Seguridade social, bem estar e direitos humanos

Habitação

Criação dos Conselhos Populares de Habitação, para participação direta da população na definição das políticas de moradia e controle popular sobre a aplicação das verbas públicas e fundos estatais voltados para este fim;

Desapropriar prédios ociosos que não cumpram função social e convertê-los em moradia popular;

Suspensão da cobrança de água e luz e fim das remoções de pessoas em situação de desemprego e vulnerabilidade;

Reassentamento com infraestrutura urbana e moradia digna, próximo ao local da comunidade reassentada;

Destinação das terras públicas para habitação de interesse social (famílias abaixo de um salário mínimo do DIEESE);

Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;

Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

Dar preferência às mulheres chefes de família nos programas habitacionais e de regularização fundiária na cidade.

Seguridade social, bem estar e direitos humanos

Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania com assistência jurídica a disposição da população;

Garantia de cobertura assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos;

Garantia de um programa que possibilite reabilitação das pessoas em situação de rua com moradia, saúde, educação, alimentação e trabalho;

Por mais criação de CREAS e CRAS, com infraestrutura e equipe concursada e qualificada, nas regiões periféricas onde a presença dessas entidades é fundamental no atendimento das necessidades mais urgentes da população local em situação de vulnerabilidade social;

Ampliar o número de famílias acolhedoras conforme previsto no ECA e criar guarda subsidiada para garantir suporte financeiro para que a criança possa ficar com algum membro da família no caso de afastamento do seu responsável;

Apoiar e lutar pela criação de serviços especializados em cuidar de idosos e de pessoas com deficiência e, ao mesmo tempo, possibilitar meios para o desenvolvimento da autonomia e da inclusão de pessoas nessas condições na comunidade;

Articular e promover a integração da Assistência social do município com os demais serviços públicos (educação, saúde, trabalho, segurança, etc) e associações de bairro;

Prioridade orçamentária para a garantia da intersetorialidade das seguintes secretarias: Saúde, educação e assistência social.

Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;

Criação de restaurantes populares em diferentes locais da cidade, oferecendo café da manhã, almoço e jantar a preços populares com subsídio da Prefeitura de Osasco.

Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros;

Políticas públicas voltadas

à promoção da saúde integral da mulher, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, dos direitos sociais e das relações de trabalho;

Promover a ampliação do programa casa abrigo para mulheres aumentando o número de vagas para mulheres de Osasco, bem como adaptar local para o recebimento de adolescentes que necessitam do acolhimento;

Incentivar e lutar pela criação de casa abrigo para acolher pessoas LGBTi+, bem como promover atividades voltadas a cultura e a valorização da diversidade;

Promover ações de combate à violência doméstica e à exploração sexual de mulheres e meninas na cidade e garantir o acesso das vítimas de violência doméstica e seus familiares aos serviços de assistência social, psicológica e à saúde de maneira gratuita;

Lutar pela ampliação do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência para outras regiões da cidade;

Promover políticas de subsídio financeiro para apoiar e valorizar mais o trabalho de catadores de material reciclável;

Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa.

Oferecer políticas de apoio aos povos indígenas que vivem em Osasco. Segundo dados do Jornal Diário da Região, metade dos moradores que se definem como indígenas vivem em favelas.

Construção de novas creches e garantia de vagas para filhos(as) de todos os cidadãos de Osasco.

Criação de lavanderias públicas em todos os bairros da cidade.