Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 149 - 1964

Boletim da Indústria Gráfica - Ano X V - i n - 1964 Distribuído pelo Sindicato das Indústrias Gráficas no Est. de S. Paulo

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E d ito r ia l Temos ouvido com freqüência queixas sôbre a falta de mão-de-obra espe­ cializada na indústria gráfica. Grande é também a grita quanto à dificuldade de se conseguirem chefes ou encarregados à altura das responsabilidades que lhes são cometidas.

Mas reclamar, somente, não resolve o problema. Daí a necessidade de colaborar na solução do mesmo.

A Diretoria do Sindicato tem insistido junto à alta administração do SENAI a fim de conseguir a ampliação dos cursos na Escola de Artes Grá­ ficas, assim como a criação de novos. Estuda-se, no momento, estando perto a solução, a aquisição de alguns imóveis vizinhos à Escola Felício Lanzara, para consecução dêsses objetivos.

Entre os cursos programados, encontram-se aquêles destinados à formação de técnicos, inclusive com estudos para chefia.

Contudo, o SENAI sozinho não pode formar tôda a mão-de-obra espe­ cializada e os chefes necessários à indústria, por vários motivos. Destacam-se entre êstes a própria falta de interêsse de alunos e o baixo nível intelectual daqueles que são encaminhados à Escola. Além disso, há desinteresse dos operários existentes na freqüência a cursos de nível médio para especialização e chefia, bem como incompreensão de grande número de industriais.

O Sindicato das Indústrias Gráficas tem programada para o próximo biênio uma campanha de criação de cursos de nível equivalente ao curso secundário, independentemente do que se fará com a colaboração do SENAI, a fim de romper êsse ponto de estrangulamento que é falta de pessoal habili­ tado. Com o aumento do número de Diretores no Sindicato, os quais passaram de três para sete (máximo permitido por lei), espera-se solução para êsse e outros problemas, pois haverá pessoas que poderão dedicar-se ao equacionamento dos mesmos.

Para o futuro, com a experiência auferida em todos êstes anos na direção do Sindicato e na Federação das Indústrias, a Diretoria criará “comissões” encarregadas de estudar e apresentar soluções para várias questões que entra­ vam o maior desenvolvimento nas indústrias gráficas. É preciso que todos colaborem, como o vêm fazendo aquêles que se dedicaram à classificação pro­ fissional — que já está pràticamente completa — para que se consiga algo de prático e concreto. Não é possível deixar-se todo o trabalho para um pequeno grupo de abnegados fazer, quando sabemos que existem mais de duas mil indústrias gráficas só em nossa Capital.

Março de 1 964

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Boletim da Ind. Gráfica

J u r isp r u d ê n c ia A v is o p révio PROCESSO

TST-RR

996/62

E m e n t a : O empregado dispensado do emprego ao voltar da aposentadoria, nos termos do art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, não tem direito a aviso prévio. Recurso conhecido e provido para absolver a recorrente.

Vistos, relatados e discutidos êstes au­ tos de Recurso de Embargos número TST 996-62, em que é embargante In­ dústrias Reunidas Sofá-Cama Drago S/A, e embargado N.I.B.: A Egrégia Segunda Turma, pelo acór­ dão de fls. 43, tendo conhecido do re­ curso de revista, lhe negou provimento, estando a decisão subordinada à seguin­ te ementa: “O fato de facultar a lei a dispensa do empregado que retorna de licencia­ mento, não desobriga o empregador de avisá-lo prèviamente”.

Daí os embargos, citando jurispru­ dência divergente, pelo que foram admi­ tidos pelo despacho de fls.. A douta Pro­ curadoria opina a fls. pela rejeição. É o relatório.

VOTO Preliminar: Está fundamentado o re­ curso com citação divergente e por isso conheço, preliminarmente, do mesmo.

“Se o empregador, usando da faculda­ de que a lei confere, resolve indenizar o empregado ao qual foi cassada a apo­ sentadoria, não cabe o pagamento do aviso prévio”. Acórdão TST 2.a Turma Março de 1 964

(Proc. RR 575-56). Relator: Edgar Sanches, publ. em aud. de 17/10/56.

“Empregado licenciado. Alta. Retor­ no ao emprêgo. Dispensa. O empre­ gado dispensado com base no artigo 475 da C.L.T. não tem direito ao aviso pré­ vio” - Ac. TST - (Proc. 7.312-55) Rei. Astolfo Serra, publ. em aud. d e . ..

Sempre êste foi o meu entendimento, de acordo, aliás, com o que dispõe a lei.

Não é possível que o empregador possa saber quando vai voltar o empregado, depois de cessado o benefício de que es­ tava gozando, de modo a poder avisá-lo com 30 dias de antecedência. A obri­ gação é de avisar da dispensa e não de pagar pelos dias que constituem o aviso prévio. Por isso recebo os embargos pa­ ra absolver a embargante da conde­ nação.

Isto pôsto, Acordam os Juizes do Tribunal Su­ perior do Trabalho conhecer dos em­ bargos, por unanimidade, e recebê-los para absolver a embargante do paga­ mento do aviso prévio (vencidos os Srs. Ministros Luiz Menessi, Relator, Lima Teixeira, revisor, e Tostes Malta).

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 1963.

— Julio Barata, Presidente — D.O.U. — 20/12/63, pág. 1100.

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Ensino prim ário gratuito

DECRETO N.° 53.453, DE 20 DE JANEIRO DE 1964 Dispõe sôbre o ensino primário gratuito a ser prestado pelas emprêsas industriais, comerciais e agrícolas em que tra­ balhem mais de cem pessoas, e dá outras providências.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, do item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 168, item III, da Constituição e no art. 31 da Lei n.° 4.024, de 20 de dezembro de 1961, de­ creta:

Art. 3.° — Aos órgãos locais de admi­ nistração do ensino compete zelar pelo cumprimento das determinações previs­ tas no artigo 168, item II, da Constitui­ ção Federal, no artigo 31 da Lei n.° 4.024, de 20 de dezembro de 1961, recur­ so ao Conselho Estadual de Educação.

Art. l.° — As emprêsas industriais comerciais e agrícolas, em que trabalhem mais de cem ( 100) pessoas, são obriga­ das a manter ensino primário gratuito para os seus servidores e os filhos dêstes.

Art. 4.° — A obrigação constitucional incide sôbre tôda e qualquer emprêsa em que trabalhem mais de cem ( 100) pessoas, quer seja ela privada ou pú­ blica. § l.° — Qualquer entidade ou órgão, mesmo de natureza pública, que exerça atividades de características empresariais, e utilize mais de cem ( 100) servidores as­ salariados, está, também, na incidência desta obrigação. § 2.° — Para os efeitos do disposto no item III do artigo 168 da Constituição, a expressão — “emprêsas industriais, co­ merciais e agrícolas” abrange, genèricamente, e sem exceções, tôdas e quais-

Art. 2.° — Quando os trabalhadores não residirem próximo do local de sua atividade, esta obrigação poderá ser substituída por instituição de bolsas, na forma que a lei estadual estabelecer.

Parágrafo único. Para os efeitos dêste artigo, bôlsa é todo e qualquer financia­ mento direto ou indireto, da educação primária do servidor ou de seus filhos, para que se garanta a gratuidade que a Constituição determina.

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Legislação quer atividades econômico-sociais com ou sem finalidade de lucro. § 3.° — A relação de emprego, nos termos da legislação do trabalho, cacas ou assemelhadas, a obrigação incidência desta obrigação. § 4.° — No caso das empresas estatais, semi-estatais, para-estatais, de economia mista, autarquias econômicas ou asseme­ lhadas, a obrigação inclui, também, os servidores não sujeitos à legislação do trabalho.

Art. 5.° — Determina a obrigação o número global de empregados da emprêsa no seu todo, não obstante sua dis­ tribuição parcelada por locais de tra­ balho, agências, filiais, estabelecimentos e congêneres. § l.° — A responsabilidade da emprêsa distribui-se proporcionalmente, em ca­ da parcela, respeitado, ainda, o critério de domicílio e residência da família do servidor. § 2.° — Quando a emprêsa possuir sub­ sidiárias ou tiver a direção, controle ou administração de uma outra ou de mais emprêsas, embora tenha cada uma das emprêsas sua personalidade jurídica, própria, o cumprimento desta obriga­ ção cabe à principal emprêsa, ficando as demais, proporcionalmente, solidárias. § 3.° — O critério do parágrafo ante­ rior aplica-se, também, às emprêsas cuja atividade se exerça por substabelecimento de obras ou serviços.

Art. 6.° — Esta obrigação incide, tam­ bém, sobre a emprêsa, cujo número de servidores variar, constantemente, pela natureza da atividade ou mobilidade de locais de trabalho, mas que apresentar, por ano, média igual ou superior a cem ( 100) pessoas.

Art. 7.° — Equiparam-se aos filhos dos servidores os enteados, os adotivos, os tutelados e todos aquêles que, por qual­ quer condição, vivam sob a guarda e sustento do servidor.

Art. 8.° — As emprêsas que tenham a seu serviço mães responsáveis de me­ nores até sete (7) anos serão estimula­ Março de 1 964

das a organizar e manter, por iniciativa própria ou em cooperação com os podêres públicos, instituições de educação pré-primária, isto é, escolas maternais ou jardins-de-infância.

Art. 9.° — Tôda propriedade rural que mantenha a seu serviço ou traba­ lhando em seus limites mais de cinqüenta famílias de trabalhadores, de qual­ quer natureza, é obrigada a possuir e manter em funcionamento escola* pri­ mária, inteiramente gratuita, para os filhos destes, com tantas classes quantos sejam os grupos de quarenta crianças em idade escolar.

Parágrafo único. A matrícula da po­ pulação em idade escolar será obrigató­ ria, sem qualquer outra exigência, além da certidão de nascimento, para cuja obtenção o empregador proporcionará tôdas as facilidades aos responsáveis pe­ las crianças.

Art. 10.° — Os proprietários rurais que não puderem manter escola primá­ ria e cursos supletivos para as crianças, adolescentes e adultos, residentes em suas glebas, deverão fácilitar-lhes a freqüência às escolas e cursos mais próximos ou propiciar a instalação e funcionamento de escolas públicas em suas propriedades.

Art. 11 — O direito à educação pri­ mária é irrenunciável e o ensino pri­ mário é dever e obrigação do emprega­ do com relação a si próprio e a seus filhos.

Art. 12 — Duas ou mais emprêsas po­ dem articular-se entre si para o cumpri­ mento desta obrigação constitucional.

Art. 13 — É parte integrante e essen­ cial do contrato de trabalho a obriga­ ção da instrução primária gratuita a ser prestada aos empregados e seus filhos, pelas emprêsas em que trabalhem mais de cem ( 100) pessoas.

Art. 14 — Nenhuma emprêsa poderá recusar admitir empregado por motivo de número de filhos ou por carência de instrução primária, salvo, neste último caso, se o exercício do emprego exigir esta instrução.

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Legislação Art. 15 — 0 Ministério do Trabalho e Previdência Social, no âmbito de sua competência e atribuições, fiscalizará a aplicação dêste mandamento constitucio­ nal e baixará a regulamentação especial necessária no prazo de trinta (30) dias da publicação dêste decreto.

Art. 16 — Competem ao Ministério da Educação e Cultura, no âmbito de sua jurisdição e atribuições, todos os en­ cargos e providências que são da alçada do executivo federal na aplicação dêste mandamento constitucional.

Art. 17 — A União, os Estados, o Dis­ trito Federal, os Territórios e os Municí­ pios, poderão, mediante acordo, encarregar-se, mútua e reciprocamente, da aplicação dêste mandamento constitu­ cional.

Art. 18 — Exige-se a prova competente do cumprimento dêste mandamento constitucional para: a) as transações com órgãos federais de administração direta ou indire­ ta, entidades de economia mista e congêneres; b) a participação em concorrências públicas ou coletas de preços; c) o recebimento de favores, benefí­ cios ou qualquer auxílio dos podêres públicos;

N O SSA

é

§ l.° — Os responsáveis por emprêsas ficam impedidos de ausentar-se do país e de ocupar cargos e funções públicas, sindicais e congêneres, se não apresenta­ rem a prova competente de que as em­ prêsas sob sua responsabilidade estão cumprindo esta obrigação constitucional. § 2.° — Para os efeitos das sanções fe­ derais e dos atestados de prova que elas exigem, haverá, em cada Unidade da Federação, um representante especial do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 19 — As obrigações decorrentes do item II do artigo 168 da Constitui­ ção, no caso das emprêsas agrícolas, leva­ rão, também, em conta as disposições da Lei n.° 4.214, de 2 de março de 1963.

Art. 20 — Ficam revogados expressa­ mente os decretos n.° 50.423, de 8 de abril de 1961, n.° 50.556, de 8 de maio de 1961, n.° 50.811, de 17 de junho de 1961, n.° 230, de 27 de novembro de 1961, e n.° 51.409, de 13 de fevereiro de 1962.

Art. 21 — Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo­ gadas quaisquer outras disposições em contrário.

Brasília, em 20 de janeiro de 1964; 143.° da Independência e 76.° da Re­ pública.

J o ão G o ula r t

CAPA

a segunda de uma série de GATOS

cometidos pelo B. I. G. Fotolito:

A

n t o n in h o

Impressão; L. Gatos:

Março de 1 964

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Boletim da Ind. Gráfica

Legislação

D em issão e rescisão de con trato Homologação de pedidos de demissão e de con­ trato de trabalho de empregado com mais de um ano de casa.

Provimento n.° 1-64. (D.O. do Estado de 8-1-64, p. 28).

Dá nova regulamentação à homologa­ ção de pedidos de demissão e de rescisão de contrato de trabalho, nos têrmos da Lei n.° 4.066, de 28-5-62 e do artigo 50, da Consolidação das Leis do Trabalho.

como as do artigo seguinte, dentro do horário de treze às dezessete horas.

3. °) As homologações, em virtude do artigo 500 da CLT, também se processarão perante o mesmo juízo.

4. °) As homologações previstas neste provimento sempre que impliquem em pagamentos futuros, pressupon­ do a competência jurisdicional para execução, serão distribuídas às Jun­ tas de Conciliação para julgamento.

1. °) Os interessados deverão apresentar ao Distribuidor, em três vias, devi­ 5. °) Êste provimento entrará em vigor a damente assinadas, pedido de de­ 13-1-1963, mantido o serviço de missão ou rescisão de contrato para homologação já criado anterior­ homologação. mente.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, dispõe:

2. °) As homologações de que trata a Lei n.° 4.066, de 28-5-62, estão isentas de custas e de qualquer outra es­ pécie de despesa e serão efetivadas

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 6 de janeiro de 1964. (a) Hélio de Miranda Guimarães

“A Fôrça e o Prestígio do Sindicato são resultantes do maior número de Associados — Faça-se Sócio da Sua Entidade de Classe”.

Março de 1 964

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Legislação

M en or - ap ren d iz O menor de 14 a 18 anos é aprendiz quando admitido, através de contrato, a serviço de empregador que se obrigue a ensinar-lhe, ou fazer que lhe ensinem, metodicamente, um determinado ofício, durante um período pré-determinado, dentro do qual ficará obrigado a prestar serviços ao empregador, mediante a re­ muneração de 50% do salário mínimo (Recomendação n.° 57 da Organização Internacional do Trabalho, e art. 80 da Consolidação das Leis do Trabalho). É evidente que o menor poderá receber mais que 50% do salário mínimo, porém nunca menos que isso.

Para que haja aprendizagem, portan­ to, é preciso que se faça contrato escrito com o menor, firmado por êste e por seu representante legal, devendo todos os dados concernentes ao contrato ser de­ vidamente registrados perante os órgãos emitentes da Carteira de Trabalho do Menor (Portaria 193, de 11 de dezembro de 1958).

Não basta, no entanto, a existência do contrato, pois o elemento básico da aprendizagem é a sujeição do menor ao ensino metódico, à formação profissio­ nal; sem êsse elemento não haverá, efe­ tivamente, aprendizagem, e então o pa­ gamento na base de 50% do salário mí­ nimo será ilegal, podendo o empregador ser compelido judicialmente a efetuar o pagamento das diferenças salariais.

O instituto da aprendizagem visa, em primeiro lugar, a formação de técnicos especializados para a indústria nacional, e secundàriamente proporcionar a co­ locação de menores entre 14 e 18 anos.

Na demanda desses objetivos, o art. 429 da Consolidação determina a obrigato­ riedade para os estabelecimentos indus­ triais, de empregarem e matricularem nos cursos mantidos pelo senai: a) um número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, dos operários existentes em cada estabelecimento, e cujos ofícios de­

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mandem formação profissional; b) um número de trabalhadores menores que será fixado pelo Conselho Nacional do senai, não excedente a 3% do total dos empregados de tôdas as categorias em serviço em cada estabelecimento. Na admissão dos aprendizes, dar-se-á prefe­ rência aos filhos e órfãos de empregados e em seguida aos irmãos dos emprega­ dos.

O menor está sujeito à formação pro­ fissional de ofício ou ocupação nos dois seguintes casos: a) quando matricula­ do em curso do senai ou senac, ou em curso por êles reconhecido; b) quando submetido, na emprêsa, à aprendizagem metódica de ofício ou ocupação para as quais não existem cursos em funciona­ mento no senai ou senac, ou de ofício ou ocupação para cujo preparo existem cur­ sos do senai ou senac, quando não pos­ sam êstes aceitar a inscrição do menor, por falta de vaga, ou não mantiverem curso na respectiva localidade. Na hi­ pótese de falta de vaga, será fornecido pelo senai ou senac aos interessados um documento comprobatório dessa circuns­ tância (art. 2.° do Dec. 31.546, de 6/10/52).

Quando a formação profissional se faz no senai ou senac, o aprendiz fica obri­ gado a freqüentar o respectivo curso, perdendo o salário dos dias em que fal­ tar às aulas; a falta reiterada às aulas constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho (art. 432 da Con­ solidação).

Se a formação profissional fôr minis­ trada no próprio estabelecimento de trabalho, deverá corresponder a um pro­ cesso educacional, com o desdobramen­ to do ofício ou da ocupação em opera­ ções ordenadas, de conformidade com um programa, que deverá ser prestado sob a direção de um responsável, em am­ biente adequado à aprendizagem, e de conformidade com a Portaria 127, de Boletim da Ind. Gráfica

Legislação 18 de dezembro de 1956. Êsse program a é organizado pelo senai o u senac, a re­ querim ento da firm a interessada, tendo em vista as peculiaridades do trabalho a ser realizado.

O menor sujeito à aprendizagem no próprio estabelecimento de trabalho, em se considerando apto para a ocupação ou ofício nos quais se venha habilitando poderá requerer ao Delegado Regional do Trabalho exame de habilitação para o respectivo ofício ou ocupação. Se fôr considerado habilitado, ser-lhe-á forne­ cido certificado ou carta de ofício, ces­ sando imediatamente a aprendizagem (art. 6.° do Dec. 31.546, de 6/10/52, e art. 4.° da Portaria 43, de 27/4/53).

No mais, aplicam-se à aprendizagem as disposições que regem o trabalho do menor.

Para melhor esclarecimento, publica­ mos, a seguir, a relação das ocupações e ofícios sujeitos ou não à aprendizagem metódica, e sua respectiva duração, na indústria gráfica e no comércio. Que­ remos, ainda, (acrescentar que os sin­ dicatos de empregadores e os trabalha­ dores poderão requerer ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a alte­ ração ou revisão dos limites e relações fixados pela Portaria n.° 43 (art. 4.°, § 3.° do Decreto 31.546, de 6/10/52, e § único do art. 2.° da citada Portaria n.° 43).

Relação das ocupações e ofícios ensi­ nados em cursos do senai (art. l.° da Portaria n.° 43) G r u po XI I — In d ú stria s G ráficas

44 — C om positor M anual ...................

45 — E ncad ern ad o r

Relação de ocupações cuja aprendiza­ gem pode ser feita no próprio emprêgo (art. 2.° alínea “a” da Portaria Ministe­ rial n.° 43).

G r upo X II — In d ú stria s G ráficas

290 — A ju d a n te

........................................... 1 ano

291 — C rom ista

........................................... 2 anos

292 — D ecalcador

......................................... 3 anos

293 — E tiq u e tista

......................................... 1 ano

294 — G u in ch ad eiro ou G uindasteiro . . 1 ano 295 — M onotipista 296 — T im b ra d o r

....................................... 3 anos ......................................... 1 ano

Relação dos ofícios e ocupações que não demandam aprendizagem metódica (art. 2.°, alínea “b”, da Portaria Minis­ terial n.° 43).

G r u po X II — In d ú stria s G ráficas

348 — C arregador em T ip o g ra fia 349 — C arregador em G ravura 350 — E m b a lad o r em T ip o g ra fia 351 — E m pacotador em T ip o g ra fia 352 — E m pacotador em E ncadernação 353 — E ncaixador em T ip o g ra fia 354 — E n tre g ad o r em

T ip o g ra fia

355 — E n treg ad o r em

E ncadernação

356 — F axineiro em T ip o g ra fia 357 — L im p a d o r em T ip o g ra fia 358 — T ra n s p o rta d o r

359 — T ra n s p o rta d o r em G ravura.

Relação das funções comerciais e res­ pectivas ocupações que demandam for­ mação ou aprendizagem (art. l.° dec. lei n.° 8.622, de 10/1/46, e arts. l.° e 3.° do Dec. 31.546, de 6/10/52).

30 — F unção de escritório

47 — G ravador d e Clichês .................

301 — A rquivista

48 — G ravador de F otolito (rapista de Fotolito) ..............................

302 — C aixa

.......................................

50 — Im pressor de Offset 51 — M ecanotipista 52 — P a u ta d o r

.................

..............................

.........................................

3 anos

........................ 2 anos

.................................. 1 ano

303 — C alculista

.......................... 2 anos

304 — C orrentista

........................ 2 anos

305 — C orrespondente

...................... 1 ano

307 — E stenógrafo

...................... 2 anos

308 — F a tu rista

54 — T ip ó g ra fo

309 — P rotocolista

.......................................

............... 2 anos

306 — D atilógrafo

53 — R eto cad o r de F o tolito ...............

Março de 1 964

T ip o g rafia

..............................

46 — Fotógrafo de A rtes G ráficas ..

49 — Im pressor

em

............................ 1 ano ...................... 1 ano

2139

Legislação Relação das ocupações que não de­ mandam formação profissional ou aprendizagem metódica, no comércio (art. 4.°, alínea “b” do Dec. 31.546, de 6/10/52).

C obrador

........... A rrecadador, R ecolhedor.

C o n tín u o

........................

C o piador

........................

E m b a lad o r

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E m pacotador O cupações — Sinônim as o u sem elhantes

E ndereçador

A condicionar . .. C intador, E m barricador, caixotador, E nchedor, cubador, E n fardador, garrafador, E n latad o r,

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sacador.

A m ostreiro

A m ostrador

A rru m ad o r

E m pilhador

Ascensorista

C abineiro

“B oy” .................

“Office-Boy”, M ensageiro, Es­ tafeta, C hasquil, M andalete, Positivo, P ró p rio , Recadista.

.. . A dressografista

E n tre g ad o r

....

C abeceiro,

C arregador,

C i­

clista E nvelopador

...

Id e n tifica d o r

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M im eografista . . ------Pesador

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Boletim da Ind. Gráfica

E c o n o m ia O p la n e ja m e n to g o v e rn a m e n ta l e as classes em p re sa ria is(*)

I —

O problema do planejamento governamental nos países sub­ desenvolvidos é um estímulo à arte de controvérsia

Os debates, de sólidas implica­ ções ideológicas, vêm caracterizan­ do um tipo de polêmica no Ociden­ te: intervencionistas versus não-intervencionistas.

Reduzida a êsses têrmos simples, a discussão ganha côres emocionais e se perde num complexo emara­ nhado de “slogans”, acusações, pro­ paganda e contra-acusações que a esvazia de seu conteúdo puramente técnico. Transforma-se numa ba­ talha de interêsses em conflito.

Para o estudioso, o campo de es­ peculações é interessante.

O objetivo dêsse trabalho é, justa­ mente, proceder a um esforço, de caráter introdutório, que vise a compreender a posição das classes empresariais diante do problema do (*)

T ra b a lh o elaborado pelo Prof. N elson e So uza , da Escola B rasileira d e A dm inistração P ública. — V encedor do con­ curso p atro cin ad o pela O.E.A. sóbre teses re la ­ tivas ao pro b lem a d a adm inistração p a ra o d e ­ senvolvim ento nos países latino-am ericanos. de

M ello

Março de 1 964

planejamento governamental; sua divisão interna, seus esquemas ideo­ lógicos e principais linhas de racio­ cínio.

Aparentemente, os homens da emprêsa privada alinham-se num bloco contra o planejamento do govêrno. Mas êsse bloco é apenas aparente. Rompido aqui e ali pe­ las próprias forças que o compõem, subdivide-se num setor radical, composto de liberais no melhor es­ tilo “belle époque” e num setor conservadorista, no sentido hegeliano da expressão: homens com o senso do possível, pragmatistas frios que julgam os fatos sociais dentro de uma perspectiva essencialmente dialética.

Segundo êsses dois grandes gru­ pos do pensamento da classe empre­ sarial, o planejamento, como técni­ ca de govêrno nos países subdesen­ volvidos, apresenta-se, ora como in­ compatível com a própria lógica do capitalismo, ora como o único ca­ minho possível para a salvação do próprio regime da livre emprêsa.

Tamanha discordância ideológi­ ca, dentro dos limites do pensamen2141

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2142

Boletim da Ind. Gráfica

Economia

to de classe, num assunto que é o próprio cerne da moderna formação de política nacional, impõe um mínimo de considerações teóricas no sentido de colaborar para o seu correto entendimento.

Compete a nós indagar —fora dos quadros das premissas de valor — quais os suportes objetivos e, por­ tanto, qual a constelação de forças que orientam setores da classe em­ presarial para o apoio ou para o combate às idéias de planejamento governamental.

II —

Conceito de planejamento governamental

Primeiramente, que vem a ser planejamento governamental ?

Ao contrário do que parece à pri­ meira vista, qualquer estudo sôbre o tema indica que as áreas de con­ flito doutrinário, de polêmica sôbre o sentido e objetivos de ação do Es­ tado moderno, são quase tão nume­ rosas quanto as áreas de confusão terminológicas e, portanto, de im­ precisão formal sôbre o que se en­ tende por planejamento. No que se refere à primeira, planejamento, como reconhecem muitos, “has become a central symbol (and in the minds of many, a cen­ tral sterotype) in the great individualism-collectivism controversy of our time” (l)-

No que se refere à segunda, ve­ mos que a imprecisão fica por conta ( 1) Sim o n , S m ith b u rg a n d T h o m p so n , P u ­ blic A d m in istra tio n , A lfred A. K nops, N.Y., 1959, pág. 243.

Março de 1 964

de autores que confundem o plane­ jamento administrativo — tôda ati­ vidade que se refere a projeções fu­ turas, à avaliação de alternativas, à seleção de objetivos e à escolha de métodos para atingi-los —com o pla­ nejamento governamental, que se refere ao esforço coerente, entro­ sado e completo do Govêrno, no sentido de levantar possibilidades, selecionar e fixar metas a atingir, a locar recursos, programar no tem­ po e controlar a execução dos pro­ jetos específicos unificados dentro de um contexto geral de ação públi­ ca. A confusão corre por conta do sentido projetivo que todo plano tem de ter, e das necessidades práti­ cas para coordenar e controlar sua execução, também componentes de qualquer plano, mesmo daquele que se desenvolve na esfera domés­ tica de nossa atividade diária.

O planejamento administrativo é inerente a tôda e qualquer organi­ zação, mas o planejamento gover­ namental não é inerente à ação do governar, muito menos à de admi­ nistrar a coisa pública. Não pode haver administração sem alguma forma de planejamento adminis­ trativo; mas pode haver Govêrno sem planejamento governamental.

A primeira é atividade essencial­ mente técnica, que funciona como um dos componentes da estrutura da ação administrativa; a segunda decorre de uma posição política, de uma opção fundamental e, por isso, não é componente estrutural da administração pública. Por ser téc­ nico, por excelência, o planejamen­ to administrativo é o fundamento governamental; por ser político, por definição e essência, o planeja­ 2143

Economia

mento governamental transcende os limites do planejamento admi­ nistrativo.

III — O caráter objetivo do raciocínio liberal

Mesmo de posse desses esclareci­ mentos prévios, alguma coisa mais necessita ser acrescentada. O pla­ nejamento governamental, tal co­ mo o concebemos, não necessita desenvolver-se em têrrnos de integra­ ção completa. Acreditamos que mesmo os planos qüinqüenais e setenais da União Soviética não apre­ sentam essas características, deixan­ do uma área livre das previsões e cálculos sistemáticos.

Para os liberais, a lógica do pla­ nejamento impõe a expansão quan­ titativa e qualitativa da intervenção do Estado. Uma vez começada, em têrmos de autodemanda ligada às necessidades de controle sôbre o “in-put” de cada setor, o planeja­ mento governamental, para ser ope­ rativo, levaria sua própria extensão para áreas antes destinadas a cam­ pos de ação da emprêsa privada.

Um plano envolve um conjunto de opções políticas e se articula em tôrno de variáveis estratégicas prérelacionadas pelo Governo. É essa escolha prévia, de caráter ideológi­ co, que define a ação de governar.

Não obstante, os caminhos adminis­ trativos para implementação dessa política podem assumir formas que nada têm a ver com o planejamento.

Para que a formulação de obje­ tivos se transforme em planejamen­ to governamental é necessário quan­ tificar e prever recursos, armar o cronograma entre si e montar um dispositivo de controle adequado para o devido acompanhamento da execução.

São justamente essas repercussões do planejamento, em têrmos de in­ tegração administrativa, que assus­ tam a ala liberal dos partidários da livre empresa.

Por quê ?

Podemos dividir o núcleo de seu raciocínio em duas partes: a pri­ meira, de caráter objetivo e a se­ gunda de caráter normativo.

2144

Por exemplo: o planejamento do Govêrno no campo das indústrias básicas, digamos a química de base, inicialmente pode confiar à inicia­ tiva privada o fornecimento das ma­ térias-primas necessárias. Tarde ou cedo, no entanto, o Govêrno irá evo­ luir para a necessidade de controlar a fonte de suprimentos, seja para ter o controle sôbre os preços, seja em função dos prazos de entrega, seja pelas necessidades quantitativas da demanda, seja ainda por uma neces­ sidade geral de comando inerente ao plano. Porque plano é quanti­ ficação, previsão de recursos certos, utilização em têrmos de escalona­ mento cronogramático e, portanto, certeza das relações comerciais, pre­ ços, condições de entrega, qualida­ de, prazos, etc. . .

Não se pode ter êsse grau de cer­ teza, quando se depende de tercei­ ros.

Por outro lado, afirmam os libe­ rais, mesmo sem o planejamento, a intervenção do Estado na economia já é quase asfixiante. Os dados in­ dicam que a intervenção direta do Boletim da Ind. Gráfica

Economia

Estado, através de suas emprêsas, já é considerável e sua tendência é ascendente. Se chegarmos a defen­ der o planejamento governamental como técnica de administração pú­ blica, possivelmente aceleraremos essa tendência. Estudos recentes (2) mostram que existiam, até 1960, cêrca de 28 emprêsas estatais, sendo algumas verdadeiros complexos in­ dustriais e financeiros, como a Petrobrás e as Caixas Econômicas Fe­ derais, por exemplo. O qüinqüênio de 56/60 nos demonstra que a ren­ da gerada nessas emprêsas aumen­ tou de 249%, enquanto a renda ge­ rada nos setores correspondentes da economia nacional aumentou ape­ nas 100%. O incremento da taxa a êsse ritmo, superior ao da média nacional, demonstra que a impor­ tância relativa do Govêrno como agente econômico direto vem au­ mentando a um ritmo consideràvelmente maior do que a impor­ tância relativa do setor privado da economia.

Não há dados sôbre a intervenção indireta, mas essa é visível a ôlho nu, pelo impacto nos custos indus­ triais que representa a atual legisla­ ção do trabalho, pela subvenção dos mecanismos do mercado que certos tipos de controle de preços defla­ gram na economia e por certas for­ mas de controle cambial, confisco cambial, etc.

Todos êsses fatos são conhecidos e, por serem fatos, dão base obje­ tiva ao raciocínio.

(2) V er A nibal V il le la , “A s em prêsas do G ovêrno F ederal e sua im p o rtâ n cia n a econo­ m ia nacio n al” — 1950-1960 — Revista Brasilei­ ra de Economia, m arço de 1962, pág. 100 a 113.

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IV — O caráter normativo do raciocínio liberal Mas há argumentos que fogem inteiramente às bases empíricas e permanecem em plena região desiderativa. São aquêles que configu­ ram o caráter normativo do racio­ cínio liberal. Por definição, expri­ mem desejos e representam formas estereotipadas de ver o mundo. Êsse tipo de argumento é o que negligencia as razões de fato, de or­ dem social e econômica, que levam o Estado moderno a intervir, e a intervir crescentemente na econo­ mia. Apóia-se numa visão abstrata do mundo, segundo a qual as deci­ sões políticas tomam-se em função de critérios apriorísticos a respei­ to das funções do Estado. Organizase uma espécie de catálogo mental dessas funções, e tudo que estiver fora dêle pertence ao reino da eco­ nomia privada. De acordo com êsse modo de ver, há uma sólida barreira separando a estrutura política da estrutura econômica. Não se con­ sidera como relevante o entrechoque dos grupos, a pressão das mas­ sas organizadas, as manobras de sus­ tentação política dos grupos diri­ gentes, respondendo, pelo mecanis­ mo adaptativo, à demanda que emerge da politização crescente das classes trabalhadoras. A visão abs­ trata torna-se míope, igualmente, para o próprio jôgo de imposições objetivas que surge das bases da so­ ciedade industrial, forçando o Esta­ do moderno ao desempenho de no­ vas funções.

A visão normativa se afasta, por isso, do mundo dos fatos e perma­ nece na dimensão do dever ser.

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Boletim da Ind. Gráfica

Economia

Condena a intervenção do Estado e essa condenação “à outrance” é feita através de “slogans” e de um tipo particular de visão do mundo que caracteriza o liberalismo dog­ mático.

V — O caráter normativo do raciocínio conservador Já os grupos empresariais de ten­ dência pragmática defendem a tese de que o caráter do capitalismo mo­ dificou-se. Para êles a polêmica na­ da tem de verbalismo intempestivo.

Pelo contrário: é da máxima impor­ tância, porque, tal seja o grupo que comande o centro político e dete­ nha o poder de formular decisões, tal será a capacidade adaptativa do regime às novas condições de pres­ são da moderna sociedade indus­ trial.

Para êsses pragmatistas, o Estado liberal é um mito. A sustentação de fórmulas político-administrativas ligadas à lógica do liberalismo pode desencadear forças de difícil repres­ são. Sua insistência pode conduzir ao paradoxo político do regime for­ te para defender a democracia; da suspensão das liberdades públicas para proteger a liberdade e da im­ posição da violência para assegurar a paz social. Diante de um quadro como êsse, caracteriza-se a guerra de classes, fantasma que o conservador quer evitar. E vivemos num peri­ goso período de guerra de classes, quando a “democracia” a defender é uma democracia de privilegiados, quando a “liberdade” de que se fa­ la é uma liberdade de classe e quan­ do a “paz social” que se defende as­ senta seus alicerces sôbre a injustiça política e o privilégio econômico.

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Não é por humanitarismo vago que os pragmatistas do mundo dos negócios se opõem ao liberalismo. É por instinto de conservação. Sob êsse aspecto, pela maior capacidade de adaptação aos problemas do capi­ talismo moderno, num mundo de poder contrastante (3), o setor rea­ lista da classe empresarial assume uma posição nitidamente conserva­ dora no sentido hegeliano do têrmo.

Tendo em vista as constantes mo­ dificações no equilíbrio do poder e na forma de produção e de orga­ nização social, um determinado re­ gime só se “conserva” historicamen­ te, se demonstrar capacidade de re­ novação, poder de criação e flexibi­ lidade adaptativa. A elite dirigente que se mantém dúctil não perde sua capacidade de liderança e ga­ rante a conservação do regime da qual é a minoria privilegiada. É uma característica do conserva­ dor a ausência de fórmulas rígidas de conduta. Por isso damos o nome de conservadora à parte da classe empresarial que combate a intran­ sigência do liberalismo e busca a acomodação capitalista dentro das novas formas e funções do Estado empresarial moderno.

Essa a essência do caráter norma­ tivo do raciocínio conservador.

Norma de conduta que emerge da opção profunda sôbre o desempe­ nho social da classe, diante de seu destino histórico.

Caminhamos, assim, para a for­ mulação de mais um paradoxo, ori­ ginado no desajuste dos têrmos e das (3) V er a tese de J o h n K en n eth Galbraith — “A m erican C apitalism th e C oncept O f C ounterv ailin g P ow er” — Boston H . M ifflin Co., 1952.

2147

Economia

siglas entre aquilo que afirmam ser e o que na verdade são.

O paradoxo consiste na afirmati­ va de que o conservador é plástico e adaptativo e o liberal, totalitário e intransigente.

Mas a isso nos conduz a prática social. Para garantir um liberalis­ mo impossível diante das novas con­ dições da cultura industrial, temos de caminhar para os regimes de for­ ça; a conservação do sistema capi­ talista, sob a cobertura política da democracia representativa, exige ca­ pacidade de adaptação, inovação e transigência. Entre elas uma nova visão do Estado moderno e de suas responsabilidades na orientação dis­ ciplinada dos investimentos públi­ cos e na sua capacidade de estimu­ lar as inversões privadas.

Em outras palavras: tendo em vista as condições do moderno mun­ do subdesenvolvido, o liberalismo econômico só é possível se garantido pelo totalitarismo político. A con­ servação da democracia representa­ tiva dentro do sistema de produção capitalista impõe a intervenção cres­ cente do Estado na esfera econô­ mica.

VI — Caráter objetivo do raciocínio conservador O aspecto normativo — que de­ fende a necessidade de um tipo es­ pecial de comportamento político para as classes dirigentes — tem apoio em sólidos argumentos de ba­ se quantitativa. Não se trata de de­ bate vazio entre concepções diversas do mundo, mas de modos peculiares de engajamento no processo da pro­ dução.

2148

Pode-se, por isso mesmo, concluir que a ideologia conservadora, de ca­ ráter “desenvolvimentista” (4), re­ flete o setor da economia privada que se beneficia da intervenção do Estado e que só dificilmente surgi­ ría sem ela. A título de exemplo, podemos citar os fornecedores da in­ dústria petrolífera, o parque auto­ mobilístico nacional, os interessa­ dos na expansão da siderurgia, da química de base e da indústria elé­ trica pesada; a indústria de constru­ ção naval e o parque das indústrias de base em geral, que necessita do apoio do Estado no setor do cré­ dito, das encomendas programadas (garantia de mercado certo) do apoio contra a concorrência exter­ na e principalmente da previsão orientadora de novos investimentos, isto é, dos planos de govêrno.

São as necessidades crescentes de disciplina, no campo da produção e da programação de novos investi­ mentos, que levam as emprêsas a en­ contrar justificativa de ordem ló­ gica para o planejamento do Go­ vêrno (5).

(4) Preferim os u sar o têrm o “desenvolvim en­ tista ” devido à sua popularização e às suas im ­ plicações com a defesa do desenvolvim ento eco­ nôm ico como tese p rio ritá ria dos m odernos go­ vernos nacionais. N ão é têrm o feliz, distorcido e de certa form a com prom etido com o esquem a de um desenvolvim ento caótico, de fu n d o in fla ­ cionário. Com essa ressalva, n o e n ta n to , acre­ ditam os ser possível filtra r o têrm o d e suas im plicações negativas, usando-o no p resente texto apenas d e n tro do seu aspecto de elem ento classificador no processo de tom ada de consciência coletiva das necessidades urgentes da ação go­ vernam ental no cam po do desenvolvim ento eco­ nôm ico. Seu uso com um populariza, igualm ente, a tese da interferência estatal e d o com prom e­ tim en to estatal. A responsabilidade do desenvol­ vim ento econôm ico passa a ser centralizada na ação racional do E stado e não na esfera p riv a ­ da das em prêsas agindo em função do m ecanis­ m o d o m ercado.

(5) V er “Im p acto da Ação do G ovêrno sôbre as E m prêsas B rasileiras” Fundação G etúlio Vargas, Serviço de Publicações, 1936 — pág. 34.

Boletim da Ind. Gráfica

Economia

Pesquisas recentes, conduzidas sob a responsabilidade de professo­ res da Fundação Getúlio Vargas, já têm indicado que 37% das emprêsas brasileiras declaram-se influen­ ciadas, no que se refere à sua orien­ tação interna, pela simples divulga­ ção do plano do Govêrno.

“Tanto o Programa de Metas como o Plano de Ação e o Plano do geia foram diversas vêzes men­ cionados como fatores decisivos na tomada de decisões especiais por parte das empresas. Abaixo vão transcritas algumas das respostas típicas que se referiam a êsses planos: “O geia tem orientado a nossa produção para os equiparamentos de pintura, devido, em grande par­ te, à indústria automobilista.

Anunciaram o plano e o puseram em execução; nós nos baseamos na divulgação... O geia deu ori­ gem a esta emprêsa. . .

O pagf. levou-nos a pensar na transferên­ cia de nossa matriz para Jaguaré, onde o Govêrno vai instalar o Centro de Abastecimento...

O page muito nos influenciou, le­ vando-nos a ter hoje a nossa pro­ dução dobrada. Houve aceleração da produção, o Govêrno anun­ ciou . . . O Programa de Metas, na sua parte específica da produção de ação. . . O Programa de Metas da Siderurgia influiu na decisão de ampliar a indústria” (6).

No que se refere à execução pro­ priamente, dos diversos planos, a mesma pesquisa encontrou resulta­ dos que informam já serem maioria (6)

Idem , idem, pág. 35.

Março de 1 964

as empresas brasileiras afetadas po­ sitivamente pela interferência do Govêrno na esfera econômica.

Por outro lado, o desenvolvimen­ to econômico exige inversões de vulto em setores onde a relação capital-produto é alta (7), com lento período de retorno, devido aos pra­ zos enormes que se exigem para a utilização econômica da obra.

Dessa forma, é previsível, dentre as expectativas de uma classe que se orienta para atender à demanda do mercado interno, incentivos a ação efetiva do Govêrno, através de pla­ nos setoriais, através do planejamen­ to econômico global, no sentido de ser o principal responsável pela dinamização de tôda a economia.

Os perigos do totalitarismo da ação econômica, conseqüência do esquema envolvente, imposto pelo planejamento governamental —que vimos ser um dos pontos principais do raciocínio objetivo do liberal — é contra-argumentado pelo conser­ vador, ao mostrar: 1. °) que o Govêrno, através do planejamento econômico, fornece garantia de mercado certo. Essa ga­ rantia é o incentivo de que necessi­ tam os investidores do setor priva­ do da economia para orientar, com correção, os seus próprios investi­ mentos.

2. °) que, havendo garantia de mercado, há em contrapartida, a ga(7) P o r relação c a p ita l/p ro d u to entende-se o resu ltad o objetivo do a u m e n to da renda n a ­ cional provocado p o r um a d e te rm in a d a inversão.

Ex.: os investim entos de len ta m aturação (side­ ru rg ia, rodovia, h id ro elétricas, etc.) exigem m u i­ to cap ital e o a u m e n to de ren d a conseqüente é p equeno, só se fazendo se n tir depois de con­ cluída a obra. P o r isso sua responsabilidade, em países d e cap ital escasso (subdesenvolvido), deve ser da alçada p rio ritá ria dos Governos.

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Economia

rantia da produção. Na prática, portanto, o perigo de não atendi­ mento dos objetivos fixados no pla­ no geral de govêrno por parte do setor privado não ocorre, como não tem ocorrido. O que os industriais brasileiros querem é justamente o mercado certo. Para isso ainda fal­ tam medidas suplementares por parte do próprio Govêrno que tem de ser conseqüente consigo mesmo, dando prioridade às emprêsas e pro­ dutos nacionais e prevendo um es­ quema operativo de financiamento da produção — principalmente no setor da indústria de base, dado o alto custo unitário da maioria dos produtos dêsse setor industrial ca­ paz de permitir o correto atendi­ mento da demanda prevista no Pla­ no por parte do empresário par­ ticular.

3.°) que é útil a existência de uma divisão interna do trabalho en­ tre o setor público e o privado, bem definida no planejamento, o que melhor estimula o rendimento mar­ ginal do capital disponível nos dois setores.

Estudos recentes têm demonstra­ do que, mesmo sem introduzir ain­ da a técnica do planejamento go­ vernamental, tal como a definimos no início do trabalho, a parte do Govêrno na responsabilidade dos investimentos de infra-estrutura in­ dustrial (8) vem crescendo, bem co­ mo a sua parte em investimentos na indústria de base.

(8) Usamos a definição d e “in fra -e stru tu ra in d u stria l” fo rm u lad a pelo econom ista A ntônio P aim n o seu tra b a lh o “P an o ram a da In fra-E s­ t r u tu r a ”, Observador Econômico e Financeiro, J u n h o -J u lh o de 1962, pág. 21. Essa definição considera apenas a p rodução de energia e de com bustíveis, os transportes, os p ortos e a rêde arm azenadora (arm azéns e silos).

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Se não considerarmos senão a par­ te nitidamente indusrtial dessa in­ fra-estrutura (energia elétrica, pe­ tróleo e carvão), vemos, segundo os dados coligidos por Antonio Paim, que, no 1.° semestre de 62 e no que se refere ao capital das emprêsas, o quadro privilegiava o setor estatal na seguinte ordem: CAPITAL DAS EMPRÊSAS Estatais Privadas

Energia Elétrica . . . . 40.080 Petróleo .................... 50.000 C arvão..........................

—

26.455 3.846 400

No que se refere ao carvão, os da­ dos da emprêsa estatal, no caso a Companhia Siderúrgica Nacional, não puderam ser computados por se tratar de um complexo indus­ trial, o que iria desfigurar o quadro.

Podemos, no entanto, ter uma visão aproximada do problema, se sou­ bermos que a Cia. de Volta Redon­ da é o maior cliente isolado do car­ vão nacional, carvão produzido por ela mesma, em Santa Catarina. No que se refere aos transportes, a si­ tuação é ainda mais desequilibrada em favor dos investimentos públicos onde predomina a economia de tipo estatal.

O planejamento, como técnica de govêrno, irá retirar o caráter empí­ rico dêsse aumento sistemático e gradual da participação do Estado nesses setores infra-estruturais, dan­ do, através de suas previsões, opor­ tunidade a que as emprêsas se or­ ganizem para abastecer êsse grande cliente (9).

(9) D a im p o rtâ n cia do E stado como cliente, basta dizer q u e de 1/3 do agregado nacional dos investim entos é feito pelo E stado, hoje em d ia, n o Brasil.

D ados da Revista Brasileira de Economia, m arço de 1952.

2151

Economia

mostrando que essa intervenção vem assumindo caráter supletivo por um lado e pioneiro por outro.

Se o Estado é responsável por 1/3 do agregado nacional dos inves­ timentos, êsses investimentos obe­ decem a uma orientação específica, ligada principalmente à montagem da infra-estrutura industrial.

Para os conservadores, portanto, é não só defensável a intervenção do Estado, como também devem os ho­ mens de emprêsa estimular o Go­ vêrno a tornar essa “intervenção” mais ampla, objetiva e racional, através da coordenação geral dos planos setoriais dentro de uma pers­ pectiva integrada da administração pública. Isto é, pela adoção do pla­ nejamento governamental, onde o Estado agiria na sua dupla função de investidor direto e de responsá­ vel pela orientação das poupanças privadas em setores estratégicos da p ág . economia nacional.

Para o setor conservador, nada há de mais autênticamente estimu­ lante para o florescimento da em­ presa privada, do que a certeza do mercado certo garantido de ante­ mão, através de um plano global de govêrno.

Para os conservadores, portanto, o problema não é transformar em fantasma a intervenção governa­ mental. Mesmo porque, em 1960, a renda gerada pelo setor industrial da economia como um todo atingia apenas a 6,3% (10). Êsse dado é expressivo. Compõe a base empírica do raciocínio con­ servador. São as empresas privadas, no Brasil, as responsáveis por 93,7% da renda gerada no setor in­ dustrial da economia. Êsse fato colo­ ca em suas devidas dimensões o pro­ blema da intervenção do Estado, (10) 103.

V er A níbal V illela idem, idem ,

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R. G A R C IA D ispõe sem pre de bons negócios em c a r te ir a

T e le fo n e 8-9420 — São P a u lo 2152

Boletim da Ind. Gráfica

N o tic iá r io P a p el co m lin h a cFágua Por solicitação do Sr. Presidente do Sindicato das Emprêsas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo, reproduzimos abaixo a circular da Diretoria das Rendas Adua­ neiras, relativa à fiscalização da aplicação de papel com linha d!água para impressão de livros, jornais e revistas.

Instruções fixadas em edital pela Alfândega de Santos para a fiscalização da aplicação de papel com linha d’água para impressão de livros, jornais e revistas

Foram adotadas e estendidas a todo território Nacional, pela Diretoria das Rendas Aduaneiras, que as considerou de grande oportunidade e conveniência.

Neste sentido, o senhor Luiz Belfort de Ouro Preto recomendou aos Inspetores das alfândegas e chefes das demais repar­ tições aduaneiras do País que exerçam vigorosa vigilância daquele produto, em virtude de a lei prever a proibição de seu uso para outra finalidade. As ins­ truções constantes do edital da Alfânde­ ga de Santos, cuja adoção e divulgação foram recomendadas pela D.R.A., são as seguintes: “Os papéis que contiverem, visíveis contra a luz, em tôda a sua largura e comprimento, linhas d’água paralelas, se­ paradas em espaços de 4 a 6 cm (ou que apresentarem visivelmente legível contra a luz separados em espaços de 10 a 20 cm em marca d’água o nome de um jornal ou de uma revista ou ainda sim­ plesmente a palavra “livro”, só poderão ser adquiridos e utilizados pelas em­ prêsas e intermediários legalmente habi­ litados para a impressão de jornais, re­ Março de 1 964

vistas e livros, sendo por lei terminantemente proibida sua aplicação em qual­ quer outra finalidade; Todo papel inu­ tilizado, aparas, mantas, restos de bobi­ nas e outros só poderão ser vendidos pe­ las emprêsas legalmente habilitadas para as fábricas de papel que os empreguem como matéria-prima ou para jornais de­ vidamente registrados e impressos em máquinas planas, sendo por lei proibida a venda por quem quer que seja do pa­ pel inutilizado a terceiros não habilita­ dos pela alfândega, qualquer que seja a finalidade a que se destinar; Todos aquêles que guardarem ou utilizarem o referido papel sem estarem para isto au­ torizados, ficarão sujeitos às penalida­ des previstas nos referidos decretos-leis, ou seja, apreensão do papel como con­ trabando e de acordo com cada caso cominação de multas, pagamento dos direi­ tos devidos, cancelamento sumário da concessão obtida para importação, pena­ lidades estas cominadas sem prejuízo da instauração do processo regular para im­ posição das demais penalidades previs­

2153

Noticiário tas para as fraudes dessa natureza. Pedese a atenção do público e do comércio em geral (padarias, açougues, mercearias confeitarias e outros) adquirentes de pa­ péis destinados a uso próprio, que verifiquem no ato da compra se se trata de papéis identificáveis com linhas

d’água ou marcas d’água acima referidas, visivelmente legíveis pela simples expo­ sição e observação contra a luz e, em caso positivo, se abstenham de adquirir os referidos papéis, sob pena de ficarem incursos nas penalidades previstas pelos citados decretos-leis”.

☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ ☆ Em meados do ano passado, recebeu o Departamento de Produtividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo um convite da Agência pa­ ra o Desenvolvimento Internacional, no sentido de indicar um representante seu, habilitado a participar, em companhia de outros, de uma viagem de estudos a várias cidades dos Estados Unidos e de Pôrto Rico. O objetivo principal dessa visita seria estudar em profundi­ dade o que os Estados Unidos vêm rea­ lizando atualmente no setor do plane­ jamento industrial. Assim, os partici­ pantes da excursão deveríam visitar tan­ to entidades governamentais, como enti­ dades privadas que procuram formular, desenvolver e executar tal planejamento.

Sendo eu um dos conselheiros do De­ partamento de Produtividade da fiesp , tive a satisfação e a honra de ser in­ dicado para representá-lo. Constituiuse um grupo de 14 cidadãos de vários Estados da região Sul do País, dos quais 4 de São Paulo. Dentre êles, era eu o único industrial gráfico e, como tal, não quis perder a excelente oportunidade que se me oferecia de visitar entidades ligadas às atividades das indústrias grá­ ficas nos Estados Unidos.

Propus-me divulgar, da maneira mais ampla possível, os ensinamentos e a ex­ periência adquiridos.

Com respeito ao programa organiza­ do pela aid, ficou combinado entre os participantes de São Paulo, Dr. Humber­ to Dantas, Eng. Nelson Al-Assal, Eng. Jorge do Amaral Cintra e eu, a apre­ sentação dos aspectos mais interessan­ tes e que mais se aproximam dos pro­ blemas brasileiros, em palestras e pai­ néis de debates da fiesp . Se por parte

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dos industriais gráficos houver interêsse em conhecer êsses assuntos, faremos pu­ blicar os trabalhos que forem sendo rea­ lizados.

Afora o extenso e árduo programa oficial, procurei, dentro das poucas so­ bras de tempo de que dispunha, entrar em contato com industriais gráficos e as entidades que os congregam, a fim de inteirar-me do grau de evolução dêste ramo de indústrias ao qual pertence­ mos. Citarei, neste primeiro trabalho, apenas visitas feitas, e o que realiza ca­ da uma das entidades. A seguir, em números ulteriores do nosso Boletim, analisarei em profundidade cada uma delas.

A principal associação nos Estados Unidos é a “Printing Industry of Ame­ rica Inc.” Trata-se de uma organização patronal que congrega 6.500 associados (só indústrias), com 50 escritórios re­ gionais espalhados por todo o País, com ramificações no Hawai e Canadá. Al­ guns dos associados são indústrias loca­ lizadas em outros países, principalmente na Europa.

Visitei, depois, a “Education Council of the Graphic Arts Industry” que seria um Conselho da Indústria Gráfica para Educação. Êste conselho procura esti­ mular na juventude, principalmente en­ tre os estudantes de escolas secundárias, o interêsse pelas artes gráficas. Lá, co­ mo aqui entre nós, os jovens dão pre­ ferência a outros ofícios de aprendiza­ gem mais fácil e mais rápida. Nestas cir­ cunstâncias, há falta de mão-de-obra al­ tamente especializada, sendo necessário grande esforço para aumentar o quadro de profissionais habilitados a acompa­ nhar o rápido progresso do país.

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário Dito conselho administra o National Scholarship Trust Fund, isto é, um fun­ do para concessão de bolsas de estudos para escolas de artes gráficas. Relacio­ nada com a pesquisa existe o “Research and Engineering Council of the Graphic Arts Industry, Inc.” Esta entidade pos­ sui, aproximadamente, 300 membros, todos industriais que pagam taxas rela­ tivamente elevadas para execução dos trabalhos de pesquisas a que ela se pro­ põe. Atualmente, realiza-se um con­ gresso em que se estudam e debatem as pesquisas efetuadas durante o exercí­ cio. Os resultados finais são publica­ dos e distribuídos gratuitamente en­ tre todos os participantes e vendidos a alto preço àqueles que não participa­ ram do conclave. As três entidades aci­ ma citadas têm sua sede em Wash­ ington.

Estive ainda na “Printing Industry of Philadelphia Inc.”, que é uma das ramificações da “pia ”, e na famosa ltf “Lithographic Technical Foundation, Inc.”, de New York. A ltf é a maior instituição mundial no campo das artes gráficas. Fazem parte do seu quadro de associados indústrias gráficas e indús­ trias fornecedoras de materiais para a indústria gráfica, tais como tintas, pa­ pel, etc. Existe ela desde 1924 e se de­ dica à pesquisa, à divulgação de infor­ mações técnicas, métodos de trabalho, etc. Como vêem, o material informativo é farto. Seria contraproducente divulgálo de uma só vez. No próximo número procuraremos dar uma idéia clara do que é a pia e informar o que ela faz em prol da indústria gráfica nos Estados Unidos.

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Boletim da Ind. Grﾃ｡fica

C lín ic a G r á f ic a

O tra b a lh o co m eletricid a d e estática O choque recebido pelo impressor ou litógrafo, durante o trabalho na impres­ sora, como resultado de súbita descarga eletrostática, pode não ser perigoso.

Mas, a despeito disso, alguns impressores têm sofrido lesões, porque reagem ao choque, e essa reação é prejudicial.

o papel eletrificado tem tendência para aderir, o que dificulta a colocação de uma fôlha sôbre outra.

Que é eletricidade estática ?

Na formação da carga eletrostática, a fricção desempenha seu papel. Formase eletricidade estática, por exemplo, onde o papel é fortemente pressurizado contra o cilindro, passando muito perto de uma chapa de metal. Quanto mais ràpidamente se faz a impressão e, conseqüentemente, quanto mais depressa se separam as duas superfícies, tanto mais se produz eletricidade estática, pois os elétrons têm pequena oportunidade de voltarem à sua superfície de origem. Na­ turalmente que o grau de umidade do papel e a temperatura ambiente repre­ sentam sua parte na formação da ele­ tricidade estática.

O papel sêco é mau condutor de ele­ tricidade, enquanto a água e a água eva­ porada são bons condutores. Quanto mais úmido o papel, tanto maior sua condutividade, e menor sua carga ele­ trostática. O grau de umidade do pa­ pel depende, em larga escala, da umida­ de do ar.

Em algumas partes do mundo, a ele­ tricidade estática, durante o processo de impressão, é, exclusivamente, um pro­ blema de inverno, quando a umidade

A eletricidade estática é causada por eletrificação de contato. O fenômeno ocorre da seguinte forma: se duas su­ perfícies estão em contato uma com a outra, elétrons (os componentes do áto­ mo) são transmitidos de uma superfí­ cie para a outra. Em conseqüência, uma das superfícies tem uma sobrecarga e a outra, uma deficiência de elétrons.

Quando essas duas superfícies são nova­ mente separadas, muitos dos elétrons não podem voltar à sua superfície de origem; freqüentemente forma-se uma carga elétrica, que é chamada eletrici­ dade estática.

O metal é bom condutor de eletri­ cidade. Por essa razão, qualquer carga elétrica ocorrida no metal é transferida à terra, desde que as partes do metal nela estejam fixadas. O papel sêco, no entanto, não conduz eletricidade, ou, se o faz, é em quantidade mínima. De qualquer maneira, a eletricidade não pode sair, e em alguns casos há uma vi­ sível faísca. O que mais atrapalha é que Março de 1 964

Como é causada a eletricidade estática ?

2157

Clínica gráfica relativa na oficina é baixa. Durante o verão, em tempo de alta umidade, é pos­ sível que as dificuldades do inverno dei­ xem de existir.

relação à saúde dos empregados). Mui­ tas unidades são do tipo móvel, e não requerem conexão extra. A ionização do ar conseguida por êsses aparelhamentos contribui para a eliminação da eletrici­ dade estática.

Como se pode prevenir eletricidade estática ?

Os aparelhos de contato que afastam a estática, funcionam na maioria das vê­ zes com escovas ou finas tiras de latão; estas são colocadas sôbre a máquina de tal forma que sua parte de cima toque o papel, e funcione como condutores de terra. Mas seu efeito se estende sòmente às partes de papel diretamente tocadas e não às demais.

Algumas vêzes é possível prevenir a formação de eletricidade estática, mu­ dando a superfície com a qual o papel está em contato — tábuas, mesas, etc., cobrindo essas superfícies com folhas de metal. É importantíssimo afastar qualquer eletricidade estática, antes que ela se torne elemento de interferência.

Para êsse fim, existe um equipamento moderno, que pode ser adaptado em qualquer máquina. É possível tornar o papel condutivo à eletricidade, guardando-o numa sala cujo ar contenha umidade relativa su­ perior a 60%, e imprimir ou mudar o papel na mesma sala. Entretanto, nem sempre as condições são as mesmas.

Umidade relativa do ar a 75% protege suficientemente quanto à formação de eletricidade estática. Em climas úmidos, o problema raramente ocorre, porque a água contida no ar penetra vagarosa­ mente nas pilhas ou rolos de papel. Em oficinas com ar condicionado, as possi­ bilidades de eletricidade estática desa­ parecem.

Outro meio de prevenção é guardar o papel com capa à prova d’água. Dessa forma, o papel mantém sua umidade normal, quando o processo de impres­ são começa; se, a par disso, as salas de impressão contiverem umidade ade­ quada, o problema da eletricidade está­ tica estará fàcilmente resolvido.

Alguns dos modernos equipamentos para a eliminação da eletricidade está­ tica operam por ionização do ar, outros, por contato ou por princípios térmicos.

Há várias categorias de aparelhos de ionização, alguns com alta e baixa freqüência; outros, com “crossbars” radia­ tivos (quando se usam matérias radia­ tivas, devem ser tomadas precauções com

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Na operação de uma outra unidade, as tiras de latão são suspensas direta­ mente por sôbre a superfície do papel; a carga monoestática do papel gera uma carga oposta nessas tiras de latão, pela qual a ionização do ar é conseguida.

Em troca, resulta a remoção da eletri­ cidade estática.

Além do controle da temperatura e da umidade, as oficinas gráficas empregam, às vêzes, gases inflamáveis, eletricidade de alta voltagem, aparelhos de raios-X e lâmpadas ultra-violeta para combater as cargas estáticas. Uma chama de gás é altamente eficiente, mas o perigo do fogo torna sua eficiência muito dis­ cutível. Os raios-X são muito dispen­ diosos, assim como as lâmpadas ultra­ violeta, e êsse dispêndio não está em proporção com o efeito obtido.

Têm sido intensificados os esforços para prevenir a eletricidade estática, em parte devido ao uso crescente de mate­ riais plásticos e de fibras sintéticas na impressão. Apesar de as interferências no processo de impressão não serem pre­ dominantes, ainda assim deve ser dada cuidadosa atenção ao assunto, para que se obtenha uma boa produção, e para que se preservem a segurança e a saú­ de dos empregados.

Os choques geralmente são inofensivos, mas podem ser perigosos.

Por

B . B ir d ,

L ondres, trad u zid o de M odem

Lithography, N ov./1963.

Boletim da Ind. Gráfica

A tu a lid a d e C o m o a industria g rá fica p o d e au xiliar as n a ç õ e s em crescim en to P alestra pro ferid a pelo Sr.

R oger R oss P residente de A rtes G ráficas Gom es de Souza S.A. p e ra n te o Congresso In tern a cio n a l de A dm inistração convocado pelo C om itê In tern a cio n a l de 1’O rganisation Scientifique realizado no H otel H ilto n , N . York, 1963 e p u b licad a p rim e iram en te por A rtes Gráficas Gomes de Souza S. A.

Dissertarei ràpidamente sobre as ma­ neiras como a indústria em geral pode auxiliar no crescimento das nações sub­ desenvolvidas. Quando fôr o caso, fa­ rei referência à experiência que adqui­ rimos em Portugal e no Brasil, pois nes­ ses dois países opera o grupo ao qual es­ tou vinculado. Focalizando especifica­ mente a indústria gráfica, inicialmente, falarei de suas características especiais e posteriormente farei comentários so­ bre como essa indústria pode auxiliar no processo de crescimento de nações sub­ desenvolvidas e no que essa indústria difere da indústria em geral. Ilustra­ ções práticas serão tiradas de nossa ex­ periência no Brasil.

Após a Segunda Guerra Mundial, era prática comum referir-se às nações que não tinham atingido o nível de desen­ Março de 1 964

volvimento econômico dos Estados Uni­ dos, da Europa e do Japão como sendo “atrasadas”. Tal descrição era pouco feliz, não somente por ferir a sensibili­ dade das nações assim denominadas, mas também por não levar em conta os ele­ vados níveis culturais com freqüência atingidos por determinados grupos nes­ ses países. Na década de 50 tornou-se mais comum descrever essas nações como “subdesenvolvidas”, ao invés de “atrasa­ das”, denominações que prefiro ao têrmo “em crescimento”, tendo em vista existirem nações “subdesenvolvidas” que não estão crescendo e ainda casos de ou­ tras que têm caído abaixo de níveis já anteriormente atingidos. Como um exemplo, poderiamos citar a Argentina.

Essas nações não poderão crescer, e mesmo não crescerão a menos que se ve­

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Atualidade rifique uma saudável fusão das forças da indústria privada com o govêrno de um lado, e entre o talento e a energia de uma relativamente pequena elite edu­ cada e o povo, por outro.

Disciplinar reservas Uma nação, para progredir, precisa disciplinar as suas reservas de mão-deobra, de matéria-prima e de capital, em quaisquer que sejam as quantidades exis­ tentes, e aumentar a produção mais ràpidamente do que a população. Só po­ demos alcançar o progresso por meio do aumento da produção. A organização racional dos meios de produção é que diferencia uma nação desenvolvida da subdesenvolvida.

Essa racionalização chama-se indústria, e não devemos co­ meter o êrro, tão freqüentemente incor­ rido nos países subdesenvolvidos, de pen­ sar que a indústria se aplica unicamente a ferro e aço, automóveis e maquinaria pesada. A agricultura também pode ser industrializada, conforme já aconteceu nos Estados Unidos e em muitos luga­ res da Europa. Mesmo as artes gráficas podem ser industrializadas, embora mui­ tos gráficos possam achar difícil aceitar esta idéia.

As nações subdesenvolvidas sofrem de escassez de capital. Podemos medir ca­ pital em têrmos materiais, tais como: dinheiro, unidades de maquinaria ou unidades de construção; ou em têrmos de pessoas. Uma indústria eficazmente administrada cria capital, não somente através do desenvolvimento de unidades de dinheiro, maquinaria ou construção, mas, também, aperfeiçoando o elemen­ to humano e transmitindo “know-how”.

Um ponto característico de uma nação subdesenvolvida é a sua administração deficiente, fator negativo ao desenvol­ vimento de capital.

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Incentivo ao mercado de capitais A indústria pode incentivar não so­ mente o crescimento de capital, mas também dos mercados de capital. Em geral, nos países subdesenvolvidos os ne­ gócios se encontram presos em mãos de determinadas famílias. Portanto, uma pessoa que tenha reservado uma parte de seus rendimentos para fins de investi­ mento, vê-se obrigada a especular. O dinheiro que poderia ser aplicado em atividades produtivas na indústria, enca­ minha-se à especulação não produtiva do mercado imobiliário, simplesmente pelo fato de existirem tão poucas possi­ bilidades de investimento na indústria.

A nossa própria organização, que inclui, além de uma gráfica, uma companhia de papel, uma fábrica de tapêtes e uma em­ presa que vende anúncios em guias tele­ fônicos, tem-se mostrado muito ativa no Brasil quanto à promoção do conceito de democratização do capital e dia a dia estão-se espalhando mais e mais em mãos de tôdas as classes do povo, através do país, ações de tôdas as nossas compa­ nhias. A primeira vez que oferecemos ao público as nossas ações, só na gráfica cêrca de 700 empregados as subscreve­ ram. Acreditamos que, mediante a par­ ticipação livre do público em nossas companhias, facilitamos o nosso progres­ so, enquanto que, ao mesmo tempo, be­ neficiamos o país, desviando fundos es­ peculativos e ociosos para a produção.

Aprimoramento e evolução No processo de criação de capital, a indústria pode promover o aprimora­ mento dos padrões de vida e um au­ mento geral no nível cultural do país.

Essa última apreciação é fator essencial, Boletim da Ind. Gráfica

Atualidade se quisermos desenvolver uma base sôbre a qual o progresso futuro se poderá de­ senvolver. A contribuição que a indús­ tria oferece mediante o aperfeiçoamento de técnicos, está bem retratado no exem­ plo de Listas Telefônicas Brasileiras, a companhia que em 1947 iniciou a pro­ dução de guias telefônicos modernos no Brasil. Naquela época, a técnica de anunciar, não apenas no campo de guias telefônicos mas também nos jornais e re­ vistas, encontrava-se em considerável atraso, face aos níveis alcançados nos Estados Unidos e na Europa. No de­ correr dos anos as técnicas referentes às artes de anunciar e vender têm experi­ mentado um grande impulso, em parte devido às técnicas introduzidas pela nos­ sa companhia, e em parte devido aos cursos intensivos de treinamento minis­ trados a centenas, e mesmo milhares, de vendedores. É largamente reconheci­ do em todo o Brasil o valor do treina­ mento de vendas ministrado ao nosso pessoal e não é difícil encontrar nos jornais anúncios a procura de vende­ dores, com os seguintes dizeres: “de pre­ ferência com experiência de Listas Te­ lefônicas Brasileiras”. Pode-se aplicar o mesmo comentário a Portugal, onde nos associamos a uma operação seme­ lhante. No decorrer de 4 anos de ope­ rações, tem-se observado adiantamento sensível nas técnicas de vendas e pro­ paganda.

Em aditamento à introdução e im­ plantação de novas técnicas, a indústria pode auxiliar na evolução do progresso nos países subdesenvolvidos, mediante o estabelecimento de padrões mais ele­ vados. Por exemplo, é bem conhecida de todos a experiência da Sears Roe­ buck que ensinou a milhares de peque­ nos fornecedores da América Latina a fabricar mercadorias de melhor qualida­ de. No nosso caso, por exemplo, Listas Março de 1 964

Telefônicas Brasileiras não estava satis­ feita com a qualidade de impressão dis­ ponível nas gráficas do Brasil, e em 1947 montou o seu próprio departamento de impressão que mais tarde veio a ser Artes Gráficas Gomes de Souza. Atualmente, podem-se encontrar muitas gráficas no Brasil capazes de produzir trabalho de qualidade aceitável e até mesmo exce­ lente.

O desenvolvimento anda de mãos da­ das com o desejo de melhorar. Se uma pessoa não souber da existência de algo melhor, provàvelmente, não se esforçará para produzi-lo. Considerando que a meta de tôda e qualquer produção é sa­ tisfazer o consumidor, quanto mais apu­ rado o gôsto, tanto mais a produção se fará necessária e mais rápido será o de­ senvolvimento.

Os administradores de indústrias en­ contram-se em posição de influenciar a qualidade e, portanto, é sua obrigação lutar para aperfeiçoá-la. Eu não advo­ garia a boa apresentação dos produtos simplesmente pela beleza estética, quan­ do estamos tratando de um empreendi­ mento comercial, mas tenho observado que a obtenção de lucros freqüentemente acompanha a boa apresentação (ou qualidade mais apurada). Assim, o administrador industrial que não se em­ penha na melhoria da apresentação de seus produtos, aliada ao aperfeiçoamen­ to da qualidade, não está preenchendo suas funções.

A indústria gráfica Como qualquer outra, a indústria grá­ fica pode auxiliar no desenvolvimento total das reservas de capital de determi­ nado país. Sem dúvida alguma, a grá­ fica é um dos meios principais de co­ municação, e, sem a mesma, a nossa ha­ bilidade para transmitir idéias e infor­

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Atualidade mações seria grandemente limitada. Nos Estados Unidos, só no idioma inglês são publicados mais de 1.700 jornais diários; outros tantos circulam em idiomas dife­ rentes. Êsses jornais apresentam, com­ binados, uma circulação diária em ex­ cesso de 60 milhões. Em comparação, o Brasil, com 1/3 da população dos Es­ tados Unidos, tem apenas cêrca de 250 jornais diários com uma circulação re­ duzida, pois apenas alguns jornais nos centros metropolitanos do Rio de Ja­ neiro e São Paulo alcançam a cifra de .000, enquanto que os demais regis­ tram quedas sensíveis. Nessas condições, é muitíssimo mais difícil educar a po­ pulação de um país subdesenvolvido co­ mo o Brasil do que a dos Estados Unidos.

200

Livros, revistas, reproduções de arte, guias telefônicos e outros veículos im­ pressos de comunicação são produzidos em quantidades fracionais da produção “per capita” nos Estados Unidos e Eu­ ropa. Todos êsses meios não só estimu­ lam o comércio, facilitando desta sorte a criação de capital, mas contribuem tam­ bém para elevar o nível de cultura geral do povo. Assim, um país mais desenvol­ vido depende da indústria gráfica para manter abertos os meios de comunica­ ção, dos quais depende o seu próprio de­ senvolvimento; enquanto que, nos países subdesenvolvidos, a indústria gráfica tem a seu cargo a mesma responsabilidade acrescida, porém, da obrigação de au­ mentar a sua capacidade para estimular e manter-se em dia com o progresso do comércio e os padrões de cultura.

Elevar a qualidade A indústria gráfica apresenta qualifica­ ções únicas para influenciar o conceito de qualidade, o qual é, conforme já vi­

2162

mos, fator essencial ao progresso. Isso não sòmente por seu produto se desti­ nar à leitura ou, pelo menos, à observa­ ção superficial pelo público em geral (caso em que a qualidade é sujeita ao exame de muitos), mas também pelo simples motivo de a indústria gráfica depender de uma infinidade de maté­ rias-primas para chegar ao seu produto final. Necessàriamente, isso conduz a in­ dústria gráfica a um contato mais ín­ timo com um vasto número de fornece­ dores em pràticamente todos os ramos comerciais e industriais. Os gráficos necessitam não só de prédios, maquina­ ria e ferramentas, como também de pa­ pel, tinta, produtos químicos, chumbo, ouro, filmes, plásticos, pano, adesivo, etc. Desta sorte, podemos influenciar não apenas os conceitos de qualidade entre a grande massa do povo através de aprimoramento do material impresso que manufaturamos, como também os conceitos de qualidade entre os muitos fornecedores de que depende a indústria gráfica.

Achamos que a nossa companhia no Brasil tem feito contribuições substan­ ciais no sentido de melhorar a qualidade dos materiais que consumimos. Algumas vêzes, êsse aprimoramento resulta do fato de iniciarmos, nós mesmos, a pro­ dução de determinado material. Por exemplo, fabricamos a maior parte de nossos adesivos para encadernação e for­ mulários contínuos. Isso levou várias outras companhias a introduzir novas linhas de adesivos aperfeiçoados no mer­ cado e também estimulou o crescimento de fabricantes de adesivos especiais. O químico que trabalhou com nossa com­ panhia durante os últimos 12 anos, pri­ meiro como assalariado e últimamente como consultor, há alguns anos estabele­ ceu a sua própria fábrica, especializan­ do-se na confecção de adesivos para a in­ Boletim da Ind. Gráfica

Atualidade dústria gráfica. Sentimo-nos imensa­ mente satisfeitos não somente em reter seus serviços como consultor, mas tam­ bém em comprar alguns de seus adesivos ao invés de fabricá-los.

Por motivo de preço e qualidade, tam­ bém fabricamos verniz, baquelita, plásti­ co para chapas flexíveis e papel carbono.

O dia que um fabricante local puder igualar a nossa qualidade, embora a preço ligeiramente mais alto, com todo o prazer deixaremos de fabricar esses produtos, passando a comprá-los no mer­ cado local.

No caso de alguns outros materiais não foi necessário nos incumbirmos da fabricação, porque os fornecedores exis­ tentes têm-se demonstrado prontos a atender às exigências de um produto melhor. Vimos jogando com a idéia de montar uma fábrica para produção de tintas de impressão, mas embora a qua­ lidade da tinta no Brasil não seja tão boa quanto nos Estados Unidos ou Eu­ ropa, as várias firmas que as fornecem têm feito sérios esforços, tendo obtido êxito parcial no melhoramento do pro­ duto.

No sentido de induzir melhoramentos dentro das próprias oficinas gráficas e entre seus fornecedores, que freqüentemente também atendem a muitas outras indústrias, as emprêsas gráficas têm que se manter a par dos adiantamentos téc­ nicos feitos nos demais países. De um modo geral, em anos recentes, os prin­ cipais impressores brasileiros têm-se con­ duzido bem, podendo-se encontrar um número crescente dêles assistindo a fei­ ras gráficas internacionais como as de drupa (Alemanha Ocidental) e ipex (Inglaterra). Entre os associados da se­ ção de Formulários Contínuos do Ins­ tituto Gráfico da América (pia), encon­ tram-se duas firmas brasileiras, bem co­ Março de 1 964

mo uma do México. Esses contatos e afiliações a organizações estrangeiras contribuem em muito para o fluxo de conhecimentos, advindos das nações mais desenvolvidas àquelas que estão apenas começando. Contudo, muito mais se po­ dería fazer e deve-se pôr em mente que as nações subdesenvolvidas, em geral, estão localizadas nas partes menos aces­ síveis do globo. As nossas despesas de viagem aumentam na razão inversa de nossa habilidade para pagá-las e se as indústrias gráficas dos Estados Unidos e da Europa quisessem auxiliar o processo de desenvolvimento na América Latina, África e Ásia poderíam programar con­ venções e promover feiras gráficas não somente em Chicago, Nova York, Dusseldorf e Londres, mas também no Rio de Janeiro, Buenos Aires, Manila e Lagos.

A industrialização no desenvolvimento Se reconhecermos que o crescimento de capital depende, sensivelmente, da racionalização do produto, é óbvio que as gráficas devem-se industrializar, se quiserem auxiliar materialmente no crescimento dos países subdesenvolvidos.

Considerando que cada inovação apre­ senta um problema nôvo (ou, mais acertadamente, uma série de problemas) as gráficas têm demonstrado uma resistên­ cia à industrialização mesmo num país altamente desenvolvido como os Estados Unidos. Entretanto, apesar das dificul­ dades, as gráficas podem ser administra­ das industrialmente e os países subde­ senvolvidos devem, inevitàvelmente, in­ troduzir técnicas industriais na adminis­ tração de emprêsas gráficas.

O conceito americano de um pequeno lucro unitário sôbre elevado volume de produção constitui, certamente, um dos

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Atualidade fatores que contribuem para o bem su­ cedido desenvolvimento da indústria dos Estados Unidos, e a sua não adoção em muitas áreas tem sido responsável pelo retardamento do progresso local. Admi­ timos ser difícil pensar na produção de livros em larga escala quando um gran­ de segmento da população é iletrado, e evidentemente o baixo consumo “per capita” de material impresso nos países subdesenvolvidos reduz a possibilidade de se empregar ao máximo a capacidade de impressão. Poderá, entretanto, o con­ sumo ser estimulado mediante preços mais acessíveis e mais ampla distribui­ ção, cabendo à indústria gráfica a res­ ponsabilidade de facilitar êsses meios.

melhorar a qualidade, ao mesmo tempo em que reduzimos os custos e preços de venda. O nosso cliente teve o bom-senso de passar ao público as economias obti­ das. O resultado é que seu negócio tem prosperado e cada ano colocam um número maior de livros nas mãos do público. Auxiliando-o na obtenção dêsse resultado, estamos certos de que con­ tribuímos para elevar o nível de cultura geral do país, o que não consideramos ser a menos importante das recompensas que podemos obter na indústria gráfica.

As políticas adotadas pelos dois prin­ cipais editores de livros do Brasil ser­ vem de ilustração. O primeiro, que já foi o maior de todos, dirige uma opera­ ção integrada na qual editam, impri­ mem e distribuem livros. Seu parque gráfico, antiquado, produz trabalho de qualidade geralmente inferior; calculo seja essa uma operação de alto custo, pois imprimem tiragens pouco acima da quantidade a ser distribuída, a prazo curto. Tem ainda o problema adicional de muito tempo ocioso além de um ele­ vado número de empregados pouco pro­ dutivos. Cobra um alto preço por suas coleções de livros e têm visto a sua par­ cela do mercado diminuir durante os últimos anos. A outra firma, a qual te­ nho o prazer de contar entre os nossos clientes, vende as suas coleções de livros a preços mais reduzidos, porém, em mui­ to maior volume. A qualidade de suas edições tem melhorado constantemente nos últimos anos e, como mandam im­ primir fora ao invés de fazê-lo, exercem considerável pressão sôbre os seus for­ necedores para que adotem diretrizes se­ melhantes. O resultado é que, nós, por exemplo, procuramos constantemente

Isto porque a indústria gráfica tem um papel-chave a representar tanto no incentivo ao progresso social, como no desenvolvimento econômico. Mais do que a maioria das outras indústrias, po­ derá acelerar o processo de desenvolvi­ mento dos recursos humanos. A matériaprima básica com que lida a indústria gráfica é constituída por palavras e ilus­ trações, tendo por isso a indústria uma base intelectual ou cultural. A produ­ ção de livros, revistas, reproduções de arte e jornais, já é, em si, uma contri­ buição ao progresso social. Além disso, contudo, a indústria gráfica depende de uma larga variedade de aptidões e técni­ cas especiais e deve constantemente trei­ nar seu pessoal. Treinamento de quali­ dade desenvolve uma classe profissional capaz, cujos membros são melhores cida­ dãos porque têm independência e sen­ tem a segurança que advém do fato de serem portadores de profissão especiali­ zada. Os nossos impressores de offset es­ tão seguros de sua capacidade, pois do­ minam a sua profissão e sempre encon­ trarão emprêgo. Infelizmente, tal não é o caso dos auxiliares que compreen­ dem que, devido a falta de habilidade

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Papel-chave da indústria gráfica

Boletim da Ind. Gráfica

Atualidade técnica, provàvelmente, não poderão continuar dentro da profissão se perde­ rem os seus empregos.

Programas de treinamento A triste verdade é que, embora a in­ dústria gráfica num país subdesenvolvi­ do necessite de programas de treinamen­ to para aperfeiçoar a habilidade de seus operários, e desta forma auxiliar não somente a companhia em si mas a so­ ciedade em geral, não existem dêsses pro­ gramas em quantidade adequada. Em parte, tal estado de coisas é causado pelo desinterêsse ou pela incapacidade em reconhecer o valor dos programas de treinamento. Trata-se, entretanto, de uma deficiência que poderá ser supera­ da uma vez estejam ao alcance de todos os resultados positivos dos programas de treinamento. Uma dificuldade maior existe, que é a de não terem os países subdesenvolvidos pessoal tècnicamente treinado em número suficiente para di­ rigir produção, muito menos para apli­ car parte considerável de seu tempo no treinamento de outros. Seria muito va­ lioso um programa pelo qual impressores qualificados, compositores e enca­ dernadores dos Estados Unidos e da Eu­ ropa fossem mandados aos países subde­ senvolvidos para auxiliar no treinamen­ to do pessoal de artes gráficas.

Em escala menor, mas com conseqüências de grande alcance, o treinamento do pessoal de administração das indústrias gráficas também reforça a estrutura so­ cial de uma sociedade subdesenvolvida.

A aprendizagem de idiomas estrangeiros de modo a permitir-lhes ler publicações técnicas, viagens para a avaliação e com­ pra de equipamento, bem como a apre­ ciação e solução de problemas complexos inerentes à direção de emprêsas gráficas, ajudam a formar elementos experientes Março de 1 964

e de boa cultura geral. O crescimento das nações subdesenvolvidas depende em muito da formação de uma classe de administradores profissionais.

Em comum com as demais indústrias dos países subdesenvolvidos, a indústria gráfica deve promover planos de assis­ tência médica, moradia para seus empre­ gados e clubes sociais. Infelizmente até agora, pelo menos no Brasil, os clubes têm-se restringido a agremiações de fute­ bol. Não quero cometer o êrro de subes­ timar o valor de clubes esportivos, mas devido a natureza intelectual de gran­ de parte do produto que entrega ao pú­ blico, acho que a indústria gráfica faria bem em patrocinar também o desen­ volvimento de atividades culturais. Em nossa própria gráfica, encontramos gran­ de receptividade aos cursos t w i que in­ troduzimos e também às aulas de inglês.

No setor de assistência médica realiza­ mos, recentemente, exames verificadores de deficiências visuais em todos os nossos 800 empregados. Descobrimos, no pro­ cesso, revisores meio cegos e impressores astigmáticos em número tal que a assis­ tência médica em um país subdesenvol­ vido não é um ato de caridade, mais algo que deve ser feito no próprio interêsse da companhia. Muitas doenças debilitantes, como a febre tifóide, são endê­ micas nesses países e devem ser tratadas se se quiser conseguir progresso humano e industrial. O fornecimento de refei­ ções quentes e equilibradas aos empre­ gados não deve ser considerada como um benefício extra, mas um fator essencial para se conseguir maior produtividade.

Movimento sindical Devido ao material com que traba­ lham, os impressores tendem a apresen­ tar um nível intelectual mais elevado do que operários em outras indústrias, pelo

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Atualidade menos num país onde metade da popu­ lação é de analfabetos e onde uma parte substancial da outra metade apresenta grande limitação cultural. Nessas con­ dições, o movimento sindical pode ser fàcilmente, freqüentemente o é, domi­ nado pelos trabalhadores gráficos inte­ lectualmente superiores. O dirigente do CGT (Comando Geral dos Trabalha­ dores) no Brasil, por exemplo, é um tra­ balhador gráfico.

Dada a grande importância dos mo­ vimentos trabalhistas nos países menos desenvolvidos, onde êsses movimentos são cortejados e manobrados politica­ mente, a indústria em geral e a indústria gráfica em particular deveríam tomar a iniciativa de entender-se com os diri­ gentes sindicais, mantendo-se em contato com os mesmos tanto quanto lhes fôsse possível, e orientá-los no que lhes fôsse dado fazer, para que assumam posições construtivas. Êsses comentários levam-nos ao campo político onde os movimentos sindicais desempenham um papel muito ativo na vida política nacional. À parte do fato de muitos dos dirigentes de movimentos sindicais serem provenientes das indús­ trias gráficas, não há como essa indús­ tria possa auxiliar o progresso político do país de maneira diversa que qualquer outra indústria.

Certamente, a indústria gráfica for­ nece os meios pelos quais informações de ordem geral e informações políticas são disseminadas. Mantendo abertos êsses meios de divulgação, e dispondo-se a imprimir publicações menos popula­ res, mesmo com algum risco ocasional para a emprêsa, podemos contribuir pa­ ra o progresso político. Além disso, con­ tudo, o que de mais importante pode­ mos fazer é encorajar elevados padrões de cidadania e dar mostras de fôrça moral.

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Intercâmbio internacional No correr de meus comentários, pro­ curei indicar as maneiras pelas quais a indústria gráfica pode auxiliar no desen­ volvimento de nações em crescimento.

Poderá fazê-lo, principalmente, mediante a eficiente direção de suas emprêsas, as­ sim contribuindo para o crescimento dos recursos totais, nêles se compreendendo fatores humanos, maquinaria e dinheiro.

Para alcançar êsse objetivo de adminis­ tração eficiente, contudo, as indústrias gráficas dêsses países necessitam dos be­ nefícios obtidos no intercâmbio técnico com as indústrias similares dos países menos desenvolvidos. Êsse intercâmbio técnico não é via de mão-única, isto é, não traz benefícios para somente uma das partes. Nos paí­ ses subdesenvolvidos, a engenhosidade técnica é uma necessidade; tenho pre­ senciado inúmeros casos em que traba­ lhadores brasileiros foram felizes na adaptação de maquinaria e na resolução de problemas onde fracassaram técnicos norte-americanos e europeus. Não pre­ tendo, por ora, apresentar uma proposta específica que conduza ao intercâmbio de conhecimentos técnicos; quero, po­ rém, estimular certa ponderação sôbre o assunto, na expectativa de concretiza­ ção de planos práticos no futuro. Es­ pero que essa idéia encontre receptivi­ dade e permaneça na mente de cada um, após esta reunião. Se os meus comentá­ rios conseguiram despertar interêsse pelo assunto de modo a surgirem, posterior­ mente, sugestões concretas quanto aos meios para incrementar o intercâmbio de conhecimentos técnicos mütuamente benéfico, sentir-me-ei bastante agradeci­ do por me ter sido proporcionada essa oportunidade para lhes dirigir a palavra.

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Funtimod S. A. - Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639 Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 - Fone: 93-5907.

Boletim da Ind. Gráfica

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA NO ESTADO DE SÃO PAULO Redação e Administração R ua M arquês de Itu , 70 — 12.° a n d ar T elefone: 32-4694 — (S e d e p ró p ria ) SÃO

PAULO

Diretor responsável D r. J o ã o D a l l a F il h o

Redação T h e o b a l d o D e N íg r is D r. J oã o D a l l a F il h o D ra. D io n e .S. de Souza Camargo

Produção gráfica N elso n

de

M oura

* Composto e impresso nas oficinas da

São

Paulo

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Capa L. N ic c o l in i S .A . - I n d ú s t r ia G r á f ic a *

S IN D IC A T O DAS IN D Ú ST R IA S G R Á FIC A S N O E S T A D O D E - SÃO PA U L O

Serviços prestados pelo Sindicato das Indústrias Gráficas aos seus associados ★ S E C R E T A R I A

Das 8,30 às 11,30 e das 13,30 às 17,30 horas Aos sábados: não há expediente

D r . J o ã o D a l l a F il h o Secretário Geral

* D istribuição de guias p ara recolhi­ m ento de im postos em geral. * Im pressos fiscais e m odelos de im ­ pressos de com unicações. * Serviços de D esp a ch a n te, E n c a m i­ n h am en to de pap éis nas repartições públicas.

R egistro de E m pregados.

E n cam in h am en to de relações de em ­ pregados. R ecolhim ento de Im postos e m ultas. Inform ações sobre assuntos gerais. * D istribuição de publicações p e rió d i­ cas inform ativas.

D e p a rta m e n to Ju ríd ico

Dr. João D alla Filho D iretor * D efesa de associados na J u s t iç a

do

T rabalho.

* Inform ações trab alh istas, fiscais e ju ­ rídicas em geral.

D iretoria

Theobaldo De Nigris — P residente José J. H. Pieretti — Secretário Damiro de Oliveira Volpe — T esoureiro Su plen tes

Vitto ). Ciasca e Luiz Lastri C onselho Fiscal

Jorge Saraiva C lem ente Catalano Rubens A. Ferreira Su plen tes

D e p a rta m e n to T écnico * O rientação em geral sobre q u a lq u e r assunto co n cernente à in d ú stria g rá ­ fica. * Palestras e conferências técnicas.

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