Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 100 - 1959 by Abigraf

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ANO X - JANEIRO DE 1959 - N.° 100

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Boletim da Ind. Gráfica

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G o m o d iss e m o s em nosso último número, o ano de 1958 não foi mau, pelo contrário. Agora, perguntamo-nos, que será do 1959? Aumentaram, e muito, os encargos fiscais e de mão-de-obra. O imposto de vendas e consignações foi para 4,8%; o imposto do sêlo subiu; imposto de renda foi majorado; imposto de consumo elevado e inovado, criando-se tributação para cadernos, livros em branco, etc.; finalmente, temos o novo salário mínimo, que passou de Cr$ 3.700,00 para Cr$ 5.900,00. Tudo isso se acumula, tornando indispensáveis maiores dispo nibilidades em dinheiro para fazer face a essas exigências, que são imediatas. Não pretendemos discutir, no curto espaço desta página, pro blemas de ordem constitucional. Entretanto, convém não esquecer certos aspectos de caráter jurídico que, face ao silêncio das enti dades mais representativas das classes produtoras, passam a cons tituir normas, perigosas pelos precedentes que criam. Queremos referir-nos à cobrança de tributos não incluídos no orçamento do Govêrno, à vigência de novos níveis mínimos de salários, antes de decorrido prazo legal, etc. Desde o malfadado dia em que personagem que já passou à nossa história pronunciou a tristemente célebre frase “a lei, ora a lei”, começamos a nos acostumar com os abusos do Poder Público, principalmente no campo de legislação fiscal. É necessário acordar, deixar o “berço esplêndido” e passar à defesa dos interêsses comuns, fazendo com que a Constituição e as Leis comecem a ser respeitadas em ordem descendente, de cima para baixo, iniciando-se pelos que têm nas mãos os destinos dêsse povo magnífico que é o brasileiro.

Janeiro de 1959

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Boletim da Ind. Gráfica

Raízes históricas do SE N A I - II ---------------

H É L I O DE S OUZ A

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(Chefe do Serviço de Divulgação e Documentação do SENAI)

(Continuação do n.° anterior)

Em 1942 foi lançada a semente que resultaria o s e n a i , com a primeira ten tativa de formação sistemática do pes soal ferroviário. Por iniciativa do eng. Roberto Mange, fundou-se, então, junto ao Liceu de Artes e Oficios de São Paulo, a Escola Profissional Mecânica, onde cada uma de nossas principais fer rovias manteria dois aprendizes de suas oficinas, frequentando um curso metodizado de quatro anos. Em 1930, a Es trada de Ferro Sorocabana, sob a admi nistração do eng. Gaspar Ricardo, fez surgir uma organização destinada à formação de aprendizes para as oficinas de Sorocaba. Tratava-se do Curso de Ferroviários, criado pelo govêrno do Estado junto a Escola Profissional Mista Cel. Fernando Prestes. Quatro anos de pois, ou seja em 1934, o id o r t (Insti tuto de Organização Racional do Tra balho), após entendimentos com as nossas principais empresas ferroviárias, apresentava ao govêrno do Estado um projeto segundo o qual se deveria pro ceder ao preparo e à seleção do pessoal das estradas de ferro, projeto que pre via a cooperação do próprio govêrno, em bases concretas. Nasceu daí o c .f .e .s . p . (Centro Ferroviário de Ensino e Se leção Profissional), com a feição de orgão técnico incumbido de organizar, orientar e coordenar os empreendimen tos especializados de seleção e preparo do pessoal atrás referido. Na palavra autorizada de Roberto Simonsen, o s e n a i foi buscar as primei ras diretrizes técnicas, para o início de suas atividades, nesse esplendido labo ratório experimental, em que o c . f . e . s . p . se erigiu. Por tudo isso, razões assistiam ao eng. Aldo Mario Azevedo, ao escrever, como escreveu, que “o s e n a i é filho legitimo do Centro Ferroviário”. Porque, no fundo, êle não tem sido mais do que uma ampliação, reconhecida mente vitoriosa, da experiência tentada Janeiro de 1959

no âmbito limitado das estradas de ferro. Conta a lenda que Saturno devo rava minuciosamente os próprios filhos, em oposição, assim, com um dos ins tintos fundamentais do reino animal, qual o da conservação da espécie. O s e n a i , entretanto antipoda de Saturno, procedeu originalmente as avessas: foi um filho que devorou o próprio pai. . . Em 1945, criou-se-lhe a Divisão de Transportes, integrada pelo pessoal do c . f . e . s . p ., que então foi extinto. Ex tinto aqui é sinonimo de devorado... Criou-se essa Divisão, atribuindo-se-lhe a finalidade de orientar os serviços fer roviários de ensino e seleção profissio nal em todo o país. Por delegação do Departamento Nacional, a que ela per tencia, o Departamento Regional de São Paulo superintendia-lhe as atividades. Forçoso é dizer que, com a extinção do c . f . e . s . p . desapareceu um grande elo da cadeia histórica de nosso ensino pro fissional. Êle possuia, além da parte administrativa, dois serviços técnicos principais: o de ensino e o de psico técnica, assim como três seções auxilia res: desenhos e projetos, inspetoria mé dica e oficina. Idealizado pelo id o r t , não podia êle, também, ter deixado de aplicar, como bem o acentuou o eng. ítalo Bologna, seu último diretor, os princípios de organização racional do trabalho.

Do C.F.E.S.P. ao SENAI

De tudo se infere que do c . f . e . s . p . ao s e n a i , a distância a vencer não era mais do que um passo. Mas um passo necessitado de ajuda, pois que tínhamos caido naquele estado funesto de ilusão peruana, postos num circulo grugulejante, dentro do qual parecia resumir-se todo o nosso progresso educativo. Em 1933, dizia o presidente Getulio Vargas, 347

na Bahia: “A instrução que precisamos desenvolver, até o limite extremo de nossas possibilidades, é a profissional e a técnica. Sem ela, sobretudo na época caracterizada pelo predomínio da má quina, é impossível trabalho organiza do”. Em 1936 voltava s. exa, a insistir na mesma tecla, afirmando que o obje tivo de todo o nosso sistema de educa ção deveria consistir no desenvolvimento do ensino técnico-profissional. Chegamos, assim, ao ano de 1939, quando um decreto-lei federal passou a exigir dos estabelecimentos industriais de mais de 500 operários a instalação de cursos de aperfeiçoamento profissio nal, localizados nas próprias fábricas, ou em suas proximidades. Dificil, po rem, a manutenção desses cursos. Em representação enviada ao presidente da República, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo procurava de monstrar a semjustiça da medida. Se ria então razoável que só o pessoal a serviço de fábricas de mais de 500 ope rários tivesse o privilégio de freqüentar cursos profissionais? Não seria mais equitativo estender essa vantagem a to dos os trabalhadores, recaindo as des pesas oriundas do custeio da aprendiza gem, não apenas sôbre alguns, mas so bre todos os empregadores da industria? A fim de examinar o assunto, o .presi dente Getulio Vargas nomeou uma co missão integrada pelos Srs. Roberto Simonsen, Euvaldo Lodi e Valentim Bouças, sob a presidência do ministro Gustavo Capanema. Dos trabalhos dessa comissão foi relator Roberto Simonsen. Em setembro de 1941, ela apresentou, à guisa de relatório, um documento con siderável, pois que incluia a criação do s e n a i . Três especialistas tinham sido incumbidos dos estudos necessários ao funcionamento do novo órgão: os Srs. João Luderitz, Roberto Mange e Joa quim Faria Góis Filho. Daí nasceu o decreto-lei número 4.048, de 22 de ja neiro de 1942. Estava criado o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários, que, pelo decreto-lei número 4.936, de 7 de novembro do mesmo ano, passou a denominar-se Nacional de Aprendizagem Industrial. Volvidos al guns meses, isto é, a 28 de agosto, ins talou-se, com solenidade, o Departamen to Regional de São Paulo. 348

Senai, uma resultante lógica do momento social Os sociologos, que são os modernos interpretes da história, distinguem entre causas imediatas e causas profundas. As primeiras se encontram no curso da nar rativa, nos elementos episódicos ou apa rentes dos fenômenos descritos. As se gundas, todavia, são os seus móveis de terminantes, são verdadeiramente os imperativos categóricos de que decor rem aquêles fenômenos. Assim, visto sob o ângulo de suas causas profundas, o ensino industrial nascido com o s e n a i em 1942 é uma resultante da conjuntura internacional. A civilização mecânica, dominante nas partes mais evoluídas do mundo, estava a impor-nos diretrizes acordes com a sua índole específica. Se o s e n a i , portanto, não existisse hoje, outra organização similar o estaria subs tituindo. Se, por outro lado, os homens que o criaram não existissem na oca sião, outros teriam agido por êles, para captarem, como êles souberam captar, a idéia que bailava abstratamente no ar e que precisava corporificar-se. Não se pense que o avião tenha nascido originàriamente no cérebro dêste ou daquêle inventor. Se Santos Dumont ou os irmãos Wright puderam dar-lhe uma expressão material, foi porque soube ram aproveitar-se de todos os elementos de uma evolução anterior, que possibili tou tão grande descoberta. De acordo com esta teoria, o herói deixa de ser um criador das circunstâncias de sua época, para ser um simples instrumento da sociedade, aparecendo no momento preciso, como um índice ou expressão de necessidades atuantes. Mas é sempre um herói. O heroísmo de Hitler, por exemplo, se é que êste foi um herói, não residia na sua genialidade política ou militar. Residia no fato de que êle surgiu no momento em que a Alemanha tinha necessidade de que alguém encar nasse o seu descontentamento diante das injustiças do tratado de paz de Versailles. Alguém, enfim, que interpre tasse tôdas as angustias e tôdas as espe ranças da alma germânica insatisfeita. Assim, a história das origens e do esta belecimento do s e n a i se confundem, até certo ponto, com a própria história de nossa evolução .social. Boletim da lnd. Gráfica

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AOS NOSSOS ANUNCIANTES E LEITORES EM GERAL É de todos sabido o aumento geral de custos, seja de papel, mesmo importado, como de mão-de-obra, etc. O Boletim da Industria Gráfica, hoje mais que nunca, se tornou autêntico meio de publicidade, dada sua nova apresentação. Os artigos de interesse geral fazem com que nossa revista seja lida por todos. A fim de manter o alto padrão de qualidade que hoje apresentamos, somos forçados a aumentar o preço da publicidade, de modo que o “BIG” possa bastar-se a si mesmo, sem apresentar “deficits” que honerem a caixa do Sindicato. Assim, a partir de l.° de janeiro próximo, os preços dos anúncios serão os seguintes: Cr$

1 (uma) página ............................................................... 2 .200,00

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Estamos certos de que nossos prezados amigos compreenderão a necessidade dêsse aumento e continuarão a colaborar conosco. Cumpre ressaltar que essa majoração não proporcionará lucros ao Boletim, eis que nossa revista não tem fim lucrativo. Janeiro de 1959

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Remuneração e medição do trabalho

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ANNIBAL

BONFIM

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na organização moderna da gundo, o Trabalho físico ou mental, for produção, um problema para o necido pelo' “homem”; terceiro, o Ca qual os empregadores precisam enconpital indispensável para comprar as trar uma solução certa, antes de po“matérias-primas”, as “máquinas” e as derem cogitar de melhorar suas “instalações” e, também para pagar os relações com os empregados. É o que “salários” dos trabalhadores, os “alu diz respeito à remuneração que dão guéis”, os “impostos”, etc. Mesmo usando-se apenas esta fórmula pelo trabalho executado pelos em economística, compreenderemos que o pregados.

xiste,

Esta solução não é fácil de ser encon trada, por dois motivos: primeiro, por que é natural e humano que todo em pregado aspire a receber o mais alto salário possível; segundo, porque é tam bém humiano e natural que todo empre gador deseje manter tão baixas quanto possível as suas despesas com o pessoal. São duas atitudes aparentemente an tagônicas e até irreconciliáveis que exis tem, de fato, na nossa organização social; antepondo a “classe proletária” e a “classe patronal” em dois campos opostos. Os agitadores, a serviço de ideologias subversivas exploram esta situação para sustentar a sua tese segundo a qual: “a luta de classes é fatal e inevitável”. Solução teórica do problema da remuneração Se, porém, estudarmos êste problema de maneira mais profunda, analisando-o em todos os seus detalhes, veremos que sua solução pacífica é perfeitamente pos sível e dependerá, apenas, de aplicar a lógica e o bom senso. Empreguemos, inicialmente, os ele mentos que as ciências econômicas nos fornecem. Segundo elas, são necessários três “fatores” para que seja possível uma Produção: a Natureza, o Trabalho e o Capital. Em outras palavras, para que se possa produzir qualquer coisa, é indis pensável pôr em jôgo: primeiro, alguns elementos que são retirados da Natureza, tais como as “matérias-primas”, etc.; se Janeiro de 1959

Capital sozinho não poderá produzir, sem a colaboração do Trabalho mas que, por sua vez, êste último não poderá pro duzir sem a colaboração do Capital. Cada um depende, fatalmente, da cola boração do outro.

Colaboração entre capital e trabalho Agora, uma vez que o funcionamento do conjunto depende de colaboração é lógico que isto pressupõe, de parte a parte, um “ato de boa vontade”, a von tade de operar junto com o outro. Por outro lado, só quer colaborar quem “tem interêsse” em fazê-lo; e só “tem interêsse” em agir quem sabe que “receberá uma compensação” pela sua ação. Ninguém dá coisa alguma em troca de nada. Nestas condições, o homem que dá Trabalho deve compreender que o homem que emprega seu Capital tem o direito a receber uma justa compensa ção pelo seu Capital. Da mesma forma, porém, o homem que emprega seu Ca pital deve compreender que o traba lhador tem direito a receber uma justa compensação pelo seu Trabalho. Temos, então, não mais um antago nismo de aspirações e de desejos, porém uma combinação de direitos à justa com pensação por dois “elementos de produ ção” que precisam colaborar. O problema está, portanto, reduzido a um “entendimento” que precisa haver, entre êstes dois “elementos”, para que 349

cada um consiga que seu direito seja res peitado. A Lógica e o Bom Senso farão compreender, a cada um, que, para que ú outro respeite seu direito, êle deverá respeitar o direito do outro. Enquanto tal “entendimento” não tiver sido estabelecido, não poderá haver “colaboração”. Esta é uma solução teórica, ideal, ba seada nos dados fornecidos pela Econo mia e a Sociologia. Solução encontrada pela organização científica A organização Científica, entretanto, foi mais longe e conseguiu uma solução mais prática e objetiva para êsse pro blema. Os seus técnicos dedicaram longas e minuciosas pesquisas ao Estudo do Tra balho, analisando o seu processamento nos mínimos detalhes e, finalmente, con seguiu os seguintes resultados, que são mais compreensíveis por todos, inclusive os operários. Os “elementos” que contribuem para a produção continuam a ser: a Natureza, o Capital e o Trabalho, êste último sob a forma de “mão-de-obra”. Acontece, porém, que a ação da “mão-de-obra” pode ser mais ou menos “produtiva”, isto é, o trabalho humano pode, de acordo com a maneira pela qual é exe cutado, conseguir uma produção maior ou menor. O que interessa à “sociedade” não é o tempo que um operário leva a fazer esforço mas sim o resultado prático do seu esforço num dado período de tempo. E os Técnicos verificaram e pro varam, de maneira indiscutível, que não é aumentando seu dispêndio de energia física que um homem aumenta sua pro dução. O aumento da produção do tra balho humano só é realizável por meio da aceleração do seu ritmo de trabalho; mas êste aumento é limitado pela fadiga muito mais rápida do trabalhador. Muito melhores resultados podem ser conseguidos pelo aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, mediante o qual um operário pode aumentar muito a sua produção sem maior fadiga. Ora, o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho é um dos resultados da Ra cionalização do Trabalho, da aplicação 350

prática dos princípios da Organização Científica. Em outras palavras, o au mento da produtividade dos trabalha dores é o resultado prático da Organi zação Científica. Diferenças individuais entre os operários Acontece, porém, que nem todos os operários aplicam com a mesma efici ência os princípios da Organização Cien tífica que lhes são ensinados. Cada operário para chegar a aplicar eficientemente aquêles princípios pre cisa fazer um esforço; não um esforço físico, que cansará seus músculos, mas um esfôrço mental enquanto estiver apreen dendo e, principalmente, um esfôrço de vontade para abandonar seus velhos mé todos de trabalho e passar a aplicar os novos métodos, mais produtivos. Dois operários, que receberam os mesmos ensinamentos, podem apresen tar resultados muito diferentes do tra balho que executarem, durante um mesmo espaço de tempo. Como o que interessa à “sociedade” não é o tempo que um operário demora a fazer esfôrço, mas sim o resultado prá tico do trabalho que êle realizou durante aquêle tempo, os Técnicos em Organi zação Científica precisaram descobrir um meio de medir o trabalho de cada ope rário, a fim de fornecer ao empregador uma base segura e justa para êle remu nerar seus empregados de uma forma justa e equitativa, pagando mais àqueles que produzirem mais. Disto nasceu o moderno sistema de salários com prêmios proporcionais à produção. Os sistemas de salários Existem, em uso na indústria, três sistemas de salário: o primeiro, o mais antigo (e que ainda é usado em muitas emprêsas) é o baseado unicamente no tempo de presença na fábrica. É um sis tema altamente injusto porque os tra balhadores mais capazes e mais produ tivos recebem o mesmo pagamento que os incapazes e pouco produtivos; o se gundo é o totalmente proporcional à produção, é o denominado salário por peça ou por tarefa, mediante o qual os Boletim da Ind. Gráfica

trabalhadores mais capazes e produtivos recebem muito mais que os pouco pro dutivos. Acontece, porém, com êste sis tema, que os trabalhadores mais capazes quando são gananciosos, ou estão em dificuldades financeira, trabalham de mais, para ganhar muito mais, mas acabam prejudicando a própria saúde e perdendo a capacidade para produzir. Os Técnicos em Organização Cientí fica, elaboraram um sistema de remu neração que, dando aos operários mais capazes uma oportunidade para ga nharem mais que os incapazes, consegue limitar o excesso de trabalho, evitando o seu esgotamento. Êste sistema é deno minado de Salário Incentivo por meio do qual todos ganham um mínimo fixo, en quanto sua produção é inferior a uma determinada quantidade, mas os que pro duzem além desta quantidade predeter minada recebem um prêmio. Cálculo do prêmio de produção Êste prêmio é calculado dando a cada unidade produzida a mais, uma taxa su perior à das unidades da produção fixa. Por exemplo, se a parte fixa do salário é de Cr$ 20,00 (vinte cruzeiros) por hora, para uma produção de 10 peças por hora, a taxa, por peça, é de Cr$ 5,00. Se, en tretanto, o operário produzir 12 ou 14 peças por hora, êle receberá, por cada peça além das 10 preestabelecidas, uma taxa maior, que poderá atingir Cr$ 6,00 ou Cr$ 7,00. Esta elevação da taxa deve, porém, ser limitada a uma quantidade de produção em excesso que um homem normal possa dar sem se esgotar. Se a produção fôr além dêste limite segurança, a taxa deve ser reduzida abaixo da normal, para não interessar ao operário. Existem vários sistemas de Salário Incentivo que foram estabelecidos por diversos Técnicos em Organização Cien tífica, todos baseados, porém, nos prin cípios básicos que acabamos de explicar. Nenhum dêsses sistemas é ideal nem se pode garantir que seja melhor que os outros; cada um tem suas vantagens e seus pontos fracos. Por outro lado, a aplicação correta de qualquer dêstes sis temas não é fácil e exige que o técnico tenha sido criteriosamente preparado e treinado, até adquirir uma boa experi ência. Janeiro de 1959

É necessário esclarecer os trabalhadores É indiscutível, porém, que a adoção de um bom sistema de salário incentivo será de grande utilidade para eliminar os desentendimentos entre os patrões e os trabalhadores, a respeito da remu neração que é paga pelo trabalho. Para que se consiga êste resultado, é necessário, entretanto, que sejam claramente expli cados, aos trabalhadores, os princípios em que O' sistema é baseado, a fim de que êles compreendam e aceitem que seus direitos estão sendo respeitados. A produção mínima, que serve de base para a fixação da taxa de pagamento, é a produção média que um homem nor mal pode dar, trabalhando em ritmo nor mal, sem se fatigar demasiadamente. Não basta, porém, que alguém possua um cronômetro para estar habilitado a fazer cronometragem. Existe uma téc nica, que precisa ser aprendida, para se cronometrar corretamente um trabalho. Não basta, tampouco, que alguém tenha lido um trabalho sôbre cronometragem, para estar habilitado a executar tal ser viço. A “qualificação” para ser cronome trista depende, como tôda “qualificação” de três fatores: conhecimento, habili dade e experiência. Ora, é sabido que o conhecimento pode ser adquirido pela simples leitura; mas a habilidade de pende de treinamento que só pode ser adquirido com o auxílio de um instrutor, por meio de exercícios sistemáticos. É porque muitos indivíduos se julgam “gênios”, capazes de fazer cronometragem sem terem recebido o necessário treina mento, que têm havido tantas desilusões entre alguns industriais que aceitaram as propostas de serviço de “técnicos” impro visados, que cronometraram o trabalho dos seus operários e estabeleceram “pa drões de produção” completamente er rados cuja aplicação deu origem a sérios desentendimentos com os empregados. E, no entanto, o treinamento de cro nometristas não é um processo longo; pode ser realizado em menos de 30 horas. É, portanto, aconselhável ao industrial que deseja resolver seus problemas de Remuneração com o auxílio da Medição do Trabalho, que empregue um crono metrista qualificado, ou que mande um seu funcionário receber o necessário trei namento. 351

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j Dinâmica dos hábitos de consumo e congelamento 1 como a que, felizmente, está perdendo a velha ora atravessada pelos povos sub ingenuidade criada e alimentada pelo desenvolvidos, em consequência do pro Estado Novo e, depois de 1945, pela fundo influxo e da inegável ascendência mística de Getúlio Vargas. Essa mís das nações mais adiantadas — de que tica, felizmente, se não morreu de todo o cinema e os magazines ilustrados são está em seus últimos estertores. O ope o melhor veículo, ajudados, agora, pelo rário urbano, o industriário, o bancá avião a jacto — os controles sôbre o rio, o comerciário, o funcionário estatal, consumo são sempre contraproducentes. ferroviário, dia a dia ficam politizados, A dinâmica dos hábitos de consumo — o que os leva a manter comportamento isto é, por outras palavras, a alteração e atitudes desligadas do oficialismo. Indagará o leitor, entre desconfiado dêsses mesmos hábitos — acusa veloci dade não diremos supersônica, o que e descrente: é possível que o congela seria evidente exagero, mas muito mais mento dos gêneros de l.a necessidade sensível que há 30 ou 40 anos. Os se desloque O' consumo para outros seto manários ilustrados do tipo de “Man res ? É não só possível como ocorrerá chete” e de “O Cruzeiro”, de larga tira dentro de seis meses, se tanto. Como? gem e penetração em quase tôdas as Por que ? A composição das despesas camadas da população e sobretudo na familiares, segundo pesquisas realizadas classe média, concomitantemente com no Município de São Paulo em épocas a televisão, inserem propaganda tão diversas, revela que a alimentação — refinada e bem delineada que o con objeto precípuo do congelamento em sumidor dificilmente lhe foge ao atra execução — constituía as seguintes per tivo e é por ela induzido a comprar. centagens, nos indicados entre parenteNão só as mulheres, mas, também, os va ses: 48% (1932); 40% (1934); 53% rões, são objeto dêsse impacto quotidiano (1936); 52% (1940); 51% (1940); 37% da publicidade através das telas de vidro (1951) e 41% (1952). Tais levantamen de uma das maravilhas da eletrônica, no tos foram feitos, na ordem cronológica aconchego e no conforto do lar. Não se indicada, pelo Instituto de Higiene da diga que a grande massa escapa aos efei Universidade de São Paulo, no bairro tos dessa insistência caleidoscópica que de Pinheiros; pelo sociologo norte-ame são os anúncios ilustrados dos magazines ricano H. B. Davis entre a classe operá semanais, quinzenais e mensais. Essa ria; pelo sociologo da mesma naciona suposição não condiz com a realidade. lidade professor H. S. Lowrie, entre os Em face dessa mesma dinâmica, o empregados da limpeza pública; pelo simples congelamento parcial e unilate professor Oscar Egidio de Araújo, en ral poderá deslocar o consumidor da tre operários da Usina Santa Olímpia; demanda de tais ou tais utilidades para pelo professor F. Pompeu do Amaral, outras, menos necessárias, mas cuja pos entre alunas do Instituto Profissional se gera maior prazer e proporciona mais Feminino, pelo s e n a i entre famílias de satisfação pessoal ou familiar. E é isso alunos de suas escolas na Capital, e pela que poderá ocorrer e, quem sabe, já Comissão Nacional do Bem-Estar Social deve estar sucedendo diante do ritmo — por certo a melhor dentre tôdas elas das mudanças culturais observadas em — entre operários industriais. Veja-se como tais percentagens va nosso meio, impulsionadas pelo próprio desenvolvimento econômico. O conge riam no tempo. Vamos deixar de lado as despesas lamento de viveres apresenta, à luz da política sindical liderada pelos pelegos com habitação e combustível, por moti do p t b e outros mais ou menos íntimos vos obvios, embora o aluguel não seja do oficialismo, uma face negra: a da elemento desprezível no computo de um exploração demagógica do trabalhador, levantamento de custo-de-vida. Veja

um a época tão m utável

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mos “outros gastos”. Foram, naquela ordem cronológica e segundo as pesqui sas mencionadas, de 30% (1932); 35% (1934); 25% (1936); 33% (1940); 31% (1940); 43% (1951) e 33% (1952). Uma camada de trabalhadores que gasta 37% de seus ganhos com alimentação e 43% com “Outros Gastos” é, sem dúvida ne nhuma, constituída de assalariados bem pagos. Para confronto veja-se que em 1936 os empregados da limpeza pública despendiam 53% com alimentos e ape nas 25% com os “Outros Gastos”, me nos, como ressalvamos, com habitação e combustível, não incluídos. , Muito bem. Não sabemos se o leitor está acompanhando com atenção o nosso raciocínio. Presumamos que sim. O presidente Kubitschek congela os pre ços de alguns gêneros chamados de pri meira necessidade. Qual é, entretanto, a composição dos gastos do operariado em São Paulo, em Campinas, no Rio de Janeiro, em Niterói, em Manaus, em Salvador, em Recife, em Fortaleza, em Bragança (São Paulo) ou Bragança (Pará), em Belo Horizonte, em Volta Redonda ou em quaisquer outras cida des do Brasil ? Em São Paulo, os índices do custo-de-vida elaborados pela Divisão de Estatística e Documentação Social, da Prefeitura Municipal, tomam como base para a composição dos gastos no orçamento de uma família, dentre aquelas objeto da pesquisa regular a que procede todos os meses, os dados de 1951. Os de quase 8 anos antes ou, se quiserem, de 7 anos atrás. Teria mu dado essa composição no decorrer desse tempo ? É claro que sim. Os gastos com alimentação — que seguem uma dinâmica nascida do próprio desenvol vimento econômico e por êle incremen tada, visto que são mutáveis e sofrem alterações na conformidade do poder aquisitivo dos salários e, igualmente, da pressão da propaganda no mercado e do número, variedade e preços dos bens produzidos — podem ser objeto de alternativas. Uns compram nescafé. outros o pó de café torrado comum. Qual o impacto dessa alteração de há bito nas despesas ? Sobem ou baixam ? Não sabemos. Ninguém sabe. Teria a alimentação em São Paulo a mesma importância relativa ou per centual de 1951 ou de 1952 ? Quem 354

pode afirmá-lo com convicção e com dados numéricos na mão, devidamente atualizados ? Qual, por exemplo, a importância relativa das despesas com o pagamento de compras a prestações, inclusive da própria moradia ? Hoje que se pode adquirir colchão de molas, aspiradores de pó, enceradeiras, gela deiras, fogões elétricos, fogões de gás liquefeitos, máquinas de escrever ou de lavar roupa, roupa de cama e mesa, trajes, calçados, artigos domésticos em geral, automóveis, jipes, máquinas foto gráficas, de filmar, rádio-vitrolas, apa relhos de televisão e milhares de outras utilidades, mòrmente bens duráveis, tudo mediante suaves prestações mensais, é evidente que a composição das despesas familiares mudaram. Como ? De que maneira ? Para que setor se volta o interêsse principal do consumidor? O Catete, no entanto, empiricamente, sem nenhum levantamento prévio, sem base estatística alguma, passa a congelar os preços de produtos agríco las ou pecuários, faz recair sôbre o la vrador terrível ameaça, a pior possível, a constituída pelo mercado negro nas cidades, vai “podar-lhes” parcela de ren da anual e deixa liberados o quê ? Arti gos industriais, que êsse mesmo agricultor deve, obrigatoriamente consumir e que os consumidores, nos centros urbanos es tão acostumados a consumir, também. Dir-se-á que as classes trabalhadoras só comem, trabalham apenas para a obten ção de um mínimo de alimentos. Admi tamos que seja essa a realidade. Lucra riam com o congelamento, conforme que rem, por fôrça, levá-las a crer, os pelegos do p t b e partidos que se intitulam de proletários (dirigidos por homens ricos ou por gente bem instalada na vida?) Se tudo parte do mais puro, do mais absoluto empirismo é lógico, pode de antemão prever-se, que os resultados serão precisamente o oposto do que o Catete espera e os seus pelegos anun ciam nos sindicatos. A verdade, quase sempre é, desagra dável. É preciso ser estóico para acei tá-la. Muito mais desagradável é dizê-la. Porque é mais facil silencia-la e deixar aos fatos, dentro de pouco tempo, que falem por si mesmos. Nosso dever é advertir. É o que esta mos fazendo. (do Correio Paulistano de 22-11-58)

Boletim da Ind. Gráfica

com o disposto no art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho, onde se define o salário mí nimo do seguinte modo: salário mínimo é a contra-prestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador inclusive ao trabalhador rural sem distinção de sexo, por dia normal. Não é salário mensal. É salário mí nimo pago por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada região do país as necessidades normais de alimentação, habi tação, vestuário, transportes. É com esta dispo sição que se tem de harmonizar a Lei n.° 2.755. Dou provimento ao recurso, de acordo com o eminente Sr. Ministro Afrânio Antônio da Costa.

DECISÃO

Como consta da ata, a decisão fói a seguinte: Impedido o Excelentíssimo Sr. Ministro Hen rique D’Avila. Contra o voto do Exmo. Sr. Mi nistro Relator, deram provimento. Ausente, justificadamente o Excelentíssimo Sr. Ministro Lafayette de Andrada. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Ministros Barros Barreto, Relator, Afrânio Costa (substituto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagoa que se acha em exercício no Tribunal Superior Eleitoral) Vilas Boas, Cândido Mota, Ari Franco, Luiz Gallotti, Hahnemann Gui marães, Ribeiro da Costa — Hugo Mósca, ViceDiretor Interino.

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Boletim da Ind. Gráfica

NOVA LEI DO SELO (n.° 3.519)

Publicada no “Diário Oficial” da União no dia 30 de dezembro último, entrou em vigor no dia l.° de janeiro de 1959 nova lei, que altera a lei do sêlo. Damos a seguir as principais modificações trazidas pelo novo diploma legal. Normas gerais: Art. 26 — Pagarão sêlo por verba, ainda que prevista outra forma na Tabela:

6 .° — Os papéis em que o sêlo devido exceder a importância de Crf 5.000,00.

Na tabela: SÊLO PROPORCIONAL :

I — de mais de Crf 100,00 até Crf 1.000,00 ................................. Cr$ 3,00 II — de mais de Crf 1.000,00 até Crf 5.000,00 por Crf 1.000,00 ou fração ................................................................................................. Crf 4,00 III — de mais de Crf 5.000,00 oté Crf 10.000,00 por Cr$ 1.000,00 ou fração ............................................................................................... Crf 6,00 IV - de mais de Crf 10.000,00 até Crf 100.000,00, por Crf 1.000,00 ou fração ........................................................................................... Crf 7,00 V — de mais de Crf 100.000,00 por Crf 1.000,00oufração Crf8,00 Sêlo

sim ples

de mais de Crf 100,00 até Crf 500,00 .......................................... Crf 2,00 de mais de Crf 500,00 até Crf 5.000,00 ....................................... Crf 3,00 de mais de Crf 5.000,00 por Crf 5.000,00 oufração .................... Crf 2,00 E ducação f. S aúde :

Fica extinta a taxa de Educação e Saúde criada pelo decreto n.° 21.335, de 29 de abril de 1932, alterado pela legislação posterior. Os que na data da vigência da nova lei do sêlo (l.°-I.°-59) possuírem estampilhas da taxa de Educação e Saúde e do Sêlo Peniten ciário da taxa de Crf 0,10 (dez centavos), po derão utilizá-las até cento e vinte dias do início da vigência desta lei, no estampilhamento de papéis sujeitos ao imposto do sêlo. Decorrido o prazo de 120 dias, as coletorias federais trocarão os papéis selados, os selos penitenciários e de Educação e Soúde por selos comuns.

Janeiro de 1959

O art. 38, nota 6.a, veio eslarecer um assunto que já deu margem a muitos processos, qual seja o da selagem de pedidos de mercadorias e suas confirmações, quando feitos entre comer ciantes. A nova redação é mais ampla e muito clara: Art. 38 — nota 6.a — Estão isentos: a) os contratos de compra e venda de mercadorias celebrados, sob a forma de pedidos, orçamentos, propostas ou ofertas, aceitos ou confirmados, entre comerciantes, industriais ou agricul tores, para fins mercantis, desde que tais papéis não contenham condições ou obrigações outras que não as ne-

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art. 84 — Papéis juntos a requerimento ou apresentados a autoridades ou re partições públicas; art. 88 — Passaporte individual; art. 90 — Petições (requerimentos) dirigidos a autoridades administrativas; art. 106 — Reconhecimento de firmas por notários públicos; art. 107 — Registro e averbação; I — de obras literárias, cientificas e ar tísticas, na Biblioteca Nacional; III — de papéis, títulos ou documentos, nas reportições e cartórios, a pedido dos interessados; VI — de livros e fichas no Departamento Nacional do Trabalho, Delegacias Regionais e repartições autorizadas; art. 123 — Visto de autoridade judiciária em "balanço” de escrita comercial.

cessárias à determinação da merca doria, preço, condições de pagamento e prazo de entrega, exceto quando ajuizados ou registrados no Registro de Títulos e Documentos;

# Foram suprimidos 67 artigos da Tabela e respectivas notas, a saber: Arts.: 3.°, 5.°, 6.°, 9.°, 10, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 32, 33, 34, 37, 46, 47, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 65, 66, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 95, 96, 97 , 98, 101, 103, 105, 106, 107, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 121, 123. As principais isenções criadas acima são: Art. 6.° — Atestados de qualquer natureza; art. 75 — Têrmos de abertura e encerramento de livros e sêlo de fôlha;

☆

Lei N.° 3.520 de 30/12/958 Altera a legislação do

im p o s t o d e c o n s u m o

e dá outras providências

Publicada no “Diário Oficial” da União, de 30/12/1958

Foi alterada a legislação do imposto de consumo, sendo que a nova lei entrará em vigor 30 dias após sua publicação A novidade para a indústria gráfica é disposto no item 3 da alínea VII, que reza : da para consumo do próprio com 3 — Artefatos de papel, papelão, cartão ou cartolina, inclusive papéis para cartas, em blocos ou folhas soltas, envelopes e outros artigos de correspondência; pastas e capas para escritório; regis tros, cadernos, “carnets”, blocos, agen das, álbuns, mostruários, livros para escrituração; etiquêtas e outros artigos de escritório; decalcomanias para qual quer fim; quaisquer outros artefatos de papel, excluídos: livros, músicas e outros impressos para fins didáticos ou culturais, assim como cartões de visita e de aniversário, calendários, imagens, estampas, gravuras, anúncios, prospectos confeccionados mediante encomen-

prador. O imposto devido nos artigos acima é de 5%. O item 2 da mesma alínea VII cria tribu tação para outros artigos a saber: 2 — Papel, papelão, cartão ou cartolina de qualquer qualidade, para qualquer fim; papéis carbono, estêncil e seme lhantes; papéis para marcar ou dou rar livros, tecidos ou semelhantes; e outros papéis, papelões, cartões ou cartolinas impregnados ou recobertos; papéis para vidraças, forração de pa redes e semelhantes; coberturas de piso com base de papel ou papelão; placas de filtração — 4%.

“O Sindicato, unindo os Industriais Gráficos, melhor ampara e resolve seus problemas” .

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Boletim da Ind. Gráfica

Lei N.° 5.021, de 18/12/958 Publicada no “Diário Oficial” do Estado, de 19/12/1958 Art. 15 — Fica elevada para 4,8% (quatro e oito décimos por cento) a alíquota dos im postos sôbre vendas e consignações, sôbre transa ções e do sêlo “ad valorem” sôbre guias de ex pedição de mercadorias para fora do Estado e para o exterior e pela expedição de certificados de propriedade de veículos motorizados na mes ma alíquota já incluídos os adicionados de 10% (dez por cento) e de 3,75% (três e setenta e cinco centésimos por cento) criados, respectiva mente, pelos artigos l.° da Lei n.° 2.412, de 15 de dezembro de 1953, e 3.° da Lei n.° 3.329, de dezembro de 1955. § l.° — Ficam isentas do imposto sôbre vendas e consignações, as vendas dos seguintes gêneros alimentícios de primeira necessidade, quando efetuadas diretamente ao consumidor, para alimentação própria ou de sua família, por produtores e comerciantes varejistas, in clusive feirantes e ambulantes: a) feijão, arroz, ervilha, lentilha, grão de bico, milho e soja;

b) farinhas de trigo, de milho, de man dioca e de arroz, fubá, pão e massas alimentícias; c) carne verde, charque, peixe, aves e ovos; d) óleos e azeites nacionais, banha, toucicinho, gorduras animais e vegetais co mestíveis; e) margarina, manteiga, queijos nacionais e leite cru, pasteurizado, em pó e con densado; f) sal, açúcar, café em pó e mel; e g) frutas frescas nacionais, verduras, legu mes, tomate, mandioca, batata e demais raízes e tubérculos comestíveis. § 2.° — Fica o Poder Executivo autorizado a baixar as normas especiais de caráter fiscal que forem necessárias à execução do disposto no parágrafo anterior. Art. 18 — Esta lei entrará em vigor a l.° de janeiro de 1959.

★ * ★

Uso dos Talões de Notas Fiscais Com a entrada em vigor, a l.° de janeiro corrente, do Decreto n.° 34.367, de 29-12-58, que regulamenta a Lei n.° 5.021, de 18-12-58, relativa às isenções do imposto sôbre vendas de gêneros alimentícios de primeira necessidade, queremos chamar a atenção de quem possa interessar para a disposição do art. 12 dêsse Decreto recém-entrado em vigor: Art. 12 — Os impressos fiscais em uso pelos contribuintes, na data da entrada em vigor do Decreto n.° 28.252 (l.° de junho de 1951, que con solidou a legislação referente ao imposto de vendas e consigna ções) poderão ser utilizados, até

se esgotarem, uma vez feitas as adaptações necessárias ao atendi mento do disposto no referido decreto.

Lembramos que uma das exigências fiscais refere-se à declaração de que o imposto foi pago (quando fôr o caso), que deve constar da Nota Fiscal, e que estas devem ser extraídas em três vias, no mínimo. Assim, ficou estabelecido que a 3.a via deve ser fixa ao talão, embora essas Notas Fiscais sejam extraídas em 4, 5 ou 6 vias, o que é muito comum.

Enquanto Você, caro associado, dedica-se integralmente à direção da sua emprêsa, a diretoria do Sindicato trabalha, atenta, na defesa dos seus direitos. Tanto quanto possível, coopere conosco. Janeiro de 1959

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A C iência na In d ú stria ALDEMAR MOREIRA, S. J.

considerou- dêem conta de diferentes aspectos e, ao se científico o pensamento huma mesmo tempo, pesquisas especializadas no que se elevasse acima das preocupa dentro de um entendimento de fenô ções da vida prática. Escapava ao estu menos que só à Ciência Social compete do científico tudo o que se referisse à responder. O mal que atualmente cor produção, às técnicas de subsistência, rompe interpretações legítimas dos pro às formas de organização e ao trabalho cessos da industria, em alguns países industrializado. O entendimento huma subdesenvolvidos, está precisamente em no se alheava dos problemas da ação, relegar-se a inspeções apressadas, das a não ser para prescrever normas de quais se inferem conclusões absoluta procedimento moral, ou para levá-la a mente errôneas, o domínio de fatos que uma política de realização, baseada em deveríam ser analisados cuidadosamente princípios racionais e abstratos. A pri e postos em confronto com métodos exa meira tese do filósofo francês Maurice tos de apreciação. Aí está, sem dúvida, Blondel sôbre “A ação”, foi ruidosa uma das explicações da instabilidade mente rejeitada em 1893, pela Univer das reações humanas diante de medidas desorientadoras, que se sucedem conti sidade de Paris. Diante, porém, da complexidade nuamente sem alcançar resultados segu dos fenômenos sociais, a atenção cien ros na crise do nosso momento atual e tífica penetrou em área que se revelou na conjuntura que vivemos. Aí está cada vez mais extensa e importante igualmente a fonte inesgotável de dese para a compreensão dos homens agindo quilíbrio entre o econômico e o que se em comum. Dentro desta área se situa instala nos problemas de base da vida o estudo científico da indústria, no que humana, sempre arrastada ao descon ela apresenta de desenvolvimento, de tentamento quando não são examinadas estrutura e de modos operativos. For e devidamente resolvidas suas justas re mou-se, pois, o campo específico onde clamações. se projeta seu conhecimento, não só Conhece-se uma indústria através de para entender o desenvolvimento do sis dados que vão desde sua origem histó tema econômico no mundo moderno, rica até os mínimos detalhes de orga como também, para analisar os esforços nização e funcionamento atual. Assim, humanos conjugados em organização a primeira investigação de tipo científico social que muito tem de particular e e social será orientado em perguntas como estas: como se originou esta in significativa. Pode oferecer-se uma série de pro dústria ? Por que se desenvolveu até blemas a serem aprofundados no estu chegar ao ponto em que se encontra ? do estritamente industrial; por exemplo, Qual a sua estrutura de administração? encontrar as forças que conduzem de Quais os efeitos sociais de medidas de terminada indústria a desenvolvimentos que se utilizou nas relações humanas do rápidos ou vagarosos, indagar as influ trabalho ? Pode-se levar o inquérito ências que aceleram a produtividade e também à mudança de métodos de pro levantam o nível econômico de vida em dução ao passar a direção da fábrica de crescimento total, descobrir as intera um para outro dono. Dêste modo, a per ções e interdependências entre a econo sonalidade do dirigente vai atingir a mia e os demais objetivos de uma cole própria marcha da produção industrial. A contribuição da Ciência Social pa tividade. Para atingir soluções dêstes e de outros problemas de ação humana, ra a Indústria é pois, valiosa. Delineia tornam-se necessárias investigações que Everett E. Hagen no seu Handbook

u r a n t e m u it o t e m p o

Janeiro de 1959

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for Industry Studies, publicado êste ano pelo Centro de Estudos Internacio nais do Instituto Tecnicológico de Massachussetts, importante estudo socioló gico sôbre a Indústria, partindo da análise fatual. O primeiro passo é a descrição minuciosa dos aspectos em que se organizam a indústria, como ela opera e como se desenvolve. Estudos mais particulares fazem derivar conclu sões e princípios gerais dêstes fatos, após cuidadosa análise. A fase final consiste em submeter a verificações experimen tais o que se induziu e deduziu das ge neralizações. Esta última fase jamais deve ser abandonada, sob pena de cairem as hi póteses que se levantaram sôbre teorias que se não alicerçam em decisões e pla nos de soluções aplicáveis. A carência destas verificações nos estudos da indús tria pode afetar até mesmo as teorias antigas em economia, como, por exem plo, a do preço convencional e a da dis tribuição dos bens de consumo. Muito mais se tem de atender ainda ao problema da produtividade na in dústria, com implicações humanas ine vitáveis e reflexos econômicos que atingem diferentes camadas sociais e fenômenos da vida política e familiar. Conhecem-se, apenas em largos e limi tados traços, os gastos de capital neces sários para obter determinado aumento de capacidade produtiva. Êste conheci mento ainda se situa indefinidamente em circunstâncias demasiado vagas e genéricas ou em variações específicas de difícil exame. Para encontrar a relação entre o capital e a produção necessitase, antes de tudo, determinar a propor ção do valor do capital existente e o da capacidade produtiva do momento, e ainda precisar o aumento de capital para aumentar a capacidade produtiva. Ora, o resultado exato e comparativo,

em que entram também situações hu manas de variáveis dependentes, somente poderá ser alcançado se houver estudo de indústrias suficientemente diferen ciadas em atividades e organizações. Outro ramo de conhecimento que mais interessa modernamente à indús tria é o das inovações. Tôda indústria precisa adquirir constantes incentivos para renovar sua produção em modelos a serem introduzidos nos mercados de concorrência. Êste conhecimento de pende de numerosos estudos de casos específicos em que se estabelecem as direções de novos impulsos culturais a serem satisfeitos. Enfim, o importante domínio dos fatores de desenvolvimento industrial não poderá ser obtido sem a indagação atenta das condições das diferentes indústrias em relação à eco nomia externa. Os estudos da Indústria podem alargar-se sem jamais abranger todos os recantos que interessam aos produtores. A ciência invade terrenos onde se enrai zam as ervas benéficas ou maléficas das competições e das satisfações humanas. Num país como o nosso, perguntemos, em primeiro lugar, se estamos suficien temente preparados para enfrentar os conflitos de trabalho, sem os examinar, a não ser rotineiramente ou em visão de superfície. A repercussão dos fenômenos da indústria é tal, no momento presente, que podemos dizer, sem receio de enga no, que o estudo de seus problemas gerais ou particulares, firmado em teo rias solidamente estabelecidas, propor cionará compreensão exata aos gover nantes, aos administradores e chefes de pessoal, aos homens de negócio e aos universitários, aos quais é indispensá vel o contacto com o sistema e a expan são do mundo do trabalho.

“A Força e o Prestígio do Sindicato são resultante do maior número de Associados — Faça-se Sócio da sua Entidade de Classe”. 358

Boletim da lnd. Gráfica

| Problemas de impressão com papel fmo

(Traduzido de “Book Production”, setembro/958)

Pesados prejuízos, dobras e falta de registro, requerem cuidadosa preparação, menor velocidade na impressão e controle da eletricidade estática.

pode ser aprendida na Fatores de estragos impressão de papéis leves, é sim aqueles menos experimentados, plesmente aquela de que conhecimento essasPara estimativas podem parecer exorbi de causa e mão-de-obra especializada tantes e fazem necessário aviso ao não devem ser apenas procurados como impressor, no sentido de um não ser tão objetivos desejáveis, mas, antes, como liberal o papel do freguês. Há, fatores essenciais vitais para uma ope contudo,com diversos fatores que merecem ração bem sucedida. um exame mais acurado. e uma lição

Na secção de impressão podem ser esperados problemas especiais na pro dução com papéis finos, em todos os as pectos da atividade, desde a prepara ção, até final, com a manipulação de folhas impressas. Muito embora não se consiga uma perfeição completa, o primeiro passo nesse sentido envolve um planejamento cuidadoso, antes da operação mecânica efetiva. Além dos fatores da “qualidade”, que devem ser observados na seleção do estoque de papel leve, o impressor deverá considerar inicialmente o for mato do papel, defeitos, densidade da tinta, grossura da chapa, tipo e con dições da máquina, facilidade de arma zenagem e condições atmosféricas. Quando se fizer pedido de papel fino, o formato recomendado não deve atingir nem o mínimo nem o máximo da máquina, mas deve aproximar-se de uma média. As perdas são estimadas por muitos verdadeiros entendidos no assunto em cerca de duas vêzes aquelas ocasionadas com papel comum, devido a dobras e falta de registro. Contudo, relatórios publicados so bre margem de perdas, tais como os largamente aceitos standard da bmi; su gerem um número que varia de 50 a 100 por cento a mais do que no papel mais pesado, dependendo da côr na chapa e da distância percorridada pela mesma. Janeiro de 1959

Uma quantidade considerável de papel é perdida em operações dentro da oficina, inclusive em provas, mesmo sendo papel comum, de modo que essa quantidade se multiplica consideràvelmente ao se trabalhar com papel fino. Se não se vai imprimir a edição inteira ao mesmo tempo, é preciso ter em men te que uma quantidade equivalente de papel se perderá numa segunda viagem para a máquina, para não se mencionar danos ocasionados na execução do ser viço em cada vez que se juntam as folhas para transporte, etc. Devido à natureza relativamente transparente do papel fino, é de im portância básica usar tinta que seque sôbre o papel, em vez daquela que pe netra nas fibras do mesmo. Um bom número de impressores de livros pede sua tinta com adição de verniz e pro priedades secantes a fim de diminuir a absorção. Outros preferem especificar mudanças no papel em vez de na tinta. A calandragem, se fôr excessiva, pode interferir no espalhar a tinta na im pressão tipográfica, mas é necessária em grau mais elevado se a impressão for feita por processo litográfico. Um acabamento muito elevado pode resul tar num índice diminuto na espalhada da tinta e resultar em borrões com tin tas de secagem mais demorada. Pode 359

também interferir na alimentação da máquina com papel fino, enquanto que, naturalmente, um papel de superfície mais porosa pode envolver um consumo excessivo de tinta e reduzida capacidade de impressão. Máquinas, chapas e humidade Escolhidos os materiais para o tra balho, o gerente da oficina deve olhar para seu próprio equipamento e faci lidades com um ôlho crítico, ppucas vêzes necessário quando se trabalha com outros tipos de papel. Ao se selecionar uma impressora, a primeira consideração deverá ser dada à máquina cilíndrica plana, muito em bora livros tenham sido impressos em papel fino em máquina “offset” e im pressoras rotativas. Quanto à condição do equipamento, se tem dito frequentemente que uma máquina “em boas condições” não é suficientemente boa para imprimir pa pel fino. A máquina deverá ser conti nuamente verificada e mantida em graus determinados de precisão, o que geral mente não se considera essencial na im pressão de papéis mais pesados. Desde que a maior parte das impres sões em papel fino é feita com chapas, em vez de tipos, é essencial que a super fície de impressão das chapas esteja no nível e que tôdas as chapas na fôrma estejam numa altura uniforme. Com as modernas técnicas de produzir cha pas, é possível conseguir-se a chapa den tro de uma grossura especificada, com tolerância nunca superior ou inferior a de 1/2 a 1/000”. Havendo poucas oficinas com ar condicionado, é de boa prática manter controle sôbre temperatura e humidade. Recomenda-se armazenar o papel numa sala cujas condições atmosféricas se aproximem daquelas da sala de im pressão, por 24 a 48 horas antes de imprimir. Êsse cuidado permite à mis tura do papel que se aclimate com a temperatura ambiente na sala. Tam bém elimina a ondulação e tende a diminuir as condições de eletricidade estática na máquina. É importante, também, não desem pacotar o papel até quase o momento do mesmo ser usado. Embora o condi cionamento do papel à temperatura da 360

sala de impressão seja, em princípio, correta, papéis finos tendem a obsorver, inicialmente, um excesso de humidade nas pontas, resultando ondulações e sub sequente dificuldade na alimentação da máquina. O reverso também é verda deiro, com alta temperatura e baixa humidade secando as extremidades e criando excessiva estática e ondulações. Se, contudo, a humidade se torna excessiva tornando o papel tão mole que não possa alimentar a máquina, a solução lógica é confinar a impressão a períodos quando o teor de humidade no ar seja vantajoso. Bases da impressão Uma vez terminado o plano de tra balho, tôda atenção deve ser dirigida para o trabalho de impressão propria mente dito. Rolos, escovas, alimentador e descarregador devem estar em exce lentes condições de funcionamento e a ajustagem deve ser perfeita. Precisão na colocação e alinhamento das chapas nem sempre é de grande importância na impressão de papel de maior densidade, mais exige maior aten ção na impressão de papéis leves. Um perfeito registro proporciona um máximo de facilidade na leitura das páginas. A menor variação no registro cria áreas de sombra nas margens e entre as linhas, as quais reduzem mate rialmente o contraste tinta-papel, e tor na leitura muito mais difícil. Como parte do preparo, a pressão do ar e da sucção deve ser reduzida ao mí nimo. O alimentador deve ser colocado e regulado com precisão, de modo que a fôlha não se choque com as guias. As garras devem estar separadas tão regular mente quanto possível e bem fixadas de modo a evitar ondulações. As escovas do cilindro devem ser cuidadosamente regu ladas de modo a alisar o papel antes da impressão. As guias devem ser ajus tadas tão perto do tímpano quanto possível, permitindo um espaço sufici ente entre a língua da guia e a fôlha impressa, de modo que a mesma não toque na fôlha, depois da impressão. As pontas que retiram o papel e os rolos de saída devem ser ajustados com cuidado a fim de permitir que a fôlha siga maciamente para a mesa recebedora. Boletim da Ind. Gráfica

Como os papéis leves são pouco encorpados, frequentemente êles causam dificuldade para chegar às guias de ali mentação da máquina. Um modo que ajuda a resolver o problema é dobrar as duas partes externas do papel, as quais ficam em posição diagonal com a ponta das garras. Diversos impressores chegaram à conclusão de que os alimentadores “Cross” ou “Christensen” provaram ser mais eficiente do que os alimentadores de pilha, para papel leve. Uma fôlha de papel grosso, bom, também ajudará materialmente no alimentador da máquina, particularmente se se usar sucção. A eletricidade estática tem sido sem pre uma das maiores dôres de cabeça

na alimentação e descarga de papéis finos. Lâmpadas de calor ou barras de eliminação sôbre o lado de alimentação frequentemente ajudam, embora a difi culdade verdadeira seja notada na saída, onde a queda do papel na pilha se soma aos problemas do impressor. Ao passar pela máquina o papel adquire ainda mais eletricidade estática, que contribui para dificultar o proble ma da saída, quando o papel ainda se balança no ar, antes de cair certo na pilha. Mais uma vez, são necessárias barras para eliminação da estática e, se a situação piora, as áreas onde está sendo impresso papel fino deverão ser isoladas de modo que as correntes de ar não interfiram na saída da fôlha.

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

O NOVO SALARIO MÍNIMO

O Presidente da República assinou o decreto que fixa os novos níveis de salários mínimos em 22 regiões do país. O decreto entrará em vigor a l.° de janeiro de 1959. O decreto que tem cinco artigos (o do decreto e as tabelas dos mínimos a serem 3..° com parágrafo único), é o seguinte: estabelecidos para as 22 regiões. Uma exposição

1. ° — A tabela do salário mínimo aprovadade motivos acompanhava as tabelas. Dizia: 1 — O trabalho foi complexo e delicado, para pelo decreto n.° 39.604-A, de 14 de julho de 1956, fica alterada na conformidade da que se chegar a conclusões justas. acompanha o presente decreto e vigorará pelo 2 — Cabe-me louvar a atividade desenvolvi prazo de três anos, na forma do parágrafo l.° da pelo Serviço de Estatística da Previdência do do artigo 116 da Consolidação das Leis do Tra Trabalho, sobretudo pela marca de discrição e balho, aprovada pelo decreto-lei n.° 5.452, de honestidade como os seus servidores se porta l.° de maio de 1943. ram, do seu diretor ao mais modesto servidor. 2. ° — Para os menores aprendizes de que tra 3 — Nem tôdas as comissões paritarias enca tam o artigo 80 e seu parágrafo único da men minharam ao Ministério do Trabalho, em tempo cionada Consolidação, o salário mínimo, respei hábil, as atas de fixação. tada a proporcionalidade com o que vigora para 4 — Algumas nem mesmo chegaram a deci o trabalhador adulto local, será pago na base dir. Outras deliberaram obedecendo a critérios uniforme de 50 por cento. que fugiam a uma uniformidade e às vêzes até 3. ° — No Município que vier a ser criado nadecidiram fixando níveis discrepantes. vigência do presente decreto vigorará o salário 5 — Tivemos de nos valer do disposto nos mínimo do que tenha sido desmembrado. artigos 115 e seu parágrafo único e 116 e seu Parágrafo único — Na hipótese de o novo parágrafo l.° da Consolidação das Leis do Tra Município resultar do desmembramento de dois balho, a fim de suprir essas deficiências e, por ou mais Municípios de salários diferentes, vigo outro lado, demos, por extensão, aos Estados que rará nêle o maior salário mínimo vigente nos foram omissos o salário que reputamos razoável. Municípios dos quais é resultante. 6 — Para não protelar o encaminhamento 4. ° — Para que os trabalhadores que, por lei,dessas providências, mantivemos os zoneamentos tenham o máximo diário de trabalho fixado em existentes deixando sua revisão para posteriores menos de oito horas, o salário mínimo horário estudos. será o da tabela anexa, multiplicado por oito e 7 — Tivemos ainda o cuidado de estabelecer dividido por aquêle máximo legal. um mesmo salário para as regiões de condições 5. ° — O presente decreto entrará em vigor econômicas a semelhantes. l.° de janeiro de 1959, revogadas as disposições 8 — Uma vez assinado por V. Excia. o de em contrário. creto respectivo, êste deverá, data vênia, entrar em vigor a partir de l.° de janeiro de 1959, em Trabalho complexo virtude do caráter excepcional em que foi revisto Informando ao presidente da República que o nível salarial, derrogando os prazos estabele a fixação dos novos níveis foi um trabalho “com cidos para as revisões normais. Isso, aliás, obe plexo e delicado”, o ministro Fernando Nóbrega deceu a reiteradas e expressas recomendações de entregou ao sr. Juscelino Kubitscheck a minuta V. Excia. Janeiro de 1959

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As tabelas

Foram as seguintes as tabelas decretadas para as 22 regiões e 32 sub-regiões em que foi dividido o país: 1.a R egião — A mazonas : Primeira sub-região ........................ Crf 4.400,00 Território Federal de Rondônia .. Cr$ 4.400,00 Território Federal de Rio Branco Cr$ 4.000,00 2. a Região — Pará : Primeira sub-região — Belém .... Crf 4.800,00 Segunda sub-região ....................... Crf 4.000,00 Território Federal do Amapá .... Crf 4.000,00 3. a R egião — Maranhão : Primeira sub-região ......................... Crf 3.400,00 Segunda sub-região ......................... Crf 2.500,00 4. a R egião —. Piauí : Primeira sub-região ........................ Crf 2.500,00 Segunda sub-região ......................... Crf 2.100,00 5. a R egião — Ceará : Primeira sub-região ........................ Crf 3.700,00 Segunda sub-região ......................... Crf 3.200,00 6. a R egião — Rio Grande do Norte : Primeira sub-região ........................ Crf 3.600,00 Segunda sub-região ........................ Crf 3.000,00 7. a R egião — Paraíba : Primeira sub-região ........................ Crf 3.600,00 Segunda sub-região ........................ Crf 3.200,00 Terceira sub-região ......................... Crf 3.000,00 8 a R egião — Pernambuco : Primeira sub-região ........................ Crf 4.500,00 Segunda sub-região ........................ Crf 3.700,00 Terceira sub-região ........................ Crf 3.000,00 9. a Região — Alagoas: Primeira sub-região ........................ Crf 3.600,00 Segunda sub-região ......................... Crf 3.000,00 10. a R egião — Sergipe : Primeira sub-região ........................ Crf 3.600,00 Segunda sub-região.......................... Crf 3.000,00

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ll.a R egião — Bahia: Primeira sub-região ......................... Crf 4.500,00 Segunda sub-região ......................... Crf 4.000,00 Terceira sub-região ....................... Crf 3.600,00 Quarta sub-região .......................... Crf 3.000,00 12a R egião — Espirito Santo : Primeira sub-região ....................... Crf 4.500,00 Segunda sub-região ......................... Crf 4.200,00 13.a R egião — Rio de Janeiro : Primeira sub-região ......................... Crf 5.700,00 Segunda sub-região ......................... Crf 5.400,00 14a R egião — São Pauto : Primeira sub-região ......................... Crf 5.900,00 Segunda sub-região ......................... Crf 5.800,00 Terceira sub-região ......................... Crf 5.600,00 Quarta sub-região ......................... Crf 5.400,00 Quinta sub-região .......................... Crf 5.100,00 15. a R egião — Paraná : Primeira sub-região ....................... Crf 4.500,00 Segunda sub-região ......................... Crf 4.300,00 Terceira sub-região ......................... Crf 4.100,00 16. a R egião — Santa Catarina : Primeira sub-região ....................... Crf 4.500,00 Segunda sub-região ......................... Crf 4.200,00 Terceira sub-região ......................... Crf 4.000,00 17. a R egião — Rio Grande do Sul: Primeira sub-região ....................... Crf 5.000,00 Segunda sub-região........................... Crf 4.900,00 18. a R egião — Minas Gerais: Primeira sub-região ......................... Crf 5.300,00 Segunda sub-região ......................... Crf 4.300,00 Terceira sub-região ......................... Crf 3.800,00 19. a R egião — Goiás : Primeira sub-região ....................... Crf 3.900,00 Segunda sub-região ......................... Crf 3.200,00 20. a R egião — Mato Grosso : Primeira sub-região ......................... Crf 3.800,00 Segunda sub-região ......................... Crf 2.800,00 21. a R egião — Distrito Federal.... Crf 6.000,00 22. a R egião — Território do Acre.. Crf 4.800,00

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Contribuição mínima para os Institutos É de todos sabido que os Institutos de Apo sentadoria sempre exigiram dos empregadores, como contribuição mínima a ser recolhida, aquela calculada sôbre o salário mínimo vigente na localidade, tivesse ou não o empregado rece bido o mínimo legal, fôsse por faltar, por ter menos de um mês de casa ou por qualquer outro motivo. Os Institutos são taxativos: a contribuição mínima deverá ser calculada sôbre o salário mínimo mensal, sem exceção. Já no tempo em que éramos Consultor Ju rídico do Centro e Federação das Indústrias, emitimos parecer segundo o qual essa exigência dos IAPP era descabida. O Excelso Supremo Tribunal Federal, jul gando o recurso no mandado de segurança n.° 5.319 (D.J.U. l.°-12-958, pág. 4199), vem de decidir a questão, contra um único voto, o do Exmo Sr. Ministro Barros Barreto. . Entendeu a mais alta Côrte de Justiça do País que o desconto deverá ser efetuado sôbre a quantia efetivamente recebida pelo empregado, no caso dêste — embora tendo salário mínimo ou superior — vir a receber quantia inferior ao mínimo regional, seja por faltar ao serviço ou por outro motivo. Damos, a seguir, a íntegra do relatório e dos votos vencelores. “Não há que confundir salário vigente com salário percebido; a lei não fala em salário mínimo mensal e sim em salário mínimo ao qual não pode ser inferior o sa lário percebido, seja por hora, por tarefa, por quinzena, por semana, etc”.

RELATÓRIO

O Senhor Ministro Barros Barreto (relator) — Tem o seguinte teor o relatório apresentado ao colendo Tribunal Federal de Recursos, no julgamento do agravo interposto pelo Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Rio de Janeiro e outros, sendo agravados o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e a União, por irresignados aquêles com a denegação da segurança impetrada: “Trata-se de segurança impetrada pelo Sindicato das Indústrias de Fiação e Tece lagem do Rio de Janeiro contra o I.A .P .I., por duas razões: a primeira, para se furtar ao pagamento da contribuição mínima co brada por fôrça da Lei n.° 2.755 de abril de 1956, de acordo com o cálculo do Instituto ou seja, sôbre o salário mínimo mensal, uma Janeiro de 1959

vez que entende o Sindicato seja calculada sôbre o salário mínimo local efetivamente pago; e, a segunda paro saber se é devida ou não a contribuição suplementar de 1 por cento mandada cobrar por um aviso do Pre sidente do Instituto aos empregadores. A sentença de primeira instância, da lavra do Dr. Ivânio da Costa Carvalho Caiubi, concluiu por denegar a segurança, pelas seguintes razões a fls. 204: (lê). Inconformado com essa solução o Sindi cato e seus associados se agravaram insis tindo: preliminarmente para que não fos sem excluídas as emprêsas sediadas fora do Distrito Federal por isso que a razão de pedir o mandado era nova e não a do man dado anterior; que quanto a contribuição de 7 por cento sôbre o salário mensal na verdade o que a lei pretendeu é que se cobre sôbre a quantia efetivamente percebida e não sôbre o salário irreal; que, relativa mente à contribuição de 1 por cento suple mentar destinada a serviços médicos, já há decisão do Supremo Tribunal Federal con firmando acórdãos dêste Tribunal, no Man dado de Segurança número 4.794 e Recurso Extraordinário número 26.915, fulminando essa contribuição, julgando-a indevida e não podia, assim, ao seu ver, o Instituto de Apo sentadoria ir contra o julgado do Supremo Tribunal, insistindo na cobrança dessa taxa. O Instituto contraminutou com as razões seguintes: (lê a folhas 230-231). Mantida a decisão pelo Juiz, a fls. 234, os autos subiram a êste Tribunal e, aqui, o Dr. Caiado de Godói com o visto do Dr. A. Barbedo, opinou pela manutenção da setença. É o relatório”. Lerei, agora, os votos proferidos: (lê). Teve provimento, em parte o agravo, tor nando-se, por maioria de votos, o acórdão de fls. 254, com esta ementa”: “Contribuição de previdência social. Como se fixa. Aumento da contribuição de 1% por meio de aviso do Presidente da autar quia. Inadmissibilidade. Fixação das con tribuições sôbre o salário mínimo. Deve ser considerado, para base de cálculo, o salário mínimo de que cogita a lei e não aquêle efe tivamente percebido pelo empregado como remuneração das horas ou dias em que trabalhou”.

365

Os postulantes usaram do recurso ordinário, possível tomar por base indistintamente o mí previsto no art. 101, n.° II, letra “a” da Carta nimo mensal. A interpretação dada pelo Insti Maior (fls. 256), enquanto o referido Instituto tuto no edital conforme ouvi está em contra dos Industriários valeu-se do apêlo extraordi dição com texto da lei. Esta se refere a salário nário, à sombra da letra “a” do permissivo cons percebido. A lei é defeituosamente redigida titucional (fls. 287). mas quem ler êstes autos percebe que a inter Razões, a fls. 264 e 297, pronunciando-se, no pretação é “pro domo”. A interpretação não parecer de fls. 326, o eminente Procurador Geral corresponde ao texto de vez que há trabalha dores por quinzena por mês por tarefa etc. da República: Assim sendo não há como tomar por ponto de ‘A decisão recorrida (fls. 254) proferida partida o salário mínimo mensal. “Efetivamente pelo Tribunal Federal de Recursos, tem a percebido” é o que está na lei e só pode ser interpretado como aquilo que o trabalhador seguinte ementa: “Contribuição de previdência social. recebeu a percentagem do que recebeu sôbre o Como se fixa. — Aumento de contri salário “efetivamente recebido”. “Data venia” eu dou provimento ao recurso buição de 1%, por meio de aviso do Pre para conceder o mandado. sidente da autarquia. Inadmissibilidade. Fixação das contribuições sôbre o salário mínimo. Deve ser considerado, para base VOTO de cálculo, o salário mínimo de que co O Sr. Ministro A. Vilas Boas — Senhor Pre gita a lei e não aquêle efetivamente per cebido pelo empregado como remune sidente 'data venia” do eminente Senhor Mi ração das horas ou dias em que tra nistro Relator eu dou provimento ao recurso de acordo com o eminente Sr. Ministro Afrânio balhou”. Antônio da Costa. Como a segurança foi concedida, em aos benefícios que os operários pos parte, foram interpostos dois recursos: samQuanto receber é matéria de previdência social; — o ordinário (folhas 258 e seguintes) é a título deistoprevidência social que êle os re pelo Sindicato das Indústrias de Fiação e cebeu. Tôda e qualquer solução Tecelagem do Rio de Janeiro, Cia. Amé a situação do trabalhador é semprequeno melhore rica Fabril e outros e o extraordinário a da previdência social na forma do art. sentido 157. fls. 287 e segts. pelo I.A .P.I. ambos regularmente processados. VOTO Esta Procuradoria Geral opina pela O Sr. Ministro Luiz Gallotti — Sr. Pre denegação do recurso ordinário e pelo provimento do extraordinário, conforme sidente, o Lei n.° 2.755, de 16 de abril de 1956, pletea o I.A .P.I. do qual a União é as dispõe: sistente no presente feito. “Até a decretação da Lei Orgânica da Pre Distrito Federal, 5 de maio de 1958. vidência Social a contribuição tríplice, para os — Carlos Medeiros Silva, Procurador Ge Institutos de Aposentadoria e Pensões será cal culada na base de 7% (sete por cento) sôbre ral da República”. a importância mensal efetivamente percebida pelo segurado, a qualquer título, nunca, porém, VOTO inferior ao salário mínimo local...” O Sr. Ministro Afrânio Antônio da Costa — Quer dizer: a incidência é sôbre a impor Senhor Presidente, "data venia” do eminente tância mensal efetivamente percebida, observado Senhor Ministro Relator, eu concedo o man sempre o salário mínimo local. dato de segurança. E o concedo porque, a meu Acompanho o voto do eminente Sr. Ministro ver, o Instituto fêz uma distorsão ampliativa. Afrânio Antônio da Costa, dando provimento ao Onde se fala em “salário vigente”, ou “salário recurso para conceder a segurança. percebido”, que não pode ser inferior ao sa lário mínimo, o Instituto ampliou isso para o VOTO máximo do salário mínimo mensal... Isso O Sr. Ministro Hahnemann Guimarães — não é possível. Esta não é a interpretação de vida. Como bem salientou, há trabalhadores Sr. Presidente, a referência que faz a Lei que trabalham comumente por hora, por tarefa n.° 2.755, de 16 de abril de 1956, ao salário por quinzena por semana. Vê-se logo não ser mínimo, só se pode entender em consonância

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Boletim da Ind. Gráfica

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Redação e Administração

Serviços prestados pelo Sindicato das Indústrias Gráficas aos seus associados ★

Kua Marquês de Itu, 70 — 12.° andar Telefone:

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Das 8,30 às 11,30 e das 13,30 às 17,30 horas.

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Aos sábados: das 9 às 12 horas.

Diretor responsável

R. Luís

J oão Andreotti

Redação

T heobaldo D e N igris J osé N apolitano Sobrinho Dr. J oão D alla F iliio *

Composto e impresso nas oficinas da São Paulo Editora S. A. — Rua Barão de Ladário, 226 — São Paulo, Brasil. * SINDICATO

DAS

INDÜSTRIAS

P ereira

Secretário Geral

Distribuição de guias para recolhi mento de impostos em geral.

* Impressos fiscais e modêlos de im pressos de comunicações. Serviços de Despachante, Encami nhamento de papéis nas repartições públicas. Registro de Empregados. Encaminhamento de relações de em pregados. Recolhimento de Impostos e multas. Informações sôbre assuntos trabalhistas, fiscais e técnicos. * Distribuição de publicações periódi cas informativas.

GRAFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Diretoria Theobaldo De Nigris — Presidente José Napolitano Sobrinho — Secretário João Andreotti — Tesoureiro

Departamento Jurídico Dr.

J oão D alla F ilho Diretor

■ s Defesa de associados na Justiça do Trabalho. * Informações jurídicas trabalhistas.

S uplentes

Departamento Técnico

Conselho Fiscal

* Orientação em geral sôbre qualquer assunto concernente à indústria grá fica.

José J. H. Pieretti, Vitor José Ciasca e Damiro de Oliveira Volpe. Jorge Saraiva José Costa Mesa Dante Giosa S uplentes

João Rocco, Bertolino Gazzi e Bruno Canton Delegados na Federação Theobaldo De Nigris Humberto Rebizzi Pery Bomeisel S uplentes

João Virgílio Catalani, Curt Werner Reichenbach e Mário Ponzini *

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