Revista Trabalho Seguro

NR 12

AS DIFICULDADES E OS AVANÇOS NA IMPLANTAÇÃO PLENA pg.26 CONSTRUÇÃO CIVIL

Trabalho no campo

FRIGoRÍFICOS

A edificação de um ambiente mais seguro

Manuseio de agrotóxicos sem uso de EPIs preocupa

Dor e frio em um dos setores mais insalubres

pg.04

pg.08

pg.12

EDITORIAL

Criando a cultura da prevenção Esta é a segunda edição da revista do Programa Nacional de balhador, empregador, familiares e a sociedade, por meio do Prevenção de Acidentes do Trabalho em Santa Catarina, ou sistema de seguridade social. simplesmente Programa Trabalho Seguro (PTS-SC), instituí-

Ponto de destaque no período foi, sem dúvida, a promo-

do pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal ção do 1º Encontro Sul-Brasileiro do Programa Trabalho Superior do Trabalho para fomentar, como o próprio nome Seguro, realizado em junho de 2015, em Florianópolis, diz, ações de prevenção em Saúde e Segurança no Trabalho.

contando com a parceria da Escola Judicial do TRT-SC e

Trazemos um relato do que foi desenvolvido nos últimos dos programas do Trabalho Seguro desenvolvidos nos estadois anos, 2014 e 2015, cujos temas centrais tiveram por pau- dos do Paraná e Rio Grande do Sul. ta, respectivamente, o trabalho rural e o trabalho com máqui-

De igual importância foi a realização do Prêmio de Co-

nas, notadamente no tocante à efetivação da Norma Regula- municação Trabalho Seguro SC, lançado com o intuito de mentadora nº 12 (NR 12), além de diversas outras matérias fomentar o debate acerca da prevenção de acidentes e dorelacionadas à segurança do trabalho e às boas práticas desen- enças ocupacionais, conclamando pela participação da imvolvidas pelas organizações parceiras do Programa.

Foram dois anos de muito empenho, contando com a

prensa catarinense nesse debate.

Por fim, a presente edição da revista Trabalho Seguro Santa

imprescindível colaboração dos juízes coordenadores, que Catarina, dando continuidade à profícua gestão daqueles que nos ajudaram a levar a cultura prevencionista a todas as nos antecederam, estampa uma luta cotidiana pela cultura preregiões de Santa Catarina, fazendo com que hoje possa- vencionista e de preservação da saúde dos nossos trabalhadores mos contar com quase uma centena de parceiros nos mais em face de dados estatísticos sempre desafiadores. Acreditavariados setores, como construção civil, naval, frigoríficos, mos, assim, que os frutos virão com a colaboração de todos os metalurgia, indústria cerâmica, portos, universidades e ór- envolvidos e o alcance de uma consciência de que o trabalho gãos públicos, por exemplo.

humano haverá de ser sempre um instrumento de busca de

Cientes de que a prevenção passa pelo desenvolvimento de realizações, de felicidade e dignidade para homens e mulheres. uma mudança cultural, tivemos a oportunidade de trabalhar É nisso que acreditamos! para a aprovação de leis municipais no sentido de levar o assunto segurança do trabalho para a sala de aula. Exemplo disso foi a aprovação da Lei 6611/14 do Município de Itajaí, ao que consta a primeira no Brasil na seara municipal e que também traz a exigência de capacitação dos trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública.

Amarildo Carlos de Lima Desembargador do TRT-SC e Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro

Na mesma esteira, foram empreendidas visitas a escolas e universidades, sempre tendo por pauta o espírito colaborativo no trato de um tema que é de interesse direto de trabalhadores e empregadores, mas também de toda a sociedade. Afinal, diante de um infortúnio trabalhista respondemos todos: tra2 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

Ricardo Jahn Juiz do Trabalho e Gestor Regional Auxiliar do Programa Trabalho Seguro

TRABALHO SEGURO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO (TRT-SC)

SUMÁRIO

Desembargadores dirigentes: Edson Mendes de Oliveira Presidente Viviane Colucci Vice-Presidente Gracio Ricardo Barboza Petrone Corregedor Regional

Construção civil | pág. 04 Erguendo uma sólida prevenção

Trabalho rural | pág. 08 Exposição a agrotóxicos ainda é fator de risco

Amarildo Carlos de Lima Desembargador do Trabalho e gestor regional Ricardo Jahn Juiz do Trabalho e gestor regional auxiliar Revista Trabalho Seguro Textos Janice Miranda, Camila Abreu e parceiros PTS Fotos Adriano Ebenriter, Secom TRT-SC, Parceiros PTS, Mauro Goulart, Maristela Benedet, Dreamstime e Shutterstock Projeto gráfico, ARTE e editoração eletrônica Santa Pro Edição Gilmar Santos e Clayton Wosgrau Impressão Gráfica Coan Novembro 2015 Colaboradores: CCS Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda.

Federação das Indústrias do Estado de SC Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de SC Plasson do Brasil Ltda.

Portonave Secretaria de Educação de Florianópolis Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis Unimed Litoral

Frigoríficos | pág. 12 Vigilância sobre o setor aumenta e acidentes diminuem

Seminário | pág. 16 As conquistas de 2015

Ação Gestores | pág. 20 A presença e os avanços do Programa

TRABALHO COM MÁQUINAS | pág. 25 Implantação da NR 12 no estado ainda está longe do ideal

2º Concurso de Fotografia da Escola Judicial do TRT-SC | pág. 55 Um olhar sobre o trabalho

Jornalista responsável: Clayton Wosgrau

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |3

CONSTRUÇÃO CIVIL

O céu não é o limite Conscientização aumenta, mas fiscalização frágil e resistência no uso de EPIs ainda mantém setor como um dos mais perigosos para se trabalhar As estatísticas quanto ao número de acidentes de trabalho na construção civil impressionam, mas o que há por trás de todos eles significa muito mais: são vidas de operários e de suas famílias, atingidas, em alguns casos, de forma definitiva. Imagine se você saísse de casa e voltasse com dedos ou mãos decepados, com braços feridos por instrumentos do seu trabalho?

Pois para quem labuta na construção civil - além dos acidentes de trajeto, principalmente com motocicletas, comum a todas as áreas - ainda há os riscos de quedas em altura. Os acidentes podem resultar em lesões incapacitantes, temporária ou permanentemente e até causar a morte.

De acordo com dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, editado pelo Ministério da Previdência Social, em todo o Brasil ocorreram quase 62 mil acidentes e doenças do trabalho em 2013 somente na indús-

Mais da metade dos acidentes de trabalho fatais ocorridos em Florianópolis de 2009 a 2013 foram por quedas de altura

tria da construção – 8,6% dos mais de

o Sistema de Informações sobre Mor-

do como este problema é maior em

717 mil. Eles englobam ocorrências

talidade (SIM), um sistema de vigilân-

Florianópolis. Outras causas identifi-

na construção de edifícios, obras de

cia epidemiológica nacional que capta

cadas foram esmagamentos e impac-

infraestrutura e serviços especializados

dados sobre os óbitos do país, 54%

tos (11%) e os choques elétricos (9%).

(como demolição e preparação do ter-

dos acidentes de trabalho fatais ocorri-

Estes dados incluem os trabalhadores

reno e instalações elétricas e hidráuli-

dos em Florianópolis de 2009 a 2013

sem carteira assinada, ao contrário dos

cas nas obras, por exemplo). Em San-

foram por queda de altura, principal-

dados do INSS.

ta Catarina, foram 2.838 registros no

mente de edifícios e andaimes. No

Mesmo com os números alarmantes,

setor, o que representa 6,1% dos mais

mesmo período, em todo o estado,

no cotidiano dos canteiros de obras

de 46 mil em todo o Estado. Segundo

este percentual foi de 21%, mostran-

ainda há resistência quanto ao uso de

4 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

equipamentos de proteção individual (EPIs). E essa talvez ainda seja uma séria questão cultural a ser vencida.

“Já tivemos alguns embates com trabalhadores. Diversos deles já disseram ‘não sou macaco pra trabalhar amar-

a paralisação do serviço e reunimos

para garantir o equilíbrio nas decisões.

todos os trabalhadores. Fazemos reu-

Entretanto, para o presidente da Fede-

niões de conscientização, com a pre-

ração dos Trabalhadores nas Indústrias

sença dos mestres e encarregados, mas

da Construção e do Mobiliário de

quando viramos as costas, observamos

Santa Catarina (Feticom/SC), Altami-

novamente a prática de atos e condi-

ro Perdoná, ainda é “preciso melhorar

ções inseguras”. Com esse “trabalho

muito, pois em Santa Catarina não

de formiguinha”, o presidente do Siti-

ocorrem reuniões há quatro anos".

com de Criciúma acredita que as ações

Mas já há uma visível e saudável

fiscalizatórias da entidade já tenham

mudança de consciência por parte de

ajudado a reduzir em torno de 60% os

empregadores e operários do setor. De

números de acidentes naquela região.

acordo com o juiz do trabalho Leonar-

Para Sá, deveria haver uma pressão

do Fischer, um dos gestores auxiliares

maior, conjunta dos órgãos públicos

do Programa Trabalho Seguro (PTS)

“Já tivemos alguns embates com trabalhadores.

Diversos deles já disseram ‘não sou macaco pra trabalhar amarrado pela cintura’. Infelizmente, ainda temos essa cultura” Itaci de Sá, presidente do Siticom Criciúma

como o Ministério do Trabalho e Em-

em Santa Catarina, as empresas não

prego (MTE) e Ministério Público do

vislumbravam a prevenção de aciden-

Trabalho (MPT) com os sindicatos

tes em suas planilhas de custos e foca-

para conscientizar as construtoras no

vam apenas na entrega de EPIs, ava-

sentido de promover efetivamente a

liando que isto seria suficiente. Para

segurança dos trabalhadores.

ele, os empresários entenderam que o

Um desses caminhos é o Comitê

‘custo acidente’ é muito maior que o

Permanente Regional sobre Condi-

‘custo prevenção’, “pois não há afas-

ções e Meio Ambiente do Trabalho

tamentos do trabalho, mantendo-se o

rado pela cintura’. Infelizmente, ainda

na Indústria da Construção (CPR),

trabalhador qualificado no canteiro de

temos essa cultura”, lamentou Itaci de

previsto na NR nº 18, que representa

obra sem necessidade de substituí-lo

Sá, presidente do Sindicato dos Traba-

uma instância tripartite com o objeti-

e, com isso, as etapas programadas da

lhadores nas Indústrias de Constru-

vo de tratar de assuntos referentes às

obra são vencidas no prazo”.

ção, do Mobiliário e de Cerâmica de

questões de saúde e segurança no tra-

Criciúma (Siticom de Criciúma).

balho no âmbito da construção civil.

Foto: Dreamstime

A rejeição ao uso dos EPIs já foi bem pior no setor, garante o presidente do

A atuação dos sindicatos na cons-

Participam do CPR representantes

Sindicato da Indústria da Construção

cientização dos trabalhadores é can-

dos trabalhadores, dos empregadores

Civil (Sinduscon) da Grande Flo-

sativa e repetitiva, na avaliação de Sá.

e do governo. A coordenação do Co-

rianópolis, Helio Cesar Bairros. “O

“Nas fiscalizações de obras, pedimos

mitê é exercida em sistema de rodízio,

nível de conscientização aumentou TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |5

CONSTRUÇÃO CIVIL

Em todo o Brasil ocorreram quase 62 mil acidentes e doenças do trabalho em 2013 somente na indústria da construção,

54%

dos acidentes fatais

8,6% dos mais de 717 mil.

em Florianópolis foram por queda de altura, principalmente de edifícios e andaimes

9%

Choques elétricos

Em Santa Catarina, foram 2.838 registros, 6,1% dos mais de 46 mil acidentes

11%

Esmagamentos e impactos

Fontes: Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), 2009 a 2013 e Ministério da Previdência Social

Os acidentes podem resultar em lesões incapacitantes, temporária ou permanentemente e até mesmo a morte

bastante, mas temos muito a fazer. Esta-

A Construtora Fontana, de Criciúma,

treinamentos mensais com a equipe

mos trabalhando diuturnamente com

por exemplo, realiza mensalmente

do Serviço Especializado em Enge-

treinamentos admissionais, exames

uma inspeção nas 24 obras, que resul-

nharia de Segurança e Medicina do

periódicos, Sipat (Semana Interna de

ta numa espécie de ranking. As cinco

Trabalho (Sesmt) da construtora.

Prevenção de Acidentes de Trabalho) e

mais seguras são divulgadas no jornal

Neste sentido, o Programa Traba-

campanhas orientativas”, explica Bair-

interno da construtora com o nome

lho Seguro (PTS), criado em 2011

ros. Ele acredita ainda que o trabalha-

dos mestres. Os resultados são apre-

justamente em meio às obras da

dor profissional não precisa receber

sentados nas reuniões da engenharia,

Copa do Mundo de 2014, tem por

ordens para usar o equipamento, ele

com a participação da direção da Fon-

objetivo reforçar a importância das

exige o EPI.

tana. A empresa diz que investe tam-

ações educativas e pedagógicas so-

Para o dirigente, a postura conscien-

bém constantemente em capacitações

bre o tema, além de despertar nos

te do operário faz com que o uso do

específicas para os 618 colaboradores

entes públicos a necessidade de for-

EPI deixe de ser uma determinação le-

ativos e quem inicia as atividades na

mulação de políticas públicas. No

“O nível de conscientização aumentou bastante, mas temos muito a fazer” Helio Cesar Bairros, presidente Sinduscon Grande Florianópolis

vê pode ser considerado, em parte, resultado da atuação firme do poder público para salvaguardar vidas e ga-

faz curso sobre a NR nº

rantir condições de trabalho seguras.

Boas práticas podem e devem ser

35, que trata do trabalho em altura.

“Há anos atrás não se via canteiros

implementadas pelos empregadores.

Os 24 mestres de obra participam de

de obra com redes de proteção, com

gal para ser um direito do trabalhador.

6 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

empresa

dia a dia das construções, o que se

guarda corpos (grades que impe-

Na opinião dele, o empregador é

dem as quedas), com avisos visuais

responsável pela sanidade do fun-

espalhados no canteiro ressaltando

cionário e deve fazer com que volte

a necessidade do uso de EPIs, e até

bem para a família ao final de cada

mesmo a presença de técnicos e de

dia de labor. Mas o trabalhador, afir-

engenheiros de segurança no traba-

ma, também tem que saber o valor

lho”, analisa Fischer.

de sua saúde, cuidar de si próprio e

O juiz entende que, para ter re-

de seu mais precioso bem, que é a

sultados cada vez mais consistentes

sua vida. “Na prática ainda há pesso-

na segurança dos trabalhadores da

as que recebem os equipamentos de

Foto: Maristela Benedet

“Todos devem saber que o acidente do trabalho é multicausal. Os atores do mundo do trabalho devem se conscientizar quanto à prevenção” Leonardo Fischer, juiz-auxiliar do Programa Trabalho Seguro (PTS)

Itaci de Sá, presidente do Siticom

construção civil, todos devem sa-

proteção e rejeitam seu uso ou por

da com muita conversa, com mui-

ber que o acidente do trabalho tem

serem desconfortáveis, ou por redu-

ta psicologia, envolvendo não só

várias causas. “Os atores do mundo

zirem sua produtividade, ou ainda

o trabalhador, mas também a sua

do trabalho devem se conscientizar

por esquecimento, por descaso. Essa

família que o ama e depende dele

quanto à prevenção”, disse Fischer.

resistência tem que ser trabalha-

para subsistir”, finaliza.

Uma entidade em favor da vida do trabalhador Rede Vida no Trabalho de Florianópolis é uma iniciativa,

Boa parte desses acidentes vem do setor informal. Um

uma articulação, com a participação de 40 entidades (sin-

exemplo são as reformas de telhados e pintura de fachadas,

dicatos de trabalhadores, patronais, órgãos governamen-

onde a informalidade impede uma fiscalização mais rigo-

tais, etc), baseada na premissa de que a relação entre saúde

rosa. “Nós, do setor formal, temos dedicado um esforço

e trabalho é de uma complexidade tal que nenhum órgão

muito grande, conscientizando trabalhadores e empresá-

sozinho consegue intervir significativamente no sentido de

rios para que no final do dia o trabalhador vá para casa

se alcançar um trabalho seguro, saudável, humanizado e

conviver com sua família e volte no dia seguinte para suas

digno em Florianópolis. Só uma ação coordenada de todos

obrigações”, afirma o presidente do Sinduscon da Grande

poderá produzir efeitos profundos e duradouros.

Florianópolis, Helio Cesar Bairros.

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |7

TRABALHO RURAL

Longe da proteção ideal Mesmo com intensificação dos treinamentos, trabalhador rural ainda sofre com exposição a agrotóxicos num estado que comercializa quase 11 mil toneladas de defensivos por ano

Um prato de comida colorido e ba-

O agronegócio brasileiro é o que

Catarina, no ano 2000, a venda dos

lanceado, com uma aparência apetito-

mais consome agrotóxicos no mun-

defensivos agrícolas ultrapassou 5,3

sa. Isso é muito bom. Difícil mesmo é

do. Um relatório da Organização das

mil toneladas, quantidade que saltou

pensar no cansativo e longo processo

Nações Unidas para a Alimentação e

para 10,7 mil toneladas em 2013, ou

de produção até que o alimento che-

a Agricultura (FAO) e da Organização

seja, um aumento de 100%. “Por um

gue à mesa do consumidor. Homens

para a Cooperação e o Desenvolvi-

longo tempo o agrotóxico foi tratado

e mulheres do campo, em grande nú-

mento Econômico (OCDE) aponta

pelos agricultores e assalariados rurais

mero, lidam com violação de direitos

o Brasil como principal exportador de

como se fosse remédio”, compara o diretor da Federação dos Trabalhadores

“Por um longo tempo o agrotóxico foi tratado pelos agricultores, e assalariados rurais, como se fosse remédio” Joãozinho Althoff, diretor da Fetaesc

Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Joãozinho Althoff.

Em solo catarinense predominam as pequenas propriedades rurais, de

que colocam sua saúde e sua vida em

alimentos do mundo na próxima dé-

economia familiar. Embora exista o

risco, como jornada excessiva e so-

cada. Em grande escala isso provocará

empresário rural, aquele que é dono

brecarga de trabalho. Nesta cadeia

o uso de mais pesticidas no campo. De

de grandes áreas e conta com muitos

produtiva ainda há outro vilão: o

acordo com o documento “Perspecti-

trabalhadores subordinados, a geografia

agrotóxico. Ele adoece seriamente

vas Agrícolas 2015-2024”, a agricul-

dominante é a do pequeno produtor,

trabalhadores rurais e também con-

tura familiar será uma das principais

que trabalha com sua família e alguns

sumidores. Estima-se hoje que cerca

ferramentas do país para garantir o

poucos empregados. Para o juiz do tra-

de 17 milhões de brasileiros tiram

crescimento da produção de alimen-

balho Daniel Lisboa, um dos gestores

seu sustento do campo.

tos com sustentabilidade. Em Santa

auxiliares do Programa Trabalho Seguro

8 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

(PTS) em Santa Catarina, nesse sistema

ar firmemente exigindo de uma grande

por agrotóxico registrados em territó-

econômico a exposição a agrotóxicos

empresa que cumpra a legislação de

rio catarinense aumentam ano a ano.

acaba sendo uma opção do próprio tra-

segurança do trabalho”, acredita Lisboa.

Estudos dão conta que muitos agri-

balhador, e não do empregador, como

Os danos causados pelo agrotóxico

cultores não recebem, na maioria

em outros estados. Isso porque é ele

à natureza, base para toda a agricul-

das vezes, qualquer instrução para

mesmo que dirige sua pequena atividade econômica. Aqui, de acordo com o juiz auxiliar do PTS, os processos de conscientização são extremamente rele-

50% dos agricultores ficam mais de quatro horas diárias, ininterruptas, expostos aos agrotóxicos no período de cultivo

vantes, pois a maioria dos trabalhadores acaba repetindo processos de produção

tura, afetam o solo, o ar, mananciais

usar os defensivos. “É necessário

ultrapassados por mera tradição, co-

de água e o lençol freático. A fonte

apontar que a negligência nas in-

locando em risco sua saúde. “Há uma

de toda nossa alimentação, por tanto,

formações constitui um agravante

dificuldade para a atuação de órgãos de

está seriamente comprometida. E os

da contaminação humana e am-

proteção ao trabalhador, pois é muito

danos não param por aí. De acordo

biental”, destaca a professora.

mais complexo levar informação a cada

com a professora Renata Campos, da

Pequenos produtores, especialmen-

pai de família do meio rural e convencê

coordenação do Setor de Pesquisa da

te quando trabalham ao lado de seus

-lo de que deve mudar métodos produ-

Universidade do Contestado (UnC),

empregados, ainda têm menos acesso

tivos que aplica há gerações, do que atu-

campus Mafra, os casos de intoxicação

a informação e são os que mais sofrem Fotos: Dreamstime

A negligência com o uso dos EPIs na aplicação e manuseio de agrotóxicos é preocupante e precisa ser combatida TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |9

TRABALHO RURAL

por falta de treinamento, lamenta o

Oeste catarinense há um consumo

ininterruptas, expostos aos agrotóxicos

magistrado. “É um ciclo triste, pois,

elevado de pesticidas de toxicidade

no período de cultivo e que essa expo-

trabalhando lado a lado, empregados

alta. Os agricultores sofrem com náu-

sição ocorre, em muitos casos, sem

e empregadores acabam expostos a

sea, dor de cabeça, irritação de muco-

o uso dos equipamentos de proteção

riscos equivalentes. Não se pode im-

sas e dificuldade respiratória - sinto-

individual (EPIs). De acordo com

putar a esses empregadores uma opção

mas de intoxicações agudas, além de

depoimentos de agricultores dos

“O número de intoxicações e envenenamentos teve redução por causa dos intensivos treinamentos” José Zeferino Pedrozo, presidente da Faesc

municípios de Mafra, Itaiópolis e Papanduva a jornada de trabalho ultrapassa 10 horas por dia. “O excesso de trabalho, conjugado à exposição ao pesticida, pode trazer grandes

verdadeira pelo desrespeito às normas,

dificuldades respiratórias, depressão

prejuízos para a saúde física e men-

e sim a um profundo desconhecimen-

e disfunções do sistema reprodutivo,

tal”, enfatiza Renata Campos.

to”, analisa Lisboa. Ele disse que o

imunológico, endócrino e metabóli-

Segundo o diretor da Fetaesc, pre-

Foto: Dreamstime

É necessário investir em equipamentos que minimizam o contato do trabalhador com os pesticidas

problema é grave e merece atenção es-

co, que podem levar a diversos tipos

ocupado com esta situação, o movi-

pecial do PTS, sendo que o tema é uma

de câncer e até a morte. A pesquisa,

mento sindical elaborou material de

das bandeiras do Programa, chegando a

realizada em conjunto pela coorde-

mídia para discutir o assunto junto aos

ser o foco da campanha de 2014.

nadora da Vigilância Epidemiológica

órgãos governamentais. Com apoio da

Estudos do Núcleo de Pesquisa em

de Mafra, professora Luciana Mazon,

Agência Nacional de Vigilância Sani-

Saúde Coletiva e Meio Ambiente

demonstrou que 50% dos agricultores

tária (Anvisa) nasceu então a Norma

(Nupesc), da UnC, indicam que no

ficam mais de quatro horas diárias,

Regulamentadora nº 31, que trata,

10 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

entre outros preceitos, do correto ma-

lho e Emprego (MTE) está dobrando

nuseio e uso dos agrotóxicos, identifi-

as metas de atendimento a ações de

ca o grau de toxicidade nos rótulos das

inspeção rural, mas sua implementa-

embalagens e orienta os trabalhadores

ção depende de mais recursos. “Devi-

sobre a utilização adequada dos EPIs.

do à escassez de recursos humanos e

A capacitação dos trabalhadores

materiais, não estamos conseguindo

rurais e de suas famílias, a instalação

avançar muito. Há mais de mil car-

de centros de recepção e destinação

gos vagos, criados por lei, para a au-

de embalagens vazias e a articulação

ditoria fiscal do trabalho”, esclarece a

com empresas distribuidoras desses

chefe do Setor de Saúde e Segurança

produtos em território catarinense

do Trabalhador da SRTE, a audito-

têm sido algumas das frentes de atu-

ra fiscal do trabalho Luciana Xavier

ação dos órgãos oficiais, na avaliação

Sans de Carvalho.

do presidente da Federação da Agri-

Na avaliação do presidente da Faesc, o

cultura e Pecuária do Estado de Santa

que funciona é a fiscalização do próprio

Catarina (Faesc), José Zeferino Pedro-

sistema produtivo com as cooperativas,

zo. Ele acredita que o estado possui o

os sindicatos e as indústrias de proces-

melhor sistema de recolhimento de

samento com programas de qualidade,

embalagens. “O número de intoxica-

que promovam o bem-estar de todos os

ções e envenenamentos teve redução

agentes laborais dessas cadeias produti-

por causa dos intensivos treinamentos

vas. O principal objetivo da fiscalização

realizados gratuitamente pelo Senar

do MTE, para o coordenador da atividade

(Serviço Nacional de Aprendizagem

rural da SRTE-SC, é mudar uma realidade

Rural), pelo Sescoop (Serviço Nacio-

social. “O foco do MTE é a fiscalização,

nal de Aprendizagem do Cooperati-

ou seja, para cada irregularidade encontra-

vismo), Sebrae (Serviço Brasileiro de

da o auditor tem o dever legal de lavrar um

Apoio às Micro e Pequenas Empresas)

auto de infração. A concessão de prazos

e também pelo sistema de produção

para sanar as irregularidades só ocorre por

integrada, que reúne as agroindústrias

balho Alexandre Paranzini, outro mo-

exceção, para as situações em que há previ-

e os produtores rurais e suas famílias”,

tivo é a baixa oferta de mão de obra

são legal”, afirma Alexandre Paranzini.

avalia Pedrozo.

especializada para implementar esses

Falar do trabalho no campo significa

Ainda existem empregadores que

treinamentos no campo. O presidente

falar do futuro da Terra e de garantir a

alegam não poder treinar, capacitar

da Faesc, no entanto, garante que tem

subsistência e a vida saudável das pes-

ou oferecer condições de trabalho

havido por parte dos produtores um

soas. Por isso, além dos agrotóxicos,

adequadas para seus trabalhadores

esforço permanente de treinamento,

também são motivo de preocupação

em virtude da economia de custos.

qualificação e requalificação de traba-

os acidentes de trabalho no campo e

Segundo o coordenador de atividade

lhadores rurais e seus familiares.

o uso de mão de obra infantil. Propor-

rural da Superintendência Regional

O poder público tem atuado na

cionar trabalho digno, com condições

do Trabalho e Emprego (SRTE) em

mudança de postura de trabalhadores

adequadas para quem sobrevive do

Santa Catarina, o auditor fiscal do tra-

e produtores. O Ministério do Traba-

campo, deve ser uma meta de todos.

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |11

12 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |13

FRIGORÍFICOS 14 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |15

SEMINÁRIO

Evento para ficar na história Em Florianópolis, 1º Encontro Sul-Brasileiro do Programa Trabalho Seguro promoveu amplo debate sobre temas ligados a saúde e segurança do trabalhador Foto: Divulgação TRT-SC

Evento reuniu quase 200 pessoas entre magistrados, servidores, peritos, advogados, profissionais de saúde e segurança do trabalho e parceiros do Programa

Uma oportunidade para aprofundar

Catarina, desembargador Amarildo

A palestra de abertura ficou a cargo

a discussão sobre saúde e segurança do

Carlos de Lima e juiz Ricardo Jahn,

do secretário de segurança institucional

trabalho, com a contribuição de di-

com o apoio do TRT-SC.

do TRT-SP e especialista em segurança

versos especialistas no assunto. Assim

Foto: Divulgação TRT-SC

foi o 1º Encontro Sul-Brasileiro do Programa Trabalho Seguro (PTS), que durante dois dias reuniu em Florianópolis magistrados, servidores, parceiros do PTS, advogados e profissionais de saúde e segurança do trabalho dos três estados da região Sul. Realizado num hotel de Florianópolis, o evento foi idealizado e promovido pelos gestores regionais do Programa em Santa 16 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

Desembargador Amarildo Carlos de Lima foi um dos idealizadores do encontro ao lado do juiz Ricardo Jahn

pública, Marcelo Schettini Seabra, que

diretor do Serviço de Saúde do TR-

peração”, explicou Pereira. “O resul-

falou sobre o desenvolvimento da se-

T-SC, Jacson Alexandre Pereira, com

tado é que, ao contrário da tendência

gurança judiciária como ferramenta de

base em informações levantadas por

que vem sendo observada no Judiciá-

prevenção. Ele demonstrou, através de

pesquisadores de Harvard e da Orga-

rio e mesmo na sociedade em geral, os

imagens de circuitos internos de televi-

nização Mundial de Saúde.

afastamentos por transtornos mentais

são e de notícias veiculadas em jornais,

Para combater esses males, o Tribu-

e comportamentais no TRT-SC vêm

que as medidas de segurança dos fóruns brasileiros são insuficientes para assegurar a integridade física de magistrados e servidores. “Isso só vai mudar quando a

"Das dez principais causas de incapacitação em todo mundo, cinco estão associadas a transtornos mentais" Jacson Alexandre Pereira, diretor do Serviço de Saúde do TRT-SC

questão receber o apoio e atenção que merece”, ressaltou.

nal catarinense desenvolve diversos

caindo desde 2011”, assinalou.

Para o especialista o foco deve estar

programas, entre eles o de gestão de

No TRT do Paraná, além das duas

na prevenção, com aplicação de nor-

estresse e o de acompanhamento de

patologias que são padrão nacional, os

mas de segurança previstas na Resolu-

servidores em licença de saúde pro-

traumatismos são a terceira maior cau-

ção 176/2013, do Conselho Nacional

longada. “O primeiro trabalha na

sa de afastamentos. As três doenças,

de Justiça (CNJ), que recomenda o

prevenção, e o segundo orienta e dá

somadas, provocaram a perda de quase

controle do fluxo de pessoas, insta-

suporte aos servidores durante a recu-

dez mil dias de trabalho no ano de 2014.

lação de portais detectores de metal

Foto:Adriano Ebenriter

e máquinas de raio-X, circuito interno de televisão, uso de crachá e policiamento ostensivo.

Olhar para dentro A saúde dos magistrados e servidores do Judiciário trabalhista também foi tema do encontro, apresentado pelos responsáveis da área médica dos três Regionais. Eles foram unânimes em apontar as doenças osteomusculares e as psicossociais como as principais razões de afastamentos da Justiça do Trabalho em todo o país. “Das dez principais causas de incapacitação em todo o mundo, cinco estão associadas aos transtornos mentais, como a depressão, os distúrbios afetivos bipolares e a esquizofrenia”, afirmou o

Marcelo Seabra: medidas de segurança dos fóruns brasileiros são insuficientes para assegurar a integridade física de magistrados e servidores TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |17

SEMINÁRIO

Foto: Adriano Ebenriter

Participantes puderam fazer alguns exames médicos durante o evento

300 mil dedos desenvolve uma série de atividades, amputados

que dificultava às empresas se ajustar à

mento no interior do estado, controle

Outro assunto discutido no evento

Pernambuco (UFPE) Fabrício de Me-

ao tabagismo, programa de preven-

foi a Norma Regulamentadora nº 12

deiros Dourado Varejão, que abordou

ção de riscos ambientais (PPRA) e de

(NR 12) do Ministério do Trabalho e

o tema no Encontro.

controle médico da saúde ocupacional

Emprego (MTE), escolhida para ser

“Podemos estimar que 20% dos

(PCMSO), entre outros. Já o médico

o foco das ações do Trabalho Seguro

mais de 700 mil acidentes de tra-

do TRT-RS João Luiz Cavalieri Ma-

em 2015. A norma foi criada original-

balho no Brasil – e estamos falando

chado defendeu o entrosamento da

mente em 1978 e atualizada em 2010

somente de registros oficiais - são

equipe médica como arma para en-

após longa discussão entre Governo

causados por máquinas. Isso é pra-

frentar os afastamentos, somado ao

Federal e representantes de trabalha-

ticamente uma guerra civil”, compa-

acompanhamento funcional realiza-

dores e de empresas. O texto antigo era

rou o especialista, que tem mestrado

do pela área de gestão de pessoas.

incompleto e com poucos detalhes, o

em Engenharia Mecânica pela UFPE.

Para combater o absenteísmo o órgão como avaliação ergonômica, atendi-

18 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

norma, na opinião do engenheiro civil e professor da Universidade Federal de

Margem para subjetividade

assinalou que, em alguns casos,

tes do governo, trabalhadores e

a norma é excessivamente rígida.

empregadores. Para a auditora a

“A margem de subjetividade que

revisão da NR 12 era inevitável,

Na opinião do diretor jurídico

o texto concede à interpretação

pois o texto anterior não dava

da Federação das Indústrias do

do auditor é muito larga”, recla-

mais conta do avanço das lesões

Estado de Santa Catarina (Fiesc),

mou o advogado, que debateu a

no Brasil. “Os danos a punhos

advogado Carlos José Kurtz, os

NR 12 com a auditora fiscal do

e mãos correspondem a 30% de

cinco anos e meio concedidos às

MTE Aida Becker, coordenado-

todos os acidentes de trabalho

empresas para se ajustarem ao

ra da Comissão Nacional Tripar-

no país”, afirmou. Somente esse

novo texto da norma poderia ter

tite responsável pela revisão da

dado, segundo ela, justificaria

sido ampliado. Kurtz também

norma, que reúne representan-

um novo texto.

Foto: Divulgação TRT-SC

Fabrício Varejão disse que aplicação da NR 12 é perfeitamente viável

Segundo ele, a norma vem sendo cri-

“Estamos percebendo um movi-

vel e só assim poderemos evitar os

ticada pelo setor empresarial porque

mento para que essa norma seja re-

mais de 300 mil dedos de trabalha-

ousou em sua abrangência, ao tratar

vogada pelo Congresso Nacional,

dores amputados anualmente no

da mesma forma máquinas novas e

mas não podemos concordar com

Brasil, segundo o INSS”, ressaltou

antigas, nacionais e importadas.

isso. Ela é perfeitamente exequí-

o engenheiro.

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |19

GESTÃO PTS

Gestores em ação Magistrados do TRT-SC disseminam cultura da prevenção por todo o estado e conquistam novos parceiros para o Programa Trabalho Seguro

sitar as empresas da região Sul de Santa Catarina - principalmente Criciúma, onde atuou até meados de 2015.

“Acho muito importante perceber a realidade dentro da fábrica, como o processo produtivo e as peculiaridades do local de trabalho, para ter mais fa-

Criado em 2011 pelo Tribunal Su-

2014/15 foram o desembargador

miliaridade com as atividades exerci-

perior do Trabalho com o objetivo de

Amarildo Carlos de Lima e o juiz

das pelos trabalhadores na hora de jul-

reduzir os acidentes de trabalho pela

Ricardo Jahn. Visitas a empresas,

gar uma ação”, afirma o magistrado.

via da conscientização da sociedade,

tratativas para novas adesões e parti-

Ao ingressar no Programa Trabalho

o Programa Trabalho Seguro vem ga-

cipação e planejamento de eventos,

Seguro, Jahn passou a aproveitar as vi-

nhando força a partir da atuação dire-

como o 1º Encontro Sul-Brasileiro

sitas para também tratar de assuntos

ta de juízes e desembargadores do tra-

do Programa Trabalho Seguro, fo-

relativos à saúde e segurança do traba-

balho. No TRT-SC, além dos gestores

ram algumas das ações desenvolvidas

lhador, repassando informações sobre

regionais, outros 11 juízes auxiliares

pelos representantes do Programa.

medidas de prevenção, estatísticas de

levam a bandeira do Programa nas

O trabalho fora de gabinete de Ri-

acidentes e os reflexos que eles causam

regiões em que atuam, acumulando

cardo Jahn chega a ser anterior a sua

na sociedade, convidando as empresas

a função sem receber um centavo a

nomeação como gestor regional. Des-

a aderir ao Programa.

mais, por pura vocação.

de 2012, o juiz da Vara do Trabalho

A construtora Fontana, por exem-

de Araranguá mantém a prática de vi-

plo, recebeu a visita do magistrado

Os gestores regionais do biênio

Adesão da multinacional BRF foi prestigiada pelo presidente do TRT-SC, desembargador Edson Mendes (ao centro, de óculos), e pela gestora nacional do PTS, juíza do TRT-PR Morgana Richa (à dir.)

20 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

Fotos: Divulgação TRT-SC

segura para o manuseio do operário.

Os futuros trabalhadores do país devem aprender desde cedo a importância da saúde e da segurança no local de trabalho. Sabendo disso, Jahn falou sobre o tema a 25 alunos do quarto ano de uma escola municipal de Forquilhinha. O encontro aconteceu durante a visita do magistrado ao Grupo Forquilhinha, que atua no transporte rodoviário e de

Magistrado visita as instalações da Metalúrgica DS, de Nova Veneza

fretamento. Os alunos estavam lá por intermédio de um projeto social

em abril de 2015 e dois meses depois

acidentes de trabalho virou uma “boa

do grupo. “Essas crianças um dia

tornou-se mais uma parceira do Pro-

prática” apresentada numa das reuni-

serão trabalhadores e devem estar

grama. Em pouco tempo, uma das

ões semestrais dos parceiros: o desen-

conscientes, desde já, de seus direi-

iniciativas da empresa para prevenir

volvimento de uma serra circular mais

tos e deveres”, afirmou o magistra-

“Essas crianças um dia serão trabalhadores e devem estar conscientes, desde já, de seus direitos e deveres” Ricardo Jahn, juiz do trabalho

do. Alguns dias depois da visita, o Grupo Forquilhinha, que conta com 450 trabalhadores, também aderiu ao Trabalho Seguro.

Conscientização desde cedo: Ricardo Jahn falou sobre segurança no trabalho a alunos da quarta série TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |21

GESTÃO PTS

Visita à Ponte de Laguna

de risco e a conferência de equipamentos.

A ponte de Laguna, como é conhecida, é a maior de Santa Catarina,

A maior obra federal realizada em

com 2.830 metros de extensão, sendo

Santa Catarina nos últimos anos tam-

400 metros de parte estaiada (suspen-

bém recebeu a atenção dos gestores

sa por cabos). Sua construção iniciou

regionais do Programa, que foram até

em junho de 2012 e ficou pronta em

Laguna, no sul do estado, conferir as

julho de 2015, com o registro de dois

obras da Ponte Anita Garibaldi.

acidentes de trabalho no período, de

Lima e Jahn apresentaram ao gerente administrativo da obra, José Alen-

Gestores do PTS em Santa Catarina foram conferir as obras da maior ponte do estado, em Laguna

acordo com o consórcio. Em épocas de pico, chegou a ter 2,2 mil empregados - durante a visita dos magistrados,

car Borowski, os objetivos e as ações desenvolvidas pelo PTS, além de co-

práticas promovidas pelo consórcio,

em dezembro de 2014, 1 mil estavam

nhecer as instalações do local e as boas

como a instrução diária sobre análise

trabalhando.

Trabalhadores rurais de Mafra ignoram EPIs

mos que a incidência de câncer de pele em Santa Catarina está entre as mais altas do país”, alertou a pesquisadora.

Outra investigação foi realizada com 33 funcionários de uma madeireira de Mafra. Ela constatou que apenas três usavam máscaras de proteção, embora todos trabalhassem no corte da madeira. “Muitos já apresentavam algum nível de disfunção respiratória, provavelmente por inalação da poei-

ra gerada pela serragem da madeira”, observou Renata, que lamentou o fato de que apenas uma entre as 70 madeireiras da região aceitou participar da pesquisa.

Outra preocupação é o baixo nível de conhecimento dos funcionários sobre segurança do trabalho. A pesquisadora aponta a capacitação dos dirigentes e gerentes das empresas como a primeira medida a ser tomada. “Se isso não resolver, a fiscalização precisa ser intensificada. O empregado não tem muita escolha: se o patrão mandar ele usar o equipamento, ele vai usar. Não dá para ser flexível quando estamos lidando com a saúde humana”, concluiu.

De 2010 a 2012, Santa Catarina respondeu por 18,3% dos acidentes de trabalho ocorridos na fabricação de móveis e outros produtos de madeira: dos 37,5 mil registros contabilizados pelo Anuário Estatístico da Previdência Social em todo o Brasil, 6,9 mil aconteceram no estado.

No Planalto Norte do estado, o juiz Daniel Lisboa, gestor auxiliar para a 10ª circunscrição (Mafra, Canoinhas, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul), organizou em 2014 um simpósio em Mafra para discutir a saúde do trabalhador rural da região, foco da campanha do Programa naquele ano.

Além de juristas de renome nacional, o evento trouxe profissionais da área de saúde, como a pesquisadora da Universidade do Contestado (UnC) Renata Campos. Ela apresentou um projeto de pesquisa que coordena desde 2012, com apoio do Ministério da Saúde, que busca fortalecer a rede de atenção à saúde do trabalhador do Planalto Norte.

Um dos estudos foi realizado com 50 produtores de tabaco de Itaiópolis e revelou que nenhum deles utiliza protetor solar. “Isso é grave, pois sabe22 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

Foto: UnC

Simpósio em Mafra, organizado pelo juiz Daniel Lisboa (e), debateu a saúde do trabalhador rural

entre os municípios catarinenses. Ela

parceiros ao Trabalho Seguro, dentre

determina que todos os contratos ad-

sindicatos e empresas da região, como

ministrativos firmados pela Prefeitura

o Parque de Diversões Beto Carre-

para contratar mão de obra tenham

ro. O final do evento foi marcado

A edição de uma lei municipal de-

uma cláusula que preveja a capacita-

pelo lançamento da Carta de Itajaí,

terminando que funcionários terceiri-

ção dos trabalhadores, pela empresa

com propostas para solucionar os

zados recebam capacitação em saúde

intermediária, em saúde e segurança

principais problemas relativos aos

e segurança do trabalho e a adesão de

do trabalho. A proposta partiu do

acidentes de trabalho na região.

18 novos parceiros. Esse foi o saldo do

Executivo, mas teve a participação

Uma delas, por exemplo, sugere a

1º Seminário Multidisciplinar sobre

direta de Fisher, que sugeriu ao pre-

implantação de uma norma regu-

Segurança e Acidentes de Trabalho

feito a edição de uma norma seme-

lamentadora que restrinja o uso de

no Vale do Itajaí, promovido em de-

lhante à Lei 16.003/2013, que prevê

aparelhos celulares em atividades

zembro de 2014 pelo gestor auxiliar

a mesma cláusula nos contratos do

consideradas de risco.

do PTS na região, juiz Leonardo Fre-

Governo de Santa Catarina. A lei

De acordo com o Anuário Estatís-

derico Fischer. O evento reuniu ma-

estadual também foi uma iniciativa

tico da Previdência Social, no ano de

gistrados, advogados e representantes

de dois magistrados do trabalho: a

2013 foram registrados 2.221 afas-

Lei pioneira entre os municípios de Santa Catarina

Foto: Divulgação Univali

Seminário organizado pelo juiz Leonardo Fischer resultou na sanção de uma lei e em 18 adesões ao PTS

de sindicatos para discutir problemas e

desembargadora e ex-presidente do

tamentos de trabalhadores em de-

soluções na prevenção de acidentes nos

TRT-SC Gisele Pereira Alexandrino

corrência de acidentes e doenças do

locais de trabalho.

e o juiz Alexandre Ramos, gestores

trabalho em Itajaí, com seis óbitos,

regionais do PTS à época.

colocando o município no ranking

Sancionada durante o seminário pelo prefeito de Itajaí, Jandir Bellini,

Durante o Seminário também foram

a Lei Ordinária 6611/2014 é pioneira

formalizadas as adesões de 18 novos

dos 10 municípios catarinenses com o maior número de registros.

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |23

GESTÃO PTS

Foto: DIvulgação Unidavi

Em Rio do Sul, debates e acordo incentivam a prevenção O juiz Elton Antônio de Salles Filho, representante do PTS para o Alto Vale do Itajaí, promoveu em Rio do Sul um debate com foco no Modelo de Análise de Prevenção de Acidentes de Trabalho (M.A.P.A), um guia prático desenvolvido pela Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) que utiliza a análise do próprio acidente para evitar que o problema se repita. “Essa técnica diminui a chance de o trabalhador ser surpreendido, pois revela as situações de perigo que podem ser provocadas por qualquer tipo de agente, seja ele químico, físico, mecânico e até ergonômico”, analisou. O evento contou com a participação do professor Ildeberto Muniz de Almeida, doutor em saúde pública pela Universidade de São Paulo (USP) e um dos coordenadores do estudo M.A.P.A, realizado em 2009.

Juiz Elton Salles promoveu evento no Alto Vale sobre o Modelo de Prevenção e Análise de Acidentes de Trabalho

Elton Salles também intermediou um acordo que destinou R$ 30 mil ao Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador do Estado de Santa Catarina (FSST-SC), um colegiado de vigilância e promoção ao meio ambiente do trabalho que recebe denúncias e encaminha providências para melhoria das condições de trabalho. A conciliação ocorreu num processo de cobrança de

Parcerias que reforçam o Programa Em dezembro de 2014, o Programa Trabalho Seguro ganhou uma adesão de peso em Santa Catarina: a multinacional BR Foods, dona das marcas Sadia e Perdigão, do setor de frigoríficos - segunda atividade isolada que mais gerou acidentes de trabalho no estado em 2013, com 1,8 mil casos registrados.

multa movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) contra uma lavanderia e foi homologada pelo magistrado.

Na jurisdição de Rio do Sul, que compreende 32 municípios, as atividades econômicas com maior incidência de acidentes de trabalho são o abate e a industrialização de aves e suínos, a metalurgia e a agricultura familiar.

TRABALHO SEGURO

Outras parcerias de destaque foram firmadas com organizações do setor portuário de Itajaí e Navegantes, como de construção naval, administração de terminais, sindicatos de trabalhadores e Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

Até outubro de 2015, o TRT de Santa Catarina já havia fechado parceria com 78 entidades, entre organizações públicas, privadas e não governamentais – um recorde no país. Várias delas são de setores com histórico de registro de acidentes, como como o moveleiro, carbonífero, cerâmico, químico, de metalúrgica e transportes, entre outros. Somente no setor da construção civil, são nove sindicatos patronais e de trabalhadores, como o Siticom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário) de Chapecó.

24 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

soas ou bens materiais. De acordo com Com Formulário de Observação Comportamental, Portonave estimula inspeção entre setores para disseminar a gravidade, o registro é encaminhado para uma investigação mais detalhada. cultura da prevenção de acidentes de trabalho

A saúde e a segurança dos colaboradores são preocupações permanentes no cotidiano da Portonave S/A –Terminais Portuários de Navegantes. Para garantir o bem estar dos funcionários, a empresa aprimora processos e práticas conforme as regras da norma OHSAS 18001, focada na qualidade do Sistema de Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional.

Responsabilidade compartilhada entre a Portonave e seus colaboradores, a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais vem ganhando força com o aperfeiçoamento do Formulário de Observação Comportamental (Foco). A ferramenta foi implantada para criar a consciência sobre a importância da segurança no trabalho. Durante um ano e meio a empresa estabeleceu uma rotina de cursos e treinamentos para a equipe de segurança, de gerentes e de supervisão.

“Cada multiplicador realizou inspeção em algum setor, que não o dele, verificando, principalmente, as condições de segurança. Ele escolhia um dos colaboradores, o entrevistava para saber se ele via a qual risco estava exposto e de que forma poderia evitá-lo. A ideia foi disseminar a cultura de segurança em cada um e consolidar a independência”, explica o engenheiro de segurança do trabalho Gabriel José Bueno Telles. Além disso, mensalmente, a empresa realiza dois simulados obedecendo ao Plano de Controle de Emergência que permitem trabalhar situações graves em diferentes cenários.

O porto tem rígido controle para garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NR) de trabalho e do regulamento interno. Ao compor o quadro profissional, o colaborador participa de uma integração em que recebe treinamentos obrigatórios e posterior capacitação específica para o cargo e função ocupados.

Segundo o engenheiro de segurança, o trabalhador só é autorizado a iniciar as

A iniciativa busca prevenir que pequenos incidentes se transformem em acidentes severos.

Na Portonave, não é permitido o trânsito de pessoas a pé no terminal. Para garantir a movimentação segura dentro do pátio, ônibus circulam durante todo o perímetro. Atualmente, na área de segurança, a Portonave dispõe de seis técnicos em segurança do trabalho, uma brigada de incêndio com oito bombeiros civis contratados e aproximadamente

Foto: Divulgação Portonave

Treinamento anti-incêndio reforça a segurança na Portonave

suas atividades depois de passar pelos treinamentos e receber os equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme as avaliações de riscos e perigos das atividades que irá realizar.

A Portonave tem aprimorado o mapeamento dos acidentes de trabalho. A empresa utiliza a Ficha de Investigação de Acidentes (FIA) na qual são registradas todas as ocorrências envolvendo pes-

70 brigadistas voluntários. Na área da saúde preventiva, a empresa mantém em suas instalações um ambulatório, uma médica do trabalho e duas técnicas de enfermagem, além da atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), composta por seis membros efetivos e seis suplentes, que representam diversas áreas operacionais e administrativas.

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |25

PARCEIROS

Proteção compartilhada

CAPA

Fotos: Dreamstime

Botão de emergência Para empresas, novo texto da NR 12 é muito detalhista, mas especialistas afirmam que cumprimento da norma é vital para reduzir os cerca de 70 mil acidentes com máquinas que ocorrem todo o ano

26 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

“Infelizmente, acredito que ainda exista um grupo de empresários que acha mais barato pagar o custo do acidente e da doença do trabalho que investir em prevenção de acidentes” Idemar Antonio Martini, presidente da Fetiesc

Nova NR 12 aumentou de 40 para 340 os itens de segurança obrigatórios a ser observados pelo empregador TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |27

CAPA 28 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |29

PARCEIROS

Produtividade com segurança Por meio de suas entidades, Fiesc cria conjunto de serviços para garantir que empresas cumpram NR 12 Fotos: Divulgação Fiesc

Sesi promove ações para reduzir ainda mais os acidentes de trajeto

Para auxiliar as indústrias a lidar com

ções de ações para atendimento aos itens

são trabalhadas ao longo da formação.

as novas regras de segurança no traba-

que não estão adequados e a sugestão de

O Senai oferece outros 17 cursos de

lho previstas na NR 12, a Fiesc criou

priorização de adequação das máquinas

Normas Regulamentadoras na moda-

um conjunto de serviços integrados,

e equipamentos, mediante avaliação de

lidade presencial e a distância.

oferecidos por suas entidades. O Senai

probabilidade de ocorrência de acidente

realiza consultoria para a averiguação

e a gravidade do dano.

das máquinas, treinamento de pessoal

Situações reais O Senai, que é responsável pelo apoio de aprendizagem

focado na segurança e na aplicação da

técnico para adequação das máquinas,

norma. O Sesi faz amplo diagnósti-

realizou nos primeiros sete meses 740

As questões relacionadas à segu-

co inicial em relação à documenta-

matrículas em capacitações em NR 12.

rança no trabalho estão inseridas em

ção, registros e capacitações. O Iel,

Neste mesmo período, executou mais

todo o processo de ensino-aprendiza-

por sua vez, oferece apoio na busca

de seis mil horas de consultoria sobre o

gem do Senai e, a exemplo de outros

por recursos para investimentos nas

tema e atendeu 200 empresas.

conceitos, são explorados por meio de

melhorias necessárias à adequação.

A entidade atua ainda na oferta

situações reais de aprendizagem, em

O trabalho do Sesi consiste em um

de cursos técnicos de Segurança no

projetos integradores de várias disci-

diagnóstico inicial da NR 12, no qual é

Trabalho e de Iniciação e Aperfeiço-

plinas. Um exemplo é a criação de uma

feito o levantamento da situação da em-

amento Profissionais nesta área. Nos

maquete desenvolvida por estudantes dos

presa quanto à documentação, registros,

demais cursos técnicos e nos superio-

cursos técnicos em Segurança do Trabalho

capacitações e arranjo físico, recomenda-

res de Tecnologia, estas competências

e em Edificações do Senai de Chapecó,

30 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

A entidade realiza palestras de segurança e saúde no trabalho, peças de teatro sobre acidente de trajeto e o impacto provocado no lar por essas sequelas, e ginástica laboral com apresentações de instruções de seguJogos simulam regras e possíveis acidentes de trânsito

rança no trânsito. “O Sesi também promove jogos com simulações de regras e

que tem como objetivo estudar as falhas

trou 44,5 mil acidentes de trabalho.

possíveis acidentes de trânsito e a orien-

estruturais e de gestão que podem evitar

Pesquisas mostram que as causas mais

tação às indústrias parceiras sobre a ne-

acidentes onde há locais com aglomeração

comuns de acidentes de trajeto são aquelas

cessidade do curso de direção defensiva,

de pessoas. A iniciativa tem o propósito de

relacionadas ao trânsito - más condições

principalmente para os trabalhadores

levar aos estudantes a aplicação do conhe-

das vias públicas e dos veículos -, embo-

que se deslocam para a indústria com

cimento em situações do cotidiano.

ra o fator humano ainda predomine. “O

uso de motos”, destaca Patricia.

assistência em saúde É a segunda maior despesa das empresas no Brasil

maior número de acidentes de trajeto,

Uma indústria fabricante de turbi-

quando está relacionado ao trânsito, está

nas e equipamentos hidromecânicos,

vinculado a acidentes envolvendo motoci-

do meio oeste do estado, é uma das

cletas”, diz a especialista em Medicina do

empresas que promoveu ações para re-

Trabalho e coordenadora de Segurança e

duzir ainda mais esses índices.

Saúde no Trabalho do Sesi/SC, Patricia

No primeiro semestre de 2013, a em-

Tão preocupantes quanto os acidentes

Figueiredo, esclarecendo ainda que o aci-

presa registrou quatro acidentes de trajeto

dentro das fábricas são os acidentes de

dente de trajeto pode ser um tropeço no

e cinco de trânsito. Por meio do Sesi, pas-

percurso. Santa Catarina registrou em

meio fio ou uma torção de calcanhar,

sou a oferecer o curso de direção defen-

2012 mais de cinco mil acidentes de traje-

casos que independem da gravidade,

siva para os trabalhadores que utilizam,

to, aqueles que ocorrem no deslocamento

mas que consideram o trajeto habitual

principalmente, a moto como meio de

entre residência e trabalho. Os índices, de

entre residência e trabalho.

transporte. A iniciativa reduziu o número de

acordo com o Ministério da Previdência e

O Sesi atua para reverter este cenário,

acidentes para um caso no segundo semes-

Assistência Social, mostram que o estado

auxiliando as indústrias a conscientizarem

tre de 2013 e também em 2014. A meta da

é o terceiro com menor número de ocor-

seus trabalhadores com relação ao assunto.

indústria é eliminar esse tipo de acidente.

rências. Mesmo com indicadores considerados baixos, a situação é preocupante e tem suscitado nas indústrias catarinenses a necessidade de investir na segurança de seus trabalhadores.

Os gastos com assistência em saúde são a segunda maior despesa das empresas no Brasil, atrás apenas da folha de pagamento. O país registra 410 mil acidentes de trabalho por ano, o que representa um custo de 32 bilhões de reais. Em 2012, Santa Catarina regis-

Em curso de direção defensiva, Sesi auxilia indústrias a conscientizarem seus trabalhadores TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |31

PARCEIROS

vimento trabalha em duas frentes: realização de pesquisas, debates e estudos acerca das doenças e acidentes de trabalho e mobilização popular denunciando os agravos à saúde e segurança dos trabalhadores.

Fetiesc aposta no Movida para mobilizar sociedade Criado há 12 anos, movimento de rua se destaca pelos atos públicos e ações de proteção à saúde dos trabalhadores catarinenses A Fetiesc (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina) é uma entidade sindical de 2º grau, situada em Itapema, que congrega 43 sindicatos filiados e representa cerca de 300 mil trabalhadores e trabalhadoras na indústria do estado.

Dentre as seis secretarias da Federação está a de Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora, que desde sua criação, em 1952, coloca em pauta a prevenção de doenças e acidentes de trabalho que acometem milhares de trabalhadores por ano.

Além de palestras, seminários, reuniões organizativas e parcerias em debates sobre saúde e segurança, destaca-se o Movimento em Defesa da Vida, Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora Catarinense (Movida), que é um movimento dinâmico e de rua criado em 2003 pela Fetiesc jun32 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

tamente com um grupo de entidades sindicais, sociais, militantes da saúde e parlamentares do campo de esquerda.

O movimento se destaca pela sua luta histórica em denunciar os acidentes e doenças do trabalho, O Movida busca a garantia da saúde e segurança dos trabalhadores, sempre em defesa do ser humano acima do lucro e da exploração capitalista. O mo-

Carta às autoridades O Movida realiza atos públicos há 12 anos - em 2015, a mobilização foi na cidade de Chapecó. Mais de três mil pessoas participaram do ato na Avenida Getúlio Vargas, a principal do município, onde se concentra grande parte da população e do comércio local. As ações seguiram para a Praça Coronel Bertaso, em frente à Igreja Matriz. A carta do Movida lista os números de doenças e acidentes de trabalho em âmbito nacional, estadual e municipal e apresenta quinze propostas, destacando três prioridades.

(Veja o box) Os gestores do PTS em Santa Catarina, desembargador do TRT-SC Amarildo Carlos de Lima e juiz do trabalho Ricardo Jahn, presentes no ato, destacaram a iniciativa da entidade e sua “maneira incisiva e abrangente de mobilizar trabalhadores de todo o estado em torno de um tema tão essencial”.

O Movida se desmembra em um Fotos: Divulgação Fetiesc

Movida ganha as ruas e a população em Chapecó

leque de ações desenvolvidas pela Fetiesc em relação à saúde e segurança da classe trabalhadora catarinense. Confira algumas delas:

destaca a importância e a necessidade de se conquistar novos patamares de saúde, segurança e qualidade de vida para a classe trabalhadora catarinense.

Comissão Interna de Prevenção de Acidente da Mineração (Cipamin) A Fetiesc fortaleceu a Cipamin, que tem o objetivo de difundir boas práticas de segurança e saúde ao trabalhador e preparar seus membros para atuarem proativamente na prevenção da saúde e segurança de todos os colaboradores.

Conferência Nacional Saúde do Trabalhador e Trabalhadora em Brasília O formador da Fetiesc e coordenador estadual do Movida, professor Sabino Bussanello, foi um dos 32 delegados representantes de Santa Catarina na Conferência Nacional de Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora, realizada no ano de 2014 em Brasília.

Rede Vida Viva A Fetiesc possui uma parceria com a Rede Vida Viva, que trata da tríade Vida, Saúde e Trabalho para construir alternativas coletivas para fortalecer a atuação sindical nos locais de trabalho, visando incentivar mais ações preventivas do que reparadoras. São realizados cursos de formação onde os dirigentes sindicais se qualificam para aplicar o método na base.

1º Encontro Sul-Brasileiro do Programa Trabalho Seguro A Fetiesc é uma das mais de 70 parceiras do TRT-SC no Programa Trabalho Seguro e participa ativamente dos eventos promovidos pelo órgão, como o Seminário realizado no final de junho de 2015.

Conferências Macrorregionais de Saúde do Trabalhador Participação em conferências macrorregionais de saúde do trabalhador que aconteceram em Santa Catarina.

Nesses eventos, foram promovidos debates juntamente com entidades e representantes do povo sobre os dados alarmantes de doenças e acidentes de trabalho no estado, com propostas para a conferência estadual e nacional.

Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador A revista do Movida organizada pela Fetiesc - “Trabalhar para Viver, não para Morrer” - foi entregue aos participantes da conferência. A edição

Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador Em parceria com o deputado estadual Neodi Sareta, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde do Trabalhador, a Fetiesc alerta a população e representantes do povo em debates na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) sobre o número de trabalhadores que morrem ou adoecem diariamente em decorrência do trabalho.

Curso de Formação sobre as NRs 11, 12 e 13 A Fetiesc realizou cursos de formação para dirigentes sindicais e interessados sobre as especificidades e aplicação das Normas Regulamentadoras 11, 12 e 13, com o médico do trabalho Roberto Ruiz, do INSS.

4º Seminário de Saúde do Trabalhador O seminário realizado na cidade de Chapecó debateu sobre insalubridade e doenças no trabalho e ainda propostas de aposentadoria no segmento.

AS TRÊS PRIORIDADES DA CARTA DO MOVIDA

Criar o Disk Prevenção de Acidente de Trabalho, para centralizar informações e estabelecer um ranking estadual apontando as 10 piores empresas (maus exemplos) que mais causam acidentes, doenças e mortes no trabalho em Santa Catarina;

Defender junto ao Ministério Público do Trabalho que as multas advindas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) sejam revertidas em campanhas de promoção e prevenção a doenças, acidentes e mortes no trabalho;

Exigir

junto aos setores econô-

micos, através da Federação das Indústrias, a implantação de Centros de Reabilitação Funcional para Trabalhadores e Trabalhadoras com problemas de saúde ocasionados por lesões por esforços repetitivos (LER), distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dorts) e transtornos psíquicos.

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |33

PARCEIROS

Custo ou investimento?

A empresa de embalagens CCS realizou uma série de mudanças na fábrica para se adequar à NR 12 A empresa CCS Indústria e Comercio de Embalagens Plásticas Ltda. está sediada no município de Içara, Sul de Santa Catarina, e atua há mais de 25 anos na produção de embalagens utilizando a tecnologia de sopro e injeção. O principal investimento em saúde e segurança no trabalho nos últimos anos foi a adequação da fábrica à Norma Regulamentadora nº 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos.

Esteira transportadora de garrafas ganha proteção prevista na nova NR12 para evitar acidentes

Fotos: Divulgação CCS

34 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

Em 2015, todas as máquinas fo-

garrafas, evitando que a roupa do fun-

ram analisadas, recebendo proteções

cionário fique presa. Outras duas im-

em pontos críticos de segurança. Fo-

portantes proteções foram instaladas

ram criados controles e registros das

no degolador de gargalos, reduzindo

melhorias realizadas e de pontos que

a chance de o trabalhador se cortar, e

ainda podem evoluir. Algumas das

nos aquecedores de encolhimento dos

proteções têm como objetivo impe-

rótulos, evitando queimaduras por

dir acidentes que podem ocorrer no

contato. Na área de injeção, foi insta-

contato com os equipamentos, como

lada uma ponte rolante para auxiliar

no caso da esteira transportadora de

na troca de moldes, evitando que o

Manta térmica instalada sob o telhado garante temperatura mais amena, gerando um ambiente de trabalho confortável e mais produtivo Fotos: Divulgação CCS

funcionários em dias muito quentes.

“Além disso tudo, temos o lanternim de ventilação, que também tem como finalidade aumentar a circulação de ar dentro do ambiente de trabalho, o que acaba gerando uma temperatura mais agradável”, acrescenta o tecnólogo de segurança do trabalho Marlon Accordi Fernandes.

Muitas dessas mudanças foram solicitadas pelos integrantes da Comissão Interna de Acidentes de Trabalho (Cipa) da CSS. “Conseguimos enxergar esses riscos porque estamos diariamente expostos a esses equipamen-

Proteção do degolador de gargalos evita que o trabalhador se corte

tos”, constata o presidente da Cipa, João Batista Mateus Sorato, ressaltando que a empresa não demorou a realizar as adaptações. “Quando estamos tratando da segurança e da saúde do trabalhador, isso não pode ser considerado um custo, mas sim um investimento”, afirma Sorato.

funcionário faça muita força e melhorando sua condição ergonômica .

A preocupação com a temperatura elevada dentro da fábrica também motivou a CCS a fazer mudanças. Na área coberta, uma manta térmica colocada sob o telhado ameniza o calor do sol, e para aumentar a circulação de ar foi instalado um grande exaustor que garante mais conforto térmico aos

A instalação de um grande exaustor colabora com o conforto térmico

Queimaduras por contato são evitadas no aquecimento de rótulos TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |35

PARCEIROS

NR 12 na prática Fabricante de equipamentos para avicultura, Plasson conclui projeto para adequação do parque fabril às exigências da norma Segundo dados da Organização

Ministério do Trabalho e Empre-

ção a determinados itens do texto, que

Internacional do Trabalho (OIT), o

go (MTE), que tem como objeti-

se aplicam não somente às empresas

Brasil ocupa o 4º lugar em número

vo estabelecer parâmetros para a

que utilizam as máquinas, mas tam-

de mortes decorrentes de acidentes de

segurança no trabalho em máqui-

bém àquelas que as fabricam.

trabalho, ficando atrás apenas da Chi-

nas e equipamentos.

Esse é o caso da Plasson do Brasil,

na, Estados Unidos e Rússia, países

Atualizada em 2010, a norma ficou

empresa localizada em Criciúma, no

com populações de duas a sete vezes

mais ampla, causando muitas discus-

Sul de Santa Catarina, e que produz

maiores. Uma das medidas adotadas

sões entre empregadores que apresen-

equipamentos para avicultura e sui-

pelo Governo para mudar esse cená-

tavam dificuldades para se adequar a

nocultura. Com o objetivo de atender

rio foi a criação, em 1978, da Norma

ela. Apesar dessa obrigatoriedade, o

à legislação e, mais do que isso, evi-

Regulamentadora nº 12 (NR 12) do

MTE concedeu prazos para a adequa-

tar acidentes de trabalho, a empresa Fotos: Divulgação Plasson

Capacitação dos colaboradores é tão importante quanto a adequacão de máquinas e equipamentos

36 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

Itens de segurança ajudam a evitar acidentes e facilitam as trocas de turno

investiu em seu parque fabril para se

co. Após essa etapa, coube à empresa

gatório realizado diariamente pelo

adequar à NR 12. Para dar inicio ao

efetuar a instalação dos dispositivos

operador, no início da jornada de

projeto, contou com uma equipe es-

de segurança, como proteções fixas,

trabalho e nas trocas de turno. “A

pecializada no assunto, que auxiliou

móveis e dispositivos eletrônicos.

Plasson visa em primeiro lugar à

Em razão dos prazos do MTE,

segurança de seus trabalhadores.

a Plasson correu contra o tempo

Assim, caso algum dispositivo ele-

Os trabalhos começaram a partir

para atender às exigências da NR

trônico apresente falha, a máquina

da análise de risco. Um engenheiro

12. Após as adequações, a empre-

é parada imediatamente até a equipe

identificou os pontos em que as má-

sa criou check list para cada má-

de manutenção solucionar o proble-

quinas estavam apresentando mais

quina a fim de verificar se todos

ma”, afirma o líder de manutenção

problemas aos operadores, propon-

os itens de segurança funcionam

da empresa, o engenheiro mecânico

do medidas para a eliminação do ris-

corretamente, procedimento obri-

Marcelo Bitencourt de Souza.

importante implantá-la na empresa.

dos operadores”, avalia a técnica de

“A necessidade de operar a máquina

segurança do trabalho Leila Gomes

com os novos dispositivos de segu-

Santos.

desde as fases iniciais até a capacitação dos colaboradores.

Mudança de cultura

rança e o preenchimento do check

Na opinião dela, a conclusão do

Com a finalização das adequações,

list também foram aspectos reforça-

projeto de adequação à NR 12 torna

os operadores receberam um treina-

dos no treinamento, pois, além da

a Plasson uma referência na região.

mento focado na NR 12. A capaci-

mudança nos procedimentos ope-

“Além disso, motivamos nossos co-

tação tratou, entre outros aspectos,

racionais, a empresa acredita que é

laboradores oferecendo um ambiente

da origem da norma, sua finalidade,

necessário uma mudança de cultura

seguro e sem comprometer a produ-

questões sociais e de como está sendo

a partir de uma postura responsável

tividade”, conclui.

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |37

PARCEIROS

Diagnóstico preciso Com estudo de perfil epidemiológico, Unimed Litoral desenvolve ações de saúde direcionadas às necessidades dos colaboradores

maior impacto, levantamos a possibilidade de abordar assuntos em palestras e treinamentos. Usamos o calendário nacional de saúde para definirmos as ações a serem desenvolvidas mensalmente”, relata Giseli Zandonadi. “Com as informações coletadas, conseguimos atingir um maior número de colaboradores”, acrescenta Fabiane Koerich.

Foram traçadas diversas ações para todo o ano de 2015, sempre usando o calendário nacional de saúde para nortear os tópicos a serem abrangidos.

“Identificamos que uma grande parte dos colaboradores tinham familiares com câncer, então nosso primeiro foco foi aproveitar fevereiro para abor-

Palestra sobre direção defensiva para evitar acidentes de trajeto

dar a prevenção, pois é o mês do dia mundial contra a doença. A palestra

Conhecer a saúde dos colaboradores é

interno para depois desenvolvermos ati-

foi realizada por um médico oncolo-

um fator essencial para incentivar novos

vidades direcionadas e encaminhá-los,

gista e ao final uma paciente porta-

hábitos saudáveis, prevenir e tratar do-

se fosse o caso, para tratamento”, explica

dora de câncer deu seu depoimento”,

enças. Pensando nisso a Unimed Litoral,

Fabiane Koerich.

conta Giseli Zandonadi.

de Itajaí, iniciou em novembro de 2014

Os dados coletados ofereceram subsí-

Outro tema abordado pela Uni-

um estudo aprofundado para identificar

dios para a área planejar ações de pro-

med Litoral foi a obesidade. No

o perfil epidemiológico de seus cola-

moção, prevenção e tratamento da saú-

dia 31 de março, Dia Nacional da

boradores. O estudo foi realizado pelo

de aos colaboradores. “Com os dados de

Nutrição, foi realizada uma palestra

Departamento de Saúde, Segurança e Gestão Ambiental e teve a coordenação da chefe do departamento, Fabiane Koerich, e da enfermeira do trabalho Giseli Cristina Zandonadi, abrangendo 98% dos colaboradores da cooperativa.

Foi aplicado um questionário de saúde com 66 perguntas sobre o histórico de doenças, risco familiar, obesidade, fumo, álcool, atividades físicas e de lazer, uso de medicamentos, saneamento básico, hábitos alimentares e de vida. “Nosso objetivo era conhecer o nosso público 38 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

Juiz Leonardo Fischer conversou com colaboradores sobre Segurança do Trabalho

Ação envolveu colaboradores no Dia Mundial do Meio Ambiente

com nutricionista. “Também envia-

lhoria da qualidade de vida de clientes

mos comunicados em nossa intra-

e colaboradores. “Foi muito gratificante

net e ainda, semanalmente, envia-

o retorno que tivemos dos colaborado-

mos receitas saudáveis aos nossos

res, todos receberam muito bem nossas

colaboradores”, destaca a enfer-

ações”, comenta Fabiane.

meira do trabalho.

O Departamento de Saúde, Seguran-

Além disto, os colaboradores com

ça e Gestão Ambiental mantém o perfil

maior risco de desenvolver alguma pa-

epidemiológico atualizado, pois a pes-

tologia específica foram encaminhados

quisa é realizada em todas as avaliações

para os grupos do Espaço Viver Bem,

ocupacionais, que permite planejar as

que tem como objetivo atuar na me-

ações para o ano seguinte.

Fotos: Divulgação Unimed Litoral

ATIVIDADES REALIZADAS 4 fevereiro Dia Mundial do Câncer 31 de março Dia Nacional da Nutrição 7 de abril Dia Mundial da Saúde 26 de abril Dia Nacional da Prevenção e Combate à Hipertensão 31 de Maio Dia Mundial sem tabaco

Espaço Viver Bem O Espaço Viver Bem trabalha com uma equipe multiprofissional altamente qualificada, formada por médicos, fisioterapeutas, educadores físicos, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, e tem o objetivo de incentivar e acompanhar as atividades físicas e de promoção da saúde como um todo. Para abranger as mais diversas patologias, foram criados diversos grupos: “Doce Vida” (diabéticos), “Hipersaudável” (hipertensos), “Reduzir” (emagrecimento), “Repensar” (reeducação alimentar), “Crescer Saudável” (reeducação alimentar

infantil), Gesco (voltado a pacientes de cirurgia bariátrica, com orientações psicológicas, nutricionais e físicas), “Ares” (tabagismo), “Zen” (gerenciamento de estresse e ansiedade), “Superestima” (saúde física e emocional das mulheres do climatério à menopausa), “Flor da Idade” (mulheres acima de 60 anos), “Agitando” (atividades físicas infantis), “Grupo de coluna”, “Alívio” (fibromialgia), “Cegonha” (gestante), GDC (Gerenciamento de Pacientes Crônicos, onde pacientes são monitorados e orientados por telefone para o autocuidado), “Corrida”, além de grupos de danças, alongamento, circuito funcional, de reabilitação cardíaca e respiratória.

5 de junho Dia Mundial do Meio Ambiente 27 de julho Dia Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho 8 de agosto Dia Nacional de Combate ao Colesterol 30 de setembro Dia do Coração 11 de outubro Dia Mundial de Combate à Obesidade 14 de novembro Dia Nacional e Mundial do Diabetes 25 de novembro Dia Internacional do Doador de Sangue 1 de dezembro Dia Mundial de Luta contra a AIDS

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |39

PARCEIROS Fotos: Divulgação Sinduscon Florianópolis

Conscientização no primeiro tijolo Responsável pelo treinamento admissional, Serviço Social da Construção Civil já capacitou mais de 57 mil trabalhadores em 18 anos

consultas médicas, com cerca de 14,4 mil canteiros vistoriados.

Uma das principais funções do treinamento admissional é a conscientização. Hoje, aqueles que passam por ele já estão se conscientizando e começam a utilizar os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para execução de suas atividades. Isso

O Sindicato da Indústria da Cons-

de e segurança e assessoria nas obras.

porque o Seconci realiza um traba-

trução Civil da Grande Florianópolis

A norma regulamentadora que tra-

lho contínuo, sempre relembrando

(Sinduscon), há 18 anos, fundou o

ta das condições e meio ambiente de

a importância dos EPIs e o valor da

Serviço Social da Indústria da Cons-

trabalho na indústria da construção

trução Civil da Grande Florianópolis

(NR 18) expõe a obrigatoriedade, por

(Seconci) para prestar consultoria às

parte das empresas, em ministrar o

empresas associadas em assuntos rela-

treinamento admissional para todos

cionados à saúde e à segurança dos tra-

os funcionários que ingressam no can-

balhadores do setor formal. A atuação

teiro de obras e também para reciclar

do Seconci é prevencionista, ou seja,

o conhecimento dos veteranos. A

nasceu para atender às necessidades

norma reitera também a importân-

das empresas, auxiliando no desenvol-

cia dos treinamentos periódicos, que

vimento de ações preventivas exigidas

devem ocorrer quando necessário e a

pelas normas vigentes e priorizando o

cada mudança da fase da obra. O ad-

bem-estar dos colaboradores. Busca

missional é ministrado pelo Seconci,

assim minimizar os riscos de aciden-

que desde sua fundação, em 1997,

tes por meio de treinamentos, cursos,

capacitou mais de 57 mil traba-

consultas médicas, programas de saú-

lhadores e realizou mais de 90 mil

40 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

Treinamento admissional ministrado pelo Seconci

vida humana para os trabalhadores e empresários do setor formal.

O diretor-geral do Seconci, Robson Deschamps, afirma que diferente dos demais segmentos da indústria, onde cada profissional tem sua atividade e posto de trabalho bem definidos, na construção civil o dinamismo faz com que o trabalhador exerça várias atividades em diferentes pontos de trabalho dentro de um mesmo canteiro de obra.

Na saúde do trabalhador, prevencão é o foco principal

tizar e obrigar aqueles que trabalham

Tripé de segurança

Outra barreira para empresários e

em seu canteiro de obra a utilizar os

engenheiros, segundo ele, é a dificul-

EPIs de forma adequada, além de ins-

Segundo o presidente do Sin-

dade que muitos trabalhadores têm

talar proteções coletivas obrigatórias.

duscon, Helio Bairros, a segurança

em usar os equipamentos de proteção

Afinal, a responsabilidade pela vida

no canteiro de obra funciona em

“Nosso objetivo é resguardar as vidas dos trabalhadores e dirimir as não conformidades identificadas nos canteiros de obras” Carlos Cortez, engenheiro e gestor do Seconci

formato de tripé. “A empresa precisa informar os riscos que o trabalhador corre dentro do canteiro de obra, fornecer os equipamentos de segurança individual corretos, ministrar

treinamentos

quanto

individuais (EPI’s) corretamente. “Al-

do trabalhador na obra é da empresa”,

à utilização e à higienização dos

guns preferem contar com a sorte. É

reforça Deschamps.

mesmos e, principalmente, cobrar

função da empresa, porém, conscien-

A equipe técnica do Seconci está

a utilização apropriada dos EPIs.

sempre atenta às leis, debatendo as

Os trabalhadores devem utilizá-los

atualizações impostas pelos órgãos

e primar pela sua conservação, en-

competentes para resguardar de for-

quanto o Seconci auxilia ambas as

ma eficaz as empresas associadas.

partes esclarecendo dúvidas e mo-

O engenheiro e gestor do Seconci

nitorando as obras.

Carlos Cortez destaca que a entida-

O presidente completa destacan-

de está passando por um período de

do que a Fundacentro, órgão vin-

mudanças, e a meta é melhorar os

culado ao Ministério do Trabalho e

conceitos utilizados na elaboração

Emprego, é um grande parceiro do

dos programas de saúde e seguran-

Seconci, sendo a base que susten-

ça. “Nosso objetivo é resguardar as

ta o “tripé de segurança”, pois cria

vidas dos trabalhadores e dirimir as

normas para elaboração e direcio-

não conformidades identificadas nos

namento das proteções coletivas

canteiros de obras das empresas as-

utilizadas nos canteiros de obras.

sociadas”, garante o engenheiro.

TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |41

ARTIGO

Delineamento epidemiológico de acidentes em serviço e modelo de gestão de saúde ocupacional do servidor público do estado de Santa Catarina visando o trabalho seguro O conhecimento das características de um determi-

tiva acadêmica, os quais analisam grupos específicos

nado grupo de trabalhadores nas diversas dimensões

de servidores com enfoque maior em profissionais da

de sua vida, ou seja, como vivem, como trabalham,

área da saúde e educação. No entanto, há um distan-

como adoecem e como morrem, permite o planeja-

ciamento entre a produção acadêmica e os serviços,

mento das ações de saúde do trabalhador com base

carecendo de discussões que favoreçam mudanças or-

em evidências. A investigação epidemiológica, a par-

ganizacionais que permitam aos servidores trabalhar

tir dos dados secundários disponibilizados nos servi-

com mais segurança e saúde.

ços que prestam atendimento pericial e de saúde ocupacional aos trabalhadores, pode contribuir de forma relevante para o conhecimento do perfil de saúde dessa população, principalmente no que se refere à distribuição das doenças e acidentes em serviço.

Percebe-se uma carência de estudos estatísticos sobre a saúde dos trabalhadores brasileiros, princi-

Escassez e inconsistência das informações sobre a real situação de saúde dos trabalhadores dificultam a definição de prioridades para as políticas públicas

A partir das informações produzidas nos locais de trabalho é possível estabelecer uma prática de análise epidemiológica, de estudos estatísticos, que permita ampliar o conhecimento do perfil de adoecimento e de acidente em serviço dos trabalhadores, determinando a necessidade de implantar medidas protetivas e de promoção da saúde com melhores condições de trabalho.

palmente do grupo de servidores públicos, com escassez de informações epidemiológicas, assim como de

Nessa direção, o Estado de Santa Catarina, por

um banco de dados unificado que permita a compara-

intermédio da Secretaria de Estado da Administra-

ção dos diversos perfis de adoecimento e de acidente

ção (SEA) e de sua Diretoria de Saúde do Servidor

de trabalho das esferas federais, estaduais e municipais.

(DSAS), tem atuado fomentando a realização de estudos estatísticos para conhecer o perfil dos ser-

No cenário nacional, a falta de informações so-

vidores públicos no que se refere ao adoecimento

bre a saúde dos servidores públicos é assim obser-

e acidente em serviço, abrindo portas de relações

vada: a escassez e inconsistência das informações

mais estreitas entre setores de diferentes atuações,

sobre a real situação de saúde dos trabalhadores

como áreas de recursos humanos, sistemas de infor-

dificultam a definição de prioridades para as po-

mação, planejamento, orçamento e outras. Desta

líticas públicas, o planejamento e implementação

forma, promovendo a implantação de normas que

das ações de saúde do trabalhador, além de privar

favoreçam a prevenção, promoção e proteção da

a sociedade de instrumentos importantes para a

saúde dos servidores.

melhoria das condições de vida e trabalho. (MINISTÉRIO DO TRABALHO, 2004, p.6).

A maioria dos estudos publicados surge da inicia42 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

A Diretoria de Saúde do Servidor conta com sete gerências, sendo quatro delas destinadas ao Plano de Saúde dos servidores e três que se ocu-

Autores:

pam das áreas de perícia médica, controle de be-

Jane Bittencourt Cunha

nefícios e saúde ocupacional.

Mestre em Saúde Pública, Gerente de Controle

As informações produzidas pelo serviço constam em banco de dados do Sistema de Gestão de Recur-

de Benefícios, Diretoria de Saúde do Servidor. jane@sea.sc.gov.br

sos Humanos do Estado. Desde 2005 a Gerência de Controle de Benefícios (Gecob) tem se ocupado das análises estatísticas e epidemiológicas, buscando dados comparativos e delineamento do perfil de adoecimento e afastamento do trabalho, já tendo publicado três boletins estatísticos de benefícios de saúde do servidor. Além disso, já participou de

Decio Moreira Cunha Engº de Segurança do Trabalho, Gerente de Saúde Ocupacional, Diretoria de Saúde do Servidor, Secretaria de Estado da Administração. decio@sea.sc.gov.br

pesquisa nacional envolvendo quatro regiões brasileiras visando analisar o absenteísmo-doença de servidores públicos estaduais.

No ano de 2015, a respectiva gerência publicou uma análise de dados sobre aci-

Paulo Afrânio Graffunder Engº de Segurança do Trabalho, Supervisor Técnico de Saúde Ocupacional, Diretoria de Saúde do Servidor, Secretaria de Estado da Administração. pauloag@sea.sc.gov.br

dentes em serviço, série histórica de 2001 a 2012. In-

Sílvia Rita Glinski Sefrin

formações estas, que apesar

Administradora, Estatística, Gerência de

de disponíveis em sistema

Controle de Benefícios, Diretoria de Saúde do

informatizado, nunca ha-

Servidor, Secretaria de Estado da Administração.

viam sido investigadas. Tam-

silviasefrin@sea.sc.gov.br

bém se constitui iniciativa pioneira em nível nacional.

As informações disponibilizadas nesse boletim

Felipe Wildi Varela Procurador do Estado de SC, Consultor

poderão servir às gerências da DSAS, às equipes

Jurídico, Secretaria de Estado da Administração.

multiprofissionais estabelecidas pelo Manual de

felipewvarela@gmail.com

Saúde Ocupacional (MSO), instituído pelo Decreto 2709, de 27 de outubro de 2009, e aos gestores de cada órgão para subsidiar análises sobre as condições ambientais de trabalho, mediante a ocorrência de acidentes, doenças profissionais e do trabalho, a fim de planejar ações de saúde e segurança para TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015 |43

ARTIGO

Delineamento epidemiológico de acidentes em serviço e modelo de gestão de saúde ocupacional do servidor público do estado de Santa Catarina visando o trabalho seguro os servidores públicos do poder executivo estadual.

Esta publicação promoveu a realização de evento durante

saúde do servidor, atingindo mais de 1.200 servidores capacitados em todo Estado.

a 16ª semana do servidor, em outubro de 2015, que oportunizou discussões sobre o perfil de acidentes em serviço no

A próxima iniciativa do governo em relação a essa

âmbito do poder executivo do estado de Santa Catarina e me-

temática será a alteração da legislação estadual visan-

didas necessárias à prevenção da ocorrência dos mesmos e à

do possibilitar a contratação de programas de saúde

proteção dos servidores.

ocupacional aos servidores públicos, entre eles o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Outro destaque está na área de normatização, em que,

(PCMSO), para a realização dos exames médicos

ciente de seu compromisso em preservar a saúde e a inte-

periódicos dos servidores no âmbito dos órgãos e

gridade do servidor público do poder executivo estadual de

entidades do Poder Executivo.

Santa Catarina, o governo, por intermédio da SEA, da DSAS e da Gerência de Saúde Ocupacional (GESAO),

Estes dispositivos legais configuram-se como uma

elaborou aparatos legais relacionados à saúde ocupacio-

estratégia inovadora e inédita do governo catarinense

nal para o servidor estadual catarinense.

e demonstra seu cuidado com o servidor. Baseiam-se no princípio da igualdade, promovem a qualidade de

A Lei nº 14609, de 07

vida no trabalho e a redução ou eliminação de riscos

de janeiro de 2009, insti-

ocupacionais nos diversos contextos de trabalho, no

tui o Programa Estadual

âmbito do serviço público estadual.

de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Este dispositivo objetiva estabelecer as diretrizes e

REFERÊNCIAS

normas para o sistema

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério do Tra-

de gestão da segurança no trabalho e da promoção da saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais, por meio da atuação da rede de saúde ocupacional em cada órgão ou entidade do Estado.

Nos últimos cinco anos a SEA, por meio da DSAS, promoveu capacitações da rede de saúde ocupacional

balho e Emprego. Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. 2004. Disponível em: <http://bvsms.saude. gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_seguranca_saude. pdf>. Acesso em: 03 set. 2015.

SANTA CATARINA. Gerência de Controle de Benefícios. Secretaria de Estado da Administração. I Boletim Estatístico de Acidentes em Serviço. Florianópolis: Dioesc, 2015. 133 p.

para integrantes das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa), Designados de Saúde Ocupa-

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO. LEI N°

cional (DSO), Equipes Multiprofissionais de Saúde

14.609 07/01/2009: Manual de Saúde Ocupacional. 1 ed.

Ocupacional (Emso) e demais profissionais da área da

Florianópolis: Dioesc, 2009. 341 p.

44 | TRABALHO SEGURO | DEZEMBRO 2015

ARTIGO

Trabalho seguro Uma visão ergonômica

Edu Rosa Trevisan Coach pela Sociedade Brasileira de Coaching. Bacharel em Fisioterapia com especialização em Ergonomia pela UFPR. MBA em Gestão Empresarial.

Ao tratarmos do tema trabalho seguro, é necessário

Nesse sentido, o nosso desafio é justamente ir além da

buscarmos orientações ergonômicas para melhor com-

aplicação da NR 17. Por isso, mais do que cumprir, é fun-

preensão dos fatos. É sabido que a ergonomia é a ciência

damental conscientizar! Conscientizar primeiramente o

interdisciplinar que estuda a relação entre o homem e

empregador da necessidade de estabelecer um trabalho se-

seu trabalho. Logo, o principal intuito desse estudo é o

guro e prevenir os acidentes. Em segundo lugar, e não me-

aprimoramento dessa interface.

nos importante, é preciso educar os trabalhadores e colabo-

No Brasil, a Norma Regulamentadora 17 (NR 17) é a

radores para a realização correta e segura de suas atividades.

responsável por trazer vários itens a serem contemplados

Como citou Charles Duhigg em seu livro “O poder do

para que o trabalhador tenha melhores condições la-

hábito”: “A maioria das escolhas que fazemos a cada dia

borais, além de segurança em sua execução. Contudo,

pode parecer fruto de decisões tomadas com bastante con-

cada dia mais os profissionais dessa área percebem

sideração, porém não é. Elas são hábitos”.2

a necessidade de transcendermos a ideia do simples

Pesquisas apontam para esse mesmo contexto. Mencio-

cumprimento da NR, ainda que em inúmeras situa-

ne-se como exemplo um estudo realizado pela Duke Uni-

ções sequer isso se tenha obtido.

versity em 2006, em que o pesquisador descobriu que mais

Em diversos cenários de empresas, percebe-se que muito já foi feito no que se refere a investimento de maquinário

de 40% das atividades realizadas pelas pessoas não eram decisões de fato, mas sim hábitos.

e modernização de mobiliário. Mas é preciso mais. Sem

Portanto, é necessário criar hábitos saudáveis no am-

a adequada educação e conscientização, faltarão os ajustes

biente de trabalho para que haja ganho real em qualida-

dos operadores. Esse déficit na interface entre o ser huma-

de de vida. E essa mudança de cultura precisa ser gradu-

no e seu ambiente de trabalho implica riscos de acidentes e

almente inserida nas organizações por profissionais com

doenças ocupacionais. Por outro lado, o fruto da conscien-

formação multidisciplinar.

tização é a prevenção. Trabalhadores bem instruídos sabem

Tendo em vista que os ambientes de trabalho precisam

da importância e necessidade de planejar e, portanto, pre-

ser aperfeiçoados, é fundamental que exista um momento

venir ações danosas à sua saúde.

de avaliação. E isso poderá ser feito pelos próprios opera-

Gosto muito de um comentário do filósofo e professor

dores da empresa ou através de outro profissional, como

da PUC-SP, Mario Sergio Cortella, o qual compartilho: “É

o coach, o qual lançará mão de ferramentas próprias da

só observar: quando se põe água no copo, ela se conforma

sua formação, a exemplo das indagações acerca das atuais

ao copo, ou seja, ganha a forma dele, mas também fica ali

atitudes. Em qualquer um dos casos o intuito será sempre

aprisionada. Para que a água tenha capacidade de sair dali,

o de descobrir o foco e revelar as posturas a serem adotadas

ela precisa transbordar, ir além da borda.”1

para desenvolver um ambiente de trabalho mais saudável.

1 - CORTELLA, Mario Sergio. Educação, Escola e Docência. 2014. Editora: Cortez. São Paulo - SP. Página 33.

2 - DUHIGG, Charles. O poder do hábito: Por que fazemos o que fazemos na vida e nos negócios. Editora Objetiva Ltda. Rio de Janeiro - RJ. 2012. Página 13-14.

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PARCEIROS

Lições de saúde Cuidados com a voz, postura e exposição ao sol dos professores são algumas das ações promovidas pela Secretaria de Educação de Florianópolis

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Fotos: Divulgação SEF

Em busca de melhorar a saúde e o

é esclarecer os efeitos da exposição

panfletos e até placas sinalizadoras

bem-estar dos servidores da rede mu-

aos raios solares. Para isso, são dis-

de área 100% livre de fumaça foram

nicipal de ensino de Florianópolis, a

tribuídos protetores solar e labial e

instaladas nas unidades.

Secretaria de Educação implantou o

informações aos educadores.

A oficina de pilates de solo está

Programa de Saúde e Bem-Estar do

A luta contra o tabagismo também

incluída no programa e é voltada

Servidor, Prosabes. Nas escolas, as

faz parte das ações do Degoa, que visa

para educadores que trabalham com

principais causas de afastamento dos

informar e auxiliar os servidores da

crianças de até três anos. O projeto visa melhorar a postura corporal, co-

A oficina de pilates de solo está incluída no programa e é voltada para educadores que trabalham com crianças de até três anos

ordenação motora e a flexibilidades dos professores. Os benefícios dessa prática são observados na redução do estresse e tensões musculares.

Para os servidores em situação de rea-

professores estão relacionadas aos

educação quanto aos benefícios de

daptação são oferecidas as oficinas ”Am-

problemas osteomusculares devido à

conviver em um espaço sem a fuma-

pliando os Saberes no Cotidiano Educa-

rotina de trabalho dos profissionais,

ça do tabaco. Há grupos de apoio

tivo”. A intenção é auxiliar nas relações

principalmente da educação infantil.

nos centros de saúde para quem

interpessoais e satisfação pessoal do pro-

quer largar o cigarro, distribuição de

fissional através de trabalhos em grupo.

Para ajudar a evitar esses problemas, o Departamento de Gestão Ocupacional e Avaliação de Desempenho, Degoa, está à frente das atividades que auxiliam na promoção e prevenção da saúde e bem estar dos servidores. A ação tem como objetivo realizar oficinas de práticas terapêuticas e campanhas voltadas a proteção da saúde do trabalhador.

As atividades oferecidas acontecem no Centro de Educação Continuada (CEC), no centro de Florianópolis.

Entre as campanhas oferecidas está a de saúde vocal, que orienta e previne o profissional com relação aos distúrbios da voz. Em parceria com a UFSC são oferecidas triagem e atendimento fonoaudiológicos, bem como a distribuição de materiais informativos.

Há ainda o projeto de Proteção Solar, direcionado aos professores de Educação Física da rede. O objetivo

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ARTIGO

O contrato de seguro dos trabalhos inseguros Como é cediço, o Brasil é um dos recordistas mundiais

custeio mensal do SAT eximiria o empregador de qualquer

em acidentes de trabalho1. Em flagrante paradoxo a esses

indenização, abrindo espaço espúrio de incentivo ao des-

dados, constata-se que o nosso país contém uma das legis-

cumprimento das normas de saúde e segurança do traba-

lações mais avançadas e pormenorizadas em matéria de saúde do trabalhador. Logo, é possível asseverar que o problema brasileiro não é legislativo, mas proveniente da cultura empresarial, mercantil e imediatista, que resiste a ideia de investir em prevenção de acidentes, tratando com menoscabo a legislação infortunística. A propósito invoque-se a advertência feita pelo ministro Orozimbo Nonato, em decisão histórica do STF realizada em 1949: “É dever do empregador zelar pela segurança, saúde e higiene de seus empregados com a diligência que

“Seguro contratado pela recorrente com uma empresa privada de seguros não se confunde com o seguro obrigatório de acidente de trabalho referido no art. 7º, XXVIII, da Carta da República.

costuma ter com a própria integri-

lho, o que é inadmissível, sobretudo num país como o nosso, que detém altos índices de acidente do trabalho.

No chamado seguro privado de responsabilidade civil, o segurado é a própria empresa (empregadora), que espontaneamente paga um prêmio (geralmente mensal) à seguradora, objetivando a cobertura do risco, qual seja o valor da indenização acidentária fixado na apólice.

No Brasil, esta faculdade é regulada pelo Código Civil em seu art. 787, o qual define o “seguro de responsabili-

dade física e psíquica” (STF, RE Nº 10.391M REL.

dade civil” como o contrato por meio do qual “o segu-

Min. Orozimbo Nonato, DJ 18.8.1949, p. 2.484)

rador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro”.

Conforme assinala Antônio Carlos de Oliveira, quando os empregadores são negligentes na “adoção das medidas

Questão instigante diz respeito à possibilidade de com-

de segurança e medicina do trabalho, criam condições para

pensação do valor coberto pelo seguro com o valor da

ocorrências acidentárias”2. Logo, a simples cobertura previ-

indenização acidentária fixada pela Justiça do Trabalho.

denciária do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) não pode

Ora, a celebração espontânea do seguro privado de res-

servir para elidir ou imunizar a reparação civil do dano de-

ponsabilidade civil é justamente para proteger a empresa

corrente daquele que tinha o dever de zelar pela segurança

contra condenações judiciais em acidentes de trabalho,

física de seus empregados, conforme a atenta dicção do art.

sendo perfeitamente possível falar em “reembolso” ou

7º, XXVIII, da Constituição Federal.

“compensação” de valores4.

Com efeito, havendo culpa do empregador, ou no caso

Já em relação ao SAT, custeado pelo empregador pe-

de acidente oriundo de atividade em que o risco é pre-

rante o INSS, não se vislumbra qualquer possibilidade de

visível da própria atividade normal da empresa, o agente

compensação pelo empregador dos valores pagos ao em-

deverá indenizar a vítima sem qualquer compensação com

pregado pelo INSS, conforme dispõe a primeira parte da

o valor do benefício 3. Sim, pois, do contrário, o simples

Súmula 229 do STF. Nesse sentido caminha a jurisprudên-

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José Affonso Dallegrave Neto Advogado, mestre e doutor em Direito pela UFPR; professor da Escola da Magistratura Trabalhista do Paraná; membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

cia: “Seguro contratado pela recorrente com uma empresa

que se verifica que os danos perderam, na sociedade con-

privada de seguros não se confunde com o seguro obri-

temporânea, o seu caráter acidental e fatalístico, converten-

gatório de acidente de trabalho referido no art. 7º, XXVIII, da Carta da República. O segundo é um direito dos trabalhadores, forma

do

na

artigo

constitucional referido, pago ao Órgão Previdenciário, em

“O seguro de responsabilidade civil produz, claramente, uma diluição dos danos, na medida em que reparte entre os diversos agentes potencialmente lesivos (loss-spreading), por meio da cobrança dos prêmios, os custos globais advindos da indenização de todos os danos derivados daquela atividade (...)”

do-se em prejuízos que

acompanham,

necessariamente,

o

desenvolvimento de certas atividades socialmente

úteis,

como a circulação automobilística.

Neste contexto, já se reconhece que na época contemporâ-

conformidade

com o art. 22, II, da Lei n. 8.212/91. É de natureza

nea, a responsabilidade civil não pode mais ser pensada

obrigatória e seu objetivo é assegurar o empregado in-

fora da noção de seguro”.5

dependentemente de culpa, conforme já referido em tópico anterior. O primeiro não constitui obrigação do empregador, já que não tem previsão em norma, seja autônoma ou heterônoma. Decorre de diligência voluntária da empresa, com o objetivo de minimizar os gastos na hipótese de acidentes de trabalho com culpa do empregador. Recurso a que se dá provimento para determinar o abatimento do valor pago ao reclamante a título de seguro privado contratado pela recorrente.”

(TRT 3ª R., RO 00207-2006-070-03-00-2, 7ª. T., Relª Juíza Taísa Maria Macena de Lima, DJMG 12.10.2006) Para arrematar, trazemos a atenta observação de Anderson Schreiber acerca da utilidade e necessidade do empregador celebrar seguros privados em tempos atuais: “O seguro de responsabilidade civil produz, claramente, uma diluição dos danos, na medida em que reparte entre os diversos agentes potencialmente lesivos (loss-spreading), por meio da cobrança dos prêmios, os custos globais advindos da indenização de todos os danos derivados daquela atividade. Tal instrumento torna-se imprescindível na medida em

1- Conforme dados oficiais do Ministério da Previdência, em 2006 o Brasil teve 503.890 acidentes, sendo 403.264 acidentes típicos, 73.981 acidentes de trajeto e 26.645 doenças ocupacionais. Em 2007 tivemos um total de 659.523 acidentes e em 2008, 747.663 acidentes. É verdade que em 1975 o número total de acidentes chegou a 1.916.187, contudo nos últimos cinco anos verifica-se um aumento sensível superior a 40%. Registre-se que tais números levam em conta apenas os sinistros que sofreram notificações oficiais e as doenças em que o INSS concedeu benefício B-91. Vale dizer: os números estão subestimados.

2 - OLIVEIRA, Antônio Carlos de. Responsabilidade civil do empregador pelo acidente do trabalho. In: LEÃO, Adroaldo; PAMPLONA, Rodolfo Mário Veiga (coords.). Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001. p. 49 3 - Art. 927 e parágrafo único do Código Civil combinado como o art. 7º, XXVIII, da CF. 4 - O reembolso ocorrerá via ação de regresso ajuizada posteriormente ao trânsito em julgado da sentença trabalhista que condenou a empregadora. Já a compensação de valor se dará em caso de denunciação da seguradora à lide acidentária trabalhista.

5 - SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. Da erosão dos filtros da reparação a diluição dos danos. São Paulo: Atlas, 2007. p. 220.

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