Revista Trabalho Seguro 2013 by TRT-SC

sumário

Apresentação..................................... 04 PANORAMA.................................... 06 O programa trabalho seguro da Justiça do Trabalho

PROGRAMA.................................... 10 Judiciário trabalhista mobiliza-se em prol do trabalho seguro

PESQUISA........................................ 20 Saúde e segurança: custo ou investimento?

GESTÃO............................................ 23 A importância do exame médico

eSOCIAL............................................ 27

Fotos: sxc.hu

Dados transformados em informações preciosas

Expediente Comitê Gestor Nacional: - Sebastião Geraldo Oliveira Desembargador do Trabalho do TRT da 3ª Região

- José Antônio Parente da Silva Desembargador do Trabalho do TRT da 7ª Região

- Viviane Colucci Desembargadora do Trabalho do TRT da 12ª Região

- José Hortêncio Ribeiro Júnior Juiz do Trabalho Titular da 23ª Região e Juiz Auxiliar da Presidência do TST e do CSJT

- Orlando Tadeu de Alcântara Juiz do Trabalho Titular da 3ª Região e Juiz Auxiliar da Presidência do TST e SecretárioGeral da Presidência do CSJT 2

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- Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes Juiz do Trabalho Titular da 16ª Região e Juiz Auxiliar da Presidência do TST e do CSJT

O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, conforme previsto na Resolução no 96/2012 do CSJT.

Boas práticas dos parceiros.....................................30 FETIESC....................................................................31 Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina

SINDUSCON............................................................38 Sindicato da Indústria da Construção Civil

MPT...........................................................................40 Ministério Público do Trabalho

FACISC......................................................................44 Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina

PGE............................................................................47 Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

FIESC.........................................................................50 Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

ELETROSUL.............................................................54 Centrais Elétricas S.A.

SINDICARNE...........................................................58 Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina

Fecomércio........................................................62

Federação do Comércio de Santa Catarina

Gisele Pereira Alexandrino Desembargadora do Trabalho-Presidente do RT da 12ª Região e Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro em SC

Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira Desembargador do Trabalho-VicePresidente do TRT da 12ª Região

Edson Mendes de Oliveira Desembargador do TrabalhoCorregedor do TRT da 12ª Região

Alexandre Luiz Ramos Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis e Gestor Regional Auxiliar do Programa Trabalho Seguro em SC

Eleonora Lebarbenchon Silveira de Borba Secretária-Geral da Presidência do TRT da 12ª Região

Colaboradores: Josias Burg Assessor da Secretaria Geral da Presidência do TRT da 12ª Região

Karina Della Giustina Assistente Especializado do TRT da 12ª Região

Projeto gráfico e diagramação: deniseouriques@yahoo.com.br

Tiragem: 5.000 exemplares Gráfica Impressul Edição 2013

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apresentação

O Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina apresenta a sua revista de 2013. A introdução é feita pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que destaca a atuação da Justiça do Trabalho somando forças com a sociedade brasileira para enfrentar o quadro crônico de acidentes de trabalho. A revista é composta de três seções. A primeira traz informações sobre o Programa Trabalho Seguro, com ênfase em suas realizações no Estado de Santa Catarina, bem como informações sobre as ações de prevenção de acidentes do trabalho

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no âmbito do próprio Tribunal. Merece destaque a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nos editais e respectivos contratos administrativos de cláusula de capacitação dos trabalhadores sobre Segurança e Saúde no Trabalho. Santa Catarina foi o primeiro Estado a ter lei sobre o tema, incorporando no seu ordenamento jurídico importante medida educativa para a prevenção. Outra ação que merece relevo, também fruto de iniciativa dos Gestores Regionais, foi a aprovação pelo Conselho Estadual de Educação de Santa

criando um mundo novo. O trabalho foi e é forma de evolução pessoal e integração social, mas também pode ser fator de adoecimento e exclusão da vida social e familiar. Daí a importância e atualidade de medidas de prevenção de acidentes de trabalho. Sabemos que os frutos do Programa não serão colhidos a curto ou médio prazo, mas também sabemos que se nada for feito hoje, o amanhã não será alterado. Desejamos que no futuro não precisemos falar em Trabalho Seguro, pois o adjetivo fará parte do substantivo de forma tão natural que falaremos somente TRABALHO. Gisele Pereira Alexandrino Desembargadora-Presidente do TRT da 12ª Região e Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro Alexandre Luiz Ramos Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis e Gestor Regional Auxiliar do Programa Trabalho Seguro

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Catarina de parecer que incorpora, como tema transversal nos currículos escolares em todo o Estado, o assunto de Segurança e Saúde no Trabalho. A segunda seção contempla três artigos sobre temas importantes relacionados ao conceito de prevenção. O médico Eduardo Ferreira Arantes, gerente Executivo de Qualidade de Vida do SESI/SP, analisa se o gasto com prevenção em segurança e saúde no trabalho é custo ou investimento. O também médico especialista em medicina do trabalho, Mário Bonciani, trata da importância do exame médico para a gestão da saúde dos trabalhadores, com base na legislação vigente e normas do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde. Por fim, equipe do Ministério da Previdência Social, composta por Diego Antônio Link, Analista Técnico de Políticas Sociais, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, CoordenadorGeral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade, e Marco Antonio Gomes Perez, Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, apresenta a versão social do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (eSocial ou SPED-Social), pela qual haverá a unificação de todas as informações enviadas pelo empregador num único formulário. Na terceira seção da Revista, vários parceiros do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina apresentam seus bons exemplos quando o assunto é Segurança e Saúde no Trabalho. Na história da humanidade, o trabalho é o elemento que nos permite evoluir constantemente. É pelo trabalho consciente e planejado que o ser humano transforma os elementos da natureza,

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panorama

O programa trabalho seguro da Justiça do Trabalho Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a ter competência para processar e julgar as ações indenizatórias oriundas de acidentes do trabalho. Desde então, os magistrados trabalhistas têm julgado milhares de processos sobre acidentes do trabalho, envolvendo, muitas vezes, casos de invalidez permanente ou até mesmo a morte de trabalhadores. Diante dessa realidade, surgiram alguns questionamentos: Será que os magistrados passarão o tempo todo apenas julgando os pedidos indenizatórios, sem discutir com a sociedade e com as autoridades constituídas as possibilidades de interferir nos fatores causais para prevenir os acidentes? Pode a Justiça do Trabalho contribuir de algum modo para mudar ou pelo menos atenuar o problema acidentário no Brasil?

O difícil diagnóstico de um quadro crônico

Uma das primeiras informações que se busca quando se pretende entender o cenário sobre os acidentes do trabalho no Brasil é a estatística. Embora os números gerais publicados pelo Ministério da Previdência Social se revelem elevados – apenas no ano de 2011 foram registrados quase 711 mil acidentes do trabalho –, tais dados têm, em geral, uma defasagem de dois anos quando divulgados. Desse modo, as estratégias e políticas públicas para o ano de 2013 foram delineadas com base em dados de 2011. Além disso, os dados não relatam a integral dimensão do problema, visto que desconsideram os acidentes do trabalho com trabalhadores informais, domésticos, cooperados, estagiários, militares e servidores públicos, sem contar o grande número de subnotificações. De outro lado, a ausência de comunicação, integração e articulação entre as instituições

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públicas envolvidas na temática de acidentes do trabalho constituiu grande desafio para a implementação do Programa. A inconsistência, a insuficiência e a desatualização dos dados estatísticos dificultavam a obtenção de conhecimento sobre a real dimensão do problema e, consequentemente, dificultavam a utilização das informações como instrumentos de gestão, essenciais à tomada de decisões e à implementação de políticas públicas. Havia, também, a dificuldade de convencer parte dos magistrados de que cidadania e a responsabilidade socioambiental integram os objetivos institucionais da Justiça do Trabalho, a exigir participação e engajamento de todos os seus membros, sobretudo nas iniciativas pedagógicas e educacionais do Programa.

A administração da Justiça do Trabalho

Sabe-se que o Poder Executivo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, atua na fiscalização das relações de trabalho, inclusive em matéria de saúde e segurança. Não compete ao ramo trabalhista do Poder Judiciário, sem sombra de dúvida, imiscuir-se na atividade fiscalizatória, devido a própria característica de inércia da jurisdição. Recordando as palavras de GRINOVER, DINAMARCO e CINTRA (2009, p.150) “O exercício espontâneo da atividade jurisdicional acabaria sendo contraproducente, pois a finalidade que informa toda a atividade jurídica do Estado é a pacificação social e isso viria em muitos casos a fomentar conflitos e discórdias, lançando desavenças onde elas não existiam antes”. Nestes termos, revelar-se-ia inadequada a intervenção do Poder Judiciário na esfera de atuação de órgãos de outros Poderes. Até dizem

Também estamos formulando propostas conjuntas para aprimoramento da legislação e da regulamentação a respeito da segurança, higiene, saúde e meio ambiente do trabalho. Trata-se de iniciativa que visa a contribuir para a diminuição do número de acidentes e, consequentemente, a redução do número de processos trabalhistas, previdenciários e acidentários sobre o tema. Sem haver transferência de recursos, cada órgão contribui, conforme sua competência em matéria de saúde e segurança do trabalho, para facilitar e promover, por meio do intercâmbio de informações públicas, maior integração e articulação.

Gestão do Programa Trabalho Seguro

Outra iniciativa importante foi a instituição, em caráter permanente, do “Programa Trabalho Seguro” no âmbito da Justiça do Foto: sxc.hu

alguns que “a Justiça tinha que se concentrar em julgar processos, e nada mais”. Desta última afirmativa, entretanto, discordamos. Embora a jurisdição seja – e deva assim permanecer – inerte, o artigo 2º da Constituição Federal estabelece que a separação dos Poderes deverá garantir a independência destes, porém enfatiza o exercício de suas competências em harmonia. Depreende-se, portanto, que o exercício da independência do Poder Judiciário deverá ser sempre interpretado na senda desta norma constitucional, de modo que independência não se confunda com soberania, nem com isolacionismo. A articulação entre os órgãos de diversos Poderes deve ser promovida com o propósito de se alcançar os objetivos do Estado Democrático de Direito, em especial para a edificação da dignidade da pessoa humana, da cidadania e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Nessa linha, em maio de 2011 a Justiça do Trabalho celebrou com diversos órgãos públicos, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social, Advocacia-Geral da União, Ministério Público do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho – FUNDACENTRO, Protocolo de Cooperação Técnica com o objetivo de conjugar esforços com vista à implementação de projetos e iniciativas nacionais voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. Estamos promovendo reuniões periódicas para compartilhar informações e estudar medidas que possam aumentar a efetividade das normas de prevenção.

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A inserção da Justiça do Trabalho no mundo do trabalho permite a elaboração de um Plano de Ação com iniciativas que contribuam para a prevenção de acidentes do trabalho.

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Trabalho, por intermédio da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT nº 96/2012. Para alcançar o objetivo previsto na Resolução nº 96/2012 do CSJT, o Programa atua nas sete linhas de atuação delineadas no seu art. 2º, quais sejam: 1) Políticas públicas, cuja implementação devem se dirigir à defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho, e de assistência social às vítimas de acidentes de trabalho; 2) Diálogo social e institucional, fomentado por meio de parcerias com instituições públicas e privadas; 3) Educação para a prevenção, com desenvolvimento de ações educativas, pedagógicas e de capacitação profissional em todos os níveis de ensino, assim como a trabalhadores e empregadores; 4) Compartilhamento de dados e informações sobre saúde e segurança do trabalho; 5) Promoção de estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho no Brasil, a fim de auxiliar no diagnóstico e no desenvolvimento de ações de prevenção e de redução dos custos sociais, previdenciários, trabalhistas e econômicos decorrentes; 6) Efetividade normativa: adoção de ações e medidas necessárias ao efetivo cumprimento das normas internas e internacionais ratificadas pelo Brasil sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, assim como ao aperfeiçoamento da legislação vigente; 7) Eficiência jurisdicional: incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos a acidentes de trabalho e ao ajuizamento de ações regressivas nas hipóteses de culpa ou dolo do empregador. Hoje contamos com 6 gestores nacionais do Programa Trabalho Seguro e 48 gestores regionais – dois em cada Tribunal Regional –, totalizando 54 magistrados gestores, que estão dialogando e colaborando

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com as instituições parceiras locais, para viabilizar ações conjuntas de prevenção de acidentes do trabalho.

Plano de trabalho e metas

A inserção da Justiça do Trabalho no mundo do trabalho, por meio de seu contato permanente com empregados, empregadores, sindicatos e demais instituições públicas e privadas permite a elaboração de um Plano de Ação com iniciativas gerais e específicas, em âmbito nacional e regional, que contribuam para a prevenção de acidentes do trabalho. Outra forma de dirigir os objetivos e resultados do Programa Trabalho Seguro é a instituição de metas. Para 2013, metas como a de realizar a divulgação ostensiva de mensagens educativas sobre saúde, segurança e meio ambiente de trabalho, com foco na prevenção de acidentes do trabalho, por meio de instrumentos de comunicação de massa, a exemplo de extratos bancários, contas de energia, água e telefone, e intimações/notificações/andamentos processuais. Outras duas metas bem-acolhidas foram a de se realizar em cada Tribunal Regional uma Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho e um Seminário sobre perícias judiciais. No plano jurisdicional, a realização de pautas temáticas sobre acidentes do trabalho foram bem recebidas. A propósito, na semana de 20 a 24 de maio de 2013 o Tribunal Superior do Trabalho realizou esforço concentrado no julgamento para julgar processos cujo mérito do recurso versasse sobre acidentes do trabalho, sendo que as suas 8 Turmas participaram.

Recomendações conjuntas

Um passo significativo nesse propósito foi a edição da Recomendação Conjunta nº 2 de 2011, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio da qual se recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente do trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal - PGF.

Tal iniciativa tem por escopo subsidiar eventual ajuizamento de ação regressiva em face do empregador, conforme previsto no art. 120 da Lei n. 8.213/91. De março de 2012 a agosto de 2013, ou seja, em quase um ano e meio de edição dessa recomendação, já foram enviadas à Procuradoria-Geral Federal mais de 6.500 cópias de sentenças e acórdãos trabalhistas. Isto permitirá que a Procuradoria possa com maior facilidade instaurar seus Procedimentos de Investigação Preliminar (PIP) que municiarão o ajuizamento das ações regressivas, as quais têm, conforme anota Fernando Maciel, objetivo de pretensão reparatória, punitiva e preventiva. Nota-se que, por meio de mero ato de fomento a uma cultura políticoorganizacional, a Justiça do Trabalho facilitou consideravelmente as condições para ajuizamento da ação regressiva. Na mesma perspectiva, refletindo sobre as dezenas de milhares de processos envolvendo a constatação de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho, sem o pagamento do respectivo adicional ou a adoção de medidas que eliminem ou neutralizem o agente nocivo, foi firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego Acordo de Cooperação Técnica, por ocasião do 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A Justiça do Trabalho decide, diariamente, centenas de processos cujo mérito versa sobre o pagamento de adicionais de insalubridade. Essas decisões ficavam, na maioria das vezes, sem comunicação a qualquer outro órgão da Administração Pública. Ao produzir tais informações, a Justiça do Trabalho tem, enquanto parte do Estado brasileiro, o dever de repassar aos órgãos de fiscalização que houve descumprimento de normas imperativas. Com base nas informações recebidas, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá realizar, de forma estratégica, a fiscalização dos locais de trabalho e das condições de higiene, saúde e segurança a que trabalhadores são expostos em ambientes que recentemente foram foco de conflitos ambientais trabalhistas. Com

efeito, sempre que a decisão judicial constatar agente insalubre no local de trabalho, cabe a expedição de ofício eletrônico ao Ministério do Trabalho e Emprego para o planejamento da ação fiscal, com o propósito de determinar prazo para eliminar ou neutralizar o agente nocivo. Quando não for possível, nem viável, a eliminação ou a neutralização, deve-se fixar o adicional para o devido pagamento. O Acordo de Cooperação Técnica permitirá, com o compromisso do CSJT e do MTE, conferir eficácia à lei, em decorrência da conscientização do papel desses dois órgãos conforme uma concepção moderna de cooperação que deve pautar a Administração Pública. Essas são apenas algumas das iniciativas levadas a cabo pelo Programa Trabalho Seguro. São inovações do papel institucional da Justiça do Trabalho que agregam ao modelo tradicional de pacificação de conflitos e reparação de direitos uma atuação ativa de prevenção de novos litígios. Também contribui na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas ao fomentar a articulação e a integração das iniciativas de diversas instituições em prol de objetivo comum. O Programa do Trabalho Seguro ainda proporciona saudável aproximação dos magistrados com a sociedade, sobretudo nas ações educativas em escolas, sindicatos, empresas e ambientes de trabalho. Em síntese, estamos convencidos de que o Programa do Trabalho Seguro contribui decisivamente para garantir aos trabalhadores um meio ambiente laboral seguro e saudável. Desse modo, a Justiça do Trabalho, além de determinar as reparações dos danos, também atua para evitar que novos acidentes aconteçam, além de atribuir à palavra prevenção a máxima visibilidade do seu real significado.

Estamos convencidos de que o Programa do Trabalho Seguro contribui para garantir aos trabalhadores um meio ambiente laboral seguro e saudável.

Carlos Alberto Reis de Paula Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Mestre e Doutor em Direito pela UFMG

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PROGRAMA

Judiciário trabalhista mobiliza-se em prol do trabalho seguro Em todo o mundo, cerca de 6,3 mil pessoas morrem a cada dia em decorrência de lesões ou doenças relacionadas ao trabalho – o que corresponde a mais de 2,3 milhões de vidas por ano, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, o cenário não é menos alarmante. Em uma década, o número de acidentes de trabalho mais do que dobrou: em 2001, foram contabilizadas 340 mil ocorrências; em 2011, cerca de 711 mil, com oito mortes por dia, conforme o Anuário Estatístico da Previdência Social. O Brasil ocupa, assim, a 4ª posição entre os países com maior número de ocorrências, ficando atrás somente da China, Rússia e Estados Unidos. Diante de tal panorama, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Saúde e a AdvocaciaGeral da União firmaram Protocolo de Cooperação Técnica, ao qual aderiram todos os Tribunais Regionais do Trabalho e diversas instituições públicas e privadas. A iniciativa culminou com a Resolução nº 96 do Conselho Superior da Justiça, aprovada na sessão de 23 março de 2012, a qual instituiu o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro. Busca-se com isso a articulação entre inFoto: Everton Medeiros

Em uma década, o número de acidentes do trabalho mais do que dobrou no Brasil

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stituições públicas federais, estaduais e municipais, bem como a aproximação de atores da sociedade civil, tais como empregados, empregadores, sindicatos, comissões internas de prevenção de acidentes, instituições de pesquisa e ensino, a fim de promover a conscientização acerca da importância do tema e contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho. Para auxiliar no cumprimento dessa tarefa, foi instituído (Ato Conjunto TST CSJT.GP.SG nº 18/2012) um Comitê Gestor Nacional, composto por cinco membros do Poder Judiciário Trabalhista, dentre eles a Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci, do Tribunal Regional de Santa Catarina. Para ela, a Justiça Trabalhista acabava atuando quando a cadeia de prevenção de acidentes já havia falido, porém agora isso pode – e deve - mudar. As quatro primeiras metas do Programa, elaboradas no 3° Encontro de Gestores Regionais, ocorrido em 6 de março de 2012, consistiam na implementação ou integração de comitê interinstitucional de prevenção no âmbito de atuação de cada Tribunal Regional, bem como a realização de, pelo menos, um ato público pelo trabalho seguro, um evento científico e uma ação educativa continuada. Novas metas resultaram, ainda, do 4° Encontro dos Gestores Regionais, realizado em 30 de agosto de 2012, quando se decidiu fomentar a edição de atos do Poder Público para a inclusão, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, de cláusulas com exigências de capacitação mínima permanente dos trabalhadores terceirizados e/ou

O Programa Trabalho Seguro foi muito bem recebido em Santa Catarina, que registrou, em 2011, 45.930 acidentes de trabalho – número correspondente a 21,6% de todas as ocorrências no país, conforme Anuário Estatístico do Ministério da Previdência Social. Os setores da agroindústria e construção civil foram os que concentraram mais acidentes. Dados levantados pela Secretaria de Planejamento e Gestão do TRT catarinense revelam, ainda, que, de 2009 a 2011, o tema esteve presente em 8% das ações trabalhistas propostas em Santa Catarina. Num ranking de 182 assuntos cadastrados, o acidente de trabalho ficou em 9º lugar. Diante desse cenário, a Portaria n° 272, de 12 de setembro de 2012, instituiu o Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro, coordenado pela Presidente do TRT-SC, Desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, com o auxílio do Juiz Titular da 2ª Vara do Tra-

Evento de implantação do Programa Trabalho Seguro em SC

Foto: Ascom TRT-SC

O Programa em Santa Catarina

balho de Tubarão, Narbal Antônio Mendonça Fileti, na qualidade de Gestor Regional. Este foi posteriormente substituído pelo Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, Alexandre Luiz Ramos, mediante a Portaria nº 74, de 8 de março de 2013. O evento de implantação do Programa no território catarinense deu-se em 20 de setembro de 2012, quando foi proposta a formação de parcerias com instituições públicas e privadas, mediante a assinatura dos termos de adesão e do protocolo de intenções, criando-se um comitê interinstitucional. Passado pouco mais de um ano, Santa Catarina figura como o estado com o maior número de adesões, que já somam 20. Tornaram-se parceiros o Sinduscon - Grande Florianópolis, o Sinduscon – Itapema, o Serviço Social do Sinduscon - Grande Florianópolis, a Federação dos Trabalhadores na Indústria de Santa Catarina (Fetiesc), a Procuradoria Regional do Trabalho em Santa Catarina, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Foto: Ascom TRT-SC

percentual mínimo de vagas para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente, independentemente do número de empregados da empresa contratada. Além disso, os integrantes do Programa deveriam buscar a divulgação de mensagens educativas por mecanismos de comunicação de massa, realizar evento multidisciplinar dirigido a magistrados e peritos judiciais para a discussão de temas relacionados a perícias sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, fomentar a inclusão do tema saúde e segurança no trabalho em todos os níveis de ensino, bem como realizar a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

DesembargadoraPresidente, Gisele Pereira Alexandrino, recebe Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias

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PROGRAMA

Foto: Ascom TRT-SC

Assinatura do termo de adesão da Celesc ao Programa Trabalho Seguro

Foto: Divulgação

Novas adesões: ACIF e CNTI

Foto: FIESC

Fiesc compromete-se com a causa do trabalho seguro

Diretor de administração e finanças do Sebrae-SC, Sérgio Fernandes Cardoso (esq.), sinaliza parceria

Foto: Rafael Wiethorn/SEA

Programa recebe apoio do Governo do Estado, na figura do Secretário de Administração, Derly Massaud (esq.)

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Foto: Alex Ventura/Correios-SC

Foto: Sebrae-SC

Reunião em busca do apoio dos Correios-SC

Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc), a Procuradoria-Geral do Estado, a Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), a Eletrosul Centrais Elétricas, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC), o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindicarnes-SC), a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC), o Sindicato dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Sinoreg-SC), as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), a Unoesc – Joaçaba e a Furb – Blumenau. E outras adesões, tais como a do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae-SC) e dos Correios, já estão alinhavadas. Nas adesões, a assinatura do protocolo de intenções trata-se do primeiro passo. O segundo é o estabelecimento, pelas instituições, de planos de ações que podem ser realizadas nas respectivas áreas de influência, a fim de prevenir acidentes de trabalho. Para tais definições, já foram realizadas ao menos cinco reuniões. Os planos devem observar quatro diretrizes: colaborar na implementação de políticas públicas para prevenção dos acidentes de trabalho, promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências, fomentar ações educativas e pedagógicas e, finalmente, criar e alimentar banco de dados comum. A Procuradora-Chefe substituta Quézia Duarte de Aguiar destacou que a criação e alimentação de um banco de dados comum sobre acidentes de trabalho “irá permitir às instituições que atuam na prevenção elaborar ações mais focadas e objetivas, já que teremos um diagnóstico mais preciso”. Por sua vez, o presidente da Fiesc, Ari Oliveira Alano, elogiou as parcerias firmadas pelo TRT-SC, mas manifestou preocupação com a maneira pela qual as ações do Programa chegarão aos trabalhadores, no chão da fábrica.

Foto: Ascom TRT-SC

Definição de ações em encontro na Presidência do TRT-SC Foto: Fecomércio-SC

Foto: Assessoria MPT

Parceiros reúnem-se no Foro Trabalhista da Capital

Gestor Regional Alexandre Luiz Ramos encabeça troca de ideias no MPT Foto: Ascom TRT-SC Foto: Ascom TRT-SC

Procuradoras do Trabalho Quézia Duarte de Aguiar (esq.) e Sílvia Maria Zimmermann (dir.): PRT com participação garantida

Análise de propostas em reunião na Fiesc

Juízes de SC são os que mais informam o INSS sobre condenações por acidente de trabalho

Entre 8 de março e 30 de setembro de 2012, 38 órgãos do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina enviaram cópias de sentenças ou acórdãos à Procuradoria-Geral Foto: Ascom TRT-SC

Nesse sentido, defendeu o presidente da Facisc, Alaor Francisco Tissot, a adoção “de medidas específicas por empresa, de acordo com as suas características”. Já o diretor do Sindicarne, Ricardo Gouvêa, lamentou a “distorção da imagem” do setor que representa. Segundo ele, os frigoríficos desenvolvem um trabalho de muitos anos com especialistas, visando à prevenção de acidentes típicos e doenças ocupacionais. “Sabemos que existe uma preocupação forte sobre o tema por parte de todos e estamos aqui para participar colaborando e aprendendo”, registrou. Admitindo que ainda há problemas, Gouvêa também sinalizou que algumas tarefas do processo produtivo devem ser automatizadas, a partir de soluções que estão sendo buscadas no país e no exterior. Para o Gestor Regional Alexandre Luiz Ramos, as adesões demonstram a preocupação em mudar o quadro atual. “Proporcionalmente, Santa Catarina é o estado brasileiro que possui os maiores índices de acidentes de trabalho. Por isso, o nosso esforço deve ser ainda maior”, declarou. E o referido esforço já rendeu resultados positivos.

Trabalho contínuo: novas discussões na Fecomércio

Acat, Facisc e PGE-SC: novos parceiros

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PROGRAMA

Foto: Alesc

Programa ganha reforço da Eletrosul, Anoreg, Sindicarnes e Crea

Secretária-Geral da Presidência, Eleonora Lebarbenchon Silveira de Borba, representa TRT catarinense em audiência pública realizada da Alesc

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Tribunal divulga Programa em evento na Alesc

Em 25 de abril de 2012, o TRT catarinense participou da Audiência Pública referente ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, realizada na Assembleia Legislativa do Estado de SC. Na oportunidade, a Secretária-Geral da Presidência, Eleonora Lebarbenchon Silveira de Borba, representando o Tribunal, apresentou as metas e ações que a Justiça do Trabalho está promovendo para prevenir os acidentes de trabalho no Brasil. Sob o título “Trabalhar para viver, não para morrer”, foi o quarto ano que o evento foi promovido, sempre antecedendo o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado em 28 de abril.

Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho promove reflexões sobre o tema

Na Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, entre os dias 22 e 26 de abril de 2013, o TRT catarinense realizou diversos eventos. No dia 22, a Desembargadora-Presidente, Gisele Pereira Alexandrino, e o Juiz Alexandre Luiz Ramos participaram do Seminário Nacional de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, promovido pela Associação Catarinense de Engenheiros. O Juiz Alexandre proferiu palestra no Painel “Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro”. Foto: Rangel Amandio

Foto: Ascom TRT-SC

Federal, totalizando 447 decisões - melhor desempenho em números absolutos dentre todos os Tribunais. A medida vai ao encontro da Recomendação Conjunta n° 2/2011 da Presidência do TST e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, segundo a qual os magistrados devem comunicar as sentenças condenatórias em acidente de trabalho, mediante a utilização dos endereços eletrônicos disponibilizados pela PGF. Tal medida busca facilitar o ajuizamento de ações regressivas pelo INSS contra as empresas cuja culpa pelo acidente de trabalho foi reconhecida em juízo, a fim de cobrar os altíssimos gastos com benefícios sociais. O pagamento de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e tratamento às vítimas de acidentes de trabalho consumiram R$ 10,7 bilhões do INSS em 2010. E essa é apenas uma pequena parcela das repercussões econômicas dessas ocorrências. A Organização Internacional do Trabalho avalia que 4% do Produto Interno Bruto (PIB) sejam perdidos em decorrência de doenças e agravos ocupacionais, sendo que, nos países em desenvolvimento, este percentual pode chegar a 10%. Se estimarmos que, no Brasil, o número está em torno de 5% do PIB (uma estimativa modesta), isso representa um custo econômico acima de R$ 200 bilhões anuais.

Gestores Regionais são recebidos pelo presidente da Ace, Celso Ternes Leal (ao centro), no Seminário de Segurança em Eletricidade

Foto: Rangel Amandio

Unidos em prol do trabalho seguro: Presidente da Ace, Celso Ternes Leal, e Desembargadora-Presidente, Gisele Pereira Alexandrino

Gestor Regional Alexandre Luiz Ramos participa de painel no Seminário de Segurança em Eletricidade

Mesa de abertura do Seminário Trabalho Seguro

Foto: Ascom TRT-SC

Capital. O evento reuniu 117 inscritos dentre magistrados, procuradores do trabalho, representantes das empresas parceiras, além de especialistas no assunto. Após a apresentação da Desembargadora-Presidente, Gisele Pereira Alexandrino, foi realizado o primeiro painel, a cargo do médico Heleno Rodrigues Correa Filho, que falou de epidemiologia e saúde do trabalhador. O especialista destacou a importância de se analisar os casos de doenças laborais por indivíduo, e não coletivamente, e alertou para a parcialidade de dados apresentados pelas empresas. O primeiro dia contou, ainda, com a participação do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, que fez uma abordagem reflexiva sobre o papel do juiz frente ao nexo técnico epidemiológico (NTEP), um método que caracteriza um acidente ou doença do trabalho.

Foto: Ascom TRT-SC

O documentário “Carne e Osso”, produzido pela ONG Repórter Brasil e dirigido por Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros, o qual trata da precariedade das condições de trabalho em abatedouros e frigoríficos brasileiros, foi exibido no dia 24, no auditório do TRT-SC. A exposição foi seguida de debate que contou com a participação de servidores e magistrados, além do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em SC, Egon Koerner Junior, e de representantes da Superintendência do Trabalho e Emprego em SC. Já nos dias 25 e 26, a Escola Judicial do TRT-SC, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, promoveu o Seminário Trabalho Seguro. Foram sete painéis e debates, com destaque para “Epidemiologia e saúde do trabalhador” e “Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário”. O evento foi realizado no auditório da Justiça Federal, na

Seminário Trabalho Seguro contou com 117 inscritos

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PROGRAMA

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grama e de textos de incentivo à prevenção nas atas das audiências, nas quais foram distribuídos folders, utilizados blocos de anotações personalizados e exibidos cartazes. Ademais, foram publicadas diversas matérias em jornais impressos, na TV e em sites da Internet.

Ministro Cláudio Brandão faz abordagem reflexiva sobre o papel no juiz frente ao NTEP

Gestor Regional apresenta Programa a Mario Neves, diretor do grupo RBS TV em SC

Um perfil inédito e atual dos agravos à saúde do trabalhador no estado de Santa Catarina foi o tema do painel apresentado pelo psicólogo Roberto Moraes Cruz, o último do primeiro dia do Seminário Trabalho Seguro. A Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), principal instrumento utilizado pelo INSS para medir os acidentes de trabalho, está ultrapassada, é incompleta e não retrata com fidelidade o que vem acontecendo em alguns setores da atividade econômica. A constatação é de Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, doutor em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB), que abriu o segundo dia de debates. A Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito do TRT catarinense contou também com a efetiva participação dos magistrados e servidores das Varas do Trabalho de todo o estado em campanhas de conscientização para a prevenção de acidentes, mediante a utilização de camisetas alusivas ao tema durante as audiências. Houve a inserção da logomarca do Pro-

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A Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi encerrada com uma importante inovação legislativa: a Lei n° 16.003, de 26 de abril de 2013, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, uma cláusula que exija a capacitação dos trabalhadores envolvidos em saúde e segurança do trabalho. A partir de então, a empresa privada que não disponibilizar o ensino permanente aos seus colaboradores não poderá participar dos processos licitatórios. O projeto que originou a citada legislação foi encaminhado pelo deputado Gelson Merisio, a pedido dos gestores regionais do Comitê Gestor do Programa Trabalho Seguro em Santa Catarina – a Desembargadora-Presidente, Gisele Pereira Alexandrino, e o Juiz Alexandre Luiz Ramos. De acordo com Merisio, a lei vai contribuir especialmente com o setor da construção civil, para o qual os municípios abrem muitas contratações – e que coincide em ser uma das áreas com mais registros de acidentes em Santa Catarina, junto com a agroindústria. Foto: Karine Lucinda

Foto: RBS-SC

Santa Catarina é o primeiro estado brasileiro a ganhar lei acerca da prevenção de acidentes de trabalho

Projeto do deputado Gelson Merisio (centro) origina lei estadual de prevenção a acidentes do trabalho

“Fomos o primeiro Estado no país a aprovar uma lei neste sentido. Agora, estamos atuando junto aos municípios, encaminhando ofícios para que estes também criem uma legislação similar à estadual”, informou a Desembargadora Gisele. A lei foi regulamentada pelo Decreto 1.694, de 23 de agosto de 2013.

Tema “saúde e segurança no trabalho” é incluído nos currículos escolares

discutiu as responsabilidades decorrentes dos acidentes do trabalho nos âmbitos penal, civil, tributário, trabalhista, administrativo e previdenciário. Ademais, um grupo de quatro desembargadores, 12 juízes de 1º grau e uma servidora do TRT-SC estiveram em Brasília, de 18 e 19 de setembro de 2013, para participar do 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o evento teve como objetivo ampliar o debate sobre a saúde e a segurança no meio ambiente do trabalho e difundir o conhecimento especializado a respeito das causas, consequências e medidas preventivas. Já na abertura do encontro, que teve pronunciamento do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do TST e CSJT, foi assinado um protocolo de cooperação técnica entre o TST, o CSJT e o MTE, para coibir casos de insalubridade por parte das empresas reincidentes. Foto: Assessoria TST

A Comissão de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina aprovou, em 19 de agosto de 2013, a sugestão de inclusão do tema “saúde e segurança no trabalho” nos currículos escolares, encaminhada pela Desembargadora-Presidente, Gisele Pereira Alexandrino, e pelo Gestor Regional Alexandre Luiz Ramos. O parecer final foi aprovado na Reunião Plenária do dia 3 de setembro de 2013. A mudança já foi comunicada para a Secretaria de Estado da Educação (SED), o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (SINEOE) e as Gerências Regionais de todo o estado. O TRT catarinense expediu, ainda, ofícios aos parceiros do Programa sugerindo a divulgação em contracheques, panfletos ou jornais de distribuição aos empregados, de mensagens educativas sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, com foco na prevenção de acidentes. Apesar de tudo isso, a mudança do panorama de constante crescimento do número de acidentes do trabalho exige ainda muito esforço. Conscientes de tal desafio, os integrantes do Programa continuam firmes no propósito. O Gestor Regional Alexandre Luiz Ramos, em 27 de agosto de 2013, às 19h, proferiu a palestra Responsabilidade por Acidente do Trabalho, no auditório da OAB-SC. Promovido pela Escola Superior de Advocacia de Santa Catarina, o evento

Comitiva catarinense no 2º Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

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PROGRAMA

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cos; a consolidação das intervenções ergonômicas através de visitas a todas as unidades de trabalho; os estudos desenvolvidos pelo Nesmt sobre melhorias ergonômicas, que culminaram com a aquisição de 500 cadeiras tipo LED, 800 mouses ergonômicos, 300 suportes de monitores e 250 apoios de pés; a implementação do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); a consolidação da ginástica laboral com exercícios prescritos pelos fisioterapeutas do quadro; a contratação de médico oftalmologista para estudo do impacto da virtualização do processo de trabalho na saúde visual dos servidores; e a consolidação do Programa de Gerenciamento de Estresse, que trata de um dos principais desafios para os trabalhadores na vida moderna. Todas essas medidas refletem positivamente nos números: em 2012, houve apenas um caso de doença ocupacional (doença osteomuscular relacionada ao trabalho DORT), decorrente de recidiva de doença diagnosticada, tratada e acompanhada em 2008. No mesmo ano, sofreram acidentes de trabalho dez servidores - quatro acidentes de trajeto e seis acidentes típicos. Em 2013, houve também apenas um caso de doença ocupacional (doença osteomuscular relacionada ao trabalho – DORT). Ademais, quatro servidores sofreram acidentes de trabalho – dois acidentes de trajeto e dois acidentes típicos.

Medida preventiva: blitz ergonômica promove ajustes nos postos de trabalho dos servidores

A conferência magna inicial do seminário foi feita pelo juiz Ingo Wolfgang Sarlet, pósdoutor e professor da PUC-RS, que abordou o tema “O Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável”. A programação, que seguiu até o fim do dia 10, contou com especialistas em diversas áreas relacionadas ao tema do trabalho seguro.

Dever de casa cumprido

O Tribunal do Trabalho de Santa Catarina, além de figurar como um dos Regionais mais atuantes no Programa, também representa um bom exemplo no que se refere aos cuidados com os seus servidores. O Serviço de Assistência aos Servidores - Saser realiza atividades de natureza assistencial, preventiva, ocupacional e pericial. A sua política de trabalho, ratificada pelas deliberações da Portaria nº 84 do CSJT e pelas metas editadas pelo CNJ para as áreas de saúde do Poder Judiciário, compreende uma atuação contínua e sistemática ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho. Destacam-se os seguintes avanços: o aperfeiçoamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, responsável pela realização dos exames periódi-

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Trabalho Seguro é vencedor do 9ª Edição do Prêmio Innovare

O Programa Trabalho Seguro foi o vencedor da 9ª edição do Prêmio Innovare, que surgiu para identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por agentes da Justiça que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo para a modernização da Justiça Brasileira.

Foto: Ascom TRT-SC

O troféu foi recebido pelo ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST e do CSJT, que afirmou que “o prêmio representa o reconhecimento aos esforços que a Justiça do Trabalho vem desenvolvendo em prol da preservação de vidas humanas e da dignidade das pessoas, e consequente redução do número de processos trabalhistas”. A atuação do TRT-SC, em especial, foi enaltecida em 24 de maio de 2013, quando a Desembargadora do Trabalho Viviane Colucci esteve presente na exposição em que o Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de Oliveira destacou ao Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o cumprimento das últimas etapas do Programa e enalteceu a significativa contribuição do Regional catarinense.

Desembargadores do Trabalho e Gestores Nacionais do Programa, Viviane Colucci e Sebastião Geraldo de Oliveira

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Saúde e segurança: custo ou investimento?

A legislação brasileira, muitas vezes complexa e sempre burocrática, criou um paradigma onde saúde é sempre vista como custo.

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Quando falamos em ROI (Return On Investment), VPL (Valor Presente Líquido) e TIR (Taxa Interna de Retorno) para profissionais de promoção da segurança, saúde e qualidade de vida é provável que provoquemos neles um ataque cardíaco. Isso ocorre porque nós, profissionais dos setores, não fomos formados ou preparados tanto na vida acadêmica como na vida profissional para esta linguagem que é indispensável no mundo corporativo. Não aprovamos nossos projetos, pois não sabemos apresentá-los na linguagem dos gestores. O caminho é um só. As atuais políticas de saúde nos direcionam a uma mudança de conceito: de medicina curativa para preventiva (inclusive segurança no trabalho), por meio da atenção primária à saúde e a realização de diagnósticos precoces, sugerindo hábitos e condutas saudáveis, tratamentos mais baratos que preservem a saúde, limitem os danos e o impacto da doença na população e na produção. Cheguei apelidar meus próprios trabalhos de promoção da segurança, saúde e qualidade de vida nas empresas como “Programas SaciPererê”. Tínhamos o intangível, sabíamos que estávamos fazendo o certo, tínhamos certeza do impacto no clima da empresa e o melhor, praticávamos responsabilidade social corporativa. Mas isto nunca bastou. Tínhamos, e éramos cobrados com razão pelos empresários e gestores, que demonstrar o retorno financeiro. A competividade crescente é o desafio imposto pela globalização às empresas brasileiras. Este cenário nos obriga a buscar respostas criativas e flexíveis e os serviços de saúde ocupacional das empresas possuem características específicas, que tornam este cenário ainda mais complexo: o político e o social. Os serviços de segurança e saúde ocupacional nas organizações empresariais brasileiras, à exceção dos

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anos mais recentes e em alguns casos específicos, sempre foram vistos como um simples conjunto de atividades operacionais de menor relevância, um mal necessário cujos resultados, quando mensurados, não se refletiam no desempenho do negócio. A legislação brasileira, muitas vezes complexa e sempre burocrática, criou um paradigma onde saúde é sempre vista como custo. As atividades de saúde desenvolvidas nas empresas passaram a serem vistas como essencialmente técnica, em alguns casos até meramente administrativa, cuja abordagem principal é o cumprimento do requisito legal, quando muito, sem maiores considerações em relação aos impactos no resultado da empresa. Vários fatores contribuíram e alimentam este quadro, porém já podemos inferir que as questões relativas à Segurança, Saúde e ao Meio Ambiente serão vitais para a perpetuidade dos negócios empresariais. Sem se esquecer das questões relativas à responsabilidade social corporativa, tema importante e intimamente e primariamente relacionado à qualidade de vida. Não há responsabilidade social corporativa sem qualidade de vida no trabalho. Não ouse fazer o bem para fora sem antes olhar profundamente para dentro de sua empresa. A saúde, em particular, passará a ser vista como elemento diferenciador nas políticas empresariais e adquire ênfase estratégica e poderá ser identificada como a última fronteira em que se podem explorar novas vantagens competitivas. Para os profissionais de saúde não bastará somente o conhecimento técnico, também conhecimentos em gestão e grande capacidade de relacionamento interpessoal. Para as empresas a mensuração de desempenho é uma verdadeira obsessão. Além do foco na prevenção de doenças e acidentes

de trabalho, os profissionais de saúde deverão pensar no aumento da produtividade e na continuidade operacional. Neste ponto, há um campo vasto, ainda estéril, que precisa ser explorado. Este é um dos temas mais desafiadores para os gestores de saúde, pois esta área recebe investimentos cada vez maiores e conseqüentemente aumenta a responsabilidade destes atores em todo este processo. Na sociedade que DRUCKER (2000) chama de “Sociedade do Conhecimento” temos que transformar dados em informação e informação em conhecimento. Vivemos, em muitos casos, uma escassez de conhecimento numa abundância de dados e/ou informações. No Brasil e em particular nas empresas privadas, temos muitos dados, porém muito pouco conhecimento sobre estes dados. Já visitei inúmeras empresas e quando pergunto dados básicos como número de hipertensos, diabéticos ou fumantes, muitas vezes ouvi, do principal gestor de saúde da empresa a frase mais mortal do mundo corporativo: “Não sei!” E o pior, não sabia e não conhecia quem poderia saber. Não há dúvidas que investimentos em promoção da saúde e qualidade de vida trazem benefícios intangíveis para as organizações, além de ser o certo a se fazer, porém como medir os resultados tangíveis? Qual modelo deverá ser utilizado? Por que temos tão poucas pesquisas neste sentido no Brasil? Há um ciclo extremamente perverso e vicioso, onde, geralmente as empresas não estimulam estas pesquisas e os profissionais de saúde não têm interesse em desenvolvê-los. Quando há interesse de uma das partes, a outra não o tem. E há outro problema: faltam ferramentas! PORTER (2007) quando propôs abordar questões relativas a estratégias para melhorar a qualidade e reduzir os custos em saúde define

este campo como imenso, multifacetado e hermético. Continua dizendo que a complexidade no sistema de saúde é assustadora. A tendência é sairmos da gestão administrativa simples, quando existente, e evoluirmos para um modelo de gestão da segurança e da saúde. Isso significa buscar informações mais detalhadas sobre a utilização dos benefícios oferecidos pela empresa, especialmente o plano de saúde; investimento em comunicação, aqui talvez um dos pontos mais importantes, pois a boa comunicação evita interpretações tendenciosas; avaliação permanente do perfil dos empregados e identificação dos funcionários portadores de doenças crônicas; integração dos diversos programas de saúde; transformação do funcionário em parceiro e, finalmente, controle através de indicadores, metas e o mais importante, o cálculo do retorno financeiro para as empresas. A boa gestão da segurança e saúde acaba se transformando num benefício para todos. Colaboradores mais bem assistidos se sentem melhor fisicamente, mentalmente e emocionalmente e o funcionário motivado produz mais e falta menos. Abaixo apresentaremos o resultado de três intervenções em empresas brasileiras, revelando um ROI de R$ 1,62 a 5,22 para cada R$ 1,00 investido (Quadros 1,2,3). Os programas tiveram foco na redução do risco cardíaco, a diminuição dos riscos psicossociais e a incidência de gripe. O resultado mostra, claramente, o resultado dos investimentos em segurança e saúde ocupacional. Os elementos chave de sucesso de programas de promoção da segurança, saúde e qualidade de vida incluem: criação de objetivos claros e programas de ligação entre os objetivos do programa e os empresariais; forte apoio à

Colaboradores mais bem assistidos se sentem melhor fisicamente, mentalmente e

emocionalmente

e o funcionário motivado produz mais e falta menos.

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gestão, com uma comunicação eficaz e participação de empregados em todos os níveis de desenvolvimento e execução do programa; adaptar o programa às normas sociais, considerando os incentivos para fomentar a adesão aos programas e melhorar a auto-eficácia dos participantes (WHO 2008). Os resultados dos três programas avaliados neste trabalho são positivos e animadores e os programas avaliados tinham no mínimo dois anos de implantação, o que reforça que os programas deverão ser de longo prazo. Este conjunto de dados e fatos valoriza a metodologia utilizada e reforçam que o investimento em promoção da segurança, saúde e qualidade de vida nas empresas dá retorno financeiro mensurável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DRUCKER, P. F. Desafios Gerenciais para o Século XXI. 2 ª tiragem. São Paulo: Pioneira, 2000. PORTER M.E., TEISBERG E.O. Repensando a Saúde: estratégias para melhorar a qualidade e reduzir os custos; Bookman 2007. World Health Organization/World Economic Forum. Prevenir doenças não transmissíveis no ambiente de trabalho através da dieta e da atividade física. 2008.

Eduardo Ferreira Arantes Gerente executivo de qualidade de vida - SESI/SP

Quadro – 1: Resultados do Programa de Redução do Risco Cardíaco *ROI: Return on Investments (Retorno Sobre o Investimento)

Programa de redução do risco cardíaco N de funcionários atendidos pelo programa de 2007 a 2009 850 por ano Custo do programa

R$ 270.000,00

Ganhos médicos

R$ 281.996,00

Ganhos econômicos

R$ 287.080,00

ROI *

R$ 1,61

Quadro – 2: Resultados do Programa de Desenvolvimento Comportamental *ROI: Return on Investments (Retorno Sobre o Investimento)

Programa de desenvolvimento comportamental N de funcionários atendidos pelo programa de 2007 a 2009 295 Custo do programa

R$ 265.743,00

Ganhos médicos

R$ 291.783,51

Ganhos econômicos

R$ 1.360.815,26

ROI *

R$ 5,22

Quadro – 3: Resultados do Imunização *ROI: Return on investments (Retorno Sobre o Investimento)

Programa de imunização N de funcionários atendidos pelo programa de 2007 a 2009 894

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Custo do programa

R$ 36.067,71

Ganhos médicos

R$ 162.807,28

Ganhos econômicos

R$ 227.422,72

ROI *

R$ 3,50

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A importância do exame médico para a gestão de saúde dos trabalhadores Considerações gerais

Para iniciar este artigo vale assinalar que, apesar de utilizar a terminologia “exame médico” no título do artigo, vou empregar o termo “avaliação de saúde” na maioria das citações, considerando que entendo que o ato médico é apenas uma etapa do conjunto de ações que constitui a avaliação de saúde dos trabalhadores, especialmente os previstos na NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Outro aspecto importante é salientar que existem diferenças significativas entre os objetivos dos diversos tipos de exames obrigatórios definidos pela NR 07 (admissional, periódicos, demissionais, etc.). É necessário que todo médico do trabalho e outros profissionais reflitam sobre cada tipo de exame, a fim de definir qual sua especificidade na coleta de dados e na avaliação do trabalhador. Esta definição de objetivos para cadva tipo de exame não é a prática comum da grande maioria dos profissionais que atuam na área. Normalmente os SESMT e as Prestadoras de Serviços em SST não diferenciam as avaliações e, diretamente ou por meio de médicos examinadores, realizam um tipo padronizado de exame (talvez com exceção do demissional). Como exemplo, podemos analisar o exame admissional. O momento da avaliação é de grande tensão para o trabalhador, o que se reflete na sua relação com os profissionais da saúde. O candidato, pressionado pela necessidade de obter a vaga, frequentemente evita informar suas eventuais doenças ou acidentes. Este é um determinante que deve ser analisa-

do pelo profissional de saúde. Muitas vezes os profissionais condenam este comportamento, o que demostra a falta de conhecimento das dificuldades reais do trabalhador na obtenção de um emprego formal. Devemos ressaltar ainda que o uso das avaliações de saúde para qualquer tipo de discriminação contra os trabalhadores é ilegal e antiético. Não deve ser tolerado sob qualquer justificativa.

Objetivos das avaliações de saúde

Poucas são as referências sobre as avaliações de saúde dos trabalhadores. Segundo a OIT, os exames ou as consultas médicas, sejam as integrantes de um programa de detecção ou que tenham outros objetivos, cumprem seis propósitos principais: • Avaliação da eficácia das medidas de controle no local de trabalho; • Detecção das anomalias pré-clínicas e clínicas em um momento em que uma intervenção pode trazer benefício para a saúde de um indivíduo; • Promoção de benefício para a saúde de um indivíduo; • Prevenção do agravo da saúde do(a) trabalhador(a); • Fortalecimento de métodos de trabalhos seguros e manutenção da saúde; • Avaliação da aptidão do(a) trabalhador(a) para ocupar um posto de trabalho determinado, com a preocupação constante de adaptar este posto ao(a) trabalhador(a). A Organização afirma ainda que os exames

É necessário que todo médico do trabalho e outros profissionais reflitam sobre cada tipo de exame, a fim de definir qual sua especificidade na coleta de dados e na avaliação do trabalhador.

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e as provas médicas não devem ser realizados de maneira rotineira e levar em consideração a sua importância e a pertinência. Estes devem reger-se por um conjunto de princípios, tais como a seleção de exames adequados e aceitáveis para os trabalhadores e a exclusão de exames que não cumpram os requisitos mínimos de relevância, especificidade e sensibilidade.

Local de realização da avaliação

Os Serviços de Saúde no Trabalho (próprios ou terceirizados) que realizam os exames previstos no PCMSO devem ser autorizados pela Vigilância Sanitária Municipal (ou Estadual) e pelo Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem, se for o caso, atendendo assim às especificações legais previstas nestes órgãos de controle. De acordo com o disposto no Regulamento Técnico para Planejamento, Programação, Elaboração e Avaliação de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, aprovado pela RDC n.º 50, e com a Norma Regulamentadora nº 32 - NR 32, sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, as atividades desenvolvidas nos ambulatórios de medicina do trabalho se enquadram como atribuições de “Atendimento Eletivo de Promoção e Assistência à Saúde”. Tal enquadramento permite-nos inferir que as salas destinadas aos exames médicos obrigatórios devem atender às seguintes condições: • Dimensão mínima de 9 m²; • Paredes e divisórias laváveis, com ventilação e iluminação adequadas; • Ponto de água com lavatórios para higiene das mãos, contendo torneiras ou comandos que dispensem o contato das mãos quando do fechamento da água. Os lavatórios devem ser providos de toalhas descartáveis, sabonete líquido e lixeira com tampa, de acionamento por pedal; • Colchões, colchonetes e demais almofadados revestidos de material lavável e impermeável, permitindo desinfecção e fácil higienização;

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• Mobiliários, equipamentos, materiais e instrumentos de trabalho atendendo às necessidades de exame previstas para a avaliação médica e adequadamente conservados e higienizados. O exame médico, quando praticado fora das dependências do Serviço de Saúde no Trabalho, deve ocorrer também em ambulatórios autorizados pela Vigilância, garantindo condições de privacidade, higiene, ventilação, iluminação e conforto. Os profissionais de saúde não devem realizar avaliações de saúde em ambientes improvisados (escritórios, locais para refeição, etc.).

Acolhimento do trabalhador

O acolhimento é um processo que incorpora as relações humanas. Não se limita ao ato de receber, mas a uma sequência de atos e modos que compõem o processo de trabalho em saúde. Acolhimento é a atenção dispensada na relação entre aquele que atende e o atendido, envolvendo a escuta, a valorização de suas queixas e a identificação de necessidades. É desejável que a “postura acolhedora” faça parte das habilidades dos membros das equipes em sua relação com o trabalhador. O acolhimento do trabalhador permite que se estabeleça o princípio da ética na relação, na qual o vínculo de confiança é o elo principal para um desfecho satisfatório e eficiente. É fundamental a constituição de um ambiente cordial e agradável para que as informações obtidas possam ser aproveitadas para conclusão e condutas preventivas indicadas em cada caso.

Exame médico

A anamnese deve seguir os princípios da propedêutica médica, com o objetivo de construir a história clínica-ocupacional completa e não se limitar à profissão do paciente, explorando sintomas, sinais clínicos e exames complementares. A anamnese deve: a) Investigar a ocorrência de doenças

pregressas ou atuais, relacionadas ou não ao trabalho; b) Ser dirigida aos sinais e sintomas de cada aparelho e sistema, devendo estar atenta à pesquisa das alterações de saúde passíveis de ocorrer em face dos riscos detectados; c) Confirmar antecedentes ocupacionais, principalmente a ocorrência de acidentes ou doenças, além de afastamentos; d) Avaliar todas as funções exercidas e exposições a riscos ocupacionais específicos, registrando as repercussões na saúde ocorridas em cada uma delas; e) Confirmar a existência ou inexistência de queixas no momento do exame;

f) Investigar os hábitos e estilos vida do trabalhador. Na anamnese ocupacional, deve ficar evidente o que o trabalhador faz, como faz, com que produtos e instrumentos ele entra em contato, quanto faz, onde, em que condições e há quanto tempo faz. O exame físico deve estar de acordo com a semiologia médica, investigando e registrando os resultados da avaliação dos sistemas e aparelhos. Não tem justificativa técnica – e muito menos ética – o exame médico ser resumido a uma pergunta do tipo “sente alguma coisa?” e o exame físico à medida da pressão arterial.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT. Código Internacional de Ética para os Profissionais de Saúde no Trabalho. Belo Horizonte (MG), 2005. Associação Nacional de Medicina do Trabalho – ANAMT. Centro de Estudos Avançados sobre as Práticas de Medicina do Trabalho e a Preparação dos Médicos do Trabalho – CEAMT. Competências Básicas Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho: uma contribuição ao processo de formação e educação continuada. Belo Horizonte (MG), 2003. Brasil. Despacho da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, de 01 de outubro de 1996. Orienta sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 02/10/1996. Brasil. Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Saúde no Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 23/12/1977. Brasil. Lei 8.213/1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 1991. Brasil. Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999 (alterado pelos Decretos 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003). Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 12/05/1999. Brasil. Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, do Título II, da Consolidação

das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 06/07/1978. Brasil. RDC n.º 50, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 20/03/2002. Conselho Federal de Medicina – CFM. Resolução n.º 1.488/1998. Regulamenta as atribuições dos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador. Brasília (DF), 1998. Conselho Federal de Medicina – CFM. Resolução n.º 1.638/2002. Define o que é prontuário médico e torna obrigatória a criação de Comissão de Revisão de Prontuário nas instituições de saúde. Brasília (DF), 2002. Conselho Federal de Medicina – CFM. Resolução n.º 1.639/2002. Dispõe sobre o tempo de guarda dos prontuários e estabelece critérios para certificação dos sistemas de informação. Brasília (DF), 2002. Oficina Internacional del Trabajo. Enciclopedia de Salud y Seguridad en el Trabajo. Ginebra. Oficina Internacional del Trabajo. Principios directivos técnicos y éticos relativos a la vigilancia de la salud de los trabajadores. Ginebra, 1998, Serie Seguridad y Salud en el Trabajo, número 72. Referência Técnica sobre Exames Médicos obrigatórios previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocuácional – PCMSO. Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho – ABRESST e Serviço Social da Indústria – SESI, Brasil, 2007.

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Durante a consulta clínico-ocupacional, devem-se avaliar os resultados dos exames complementares, tendo em vista a possível necessidade de se reforçar alguma das avaliações do exame físico por conta dos resultados dos exames complementares. O exame médico tem início com a avaliação da pressão arterial, peso e altura, com o cálculo do índice de massa corpórea, seguindo com dados semiológicos: ausculta pulmonar, cardíaca e palpação abdominal. Avaliar coluna vertebral (desvios, contraturas, assimetrias). Devido aos novos riscos presentes em muitos processos de trabalho que anteriormente estavam ausentes, é de fundamental importância a investigação de sinais e sintomas do aparelho osteomuscular e queixas de sofrimento mental. Assinalar os achados positivos e, quando necessário, os negativos importantes para a

descaracterização de queixas/doenças ocupacionais. O registro dos dados na Ficha Clínica é de fundamental importância. Segue abaixo Quadro com os principais itens a serem avaliados durante o exame físico do trabalhador no admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional. Mario Bonciani Diretor da Associação Paulista de Medicina no Trabalho; Diretor executivo do Núcleo de Estudos, P esquisas e Ensino em Segurança e Saúde do Trabalhador em Serviços de Saúde; Membro da International Comission on Occupatilnal Health (ICOH)

Exame físico geral Exame.................................................................. Observação PA e Pulso........................................................... Verificar PA e Pulso/FC Peso e Altura....................................................... Aferir peso e altura Biotipo................................................................. Normolíneo, brevilíneo ou longilíneo Estado Geral....................................................... BEG – Bom REG – Regular MEG – Mau Mucosas............................................................... Coradas ou descoradas Hidratação........................................................... Normal ou desidratado Fácies.................................................................... Característica e incaracterística Exame físico especial Avaliação de........................................................ Registro do resultado da avaliação segundo a propedêutica médica Pele....................................................................... Inspeção Cabeça e Pescoço............................................... Inspeção e palpação Orofaringe........................................................... Inspeção Saúde Bucal......................................................... Inspeção Olhos.................................................................... Inspeção Orelhas................................................................. Otoscopia Audição................................................................ Normal ou alterada Voz....................................................................... Registro de achados Nariz..................................................................... Inspeção Tórax.................................................................... Inspeção, palpação e ausculta pulmonar e cardíaca Abdome............................................................... Inspeção, palpação e ausculta Neurológico ....................................................... Registro de achados Psíquico............................................................... Registro de achados Membros Superiores.......................................... Inspeção (estática, dinâmica) e palpação Membros Inferiores........................................... Inspeção (estática, dinâmica) e palpação Coluna.................................................................. Inspeção (estática, dinâmica), percussão e palpação

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Dados transformados em informações preciosas O histórico do eSocial teve início com a publicação do Decreto nº. 6.022 de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, com objetivo de unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. O mesmo decreto incluiu como usuários do Sped todos os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, abrindo espaço para a participação destes órgãos e entidades no desenvolvimento do projeto. Dessa maneira, em uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência Social – MPS, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, com assessoria do Ministério do Planejamento, surgiu o eSocial. O eSocial consiste em um sistema de escrituração digital que unifica o envio de todas as informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No conjunto dessas informações estão incluídas todas aquelas referentes ao cumprimento de obrigações acessórias tributárias, trabalhistas e previdenciárias, tais como, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, o

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged e a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf. Essa unificação implicará benefícios não somente para as empresas, que atenderão a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações de modo a diminuir a burocracia e os custos associados ao seu cumprimento, mas também, benefícios para a própria administração pública que disporá de uma fonte integrada para realizar seus processos de controle, fiscalização e homologação. O sistema, atualmente de uso opcional para o empregador doméstico, conta com um portal experimental desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no sítio eletrônico www.esocial.gov. br e será estendido aos demais empregadores em caráter obrigatório quando for implantado em sua totalidade.

Como funciona?

Os empregadores deverão coletar as informações decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e gerar um arquivo eletrônico contendo os dados previstos nos leiautes disponibilizados em ato normativo dos órgãos competentes. Toda vez que um arquivo for gerado, ele deverá ser assinado digitalmente pelos próprios empregadores como garantia da autoria e integridade dos dados que serão enviados pela Internet. O preenchimento dessas informações poderá ser feito de forma manual ou automatizada pelos empregadores. Para isso, além dos leiautes, serão disponibilizadas ferramentas para integração dos sistemas informatizados das empresas com o Ambiente Nacional do eSocial.

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eSOCIAL

O Ambiente Nacional do eSocial é uma espécie de banco de dados onde todas as informações enviadas pelos empregadores serão armazenadas. Desse modo, órgãos e entidades acessarão os dados necessários para o cumprimento de seus fins, enquanto empregadores e empregados terão acesso a dados de seu interesse por meio de identificadores próprios como, CNPJ e CPF.

Benefícios para o trabalhador

Um dos principais objetivos do projeto eSocial é garantir os direitos dos trabalhadores, visto que, atualmente, os documentos que contém informações necessárias para o reconhecimento desses direitos possuem diferentes formatos e na maioria dos casos não se comunicam entre si. Para melhorar essa situação, além da integração das informações trabalhistas e previdenciárias já prestadas pelos empregadores atualmente, todos os eventos trabalhistas decorrentes de ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador deverão ser declarados no eSocial assim que os empregadores tomarem conhecimento do fato. Isso significa que todo o histórico do empregado, da admissão à demissão, irá constar em uma única fonte de consulta, o eSocial. Informações como, data de admissão, afastamentos temporários e eventos relacionados à segurança e saúde do trabalhador constarão no rol de informações presentes no novo sistema. Assim, todo trabalhador por meio do

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seu identificador, CPF ou NIS, poderá acessar o eSocial e acompanhar se a empresa está atualizando seu histórico de maneira correta, de forma a controlar e denunciar possíveis irregularidades.

Utilização em ações trabalhistas

As informações contidas no eSocial poderão ser utilizadas como fonte de consulta e embasamento para juízes e também para o Ministério Público em ações trabalhistas. O acesso a uma fonte única e segura de informações permitirá o cruzamento de dados e registros, aumentando a qualidade da tomada de decisão pelas autoridades competentes. Um exemplo prático é o caso de um trabalhador que ajuíza ação contra empresa em que se postula indenização por acidente de trabalho. Nesse caso, o juiz poderá requerer acesso a todos os dados enviados pela empresa em questão ao eSocial, especialmente os eventos de comunicação de acidente de trabalho. Dessa maneira, utilizando apenas o CNPJ da empresa, o juiz conseguirá acessar todas as informações necessárias para comprovação do acidente de trabalho, tais como, os tipos de acidente de trabalho que já ocorreram na empresa, médicos responsáveis, testemunhas e qualquer outro dado relevante para o processo.

Esquema de acesso a dados por meio do CNPJ da empresa no eSocial (exemplo) Cronograma estimado de implantação

A obrigatoriedade de utilização do eSocial será implementada gradualmente por tipo de regime de tributação que os empregadores se enquadram. Os empregadores que utilizam o lucro real como base de cálculo, os microempreendedores individuais (MEIs) e os pequenos produtores rurais terão o cadastramento e a primeira folha a ser entregue

ainda no primeiro semestre de 2014. Já os empregadores que utilizam lucro presumido e as empresas do Simples Nacional terão cadastramento e a primeira folha a ser entregue no segundo semestre de 2014. Durante esse período de implantação, somente os eventos mensais de folha e a apuração de tributos serão obrigatórios. A substituição da GFIP acontecerá a partir de novembro de 2014, enquanto DIRF, RAIS e CAGED serão substituídas a partir de 2015.

Diego Antônio Link Analista técnico de Políticas Sociais Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira Coordenador-Geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade Marco Antônio Gomes Perez Diretor do Depto. de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO Ministério da Previdência Social

Esquema de acesso a dados por meio do CNPJ da empresa no eSocial (exemplo)

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BOAS PRÁTICAS DOS PARCEIROS 30

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Fotos: Fetiesc

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina

O Encontro Estadual da Mulher Trabalhadora, promovido pela Secretaria da Mulher, há 14 anos, reúne centenas de mulheres trabalhadoras no Centro de Educação Sindical da Fetiesc

No Centro de Educação Sindical da Fetiesc são realizadas atividades que integram e formam dirigentes sindicais, trabalhadores e trabalhadoras

60 anos de lutas A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) foi fundada no dia 12 de dezembro de 1952. Possui atualmente 43 Sindicatos filiados e representa os trabalhadores e trabalhadoras do Vestuário, Fiação, Tecelagem, Couro, Calçado, Plástico, Químico, Farmacêutico, Borracha, Cerâmica de Louça, Papel, Papelão e Vidros. São mais de 260 mil trabalhadores e trabalhadoras na base, em sua maioria mulheres (54,86%). A Federação está estruturada em Secretarias - da Mulher, Juventude, Formação, Negociação Coletiva de Trabalho, e Departamentos, formados pelos diversos ramos de atividades nos quais está inserida. A Fetiesc foi pioneira na criação do Departamento da Mulher, hoje Secretaria, em 1996.

Em sua atuação destaca-se a defesa da saúde e segurança da classe trabalhadora, sendo responsável direta pela criação do Movida (Movimento em Defesa da Saúde, Segurança e Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora), em 2003. Em outubro de 2012, a Fetiesc assinou a parceria no Programa Trabalho Seguro, idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, sob a presidência da juíza Gisele Pereira Alexandrino.

“Mais do que máquinas, precisamos de humanidade”. Charles Chaplin

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MOVIDA Movimento pela vida O Movida completou 10 anos em maio de 2013. Trata-se de um marco na história da classe trabalhadora catarinense. Ao longo da década, vem rompendo o silêncio da dor, da insegurança e da humilhação vividas no cotidiano do mundo do trabalho.

Pelo fim dos acidentes de trabalho

Comissões de Trabalho Comissão de Formação e Organização de Eventos Prepara cursos, seminários, atos e audiências públicas. Comissão de Pressão e Negociação Parlamentar Analisa os diversos Projetos de Leis e suas Emendas, apresentadas nas instâncias do Parlamento e nos Órgãos Oficiais do Estado. Comissão de Comunicação e de Produção de Recursos Audiovisuais Estabelece a relação com a mídia e a imprensa; produz os materiais didáticos como folders, vídeos, cartilhas, livros sobre LER/DORT, Segurança no Trabalho, Assédio Moral, etc, retratando as lutas, audiências e atos públicos realizados pelo Movida ao longo de seus 10 anos de existência. Fotos: Fetiesc

O Movida luta para eliminar os acidentes de trabalho no Estado de Santa Catarina a partir do envolvimento e participação da sociedade civil, entidades empresariais e dos organismos do estado catarinense. “O Movida nasceu combatendo o sofrimento das pessoas no trabalho e exigindo políticas públicas voltadas à saúde e qualidade de vida da classe trabalhadora catarinense. Tem como valores a solidariedade, companheirismo, ética, democracia e transparência. Ao longo dos 10 anos de existência, o Movida se caracterizou como um movimento popular, autônomo e independente, ferramenta de organização e luta, além de ser uma verdadeira escola para a classe trabalhadora”, resgata o professor Sabino Bussanello, assessor de Formação da Fetiesc.

Como funciona o Movida

Professor Sabino Bussanelo, um dos idealizadores do Movida, no Ato Público em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, em abril de 2013 na cidade de Criciúma

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Reduzir acidentes em 30% é a meta para 2014 Reduzir os acidentes de trabalho em Santa Catarina em pelo menos 30%, até 2014, é a meta do Movida (Movimento em Defesa da Vida, Saúde e Segurança da Classe trabalhadora Catarinense) e que está escrita na Carta Denúncia entregue ao Centro Empresarial de Criciúma (Acic) e à agência do INSS local, durante o Ato Público realizado dia 25 de abril de 2013. Santa Catarina ocupa o primeiro lugar no ranking nacional de acidentes de trabalho por população, ou seja, de cada mil trabalhadores, 7,6 já sofreram acidente de trabalho. “Queremos trabalhar para viver, não para morrer”, adverte o presidente da Fetiesc, Idemar Antônio Martini. Este foi o 10º Ato Público do Movida e “consolidou uma trajetória de luta em defesa da saúde, segurança e qualidade de vida da classe trabalhadora”, reforça Martini. Os manifestantes realizaram passeata pelas principais ruas de Criciúma. Muitos motoristas também buzinavam, em sinal de solidariedade ao Movimento, cujas reivindicações

prioritárias são a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário, do assédio moral e sexual no trabalho, das Lesões por Esforços Repetitivos (LER), implantação de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), do Plano Nacional do Trabalho Decente, no estado. “Lutamos pelo direito a um emprego digno, num ambiente de trabalho humano, seguro e saudável”, reforça Idemar Martini.

Presidente da Fetiesc, Idemar Antônio Martini, com a bandeira do Movida, liderou o Ato Público em Criciúma, no dia 25 de abril de 2013

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Trecho da Carta Denúncia

Fotos: Fetiesc

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“As recentes mudanças no mundo do trabalho que, dentre outras coisas, aumentaram muito a responsabilidade do trabalhador no processo produtivo e o próprio ritmo de execução do trabalho, têm piorado as condições de vida e saúde dos trabalhadores”. Acesse a Carta Denúncia no endereço <www.fetiesc.org.br/site/2013/04/movida-2013-carta-denuncia>.

Ranking nacional de acidentes de trabalho por população mil pessoas (IBGE/2010/DIEESE)

O presidente da Fetiesc, Idemar Martini, preside Audiência Pública na Comissão de Garantias e Direitos Fundamentais da Assembleia Legislativa, realizada pelo Movida, em abril de 2012

Em memória das vítimas

(Fonte: Subseção do Dieese na Fetiesc)

Trabalhar para viver, não para morrer O Movida SC foi fundado em 6 de maio de 2003. Ganhou status nacional em 6 de agosto de 2005, com a criação do Movida Brasil, durante a realização do “1° Encontro Nacional por uma CPI para apurar Conivência em Laudos entre peritos do INSS e médicos de empresas”, realizado em Campinas (SP).

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Todos os anos o Movida realiza Atos e Audiências Públicas por ocasião do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, celebrado em 28 de abril de cada ano. O primeiro Ato Público aconteceu em 2004, na Assembleia Legislativa. Em abril deste ano a manifestação ocorreu nas ruas centrais da cidade de Criciúma, no sul do Estado. O Movida procura realizar suas atividades sempre em municípios diferentes e que tenham número expressivo de trabalhadores e trabalhadoras, da cidade e do campo. “A cada manifestação ou ato público deixamos claros nossos objetivos e bandeiras de luta. O Movida pressiona a classe patronal e política e sensibiliza a sociedade civil para a necessidade urgente de mudar a realidade da classe trabalhadora, que adoece enquanto o patrão enriquece”, afirma o presidente da Fetiesc, Idemar Antônio Martini.

Temas de luta 2004: “Relembrar os mortos e lutar pela vida!” Audiência Pública na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, envolvendo 600 pessoas. 2005: “Trabalhar para viver não para morrer!” Audiência Pública na Alesc, em Florianópolis, envolvendo cerca de 1.200 pessoas, que em marcha cruzaram a ponte Colombo Salles. 2006: “Humanização do trabalho, sim. Humilhação e mutilação, não!” Ato Público nas escadarias da Igreja Católica de Blumenau, no dia 28 de abril, envolvendo cerca de 1.000 pessoas. 2007: “Enquanto patrões enriquecem, trabalhadores e trabalhadoras adoecem!” Ato Público em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, com 600 pessoas. 2008: “Campo e cidade na luta pela vida!” Ato Público, em Lages, com mais de 1.300 pessoas.

2009: “O custo do crescimento econômico não pode ser a vida da classe trabalhadora!” Ato Público e panfletagem em Jaraguá do Sul, com 1.000 pessoas. 2010: “Marcha dos catarinenses pela vida e saúde da classe trabalhadora!” Ato Público na Praça Tancredo Neves, em Florianópolis, com 2.500 pessoas. 2011: “Antes da riqueza e do lucro, a dignidade e o respeito à vida!” Manifestação das Entidades Sindicais com entrega de informativos nas ruas, praças e fábricas, em todo o Estado de Santa Catarina. 2012: “Trabalhar para viver, não para morrer!” Audiência Pública na Alesc, em Florianópolis, com a participação de 800 pessoas. 2013: “Trabalhar para viver, não para morrer!” Passeata pelas ruas de Criciúma, com mais de 1.000 participantes

Em 2005, o Movida promoveu passeata sobre a Ponte Colombo Salles, em Florianópolis, seguida de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Por onde passa, o Movida denuncia o descaso com a saúde e segurança da classe trabalhadora. Em 2009, o Ato Público aconteceu em Jaraguá do Sul

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Fetiesc

Reunião de entidades na defesa dos trabalhadores Em 2003, a Fetiesc e um grupo de entidades e militantes defensores da saúde e segurança da classe trabalhadora catarinense criaram o Movida SC. Participaram de sua fundação diversas entidades de classe, como o Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis – Sinergia; o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – Sintratel; a União Internacional dos Trabalhadores da Ali-

Movida é integrado por dezenas de entidades dos movimentos sindical e social e realize Atos e Audiências Públicas todos os anos, a exemplo de Lages, em 2008

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mentação, secção América Latina – UITA; alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT); e as Associações de Portadores de LER de Blumenau e Jaraguá do Sul (APLERs). Atualmente, além da Fetiesc, o Movida é integrado por diversas Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores e entidades e órgãos de Saúde, no estado.

Objetivos das Lutas - Avançar no processo de conscientização e organização da classe trabalhadora, através de estudos, pesquisas e mecanismos de prevenção contra as doenças e patologias do trabalho. - Centrar o foco no combate aos mecanismos causadores e provocadores das doenças, acidentes e patologias do trabalho (LER/ DORT, violências, acidentes, mortes, assédio moral e sexual, etc). - Pressionar os órgãos públicos, governamentais, judiciais e parlamentares pela aprovação de Projetos de Leis que previnam, coíbam e punam os atores responsáveis pelas doenças e acidentes de trabalho no Brasil. - Mobilizar as entidades de classe, sindicatos, associações, parlamento, órgãos públicos governamentais e representações da sociedade civil para desencadear uma luta coletiva em prol da saúde, segurança e qualidade de vida da classe trabalhadora catarinense.

Fotos: Fetiesc

Em 2010, o Movida voltou a Florianópolis para realizar Ato Público e exigir melhorias nas condições e no ambiente de trabalho, na defesa da dignidade da classe trabalhadora

Dados sobre doenças e acidentes do trabalho Estatísticas indicam que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países sejam perdidos em decorrência de doenças e agravos ocupacionais, sendo que, nos países em desenvolvimento, este percentual pode chegar a 10%. No Brasil, este número representa um custo econômico acima de R$ 220 bilhões anuais. Estudos científicos dos custos dos acidentes de trabalho indicam que este número tem se multiplicado nos últimos anos. Tão grave prejuízo social e econômico pode ser evitado, pois é decorrência direta de descaso, negligência e injustiça social. A estatística dos prejuízos econômicos está longe de captar sequer uma parte do impacto emocional sobre o trabalhador e a sua família. Durante o período de 2009 a 2011, segundo dados do Ministério da Previdência Social, houve o registro de 2.154.003 acidentes de trabalho no Brasil. Entretanto, segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde - OMS, na América Latina, apenas 1% a 4% das doenças do trabalho são notificadas (International Labour Office, 2006). Em 2011, no Brasil, ocorreram 711.164

acidentes de trabalho, 172.684 (24,3%) sem emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), sendo que apenas 15.083 foram caracterizados como doenças do trabalho.

Dia 30 de outubro de 2012 a Fetiesc assinou o Protocolo de Cooperação Técnica do TST, CSJT/TEM (Resolução 96/2012 – Trabalho Seguro), no TRT 12ª Região, em Florianópolis, sob a presidência da juíza Gisele Alexandrino. Fetiesc foi a primeira entidade sindical de trabalhadores a aderir ao Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Textos: www.fetiesc.org.br

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Sinduscon Sindicato da Indústria da Construção Civil

SECONCI: Trabalho Seguro para a construção civil

Fotos: Everton Medeiros

O SECONCI – Serviço Social da Indústria da Construção Civil, foi fundado há 16 anos, em Florianópolis. A iniciativa da fundação do SECONCI partiu de um grupo de empresários ligados ao Sinduscon, preocupados com questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores da indústria

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da construção civil da Grande Florianópolis. A fundação da entidade se deu em 31 de julho de 1997, com início das atividades em 01 de outubro do mesmo ano. Hoje o SECONCI - Florianópolis é uma realidade, que não só supriu as carências de serviços específicos como superou as expectativas.

Entidade voltada para o futuro Uma entidade com visão de futuro e consciência de seu papel perante a sociedade, o SECONCI – Florianópolis tem a confiança de empresários e trabalhadores da construção civil, tornando-se, hoje, uma referência para o setor pelas ações voltadas a conscientização, capacitação, treinamento, assessoria visando melhorar cada vez mais a saúde, segurança e qualidade do ambiente de trabalho na indústria da construção civil na nossa região. Essas ações são concretizadas diariamente nas visitas de monitoramento aos canteiros de obras, visando orientar trabalhadores e em-

presários quanto ao cumprimento correto das Normas de SST - Saúde e Segurança do Trabalho, realizando treinamentos periódicos nos canteiros de obras com foco em temas prevencionistas, além de realizar cursos como o de CIPA, Operador de Guincho, Trabalho em Altura (NR35) e programas de SST como PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR09), PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR07) entre outros. O monitoramento realizado pelo setor técnico do SECONCI visa fazer com que a construção civil deixe de figurar na relação das atividades econômicas que mais geram acidentes de trabalho. Esse é um grande desafio que precisamos enfrentar a cada dia, pois só assim, vamos conseguir atingir nosso objetivo, para isso contamos com o apoio fundamental dos empresários, trabalhadores, profissionais da área de saúde e segurança de trabalho, além de outros parceiros que compreendem a necessidade e importância social dessas ações. Além dos monitoramentos nos canteiros de obras realizados por nossa equipe de técnicos de segurança do trabalho, médicos do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, destacamos outros dois exemplos de boas práticas: o treinamento admissional e o curso de trabalho em altura. O treinamento admissional é exigido pela NR-18 (itens 18.28.1 e 18.28.2). Neste ano, já foram treinados pelo SECONCI mais de 1300 trabalhadores que ingressaram na indústria da construção civil informados sobre as formas de proteção e medidas de prevenção necessárias para realizar cada atividade no canteiro de obras com segurança. O treinamento/capacitação para trabalho em altura é exigido pela NR-35 (item 35.3.1). O SECONCI já capacitou mais de 700 trabalhadores para essa atividade. Para esse treinamento, no entanto, o empresário precisa estar atento e buscar profissionais que possuam além do conhecimento teórico da norma, conhecimento e experiência prática em

trabalho em altura, para atender plenamente a exigência legal e capacitar o trabalhador de forma segura e eficiente. O SECONCI utiliza somente profissionais com larga experiência prática para ministrar o curso de trabalho em altura, pois esse requisito é fundamental para preparar bem o trabalhador para as várias situações em que irá se deparar com o risco de altura no seu dia a dia. O trabalhador precisa interagir na capacitação prática com situações reais que vive no canteiro de obras e ser treinado e informado sobre qual a medida de proteção correta e adequada precisa adotar e quais verificações precisa realizar diariamente, no ambiente de trabalho e nos seus equipamentos, para que sua segurança esteja garantida. Esse dois treinamentos são exemplos de como buscamos a cada dia proporcionar ao trabalhador a possibilidade do “Trabalho Seguro” fundamental em qualquer atividade. Nossa preocupação maior é com o bem estar de cada trabalhador para lhe proporcionar conhecimento, aliado a experiência, trabalho com segurança e ao empresário, produtividade, conservação da mão de obra e menos afastamentos.

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MPT Ministério Público do Trabalho

Saúde e segurança no trabalho: uma das principais metas de atuação do MPT em Santa Catarina

A proteção à saúde e à segurança do trabalhador deve ser vista pelo prisma da prevenção, priorizando ações para evitar e reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais.

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Duas atividades em plena expansão, que absorvem boa parte da população economicamente ativa do estado catarinense e exigem cada vez mais atenção do Ministério Público do Trabalho: os frigoríficos, que empregam 57.544 trabalhadores em Santa Catarina, de acordo com dados do DIEESE de 2011, e a construção civil que, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), tem hoje 105.238 trabalhadores, em mais de 12 mil estabelecimentos. Os dois setores foram os que mais contribuíram para as estatísticas de acidentes de trabalho em Santa Catarina, conforme o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011 – dado mais recente –, com 45.930 registros, resultando em 168 mortes e 1.541 pessoas com invalidez permanente. Números que têm exigido um olhar mais atento da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região nos últimos anos, principalmente nas ações de prevenção. A proteção à saúde e à segurança do trabalhador deve ser vista pelo prisma da prevenção, priorizando ações para evitar e reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais. A atuação do MPT nessas questões segue as orientações da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), criada em 14 de outubro de 2003, pela Portaria PGT nº 410. A CODEMAT, para alcançar seus objetivos, procura conjugar esforços para harmonizar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do meio ambiente do trabalho, inclusive no que se refere ao relacionamento com outros órgãos e entidades; fornecer apoio técnico-científico,

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observadas as disponibilidades materiais e humanas e integrar os membros, visando a dar tratamento uniforme e coordenado à matéria, com a eleição das estratégias de atuação institucional e providências para implementação da legislação pertinente. Em 2003, foi criado o Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina. O Fórum é um colegiado de vigilância, promoção, prevenção e proteção ao meio ambiente do trabalho, constituindo-se numa instância para debate, recebimento de denúncias, encaminhamento de providências e outras medidas para melhoria das condições de trabalho. Fazem parte do Fórum entidades públicas e privadas comprometidas com a saúde e segurança do trabalhador: Ministério Público do Trabalho (através da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região), Ministério do Trabalho e Emprego (através da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina), Secretaria do Estado da Saúde e Secretaria Municipal da Saúde, através de seus respectivos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs Estadual e Regionais), FUNDACENTRO, ACEST, APDP, APLER, FIESC, FECOMÉRCIO, FORÇA SINDICAL, UFSC, UNISUL, CUT, UGT, NCST, CNTI, FETIESC, SEST/SENAT, APLER, SECONCI, SINDUSCON, SINTRAJUSC, SINJUSC, SIMGF, SITITEV, SINTRAFITE, SITICOM, SINTRASEM, SINDEPRESC, SINFREN, SINTEPLU, SINTRAPAV, MMTU/SC, MOVIDA/SC, FETICOM, entre outros. Ainda nessa época, para minimizar as ocorrências na construção civil, ocorreu a primeira reunião entre o MPT/SC e o

CREA/SC, na qual o Procurador Regional do Trabalho, Egon Koerner Junior, que era o Coordenador-Geral do Fórum, definiu junto à presidência do Conselho estratégias para ampliar a fiscalização do cumprimento das

Normas Regulamentadoras (NRs) em Segurança e Medicina do Trabalho, especialmente a NR-18, que trata de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Foco na NR 35: trabalho em altura A preocupação do MPT e do Fórum agora, é fazer com que as construtoras catarinenses cumpram na íntegra a NR-35 que estabelece os requisitos mínimos e medidas de proteção para o trabalho em altura envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com esta atividade. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada em níveis diferentes e na qual haja risco de queda capaz de causar lesão ao trabalhador. Adicionalmente, esta

norma é aplicável a qualquer trabalho realizado acima de dois metros de altura do piso, em que haja risco de queda do trabalhador. Um seminário estadual para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a importância da NR já está sendo planejado para o início do ano que vem em Florianópolis. A proposta dos organizadores é oportunizar aos participantes um conhecimento amplo da matéria que determina regras de segurança e zela pela integridade física dos trabalhadores.

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MPT

Adoecimentos em frigoríficos Nas agroindústrias, a evolução das doenças foi percebida a partir de 1999, quando os sindicatos começaram a receber centenas de denúncias sobre o expressivo contingente de trabalhadores lesionados, embora sem muita clareza da relação entre o intenso ritmo de trabalho e a origem ocupacional das patologias. A gravidade e abrangência das lesões levou o Ministério do Trabalho e Emprego a editar, já no ano de 2000, uma Minuta de Nota Técnica para orientar as fiscalizações. Brevemente publicada para fins de consulta pública e sob circunstâncias pouco esclarecidas, nunca mais se teve notícia do documento. A partir de 2004, a legião de lesionados por distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) alcançou proporções dignas de uma verdadeira “epidemia de doenças ocupacionais”, atingindo o seu ápice nos anos de 2005 a 2008. A complexidade da matéria e a necessidade de uma fiscalização ostensiva em quase todo o território nacional passou a exigir uma atuação ainda maior do Ministério Público do Trabalho. Nascia então, em março de 2010, o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos e com ele a esperança de um retrocesso na escala crescente de adoecimentos, aprovado pela CODEMAT 05/05/2011. Na mesma ocasião foi aprovada a Recomendação, orientando os Membros do MPT para que, por meio de TAC ou ACP, obrigassem as empresas de abate e processamento a instituir pausas de recuperação de fadiga, nos termos do item 17.6.3 da NR-17, com duração de 10 minutos a cada 50 min de trabalho, nas atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do pescoço, tronco, membros superiores e inferiores. Nas

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empresas com ambientes artificialmente frios, entendidos como todos aqueles com temperaturas inferiores aos constantes no mapa climático do IBGE para as zonas climáticas correspondentes, deveriam ser instituídas pausas de 20min a cada 1h40min de trabalho, sob pena de ações versando sobre direitos individuais homogêneos, ações indenizatórias, ações criminais e medidas administrativas, dentre as quais a remessa de peças à Procuradoria Federal especializada do INSS para eventuais ações regressivas acidentárias. E as providências não pararam por aí. No dia 14 de agosto de 2012 o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, em conjunto com o Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, Heiler Natali, remeteu ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de edição de Súmula visando pacificar a interpretação sobre o art. 253 da CLT. Nos últimos anos, 7 das 8 Turmas do TST já haviam pacificado a matéria, mas em face da ausência de Súmula, as empresas ainda eram reticentes em aplicar os intervalos de 20min a cada 1h40min de trabalho em ambientes artificialmente frios. A boa notícia veio na Semana de Jurisprudência do TST, realizada entre 10 e 14/09/12. Em 25/09/12 foi publicada a tão aguardada Súmula dos frigoríficos de nº 438, com a seguinte redação: INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA DO EMPREGADO. AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. HORAS EXTRAS. ART. 253 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da

das Condições de Trabalho em Frigoríficos nos estados que sediam as maiores agroindústrias do país como Paraná, Santa Catarina e São Paulo. Representantes de sindicatos, donos de frigoríficos e trabalhadores são orientados sobre a necessidade, urgência e o cumprimento efetivo das regras estabelecidas, para que a curto e médio prazo seja construído um novo ambiente de trabalho dentro dos estabelecimentos. Um ambiente que não vise tão somente o lucro, mas promova a segurança e uma vida longa aos trabalhadores, o bem maior da sociedade e a “ferramenta” fundamental e indispensável para toda a cadeia produtiva de um país, o CIDADÃO brasileiro. Foto: Divulgação

CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada previsto no caput do art. 253 da CLT. Em abril deste ano, uma data histórica, foi editada a Norma Regulamentadora dos Frigoríficos (NR-36), garantindo aos empregados de frigoríficos e abatedouros, pausas com duração entre 20min e 1h, dependendo da jornada de trabalho cumprida; assentos para trabalharem, caso seja possível; adequação da altura dos equipamentos usados; regulação da temperatura dos ambientes e tempo de permanência no local e controle da qualidade do ar nas áreas artificialmente ventiladas. Audiências públicas estão sendo realizadas pelo Projeto Nacional de Adequação

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Facisc Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina

Economia catarinense bem representada A FACISC - Federação das Associações Empresariais de SC reúne 30 mil empresas presentes em 220 municípios de Santa Catarina através de 145 Associações Comerciais e Industriais - ACIs no Estado. É o maior sistema empresarial catarinense pela sua capilaridade e pela representação da economia catarinense na indústria, comércio, prestação de serviços, agronegócios, profissionais liberais, turismo e demais for-

mas organizadas de desenvolvimento e fomento empresarial. Fundada há 42 anos, a FACISC atua na prestação de serviços para os empresários, incluindo assessoria, consultoria, organização de treinamento, seminários e eventos. Faz parte da Confederação das Associações Comerciais e Industriais do Brasil (CACB), que reúne mais de duas mil associações e cerca de 2,5 milhões de empresários.

Programa de Responsabilidade Social Empresarial FACISC Para tanto, no que tange a sua política de responsabilidade social empresarial, através da carta de princípios socioambientais, compromete-se dentre muitos aspectos a atuação em consonância com a Declaração dos Direitos Humanos, Objetivos do Milênio e Princípios sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;. Foto: Ass. Com. Gouvêa dos Reis

Em 2010, a Federação deu início à construção do Programa de Responsabilidade Social Empresarial. O programa, além de alinhar ações que fazem parte da missão institucional da FACISC, busca também ter impacto nas comunidades onde as associações empresariais (ACIs) atuam.

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Programa Trabalho Seguro Diante do escopo e diretrizes estabelecidas, a FACISC assinou em novembro de 2012 Termo e Adesão e Protocolo de Intenções, com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), visando à colaboração na prevenção de acidentes de trabalho. O Programa Trabalho Seguro está elencado no planejamento estratégico da FACISC, dentro do Programa de Responsabilidade Social Empresarial, além de contribuir para o alcance dos Objetivos do Milênio- ODMs. As ações propostas pela Federação para este programa integram essencialmente o ODM 8 – Todos Trabalhando pelo Desenvolvimento. Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo – que devem ser atingidos por todos os países até 2015. Sendo assim, em virtude do comprometimento realizado pela FACISC na assinatura do Termo, ações foram iniciadas para divulgar o Programa, sendo elas: 1) Reunião do Comitê Jurídico da FacisC - Realizada em 30 de Novembro de 2012 reunião com as assessorias jurídicas das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Santa Catarina, com o intuito de realizar apresentação do Programa Trabalho Seguro. Na ocasião o Juiz Alexandre Luiz Ramos, e a Desembargadora Viviane Colucci explanaram sobre o programa e seus objetivos, informando todos os advogados presentes acerca da importância em divulgar o programa e auxiliar na tarefa educacional de disseminar a necessidade de proteção ao trabalhador, diminuindo acidentes e mortes no trabalho. 2) Apresentação do Programa Trabalho Seguro para a Diretoria Executiva e Conselho Diretor da Facisc - Em 19 de Abril de 2012, no Golden Executive Hotel em São José

ocorreu reunião para a Diretoria Executiva e Conselho Diretor da FACISC para apresentação do Programa do Tribunal Superior do Trabalho, pela Drª Lethícia Ferreira. Em virtude da capilaridade da entidade, membros da Diretoria vieram das mais diversas partes do Estado e puderam dirimir suas dúvidas acerca do projeto, bem como na missão de todos em congregar iniciativas para auxiliar nas diretrizes necessárias. 3) Participação Seminário Trabalho Seguro - Realizado nos dias 25 e 26 de Abril, o Seminário Trabalho Seguro, contou com a presença de ilustres palestrantes acerca de temas pertinentes as ações acidentárias trabalhistas frente ao nexo técnico epidemiológico. Na ocasião a FACISC foi representada pela Consultora de Responsabilidade Social Empresarial Adelita Adiers. 4) Apresentação do Programa Trabalho Seguro - Durante o mês de Julho a FACISC realizou 11 Plenárias pelo Estado de Santa Catarina. O objetivo central das plenárias é realizar encontro com as lideranças empresarias da região em conjunto com os Presidentes e Diretoria das Associações. Nessas oportunidades, o Diretor Executivo Gilson Zimmermann apresentou o Trabalho Seguro, demonstrando mais uma vez a importância do setor empresarial em abraçar a ideia, incentivando os presentes a assinar o convênio e termo de adesão com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. As plenárias tiveram um total de mil participantes aproximadamente, tendo ocorrido nas seguintes datas e cidades, respectivamente: 02/07 – Reunião Plenária Regional Sul em Jaraguá do Sul; 03/07 – Reunião Plenária Regional Planalto Norte em Campo Alegre; 04/07 – Reunião Plenária Regional Gde Fpolis em Biguaçu; 08/07 – Reunião Plenária Regional Sul e Extremo Sul em Tubarão; 09/07 – Reunião Plenária Regional Alto Vale em

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ciedade nunca deve sobrepor aos objetivos comunitários. Os desafios contemporâneos sob a égide da Responsabilidade Social requerem planejamento, monitoramento e avaliação dos impactos da empresa na relação com seus públicos de relacionamento, passando da ação pontual, a ação planejada e constantemente avaliada. O comprometimento que esta mudança implica define a maior ou menor responsabilidade social das organizações empresariais. E é dentro deste contexto que a FACISC pretende atuar junto à classe empresarial atuando como agente conscientizador de ações de segurança do trabalho dentro das ações de responsabilidade social.

Fotos: Comunicação Corporativa FACISC

Ibirama; 16/07 – Reunião Plenária Regional Meio Oeste em Curitibanos; 17/07 – Reunião Plenária Regional Oeste em Xanxerê; 18/07 – Reunião Plenária Regional Noroeste em Dionísio Cerqueira; 19/07 – Reunião Plenária Regional Extremo Oeste em Itapiranga; 22/07 - Reunião Plenária Regional Serra Catarinense em Lages; 07/08 – Reunião Plenária Regional Vale em Pomerode. O Programa tem recebido destaque e enfoque para a FACISC, onde o Diretor de Projetos Especiais da FACISC, Mário Sérgio Zilli Bacic acredita é fundamental a mudança de paradigmas, entendida na perspectiva de estratégia empreendedora, que desafia as organizações a entender que o impacto de suas atividades no meio ambiente e na so-

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Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

PGE

Saúde ocupacional do Estado está voltada à capacitação Ações que envolvem palestras, campanhas e cursos em diversos órgãos e regiões de Santa Catarina marcam o trabalho da Saúde Ocupacional do Governo do Estado. Somente neste ano, foram mais de 60 eventos que levaram aos servidores do Poder Executivo estadual informações sobre como ter qualidade no trabalho, proteger à saúde, promover o bem estar físico, mental e social, além de prevenir e controlar acidentes e doenças em serviço. A coordenação das ações é feita pela Secretaria de Estado da Administração, por meio da Diretoria de Saúde do Servidor na Gerencia de Saúde Ocupacional, e conta com aproximadamente 140 servidores que compõem a Rede de Saúde Ocupacional. A rede é composta por profissionais especializados como psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros do trabalho, e também por voluntários que atuam nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas). “Todos recebem capacitação e alinham seu trabalho conosco para desenvolvem ações diversas, conforme seu planejamento anual autonomamente”, explica a enfermeira do trabalho da SEA, Sabrina Leitis Ramos, que atua na Gesao. A rede segue a legislação estadual de saúde ocupacional por meio do Manual de Saúde Ocupacional, que contém orientações para a execução das ações de saúde e segurança no trabalho. “Estamos revisando o manual e atualizando. Nossa ideia é fortalecer em especial as estratégias de saúde nas Secretarias da Educação e da Saúde”, explica a enfermeira.

Como as unidades são espalhadas pelo Estado, a Diretoria conta com a ajuda da tecnologia para capacitar essas equipes, como os cursos a distância em parceria com a Escola de Administração Pública. As aulas são ministradas pela internet, no ambiente da Escola, dão ao aluno a liberdade de fazer o curso conforme o seu horário e ritmo. Neste ano, foi disponibilizada uma série especial de cursos, divididos em quatro blocos, direcionados especialmente aos servidores que compõem a rede de Saúde Ocupacional. Com duração de 40 dias cada um dos blocos, os servidores foram capacitados para atuar com os riscos da energia elétrica, como desenvolver ações com a Cipa, como cuidar da saúde mental no ambiente do trabalho e a prevenção de doenças ocupacionais.

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PGE

Voltados ao servidor Nos órgãos do Poder Executivo, os membros da rede usam seus conhecimentos para o bem estar dos servidores. Uma das EMSO mais atuantes é a da Fundação Catarinense de Educação Especial, que conta com um grupo multiprofissional de Saúde Ocupacional, formado por uma psicóloga, uma assistente social, uma técnica de enfermagem e uma técnica de segurança do trabalho, uma fonoaudióloga e logo deve compor a equipe uma fisioterapeuta. A equipe atende cerca de 450 servidores com ações que vão desde a comemoração de dias especiais, como o Dia do Homem, comemorado em 15 de julho, até programas mais complexos, como a prevenção ao uso de álcool e outras drogas. “Damos palestras sobre o assunto e assistência, inclusive com internação, se houver algum servidor que precise. Nesse caso, acompanhamos o profissional e a família durante o afastamento e quando ele voltar ao trabalho também”, explica a as-

sistente social da equipe, Karen Domingues. Ainda na Fundação Catarinense de Educação Especial, há um projeto piloto que atua diretamente na prevenção das doenças relacionadas a voz. Toda a semana, grupos formados por seis servidores recebem durante uma hora orientações de como utilizar a voz de forma correta, sem sobrecarregar as cordas vocais. No interior do Estado, as ações de Saúde Ocupacional são também executadas nas Secretarias de Desenvolvimento Regional. Em Tubarão, por exemplo, a Saúde Ocupacional disponibiliza até um check up (exames médicos) para os cerca de 70 servidores da SDR e da Gerência de Educação. “Já tivemos caso de encontrar, nestes exames, doenças em que o servidor nem sabia”, explica a responsável pelo setor, Alcione Brunato. Na Secretaria, semanalmente, os servidores são convidados a se exercitar, com o intuito de afastar o estresse e melhorar a postura.

Ações atuam para a prevenção de doenças físicas, mas também nas psicológicas

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Além de abordar temas como ergonomia, alimentação saudável, primeiros socorros e qualidade de vida, as palestras tratam também da saúde mental dos trabalhadores. “Muitos dos ‘assuntos’ tratados não chegam a virar doença. Antes mesmo disso, somos acionados para auxiliar as pessoas no manejo de situações como conflito interpessoal no trabalho, problemas relacionados à saúde mental na vida particular/familiar dos servidores que afetam diretamente à produtividades no trabalho, o estresse e a ansiedade”, explica a enfermeira. A Diretoria de Saúde do Servidor possui o controle estatístico das doenças e acidentes em serviço e atende os servidores que tiveram algum tipo de doença físicas ou mental. Com equipe própria de médicos, psicólogos e assistentes sociais, acompanhando-o em todo processo de reabilitação.

Fotos: Divulgação

Cuidados com o corpo e a mente

HF Curso de Incêndio - As Cipas desempenham um papel importante na prevenção de acidentes no ambiente de trabalho

Redes Humanas As atividades físicas inibem o estresse no ambiente de trabalho

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FIESC Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Educação e segurança andam juntas As normas, regras e procedimentos ganham mais efetividade quando absorvidos no comportamento das pessoas. “Educação e segurança andam sempre juntas”, afirma o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina , Glauco José Côrte. É por isso que as ações das entidades integradas à FIESC na área de segurança do trabalho são voltadas à educação e à orientação dos trabalhadores, seja em capacitações ou em trabalhos de consultoria e assessoria direta nas áreas de produção. Nos primeiros sete meses de 2013, o SENAI realizou mais de 9 mil matrículas em capacitações para as normas regulamentadoras (NRs) que tratam da segurança no ambiente de trabalho. No mesmo período, o SESI atendeu mais de 100 mil trabalhadores, em ações diretas dentro das empresas. Juntas, as duas entidades atenderam mais de 2 mil empresas em trabalhos de consultoria e segurança e saúde no trabalho (SST). Fotos: Divulgação

Capacitação de trabalhadores para combate a princípio de incêndios

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Para ajudar as empresas no cumprimento de obrigações legais e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, o SESI oferece assessoria em Segurança e Saúde no Trabalho (SST). São ações de diagnóstico e planejamento, que incluem análise dos postos de trabalho e laudos técnicos; de capacitação e mobilização, como cursos de CIPA e de Educação Continuada; e de controle e acompanhamento, com a realização de exames ocupacionais e relatórios de avaliação e recomendação de ações de melhoria contínua. Um exemplo da ação do SESI é no setor da Construção Civil, que só em Santa Catarina emprega mais de 95 mil pessoas em 10 mil estabelecimentos. A preocupação com a segurança desses trabalhadores incentivou a entidade a oferecer um programa nacional na área de Segurança e Saúde no Trabalho exclusivo para o setor. A iniciativa estimula micro e pequenas indústrias a melhorar as condições de trabalho e segurança nas obras, reduzindo doenças e acidentes. No último ano, a entidade prestou atendimento a mais de 9,2 mil trabalhadores e 260 estabelecimentos deste segmento. Por meio de parcerias com diversos Sinduscon do Estado, a entidade também oferece para o setor todos os programas e propostas de soluções, com o objetivo de melhorar o ambiente de trabalho e a segurança dos colaboradores. No canteiro de obras a equipe do SESI, atuando com Medicina e Segurança do Trabalho, faz levantamentos e diagnósticos para elaborar documentos que avaliam a saúde desses trabalhadores. Além disso, presta assessoria técnica na solução de possíveis problemas. O médico do trabalho da entidade ainda elabora um relatório e define as políticas de sensibi-

lização, educação e treinamento necessários para diminuir os riscos de acidente. Para o setor da construção civil, o SESI ainda oferece produtos específicos, como os mais de 100 vídeos que apresentam sugestões para evitar acidentes de trabalho; o Programa de Sensibilização e Treinamento (PST), que discute sobre os quatro maiores riscos de morte na construção civil (queda de pessoa, queda de objeto sobre a pessoa, soterramento e choque elétrico); e ainda o Diagnóstico de Prevenção de Quedas (DPQ), que avalia o canteiro de obras em relação às proteções coletivas utilizadas. Uma construtora do Vale do Itajaí é exemplo de indústria que investe em um ambiente saudável. Seus colaboradores são supervisionados, diariamente, por técnicos de segurança, por meio de assessoria técnica. Os equipamentos de EPIs são obrigatórios, ação que reflete na segurança e qualidade de vida do trabalhador. Outra indústria do setor têxtil mostra que o cuidado com a saúde dos colaboradores vai além do que determina a lei. A prevenção e o bem-estar no ambiente laboral são determinantes para a produtividade e disposição para desempenhar as atividades diárias. Para isso, a empresa passou a desenvolver o projeto Ergonomia de Conscientização, um serviço prestado por meio do SESI, que objetiva conscientizar os trabalhadores em relação à saúde e segurança, permitindo que eles atuem na prevenção de doenças e acidentes de trabalho e na promoção da saúde. Mais de 320 colaboradores participaram de atividades interativas que orientavam sobre como realizar tarefas de forma correta e segura, reconhecendo as inconformidades que

Proteções coletivas em obra de construção civil

existem no ambiente e os riscos que eles podem se submeter pelo uso incorreto do seu próprio corpo ao realizar uma atividade. Por meio de jogos, peças teatrais, vídeos e dinâmicas de grupo, foram trabalhados temas como visão, audição e corpo humano, mostrando a composição dos órgãos, a função e as formas de prevenir doenças. O resultado de toda esta ação foi o maior cuidado com a saúde, melhora na forma de realizar atividades no trabalho e em casa, mudança de hábitos, redução de dores osteomusculares, diminuição do risco de acidente do trabalho e melhora na qualidade de vida. Uma pesquisa recente da empresa revelou bons resultados nesse sentido: 90% dos colaboradores

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FIESC

SESI verifica dimensionamento de bancada do posto de trabalho

relataram que os conhecimentos adquiridos na empresa na área de saúde e segurança são praticados também nas atividades fora da empresa, 97% apontaram que as mudanças implementadas nos postos de trabalho foram benéficas no desempenho de suas atividades laborais e 98% perceberam os benefícios da ginástica laboral praticada diariamente no setor. Já o SENAI atua em duas frentes. Uma delas é a capacitação para as Normas Regulamentadoras 10 (Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade), 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Eq-

uipamentos), 13 (Caldeiras e Vasos de Pressão), 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), e 35 (Trabalho em Altura). Em outra frente, a instituição presta consultorias para a implementação das normas regulamentadoras 10 e 12. Neste trabalho, os técnicos do SENAI acompanham a adequação dos processos produtivos e equipamentos para os atendimentos dos requisitos das normas, assegurando mais segurança aos trabalhadores e evitando punições às empresas. Nas capacitações, o SENAI registrou, de janeiro a julho de 2013, 9.048 matrículas. No total, a instituição oferece 15 cursos, presenciais e à distância.

Obra de edifício com plataforma e tela de proteção

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Programas em Saúde e Segurança no Trabalho

Diagnósticos e planejamentos Mobilização e capacitação Controle e acompanhamento

Por meio de levantamento do número de acidentes e doenças do trabalho registrado pela indústria; avalição de postos de trabalho e acessibilidade física e programas obrigatórios definidos por Lei, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho da Indústria da Construção (PCMAT), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e o Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Por meio de cursos de CIPA; assessorias técnicas às indústrias; cursos de Educação Continuada em Segurança do Trabalho, como o Programa de Sensibilização e Treinamento (PST) para a indústria da construção relacionados à queda, soterramento e choque elétrico. Exames médicos ocupacionais completos e direcionados; exames médicos complementares definidos na Norma Regulamentadora e audiometria. O SESI estabelece programas de acompanhamento sistemático da saúde dos trabalhadores por meio do Programa de Prevenção de Perdas Auditivas (PPPA), do Sistema de Prevenção de Perdas Auditivas (SPPA), e de relatórios de avaliação e revisão do levantamento do Relatório Anual do PCMSO.

SESI orienta trabalhador para avaliação de exposição a ruído

Trabalhador em andaime suspenso preso a linha de vida e com equipamentos de proteção individual

Cursos do SENAI/SC

NR 10.....Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade - Básico...............................Presencial e à distância NR 10.....Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade - Básico - Reciclagem.......Presencial e à distância NR 10.....Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas Proximidades ..........Presencial e à distância

- Complementar

NR 10.....Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas Proximidades...........À distância

- Complementar - Reciclagem

NR10......Reciclagem Integrada (Básico e Complementar).........................................................À distância NR 11.....Operador de Empilhadeiras de Grande Porte.............................................................Presencial NR 11.....Operador de Ponte Rolante e Talha Elétrica................................................................Presencial NR 11.....Segurança na Operação de Empilhadeira de Pequeno Porte.....................................Presencial NR 11.....Segurança na Operação de Empilhadeiras ...................................................................À distância NR 12.....Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos..............................................Presencial NR 13.....Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras................................................Presencial e à distância NR 13.....Treinamento de Segurança na Operação de Unidades de Processo.........................Presencial e à distância NR 33.....Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados......................................Presencial e à distância

- Supervisores de Entrada

NR 33.....Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados......................................Presencial e à distância

- Trabalhadores Autorizados e Vigias

NR 35.....Trabalho em Altura...........................................................................................................Presencial e à distância

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ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.

Eletrosul: referência no cuidado das pessoas Alinhada à Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e às diretrizes de gestão de recursos humanos das empresas Eletrobras, a Eletrosul instituiu, em 2008, o Plano Eletrosul de Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Acompanhamento Social/Funcional (PESSOAS). De abrangência corporativa, o plano engloba ações de natureza educativa, corretiva e normativa, bem como estabelece as políticas e diretrizes de segurança do trabalho, saúde ocupacional e psicossociais. Para atender as peculiaridades das diferentes atividades, o plano foi elaborado pelos profissionais da Divisão de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional (DVSS), lotados nas diversas áreas da empresa. Todas as ações desenvolvidas vinculam-se ao processo de desenvolvimento humano e organizacional, tendo como foco a preservação da saúde e bem-estar das pessoas. A gerente da DVSS, Consuelo Coelho Haviaras, explica que para dar mais dinamismo à gestão do PESSOAS, as atribuições e ações de segurança do trabalho, saúde ocupacional e acompanhamento social/funcional foram divididas em nove grandes grupos de

atuação: Assessoria e Comunicação, Supervisão Operacional, Gerenciamento de Riscos, Gestão de Serviços Contratados, Requisitos Legais, Normatização, Treinamento, Conscientização e Competência, Preparação para Atendimento a Emergências e Acompanhamento do Desempenho. “O campo da saúde e segurança do trabalhador apresenta características multidimensionais, o que exige o conhecimento e interação de equipes multidisciplinares para uma intervenção mais efetiva”, observou Consuelo. Segundo ela, a equipe do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) da Eletrosul é composta por engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, técnicos de enfermagem e enfermeiros do trabalho, médicos do trabalho, assistentes sociais, psicólogos e analistas de RH. Ainda de acordo com Consuelo, paralelamente à implementação do PESSOAS é realizado o monitoramento dos indicadores de saúde e segurança do trabalho para avaliar a eficácia das ações no cumprimento das legislações e identificar propostas complementares, que contribuam para o bem-estar e saúde dos empregados. “O PESSOAS agrega valor ao negócio empresarial na medida em que desenvolve ações efetivas de valorização e retenção das pessoas, contribuindo na construção e manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável e investindo em qualidade de vida, tendo como foco efetivo e que representa o alicerce para a empresa: as pessoas”, defendeu a gerente. Confira nas próximas páginas, os principais programas desenvolvidos pela Eletrosul.

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Promoção à qualidade de vida

Fotos: Hermínio Nunes

O estímulo a hábitos saudáveis como forma de promover a melhoria da qualidade de vida do empregado não só no trabalho, mas, também, no ambiente familiar é a premissa de um dos principais programas desenvolvidos pela Eletrosul. Para subsidiar o planejamento dessas ações, a empresa realiza, anualmente, pesquisas para mensurar o chamado “Índice de Qualidade de Vida Ideal”, que envolve aspectos como o econômico, social, cultural, profissional e ligados à saúde. O resultado do último levantamento, realizado em 2012, foi bastante satisfatório, atingindo percentual médio de 95,37%. O Programa Qualidade de Vida prevê, por exemplo, atividades de sensibilização e orientação, acompanhamento individualizado de saúde, psicossocial, familiar e funcion-

al. Um dos espaços para reflexão são os Encontros de Qualidade de Vida, promovidos fora do ambiente da empresa. Desde 2004, já foram realizados 28 eventos. “Nessas ocasiões, os empregados têm oportunidade de refletir sobre o viver laborativo, sugerindo ações para a melhoria da qualidade de vida no trabalho. É um momento, também, para reflexões sobre a importância do autoconhecimento e equilíbrio entre a vida pessoal e trabalho. Além disso, os encontros promovem maior integração entre os empregados, gerentes e chefes de setores, por meio da troca de experiências”, ponderou Consuelo Haviaras. “Essa atividade tem em sua essência a valorização das pessoas e um processo de fortalecimento do corpo funcional da empresa”, acrescentou. Ginástica laboral na sede da Eletrosul, em Florianópolis, durante a Semana da Qualidade de Vida

Nos Encontros de Qualidade de Vida, reflexão e integração entre os trabalhadores

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ELETROSUL

Saúde ocupacional

Índices por quadrante 98,30% 98,10% 97,90% 97,20% 96,40% 95,90% 94,80%

96,40%

Espiritual

Saúde

Pro ssional

Afetivo

Educacional

Pessoal

Social

Econômico

Estilo de vida

89,10%

88,50%

Cultural

96,40%

Geral

Fonte: Censi, M.A. Eletrosul 2012

Todos os trabalhadores da sede e regionais da Eletrosul participarão de simulações para avaliar eficácia do PASE

Ainda dentro do Programa Qualidade de Vida, a Eletrosul promove o acompanhamento da saúde ocupacional e do condicionamento físico de suas equipes de campo, em especial, os técnicos eletricistas de manutenção de linhas de transmissão, além de oferecer locais para a prática de atividade física regular. As avaliações de saúde e condicionamento físico abrangem testes de equilíbrio estático e dinâmico, coordenação motora, força muscular e flexibilidade, capacidade cardiopulmonar, composição corporal, análise de dores e desconfortos e avaliação postural. Nas entrevistas individuais, os empregados recebem informações sobre seus quadros evolutivos e programas de condicionamento físico personalizados, que incluem treinamento muscular, cardiopulmonar, exercícios de alongamentos gerais e preventivos, e de coordenação e equilíbrio. Confira os resultados da pesquisa que apontou o Índice de Qualidade de Vida Ideal na Eletrosul.

Visão ampliada de saúde e segurança do trabalho A Eletrosul, como empresa de geração e transmissão de energia, desenvolve atividades que merecem atenção especial em relação à segurança e saúde ocupacional, como é o caso do trabalho em altura executado por técnicos eletricistas de manutenção de linhas de transmissão, equipamentos e de telecomunicações, entre outros profissionais. A empresa instituiu a avaliação psicossocial permanente desses empregados como parte de sua política de gestão de pessoas e, dessa forma, atender à Norma Regulamentadora 35, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com a chefe do Setor de Acompanhamento Social e Funcional, Cristiane Spricigo, as situações de trabalho envolvendo ativi-

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dades profissionais em altura são analisadas com o propósito de verificar o ambiente e as relações deste em um contexto maior. A partir dessa análise, procura-se identificar os riscos sociais existentes e fatores psicossociais, que possam ter influência, e intervir de forma preventiva ao surgimento de doenças e acidentes de trabalho. A avaliação psicossocial dos empregados é feita por profissionais de serviço social e psicologia. “A análise interdisciplinar da equipe do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), englobando os fatores psicossociais, possibilita a identificação de demandas de intervenção, que tem o objetivo primordial preservar a saúde e a segurança do trabalhador”, afirmou Cristiane Spricigo.

Preparo e tecnologia no atendimento a emergências A Eletrosul, em parceria com o Núcleo Multidisciplinar de Estudos sobre Acidentes de Tráfego, Fogo, Saúde e Resgate (NATSaúde), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está atualizando os protocolos de ação a emergências e capacitando os trabalhadores na identificação e resposta rápida a essas situações. O trabalho inclui pesquisas de campo para levantamento e diagnóstico de locais e probabilidades de acidentes, de acordo com as características do ambiente de trabalho e riscos inerentes às funções. O Plano de Atendimento às Situações de Emergência da Eletrosul (PASE) pode se tornar referência para outras empresas do setor elétrico. Uma das atividades em andamento é o mapeamento de vias de acesso aos locais de trabalho e definição dos meios de comunicação mais viáveis para notificação de ocorrências, visando agilizar o atendimento. Além disso, o projeto prevê a inspeção técnica de hospitais e indicação de acordo com suas especificidades, haja vista que nem sempre o mais próximo ao acidente é o mais apropriado para receber a vitima. Outra ação é a capacitação técnica dos trabalhadores em atendimento pré-hospitalar e em resgate. Cerca de 600 empregados estão sendo capacitados a reconhecer uma situação

de emergência, a iniciar os procedimentos de atendimento, chamar o socorro especializado indicado naquele local, fazer sua proteção individual e comunicação da ocorrência à Eletrosul, entre outros procedimentos. Busca-se ainda identificar, entre os trabalhadores, os diferentes níveis de habilidade para atendimento às emergências, e quais os potenciais multiplicadores. O PASE prevê a definição de kits de emergência gerais e específicos (correspondentes aos diferentes locais e riscos levantados) e dos equipamentos de proteção individual adaptados a cada local onde possa ocorrer um acidente. “Em conjunto, as ações possibilitaram a consolidação de um protocolo de atendimento pré-hospitalar moderno e atualizado, dentro de padrões internacionais, que será disponibilizado a todos os trabalhadores da empresa e incluído nos prontuários das instalações elétricas”, salientou José Eduardo Marques Lemos. José Eduardo adiantou que está testando um software para disponibilizar os protocolos de emergência em telefones celulares e dar mais agilidade aos atendimentos. Além de auxiliar o trabalhador a seguir passo a passo os procedimentos, o sistema permite que as informações sejam imediatamente transmitidas à Eletrosul.

Depois da capacitação, brigadistas passaram por simulação de atendimento à emergência

Outras ações Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: são identificadas, avaliadas e neutralizadas as possibilidades de risco de acidentes/doenças e/ou condições desfavoráveis no processo e/ou ambiente de trabalho, tornando-as conhecidas aos empregados e adotadas as medidas necessárias a um ambiente laboral seguro e saudável. Por ocasião do levantamento dos riscos ambientais, os empregados são orientados a trocar informações sobre os métodos e processos de trabalho. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional: são definidos os exames de saúde ocupacionais, entre eles, o periódico e ações educativas, no intuito de preservar a saúde, prevenir o aparecimento de doenças relacionadas ao trabalho e promover a recuperação. Programa de Ergonomia: desenvolvido desde 1997, prevê análises ergonômicas de trabalho, programação diária de ginástica laboral, melhoria das condições de trabalho e orientações educativas aos empregados. As ações do programa de ergonomia são integradas com o Programa de Qualidade de Vida, que tem amplo foco ocupacional. Programa de Prevenção e Tratamento à Dependência do Álcool e Outras Drogas: implantado em 1994, tem como objetivo promover um processo educativo e de tratamento aos empregados e seus dependentes, sensibilizando, esclarecendo e orientando, no sentido de evitar o uso abusivo e dependência de drogas. Desde a implantação do Programa, foram realizados 22 seminários com a participação de empregados, familiares, terceirizados, educadores e alunos de escolas da comunidade, com objetivo de reflexão e troca de

informações sobre as repercussões do uso abusivo do álcool e outras drogas, bem como conhecer as alternativas de ajuda e de tratamento. Entre as ações do programa está, ainda, o tratamento ao tabagismo. Vale destacar, também, a criação do Grupo Viver Feliz, que trabalha a ajuda mútua de empregados e dependentes em recuperação. Programa Saúde é Vida: tem como objetivo orientar os empregados e terceirizados sobre a importância da prevenção de doenças e acidentes de trabalho, da preservação do ambiente de trabalho seguro, da integridade e da vida das pessoas. Criado em 1991, é desenvolvido em conjunto com as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA). São realizados encontros das 17 CIPA da empresa, com a participação dos representantes das comissões, buscando analisar as melhores práticas desenvolvidas pelas CIPA, bem como definir em conjunto um planejamento anual de ações. Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência: desenvolvido desde 1990, tem como objetivo oportunizar a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiências e de seus familiares. O PAPD abrange ações de assistência à reabilitação, educacional e especial. Destaca-se o encontro mensal do grupo de pais para orientações e troca de experiências. Programa de Acompanhamento aos Empregados Afastados: tem como principal objetivo realizar acompanhamento sistemático aos empregados afastados por doença e/ou acidente de trabalho, contribuindo na sua recuperação, reinserção ao trabalho e promovendo a reabilitação e/ou readaptação funcional quando indicado.

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Sindicarne Sindicato das Indústrias da Carne e Derivados de Santa Catarina

Ações Institucionais da ACAV/SINDICARNE-SC e Parceiros A elaboração da norma NR 36 é fruto de um movimento de mobilização dos trabalhadores, um maior envolvimento do próprio MPT, e uma sensibilização por parte do empresariado.

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O tema saúde e segurança do trabalho vem crescendo e ganhando vertiginoso destaque em todos os segmentos econômicos no cenário empresarial brasileiro. Entretanto, alguns segmentos são particularmente sensíveis ao assunto, como, por exemplo o setor frigorífico. A natureza das atividades envolvidas na produção frigorífica são particularmente delicadas quanto à saúde do seu trabalhador. Trata-se de trabalho desenvolvido em condições diferenciadas e com a participação de ferramentas que exigem destreza e atenção, por tanto, é um assunto caríssimo ao atual gestor do ramo. Recentemente foi publicada uma Norma Regulamentadora pelo Ministério do Trabalho e Emprego que visa regular especificamente a atividade desenvolvidas no setor frigorífico, a NR 36. Fruto de um exaustivo trabalho elaborado com a participação de todos os atores envolvidos na produção frigorífica: trabalhadores, empregadores e o Ministério do Trabalho e Emprego. É importante salientar que, inclusive, houve o acompanhamento dos trabalhos por parte do Ministério Público do Trabalho. A elaboração de tal norma é fruto de um movimento de mobilização dos trabalhadores, um maior envolvimento do próprio MPT, e uma sensibilização por parte do empresariado. O SINDICARNE-SC e ACAV, entidades patronais de atuação estadual em Santa Catarina, locaram seus recursos para o envolvimento direto na elaboração na norma trabalhista, tendo como coordenador de bancada o advogado e Diretor Executivo das entidades, Dr. Ricardo de Gouvêa. A participação formal do Diretor Ex-

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ecutivo do SINDICARNE/ACAV se deu em razão de sua posição como Presidente da Câmara de Sustentabilidade e Relações Laborais da UBABEF (União Brasileira de Avicultura). Desde então, o SINDICARNE/ACAV de Santa Catarina, vêm desenvolvendo junto com as demais entidades de âmbito nacional uma série de iniciativas com o objetivo de informar e conscientizar o setor da importância da adoção de boas práticas, bem como, auxiliar na efetiva implementação e execução da NR 36. São programas executados por meio da parceria com o SESI Nacional, CNI e UBABEF, ABIEC e ABIPECS, todos em conjuntos para um único objetivo, o estabelecimento de um ambiente saudável de trabalho, por meio de programas como a realização de seminários regionais de treinamento para implementação da NR 36 e o Programa Setorial Frigorífico desenvolvido pelo SESI Nacional em parceria com as entidades setoriais supra.

Treinamentos ajudam empresas a se adequar à Norma Regulamentadora 36 O processo de educação e conscientização de todos os envolvidos (Empresários, gestores e funcionários) é uma condição pela qual não se pode abrir mão. Buscar a implementação de programas e ações que primem pela criação e o desenvolvimento do valor “Segurança & Saúde” nas indústrias frigoríficas, passa a ser o grande referencial destas empresas. O processo de treinamento (quem início, meio e continua), é um grande suporte para se alcançar este objetivo.

Fotos: Divulgação

Em decorrência da publicação da NR36 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. As empresas do segmento, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com a União Brasileira de Avicultura (UBABEF), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), promoveram diversos seminários para esclarecer as empresas frigoríficas dos setores de aves, bovinos e suínos com relação à nova Norma Regulamentadora. Até o momento, aproximadamente 700 empresários e gestores da indústria frigorífica participaram em eventos que forram realizados nas cidades de Porto Alegre, Curitiba, Cuiabá, São Paulo, Belo Horizonte e Palmas. No mês de Setembro está previsto a realização de mais um evento no Mato Grosso do Sul.

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Cenário de SST no setor frigorífico brasileiro O setor frigorífico brasileiro cujo processo produtivo profissionalizou-se nos últimos anos, estabelecendo agressivas escalas de produção nunca vistas antes, também se deparou com enormes desafios no campo de seus recursos humanos, quer sejam eles decorrentes pela falta ou precariedade destes, quer seja pela necessidade imperiosa da organização do trabalho frente aos avanços e benefícios dos trabalhadores, e, ainda pela inexperiência em lidar com os novos fatores sociais da denominada “vida moderna”, fatores estes que passaram a ter maior importância na vida do trabalhador. Mesmo diante deste cenário, já tínhamos empresas comprometidas com a melhoria progressiva da qualidade de vida dos trabalhadores, com ou sem uma NR específica. Tais ações já vinham provocado uma melhoria significativa nos indicadores de segurança e saúde do segmento. Dados oficiais, antes mesmo da publicação da Norma Regulamentadora, demonstram essa evolução. Índices divulgados via Fator Acidentário de Prevenção - FAP * , pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, apon-

tavam em 2009, por exemplo, o setor avícola no 48º lugar no ranking por frequência, em 44º lugar por gravidade e em 105º lugar por custo. O índice divulgado em 2012 aponta o mesmo segmento econômico respectivamente, em 190º, 159º e 232º lugar. Neste sentido, o estabelecimento de uma Norma Regulamentadora específica, contribuirá para melhorar ainda mais este cenário, gerar maior segurança jurídica às questões do trabalho que envolvem as agroindústrias frigoríficas, além de criar um padrão de qualidade crescente nas atividades de abate e processamento de carnes no Brasil.

* O índice do FAP é um dado apresentado no

Anuário Estatístico da Previdência Social. É apurado de acordo com a gravidade, a frequência e o custo dos benefícios previdenciários decorrentes de afastamentos por doença e/ ou acidentes de trabalho. Quanto mais alta a colocação no ranking, pior a situação do setor. Em 2012, o índice foi publicado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 424, de 24/09/2012.

Sobre a NR-36 A nova Norma Regulamentadora (NR36) demandará do setor frigorífico no curto prazo, elevados investimentos para atender as suas exigências. A implantação de pausas, controle do ritmo e as adequações das condições ergonômicas e de trabalho de um modo geral, serão os grandes desafios de imediato. A Norma também prevê a necessidade da constituição de um modelo de gestão integrada entre o sistema de produção com a Segurança e Saúde. Em especial em função dos riscos ocupacionais presentes no processo. Estimativas iniciais do setor, apontam para um investimento de cerca de R$ 7 bilhões.

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O setor frigorífico exporta, em média, US$ 15 bilhões por ano e emprega (direta e indiretamente) cerca de 1 milhão de trabalhadores. A NR 36 foi um grande avanço para o segmento. Ela foi construída por meio de um diálogo efetivo entre as partes envolvidas: governo, empresários e trabalhadores. “É uma norma moderna e que realmente contempla a opinião de todos os segmentos envolvidos”. Neste sentido, suas ações quando bem gerenciadas, haverão de apresentar contribuições diretas sobre a saúde, a segurança e qualidade de vida dos trabalhadores do segmento.

Programa Setorial Frigorífico SESI O programa oferece às empresas industriais um conjunto de soluções integradas para melhorar as condições de bem-estar dos trabalhadores no local de trabalho, como também para tornar o ambiente de trabalho mais seguro, saudável e produtivo. Trata-se de um programa que enfatiza fundamentalmente medidas educativas e preventivas para a manutenção da segurança, saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores e para a elevação da produtividade no trabalho. Há um consenso de que a solução não é rápida e exige que as pessoas mudem seu comportamento em relação à segurança, saúde e hábitos de vida. O programa está em consonância com o conceito adotado pela Organização Mundial da Saúde e entende a promoção da saúde não só como ausência de doenças, mas de forma abrangente, considerando a população como um todo e as diferentes dimensões biopsicossociais do bem-estar. Além da modernização no conceito, abordagem e abrangência, o programa tem compromissos com o fortalecimento da gestão da empresa, pois entende que a promoção da saúde e da qualidade de vida é um investimento que contribui para a sustentabilidade dos negócios e que deve, portanto, ser incorporada à cultura empresarial. Efetivar a promoção de saúde integral dos trabalhadores significa impactar na sua independência, autonomia, protagonismo e em comportamentos saudáveis por meio de ações educativas, ambientais e organizacionais

que permitam o gerenciamento da saúde dos trabalhadores e das condições e do ambiente de trabalho das empresas, sejam elas micro, pequenas, médias ou de grande porte. Neste contexto, terá que, acima de tudo, assumir um compromisso com mudanças, repensar questões relativas à sua estrutura organizacional e ambiental e colocar esses fatores no sistema de gestão por um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo. O programa utiliza como base conceitual e metodológica o modelo de “Ambientes de trabalho saudáveis: Um modelo para ação”, onde a OMS apresenta uma proposta de ação abrangente que focaliza em quatro aspectos principais: ambiente físico do trabalho, recursos para a saúde pessoal, envolvimento da empresa na comunidade e ambiente psicossocial do trabalho. A ideia subjacente à proposta do ambiente de trabalho saudável é estabelecer um arcabouço metodológico e oferecer diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas, da infraestrutura, de tecnologias e de parcerias que permitam, em certa medida, combinar os esforços de saúde ocupacional aos de saúde pública, maximizando a aplicação de recursos e os resultados que podem ser alcançados. Conforme definição da OMS, “ambiente de trabalho saudável é aquele em que os trabalhadores e os gestores colaboram para o uso de um processo de melhoria continua da proteção e promoção da segurança, saúde e bem estar de todos os trabalhadores e para sustentabilidade do ambiente de trabalho...”

Colaboração: Moacir Cerigueli Engenheiro Eduardo Arantes Médico Rodrigo Bleyer Bazzo Advogado Ricardo de Gouvêa Advogado

O programa está dividido em duas grandes linhas de ação: POR EMPRESA e SETORIAL AÇÃO POR EMPRESA: Ações pontuais negociadas diretamente com as empresas de acordo com as regras de negócio atuais: serviços e produtos nas áreas de educação, segurança, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores da Indústria. Salientamos que está ação já ocorre entre as empresas e os Departamentos Regionais do SESI, porém há necessidade de que estas ações sejam sistematizadas.

AÇÃO SETORIAL: O programa iniciará com um Diagnóstico Setorial sistematizado através da aplicação do DSEV – Diagnóstico de Saúde e Estilo de Vida em seis empresas piloto (início em março de 2013). Estes dados serão consolidados e avaliados pela equipe técnica do SESI-DN e DR para elaboração de um Relatório Setorial e após a discussão com as empresas, a priorização das ações.

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Fecomércio Federação do Comércio de Santa Catarina

Sistema Fecomércio foca saúde do trabalhador em qualificação profissional e bem-estar social

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Comércio Atacadista têm reuniões periódicas ou extraordinárias, momentos em que são discutidos assuntos de interesse do setor, a fim de gerar sugestões e propostas de ações, encaminhadas à Fecomércio. Esta, por sua vez, exerce a sua função de representante legal, atuando em prol da categoria junto aos órgãos deliberativos competentes. O universo do Trabalho Seguro alcança um conjunto de medidas focadas em minimizar os acidentes, que vão desde doenças ocupacionais à proteção contra incêndios e explosões. O Sistema Fecomércio tem a missão, por meio das entidades Sesc e Senac e de suas ações frente ao legislativo, de contribuir e proteger a integridade do trabalhador. Programa Sesc Empresa oferece exames de saúde aos trabalhadores do comércio Fotos: André Gomes

Atuação política, curso técnico e atividades físicas fazem parte do pacto pela segurança no trabalho.

Engajada no Grupo Trabalho Seguro, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC) compactua e incentiva a capacitação de todos os trabalhadores em saúde e segurança no trabalho, seja por meio do empresariado ou pelo trabalhador em si. O Sistema Fecomércio abrange a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, a Fecomércio SC; o Serviço Social do Comércio, o SESC; e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o Senac, com o ideal de fortalecer, orientar e defender o terceiro setor, que é responsável por 60% do produto interno bruto catarinense, por 72% da arrecadação do Estado e pela geração de mais de um milhão de empregos. Motivos pelos quais o foco na qualidade de trabalho, que envolve a saúde e o bem-estar, deve ser priorizado em toda a cadeia do setor. A Federação, que congrega 68 sindicatos patronais filiados e conta com dirigentes representativos e atuantes em todas as regiões do Estado, tem ação direta em temas como este por meio das Câmaras Setoriais, que funcionam como fórum de discussão em assuntos específicos de diversas categorias. Envolvidas com a Segurança no Trabalho, as Câmaras Empresariais de Supermercados e do

Sesc oferece programa de bem-estar para empresas Sendo o público interno o principal responsável pelo sucesso de um negócio, a saúde e o bem-estar destes profissionais estão diretamente relacionados à sua produtividade. Pesquisas indicam que o retorno sobre o investimento em programas de qualidade de vida chega a reduzir em até um quarto as incidências de atestados médicos, e em até 40% os custos com compensação de funcionários. Tendo em vista a prevenção, com foco na saúde e no bem-estar dos trabalhadores do comércio, o Sesc em Santa Catarina oferece um pacote que reúne os serviços da instituição, elaborado sob medida para a realidade e necessidade de cada empresa. As ações incluem práticas de atividades físicas, como sessões de ginástica laboral, Circuito de Saúde, com exames de glicemia, pressão arterial, acuidade visual e orientações nutricionais, avaliações físicas, entre outras ações, despertando no público interno a atenção e o interesse pela sua saúde. O programa oferece também recreação, atividades culturais e turísticas. Em 2013 o Sesc já somou mais de 160 mil atendimentos com as atividades em empresas. Mais informações sobre o projeto e como participar estão dis-

poníveis no site sesc-sc.com.br/empresários/. O Sesc Empresa baseia-se no princípio do pentáculo do bem-estar, desenvolvido pelo professor da Universidade Federal de Santa Catarina Markus Nahas, que representa os cinco componentes que influenciam na qualidade de vida do indivíduo. Cada ponta do pentáculo representa um aspecto: atividade física, comportamento preventivo, alimentação saudável, estresse, integração e relacionamento. A partir de uma avaliação individual de perfil de estilo de vida, o pentáculo ilustra quais destes aspectos devem ser melhor trabalhados.

Investimento na qualidade de vida do público interno tem retorno garantido.

Aulas práticas de atividades físicas como a ginástica laboram fazem parte do trabalho de prevenção do Sesc

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Senac capacita profissionais para segurança do trabalho

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ição, em todo o país. Atualmente com atuação presencial em Santa Catarina nas cidades de Concórdia, Itajaí, Joaçaba, Curitibanos, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul e Florianópolis, o Senac já qualificou e disponibilizou ao mercado de trabalho mais de 1,5 mil profissionais. Este curso é oferecido também de forma gratuita por meio dos programas Pronatec e Senac de Gratuidade, respeitando as disponibilidades das Unidades ofertantes. Foto: Divulgação/Senac

Mais de 1,5 mil profissionais se qualificaram com o curso técnico em Santa Catarina.

A Segurança do Trabalho é bastante importante nos ambientes coorporativos e a implantação de suas práticas vem crescendo no Brasil. Com o mercado aquecido, esses profissionais são bastante procurados pelas empresas de diversos ramos. Entre 2009 e 2011 foram abertas mais de 11 mil vagas em Santa Catarina para profissionais da área, sendo a Construção Civil, que possui alta demanda de mão de obra, um dos principais motivos para o forte investimento na saúde e segurança do trabalhador. Além disso, as obras do PAC, da Copa de 2014 e da descoberta do présal, atividades que oferecem grande risco de acidentes de trabalho, também contribuem para este cenário de cuidados com o bem-estar e segurança em prol do operário. Suas práticas possibilitam a realização de um trabalho bastante organizado, que objetiva evitar os acidentes e aumentar a produção, visto que um ambiente agradável de trabalho resulta em melhor qualidade de vida para os colaboradores. Alinhado à missão de promover a educação e disseminar o conhecimento com excelência para o desenvolvimento das pessoas, organizações e sociedade, o Senac em Santa Catarina oferece desde 2004 o curso Técnico em Segurança do Trabalho, que é hoje um dos mais procurados na institu-

Com o equipamento luxímetro, o técnico mede a intensidade de luz que chega ao sensor para que ela não prejudique a visão do trabalhador

Fotos: Divulgação/Muffatão Atacado

Empresa instalou climatizadores para o bem-estar dos funcionários

O piso do depósito foi trocado para reduzir a quantidade de poeira e evitar problemas respiratórios ou alérgicos

Representados da Fecomércio SC e suas boas práticas Muffatão Atacado Distribuidor Itajaí/SC A empresa atua com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) desde 2006. Entre as atividades em prol da saúde do trabalhador, a Muffatão Atacado adequou as rampas de acesso, para facilitar a locomoção de portadores de deficiência física; trocou o piso do depósito, para diminuir a quantidade de poeira, evitando assim problemas respiratórios e alérgicos; instalou climatizadores de ar no depósito, deixando o ambiente mais agradável durante o verão; e investe constantemente na manutenção predial. Anualmente, realizam a Semana Interna

de Prevenção de Acidentes (SIPAT), quando disponibilizam aos colaboradores diversas palestras sobre variados assuntos, sempre relacionado à prevenção de acidentes, tanto no ambiente profissional quanto no pessoal, e sobre qualidade de vida. “Nossa organização tem como prioridade oferecer condições saudáveis no ambiente de trabalho. A implantação da CIPA nos deu essa possibilidade, tendo em vista que, dentre outros, um de nossos objetivos é desenvolver o colaborador e aperfeiçoar seus conhecimentos para seu crescimento profissional.” Andreza Lavareda - psicóloga organizacional

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Representados da Fecomércio SC e suas boas práticas (continuação) Outro diferencial da rede é a criação de um comitê exclusivo para tratar da segurança de máquinas e equipamentos, envolvendo as áreas de SESMT, Manutenção e Operação. Com essa equipe, a empresa desenvolveu, juntamente com fornecedores parceiros, máquinas que unem ergonomia, segurança e manutenção eficaz e segura, além de ter criado treinamentos audiovisuais aplicados a todo novo funcionário antes que ele inicie as atividades em qualquer setor. “O sucesso de uma empresa é também reflexo do cuidado que ela tem com seus funcionários. E este cuidado começa no ambiente de trabalho, que deve ser adequado às tarefas, seguro e saudável, que se sustenta através de uma relação aberta entre empregador e empregado. Os funcionários sentem-se valorizados quando são envolvidos nas decisões estratégicas dos processos, recursos e maquinários que farão parte da segurança do seu dia a dia de trabalho.” Daniana Franceschi - Supervisora de Segurança do Trabalho. Fotos: Divulgação/Grupo Angeloni

Equipamentos da frente de caixa são inspecionados periodicamente para proporcionar segurança e bem-estar ao trabalhador

Grupo Angeloni O grupo Angeloni, fundado em 1958, possui atualmente cerca de 10 mil colaboradores, distribuídos em farmácias, supermercados, postos de combustível e centro de distribuição de mercadorias. Entre as boas práticas de destaque que o grupo oferece aos seus funcionários está o trabalho desenvolvido com operadores de caixa, que recebem treinamentos mensais a fim de aprofundar a relação entre seu trabalho e a promoção da saúde, contando ainda com a entrega de manual técnico individual e por setor. O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é o formador, por meio dos Técnicos de Segurança do Trabalho. Além disso, todos os equipamentos da frente de caixa são inspecionados periodicamente pelo SESMT e CIPA, bem como através da comunicação do próprio colaborador treinado, que sinaliza alguma necessidade aos gestores da unidade e áreas envolvidas.

A rede Angeloni desenvolveu máquinas que unem ergonomia, segurança e manutenção eficaz e segura

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