Informativo Sindalesc 2015 - Ano II, Nº 02

Informativo

GestĂŁo 2014 / 2017

Ano II - NĂşmero 2

WWW.SINDALESC.ORG.BR DESTAQUES DESTA EDIĂ‡ĂƒO

FĂłrum Intersindical

U

ma ação inovadora do Sindalesc, Sinjusc, Sindicontas e Simpe/SC uniu as entidades representativas dos servidores da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e do MinistÊrio Público de Santa Catarina, na criação de um Fórum Intersindical para tratar de assuntos de interesse comum do serviço público estadual.

ConstituĂ­do em dezembro de 2014, representantes dos quatro

sindicatos se reúnem periodicamente e tem como bandeiras de luta a garantia de direitos dos servidores, o fim de transposiçþes, a convocação de concurso público, a defesa da Êtica e da moralidade no serviço público.

Em março deste ano, o Fórum esteve reunido com outros sindicatos e associaçþes representativas do serviço público estadual, manifestando apoio à luta dos professores, da saúde e da segurança pública.

AÇÕES DA SECRETARIA DE COMUNICAĂ‡ĂƒO Ĺ´Ĺ´ Reformulação da identidade visual do Sindalesc; Ĺ´Ĺ´ Alimentação de conteĂşdos do site: www.sindalesc.org.br; Ativação e atualização da fanpaĹ´Ĺ´ ge no Facebook: sindalesc@ hotmail.com. Desde que foi ativada, em outubro passado, a fanpage do Sindalesc confirmou 250 pedidos de amizade, principalmente de servidores filiados ao Sindicato; Ĺ´Ĺ´ Criação, editoração e distribuição do primeiro informativo impresso da nova diretoria do Sindalesc, com tiragem de 1.500 exemplares; Ĺ´Ĺ´ Criação e distribuição da Agenda de 2015, tiragem de 1000 exemplares; Ĺ´Ĺ´ Produção de faixas, cartazes e banners impressos e eletrĂ´nicos alusivos Ă Campanha do Agasalho, Semana do Servidor e datas

comemorativas; ŴŴ Cobertura fotogråfica de eventos e edição de textos de todas as reuniþes, encontros e informes do Sindalesc, que se encontram disponíveis no site e no Facebook; ŴŴ Reformulação do site do Sindalesc com novo layout ŴŴ Produção, editoração e distribuição do Informativo Sindalesc/ 2015 – Ano II - Nº 2.

Nova diretoria do Sindalesc completa um ano de atividades com mudanças e conquistas Auxílio-Saúde:

Uma vitĂłria da categoria!

DiĂĄlogo:

O pagamento do auxílio-saúde, retroativo aos meses de janeiro, fevereiro e março, foi creditado na folha de março

Diretores do Sindalesc abrem negociação com o presidente Merísio. Em debate, a pauta de reivindicaçþes dos servidores

Novidade:

Sindalesc lança novo site mais moderno, interativo e cria ouvidoria

Finanças:

Uma nova forma de

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Balancetes mensais comprovam transparĂŞncia e responsabilidade no uso de recursos do Sindicato administrar

seus direitos e conquistas

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Ano II - NĂşmero 2

EDITORIAL

Nossas

Nova diretoria “Renovação e Responsabilidade” completa um ano de trabalho, conquistas e mudanças no Sindalesc

N

o dia 9 de abril, a nova diretoria: “Renovação e Responsabilidade”, completou um ano de trabalho, conquistas e mudanças na condução do Sindalesc.

Foram muitos os desafios e aprendizado neste período. Merece destaque, a implantação do auxílio-saúde para servidores ativos e aposentados; o pagamento integral de 7,8% sobre o salário e o vale-alimentação, referentes à data base de maio de 2014; mais de duzentas ações judiciais impetradas na Justiça pela Nazário Advogados Associados com o objetivo de rever o pagamento de Imposto de Renda cobrado sobre a remuneração das férias dos servidores; a reformulação da Resolução nº 002/2006; a participação de membros do Sindalesc em Comissões Especiais para discutir a Reforma Administrativa e Concurso público na Alesc e, uma importante conquista: aprovação do PLC 0031.3/2014, que concede auxílio adicional anual aos servidores ativos, inativos e comissionados.

No setor administrativo e financeiro, a nova diretoria promoveu importantes mudanças visando melhorar o atendimento ao associado e enxugar custos, contabilizando, em um ano de gestão, um ativo financeiro bastante significativo.

Na área da comunicação, promovemos a reformulação do site e criamos a ouvidoria para estar mais próximo do filiado, ouvindo suas denúncias, sugestões críticas ou elogios.

Em 2015, vamos intensificar nossas lutas para garantir direitos adquiridos, resgatar a autoestima dos servidores e valorizar sua participação na estrutura funcional da Alesc. Vamos defender a imediata convocação de concurso público, lutar pelo pagamento de 1/3 das licenças-prêmio e encontrar solução urgente para o estacionamento em horário de expediente. Queremos recuperar perdas salariais, o poder de compra do vale-alimentação e ampliar o auxílio educação.

“Unidos trabalharemos pelo fortalecimento do Poder Legislativo, da democracia, da cidadania e para o resgate da ética e da boa gestão dos recursos públicos.”

Leoberto Bregue Daniel – Presidente Diretoria Executiva Conselho Fiscal Representantes da Fenale

AUXÍLIO-SAÚDE O ato da Mesa nº 002, de 23 de janeiro de 2015, assinado pelo presidente Romildo Titon, publicado no Diário da Assembleia nº 677, regulamentou a concessão de auxílio-saúde para os servidores ativos, aposentados e membros da Alesc. Essa foi uma importante vitória do Sindalesc e uma grande conquista da categoria.

Os servidores que aderiram ao auxílio-saúde até 31 de março recebem os valores referentes à comprovação do pagamento de plano de saúde retroativo ao mês de janeiro, de acordo com a tabela abaixo: ŴŴ Faixa etária até 49 anos: valor máximo mensal de R$ 364,05; ŴŴ Faixa etária de 50 anos ou mais: valor máximo mensal de R$ 555,55.

GERÊNCIA Mesa atende pedido do Sindalesc e aprovou a criação de uma gerência para fazer a gestão do auxílio-saúde. A solicitação feita através de ofício ao diretor geral, Carlos Alberto de Sousa, foi prontamente acatada pela Mesa.

Um servidor efetivo será designado para a função FC-5, que ficará subordinada à Coordenadoria de Registros Funcionais.

DATA BASE R

eposição salarial de 7,98% no salário e vale-alimentação

ABONO SALARIAL ŴŴ Transforma em lei a concessão de auxílio adicional anual aos servidores ativos, inativos e comissionados, através do PLC 0031.3/2014; ŴŴ Garantia de pagamento do 13º e vale-alimentação; ŴŴ Implementação da reformulação da Resolução nº 002.

COMISSÕES ESPECIAIS O Sindalesc consolidou a participação de integrantes da diretoria em Comissões Especiais. ŴŴ Ato da Mesa publicado no Diário da Alesc, de 03/12/2014, com o objetivo de promover estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do disposto no Arts. 26 e 27 da Resolução nº 002/2006 (composta por Robério de Souza e Mabel Santos da Silva); ŴŴ Ato da Mesa nº 401, de 1º de agosto de 2014, designando o Diretor de Comunicação, Paulo Arenhart, para participar de Comissão Especial para tratar sobre a convocação de Concurso público na Alesc.

Ano II - Número 2

conquistas AĂ‡ĂƒO JUDICIAL Mais de duzentos processos judiciais individuais protocolados pela NazĂĄrio Advogados Associados para reaver a cobrança do Imposto de renda cobrado sobre as fĂŠrias dos servidores.

DIĂ LOGO COM A MESA Embora o ano atĂ­pico, devido ao calendĂĄrio eleitoral e ao impasse gerado na transitoriedade da presidĂŞncia da Alesc, a diretoria do Sindalesc manteve cinco audiĂŞncias com os presidentes Joares Ponticelli e Romildo Titon, encontros que se mostraram amistosos e produtivos nos resultados.

AÇÕES DO CONSELHO FISCAL ŴŴ Quatro reuniþes de avaliação e aprovação dos balancetes financeiros do Sindalesc; ŴŴ Convocação de uma Assembleia Geral Extraordinåria para aprovação do exercício financeiro abril de 2014 a abril de 2015.

AÇÕES DA SECRETARIA GERAL ŴŴ Atualização e registro em Cartório das Atas das Reuniþes Ordinårias, Extraordinårias e Assembleia Geral; ŴŴ Atas de Reuniþes Ordinårias: 11; ŴŴ Atas de Reuniþes Extraordinårias: 03; ŴŴ Ata da Assembleia Geral: 01.

AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS ŴŴ Atendimento personalizado e agendamento por telefone de consultoria jurídica a associados com a banca Nazårio Advogados Associados; ŴŴ Atualização cadastral dos filiados e campanha de novas filiaçþes; ŴŴ Mensagem aos associados no aniversårio e datas comemorativas; ŴŴ Elaboração de ofícios e comunicados; ŴŴ Convocação de reuniþes da di-

retoria por e-mail, mensagens e WhatsApp; ŴŴ Revisão de contratos de fornecedores anteriores e pagamento de prestadores de serviços com redução mensal de custos em mais seis mil reais; ŴŴ Transparência nos gastos: publicação do balancete financeiro mensal no site do Sindalesc; ŴŴ Aquisição de fotocopiadora colorida e doação de equipamentos obsoletos.

COMPARATIVO DE BALANCETES

EXERC�CIO FINANCEIRO ABRIL 2013/ MARÇO DE 2014

EXERC�CIO FINANCEIRO ABRIL 2014/MARÇO DE 2015

(Valores em R$)

ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ ŤŤ

ABR 13 MAI 13 JUN 13 JUL 13 AGO 13 SET 13 OUT 13 NOV 13 DEZ 13 JAN 14 FEV 14 MAR 14

ĹŁĹŁ ABR 14 ĹŁĹŁ MAI 14 ĹŁĹŁ JUN 14 ĹŁĹŁ JUL 14 ĹŁĹŁ AGO 14 ĹŁĹŁ SET 14 ĹŁĹŁ OUT 14 ĹŁĹŁ NOV 14 ĹŁĹŁ DEZ 14 ĹŁĹŁ JAN 15 ĹŁĹŁ FEV 15 ĹŁĹŁ MAR 15

304.562,85 309.537,66 323.187,41 335.116,69 289.041,30 296.680,40 308.200,48 307.612,97 226.697,38 258.226,53 221.470,89 236.371,59

251.906,25 232.143,81 243.692,52 272.367,18 295.430,25 329.164,23 322.079,86 331.817,04 349.986,26 378.895,30 407.936,73 434.660,00

SECRETARIA DE POL�TICAS SOCIAIS ŴŴ Campanha do Agasalho 2014. Arrecadação e doação de cobertores destinados a entidades assistenciais sem fins lucrativos; ŴŴ Participação de reuniþes do grupo de trabalho preparativo da Semana do Servidor Público; ŴŴ Sorteio e distribuição de 140 brindes aos associados (adquiridos com recursos próprios do Sindalesc pela Tesouraria)

SECRETARIA DE FORMAĂ‡ĂƒO SINDICAL Participação de Eduardo Rocha no XXXIII Encontro Nacional da Fenale no Rio de Janeiro, onde se discutiu temas como: Sindicalismo, Registro Sindical e PrevidĂŞncia Social dos Servidores, que serĂŁo temas de palestras a ser organizadas pelo Sindalesc em 2015.

Ano II - NĂşmero 2

Sindalesc propõe pauta de reivindicações à Mesa Diretora 1. Abertura de um canal permanente de diálogo e negociação transparente entre a Mesa e o Sindicato, estabelecendo um calendário de reuniões mensais para encaminhamento das questões pertinentes; 2. Resgate total da inflação na data base com acréscimo real de percentual de ganhos no vencimento; 3. Buscar uma solução urgente visando equacionar os problemas com estacionamento durante o horário de expediente dos servidores da Alesc; 4. Acionar as Comissões de Estudos criadas para discutir a adequação da Resolução n° 002/2006 e às necessidades da Casa para a realização de Concurso público, entre outras; 5. Estabelecer a paridade entre o número de cargos efetivos e comissionados nas funções de direção, coordenação e gerência do quadro funcional da Casa, com a destinação de 50% dos cargos aos servidores efetivos, buscando a equiparação dentro de cada Diretoria; 6. Limitar o número de servidores de outros órgãos e instituições à disposição da Alesc até o máximo de 10% de servidores efetivos da Casa (um para cada deputado e 10 para a Presidência); 7. Promover a reforma administrativa visando a redução do número de servidores comissionados e terceirizados, buscando o equilíbrio entre o número de servidores efetivos (50%) e comissionados e terceirizados (50%), convocando concurso público para o provimento de cargos vagos por aposentadorias; 8. Criar novos mecanismos de incentivo à aposentadoria, estabelecer cronograma para o pagamento de 1/3 de licenças-prêmio aos servidores em atividade e pagamento integral aos servidores que pedirem aposentadoria, conforme medidas já adotadas pelo Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça; 9. Estabelecer a equivalência no exercício da Função de Confiança no nível FC-5 a todos os secretários de Comissões Permanentes da Alesc; 10. Promover estudos para resgatar o poder de compra do vale-alimentação, conforme os parâmetros adotados pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas; 11. Recolocar todos os setores administrativos e servidores da Alesc em condições adequadas de trabalho na sede o prédio do Palácio Barriga Verde.

Uma nova forma de

administrar

seus direitos e conquistas

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Este informativo foi feito para você. Leia, analise e cobre ações em prol da nossa categoria. Sua participação é fundamental!

Rua Silva Jardim, 319 – Centro – Florianópolis/SC – Cep: 88.020-200 Fone: (48) 3221.2529 – Fax: (48) 3223.6741 E-mail: sindalesc@hotmail.com – Site: www.sindalesc.org.br

Encontro da Fenale debate Previdência Social e Comunicação Sindical

D

ezoito entidades sindicais e associativas dos servidores de Assembleias Legislativas de 14 estados brasileiros participaram do XXXIII Encontro Nacional da Fenale, realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 19 a 21 de novembro de 2014.

Os temas abordados no evento foram: Previdência Social no Serviço Público; Sindicalismo no Brasil; Parceria entre Entidades e Comunicação Sindical.

Aprovada no encontro, a Carta do Rio de Janeiro reafirma a luta pela aprovação da PEC nº 555/2006, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas do serviço público; ratifica a luta pela irredutibilidade da remuneração dos servidores e pela implantação do teto salarial único no âmbito dos es-

tados, além de exigir o cumprimento do preceito constitucional do acesso aos cargos do Poder Legislativo somente por concurso público, entre outras deliberações.

O Sindalesc esteve representado pelo presidente Leoberto Bregue Daniel, o secretário de Formação Sindical, Eduardo Rocha, os delegados da Fenale, Gustavo Giacomini e Luiz Carlos Padilha.

Padilha, que também exerce a função de diretor de Comunicação, Divulgação e Informação da Fenale, apresentou um plano de comunicação integrada para as entidades filiadas à Federação.

O próximo encontro da Fenale será em Vitória/ES, entre os dias 9 a 12 de junho, e acontece de forma simultânea à realização da XIX Conferência da Unale.

AÇÕES INTERSINDICAIS de SC; Sindicato dos Servidores ŴŴ Participação da audiência pública sobre a PEC 555, promovida do Tribunal de Contas (Sindiconno Plenarinho pelo gabinete da tas) e Sindicato dos Servidores deputada Angela Albino; do Ministério Público de Santa Catarina (Simpe/SC); ŴŴ Participação, em Brasília, do Movimento Nacional pela apro- ŴŴ Participação de quatro reuniões vação da PEC 555; com o Sinjusc, Simpe, SindiconParticipação do Encontro Naciotas, onde se propôs a criação de ŴŴ nal da Unale e XXXII Encontro uma agenda conjunta entre as Nacional da Fenale, em Brasília, entidades para 2015, visando nos dias 6 a 8 de maio de 2014, discutir: Concurso público, Preonde o Sindalesc conquistou a vidência no serviço público, fim Diretoria de Divulgação, Informadas transposições e a organização e Comunicação; ção de seminário estadual para debater temas como “legalidade ŴŴ Participação do XXXIII Encontro Nacional da Fenale no Rio de Jae moralidade” e “plano previneiro, onde foi apresentado um denciário no serviço público”; Plano de Comunicação Integrada ŴŴ Reunião na Fundacentro, instituipara as entidades filiadas; ção ligada ao Ministério de TraCriação e participação do Fórum balhado e Emprego para iniciar ŴŴ Intersindical com o Sindicato tratativas visando o registro da dos Servidores Públicos do carta sindical do Sindalesc.

Poder Judiciário de SC (Sinjusc), Sindicato dos Oficiais de Justiça