SANTA BARBARA

APM 07 LT 01 APM 09 ESQUINA DA AV CONTORNO C RUA 15

2492512 CSC SANTA FE

SANTA FE II APM 01

SANTA BARBARA VALE DO SOL AV TAQUA

5165210 CSC SATILO ALVES DE SOUSA

1103 SUL AL 17 APM 13

CENTRO

5314240 CSC TAQUARI

QD T 31 APM 23 E 24

JARDIM TAQUARI

2594064 CSC VALERIA MARTINS PEREIRA

1206 SUL APM 03

CENTRO

2492520 CSC WALTER PEREIRA MORATO

QD 26 LOTE 1

TAQUARUSSU

2468131 CSC WALTERLY WAGNER JOSE RIBEIRO

RUA DONATO PEREIRA DA SILVA AI 32 BURITIRAMA

TO 020 KM 08

ZONA RURAL

2467925 NUCLEO DE ASSISTENCIA HENFIL

404 NORTE AL 19 LT 03

CENTRO

2492768 POLICLINICA 108 SUL

108 SUL ALAMEDA 02 LOTE 05 E 07

CENTRO

2492482 POLICLINICA DA REGIAO NORTE

103 NORTE RUA NO 07 LOTE 12 14

CENTRO

2492563 POLICLINICA DE TAQUARALTO

AVN TAQUARUSSU AREA C QDA 05 1002 SUL AV TEOTONIO SEGURADO 100 CONJ 01

TAQUARALTO

6966950 SAMU USA 01 PALMAS

CENTRO

3708373 SAMU USA 02 PALMAS 6968252 SAMU USB 03 PALMAS 6968392 SAMU USB 04 PALMAS 6968996 SAMU USB 05 PALMAS 6969046 SAMU USB 06 PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE 2468018 PALMAS UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 2755289 NORTE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 2492555 SUL 2467852 VIGILANCIA SANITARIA

1002 SUL AV 100 CONJ 01 1002 SUL AV 100 CONJ 01 1002 SUL AV 100 CONJ 01 1002 SUL AV 100 CONJ 01 1002 SUL AV 100 CONJ 01

TEOTONIO SEGURADO TEOTONIO SEGURADO TEOTONIO SEGURADO TEOTONIO SEGURADO TEOTONIO SEGURADO

CENTRO CENTRO CENTRO CENTRO

1302 SUL CJ 01 LOTE 06

CENTRO PLANO DIRETOR SUL

203 NORTE ALAMEDA LO 06 APM 02

PL. DIR. NORTE

RUA PERIMENTRAL 2

AURENY II PLANO DIRETOR SUL

504 SUL AV LO 11 LOTE 08

Fonte: CNES/DATASUS/MS

Dos 474 estabelecimentos de saúde existentes em Palmas, 58 (12,2%) são estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as tipologia e regras do Ministério da Saúde figuram como estabelecimento de saúde as 6 viaturas do SAMU, os complexos reguladores (que são instâncias de decisão acerca de condutas médicas), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a Central de Imunobiológicos (CEMUV) e a própria Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) figuram como estabelecimentos de saúde. 5.1.2. Estabelecimentos Credenciados Além da rede própria de estabelecimentos de saúde, a SEMUS possui 38 serviços credenciados que são: 1. Angio X Exames Diagnósticos 2. Angiomed Rádio Diagnósticos Ltda – Me 3. Arai, Kaminishi & Costa 4. Barros E Marques Ltda 5. BIOLAB Laboratório Clínico Ltda – Me 6. Braun E Silva Ltda – Me 7. C.M.A. Freire Clínica Médica Eireli – Me (Aequilibrium) 8. Calixto & Alencar Ltda – Me 9. Cardiocenter – Centro Cardiológico de Palmas Ltda 10. CDA- Centro Diagnóstico Em Anatomia Patológico E Citopatologia 11. CDT - Centro Diagnóstico Tocantins 12. CEUP – Centro Urológico de Palmas 28

13. Clínica de Gastroenterologia de Palmas Ltda – Ppe 14. Clínica de Olhos Yano Ltda – Me 15. Clínica Diagnósticus Ltda – Me 16. CLINIMAGEM – Clínica de Imagens de Palmas Ltda-Me 17. COOPANEST – Cooperativa Médicos Anestesiologias 18. COT - Clínica Ortopédica Do Tocantins Ltda 19. Ética Laboratório Ltda – Epp 20. Hospital de Urgência de Palmas Ltda / Hospital Oswaldo Cruz 21. HU – Hospital Urológico de Palmas - Cau 22.ICL – Instituto de Angiologia E Cirurgia Vascular E Laser Ltda – Me 23. Instituto de Oftalmologia Do Tocantins Ltda – Me 24. IOP – Instituto Ortopédico de Palmas 25.IUP – Instituto Urológico de Palmas 26. J Ézio N Marques – Me 27. LABEXATO Laboratório de Análises Clínicas 28. LABEXATO Laboratório de Análises Clínicas / Citologia 29. LAPAC – Laboratório de Anatomia Patológica E Citopatologia Ltda – Epp 30.MEDIMAGEM Diagnósticos Médicos Por Imagem Ltda 31. NEUROMED Exames e Diagnósticos Médicos Ltda 32. OFTALMOCLÍNICA Visão Ltda – Me 33. OTOPALMAS Serviços Médicos Sociedade Simples Ltda – Epp 34.RAUSTHER José de Souza & Cia 35. REDE EXEMPLO de Laboratórios Ltda 36. SOARES E REIS 37. TECHCAPITAL Diagnóstico & Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda 38.VISION LASER – Centro de Correção Visual Ltda – Me

5.1.3. Serviços Ofertados De modo geral, os serviços (consultas, exames, cirurgias...) ofertados pelo Sistema Único de Saúde em todo o país está estruturado em grupos, subgrupos, forma de organização e procedimentos. Os grupo são: Ações de promoção e prevenção em saúde, Procedimentos com

finalidade

diagnóstica,

Procedimentos

clínicos,

Procedimentos

cirúrgicos, Transplantes de órgãos, tecidos e células, Medicamentos, Órteses, próteses e materiais especiais e Ações complementares da atenção à saúde.

Informações atualizadas sobre a produção de serviços próprios serão apresentada nas tabelas a seguir, segundo grupos de procedimentos.

Gráfico 2 - Consultas Médicas em Atenção Básica no SUS em Palmas, 2017.

Tabela 2 – Média Mensal de Procedimentos realizados pelo SUS em Palmas, 2017. Grupo de Procedimentos Forma Organização Ações de Alimentação e nutrição promoção e Educação em saúde prevenção em Saúde bucal saúde Vigilância sanitária Visita domiciliar

Média Mensal 10.216 477 1.821 23.226 5.440

Procedimentos Bolsa escrotal, testículos e cordão espermático cirúrgicos Cavidade orbitária e globo ocular

Cirurgia da face e do sistema estomatognático

Cirurgia oral Conjuntiva, córnea, câmara anterior, íris, corpo ciliar e cristalino Corpo vítreo, retina, coróide e esclera Pálpebras e vias lacrimais Pequenas cirurgias Rim, ureter e bexiga Procedimentos Assistência fisioterapêutica cardiovasculares e pneumoclínicos funcionais Assistência fisioterapêutica nas alterações em neurologia Assistência fisioterapêutica nas disfunções musculo esqueléticas (todas as origens) Atenção domiciliar Atendimento pré-hospitalar de urgência

3 896 215 4 5 2.302 3 6 600 1.518 22 5.061

Atendimento/acompanhamento em reabilitação física, mental, visual e múltiplas deficiências Atendimento/Acompanhamento psicossocial

7 3.210

Atendimentos de enfermagem (em geral)

58.298

Consulta/Atendimento às urgências (em geral)

44.976

Consultas médicas/outros profissionais de nível superior

38.709

Dentística Endodontia Moldagem/Manutenção Outros atendimentos realizados por profissionais de níveis superior Periodontia clínica

2.302 612 43 29.121 1.336

Terapias do aparelho geniturinário

Tratamento de doenças da pele e do tecido subcutâneo

Procedimentos Aparelho digestivo com finalidade Aparelho respiratório diagnóstica Aparelho urinário

97 239 7

Coleta de material por meio de punção/biópsia

Diagnóstico cinético funcional

Diagnóstico em cardiologia Diagnóstico em ginecologia-obstetrícia Diagnóstico em neurologia Diagnóstico em oftalmologia Diagnóstico em otorrinolaringologia/fonoaudiologia Diagnóstico em urologia Exames anatomopatológicos Exames bioquímicos Exames citopatológicos

1.473 11 115 7.739 153 20 184 47.496 1.171

Exames coprológicos

3.806

Exames de uroanálise

9.062

Exames em outros líquidos biológicos Exames hematológicos e hemostasia

20 14.940

Exames hormonais

9.420

Exames imunohematológicos

1.306

Exames microbiológicos

2.285

Exames radiológicos da cabeça e pescoço Exames radiológicos da cintura escapular e dos membros superiores Exames radiológicos da cintura pélvica e dos membros inferiores Exames radiológicos da coluna vertebral Exames radiológicos do abdômen e pelve Exames radiológicos do tórax e mediastino Exames relacionados a doenças e agravos de notificação compulsória Exames sorológicos e imunológicos Exames toxicológicos ou de monitorização terapêutica

662 1.132 1.694 1.023 239 2.079 6 15.290 104 31

Outras formas de coleta de material

601

RM da cabeça, pescoço e coluna vertebral

125

RM do abdômen, pelve e membros inferiores

RM do tórax e membros superiores

Teste realizado fora da estrutura de laboratório

3.674

Tomografia da cabeça, pescoço e coluna vertebral

Tomografia do abdômen, pelve e membros inferiores

Tomografia do tórax e membros superiores

Ultra-sonografias do sistema circulatório (qualquer região anatômica) Ultra-sonografias dos demais sistemas

169 1.729

5.1.4. Atendimento Médico Especializado Considerando

apenas

serviços

próprios,

executados

por

profissionais vinculados aos programas da SEMUS e da FESP verificamos que, a cada mês, são ofertadas mais de 2.300 consultas médicas especializadas, de 28 das 60 especialidades médicas certificadas pela Associação Médica Brasileira.

Gráfico 3 - Consultas médicas especializadas, por mês. Palmas/TO.

Campos, em análise crítica sobre a integração das especialidades no SUS, revela que a criação de novas especialidades médicas goza de certa 32

liberdade neste país. A Associação Médica Brasileira (AMB) tem deixado a cargo dos médicos a iniciativa pela abertura de novas Sociedades de Especialistas, utilizando basicamente dois critérios, de lógica tipicamente liberal. Em documento interno estabeleceu-se que "para caracterizar uma área de atuação médica como especialidade é necessário que ela reúna pelo menos cem especialistas afins, e que exista há pelo menos dois anos como entidade civil organizada". Deste modo, caberia a livre-iniciativa dos profissionais descobrir as necessidades do sistema de atenção sem outros condicionantes que os acima mencionados. Ou seja, para a entidade médica encarregada por lei da regulamentação das especialidades não haveria critérios políticos, sociais ou econômicos interferindo neste processo. Revela ainda que, paradoxalmente, uma vez criada a especialidade, parece esgotar-se o espírito liberal e desregulamentador das entidades médicas. Verifica-se clara tendência da maioria das sociedades de especialistas de definir de modo extremamente rígido a área de competência das especialidades, conseqüentemente negando aos demais médicos capacidade para realizar procedimentos incluídos na área de competência regulamentada por cada especialidade. Partindo de uma postura liberal, a política das especialidades defende normas estritamente corporativistas. Em decorrência, multiplicam-se os encaminhamentos e a realização de exames complementares injustificados. Ainda não se encontraram diretrizes práticas que atenuassem estes efeitos inevitáveis da incorporação de novas especialidades aos sistemas de saúde. Sendo assim, quando se adotam processos de trabalho centrados na lógica da especialização, há sempre

uma

tendência

esvaziamento

função

posterior

desaparecimento das "especialidades mais gerais". Em Palmas, a Fundação Escola de Saúde Pública (FESP) busca transformar esta realidade. Em 2017 a FESP por meio do Sistema Integrado 33

Saúde Escola do SUS (SISE-SUS) ofertou 30 vagas para médicos no Programa de Residência em Medicina da Família e Comunidade que tem duração de 24 meses e proporciona formação contextualizada com intensa relação com a população usuária do SUS em, distribuídas em 60 horas semanais. Tabela 3 - Estabelecimentos de Saúde credenciados e Oferta mensal. Palmas, 2017. Estabelecimento Angio X Exames Diagnósticos

Angiomed Rádio Diagnósticos LTDA – ME

Arai, Kaminishi & Costa

Especificação dos Serviços Histeroscopia (Diagnóstica com Biopsia) Histeroscopia (Diagnóstica)

5 10

Ultrassonografia Obstétrica Dopper de Fluxo Obstétrico

Consulta Especializada em Angiologia

Tratamento Ambulatorial com Técnica de Eco esclerose com Espuma Bilateral Tratamento Ambulatorial com Técnica de Eco esclerose com Espuma Unilateral Tratamento Ambulatorial com Técnica de Trombectomia Venosa Ultrassonografia Doppler Colorido de Vasos

3 4 1 51

Ultrassonografia doppler colorido de vasos (Carótidas, Vertebrais e Renais) Densitometria Óssea

Mamografia

Mamografia Bilateral

240

Ressonância Magnética

255

* Diagnóstico em Oftalmologia Avançado e Intermediário ** * Diagnóstico em Oftalmologia Simples **

82 209 153

* Paquimetria

Cirurgias Oftalmológicas **

Consultas Oftalmológicas Facoemulsificação c/ Implante de lente intraocular dobrável Biolab Laboratório Clínico LTDA – ME Braun e Silva LTDA – ME C.M.A. Freire Clínica Médica Eireli – ME (Aequilibrium) Calixto & Alencar LTDA – ME

Ultrassonografia Obstétrica com Dopper Colorida e Pulsado

Tomografia Computadorizada * Barros e Marques LTDA

Oferta Mensal

Exames de Análises Clínicas Exames de Análises Clínicas Ultrassonografia de Abdômen Total Ultrassonografias dos demais sistemas * Diagnóstico em Oftalmologia Avançado e Intermediário ** * Diagnóstico em Oftalmologia Simples ** Cirurgias Oftalmológicas ** Consultas Oftalmológicas Facoemulsificação c/ Implante de lente intraocular dobrável

283 16 19962 11807 30 570 169 932 17 228 12

Paquimetria * CARDIOCENTER – Centro Cardiológico de Palmas LTDA

Ecocardiografia Transtorácica

Monitorização Ambulatorial Pressão Arterial

80 16

Exame Anatomo-Patológico do Colo Uterino- Biopsia

Exame Anatomopatológico para Congelamento /

Exame de Citologia (Exceto Vagina)

Tomografia Computadorizada com ou sem contraste

Avaliação Urodinâmica Completa

Cateter Duplo J

Litotripsia Extracorpórea (Onda de Choque Parcial /Completa em uma Região Renal) Colonoscopia (Coloscopia) Esofagogastroduodenoscopia Retirada de Pólipo do Tubo Digestivo por Endoscopia Retossigmoidoscopia * Diagnóstico em Oftalmologia Avançado e Intermediário ** * Diagnóstico em Oftalmologia Simples ** Cirurgias Oftalmológicas ** Consultas Oftalmológicas

Clínica Diagnósticus LTDA – ME

800

Instalação Endoscópica de Cateter Duplo J

Clínica de Olhos Yano LTDA – ME

200

Parafina por Peça Cirúrgica ou por Biópsia (Exceto Colo Uterino e Mama) Ressonância Magnética com ou sem Contraste

Cistoscopia e/ou Ureteroscopia e/ou Uretroscopia

Clínica de Gastroenterologia de Palmas LTDA – PPE

250

Exame Citopatológico de Mama

Exames Citopatologico Cervico-Vaginal/Microflora Rastreamento FAEC Imunohistoquimíca de Neoplasia Maligna (por marcador)

CEUP – Centro Urológico de Palmas

260

Exame Anatomo Patológico de Mama- Biopsia

Exames Citopatologico Cervico-Vaginal/Microflora

CDT - Centro Diagnóstico Tocantins

250

Monitoramento pelo Sistema Holter 24 hs (3 canais) Teste de Esforço / Teste Ergométrico

CDA- Centro Diagnóstico em Anatomia Patológico e Citopatologia

8 21 8 49 15 70 2 15 200 153 22 283

Facoemulsificação c/ Implante de lente intraocular dobrável

Paquimetria *

Ultrassonografia de Globo Ocular / Órbita (Monocular) *

Ultrassonografia de Abdômen Total

Ultrassonografias dos demais sistemas

CLINIMAGEM – Clínica Biópsia de Próstata + Ultrassonografia de Próstata via de Imagens de Palmas Transretal LTDA-ME Biópsia de Tireoide ou Paratireoide – PAAF Clister Opaco c/ Duplo Contraste * Histerossalpingografia * Punção Aspirativa de Mama por Agulha Fina

659 10 34 24 0 40

Punção de Mama por Agulha Grossa

Radiografia de Esôfago *

Radiografia de Estômago e Duodeno *

Radiografia de Intestino Delgado (trânsito) *

Ultrassonografia de Abdômen Total Ultrassonografia Doppler de Fluxo Obstétrico Ultrassonografia dos demais sistemas

COOPANEST – Cooperativa Médicos Anestesiologias COT - Clínica Ortopédica do Tocantins LTDA

5 0

Uretrocistografia em Criança (até 12 anos) *

Urografia Venosa *

Anestesia para procedimentos ambulatoriais

Consulta Especializada em Ortopedia Eletroneuromiografia (ENMG) Exames Radiológicos sem laudo *

202 900 50 3200 11807 33 100 193

Mamografia Unilateral (com laudo)

Rx Contrastado Clister Opaco c/ Duplo contraste *

Rx Contrastado de Esôfago *

Rx Contrastado de Estomago e Duodeno *

Rx Contrastado de Intestino Delgado ( transito) *

Rx Contrastado urografia Venosa *

0 52

Uretrocistografia em adulto *

Uretrocistografia em Criança (até 12 anos) *

Avaliação Urodinâmica Completa Cateter Duplo J Cistoscopia e/ou Ureteroscopia e/ou Uretroscopia Instalação Endoscópica de Cateter Duplo J

Instituto de Oftalmologia do Tocantins LTDA – ME

1355

Uretrocistografia em Adulto *

Tomografia Computadorizada sem Contraste

ICL – Instituto de Angiologia e Cirurgia Vascular e Laser LTDA – ME

Ultrassonografia Obstétrica com Doppler Colorido e Pulsado

Ética Laboratório LTDA Exames de Análises Clínicas – EPP Hospital de Urgência Densitometria Óssea de Palmas LTDA Esofagogastroduodenoscopia Hospital Oswaldo Cruz Mamografia Bilateral Rastreamento (com laudo)

HU – Hospital Urológico de Palmas CAU

101

Litotripsia Extracorpórea (Onda de Choque Parcial /Completa em uma Região Renal) Consulta Especializada em Angiologia Ultrassonografia Doppler Colorido de Vasos Ultrassonografia doppler colorido de vasos (Carótidas, Vertebrais e Renais) * Diagnóstico em Oftalmologia Avançado e Intermediário ** * Diagnóstico em Oftalmologia Simples ** Biopsia em Oftalmologia Cirurgias Oftalmológicas ** Consultas Oftalmológicas Diagnostico em Oftalmologia Intermediaria

25 8 21 8 49 88 51 13 200 153 2 22 303 4

Facoemulsificação c/ Implante de lente intraocular dobrável

Paquimetria *

Ultrassonografia de Globo Ocular / Órbita (Monocular) *

Consulta Especializada em Ortopedia

700

IOP – Instituto Ortopédico de Palmas IUP – Instituto Urológico de Palmas

Densitometria Óssea Avaliação Urodinâmica Completa Cateter Duplo J Cistoscopia e/ou Ureteroscopia e/ou Uretroscopia Instalação Endoscópica de Cateter Duplo J

Litotripsia Extracorpórea (Onda de Choque Parcial /Completa em uma Região Renal) J Ézio N Marques – ME Ultrassonografia de Abdômen Total Ultrassonografias dos demais sistemas Labexato Laboratório de Análises Clínicas Labexato Laboratório de Análises Clínicas / CITOLOGIA

Exames de Análises Clínicas Exame Citopatológico Cervico-Vaginal/Microflora Exame Citopatológico Cervico-Vaginal/MicrofloraRastreamento – FAEC Exame Anatomopatológico de Mama – Biópsia

LAPAC – Laboratório de Anatomia Patológica Exame Anatomopatológico do Colo Uterino – Biópsia e Citopatologia LTDA – Exame Anatomopatológico para Congelamento / EPP Exame Citopatológico de Mama Exame de Citologia (Exceto Cérvico Vaginal)

MEDIMAGEM Diagnósticos Médicos por Imagem LTDA

NEUROMED Exames e Diagnósticos Médicos LTDA Oftalmoclínica Visão LTDA – ME

OTOPALMAS Serviços Médicos Sociedade Simples LTDA – EPP

Parafina por Peça Cirúrgica ou por Biópsia (Exceto Colo Uterino e Mama) Mamografia Mamografia Bilateral para Rastreamento

5 22 5 40 60 799 11807 439 1061 23 83 420 5 27 0 36 357 45

Tomografia Computadorizada *

Eletroneuromiografia (ENMG)

Cirurgias Oftalmológicas **

112 18

Consultas Oftalmológicas

228

Diagnóstico em Oftalmologia Avançado e Intermediário **

169

Diagnóstico em Oftalmologia Simples **

932

Facoemulsificação c/ Implante de lente intraocular dobrável

Paquimetria

Ultrassonografia de Globo Ocular / Órbita (Monocular)

Audiometria Tonal Limiar (via aérea/óssea)

Consulta médica em Otorrinolaringologia

500

Imitanciometria

Logoaudiometria (LDV-IRF-LRF)

Exames de Análises Clínicas Exames de Análises Clínicas Ultrassonografia de Abdômen Total Ultrassonografia Dopper de Fluxo Ostétrico Ultrassonografia dos demais sistemas

Techcapital Diagnóstico &

Ressonância Magnética com ou sem contraste

Videolaringoscopia Rausther José de Souza & Cia Rede Exemplo de Laboratórios LTDA Soares e Reis

317 19962 11807 15 6 135

*Exames Radiológicos com laudo

2704

*Exames Radiológicos sem laudo

4427

Equipamentos Médico- Eletrocardiograma Hospitalares Ltda Eletroencefalograma em Vigília e Sono Espontâneo c/ ou s/ Fotoestimulo (EEG) Mamografia Bilateral para Rastreamento Vision Laser – Centro de Correção Visual LTDA – ME

Acompanhamento e Avaliação de Glaucoma por Fundoscopia/Tonometria Cirurgias Oftalmológicas **

1313 74 193 300 33

Consultas Diagnóstico/Reavaliação de Glaucoma

300

Consultas Oftalmológicas

459

Correção Cirúrgica de Estrabismo (Até 2 músculos e acima de 2 musculos) ** Diagnóstico em Oftalmologia Avançado e Intermediário **

320

Diagnóstico em Oftalmologia Simples **

167

Facoemulsificação c/ Implante de lente intraocular dobrável

Paquimetria

Tratamento de Glaucoma

5.1.5. Doses de vacina aplicadas

O êxito das Campanhas de Vacinação contra a varíola na década dos anos sessenta, mostrou que a vacinação em massa tinha o poder de erradicar a doença. O último caso de varíola notificado no Brasil foi em 1971 e, no mundo em 1977 na Somália. Em 1973 foi formulado o Programa Nacional de Imunizações - PNI, por determinação do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações

imunizações

que

caracterizavam,

até

então,

pela

descontinuidade, pelo caráter episódico e pela reduzida área de cobertura. Em 1980 o país realizou a 1ª campanha nacional de vacinação contra a poliomielite, com a meta de vacinar todas as crianças menores de 5 anos em um só dia. O último caso de poliomielite no Brasil ocorreu na Paraíba em março de 1989. Em setembro de 1994 o Brasil junto com os demais países da região das américas, recebeu da Comissão Internacional para a Certificação da Ausência de Circulação Autóctone do Poliovírus Selvagem nas Américas, o Certificado que a doença e o vírus foram eliminados de nosso continente. As metas mais recentes contemplam erradicação do sarampo e a eliminação tétano neonatal. A essas, se soma o controle de outras doenças 38

imunopreveníveis como Difteria, Coqueluche e Tétano acidental, Hepatite B, Meningites, Febre Amarela, formas graves da Tuberculose, Rubéola e Caxumba em alguns Estados, bem como, a manutenção da erradicação da Poliomielite. O programa municipal participa do esfoço brasileiro que tem como meta vacinar todos os brasileiros em todas as fases da sua vida. O impacto desse programa é identificado através da cobertura vacinal, um indicador de saúde acerca do percentual de crianças menores de um ano de idade imunizadas segundo o tipo de vacina, em determinada localidade eno ano. O percentual relativo a cobertura vacinal serve para estimar o nível de proteção da população infantil contra doenças selecionadas, evitáveis por imunização, devido o cumprimento do esquema básico de vacinação. O objetivo principal do Programa é de oferecer todas as vacinas com qualidade a todas as crianças que nascem anualmente em nosso município, tentando alcançar coberturas vacinais de 100% de forma homogênea em todos os bairros.

Quadro 1 - Calendário de vacinação infantil no SUS. 39

Foram aplicadas mais de 202 mil doses, 51,3% administradas em crianças menores de 10 anos. As vacinas mais requisitadas foram Hepatite B (15,8%), Dupla adulto (13,5%) e Febre Amarela (11,2%) (Gráfico 16). A vacina monovalente contra Hepatite B para conferir proteção deve ser administrada em 4 momentos: ao nascer, preferencialmente nas primeiras 12 horas ou até 30 dias de vida e as demais doses recomendadas aos 2 meses, 4 meses e aos 6 meses serão administradas utilizando a vacina Penta (DTP-HB/Hib).

Gráfico 4 - Distribuição percentual das vacinas aplicadas pelo SUS. Palmas, 2017.

A população menor de 2 anos é o principal público das salas de vacina. A cada 10 doses aplicadas, 4 são aplicadas nesta faixa etária. Neste público infantil destacam-se 13 tipos diferentes de imunobiológicos conforme tabela de doses administradas. A população infantil com idade entre 2 e 10 anos recebeu 7,8% do total de doses aplicadas ao passo que os maiores de 10 anos, 48,7% (Tabela 3).

Tabela 4 - Doses de vacina aplicadas pelo SUS, por faixa etรกria. Palmas, 2017.

6. INDICADORES DE SAÚDE A coleta sistemática de dados e a estimativa de indicadores têm como finalidade identificar padrões, tendências e evidências é uma atividade central em saúde pública, iniciada com o registro de dados de mortalidade e de sobrevivência. Com os avanços no controle das doenças infecciosas e a melhor compreensão do conceito de saúde e de seus determinantes sociais, passou-se a analisar outras dimensões do estado de saúde, medidas por dados de morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores ambientais, entre outros. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas com tal finalidade. Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contêm informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Vistos em conjunto, devem reﬂetir a situação sanitária de uma população e servir para a vigilância das condições de saúde. Espera-se que os indicadores selecionados nesta pesquisa possam ser analisados e interpretados com facilidade, e que sejam compreensíveis a todos, especialmente aos gestores e os que atuam no controle social do sistema de saúde e do desenvolvimento social. A seleção do conjunto de indicadores e dos seus níveis de desagregação esteve diretamente relacionado com a disponibilidade e qualidade dos registros nos diversos sistemas de informação pesquisados. A metodologia aplicada consistiu na elaboração de um diagnóstico utilizando indicadores selecionados ao tema.

6.1. População Total Este indicador é relevante porque permite dimensionar as populações-alvo de ações e serviços de qualquer natureza além de contribuir para o planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas relacionadas à saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social, para os diversos segmentos de idade. Aplica-se também para orientar a alocação de recursos públicos, como, por exemplo, no financiamento de serviços em base per capita e subsidiar processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas de alcance social. Destaca-se ser fundamental para prover o denominador para cálculo de taxas e outros indicadores de base populacional. No Brasil, os censos populacionais e as estimativas anuais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem sido a principal fonte de informação sobre a população nos municípios, estados e país. Os resultados podem ser observados no gráfico abaixo.

Tabela 5 - População residente e distribuição proporcional. Brasil e Grandes Regiões, 1980, 1990, 2000, 2010, 2016

A Região Norte, apesar de ser a maior área em extensão geográfica conta com apenas 8,6% da população brasileira, e o Tocantins apresenta coincidentemente o mesmo percentual de ocupação em relação a Região Norte. O município de Palmas tem padrão de crescimento muito superior ao que acontece em toda a Região sendo responsável por 78,6% da população residente na Região de Saúde Capim Dourado e 18,3% da população tocantinense. Este crescimento acelerado impõe desafios e demandam soluções de muitas ordens. As questões envolvem o uso de recursos naturais, segurança, saúde, educação, mobilidade urbana, violência, saneamento básico e emprego, entre outras.

6.2.

População residente em Palmas cadastrada no E-SUS 44

Dados do E-SUS, sistema de informação oficial da Atenção Primária à Saúde da SEMUS revelam que a população cadastrada é formada por 202.117 pessoas, o que representa 72,2% da população estimada pelo IBGE, ou seja, 77.739 não foram incluídas no sistema do SUS. Cinco estratos populacionais contam com cerca de 8% da população total cadastrada. Os dados foram organizados segundo Territórios de Saúde instituídos pela SEMUS a partir de 2016. Os Territórios de Saúde é uma estratégia que favorece o planejamento, a organização e oferta dos serviços de saúde a população no menor espaço geográfico. Tabela 6 - População residente em Palmas, por faixa etária e territórios segundo E-SUS, 2017.

As unidades de atenção à saúde estão assim distribuídas segundo territórios de saúde: I - Território de Saúde Canela: CSC 307 Norte, CSC 403 Norte, CSC 405 Norte, CSC 409 Norte, CSC 503 Norte e CSC 603 Norte. II - Território de Saúde Apinajé: CSC 406 Norte, CSC 508 Norte, CSC Loiane Moreno e EACS 108 Sul. III - Território de Saúde Xambioá: CSC 403 Sul, CSC 712 Sul e CSC 806 Sul. IV - Território de Saúde Krahô: CSC 1103 Sul, CSC 1004 Sul, CSC 1106 Sul, CSC 1206 Sul e CSC 1304 Sul. 45

V - Território de Saúde Karajá: CSC Eugênio Pinheiro, CSC Aureny II, CSC Novo Horizonte, CSC Liberdade e CSC Alto Bonito. VI - Território de Saúde Javaé: CSC Bela Vista, CSC Santa Bárbara, CSC Setor Sul, CSC Morada do Sol, CSC Santa Fé, São João. VII - Território de Saúde Xerente: CSC Laurides, CSC Taquari e CSC José Lúcio. VIII - Território Especial de Saúde Pankararú: CSC Taquaruçu, CSC Mariazinha, CSC Walterly (Taquaruçu Grande), Ponto de Atendimento Rural Coqueirinho, Ponto de Atendimento Rural Sargento Walter e Ponto de Atendimento Rural Santa Terezinha.

6.3.

Taxa Bruta de Natalidade

Em Palmas, a Taxa Bruta de Natalidade continua elevada, com 19,1 nascidos vivos para cada 1000 habitantes, no entanto, nas duas últimas décadas a variação proporcional percentual revela queda de 43%. Em geral, taxas elevadas estão associadas a condições socioeconômicas precárias e a aspectos culturais da população. Tabela 7 - Taxa Bruta de Natalidade. Brasil e regiões, 1995, 2005, 2015

Este indicador expressa a intensidade com que a natalidade atua sobre determinadas populações, sendo influenciada pela estrutura da população, quanto especialmente quanto à idade e ao sexo. As taxas brutas de natalidade não foram padronizadas por uma estrutura de população padrão e portanto, nesta tabela recomendamos não realizar entre regiões. 47

Até mesmo a comparação temporal numa mesma região deve ser considerada com razoável precaução, nos casos de significativa alteração nos padrões etários e sexo.

6.4.

Razão de dependência

Considerando a população cadastrada no E-SUS, a razão de dependência em 2017 foi de 46,9%. Este indicador considera o segmento etário da população definido como economicamente dependente (os menores de 15 anos de idade e os de 60 e mais anos de idade) e o segmento etário potencialmente produtivo (entre 15 e 59 anos de idade), na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado. A razão de dependência mede a participação relativa do contingente populacional potencialmente inativo, que deveria ser sustentado pela parcela da população potencialmente produtiva. Valores elevados indicam que a população em idade produtiva deve sustentar uma grande proporção de dependentes, o que significa consideráveis encargos assistenciais para a sociedade. 6.5.

Cobertura vacinal contra Tuberculose

As coberturas vacinais são calculadas considerando crianças até 30 dias, para doses de BCG e hepatite B; crianças menores de 1 ano para as vacinas do calendário básico; crianças de 1 ano para as vacinas tríplice viral D1 e D2, tetraviral, hepatite A e DTP primeiro reforço e 12 a 49 anos para a vacinação de gestantes. O esquema vacinal da BCG compreende dose única a partir do nascimento até menores de cinco anos de idade. Indivíduos de qualquer idade também podem ser vacinados segundo indicações e situações especiais.

Em 2017, a cobertura vacinal para BCG está baixa. Apenas 71,7% das crianças estimadas como menores de 1 ano foram vacinadas, o que resulta em 1.461 crianças, provavelmente, desprotegidas contra as formas graves de tuberculoses (miliar e menígea). Conforme diretriz de aplicação, esta vacina deve estar disponível e ser administrada nas maternidades, garantindo o direito de proteção à criança a partir do nascimento. No entanto, foi observado que as maternidades privadas não realizam a aplicação deste imunobiológico fundamental para a proteção da criança desde o nascimento conforme evidencia o gráfico a seguir, que apresenta o número de doses aplicadas por estabelecimento de saúde.

Gráfico 5 - Doses aplicadas de BCG em crianças menores de 1 mês. Palmas, 2017.

6.6.

Cobertura vacinal contra Hepatite B

Apesar de ser a vacina com maior número de doses aplicadas, visto que é administrada em todas as fases da vida, a indicação principal é proteger os bêbes, garantir proteção o mais precocemente possível, razão porque esta vacina é administrada ao nascer, no mesmo momento em que se aplica a vacina BCG. 49

Considerando os primeiros 30 dias de vida da criança como tempo suficiente para administração da 1ª dose da vacina contra hepatite B, observamos que apenas 69,2% das crianças estimadas para o ano foram protegidas. A estimativa de crianças que não receberam a proteção inicial contra hepatite B foi de 1.592 crianças, número muito elevado e que pode resultar em adoecimento e sofrimento nas fases mais adiantadas da vida destas pessoas. Analisamos a distribuição das doses aplicadas nas crianças menores de 30 dias, considerando o estabelecimento de saúde que admnistrou a dose. O gráfico se assemelha ao padrão de aplicação da vacina BCG. Novamente fica evidente que as maternidades privadas não ofertam proteção vacinal aos recém-nascidos.

Gráfico 6 - Doses aplicadas contra Hepatite B em crianças menores de 1 mês. Palmas, 2017. 50

6.7.

Cobertura vacinal contra Paralisia Infantil

O esquema básico contra a paralisia infantil consiste na aplicação de três doses com intervalo de 60 dias (intervalo mínimo 30 dias) na faixa etária de maiores ou igual a 2 meses de idade. Neste esquema recomendado, ao completar 6 meses de vida terá tomada todas as 3 doses. Conforme diretrizes do PNI, consideramos no cálculo da cobertura vacinal contra poliomielite todas as crianças menores de 1 ano que receberam a 3ª dose. Em Palmas, a cobertura vacinal contra a Polimielite foi de 71,2% em crianças com idade menor que 1 ano. Esta cobertura é considerada baixa e o número de crianças estimadas sem a 3ª dose da vacina que protege contra a paralisia infantil é de 1.487 crianças. A transmissão da poliomielite continua ativa embora os casos da doença tenham diminuído em mais de 99% desde 1988, de cerca de 350.000 casos para 37 casos em 2016. Essa redução é o resultado do esforço global para erradicar a doença através da vacinação. Não há cura para a poliomielite e a doença só pode ser evitada através da vacina contra a poliomielite, dada várias vezes, pode proteger uma criança para toda a vida. Hoje, apenas 3 países no mundo continuam a transmissão da pólio (Paquistão, Afeganistão e Nigéria). Apesar dos progressos alcançados desde 1988, enquanto uma única criança continuar infectada com poliovírus, crianças em todos os países correm o risco de contrair a doença. O poliovírus pode ser facilmente importado para um país sem pólio e pode se espalhar rapidamente entre populações não imunizadas. A incapacidade de erradicar a poliomielite pode resultar em mais de 200.000 casos novos a cada ano, dentro de 10 anos, em todo o mundo. Os fatores que interferem negativamente no alcance das coberturas vacinais devem ser investigados sob risco de recrudescimento de doenças com transmissão interrompida.

Figura 1 - Série histórica de casos de Poliomielite no Mundo. 1980-2014.

Figura 2 - Incidência e Cobertura Vacinal contra Poliomielite. Brasil, 1968-2016.

Gráfico 7- Doses aplicadas contra Poliomielite em crianças menores de 1 ano. Palmas, 2017.

6.8.

Cobertura vacinal contra Febre Amarela

A febre amarela é uma doença hemorrágica viral aguda transmitida por mosquitos infectados. O adjectivo "amarelo" designa a tonalidade da 53

pele que afeta alguns doentes. Os sintomas da febre amarela incluem febre, dores de cabeça, icterícia, dores musculares, náuseas, vômitos e fadiga. Uma pequena percentagem de doentes que contraem o vírus revelam sintomas graves e cerca de metade deles morrem no prazo de 7 a 10 dias. Este vírus é endêmico nas zonas tropicais da África e na América Central e do Sul. A febre amarela é evitada por uma vacina extremamente eficaz, que é segura e economicamente acessível. Uma dose única da vacina da febre amarela é suficiente para conferir uma imunidade sustentada e uma proteção para toda a vida contra esta doença, não sendo necessário uma dose de reforço desta vacina. Esta vacina fornece uma imunidade eficaz no prazo de 30 dias a 99% das pessoas vacinadas. O tratamento de apoio nos hospitais melhora as taxas de sobrevivência mas não há atualmente nenhum medicamento antiviral específico contra a febre amarela. O esquema vacinal consiste em dose única a partir dos nove meses de idade e revacinação (REV) a cada 10 anos. A cobertura vacinal estimada para o ano de 2017 foi de 63,5%, muito baixa, especialmente se considerarmos que o município está inserido em área da Amazônia Legal, que historicamente registra epizootias por Febre Amarela. Destaca-se que no cálculo desta cobertura consideramos todas as crianças de até 12 meses de idade, o que significa ter incluído não apenas aqueles que se vacinaram oportunamente aos 9 meses de vida.

Gráfico 8 - Doses aplicadas contra Febre Amarela em menores de 1 ano. Palmas, 2017.

6.9.

Cobertura da Saúde no Programa Bolsa Família

Em Palmas, o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família pelas equipes de saúde tem sido muito baixo, tendo alcançado apenas 61,6% no 1º semestre de 2017, última vigência encerrada. Diversos fatores têm interferido no alcance da cobertura ideal pelas equipes

saúde

família.

sistema

informação

para

acompanhamento das famílias e indivíduos é muito limitado e se configura como importante obstáculo para o registro das condicionalidades. As falhas no cadastramento, em especial, a falta de padronização no registro dos bairros e logradouros e a não inserção do número do Cartão SUS no cadastro 55

inicial, impõe ao setor saúde uma dificuldade adicional e importante que resulta em retrabalhos e baixa cobertura. Destaca-se que para acompanhar os mais de 20 mil indivíduos é preciso registrar informações em 5 sistemas diferentes (E-SUS, SI-PNI, SISPRENATAL, SISVAN e BOLSA FAMÍLIA), que não compartilham informação entre si, muito embora, todos foram desenvolvidos pelo Ministério da Saúde. Internamente, a gestão municipal do SUS tem realizado movimentos para priorização de famílias em situação de vulnerabilidades, entretanto, cerca de 40% destas famílias não receberam o acompanhamento ou não foram registradas como acompanhadas ao longo de cada um dos semestres recentes, evidência de que recebem baixa prioridade na agenda de serviços das equipes. A produção deste relatório se configura como uma importante medida de aproximação das equipes da SEMUS e SEDES na busca e implementar medidas em parceria para garantir direitos de cidadania as estas famílias em situação de vulnerabilidade.

Gráfico 9 - Cobertura da Saúde e famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Palmas, 2010-7 56

6.10.

Mortalidade Proporcional por idade

Este indicador mede a participação dos óbitos em cada faixa etária, em relação ao total de óbitos ocorridos. Entende-se que elevadas proporções de óbitos de menores de um ano de idade estão associadas a más condições de vida e de saúde. O deslocamento da concentração de óbitos para grupos etários mais elevados reflete a redução da mortalidade em idades jovens – sobretudo na infância – e o consequente aumento da expectativa de vida da população. Outras variações de concentração de óbitos sugerem correlação com a frequência e a distribuição de causas de mortalidade específica por idade e sexo. Tabela 8 - Mortalidade específica por idade. Brasil e Regiões, 2017.

Em Palmas, a faixa etária de menores de 1 ano verificada concentra 6,3% do total de óbitos, sendo o dobro da proporção observada no nível nacional e também superior a todas as proporções verificadas nas Regiões de Saúde do Tocantins. elevada revela que em Palmas concentra 71% dos óbitos. As proporções por faixas etárias guardam relação com a proporção de pessoas em cada estrato etário residente em determinado local e período. 57

6.11.

Mortalidade proporcional por idade em menores de 1 ano de

idade. A distribuição percentual dos óbitos de crianças menores de um ano de idade, por faixa etária, indica a participação dos óbitos de cada grupo etário selecionado, em relação aos óbitos de menores de um ano de idade. Este indicador expressa a composição da mortalidade infantil por períodos, neonatal (precoce e tardio) e pós-neonatal. As faixas etárias de cada período são: 0 a 6 dias (período neonatal precoce), 7 a 27 dias (período neonatal tardio) e 28 a 364 dias (período pós-neonatal). Percentuais elevados de óbitos neonatais estão preponderantemente associados a fatores da gestação e do parto, enquanto que, no período pósneonatal, predominam as causas ambientais. Tabela 9 - Mortalidade proporcional por idade em menores de 1 ano. Brasil e grandes regiões, 2015.

A tabela mostra que os óbitos infantis estão concentrados no período neonatal, sobretudo durante a primeira semana de vida, enquanto essa 58

proporção declina no período pós-neonatal. Um a cada três óbitos em crianças ocorrem após quatro semanas de nascimento. Esse perfil remete o duplo desafio de melhorar as condições de vida e a implementação de ações básicas de proteção da saúde infantil, reduzindo principalmente a mortalidade associada a fatores ambientais. Observe-se que com poucas diferenças entre as regiões, em todas elas, os óbitos neonatais precoces representam cerca de 50% dos óbitos infantis.

6.12.

Taxa Bruta de Mortalidade

Em Palmas, a Taxa Bruta de Mortalidade para o ano de 2015 foi de 3,6 óbitos por mil habitantes com variação percentual proporcional de mais de 50% na última década, quando era registrado 2,4 óbitos por mil habitantes. Sabe-se que a taxa bruta de mortalidade é influenciada pela estrutura da população quanto à idade e ao sexo e que taxas elevadas podem estar associadas a baixas condições socioeconômicas ou refletir elevada proporção de pessoas idosas na população total. Para comparação temporal e entre regiões deve-se realizar o procedimento de padronização das taxas brutas de mortalidade.

Tabela 10 - Taxa Bruta de Mortalidade. Brasil e regiões, 2005 e 2015

6.13.

Taxa de Mortalidade Infantil

O Brasil reduziu pela metade a mortalidade infantil nas últimas duas décadas. Em Palmas a redução da taxa de mortalidade infantil (TMI) no mesmo período foi de 38,7%, passando de 28,3 óbitos em menores de um ano por mil nascidos vivos em 1999, para 11,9% em 2015, sendo este o último ano com informação disponível conforme dados do Ministério da Saúde. Apesar da redução nos anos avaliados, as diferenças regionais continuam e são alarmantes. Crianças que nascem na Região Norte tem 50% mais chances de morrer antes de completar um ano do que as que 60

nascem na Região Sul. Na Região Nordeste o risco é igualmente elevado, com chances 40% maior da criança menor de um ano ir a óbito quando comparado com as que nascem na Região Sul. Mesmo onde as taxas estão baixas é sabido que a distribuição dos óbitos não é homogênea e aleatória pois afeta de forma desigual especialmente as famílias pobres e extremamente pobres, razão pela qual o Governo Federal tem procurado inclui-las em programas de transferência de renda e de inclusão social como o Programa Bolsa Família. Tabela 11 - Taxa de Mortalidade Infantil. Brasil e regiões, 1996, 2005 e 2015

As médias costumam esconder grandes desigualdades. Uma análise mais abrangente revela que, apesar dos avanços conquistados, os cuidados com o nascimento continuam muito precários o que mostra a necessidade de intensificar o acompanhamento pré-natal e a atenção ao parto e ao pósparto. 61

Gráfico 10 - Taxa de Mortalidade Infantil. Brasil e regiões, 1996-2015

6.14.

Razão de Mortalidade Materna

A insuficiência da atenção ao pré- natal, ao parto e ao pós-parto é responsável não apenas pelas altas taxas de mortalidade neonatal. Contribui também para a mortalidade materna, que ainda atinge proporções preocupantes. O indicador utilizado para mensurar o problema é a razão de mortalidade materna, número de óbitos de mulheres durante a gestação ou até 42 dias depois do fim da gestação, para cada 100 mil nascidos vivos. Só são considerados os óbitos por causas que tenham alguma relação com a gravidez, o parto ou o pós-parto. Segundo dados oficiais do Ministério da Saúde, entre a 1996 a 2015, a razão de mortalidade materna brasileira só aumentou, passando de 51,6 (1996) para 57,6 (2015), muito acima do índice considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 20 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos.

Essa estimativa oficial considera apenas os óbitos maternos notificados, entretanto, sabe-se que há problemas com registro todos os estados, ao ponto do Ministério da Saúde aplicar aos óbitos registrados um fator de correção. Tabela 12 - Razão de Mortalidade Materna. Brasil e regiões, 1996, 2005 e 2015

7. SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 7.1. Centralidade do Cadastro Único para Programas Sociais O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO) é um instrumento utilizado para identificação das famílias de baixa renda mediante a coleta de dados de identificação pessoal, das condições de residência, da situação de trabalho e renda, entre outras. Desde 2003, o CADÚNICO se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Este cadastro é reconhecido como válido para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais, servindo como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. Em nível municipal, a gestão do Cadastro Único é da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES). Os critérios para inscrição no Cadastro Único são: - Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa; - Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou

- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. Pessoas que moram sozinhas também podem ser cadastradas como famílias unipessoais. Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras normas.

7.2. Dados demográficos do CADÚNICO Segundo base de dados do CADÚNICO, disponibilizado pela SEDES para esta pesquisa foi verificado que o número de pessoas inscritas no município de Palmas/TO, é de 102.108 pessoas que estão assim distribuídas segundo Território de Saúde.

Gráfico 11 – Nº de pessoas cadastradas no CADÚNICO, por Território de Saúde. Palmas, TO, 2016

O Território de Saúde Xerente concentra 25,8% do total de pessoas cadastradas, seguido dos territórios Karajá, Kanela, Javaé e Krahô, com 18%, 16%, 14,7% e 10,1% respectivamente. O Território de Saúde Apinajé possui o menor número de pessoas cadastradas com apenas 3.226 (3,1%). 65

Gráfico 12 - Percentual de pessoas no CADÚNICO por Território de Saúde. Palmas, TO, 2016

7.3. PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Em Palmas/TO, ao final do ano de 2016, os benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) estavam disponíveis para 10.982 famílias, formadas pelo conjunto de 40.538 indivíduos que correspondem a 14,5% da população palmense. A média é de 3,7 pessoas por núcleo familiar. O Bolsa Família é um programa estratégico de política social afirmativa, que alia a transferência de renda complementar ao acesso a outros direitos sociais. Como ação objetiva de combate à pobreza a transferência de renda condicionada busca enfrentar parte da privação causada pela renda insuficiente e ainda promove o desenvolvimento das capacidades de seus beneficiários por meio do reforço ao acesso a serviços de saúde, educação, assistência social e outros programas sociais. O PBF atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Famílias consideradas em situação de extrema pobreza possuem renda de até R$ 85,00 mensais por pessoa e em situação de pobreza possuem renda de R$ 85,01 a R$ 170,00 mensais por pessoa.

Gráfico 13 - Distribuição das famílias segundo renda per capita mensal. Palmas/TO, 2016.

Das 35.393 famílias cadastradas, 10.982 recebem recursos do PBF. Para análise da renda per capita criamos seis categorias de acordo com a faixa de renda definida por opção deste pesquisador. Entre as famílias beneficiárias do PBF identificamos 16 (0,15%) famílias com Renda Per Capita Mensal (RPC-M) superior a R$ 1.000,00, 36 (0,33%) com RPC-M entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 e outras 1.107 (10,08%) famílias com RPCM entre R$ 171,00 e R$ 499,00. Os dois extratos a seguir fazem parte das faixas de renda de interesse do PBF. Identificamos 3.446 (31,38%) famílias em situação de pobreza, com RPC-M entre R$ 85,00 e R$ 170,00 e 4.176 (38,03%) em situação de extrema pobreza, que informaram RPC-M inferior a R$ 85,00. Foi

observado

que

2.201

(20,04%)

famílias

inscritas

como

beneficiárias do PBF não possuíam informações quanto a renda bruta nos últimos 12 meses. As 24.411 famílias inscritas no CADÚNICO como NÃO beneficiárias do PBF também foram analisadas quanto à RPC-M e apresentaram a seguinte distribuição: 1.061 (4,35%) famílias informaram RPC-M superior a R$ 1.000,00 ao passo que 3.771 (15,45%) informaram RPC-M com variação entre R$ 500,00 e R$ 1000,00 e ainda 9.153 (37,5%) com RPC-M variando entre R$ 171,00 e R$ 499,99. 67

Verificamos que 2.500 (10,24%) famílias possuem RPC-M típica de situação de pobreza e outras R$ 1.654 (6,78%) em situação de extrema pobreza, portanto, elegíveis para inclusão no PBF. Famílias com renda não informada entre os não beneficiários do PBF somam 6.272 (25,69%). Entendemos ser necessário reavaliar a manutenção das famílias com RPC-M superiores a R$ 500,00 ao passo que existem 2.500 e 1.654 famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que não recebem benefício do PBF. Cabe destacar que a informação da renda é decisiva para seleção de famílias que serão beneficiadas com recursos do PBF, razão pela qual sugerimos realizar visita com objetivo de atualizar o cadastro das 2.201 famílias com renda não informada.

Gráfico 14 - Distribuição das famílias do PBF segundo renda per capita mensal. Palmas/TO, 2016.

7.4.ACOMPANHAMENTO DA CONDICIONALIDADES DA SAÚDE As famílias beneficiárias devem ser acompanhadas pela saúde a cada vigência (janeiro a junho - 1ª vigência - e julho a dezembro - 2ª vigência). A identificação dessas famílias é realizada por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde. É também neste sistema que se 68

inserem as informações do acompanhamento e monitoram-se as ações e condicionalidades da saúde. Segundo manual de acompanhamento das condicionalidades da saúde no PBF os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento; as gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde. Entretanto, o formulário de cadastramento dos beneficiários não possui espaço para registrar o número do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). O Cartão SUS é o documento de identificação do usuário do SUS, na saúde. Este registro contém as informações dos pacientes da rede pública de saúde, o que possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão, por meio do acesso às Bases de Dados dos sistemas envolvidos neste histórico. A ausência do número do Cartão SUS nos cadastros dos beneficiários do PBF tem resultado em grandes obstáculos em coletar informações das condicionalidades do PBF e de outras informações de acesso à rede de saúde. Na 1ª vigência de 2017 (janeiro a junho), 10.279 famílias beneficiárias estavam selecionadas para acompanhamento das condicionalidades do PBF. Ao final da 1ª vigência de 2017 foram acompanhadas 6.333 (61,61%). Foram

estimadas

488

gestantes

das

quais

454

(93,2%)

foram

acompanhadas. De acordo com a base de dados do CADÚNICO disponibilizada buscamos

identificar

aspectos

das

características

demográficas

socioeconômicas de interesse da saúde. Além da ausência de informações sobre o número do Cartão SUS, o acompanhamento das condicionalidades é também fortemente afetado pela ausência de padronização de informações categóricas como o bairro de 69

residência. Apenas como exemplo, há mais de 40 variações da grafia do bairro Morada do Sol. Este detalhe, que parece de pequena relevância tem acarretado enormes obstáculos para as atividades de localização das famílias, exigindo um moroso “tratamento” do banco de dados por técnico especializado gerando alto grau de incerteza quanto ao verdadeiro local de residência das famílias assistidas. Importante destacar que a informação do local de residência é fragmentada em diversos campos da base de dados do CADÚNICO sem nenhuma forma de padronização. Foram encontradas 1080 formas diferentes de escrever as 201 localidades em Palmas, muito acima das localidades cadastradas. Na área peri urbana e zona rural o cenário é ainda mais complexo. Os endereços informados não correspondem com as bases de endereços cadastrados pelos Agentes Comunitários de Saúde gerando perda de segmento das famílias. Como proposta de superação deste obstáculo, temos sugerido que os cadastradores do CADÚNICO conheçam e adotem a relação oficial de localidades (bairros, quadras, fazendas...) de Palmas, disponível no Sistema de Localidades (SISLOC) de Palmas/TO. Esta medida resultou em aumento da eficiência por parte da Secretaria Municipal de Saúde nas atividades de busca ativa de indivíduos e famílias. O aplicativo SAUDE PALMAS possui a base de endereçamento e está disponível também para celulares Android. Após carregar a base de dados o sistema permite consultas possibilitando que o cadastrador informe o endereço correto mesmo em locais sem acesso à internet. Após uma exaustiva etapa de correção das bases de endereçamento restaram mais de 1000 famílias com endereços incertos e que deverão ser corrigidos no processo de atualização de rotina do sistema CADÚNICO. Outro importante aspecto que teve que ser superado foi quanto a ausência de dados de endereçamento na base de dados das pessoas. Da forma como o banco de dados do CADÚNICO foi projetado as bases são 70

separadas na exportação em dois arquivos independentes, porém, com informações complementares. Ao ser exportado, um arquivo retorna com os dados dos indivíduos e outro com as informações dos domicílios. O elo possível de ligação é o código familiar, única variável presente nos dois bancos de dados que permite o relacionamento das tabelas de indivíduo e domicílio. Considerando que o relacionamento de tabelas é uma atividade complexa, que exige treinamento e tratamento de grandes bases de dados, bem como, a utilização de softwares específicos para esta atividade, recomendamos o desenvolvimento de solução que facilite a análise dos dados de indivíduos, famílias e domicílios cadastradas no CADÚNICO. Considerando os aspectos destacados até aqui, sobretudo acerca das limitações das bases de dados e após etapa que consistiu na tentativa de correção das bases de endereçamento descrevemos os resultados obtidos, iniciando pela concentração proporcional dos indivíduos beneficiários do PBF, por Território de Saúde, conforme figura a abaixo:

Gráfico 15 - Nº e Percentual de famílias por Território de Saúde. Palmas/TO, 2016

Para análise da distribuição etária foram elaborados gráficos analíticos do tipo pirâmide populacional para cada Território de Saúde.

Gráfico 16 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, por Território de Saúde. Palmas/TO, 2016.

Nota-se que é a partir dos 20 anos que as diferenças entre sexo são evidentes, com redução expressiva da população masculina, da ordem de 30% menos que a população feminina. populacional

evidencia

que

A base alargada da pirâmide

população

cadastrada

formada

principalmente por crianças e adultos jovens. As pirâmides populacionais de cada território de saúde foram construídas para melhor compreensão do padrão etário que forma cada unidade geográfica destes aglomerados coletivos.

Gráfico 17 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Apinajé. Palmas/TO, 2016.

Gráfico 18 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Javaé. Palmas/TO, 2016.

Gráfico 19 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Canela. Palmas/TO, 2016.

Gráfico 20 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Karajá. Palmas/TO, 2016.

Gráfico 21 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Krahô. Palmas/TO, 2016.

Gráfico 22 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Pankararú. Palmas/TO, 2016.

Gráfico 23 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Xambioá. Palmas/TO, 2016.

Gráfico 24 - Pirâmide populacional de beneficiários do PBF, do Território de Saúde Xerente. Palmas/TO, 2016.

8. GESTÃO REGIONAL DO SUS O Decreto Nº 7.508/11 regulamentou a Lei no 8.080/90, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Como

estratégia

superar

lacuna

promovida

pela

municipalização, o decreto fomentou a criação de Regiões de Saúde, como espaço geográfico constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. O município de Palmas/TO participa da Região de Saúde Capim Dourado (RSCD), um aglomerado de 14 municípios, com população total de 356.006 habitantes, que representa 23% da população total do estado (IBGE,2015). A sede do município de Lizarda, o mais distante, fica a 317 km da capital, Palmas. A região de saúde faz divisão com o estado da Bahia, Maranhão e Piauí.

Figura 2 - Mapa da Região de Saúde Capim Dourado

8.1. Características Demográficas O IBGE disponibilizou a população brasileira por municípios para o ano 2016. Entretanto, as estimativas populacionais por sexo e faixa etária, mais recentes, são apenas para o ano 2015. Na RSCD predominam municípios com 7 mil ou menos habitantes, acarretando demanda até mesmo por ações básicas em Palmas, município sede da região. Nestes pequenos municípios acentuam-se as desigualdades políticas, de infraestrutura, de financiamento e de conhecimentos técnicos dificultando, ainda mais, o desenvolvimento pleno do sistema de saúde. São Félix do Tocantins, o menor município da Região de Saúde Capim Dourado, com 1.559 habitantes, está a 263 km da capital. Fortaleza do Tabocão, o segundo menor município desta região de saúde, está a 152 km. Nesta região de saúde, Lizarda, o município mais distante da capital, está situado a 276 km (Tabela 1). 77

A soma da população dos municípios que compõem a região sul de Capim Dourado, excetuando Palmas, é de apenas 76 mil pessoas, ou seja, 21,4% da população total Tabela 1 – População residente, Região de saúde Capim Dourado, Tocantins, 2016.

Fonte: IBGE – Estimativas populacionais

Na Região de Saúde Capim Dourado a população infantil (0 a 14 anos) representa quase 30% de toda a população, sinalizando a necessidade de priorizar e garantir de aporte de serviços básicos e especializados para o público pediátrico. Em recente estudo de revisão sistemática, os autores concluíram que pneumonias, gastroenterites e asma ainda constituem causas importantes de internações entre crianças, apesar de serem doenças preveníveis e tratáveis com o uso de tecnologias de baixo custo atualmente disponíveis. De modo geral, a população idosa é a que tem maior crescimento populacional nos países em desenvolvimento e desenvolvidos. No Brasil, a população idosa é a que mais cresce. Em 2000, os idosos representavam 8,2% da população total. Em 2016, eles já eram 12,1% da população total, mais de 24,9 milhões de indivíduos. 78

Junto ao aumento populacional dos idosos, surge a necessidade de maior uso dos serviços de saúde devido ao perfil epidemiológico dessa população, caracterizado por doenças crônicas, declínio funcional e aumento de morbidade. Além de constituírem o grupo etário com maior utilização dos serviços de saúde, eles possuem alta taxa de morbidade hospitalar, levando a internações recorrentes e maior permanência nos leitos hospitalares. Em 2015, a população com mais de 60 anos de idade na Região de Saúde Capim Dourado representou 5,8% da população geral sendo formada por 20.297 idosos. No ano 2000, essa população era formada por 15.408 pessoas. Tabela 2 - População total por faixa etária, Região de Saúde Capim Dourado, Tocantins, 2015.

Fonte: IBGE - Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/CGIAE

Tabela 3 - População total por sexo, Região de Saúde Capim Dourado, Tocantins, 2015.

Fonte: IBGE - Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/CGIAE

Figura 3 - Pirâmide populacional, Região de saúde, Capim Dourado, Tocantins. Fonte: IBGE/censo 2010

Na distribuição por zona verifica-se que na região urbana tem maior população com 91,29% e a zona rural 8,71% sendo que, os municípios que apresentam maior concentração populacional residente na zona rural são: 80

Rio Sono com 61,5% da população, Rio dos Bois (60%) e Tocantínia (56,1%). 8.2.

Analfabetismo

A taxa de analfabetismo na RSCD é 6,4% sendo desigual e elevada em grande parte dos municípios da região, alcançando o percentual de 23,2% da população de Lizarda. Exceto Palmas, todos os demais municípios possuem taxas de analfabetismo igual ou superior a 10% da população residente (tabela 4). A taxa de analfabetismo da Região Norte é de 11,1%, portanto, maior que a proporção nacional que é de 9,4%, ou 13,5 milhões de brasileiros. Avaliadas por raça/etnia, observa-se maiores taxas de analfabetismo na população indígena (25,3%), seguido da raça/cor preta (9,9%), parda (7,1%) e amarela (4,5%). Entre os que se identificaram como brancos a taxa foi menor (3,5%). Tabela 4 - Taxa de analfabetismo na Região de Saúde Capim Dourado, Tocantins.

Fonte: IBGE/censo 2010 81

Tabela 5 - Taxa de analfabetismo por Região e Unidade Federada, Brasil. Região/Unidade da Federação TOTAL Região Norte .. Rondônia .. Acre .. Amazonas .. Roraima .. Pará .. Amapá .. Tocantins Região Nordeste .. Maranhão .. Piauí .. Ceará .. Rio Grande do Norte .. Paraíba .. Pernambuco .. Alagoas .. Sergipe .. Bahia Região Sudeste .. Minas Gerais .. Espírito Santo .. Rio de Janeiro .. São Paulo Região Sul .. Paraná .. Santa Catarina .. Rio Grande do Sul Região Centro-Oeste .. Mato Grosso do Sul .. Mato Grosso .. Goiás .. Distrito Federal

Taxa de analfabetismo 9,4 11,1 8,8 16,6 9,9 10,3 11,6 8,1 12,9 18,5 20,4 22,2 18,2 17,8 21,4 17,4 23,6 18 16,2 5,3 8,1 8 4,2 4,2 5 6,1 4 4,4 7 7,4 8,4 7,6 3,6

População alfabetizada 130.477.800 9.637.042 1.027.730 402.840 2.084.102 267.806 4.592.083 408.400 854.081 31.619.689 3.602.300 1.775.257 5.108.373 1.950.616 2.202.233 5.372.582 1.676.523 1.234.073 8.697.732 59.200.469 13.890.289 2.473.520 12.021.551 30.815.109 20.223.487 7.516.569 4.666.340 8.040.578 9.797.113 1.682.198 2.047.467 4.187.750 1.879.698

População não alfabetizada 13.498.076 1.205.326 99.086 79.942 229.906 30.669 603.632 36.117 125.974 7.198.608 925.525 507.719 1.135.525 423.059 598.782 1.134.144 518.941 271.729 1.683.184 3.303.292 1.223.024 213.772 521.280 1.345.216 1.054.278 490.596 194.509 369.173 736.572 134.675 187.578 344.419 69.900

Fonte: IBGE/censo 2010

8.3. Medida da Desigualdade - Índice de Gini O Brasil é o 10º país mais desigual do mundo, segundo dados divulgados no Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), elaborado pelas Nações Unidas. O levantamento usa como referência o Índice de Gini, uma forma de calcular a disparidade de renda. O indicador varia de 0 a 1 quanto menor, melhor. No Brasil, o índice ficou em 0,515 em 2015, mesmo número registrado pela Suazilândia, e maior que vizinhos da América Latina, como Chile (0,505) e México (0,482).

O Relatório destaca que apesar do progresso no desenvolvimento humano verificado nas últimas décadas, os ganhos, porém, não têm sido universais. Mulheres, grupos étnicos e raciais, populações rurais e cidadãos de alguns países não têm conseguido se beneficiar desses avanços. “Não será possível alcançar o desenvolvimento humano se metade da humanidade é ignorada. A desigualdade de gênero e a falta do empoderamento das mulheres é um desafio ao progresso global em todas as regiões e grupos7”. Palmas possui a 8º melhor posição no ranking de municípios da RSCD quando aplicado o índice de Gini que foi de 0,591. Este indicador evidencia de forma objetiva a desigualdade na concentração de renda na população residente na capital. Os municípios da RSCD que apresentam o menor Índice de Gini e, portanto, melhor distribuição de renda foram Aparecida do Rio Negro, Fortaleza do Tabocão e Lagoa do Tocantins. Já os que apresentam maior desigualdade de distribuição, ou seja, maior concentração de renda, foram Tocantínia, São Félix do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins. Tabela 6 - Índice de Gini por Região e Unidade Federada, Brasil.

Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), ONU 83

8.4.

Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde - CNES

O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) foi instituído pela Portaria SAS/MS nº 376, de 03 de outubro de 2000 com a finalidade de garantir informações sobre o cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde existentes no país. O cadastro abrange a totalidade dos hospitais, estabelecimentos e serviços ambulatoriais vinculados ou não ao SUS existentes no país. O cadastro inclui informações sobre os estabelecimentos de saúde nos aspectos de Área Física, Recursos Humanos, Equipamentos e Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, possibilitando aos gestores o conhecimento da totalidade dos recursos assistenciais existentes em seu território. As normas do processo de cadastramento em todo o território nacional foram definidas pela Portaria SAS/MS nº 511/2000 após um período de consulta pública. Compete ao responsável legal do estabelecimento de saúde reunir documentos e fornecer as informações cadastrais remetendo ao gestor competente (município ou estado), que se encarrega de alimentar o banco de dados nacional com essas informações. Sempre que houver alteração dos dados de cadastro do estabelecimento, o responsável pelo mesmo deve fazer contato com o gestor de saúde para envio de novos dados. Por concentrar as informações oficiais tanto do sistema público quanto privado e sem fins lucrativos em todo o território nacional o CNES foi utilizado como fonte de informação para esta pesquisa/diagnóstico. Os dados sobre estabelecimentos, recursos físicos e equipes de saúde constituem-se em um dos pontos fundamentais para elaboração do planejamento, da programação, controle e avaliação da assistência hospitalar

ambulatorial

país,

assim

como

garantia

correspondência entre capacidade operacional das entidades vinculadas ao SUS ou às operadoras de planos privados de assistência à saúde. 84

Excetuando-se os casos previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações existentes no CNES são públicas e de amplo acesso. Foram selecionadas e relacionadas tabelas do CNES (agosto de 2017) que continham informações desagregadas relativas à localidade, ao tipo de atendimento, ao convênio, ao número de leitos, à esfera administrativa e à atividade de ensino de cada um dos estabelecimentos de saúde cadastrados em Palmas/TO. Para a análise do tipo de atendimento prestado, optou-se por utilizar o agrupamento em graus de complexidade do serviço prestado como se segue: 1) atenção básica: centro de saúde, posto de saúde, consultório isolado, unidade móvel ﬂuvial e terrestre (obs.: Unidade de Saúde da Família não aparece com CNES isolado). 2) média complexidade: centro de parto normal, clínica especializada, unidade mista, policlínica, hospital-dia, pronto-socorro-geral, hospitalgeral,

unidade

móvel

urgência/emergência,

unidade

apoio

diagnóstico e terapêutico (SADT). 3) alta complexidade: hospital especializado, pronto-socorro especializado, farmácia de medicamentos especiais e excepcionais.

8.5.

Estabelecimentos de Saúde

Em todo o mundo, as pessoas vulneráveis e socialmente desfavorecidas têm menos acesso aos recursos de saúde e adoecem e morrem antes das pessoas que tem posição social mais privilegiada. E estas desigualdades seguem aumentando apesar do progresso tecnológico. As desigualdades no acesso ao serviço de saúde podem ser verificadas de forma objetiva pela distribuição dos Estabelecimentos de Saúde entre as regiões do país. 85

O Brasil possuía 306.849 estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES em agosto de 2017. A Região Norte apesar de possuir a maior extensão geográfica possui apenas 5,06% (15.523) dos estabelecimentos de saúde existentes no país. A Região Centro-Oeste também apresenta um déficit importante de estabelecimentos de saúde pois reúne apenas 7,19% (22.069) dos estabelecimentos existentes no país. Nas Regiões Nordeste e Sul reúnem 20,28% e 20,67% dos estabelecimentos de saúde existentes ao passo que na Região Sudeste está a grande concentração de serviços de saúde, com quase a metade (46,8%) dos serviços do país. Segundo dados do CNES, 25,9% dos estabelecimentos de saúde estão nas capitais brasileiras.

Figura 3 - Proporção de Estabelecimentos de Saúde por Região. Brasil, Ago/17.

A quantidade de estabelecimentos por Região e Unidade da Federação é apresentado na tabela a seguir.

Tabela 13 - Estabelecimentos de Saúde por Região e UF. Brasil, Ago/17.

Internamente, a Região Norte reproduz a má distribuição observada no país. No Tocantins estão concentrados 11,8% dos estabelecimentos de saúde desta região. Por sua vez, o Estado do Pará concentra quase a metade da quantidade de estabelecimentos de saúde existentes na Região Norte (Figura 2). 87

Figura 4 - Proporção de Estabelecimentos de Saúde na Região Norte. Brasil, Ago/17.

8.5.1. Tipos de Estabelecimentos de Saúde de Palmas, TO. O município de Palmas/TO possui 482 estabelecimentos de saúde cadastrados no CNES, ou seja 3% de todos os estabelecimentos de saúde da Região Norte (Tabela 2). Tabela 14 – Tipos de Estabelecimentos de Saúde cadastrados no CNES.

Da tipologia de estabelecimentos de saúde previstos pelo Ministério da Saúde, o município de Palmas 21 diferentes tipos de estabelecimento de saúde, com predomínio de clínicas e ambulatórios especializadas, consultórios, unidades de serviço de apoio de diagnose e terapia e unidades básicas de saúde. Todas os estabelecimentos de saúde de Palmas estão listados em anexo. Palmas possui 03 Centrais de Regulação, sendo que, duas atuam na regulação se exames e consultas e a terceira encontra-se no SAMU para regulação médica das urgências. A Central de Regulação de Serviços de Saúde é a unidade responsável pela avaliação, processamento e agendamento das solicitações de atendimento, garantindo o acesso dos usuários do SUS, mediante um planejamento de referência e contra-referência. O município possui ainda 2 Centros de Atenção Hematológica que são o Hemocentro Coordenador de Palmas e a Unidade de Coleta de Palmas. O hemocentro possui sede própria na 301 Norte e atua com 148 profissionais de saúde vinculados, destes, 9 são médicos. A Unidade de Coleta fica nas dependências do Hospital Geral de Palmas e conta com seis salas, sendo 01 para recepção/cadastro, 01 para triagem hematológica, 02 para triagem clínica, 01 para coleta e outra para aférese. Os Centros de Saúde são unidades públicas específicas para prestação de assistência em atenção contínua e programada nas especialidades básicas e com equipe multidisciplinar para desenvolver as atividades que atendam as diretrizes da Estratégia Saúde da Família. Os 02 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são de gestão municipal. O CAPS II oferece atendimento intensivo a portadores de sofrimento psíquico leve, moderado e severo, constituindo uma alternativa ao modelo centrado no hospital psiquiátrico, que os usuários tenham no contato com a família e comunidade uma forma complementar de terapia. 89

Os atendimentos são realizados por uma equipe multidisciplinar, com o objetivo de reinserção do usuário na família e na comunidade, as ações desenvolvidas neste serviço são feitas de forma humanizada, conta-se com equipe de apoio matricial em saúde mental que presta suporte técnico às unidades básicas. O CAPS II está localizado na 804 Sul, e funciona das 07h às 18h de segunda à sexta-feira. O Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS/AD) III 24 horas presta atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias

psicoativas,

seus

familiares

através

tratamento

medicamentoso e terapêutico. Fundamenta-se no pressuposto de que o cuidado à usuários de drogas exige condições que respeitem o indivíduo enquanto pessoa, possibilitando sua (re)inclusão social, profissional e familiar, ampliando as ações em saúde mental na sua intensidade e diversidade. Os atendimentos são realizados por uma equipe multiprofissional. O CAPS AD III 24 horas tem ambientes estruturados com área verde, piscina,

farmácia,

consultórios,

salas

multidisciplinares,

leito

observação, avaliação e inicialmente 12 leitos para acolhimento. Está localizado em prédio próprio na 105 Norte funciona 24 horas por dia. Palmas possui 32 Centro de Saúde da Comunidade que são unidades para realização de atendimentos de atenção primária e integral a uma população, de forma programada ou não, nas especialidades básicas, e conta ainda com assistência odontológica e de outros profissionais de nível superior. O município conta ainda com 145 Clínicas/Ambulatório Especializadas destinada a assistência ambulatorial em apenas uma especialidade/área da assistência.

Há também 162 consultórios cadastrados no CNES. Trata-se de sala isolada destinada a prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de saúde de nível superior, credenciados ou não ao SUS. A COOPANEST é o único estabelecimento de saúde cadastrado como cooperativa em Palmas. Esta cooperativa é formada exclusivamente por 77 médicos anestesiologistas. As

farmácias

cadastradas

são

aquelas

que

figuram

como

estabelecimento de saúde isolado, com dispensação de medicamentos básicos/essenciais

(Programa

Farmácia

Popular)

medicamentos

excepcionais/alto custo previstos na Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Os hospitais em Palmas são: Hospital de Olhos de Palmas, Hospital Oswaldo Cruz, Hospital Palmas Medical (HPM), Hospital Santa Thereza, Hospital Unimed Palmas, Hospital Urológico de Palmas, UTI Hospital Santa Thereza, Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos de Palmas, Hospital Geral de Palmas Dr Francisco Ayres (HGP), Hospital Infantil de Palmas, Hospital das Clinicas do Tocantins, Hospital e Maternidade Cristo Rei Palmas, Hospital Padre Luso Palmas e o CEACOP. Os Hospitais Especializados de Palmas são o Hospital Infantil e Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos. Estes estabelecimentos se destinam

prestação

assistência

saúde

uma

única

especialidade/área e contam com Sistema de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) além de serviço de Urgência/Emergência cadastrado nos sistemas de alta complexidade. Atua como referência estadual. Os demais são Hospitais Gerais, estabelecimentos destinados a internações de pacientes com atendimento nas especialidades básicas, diagnóstico e tratamento, com existência de serviço de enfermagem e atendimento terapêutico 24h, e que dispõe de serviço de laboratório e radiologia, bem como registros médicos organizados para observação e acompanhamento. 91

O Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) seguindo a classificação própria de unidade laboratoriais é uma unidade Porte II, nível A. Possui 119 profissionais de saúde vinculados e serve de referência para todos os municípios do Estado do Tocantins. Policlínicas são estabelecimento de saúde destinados a prestação de atendimento ambulatorial em várias especialidades, incluindo ou não as especialidades básicas, podendo ainda ofertar outras especialidades não médicas, SADT. A evolução histórica da tipologia de estabelecimentos de saúde evidencia um crescimento progressivo do número de estabelecimentos nesta capital. Em agosto de 2010 haviam 335 estabelecimentos, ao passo que, em agosto de 2017, 482, aumento de 43,8% do número de estabelecimentos de saúde (Tabela 3). Tabela 15 - Evolução histórica dos estabelecimentos de saúde em Palmas/TO, Ago/201017.

Foi observado que, embora o número de unidades básicas de saúde tenha aumentado em pequena escala, passando de 39 para 52, houve a partir de 2013, a substituição progressiva de imóveis residenciais alugados para uso provisório, geralmente pequenos e mal adaptados, por prédios próprios, construídos para abrigar até quatro equipes de saúde da família, portanto, com capacidade de até quatro vezes superior a unidade anteriormente existente.

8.5.2. Estabelecimentos de Saúde vinculados ao Ensino/Pesquisa Em 2013 o município de Palmas instituiu o Sistema Integrado Saúde Escola do Sistema Único de Saúde denominado SISE-SUS, sendo composto pela gestão Municipal e trabalhadores em parceria com a gestão estadual de saúde, instituições de ensino superior e técnico e usuários do SUS. O sistema consiste numa estratégia de educação permanente que visa transformar a rede de estabelecimentos de saúde do município em espaços de educação contextualizada e desenvolvimento profissional. Em relação aos estabelecimentos de saúde que são certificados pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação como unidades de ensino e pesquisa temos 4 estabelecimentos utilizados como unidade Universitária, 29 como unidades auxiliares de ensino e uma unidade de Escola Superior isolada (Tabela 4). Tabela 16 - Estabelecimentos de saúde vinculados com ensino/pesquisa.

8.5.3. Estabelecimentos de Saúde por esfera e natureza jurídica Em relação à esfera jurídica, os estabelecimentos de saúde do município de Palmas são formados massivamente por entidades empresariais (53,6%), por pessoas físicas (28,3%), pela administração pública (16,1%), com predomínio da administração municipal e por pessoas físicas (Tabela 5). No entanto em relação à produção da assistência, observa-se que o município é o que tem maior volume de atendimento e serviços ofertados, seguidos da gestão estadual, evidência de que o Sistema Único de Saúde é a grande plataforma de acesso ao serviço de saúde da população em geral. Tabela 17 - Estabelecimentos de saúde por Esfera Jurídica.

As competências de fiscalização dos estabelecimentos de saúde sobre responsabilidade da gestão Municipal e Estadual é pactuada anualmente e aprovada anualmente por resolução da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). Em Anexo, a resolução do ano de 2017. A natureza jurídica define a origem do capital social da organização e a vinculação

administrativa.

relação

natureza

jurídica

dos

estabelecimentos de saúde existentes no município de Palmas observamos predomínio de entidades empresariais, com 259 estabelecimentos, seguidos de pessoa física e da administração pública (Tabela 6). 94

Tabela 18 - Estabelecimentos de saúde por Natureza Jurídica.

8.5.4. Estabelecimentos de Saúde por tipo de gestão Em relação ao tipo de gestão, os estabelecimentos de saúde cadastrados estão sob predomínio da gestão municipal, cabendo a este a fiscalização e o acompanhamento (Tabela 7). O tipo de gestão identifica a qual gestor (Estadual, Municipal ou Dupla) o estabelecimento tem contrato/convênio e que é responsável pelo cadastro, programação, autorização e pagamento dos serviços prestados ao SUS. Tabela 19 - Estabelecimentos de saúde por tipo de gestão.

8.5.5. Estabelecimentos de Saúde segundo nível de complexidade tecnológica Em outra abordagem, os estabelecimentos de saúde foram avaliados segundo nível de complexidade tecnológica e vinculação com as atividades ambulatoriais e hospitalares tanto a nível estadual quanto municipal. Há predomínio de estabelecimentos que ofertam ações e serviços de média complexidade ambulatorial, sob gestão municipal (n=357) e estadual (n=25). Em menor número ficam os hospitais que oferta ações e serviços de média complexidade, dos quais, 05 estão sob gestão estadual e 05 sob gestão municipal (Tabela 8). Tabela 20 - Estabelecimentos de Saúde de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, sob gestão Estadual e Municipal.

Em relação ao nível de alta complexidade, 29 estabelecimentos ofertam ações e serviços neste grau de complexidade, estando 16 sob gestão estadual e os demais sobre gestão municipal. Entre esses estabelecimentos

estão 12 são unidades hospitalares, sendo 11 hospitais gerais e um hospital especializado (Tabela 9). Entre os estabelecimentos de alta complexidade ambulatorial não hospitalar encontra-se o CAPS, a Central de Regulação, o Laboratório Central

(LACEN),

Clínicas

especializadas,

Centro

Atenção

Hematológica e uma Central Farmacêutica. Tabela 21 - Estabelecimentos de saúde de Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, sob gestão Estadual e Municipal.

Os serviços são codificados de acordo com o conjunto de ações realizadas: por atendimento individual, coletivo, serviços de apoio de diagnose e terapia ou programas; por especialidade ou estão vinculadas a habilitações especiais ou políticas específicas. Cada serviço está classificado de acordo com a complexidade ou outra especificação que identifique mais precisamente o que é ofertado no serviço. Em relação a classificação dos serviços ofertados foi observado que estão disponíveis 173 tipos diferentes de serviços nos estabelecimentos

cadastrados em Palmas e que se expressam em 1364 unidades assistenciais (Tabela 10-14) A primeira parte dessa grande tabela de serviços/classificação evidencia que o município de Palmas possui estabelecimentos para saúde prisional, para atuação na Estratégia Saúde da Família incluindo saúde bucal, para serviços do SAMU, de regulação de urgência e emergência, além de serviços voltados a neurocirurgia e tratamento de tumores do sistema nervoso. Inclui também um Centro de Testagem e Aconselhamento equipamento especializado da saúde que realiza a promoção do acesso da população brasileira ao diagnóstico e à prevenção do HIV e das demais DST na rede pública de saúde. Num contexto de pouco conhecimento sobre a AIDS e de intenso preconceito contra as pessoas afetadas pela epidemia, esses serviços trouxeram inovações importantes para a prática dos serviços de saúde, como a possibilidade de realização da testagem de forma anônima e a instituição do aconselhamento como sua atividade central.

Tabela 22 - Classificação dos serviços ofertados nos estabelecimentos de saúde.

Tabela 23 - Classificação dos serviços ofertados nos estabelecimentos de saúde. (Cont.)

100

Tabela 24 - Classificação dos serviços ofertados nos estabelecimentos de saúde. (Cont.)

101

Tabela 25 - Classificação dos serviços ofertados nos estabelecimentos de saúde. (Cont.)

102

8.6.

Recursos Físicos de Urgência

O número de consultórios cadastrados em estabelecimentos de urgência são 03 consultórios odontológicos e 63 consultórios médicos (Tabela 14). Tabela 26 - Consultórios médicos e odontológicos em unidade de urgência.

Quanto à esfera jurídica dos estabelecimentos com consultórios de urgência observa-se que 2/3 estão cadastrados como entidades empresariais (Tabela 15.) Tabela 27 - Consultórios em estabelecimentos por esfera jurídica.

8.7.Equipamentos Quanto aos equipamentos, dos 4.090 existentes, 3.780 estão em uso, destes, 587 disponíveis para o SUS. Em relação a esfera jurídica proprietária dos equipamentos observamos que a administração pública detém 1.951 dos equipamentos existentes, as entidades empresariais 1.800, ao passo que as 103

entidades sem fins lucrativos 44 e pessoas físicas 295 equipamentos (Tabela 16). Tabela 28 - Equipamentos existentes, em uso e disponíveis no SUS.

A tabela 17 traz alguns equipamentos selecionados pela sua especificidade e relevância para apoio diagnóstico. Nesta seleção identificamos a existência de 13 mamógrafos, dos quais 12 estão em uso e 9 disponíveis para o SUS. Dos 136 equipamentos de Raio-X cadastrados, 125 estão em uso e 26 disponíveis para o SUS. Também estão registrados 13 tomógrafos dos quais 12 estão em uso e 6 disponíveis para o SUS. Dos 9 equipamentos de ressonância magnética cadastrados em Palmas, 7 estão em uso e 4 disponíveis para o SUS. Dos 76 aparelhos de ultrassom existentes, 71 estão em uso e 41 disponíveis para o SUS. Na área da odontologia, dos 239 equipamentos odontológicos completos, 234 estão em uso e 43 disponíveis para o SUS. Tabela 29 - Disponibilidade de Equipamentos selecionados

104

Identificamos os equipamentos segundo sua distribuição por tipo de estabelecimento evidenciando que unidade hospitalares concentram maior complexidade tecnológica, que se expressa em maior concentração de equipamentos.

demais

unidades

com

maior

concentração

equipamentos são: clínicas especializadas, consultórios e centros de saúde da comunidade (Tabela 18).

Tabela 30 - Distribuição dos equipamentos por tipo de Estabelecimento.

105

Tabela 31 - Grupo de equipamentos existentes, segundo disponibilidade para o SUS.

Tabela 32 - Equipamentos de audiologia existentes e disponĂveis no SUS. Palmas/TO.

106

8.8.

Equipamentos de Diagnรณstico por Imagem

Tabela 33 - Equipamentos de diagnรณstico por imagem. Palmas/TO.

Tabela 34 - Equipamentos de Infraestrutura. Palmas/TO.

107

Tabela 35 - Equipamentos de odontologia existentes e disponíveis no SUS. Palmas/TO.

Tabela 36 - Equipamentos para Manutenção da Vida.

Tabela 37 - Equipamentos por Métodos Gráficos.

108

Tabela 38 - Equipamentos por MĂŠtodos Ă&#x201C;pticos.

Tabela 39 - Outros equipamentos.

109

8.9.

Leitos Disponíveis

O número de leitos por mil habitantes é um indicador representativo da capacidade instalada, seja pela facilidade na obtenção da informação, seja porque o leito é um insumo assistencial crítico. Em 2016, o Brasil o número de leitos por mil habitantes é de 1,8 leitos por mil habitante (Gráfico 1). Recife e Vitória possuem uma capacidade instalada de leitos hospitalares que é equivalente ao dobro da média nas capitais brasileiras. O município de Palmas, por sua vez, possui um déficit importante nesta relação. Em 2016, tínhamos 1,55 leitos para cada mil habitantes, a 8º pior relação leitos/habitantes. Verifica-se que as diferenças na disponibilidade de leitos são menos expressivas que as observadas na oferta de médicos.

Gráfico 25 - Leitos por mil habitantes nas capitais brasileiras. Brasil, 2016.

110

Verificamos que os estabelecimentos de saúde município de Palmas cadastraram junto ao Ministério da Saúde um total de 632 leitos dos quais 433, (68,5%) estão disponíveis ao Sistema Único de Saúde (Tabela 13). No Brasil, considerando apenas as capitais, os estabelecimentos de saúde cadastrados informam um total de 145.871 leitos de internação hospitalar dos quais 88.145 (60,4%) estão disponíveis para o SUS. Tabela 40 - Leitos cadastrados no CNES.

No geral, cerca de 2 a cada 3 leitos cadastrados estão em unidade vinculadas ao ensino. Essa proporção é muito maior quando a análise se concentra apenas em leitos do SUS que dos 433 leitos disponíveis apenas 32 estão alocados em estabelecimentos sem atividade de ensino (Tabela 14). Tabela 41 - Nº de Leitos disponíveis em unidades de Ensino/Pesquisa.

A administração pública concentra 68,5% dos leitos segundo natureza jurídica (Tabela 15).

111

Tabela 42 - Nº de Leitos disponíveis segundo Natureza Jurídica da instituição.

Os leitos disponíveis estão distribuídos na seguinte proporção: 92,4% em estabelecimento do tipo Hospital Geral, 5,9% Hospital Especializado e 1,7% no CAPS (Tabela 16). Tabela 43 - Nº de Leitos disponíveis por tipo de estabelecimento.

A gestão estadual é responsável pela gestão de 73,3% dos leitos cadastrados no CNES (Tabela 17). Tabela 44 - Nº de Leitos disponíveis no CNES, por tipo de Gestão.

112

Em relação à distribuição do total de leitos por tipo de especialidade verificamos que 52,2% estão cadastrados como cirúrgicos, 26,4% clínicos, 12,3% obstétricos e 7% pediátricos. Outras especialidades respondem por 2,1% do total de leitos. Considerando apenas os leitos SUS, as proporções são semelhantes sendo 41,1% cirúrgicos, 31,4% clínicos, 16,2% obstétricos e 8,3% pediátricos. Outras especialidades respondem por 3% do total de leitos (Tabela 18). Tabela 45 - Nº de Leitos disponíveis no CNES, por Especialidades.

Os leitos foram analisados de forma detalhada por especialidade e são apresentados nas tabelas a seguir. Em relação ao total de leitos, considerando apenas os leitos cirúrgicos, 18,8% são da cirurgia geral, seguidos da pediatria com 6,8%. No entanto, quando analisamos apenas os leitos SUS, a principal disponibilidade é para leitos de ortopedia, cirurgia geral e neurocirurgia.

113

Tabela 46 - Nº de Leitos Cirúrgicos com especialidade detalhada.

Em relação aos leitos da clínica há predomínio de leitos cadastrados para clínica geral, seguidos da cardiologia, oncologia e neurologia. Os leitos para obstetrícia estão divididos em igual proporção para entre obstetrícia clínica e cirúrgica. Os leitos da pediatria estão distribuídos para pediatria clínica, em maior proporção, e em pediatria cirúrgica (Tabela 20). Há um leito cadastrado para tisiologia e outro para crônicos e ainda 11 leitos para acolhimento noturno, todos estes disponíveis apenas para usuários do SUS (Tabela 21).

114

Tabela 47 - Nº de Leitos Clínicos, Obstétricos e Pediátricos com especialidade detalhada.

Tabela 48 - Nº de Leitos de especialidades exclusivas no SUS.

115

Observamos que o número de leitos ao longo dos anos permaneceu sem acréscimos entre 2010 e 2011, para reduzir no ano 2012. Em 2013 registrouse aumento de 15,4% quando comparado com o ano anterior. Em 2014, ano que se registrou o maior aumento proporcional (37%), haviam 607 leitos, número que permaneceu quase inalterado em 2015 e seguiu-se com redução de 13,6% em 2016. Em agosto de 2017 estavam cadastrados 632 leitos, aumento de 19,9% em relação ao mesmo período do ano anterior (Tabela 22). Tabela 49 - Evolução histórica do total de leitos cadastrados no CNES entre 2010-7.

Considerando apenas os leitos SUS, observamos que houve aumento do número de leitos em 2014 e manteve-se inalterado nos anos posteriores (Tabela 23). Tabela 50- Evolução histórica do total de leitos SUS cadastrados no CNES, entre 2010-7.

Os leitos para atenção ao parto estão assim distribuídos: Pré-Parto com 10 leitos, Recém Nato Normal com 26 leitos e RN Patológico, com um leito apenas (Tabela 24).

116

Tabela 51 - Leitos de atenção ao parto.

8.10.

Carteira e Oferta de Serviços

8.10.1.

Demografia médica no Brasil, Região Norte e UF´s

O Brasil, com seus mais de 206 milhões de habitantes possui pouco mais de 762 mil médicos, que resulta numa razão de 1,85 médicos por mil habitantes, segundo dados do CNES e estimativa populacional realizada pelo IBGE para o ano 2016. A Região Norte e de suas Unidades Federadas possuem uma população de 17,7 milhões de habitantes e 17,9 mil médicos, razão de 1,01 médico por mil habitantes, ou seja, 85% menor que a média da relação médico/indivíduo verificada no país.

117

Tabela 52 - População por Região/UF, nº de médicos e razão/1.000 habitantes – Brasil, Ago, 2017

8.10.2.

Demografia médica em Palmas/TO

Segundo dados do CNES, Palmas/TO contava, em agosto de 2017, com 786 médicos e uma população de 279.856 habitantes, o que corresponde à razão de 2,8 médico por 1.000 habitantes. As ocupações médicas no mesmo período somaram 1.743, o que significa 6,2 médicos por 1.000 habitantes. A diferença de 957 entre o número de médicos e o de registros de ocupações médicas refere-se às diversas especialidades médicas que um mesmo profissional pode possuir e também aos vínculos profissionais registrados em mais de um estabelecimento de saúde. Este estudo trabalha tanto com o número de médicos, sempre que as informações são individuais (sexo, idade etc.), quanto com o número de ocupações, no caso de especialidades e vínculos com estabelecimentos de saúde. O crescimento da quantidade de médicos em Palmas é contínuo e tem avançado em maior proporção que o crescimento populacional (Gráfico 17). Entretanto, este crescimento é maior para a rede privada e conveniada e não para o acesso universal.

118

Gráfico 26 - Crescimento populacional e razão médico/1.000 habitantes – Palmas, TO, 2007-17

Tabela 53 - Médicos segundo Especialidade. Palmas, TO

119

120

Tabela 54 - Ocupações de Nível Superior relacionadas à saúde. Palmas/TO.

121

8.11.

Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos

Tabela 55 - Procedimentos por Subgrupos. Hospital e Mat. D. Regina. Palmas, TO

Tabela 56 - Procedimentos por Forma de Organização. Hospital e Mat. D. Regina. Palmas, TO Procedimentos segundo Forma de Organização

2016

Jan-Jun/17

Total

9661

4058

13719

030301 Tratamento de doenças infecciosas e parasitárias

158

030303 Tratamento de doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais

030304 Tratamento de doenças do sistema nervoso central e periférico

030310 Tratamento durante a gestação, parto e puerpério

1042

472

1514

030311 Tratamento de malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas

030314 Tratamento de doenças do ouvido/apófise mastóide e vias aéreas

030315 Tratamento das doenças do aparelho geniturinário

148

190

030316 Tratamento de algumas afecçõess originadas no período neonatal

1130

571

1701

030502 Tratamento em nefrologia em geral

030804 Complicações consequentes a procedimentos em saúde

031001 Parto e nascimento

3268

1343

4611

040301 Trauma e anomalias do desenvolvimento

122

040401 Cirurgia das vias aéreas superiores e do pescoço

040602 Cirurgia vascular

040701 Esôfago, estômago e duodeno

040702 Intestinos, reto e anus

040704 Parede e cavidade abdominal

147

216

040901 Rim, ureter e bexiga

040902 Uretra

040906 Útero e anexos

241

106

347

040907 Vagina, vulva e períneo

041001 Mama

041101 Parto

2749

1087

3836

041102 Outras cirurgias relacionadas com o estado gestacional

575

200

775

041501 Múltiplas

041504 Procedimentos cirúrgicos gerais

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação Hospitalar (SIH)

8.12.

Hospital Geral de Palmas

Tabela 57 - Procedimentos segundo Forma de Organização. Hospital Geral de Palmas, TO. Procedimentos segundo Forma de Organização

2016

Jan-Jun/17

Total

12113

6014

18127

020101 Coleta de material por meio de punção/biópsia

020904 Aparelho respiratório

030106 Consulta/Atendimento ás urgências (em geral)

030301 Tratamento de doenças infecciosas e parasitárias

344

126

470

030302 Tratamento de doenças do sangue, orgãos hematopoéticos e alguns transtornos imunitários

030303 Tratamento de doenças endocrinas, metabólicas e nutricionais

116

030304 Tratamento de doenças do sistema nervoso central e periférico

939

515

1454

030305 Tratamento de doenças do aparelho da visão

030306 Tratamento de doenças cardiovasculares

488

260

748

030307 Tratamento de doenças do aparelho digestivo

291

142

433

030308 Tratamento de doenças da pele e do tecido subcutâneo

030309 Tratamento de doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo

030310 Tratamento durante a gestação, parto e puerpério

030311 Tratamento de malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas

030313 Tratamento de pacientes sob cuidados prolongados

123

030314 Tratamento de doenças do ouvido/apófise mastóide e vias aéreas

525

309

834

030315 Tratamento das doenças do aparelho geniturinário

104

030317 Tratamento dos transtornos mentais e comportamentais

219

138

357

030408 Quimioterapia - procedimentos especiais

117

030410 Gerais em oncologia

588

292

880

030501 Tratamento dialítico

030502 Tratamento em nefrologia em geral

257

121

378

030801 Traumatismos

338

207

545

030802 Intoxicações e envenenamentos

030803 Outras consequências de causas externas

030804 Complicações consequentes a procedimentos em saúde

103

040102 Cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa

226

317

040201 Cirurgia de tireóide e paratireóide

040301 Trauma e anomalias do desenvolvimento

159

236

040302 Coluna e nervos periféricos

040303 Tumores do sistema nervoso

040304 Neurocirurgias vasculares

040307 Tratamento neuro-endovascular

040401 Cirurgia das vias aéreas superiores e do pescoço

156

106

262

040402 Cirurgia da face e do sistema estomatognático

143

199

040403 Anomalia Crânio e bucomaxilo facial

040501 Palpebras e vias lacrimais

040504 Cavidade orbitária e globo ocular

040505 Conjuntiva, córnea, câmara anterior, íris, corpo ciliar e cristalino

040601 Cirurgia cardiovascular

220

118

338

040602 Cirurgia vascular

143

040603 Cardiologia intervencionista

247

334

040604 Cirurgia endovascular

040605 Eletrofisiologia

040701 Esôfago, estômago e duodeno

040702 Intestinos , reto e anus

308

186

494

040703 Pancreas, baco, figado e vias biliares

299

168

467

040704 Parede e cavidade abdominal

267

145

412

040801 Cintura escapular

135

189

040802 Membros superiores

546

325

871

040803 Coluna vertebral e caixa torácica

040804 Cintura pélvica

040805 Membros inferiores

412

331

743

040806 Gerais

242

190

432

040901 Rim, ureter e bexiga

124

040902 Uretra

040903 Próstata e vesicula seminal

040904 Bolsa escrotal, testículos e cordão espermático

040905 Pênis

040906 Útero e anexos

040907 Vagina, vulva e períneo

041001 Mama

041102 Outras cirurgias relacionadas com o estado gestacional

041201 Traqueia e brônquios

041202 Mediastino

041203 Pleura

041204 Parede torácica

104

041205 Pulmão

041301 Tratamento de queimados

109

041304 Outras cirurgias plásticas/reparadoras

147

041401 Buco-maxilo-facial

041402 Cirurgia oral

104

041501 Múltiplas

645

144

789

041502 Sequenciais

100

041503 Politraumatizados

773

243

1016

041504 Procedimentos cirúrgicos gerais

1432

604

2036

041601 Urologia

041602 Sistema linfático

041603 Cabeça e pescoço

041604 Esôfago-gastro duodenal e vísceras anexas e outros orgãos intraabdominais

041605 Colo-proctologia

041606 Ginecologia

113

041608 Pele e cirurgia plástica

041609 Ossos e partes moles

041612 Mastologia

050301 Ações relacionadas a doação de orgãos e tecidos para transpalnte

050401 Processamento de córnea/esclera

050501 Transplante de tecidos e células

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação Hospitalar (SIH)

125

Tabela 58 - Procedimentos por Subgrupos. Hospital Geral de Palmas, TO.

126

8.13.

Hospital Infantil de Palmas

Tabela 59 - Procedimentos por Subgrupo. Hospital Infantil de Palmas/TO.

Procedimentos segundo Forma de Organização

2016

Jan-Jun/17

Total

2580

1298

3878

030301 Tratamento de doenças infecciosas e parasitárias

444

250

694

030302 Tratamento de doenças do sangue, orgãos hematopoéticos 108 e alguns transtornos imunitários

141

030303 Tratamento de doenças endócrinas, metabólicas e nutricionais

030304 Tratamento de doenças do sistema nervoso central e periférico

181

254

030306 Tratamento de doenças cardiovasculares

030307 Tratamento de doenças do aparelho digestivo

143

030308 Tratamento de doenças da pele e do tecido subcutâneo

152

224

030309 Tratamento de doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo

030311 Tratamento de malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas

030314 Tratamento de doenças do ouvido/apófise mastóide e vias aéreas

756

455

1211

127

030315 Tratamento das doenças do aparelho geniturinário

114

164

030316 Tratamento de algumas afecções originadas no período neonatal

030502 Tratamento em nefrologia em geral

030801 Traumatismos

030802 Intoxicações e envenenamentos

030803 Outras consequências de causas externas

030804 Complicações consequentes a procedimentos em saúde

040102 Cirurgias de pele, tecido subcutâneo e mucosa

040401 Cirurgia das vias aéreas superiores e do pescoço

040602 Cirurgia vascular

040701 Esôfago, estômago e duodeno

040702 Intestinos, reto e anus

040703 Pâncreas, baco, fígado e vias biliares

040704 Parede e cavidade abdominal

040802 Membros superiores

040805 Membros inferiores

040806 Gerais

040901 Rim, ureter e bexiga

040902 Uretra

040904 Bolsa escrotal, testículos e cordão espermático

040905 Pênis

040907 Vagina, vulva e períneo

041203 Pleura

041204 Parede torácica

041402 Cirurgia oral

041501 Múltiplas

041504 Procedimentos cirúrgicos gerais

Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informação Hospitalar (SIH)

128

9. ESPACIALIZAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS A geolocalização de todas as unidades assistenciais de Palmas foi construída em ferramenta do Google, denominada My Maps e se encontra disponível pelo link https://goo.gl/Coa1iT

Figura 5 - Localização geográfica das Unidades de Saúde da Região Norte e Sul. Palmas/TO.

129

Figura 6 - Localização das Unidades de Saúde da Região dos Aurenys e Taquaralto. Palmas/TO.

130

Figura 7 - Panorama de localização das Unidades de Saúde. Palmas/TO.

Anexos

Relação de Estabelecimentos de Saúde cadastrados no CNES. Palmas/TO, Ago/2017. CNES 5504694

Nome Fantasia

Natureza Jurídica(Grupo) ADM. PÚBLICA

Atende SUS SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

Gestão

2467968

AMBULATORIO MUNICIPAL DE ATENCAO A SAUDE DR EDUARDO MEDRADO CAPS AD CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E OUTRAS DRO CAPS II CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL

ADM. PÚBLICA

SIM

3738965

CEMUV CENTRAL MUNICIPAL DE VACINAS

ADM. PÚBLICA

SIM

6943624

CENTRAL DE REGULACAO SAMU 192 PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

2467860

CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

ADM. PÚBLICA

SIM

2492547

CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS

ADM. PÚBLICA

SIM

6372082

CENTRO DE SAUDE 108 SUL

ADM. PÚBLICA

SIM

2492490

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 1304 SUL

ADM. PÚBLICA

SIM

2467941

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 403 NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

6276474

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 405 NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

2467895

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 406 NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

9140301

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 409 NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

2492709

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 503 NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

3258017

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 508 NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

2492717

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 603 NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

2492504

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 712 SUL

ADM. PÚBLICA

SIM

2594161

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE 806 SUL

ADM. PÚBLICA

SIM

2594056

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE ALBERTINO SANTOS

ADM. PÚBLICA

SIM

2468042

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE ALTO BONITO

ADM. PÚBLICA

SIM

2467984

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE AURENY II

ADM. PÚBLICA

SIM

2467879

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE BELA VISTA

ADM. PÚBLICA

SIM

3035077

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE EUGENIO PINHEIRO DA SILVA CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE FRANCISCO JUNIOR

ADM. PÚBLICA

SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE JOSE HERMES RODRIGUES DAMASO CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE JOSE LUCIO DE CARVALHO CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE JOSE LUIZ OTAVIANI

ADM. PÚBLICA

SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

2492695

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE LAURIDES MILHOMEM CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE LIBERDADE

ADM. PÚBLICA

SIM

7154992

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE LOIANE MORENO VIEIRA

ADM. PÚBLICA

SIM

2468123

ADM. PÚBLICA

SIM

2467933

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE MARIAZINHA RODRIGUES DA SILVA CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE MORADA DO SOL

ADM. PÚBLICA

SIM

2468085

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE

ADM. PÚBLICA

SIM

2492725

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE SANTA BARBARA

ADM. PÚBLICA

SIM

2492512

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE SANTA FE

ADM. PÚBLICA

SIM

5165210

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE SATILO ALVES DE SOUSA

ADM. PÚBLICA

SIM

5314240

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE TAQUARI

ADM. PÚBLICA

SIM

2594064

ADM. PÚBLICA

SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

5922917

CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE VALERIA MARTINS PEREIRA CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE WALTER PEREIRA MORATO CENTRO DE SAUDE DA COMUNIDADE WALTERLY WAGNER JOSE RIBEIRO COMPLEXO DE ATENCAO A SAUDE CAS

ADM. PÚBLICA

SIM

6404375

COMPLEXO REGULADOR DE SERVICOS DE SAUDE MUNICIPAL

ADM. PÚBLICA

SIM

7156316

COSAU COORDENADORIA DE SAUDE TRIBUNAL DE CONTAS TO

ADM. PÚBLICA

NÃO

7759290

ADM. PÚBLICA

SIM

7749260

CREFISUL CENTRO DE REFERENCIA EM FISIOTERAPIA DA REGIAO SUL DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA TOCANTINS

ADM. PÚBLICA

SIM

3708365

FARMACIA POPULAR

ADM. PÚBLICA

NÃO

2467909

LABORATORIO DA SEMUS

ADM. PÚBLICA

SIM

6061478

2468093 2468034 7138164 2467976 2468077

2492520 2468131

LIMA

6425348

LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA DE PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

2467925

NUCLEO DE ASSISTENCIA HENFIL

ADM. PÚBLICA

SIM

2492768

POLICLINICA 108 SUL

ADM. PÚBLICA

SIM

2492482

POLICLINICA DA REGIAO NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

2492563

POLICLINICA DE TAQUARALTO

ADM. PÚBLICA

SIM

6966950

SAMU USA 01 PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

3708373

SAMU USA 02 PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

6968252

SAMU USB 03 PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

6968392

SAMU USB 04 PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

6968996

SAMU USB 05 PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

6969046

SAMU USB 06 PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

2468018

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

2755289

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NORTE

ADM. PÚBLICA

SIM

2492555

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO SUL

ADM. PÚBLICA

SIM

2467852

VIGILANCIA SANITARIA

ADM. PÚBLICA

SIM

7561075

ACUPUNTURA MEDICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7563299

AEQUILIBRIUM

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9048650

AFETO SERVICOS MEDICOS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9005587

AK SAUDE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5852722

ALIVIUN CLINICA DA DOR

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7045662

ALMMA SAUDE E ESTETICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7638779

ANGIO X

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

6336930

ANGIOMED RADIO DIAGNOSTICOS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

3110982

ARAI KAMINISHI E COSTA DIAGNOSTICOS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

5081483

ATUS MEDICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7755767

AUDIO CENTER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7641869

BEM ESTAR EXCELENCIA EM SAUDE E BELEZA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6524516

BIOLAB

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9225234

BONATO E CORREA LTDA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7739079

BRUMED TOCANTINS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9020691

CAMILA NOVAK DERMATOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9047786

CARDIO LIFE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7214545

CARDIO VITTA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3447022

CARDIOCENTER

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9149295

CARDIOP

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9048014

CCP PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5921597

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7706278

CDA PALMAS CENTRO DIAGNOSTICO PATOLOGIA CDT DIAGNOSTICO POR IMAGEM

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9365842

CDT DIAGNOSTICOS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6390463

CEACOP

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7239688

CEDIP

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6701531

CEMES CENTRO MEDICO ESTETICO E SONOGRAFICO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7536364

CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3799972

CENTRO DE INVESTIGACOES MAMARIAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9213996

CENTRO DE PSIQUIATRIA COSME LEITE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7264313

CENTRO ODONTOLOGICO PREMIER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2755211

CENTRO OFTALMOLOGICO DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3463257

CENTRO UROLOGICO DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

6809332

CENTUM CLINICA E CONSULTORIA EM PSICOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2593130

CEO CENTRO ODONTOLOGICO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7855273

CEOP

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7101007

CITO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9271198

CLIN SAUDE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9308091

CLINICA ALIVE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9239901

CLINICA COLUNAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9079920

CLINICA DA ALMA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5387744

CLINICA DE DERMATOLOGIA ENDOCRINOLOGIA E ESTETICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7127677

CLINICA DE ENDOSCOPIA GASTRO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

ANATOMIA

5189640

CLINICA DE FISIOTERAPIA FISIOVIDA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7855257

CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA ADRIANA SANTOS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2359553

CLINICA DE OLHOS GUARDIOLA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3458040

CLINICA DE OLHOS TOCANTINS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7015267

CLINICA DE OLHOS YANO LTDA

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7678053

CLINICA DENTARIA TAQUARALTO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9314245

CLINICA DENTIEH ODONTOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7326807

CLINICA DO OLHOS DRA JOSENYLDA BARROS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

6336094

CLINICA DO PULMAO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9051880

CLINICA DR HENRIQUE FURTADO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7292724

CLINICA DRA RAQUEL AMASHTA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3114112

CLINICA FISIOCLIN

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5861039

CLINICA LUCIANE PRADO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7282206

CLINICA MARCOS CASERTA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7540078

CLINICA MATUREVITA ME

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7492375

CLINICA MEDICA 21

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7614918

CLINICA MEDICA A S BARBOSA

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9069615

CLINICA MEDICA BOA SORTE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6375081

CLINICA ODONTOFAMA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2359588

CLINICA OFTALMUS DIAGNOSTICO E TRATAMENTO

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9242805

CLINICA PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9361898

CLINICA PANSUTTI

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3070131

CLINICA PERFIL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5992559

CLINICA PROVIDA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7002637

CLINICA SAO RAFAEL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5465958

CLINICA UNIAO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7865805

CLINICA VER SANTA LUZIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3430995

CLINIMAGEM

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7194366

CLINNES

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5423732

CLIO CLINICA DE IMAGEM ODONTOLOGICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9225250

COM2 MEDICAL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7740832

COMED CONSULTORIA MEDICA LTDA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3738760

CONSULTORIO ODONTOLOGICO D L SANTOS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3040690

COOPERSAUDE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5252849

COP CENTRO ONCOLOGICO DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7869193

CORPO DORO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9259155

COSS CLINICA ODONTOLOGICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7714998

COSS CLINICA ODONTOLOGICA SILVEIRA SANTOS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7771142

COT

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7363257

CRISTAL CLINICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7759517

CTO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6956661

DAUD E FLEURY

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2468158

DIAGNOSE E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7004028

DIAGNOSTICUS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7839219

DRA CLAUDIANA P DE MORAES MACEDO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6830684

E M S SEGURANCA DO TRABALHO E SAUDE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9214038

ECOSON ULTRASSONOGRAFIA DOPPLER E BIOPSIA GUIADA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3129667

EKOVIDEO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9132589

ENDOCRINO VITTA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7730934

EQUILIBRIUM PILATES

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7087608

ESPACO FEMININO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7262396

ESPACO ODONTO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7108370

ESPACO REATIVA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6376754

ESTETICA BUCAL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2593122

ETICA LABORATORIO

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

2492571

EXAME

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9142282

FEMINNI

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6301347

FILHUS CLINICA PEDIATRICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5828899

FISIO FORMA CLINICA DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6658008

FISIO NEWS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9249583

FISIOCENTER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5709296

FISIOCORP

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6141803

FISIOERG

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6336752

FISIOLIFE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3349837

FISIOPALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3040224

FISIOTON

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9315373

FOCO ODONTOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9047905

FONOCLINICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7837429

FONOVITTA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6825079

GASTRO CLINICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3006832

GASTROCENTRO

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

5205409

GASTROENDOMED DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7394497

GASTROPALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7356080

GERARE REPRODUCAO HUMANA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7358555

GOEN GRUPO ESPECIALIZADO NAKASHIMA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9082581

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2708140

HISTEROCENTER INVASIVA HOB PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7609000

HOB VISION CARE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6025560

HOLOS ESPACO TERAPEUTICO E CONSULTORIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3039625

HOPE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2359545

HOSPITAL DE OLHOS DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2755246

HOSPITAL OSWALDO CRUZ

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7373120

HOSPITAL PALMAS MEDICAL HPM

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9202749

HOSPITAL SANTA THEREZA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5144175

HOSPITAL UNIMED PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5176514

HU HOSPITAL UROLOGICO DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

5665477

ICL INSTITUTO DA CIRCULACAO E LASER

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

2593165

IEO INSTITUTO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7368763

IMAGINE DIGITAL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6041507

IMAGINE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7087373

IMUNOALERG

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7020368

IN LABOR LABORATORIO CLINICO LTDA ME

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9240330

INCCOR

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7748450

INPE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3112551

INSTITUTO DA VISAO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9190988

INSTITUTO DE DERMATOLOGIA NOVAK RIBEIRO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2825317

INSTITUTO DE GASTROENTEROLOGIA DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5081653

INSTITUTO DE NEUROCIENCIAS DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9237178

INSTITUTO DE NEUROLOGIA DO TOCANTINS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6881491

INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO TOCANTINS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

6187226

INSTITUTO DE OLHOS DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2593157

INSTITUTO DE ORTODONTIA BARISON

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6454283

INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO TOCANTINS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6552889

INSTITUTO ELETRONEURO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9240004

INSTITUTO EQUILIBRIUM

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6598129

INSTITUTO UROLOGICO DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7757905

INSTITUTO VR

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2492660

INTERLAB LABORATORIO CLINICO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7987900

INTERLABCLIN

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6128041

INTERV CENTER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7891261

INTERV CENTER FILIAL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6436366

IOP

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

6585876

IOP FISIOTERAPIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7878109

IPES INSTITUTO PALMAS ESPECIALIZADO EM SAUDE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9180893

J L PSICOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9321098

JM OFTALMOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9206280

JOSE MANOEL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

CENTRO

CIRURGIA

MINIMAMENTE

9226761

K I SERVICOS MEDICOS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2492628

LABCENTER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7260849

LABCENTER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6349609

LABEXATO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

3987205

LABORATORIO ATLAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7251637

LABORATORIO CITOCLIN

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6994423

LABORATORIO CITOCLINICO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7521901

LABORATORIO DOS TRABALHADORES

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

2755254

LABORATORIO LABNORT

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5268117

LABORATORIO MAIS SAUDE

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7198922

LABORATORIO VIDA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6994628

LABVIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3162362

LAPAC LABORATORIO DE ANATOMIA

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

2590980

MARIO NETTO MEDICINA LABORATORIAL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5734770

MASTOCLINICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6419127

MEDCENTER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6830323

MEDCLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6336914

MEDICI S

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7625405

MEDICIS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9297022

MEDIMAGEM

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7327684

MEDIMAGEM TOCANTINS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9122583

MEDIMAGEM UNIDADE COP CENTRO ONCOLOGICO DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7177399

MEDLASERS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9231684

MEDSTATION

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6497055

MK PSICOLOGIA E CONSULTORIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6327141

MOBILIZAR CENTRO DE REABILITACAO FISIOTERAPEUTA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7157282

NEFRO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6869491

NEO NUCLEO ESPECIALIZADO EM OTORRINOLARINGOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7528639

NEODVANCED

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7774796

NEUROMED

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

5492092

NOTE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9020667

NUCLEO DE GINECOLOGIA E VIDEOCIRURGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5285410

NUCLEO OTORRINO DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7627424

NUCLEO PSICOLOGICO BEM ESTAR

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7589468

ODONTO CENTER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7331096

ODONTO MARQUES

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5935288

ODONTO PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7139748

ODONTO PRIME

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6811086

ODONTO STYLO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2593149

ODONTO VALE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5040736

ODONTOCLIN ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6335950

OFTALMOLOGIA AVANCADA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2359561

OFTALMOVISAO

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7769636

ORAL MED

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6129889

ORAL PREVI

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7359497

ORAL X

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9033335

ORALDENTE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9324542

ORTHERCLINIC

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9076905

ORTO LIFE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3382052

ORTOCENTER FISIOCENTER

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7906854

ORTOCLIN

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9047921

OTOFACE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7775695

PAIVA CLINICA E CIRURGIA INFANTIL E ADOLESCENTE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2591006

PALMAS CENTER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2591014

PHD LABORATORIO CLINICO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7327935

PILATES CORPORE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5864933

PRO FISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7052014

PSI CONSULT

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6825249

PSICOCLINICA CLINICA PSICOLOGIA DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7626185

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7970587

PSICONEURO CENTRO ESPECIALIZADO EM PSICOLOGIA E NEUROPS R H DIAGNOSTICO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2492687

RADIO BUCAL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7662351

REABILITAR FISIOTERAPIA E ESTETICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6629091

REABILITHAR

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3473457

REDE EXEMPLO LABORATORIOS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9295623

REVITA ODONTOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6392059

RITMOCORDIS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7879776

ROMANINI ODONTOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7111754

SAD SAUDE SERVICOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9019138

SANTE ODONTO

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5805597

SAPIENS PSICOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5522986

SAUDE BUCAL ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6253334

SCUTTARE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6190839

SECULLUS PSICOLOGIA CLINICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7490690

SEME SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9270299

SICAR LABORATORIOS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7239661

SOLMED

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7551983

TECHCAPITAL FILIAL PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7625391

TECNO PROTESE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7754582

TO2 TOCANTINS TERAPIA HIPERBARICA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7032099

U T I NEONATAL DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3587711

ULTRA IMAGEM

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9353348

UNI PED PRONTO ATENDIMENTO PEDIATRICO LTDA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7004869

UNICARE

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

3070115

UNICLINICAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2492598

UNIDADE RADIOLOGICA DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9268944

UTI HOSPITAL SANTA THEREZA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

7024010

VISION LASER

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7608993

VIVATI ODONTOLOGIA

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

9237135

VIVIAN VILELA LEAL

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5855047

WIDEX APARELHO AUDITIVOS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2593173

APAE

NÃO

7769318

CASSI TOCANTINS

NÃO

6964303

CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES

NÃO

9116737

FAZENDA DA ESPERANCA NOSSA SENHORA DA ESPERANCA

NÃO

3696278

LABORATORIO UNIVERSITARIO DE ANALISE CLINICAS

NÃO

6831419

LIGA FEMININA

SIM

9350446

ALINE COSTA PIRES

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9270779

ALLETHEA ROBERTHA SOUZA E SILVA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7395787

BIODENTE

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9188835

CARLA REJANE DOS SANTOS E SOUZA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040046

CENTRO ODONTOLOGICO PRATIK PREVENCAO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9354395

CIRILO PEREIRA CARVALHO NETO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2593114

CISO CENTRO INTEGRADO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9363726

CLEISSON CHAGAS DE ARAUJO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040054

CLIDENTE

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7078226

CLINICA DE FISIOTERAPIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9149953

CLINICA DE PSICOLOGIA FREEDOM

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040682

CLINICA DENTE BELO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2594234

CLINICA ODONTOLOGICA PAIS E FILHOS

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5884942

CONSULTORIO DE ENDOCRINOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7085796

CONSULTORIO DE ENDOCRINOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6511511

CONSULTORIO DE NUTRICAO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6600123

CONSULTORIO DE NUTRICAO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6514677

CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6650090

CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7145578

CONSULTORIO DE PSICOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7098596

CONSULTORIO DE PSICOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5492106

CONSULTORIO DE PSICOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6155588

CONSULTORIO DE PSICOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7098537

CONSULTORIO DE PSICOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6160433

CONSULTORIO DE PSICOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7465408

CONSULTORIO DE PSICOLOGIA DR GILSON AFONSO JUNIOR

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6025528

CONSULTORIO ISOLADO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6301320

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9021027

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9021035

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7148143

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7091877

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6327214

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6267327

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6822940

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6131093

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6328369

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5934796

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6030572

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5885000

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6392016

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6783155

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6339433

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6463754

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6032486

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7192681

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6001041

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6025536

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7956770

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7068565

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7774931

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7005016

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6345387

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6026702

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5357349

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6332544

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6631991

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6012884

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3990621

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5501512

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6793517

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5872456

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6082459

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6345247

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6328342

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7281056

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6019927

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9041583

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6153410

CONSULTORIO MEDICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5910994

CONSULTORIO MEDICO DE DERMATOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3458555

CONSULTORIO MEDICO EDUARDO KOMKA FILHO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3129691

CONSULTORIO MEDICO GIOVANNI MONTINI SANDOVAL

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5348668

CONSULTORIO MEDICO MOEMA BARROS

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6001262

CONSULTORIO NUTRICAO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9036644

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6906699

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7151489

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7023227

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3523497

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2594242

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6017282

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5864917

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6306705

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5127262

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5966507

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6141560

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5022614

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2593076

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5765595

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3039927

CONSULTORIO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3298981

CONSULTORIO ODONTOLOGICO ALESSANDRA M S DE CASTRO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3041441

CONSULTORIO ODONTOLOGICO ANDRE PEZZANA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3437310

CONSULTORIO ODONTOLOGICO ANDREIA BARRA PONTES

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3041182

CONSULTORIO ODONTOLOGICO ARY BERTUOL

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3041476

CONSULTORIO ODONTOLOGICO CLERIA SANTANA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3112608

CONSULTORIO ODONTOLOGICO DIRCEU LUIZ SCHNEIDER

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3044076

CONSULTORIO ODONTOLOGICO ELEANDRO IANICK

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3457613

CONSULTORIO ODONTOLOGICO GILBERTO GENERO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3041514

CONSULTORIO ODONTOLOGICO HUMBERTO GUIMARAES

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9002898

CONSULTORIO ODONTOLOGICO JEANE NUNES BELO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

5490928

CONSULTORIO ODONTOLOGICO JOANA KOMKA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040194

CONSULTORIO ODONTOLOGICO JULIANA SOUILLJEE

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3299007

CONSULTORIO ODONTOLOGICO LEANDRO BEZERRA DIAS

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6828493

CONSULTORIO ODONTOLOGICO LETICIA SAYURI

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3316750

CONSULTORIO ODONTOLOGICO MARCELO PALUAN

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3054381

CONSULTORIO ODONTOLOGICO MILTON CERICATO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3041506

CONSULTORIO ODONTOLOGICO MONICA VIOLATO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3041190

CONSULTORIO ODONTOLOGICO WAGNER FILHO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6825109

CONSULTORIO PSICOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3516784

CONSULTORIO PSICOLOGIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9091149

CRISTHIANE VITOR SILVA VILELA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040070

DENT PREV

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040089

DENTYSAN

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9109781

GUILHERME TARAMELLI DOS SANTOS CECILIO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9153160

IGARA ARAUJO GONCALVES SARDINHA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9141995

JANAINA MARTINS MUNIZ FRAGA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9219811

KATIA VALADARES NOLETO DAMASCENO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

7748728

MARCELIA OLIVEIRA MASCARENHAS

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9072128

MARIANA COUTO DE ANDRADE ALPINO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9363858

MARIANA DE CAMPOS FERNANDES

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9132597

MARIANA MARTINS DE OLIVEIRA VIDIGAL

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9140581

MIRLEYDCE MIKAELLE SOUSA DE MORAIS

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9314946

MONIQUE BARROS DE ALMEIDA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9203273

NATALIA VIANNA RODRIGUES ARANTES

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9246940

NATERCIA REZENDE DA SILVA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040267

NEO NUCLEO ESPECIALIZADO EM ORTODONTIA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3039935

NUCLEO ODONTO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2593092

NUCLEO ODONTOLOGICO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3044084

NUCLEO ODONTOLOGICO DIONE TEIXEIRA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3041468

NUCLEO ODONTOLOGICO MARILDA OLIVEIRA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2593106

ODONTO CLINICA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3039951

ODONTO PALMAS

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2594226

ODONTO RISO

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2593041

ODONTOCENTER

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3461491

ODONTOFACE

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040178

ORTODONTIA LANDGRAF

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9154876

PEDRO DE PAULA CALDAS

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6811833

PRANA YOGA AMORIM

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3040135

REABILITACAO ORAL

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

3538729

ROSENA LOURENCA DE MESQUITA

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

2593033

SAUDE BUCAL

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

9239820

TANISE CARVALHO MACIEL

PESSOAS FÍSICAS

NÃO

6653081

CENTRO ESTADUAL DE REABILITACAO DE PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

3905276

CEREST ESTADUAL TOCANTINS

ADM. PÚBLICA

SIM

3053237

COMPLEXO REGULADOR DE PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

3581438

ADM. PÚBLICA

SIM

2649349

EQUIPE DE ATENCAO A SAUDE NO SISTEMA PENITENCIARIO DE PALMAS GERENCIA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS GME PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

2370298

HEMOCENTRO COORDENADOR DE PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

2755157

ADM. PÚBLICA

SIM

2786117

HOSPITAL E MATERNIDADE DONA REGINA SIQUEIRA CAMPOS DE PALMAS HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES

ADM. PÚBLICA

SIM

6469205

HOSPITAL INFANTIL DE PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

7358318

ADM. PÚBLICA

SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

ADM. PÚBLICA

SIM

7210140

LABORATORIO DE MONITORAMENTO EXTERNO LAB MEQ TOCANTINS LABORATORIO ESTADUAL DE ENTOMOLOGIA MEDICA DE PALMAS LACEN LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA DE PALMAS NUCLEO DE TELESSAUDE DO TOCANTINS

ADM. PÚBLICA

SIM

6378102

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS

ADM. PÚBLICA

SIM

6724760

UNIDADE DE COLETA DE PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

6506895

VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DE PALMAS

ADM. PÚBLICA

SIM

7874804

20 20 SERVICOS MEDICOS TO

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

5853095

CENTRO RADIOLOGICO ASSOCIADOS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

6854575

CMD CENTRO DE MEDICINA DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

8006946

COOPANEST DE PALMAS TO

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7996888

GENESIS CMD LABORATORIO HGP

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

7996896

GENESIS CMD LABORATORIOS HMDONA REGINA DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9011781

HOSPITAL DAS CLINICAS DO TOCANTINS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

2792478

HOSPITAL E MATERNIDADE CRISTO REI PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5340640

ICP INSTITUTO CARDIOVASCULAR DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

6773907

INTENSICARE IOP

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2755270

MEDLABOR MEDICINA E LABORATORIO

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

5284694

NUCLEARMED DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

6550991

RENAL DE PALMAS

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

5663938

HOSPITAL PADRE LUSO PALMAS

SIM

3913090

PRORIM FUNDACAO PRO RIM PALMAS

SIM

3612821

SASEP DE PALMAS

SIM

5098246

C D T DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE PALMAS

ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9255400

IRRADIAR

ENT. EMPRESARIAIS

NÃO

2492644

QUALITY

ENT. EMPRESARIAIS

SIM

9123512 2494086