Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 162 - 1965

B IG 16 2

30.LETIM DA INDÚSTRIA GRAFICA *

DISTRIBUÍDO PELO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO *

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E d ito r ia l

O dia 12 de setembro de 1965 foi para êste sindicato uma efemé­ ride das mais gratas: registramos e nos congratulamos — com o 75.° aniversário de fundação da Companhia Melhoramentos de São Paulo.

Três quartéis de existência atuante de qualquer indústria é motivo de júbilo. Quando se trata, porém, de uma emprêsa pioneira na fabri­ cação de papel para os mais diversos fins, e especialmente para a indús­ tria gráfica, êsse júbilo é ainda maior por sua própria relevância não apenas econômica mas, inclusive, cultural. Afinal de contas, só é possí­ vel uma poderosa indústria gráfica se, paralelamente, existir uma indústria papiráfica que nos toma independente da importação, por vêzes precária em decorrência das vicissitudes do mundo contemporâneo, fonte abastecedora de imprescindível matéria-prima.

Todavia, a isto cumpre acrescentar um outro aspecto da Compa­ nhia Melhoramentos de São Paulo, qual seja a de pertencer ao ramo da indústria editorial, figurando em especial destaque na constelação de nossas editoras, justificando plenamente o lema Do pinheiro ao livro, numa linha de produção integrada e quase autárquica, de modo especial quando se tem em conta que a celulose por ela empregada no fabrico de seu papel promana de suas próprias plantações racionais, cujas re­ servas florestais, que se renovam a cada ciclo filtológico, são exemplo e uma lição efetivas de política florestal.

Não é o caso, aqui, de apontar a excelência do critério editorial da emprêsa. Mas é de justiça realçar a alta qualidade gráfica dos livros que edita e dos artefatos de papel que fabrica, não sendo mero acaso o fato de ter sido a Companhia Melhoramentos de São Paulo a escolhida, ao tempo da epopéia constitucionalista para confeccionar os “bonus de guerra”, papel-moeda paulista de 1932.

Sem favor, portanto, figura a Companhia Melhoramentos de São Paulo com merecido destaque no quadro associativo do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo. E que, na oportunidade de seu 75.° aniversário de fundação, congratulamonos com tão grata efeméride, augurando-lhe um futuro ainda mais atuante, cujo aval é seu passado de estupendas realizações.

Agosto de 1965

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T IN T A S PARA A R T E S G R A F IC A S R O TO G R A V U R A FL E X O G R A F IA TIP O G R A F IA L IT O G R A F IA O F F -S E T

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Boletim da Ind. Gráfica

SUMÁRIO Editorial

...................................................................................... 2 635

Secretaria

.................................................................................... 2 639

Noticiário: Primeira Diretoria da

a b ig r a f

....................... •;.............. 2 641

Sindicato de Belo Horizonte promove Curso Especiali­ zado ............................................................................... 2 644 Moções do Congresso .......................

2 645

A Tese do Sr. Jorge Saraiva ............................................ 2 647 A Tese do Sr. Pedro Grisólia ........................................ 2 649 Economia: Atual Conjuntura Econômica Brasileira ..................... 2 653 Legislação: Anteprojeto do

g e il

......................................................... 2 659

Parcelamento do 13.° Salário ........................................ 2 660 Sonegação Fiscal ............................................................... 2 661 Jurisprudência

............................................................................. 2 663

Guia da Indústria Gráfica ........................................................ 2 664

Agosto de 1965

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Boletim da Ind. Gráfica

S e c r e ta r ia

SUDENE:

Correspondência: A projeção, cada vez maior, dêste Sindicato pode ser observada pela volu­ mosa e constante correspondência tro­ cada por esta Secretaria com várias fir­ mas, personalidades e entidades de clas­ se, localizadas nos vários Estados e em países estrangeiros. É suficiente mencionar que respon­ demos a 87, e recebemos 61 cartas.

Insistimos em que as firmas que já efetuaram o depósito de 50% do seu imposto de renda na s u d e n e , que nos informe por carta urgentemente.

A Secretaria adverte que, sem dados precisos e que só podem ser fornecidos pelos Associados, não será possível a elaboração de um plano amplo para aplicação desta verba.

Bôlsa gráfica:

Departamento Jurídico: Nosso Departamento Jurídico, pros­ seguindo em sua tarefa de prevenir nosnos associados nos problemas oriundos da atividade gráfica, desenvolveu gran­ de trabalho durante o mês de agosto.

Audiências na Justiça Trabalhista 8 Consultas verbais e escritas .......... 96 Não houve, durante o mês, interven­ ção dêste Departamento em questões administrativas.

Nôvo associado: E s t e r e o t ip ia

Sul

A

m e r ic a n a

Av. Liberdade, 787 — C a p i t a l

L

tda.

Voltamos a pedir aos membros desta entidade de classe que continuem a nos enviar sugestões sôbre nossa b ô l s a g r á ­ f i c a , para que possamos aprimorar sua atividade, e atingir mais facilmente seu objetivo que é a facilitação da venda, ou da compra de máquinas gráficas.

Reuniões da Diretoria A Redação comunica que, a partir do mês de outubro, a Diretoria do Sindi­ cato estará reunida em nossa sede, tôdas às terceiras terças-feiras, às 9h 30 min.

Se, por acaso, a reunião coincidir com dia feriado, ou então véspera de feria­ do, será automàticamente transferida para a semana subseqüente.

,t “O bom impresso faz o progresso”

“Gráfico: Coloque em destaque, no calendário, o seu dia”

Agosto de 1965

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Boletim da Ind. Gráfica

N o tic iá r io P rim e ira D ire to ria d a A sso ciação B ra sile ira d a In d ú stria G rá fic a No editorial do número anterior dêste Boletim, já assinalamos a grande im­ portância da a b i g r a f para tôda a classe.

Sua criação era uma velha aspiração da classe e se tornou realidade no ines­ quecível encontro de Lindóia.

Um dos objetivos do memorável cer­ tame foi justamente a união da famí­ lia gráfica sob uma única legenda; união que permitisse a realização de um trabalho conjunto, que possibilitasse o debate dos problemas da classe em têr-

mos amplos, resultando dessa atividade um só pensamento e uma única voz.

Compreendeu-se que era chegado o momento das manifestações unânimes, que era preciso coesão para que se ti­ vesse fôrça.

Os frutos começam a surgir. Criou-se em São Paulo uma Comissão Permanen­ te para orientar e fiscalizar os trabalho.

De vários cantos do país chegaram co­ municações neste momento sentido.

Seus estatutos já foram elaborados e logo vão ser publicados.

O fla g ra n te focaliza a P rim e ira D iretoria em pôse esp ecial p a ra o BIG.

Esta diretoria, composta em sua tota­ lidade de homens capazes, dinâmicos e conscientes do grande papel que desem­ penham no mundo empresarial, certa­ mente levará esta novel instituição aos altos destinos a que se propõe.

Muito ainda farão por ela. Auguramos a esta Diretoria pioneira os mais sinceros votos de felicidades na árdua tarefa que terão de enfrentar.

Agosto de 1965

Presidente: Theobaldo De Nigris; Vi­ ce Presidente: Antônio Carlos Muller Franceschin (GB); l.° Vice Presidente: Luis Carlos Ribeiro (B. Horizonte); l.° secretário:: Pery Bomeisel (SP); 2.° se­ cretário: Henry Saathamp (RGS); l.° Tesoureiro: Damiro de Oliveira Volpe (SP); 2.° Tesoureiro: Rubens Amat Fer­ reira (SP); Conselho Fiscal: José Cân­ dido Cordeiro (Pernambuco); Oscar Schrappe (PA); Zózimo Silva (RJ).

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Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário

S in d icato d e B elo H orizon te p ro m o v e cu rso d e A p ro p ria ç ã o de Custos e E la b o ra çã o de O rça m en to n a Ind u stria G ra fic a O Sindicato da Indústria Gráfica de Belo Horizonte em convênio celebrado com o Ministério de Educação e Cul­ tura promoveu, durante os meses de julho e agosto, curso intensivo de Apro­ priação de Custos e Elaboração de Or­ çamentos.

O curso durou 5 dias, e caracterizouse por ser essencialmente prático com quadros visuais e noções objetivas do problema.

As aulas foram ministradas por mes­ tres de alto gabarito técnico a turmas de 15 anos o que possibilitou um ele­ vado índice de aproveitamento.

Em virtude do enorme êxito alcan­ çado por essa experiência em nosso ramo de atividade, várias novas turmas estão sendo compostas para que todos alu­ nos interessados possam ser atendidos.

O b i g apressa-se em cumprimentar a direção mineira pela oportunidade da iniciativa, uma vez que uma organiza­ ção mais técnica no setor de custos já se fazia sentir. Estas noções darão ele­ mentos indispensáveis para uma me­ lhor apropriação dos custos dos serviços proporcionando a elaboração de orça­ mentos mais seguros e exatos.

A foto m ostra os alu n o s em p len a ativ id a d e .

Agosto de 1965

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Noticiário

E n ten d im en tos v isa n d o a d e s p e rta r n os m e n o re s v o c a ç ã o p elas A rte s G rá fic a s Entrosamento de Sindicatos e a b i g r a f com o s e s i para encaminhamento do problema — Aquisição de máqui­ nas — Mensagem dos trabalhadores.

Diversas moções foram apresentadas e aprovadas na oportunidade do encerra­ mento do I Congresso Brasileiro da In­ dústria Gráfica, realizado em Águas de Lmdóia sob a promoção do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de S. Paulo, relatadas pelo sr. Vinícius Ra­ mos de Freitas, vice-presidente do Sindi­ cato. Entre elas se destaca a do sr. Hum­ berto Kebizzi, que, após considerar o interesse aos congressistas no que respei­ ta à tormaçao protissional de menores; a conveniência de ser despertada a vocaçao dos menores pelas artes gráticas; o trabalho do s e s i ae Sao Paulo, visando a despertar o interêsse de egressos dos cursos primários por atividades profis­ sionais ligadas às indústrias; e, íinalmente, considerando ser indispensável que esses cursos de vocação protissíonal, que abrangem o chamado "hiato noci­ vo”, evitem que o menor saído da escola primária seja lançado à sarjeta, propõe que os sindicatos estaduais da indústria gráfica e a Associação Brasileira da In­ dústria Gráfica — a b i g r a f , entrem em entendimentos com os sEsis regionais para encaminhamento do problema.

Assim, o s e s i , onde houver curso de vo­ cação profissional, ministrará ensina­ mentos com relação à orientação dos menores para as artes gráficas, fornecen­ do os órgãos de classe tôda a colabora­ ção para a consecução dêsse objetivo.

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Jorge Saraiva Outra moção que teve entusiástica aprovação foi a seguinte: “O plenário do I Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica expressa, no encerramento de seus trabalhos, a mais profunda grati­ dão e o reconhecimento a um dos mais devotados industriais gráficos do país, que comparece enfêrmo para trazer a contribuição de sua experiência, de seu idealismo e de seu devotamento à indús­ tria gráfica. Plantador de instituições e associações, lembra a tradição paterna, honrando-a, prosseguindo com admirá­ vel exemplo a obra do velho pai. Fun­ dador da Câmara Brasileira do Livro, e inspirador, agora, da Associação Brasi­ leira da Indústria Gráfica, Jorge Saraiva é o exemplo do industrial gráfico, com a consciência da classe e do mais puro sentimento de companheirismo. A êle — Jorge Saraiva — a diretoria recémeleita da a b i g r a f dá o seu testemunho do mais alto aprêço, solicitando ao ple­ nário a mais entusiástica consagração de um companheiro cuja vida, seguindo a tradição de família, é inteiramente de­ dicada à indústria gráfica e ao seu pro­ gresso”.

Aquisição de máquinas Pelo sr. João Machado Sobrinho, re­ presentante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, foi apresentada Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário presentes ao Certame. “Na qualidade de convidados observadores que somos, aqui nos encontramos para assistir aos debates dos mais variados temas, os quais, para nossa surprêsa, tiveram co­ mo finalidade não somente melhorar as condições de trabalho do setor empre­ sarial, mas também as do trabalhador gráfico. Em verdade, confiamos no bom senso dos ilustres congressistas, e se aqui comparecemos foi tão somente pelo pe­ lo fato de não podermos declinar de tão subida honra, como também provarmos, a nós outros, que entre empregados e empregadores já se vai tornando possí­ vel estreitar-se os laços que os unem, com uma só finalidade precípua, que é o progresso da emprêsa onde labutam em conjunto. O Sindicato dos Gráficos de São Paulo, ao participar dêste Con­ gresso, não vê nos ilustres congressistas o setor empresarial, mas sim companhei­ ros de categorias embora pertencentes a um setor diferenciado. Assim, deseja­ mos aos ilustres congressitas participan­ tes dêste conclave, que as teses aqui aprovadas possam ser postas em prática dentro de um futuro bem próximo e que dêste Congresso possa a indústria gráfica conjuntamente com os seus tra­ balhadores, conseguir sua verdadeira po­ sição, a qual realmente faz jus perante a sociedade brasileira”.

moção da delegação mineira, conside­ rando: a) A expressão de grandeza que a indústria gráfica representa na econo­ mia nacional; b) Que o reequipamento, modernização e ampliação de nossa in­ dústria, torna-se cada vez mais difícil quando figura nos orçamentos, máqui­ nas de origem estrangeiras; c) Que as dificuldades de uma assistência creditícia bem lançada e o prazo médio, cons­ tituía uma lacuna em nosso meio; d) Reconhecendo a significação econômica que na hora presente representa para a indústria nacional e assistência finan­ ceira do f i n a s e ; “recomenda” que a di­ reção do Congresso dirija apêlo ao Ban­ co Nacional do Desenvolvimento, soli­ citando a extensão dos benefícios do f i n a m e , para aquisição de máquinas de origem estrangeira sem similar nacional, para que o desenvolvimento altamente expressivo que a indústria gráfica vem experimentando nestes últimos dez anos sofra solução de continuidade.

Mensagem dos trabalhadores Por fim foi lida ao plenário mensa­ gem do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de São Paulo, subscrita pelo presidente da entidade, sr. Jair S. de Almeida, interpretando o pensamento dos trabalhadores gráficos

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Noticiário

Um e x e m p lo a se r im itad o Temos o grato prazer de tornar pú­ blica a carta que nos foi enviada pela L. Niccolini S/A. que, demonstrando alto espírito de colaboração, aquiesceu ao pedido formulado pela Redação, re­ ferente a comunicação dos depósitos fei­ tos na SUDENE.

Esta iniciativa é da mais alta relevânvia para tôda a classe que, muito breve­ mente, tenciona elaborar plano para aplicação efetiva desta verba.

Conclamamos os demais Associados para que imitem tal exemplo.

Eis o texto:

São Paulo, 2 de setembro de 1965 Ao Sindicato das Indústrias Gráficas no Est. de São Paulo Rua Marquês de Itu, 70 — 12.° and.

CAPITAL

Prezados srs.: Tendo tomado conhecimento de sua comunicação através do “ b i g 160”, é a presente para informar a Vs. Ss. que já depositamos na s u d e n e a importância de Cr$ 4 847 000, ou seja 1 parcela de 1 217 000 e três de 1 210 000, faltando pagar 3 no valor de Cr$ 1 210 000 cada uma.

Sem outro motivo, subscrevemo-nos.

%

Atenciosamènte L. Niccolini S/A. Ind. Gráfica

T em ário do C ongresso Finalizando o que havíamos progra­ mado, publicamos nas páginas seguin­ tes, o resumo das duas últimas teses relatadas pelos Srs. Jorge Saraiva e Pe­ dro Alberto Grisólia no I Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica.

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Aó mesmo tempo, divulgamos as di­ versas moções apresentadas e aprovadas, expostas, na ocasião, pelo Sr, Vinícius Ramos de Freitas, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Es­ tado de São Paulo.

Boletim da lnd. Gráfica

Noticiário

E leita a p rim e ira d ire to ria da A sso c ia ç ã o B ra sile ira da Ind ú stria G rá fic a - AB IG R AF Por ocasião da última reunião plená­ ria do I Congresso Brasileiro da Indús­ tria Gráfica, realizado em Águas de Lindóia, coube ao sr. Jorge Saraiva expor a tese sôbre a criação da Associação Bra­ sileira da Indústria Gráfica — a b i g r a f — elaborada por uma comissão do Sin­ dicato das Indústria Gráficas no Estado de São Paulo, promotor do certame. Em sua exposição, salienta, de início, a ne­ cessidade das classes empresariais se or­ ganizarem sem as limitações legais im, postas aos órgãos sindicais, agrupandose em associações para estudo e defesa dos interêsses comuns, esclarecimento dos seus membros e da coletividade e pa­ ra expor seus pontos-de-vista e reivindi­ cações junto aos poderes públicos. Os múltiplos fatores do progresso geral do país e a evolução do setor gráfico esta­ vam a exigir a criação de uma entidade civil setorial, de âmbito nacional, cuja existência, além de atender a uma aspi­ ração palpável de se estabelecer contato entre as indústrias do ramo em todo o território brasileiro, irá, ainda, ao en­ contro das exigências das grandes trans­ formações porque passam todos os se­ tores da economia pátria. Daí a origem da Associação Brasileira da Indústria Gráfica — a b i g r a f como órgãos sem fins lucrativos e de objetivos definidos.

Será um organismo de estudo, defesa e coordenação dos legítimos interêsses da categoria, colimando por alcançar os objetivos almejados pela indústria grá­ fica em qualquer dos seus ramos, moda­ lidades ou especificações, dentre os quais o aprimoramento técnico, aumento da produtividade e melhoria da condição social. A seguir, apresentou os estatu­ tos da entidade, para discussão pelo ple­ nário.

Agosto de 1965

Sr. Jo rg e S a ra iv a , q u an d o exp u ­ n h a seus pensam entos.

Aprovação Fêz os comentários à tese o sr. Oscar Schrapper, do Paraná, que analisou a Associação como um órgão de defesa da categoria econômica, em setorese esferas onde entidades sindicais não podem atuar, dado que estão sujeitas à legis­ lação que lhes limita a ação. Como de­ fensor da iniciativa privada o sr. Oscar Schrapper disse que combatia a estatização, como um mal cujos efeitos são de­ sastrosos para o país, como os que agora sentimos, reflexos dos governos anterio­ res, que evidenciavam sua desconfiança na capacidade do empresário brasileiro.

Mas nada se constrói desconfiando. Res­ saltou a capacidade de recuperação do povo brasileiro, acreditando que, em breve, superaremos a fase difícil que ora atravessamos.

Seguiram-se os debates, usando da pa­ lavra vários congressistas, sugerindo li­ geiras modificações em alguns pontos dos estatutos. Reuniu-se para elaborar o parecer a comissão especial, integrada

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Noticiário pelos srs. Servio Túlio Cobe, de Bauru; Manoel de Souza Sobrinho, da Guana­ bara; Homero Villela, de São Paulo; Manoel Machado Santos, de Petrópolis, tendo como assessor o sr. João Dalla Filho. O parecer foi apresentado e sub­ metido à apreciação do plenário, com as sugestões feitas, sendo aprovado. Ficou decidido que dentro de 45 dias seria rea­ lizada uma reunião de presidentes dos sindicatos das indústrias gráficas de vá­ rios Estados, para a redação final dos estatutos.

Primeira diretoria Foi apresentada uma relação de no­ mes para compor os quadros diretivos

da entidade, recebendo a aclamação dos congressistas. Elegeu-se, assim, a pri­ meira Diretoria da Associação Brasilei­ ra da Indústria Gráfica que ficou assim constituída: Theobaldo De Nigris, de São Paulo; l.° vice-presidente, Antônio Carlos Milller Franceschin, do Rio de Janeiro; 2.° vice-presidente, Luiz Carlos Ribeiro, de Minas Gerais; l.° secretário, Pery Bomeisel, de São Paulo; 2.° secre­ tário, Henry Saatkamp, do Rio Grande do Sul; l.° tesoureiro, Damiro de Oli­ veira Volpe, de São Paulo; e 2.° tesou­ reiro, Rubens Ferreira, de São Paulo.

Conselho Fiscal: srs. José Cândido Cor­ deiro, de Pernambuco; Oscar Schrapper, do Paraná; e Zózimo Silva, do Es­ tado do Rio de Janeiro.

E cos do I C o n g r e s s o A emprêsa cinematográfica Primo Carbonari apresentará, em inúmeros cinemas da Capital, uma ampla repor­

tagem sôbre o I Congresso da Indús­ tria Gráfica realizado em Lindóia.

Publicamos abaixo uma relação dos cinemas, onde será rodado o filme.

Dias 13-14-15-16 e 17/10

Dias 27-28-29-30 e 31/10

Dias 10-11-12-13 e 14/11

Cine Tropical

Cine Cinemai

Cine Nilo

Dias 18 e 19/10

Dias 1 e 2/11

Dias 15 e 16/11

Cine Cruzeiro

Cine H ollyw ood

Cine Marajá

Dias 21-22-23 e 24/10

Dias 3-4-5-6 e 7/11

Dias 17 a 21/11

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Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário

P revisto p a ra os p ro x im o s IO an o s d é fic it de 1 2 . 0 0 0 p ro fissio n a is q u a lific a d o s n a In d ú stria G rá fic a Capacidade de matrícula nos cursos existentes permitirá a formação de apenas 5 000 oficiais gráficos — Esquema de entrosamento e integração para a preparação de mão-de-obra especializada — Quadro orgânico

A indústria gráfica ocupa destacada posição dentro do complexo fabril bra­ sileiro, projetando-se, igualmente, nos setores artístico e cultural, como veículo das mais variadas manifestações do co­ nhecimento humano, das ciências, das artes e do comércio. Em 1964 possuía­ mos, somente em São Paulo, 1.637 esta­ belecimentos gráficos, que registraram, nos últimos anos, uma média percen­ tual da ordem de 5,3% ao ano. Mui­ tos de nossos trabalhos, igualmente po­ dem ser comparados em qualidade com o que há de melhor nos grandes cen­ tros gráficos do mundo. Poderiamos, ainda, atingir um rendimento técnicoprodutivo de nível elevado, mas o desen­ volvimento técnico não foi acompanha­ do por um programa de formação e aprimoramento profissionais. Esta a ra­ zão pela qual foi levada ao I Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica, realiza­ do em Águas de Lindóia sob a promo­ ção do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, a tese “A In­ dústria Gráfica Brasileira em Face do Desenvolvimento Tecnológico”, rela­ tada na oportunidade pelo sr. Pedro Al­ berto Grisólia. Alguma coisa foi feita neste particular, mas de proporções reAgosto de 1965

Sr. Pedro G risó lia, relato r da tese.

duzidas ante as necessidades do setor.

O problema de mão-de-obra no ramo é complexo, pois envolve também o aspec­ to da educação.

Mercado gráfico profissional Nos últimos 18 anos, informa o s e n a i , o número de trabalhadores na indústria gráfica de São Paulo passou de 12.706 para 27.662, com um percentual médio da ordem de 6,5% ao ano. A percenta­ gem de operários qualificados, em rela­ ção ao total de trabalhadores do setor, que em 1946 era de 44,5%, em 1964

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Noticiário passou a ser de 36,9%- Projetando o problema para os próximos 10 anos, com base na evolução experimentada, prevêse um total de 45 000 trabalhadores grá­ ficos. Para manter a proporção de pro­ fissionais qualificados será preciso for­ mar aproximadamente 17 000 novos ele­ mentos. Mas a capacidade de matrí­ culas sòmente permitirá a formação de 5 000 oficiais gráficos, fazendo-se ante­ ver um déficit de 12 000.

Ouadro orgânico Prosseguindo, apresenta o quadro or­ gânico da mão-de-obra na indústria gráfica brasileira, compreendendo: a) aprendizes, em três estágios; b) pro­ fissionais com carta de ofício, gradua­ dos e especializados; c) agentes de mestria (chefes de secção); d) tecnologistas gráficos (gerentes técnicos e geren­ tes industriais); e) diretores. Salienta que a preocupação se deve concentrar na faixa de aprendizes e oficiais gráfi­ cos, por ser mais numerosa e constituir a base sobre a qual se assenta os demais estágios de formação. Atualmente uma série de organizações vem realizando tra­ balho positivo para o desenvolvimento tecnológico do profissional gráfico, co­ mo a Escola s e n a i de Artes Gráficas “Felício Lanzara”, o i b a q e o i d o r t , além do a b t g e do Centro Técnico Franco Brasileiro assim como alguns es­ forços dos sindicatos das indústrias e dos trabalhadores gráficos. Finalizando, a tese sugere, com vistas à experiência de São Paulo, um esquema de entrosamento e integração das emprêsas, dos sindi­ catos dos industriais gráficos com o s e ­ n a i , sindicatos de trabalhadores, a b t g e outros órgãos que possam concorrer decisivamente para o desenvolvimento profissional de tôda a gama de gráficos.

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Comentários e debates Fêz os comentários à tese o professor João Machado Sobrinho, de Belo Hori­ zonte, que ressaltou a oportunidade do trabalho e seu sentido objetivo. Para a perfeita integração das indústrias grá­ ficas de todo o País, sugeria que fossem incluídas nos cursos primários discipli­ nas profissionais, como a gráfica. Reve­ lou que em Minas Gerais as grandes em­ prêsas estão montando escolas próprias para preparar trabalhadores especializa­ dos. O Irmão Jales Costa, de Pernam­ buco, também fêz comentário, chaman­ do a atenção para o fato de a educação técnica que se quer dar ao operário grá­ fico dever englobar a pessoa humana na sua totalidade. A indústria gráfica é o maior instrumento de cultura, embora o operário que nela opera seja margina­ lizado dessa cultura, dêsses conhecimen­ tos. Discorreu o Irmão Jales Costa so­ bre a questão das tipografias de colé­ gios, que além de operarem comercial­ mente, funcionam como escolas para aquêles que querem dedicar-se ao ramo.

Seguiram-se os debates, usando da pa­ lavra vários congressistas, entre os quais os srs. Benito Papi, da Guanabara, Ma­ noel Machado dos Santos, de Petrópolis, Gildo Guarnieri, de Itu, Jorge Saraiva, de São Paulo, Souza Adão, de Petrópo­ lis, e Heinrich Manfred Ott, do Rio Grande do Sul. Parecer Findos os debates reuniu-se a comis­ são de parecer, constituída pelos srs.

Renato Pacheco Americano, da Guana­ bara, José Cândido Cordeiro, de Per­ nambuco, e Hans Schmidt, do Rio Grande do Sul, tendo como assessor o sr. Nelson Marcondes do Amaral. Após Boletim da Ind. Gráfica

Fl agrantes do 1.C B IG

A D iretoria E xecutiva e Comissão P erm anen te do CBIG. Vemos, da esquerda p a ra a d ireita, S rs. Damiro de O liveira Volpe, Theobaldo De N igris, P ery Bomeisel.

Nelson Gouveia Conde e Rubens A m at F erre ira.

Os organizadores do certam e, em flagra-nte especial p a ra o BIG. O S r. Theobaldo De N igris no momento em que pas­ sava a direção da m esa ao S r. Humberto Reis Costa, representante do Governador do Estado.

O S r. Humberto Reis Costa, Secretário do P la n e ja ­ mento do Estado de São Paulo, d u ran te o coquetel de apresentação. E ntre outras personalidades, desta­ camos os S rs. Theobaldo De N igris e Rubens A m at F erre ira.

O S r. Theobaldo De N igris no in stan te em que pro­ fe ria as p alav ras de encerram ento do conclave.

A carav an a, de p artid a p a ra Mogi-Guaçu.

O S r. F rancisco M undacas, representante de V alparaíso, quando tran sfe ria o “Condor” pa-ra as mãos do S r. Theobaldo De N igris.

P rim eira sessão p le n ária. Ao centro, o S r. P ery Bomeisel, relato r da tese, tendo ao lado o S r. R aphael de Souza Noschese, P residente da F IE SP - CIESP.

F la g ra n te do ja n ta r de confraternização. E ntre ou­ tras pessoas, o S r . Theobaldo De N igris e S r a . ; J u a n C arlos De C arli e S ra . M ais à d ireita, o S r.

Damiro de O liveira Volpe.

A foto mostra uma vista g era l do ja n ta r realizado nos amplos salões do Congresso.

A foto mostra a gran de assistên cia que compareceu à a b ertu ra dos trabalhos. V ê-se, ao fundo, um dos “slo gan s” nascidos do C ongresso: “ Bom im presso im pulsiona o progresso” .

O S r. R aphael de Souza Noschese profere as p alav ras de encerram ento dos trabalhos. Na mesa, à d ireita do orador, os S rs. Antônio D evisate e P ery Bomeisel ; à esquerda, o S r. Theobaldo De N igris.

O S r. Francisco M undacas recebe das mãos do S r.

Theobaldo De N igris a m edalha com em orativa do Congresso. Vemos, ain d a, os S rs. Damiro de O liveira Volpe e Rubens A . F erre ira.

O S r. Theobaldo De N igris faz a en trega da medalha com em orativa ao S r. Carlos D am iani, representante de B a ía B lanca, ladeado pelos Srs. Gildo D’Accurzio e J u a n C arlos De C arli, representantes de Mendoza e Buenos A ires, respectivam ente.

O S r. R aphael de Souza Noschese e S ra ., em com­ p an hia da S ra . Theobaldo De N igris.

O S r. Theobaldo De N igris quando tra n sfe ria a p residência da sessão de en cerra­ mento ao S r. R aphael de Souza Noschese. Na foto, o Sr. P ery Bomeisel ao lado do S r. Antônio D evisate, P residente de honra da F IE SP - CIESP.

O Sr. Theobaldo De N igris oferta ao Eng. R aphael de Souza Noschese a m edalha com em orativa do cer­ tam e de Águas de Lindóia.

O fla g ra n te re g istra a festa no turna em Á guas de L in dóia - v erdadeira dem onstração de a rte pirotécnica.

V isita à Champion. O S r. João Gonçalves, diretor-presidente da E m prêsa, tendo ao lado o S r. Theo­ baldo De N igris, dá cuidadosa explicação às v á ria s pessoas interessadas.

Na foto, a 1." D iretoria da ABIGRAF. Da esquerda p ara a d ireita, os S r s .; L u ís Carlos Ribeiro Nunes, P residente do Sindicato de Belo H orizonte; Antônio Carlos M üller F ran cisch ini, P residen te do Sindicato da G uanabara : Zózimo Alves da S ilv a, P résiden te do Sindicato do Estado do R io ; Jo sé Cândido Cordeiro, P residente do Sindicato de Pernam buco, en tre mem­ bros de São Paulo.

Noticiário os considerandos sôbre a fundamentação da tese, sua inspiração na experiência regional de São Paulo, a propriedade do esquema de entrosamento e integração e, finalmente, a projeção das necessida­ des, em futuro imediato, de pessoal qua­ lificado para a indústria gráfica, a Co­ missão recomenda: aplauso ao autor da tese pela sua oportunidade e excelentes sugestões do planejamento; seja adotado o “esquema de entrosamento e integra­ ção” como sugestão formal, atendendose à conveniência e possibilidade de mo­ bilização de recursos nacionais, regio­ nais e locais adequados; seja considera­ da a experiência regional de São Paulo, magnificamente relatada na tese, como subsídios para o planejamento e execu­

FITAS

E PAPÉIS

Agosto de 1965

CARBONO

ção regional do Esquema de Entrosa­ mento e Integração, conforme sua con­ cepção na tese; sejam associados ao re­ ferido esquema os organismos governa­ mentais de educação e ensino técnicoprofissional; finalmente, recomendada à Comissão a constituição, com urgên­ cia, dos Grupos Regionais de Trabalho para o planejamento e execução de Es­ quemas de Entrosamento e Integração, conforme sua concepção formal na tese assisitidas tais comissões por entidades e organismos técnico-científicos regio­ nais e aquêles de âmbito nacional ade­ quados pela sua tradição, experiência e especialidade, à consecução dos progra­ mas regionais de formação de pessoal qualificado para a indústria gráfica.

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Boletim da Ind. Gráfica

E c o n o m ia

A tu a l c o n ju n tu ra eco n ô m ica b ra sile ira (*) Aproveito a oportunidade e a moti­ vação de debates proporcionadas pelo criterioso e fecundo trabalho do Prof.

Dias Lopes para tecer algumas conside­ rações que me parecem importantes à compreensão e ao equacionamento da atual conjuntura econômica brasileira. É pena que tais assuntos têm sido ültimamente, em certas áreas tratados em tom jocoso, que não consegue dis­ farçar o primarismo dos conceitos emi­ tidos, nem obscurecer a total ignorância dos problemas nacionais. Concordamos que se pretenda simplificar a lingua­ gem para que o povo seja integrado nos debates em tôrno da política econômicofinanceira do atual Govêrno; mas nun­ ca proceder a simplificações abusivas, que escamoteiam a verdade e colocam o povo diante de falsas alternativas; quisera que o dilema fôsse tão simples como escolher entre inflação e desinflação; mas quisera também que aquêles que os tratassem tivessem um mínimo de responsabilidade e de cultura eco­ nômica.

Estou convencido de que a política de desenvolvimento adotada no Brasil nos últimos 30 anos trazia implícita uma pressão inflacionária que tendería a se elevar, como de fato se elevou, à medida que não se dotava o poder Público dos instrumentos compensatórios capazes de atenuá-la.

Diante dessa realidade, cumpria achar um caminho. E êsse, em virtude das características do impasse a que chega­ mos, dificilmente seria encontrado se o Agosto de 1965

Estado, que a própria inflação em parte conduziu a se fazer titular da parcela crescente da responsabilidade de inves­ tir renuncia, subitamente, à missão que lhe incumbe realizar. Da mesma forma que os investimentos públicos serviram no passado de guia para as inversões particulares, a adoção da técnica demo­ crática do planejamento indicativo se afigura como necessária e insubstituí­ vel ao nosso processo de crescimento dentro da atual estrutura brasileira.

Não me refiro apenas ao planejamento do setor público, como decisão impera­ tiva, mas também como instrumento de orientação da iniciativa privada para estimulá-la em direção aos setores e às ati­ vidades capazes de assegurar a máxima produtividade e o rápido atingimento de bem-estar social. A ampliação da área de atuação estatal nas economias subdesenvolvidas, além de correspon­ der à maior exigência de serviços públi­ cos requerida pela industrialização e pe­ la urbanização, decorre, ainda, da cres­ cente complexidade do sistema indus­ trial que se monta. Enquanto o país mantém e opera indústrias leves, como a de óleos vegetais ou a de tecidos, não há por que justificar a emprêsa “mista”. À medida que se implantam fábricas de bens duráveis, aumentam os orçamentos dos projetos e há então se requerer a presença mais assinalada do Estado. E, quando a economia avança para projetos de fábricas de equipamentos ou indús­ (*) Pronunciamento do Dr. P aulo C amilo

Oliveira P ena . membro do

de

consplan.

2 653

Economia trias de base em geral, a participação do Estado se faz inelutável.

O centro de preocupação do Govêrno Federal tem sido, entretanto, a conten­ ção do processo inflacionário.

No combate à inflação que vem sendo adotado, denominado, de “tratamento gradativo”, define-se três fases: a de cor­ reção, a de recuperação e a de estabili­ zação.

Na fase de recuperação imaginam-se já em marcha a “reversão das expectati­ vas”, pela qual os consumidores, psico­ logicamente submetido à inflação, pas­ sariam a crer na estabilização e até na baixa dos preços, e assim deixariam de gastar depressa o seu dinheiro, como fa­ ziam ante a certeza de que na semana seguinte êle valería menos. É notório que a “reversão de expec­ tativas” está em curso, causada que foi por motivos psicológicos e pela política salarial e tributária do Govêrno Federal.

Na fase da recuperação, deveríam rei­ niciar-se os investimentos públicos e até mesmo as particularidades. E, depois, viría a fase de estabilização propriamen­ te dita.

A adoção dêsses instrumentos — polí­ tica financeira, salarial, tributária — se justifica pela doutrina liberal da Revo­ lução e pelo diagnóstico que se fêz da inflação. Êste consiste, como se tem di­ vulgado, na “inconsistência da política distributiva” e está “concentrado no dé­ ficit do setor público, na expansão do crédito às emprêsas e na majoração ins­ titucional de salários, em proporção su­ perior ao aumento da produtividade”.

A inconsistência da política distribu­ tiva não faltou o apelido de “teoria gas­ tronômica da inflação”, porquanto se usou, com imagem para explicá-la, de metáfora segundo a qual se tentou, no País, dividir o bôlo em pedaços maiores que o todo. É de reconhecer que o Govêrno Fe­ deral não ignorava as repercussões nega­ tivas de sua “desinflação gradual”. Pa­ rece-me, porém, que subestimou a que­ da do ritmo da atividade econômica, sob a forma do desemprêgo, falências,

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desencanto, tensões sociais e políticas, radical diminuição no índice de investi­ mentos.

Na realidade, a conjugação de medi­ das corretivas com a “reversão de expec­ tativas” é a causa da queda das vendas das indústrias e, portanto, das disputas de trabalhadores, das reduções das jor­ nada de trabalho e ainda das concorda­ tas. Ao estimular o salário mínimo em média 57% superior ao que antes vigo­ rava quando o custo de vida subiu, no período, 84%, o Govêrno determinou não só uma redução do poder de com­ pra, como, também, alimentou no meio assalariado a certeza de que doravante, será mais difícil manter o salário em têrmos reais.

Assim, ao mesmo tempo em que os consumidores deixavam de comprar, por queda do poder aquisitivo real e pela “reversão de expectativa”, no momento seguinte os comerciantes suspenderam suas compras — ante a convicção de que não é mais possível o lucro de prate­ leira” — e as indústrias, em conseqüência, foram obrigadas a reduzir o volume de produção.

Poder-se-á dizer que tudo isto estava previsto. Mas não significa que a re­ tração e desemprêgo sejam fenômenos desejáveis.

Verifica-se, por outro lado, que não podem ser otimistas, na realidade, as perspectivas do aumento do índice de investimento. Note-se que, entre janei­ ro e março de 1964 vivemos dias dos mais agitados de nossa história, ocasião em que o ritmo dos investimentos deve ter refletido as tensões políticas e sociais.

Pois, em 1965, sem essas tensões, a cifra é nominalmente 41% inferior, em que pese a alta de preços da ordem de 80%, A queda real foi, pois, de 90%, aproxi­ madamente.

Deixando de examinar outros ângu­ los do problema, como o da diminuição das oportunidades de inversão, pela qua­ se exaustão do processo de substituição de importações, desejo assinalar que a baixa remuneração da parcela realmen­ te ocupada da fôrça de trabalho urba­ no e a baixíssima remuneração do tra­ Boletim da lnd. Gráfica

Economia balhador rural, limitam o mercado bra­ sileiro e estrangular o nosso processo de desenvolvimento. Vale, ainda, notar que são quase 50 milhões de brasileiros que vivem no campo. Apenas 17 milhões, no entanto, constam das estatísticas co­ mo trabalhadores efetivos.

Sem acrescentar mais brasileiros ao complexo urbano-industrial e sem elevar substancialmente a produtividade agrí­ cola, incorporando operários e campo­ neses ao mercado, não vejo qualquer perspectiva de retomar a rota do desen­ volvimento.

O grande projeto é, pois, a incorpo­ ração dos subempregados; é expandir horizontalmente o operariado urbano e rural, em condições razoáveis de remu­ neração. Na medida em que se lograsse êsse objetivo, poderiamos iniciar nova fase, em que a expansão do mercado in­ terno possibilitaria o aumento da pro­ dução nacional e das oportunidades de inversão.

Temos de crescer “para dentro”, isto é, de crescer tendo como suporte princi­ pal o mercado interno. Orientar as in­ versões para novos polos de crescimento é uma das técnicas compatíveis; aumen­ tar a produtividade agrícola por hectare, permitindo que cresça e se torne razoàvelmente elástica a oferta, é outra.

Cabe, ainda salientar, que não se dis­ cute a oportunidade inadiável das me­ didas de ordem financeira colocadas em prática. É certo que a pressão inflacio­ nária apresentava tendência para acen­ tuar-se, na medida em que, instalado o nosso parque industrial de bens não duráveis de consumo, passássemos a pro­ duzir internamente, quer os bens durá­ veis, quer os de capital. Isto porque teríamos simultâneamente que prover o país de infra-estrutura econômica capaz de suportar tal ampliação do setor in­ dustrial. Como é sabido, quando se in­ gressa nessa faixa de produção, os re­ quisitos de capital se tornam crescentes, e o volume de poupança necessária a seu financiamento tende a exceder a ca­ pacidade interna de gerá-la, não só dado o montante necessário, mas também pela não disponibilidade de mecanis­ mos capazes de captar os recursos ocio­ Agosto de 1965

sos existentes. Diriamos que êsse fenô­ meno traduz o esforço de assimilar uma tecnologia moderna sem que o sistema tenha alcançado as condições daqueles que a engendram. Coloca-se o proble­ ma paradoxal de um país não poder intensificar o aproveitamento de seu fa­ tor escasso, porquanto a tecnologia nêle incorporada não combina adequada­ mente com a oferta de seu fator abun­ dante. Muitas vêzes pode-se evitar o di­ lema dual acima mencionado; por exemplo, seria extremamente irracional importar máquinas varredoras de ruas, que fazem o serviço de 300 ou até mais garis, quando o mesmo serviço pode ser feito utilizando equipamento simples de origem nacional e mais intensamente o fator humano que está subempregado.

Assim, há um disperdício tanto dos recursos escassos quanto dos abundan­ tes, criando-se aquela situação que em teoria de desenvolvimento se denomina desequilíbrio estrutural ao nível dos fa­ tores. Pode-se imaginar as tensões so­ ciais daí decorrentes a longo prazo, ain­ da mais quando se considera o cresci­ mento demográfico explosivo.

Para agravar essa situação, e como um corolário da rigidez dos coeficien­ tes técnicos de produção, existe ainda outro elemento que os economistas cha­ mam de “indivisibilidade do capital”.

As dimensões mínimas dos equipamen­ tos (mòrmente no setor de bens de ca­ pital e na infra-estrutura) são, freqiientemente, superiores à capacidade ime­ diata de absorção do mercado. Como é lógico, isso acarreta capacidade ociosa, além de implicar em alto coeficiente de capital, largo prazo de maturação e pou­ ca utilização de mão-de-obra. Dadas ain­ da determinadas situações monopolísticas, sendo normalmente decrescentes as curvas de custos, a emprêsa pode transferir ao consumidor os ônus da subutilização. De outro lado, as carac­ terísticas dêsses projetos são mais que não possibilitam a sua realização por grupos privados nacionais e, por outro lado, a experiência tem demonstrado não constituir política acertada deixálo em mãos de investigadores es­ trangeiros.

2 655

Economia Pelo que foi exposto, evidencia-se a necessidade de uma participação majo­ ritária e pioneira do setor público na formação e capital, durante o período de concepção das precondições para de­ senvolvimento auto-sustentado. Dêste modo, a participação majoritária dos governos dos países subdesenvolvidos é uma decorrência lógica para um desen­ volvimento em bases democráticas. A própria dimensão dêsses investimentos, como se viu acima, conduz a que a par­ ticipação estatal no invesimtento supe­ re a particular. Não se deve, no en­ tanto, confundir essa necessidade impe­ riosa com a estatização “tout court”.

Muito pelo contrário, pois é a partici­ pação ascendente do setor público que induzirá o crescimento do setor privado.

Sem êste, não haverá economia de mer­ cado.

Assim, a curto prazo, a política de contenção do processo inflacionário brasileiro não deveria começar pela re­ dução ou atrofia de um dos principais componentes (Consumo e Investimen­ to privados e exportação) foram pràticamente desestimulados pela política econômica. Se por um lado essa polí­ tica conduz à estabilização de preços, ou pelo menos à contenção de sua alta, por outro ela agrava o desequilíbrio fatorial anteriormente mencionado.

Cumpre, pois, pelo que vimos for­ mular uma política de desenvolvimento que busque incorporar ao sistema a mas­ sa de sub-empregados que vive nos cam­ pos como nas cidades. Há que estabe­ lecer portanto, uma política imediatade investimentos que favoreça os proje­ tos de baixa relação capital/produto (e alta relação emprêgo/investimento), tendo ainda em conta a não-qualificação específica dessa massa obreira. E aqui vale observar que ao descermos ao nível de concerto perde eficácia o arti­ fício analítico de distinguir entre cur­ to e longo prazos. É bem verdade que, depois de três décadas de substituição de importações, reduziram-se a quase nada as oportuni­ dades de inversão nessa mesma linha.

De fato, o que nos resta substituir são itens como petróleo bruto, trigo, papel 2 656

de imprensa, máquinas e equipamentos e metais não-ferrosos que, se tomados ao serviço e ao retorno de capital privado estrangeiro de nossa dívida externa, compreendem cêrca de 90% do dispêndio cambial.

Tenho dúvidas da economicidade de vários dêsses projetos, especialmente quanto ao de máquinas e equipamentos.

De resto, a maioria dos itens define pro­ jetos de alta relação capital/produto, ou afetados pela indivisibilidade de capital.

Isto não quer dizer, no entanto, que tenham simplesmente desaparecido os setores de demanda insatisfeita. Ao contrário, há ainda oportunidade de in­ versão devidas ao mercado interno.

Para que elas se concretizem, impõem-se todavia a retomada dos investimentos públicos ou semelhantes (em habitação, água e esgotos, silos e armazéns, por exemplo), dentro do critério antes men­ cionado, para que possam crescer, à continuação, os investimentos privados.

Como é óbvio, uma política que vise ao aumento da procura Global Real não pode ignorar as implicações do au­ mento da base da pirâmide de renda.

Ao propormos a incorporação ao siste­ ma dos subempregados urbanos e ru­ rais, não podemos nos esquecer de que ela implica aumento da procura de bens e serviços elementares, tais como alimentação, habitação, vestuário. Se quanto aos dois últimos, é razoável espe­ rar alta responsividade empresarial, o problema é diferente para a agropecuá­ ria. Embora seja algo elástica a oferta agrícola, o certo é que ela não reagiu, no período em aprêço, como deveria.

De certa forma, o problema habitacio­ nal está equacionado. Sem entrar no mérito dos critérios que presidem ao fi­ nanciamento de casas, devo porém lem­ brar que a classe assalariada teme com razão assumir compromissos de adquirir casas a preços reais quando não tem cer­ teza da permanência de seu padrão real de salários. De outro lado, o plano ha­ bitacional marginaliza a classe média, confiando em que a emprêsa privada possa construir seus apartamentos, em­ bora não se tenha articulado qualquer esquema financeiro compatível.

Boletim da Ind. Gráfica

Economia A longo prazo, pois, exige-se atuar sôbre a Oferta, para que a expansão da Procura, que propusemos dentro daque­ les critérios, não crie novas e insuportá­ veis pressões inflacionárias. Como se sabe, há setores de oferta semi-rígida, vinculada a fatores institucionais ou es­ truturais. Dentre êles, o setor agrícola de subsistência.

Para terminar, chamo a atenção para a presente apatia do setor público. A ré-injeção no circuito dos recursos adi­ cionais conferidos ao Govêrno é condi­ ção para reativar a procura, mas seria preferível que, ao invés de fazê-lo apenas estimulando o consumo, definisse o Go­ vêrno outros instrumentos que viabili­ zassem a retomada dos investimentos.

Naturalmente, tais investimentos deve­ ríam adequar-se aos critérios que for­ mulei e sugeri.

Isso não quer dizer que se suprimam investimentos em troncos rodoviários, por exemplo, em que pese ser inade­ quada a função de produção que neles se utiliza tradicionalmente. Nem que se deixe de aplicar em energia elétrica, siderurgia ou petróleo.

De modo geral, porém, compete ao setor público buscar projetos de favorá­ vel função de produção, onde êles sejam economicamente justificáveis face à concorrência. O papel dos bancos de desenvolvimento, nesse particular, é es- ’ sencial.

De todo modo, propondo a reati­ vação urgente dos investimentos públi­ cos, usando os recursos adicionais da carga fiscal e os superávits de certas au­ tarquias ou ainda dos organismos que possuem recursos não-inflacionários, co­ mo é o caso do D.N.E.R. ou do Banco Nacional de Habitação.

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L e g is la ç ã o G ru p o e x e c u tiv o da in d ú stria do liv ro Pela importância que tem para nossa classe, publicamos a íntegra do ante­ projeto que cria o Grupo Executivo da Indústria do Livro.

A iniciativa coube ao ilustre Deputa­ do Ítalo Fittipaldi que elaborou o ante­ projeto, e já o entregou à Comissão Par­ lamentar de Inquérito que faz minuciosocioso levantamento sôbre os proble­ mas do livro em nosso país. É de se assinalar que o Presidente do Sindicato da Indústria Gráfica de São Paulo, por disposição expressa, é inte­ grante do GEIL. O texto legal: Art. l.° — Fica criado o Grupo Executivo da Indústria do Livro — cf.il — diretamente subordinado ao Ministro da Educação e Cul­ tura, com o objetivo de form ular recomendações de incentivo à indústria, comercialização e ex­ pansão do livro.

Art. 2.° — São integrantes natos do geil : Ó Diretor do Instituto Nacional do Livro; — O Presidente do Banco Nacional de De­ senvolvimento Econômico; — O Diretor do Departamento dos Correios e Telégrafos; — O Presidente da Academia Brasileira de Letras; — O Diretor da Carteira de Câmbio do Ban­ co Central; — 'O Diretor da Carteira de Crédito Geral do Banco do Brasil; — O Presidente da Câmara Livro; — O Presidente do Sindicato Editores de Livros; — O Presidente do Sindicato Gráficas da Guanabara; — O Presidente do Sindicato Gráficas de São Paulo.

Brasileira do Nacional dos das Indústrias das Indústrias

Art. 3.° — O geil será presidido pelo Ministro da Educação e Cultura que poderá delegar suas

Agosto de 1965

funções ao Presidente do Instituto Nacional do Livro.

Art. 4.° — Os integrantes natos do geil po­ derão designar, com todos os poderes, seus re­ presentantes autorizados às reuniões do geil, mediante comunicação à sua Secretaria-Geral.

Art. 5.° — O geil tem as seguintes atribui­ ções: a) elaborar planos, e submetê-los à aprecia­ ção do Ministro da Educação e Cultura, que os encaminhará ao Presidente da Re­ pública, de incentivo à indústria do livro, e sua comercialização, inclusive estímulos à negociação de direitos autorais nacio­ nais ou estrangeiros; b) examinar, mediante manifestação opinativa, projetos de desenvolvimento da in­ dústria nacional do livro, sua expansão, e popularização do mercado de leitura; c) propor medidas de natureza financeira ou fiscal de apoio à indústria do livro e à sua comercialização, qualquer que se­ ja a sua procedência; d) recomendar às entidades oficiais de cré­ dito e financiamento, medidas de apoio à indústria nacional do livro, em espe­ cial seu reequipamento e aperfeiçoamen­ to tecnológico; e) promover estudos conclusivos, e recomen­ dá-los às autoridades competentes sôbre tarifas aduaneiras, câmbio, preparo de mão-de-obra especializada, suprimento de matérias-primas, medidas tributárias e le­ gislativas, que estimulem a produção do livro e sua comercialização e a expansão do mercado de leitura, e outras iniciativas de interêsse cultural, técnico, financeiro ou econômico da indústria do livro; f) acompanhar, com podêres de supervisão, junto a órgãos do Govêrno, a execução de quaisquer medidas, ou iniciativas, que di­ reta ou indiretamente, relacionem-se com a indústria do livro; g) representar, perante órgãos do Govêrno, com recurso ao Presidente da República, por intermédio do Ministro da Educação e Cultura, contra medidas, de qualquer natureza, que, a juízo do Plenário do geil, sejam lesivas à indústria nacional do livro ou à sua comercialização.

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Legislação Art. 6.° — As decisões do gf.il serão toma­ das por maioria de votos com o “quorum” mí­ nimo da presença do seu Presidente, ou repre­ sentante, e mais quatro de seus integrantes.

Art. 7.° — Das decisões do geil cabe, no prazo de quinze dias, recurso ao Presidente da República.

Art. 8.° — O Executivo, no prazo de trinta dias aprovará o regimento interno do gf.ii,, a ser elaborado pelo seu Plenário.

Art. 9.° — O geil terá uma Secretaria-Geral, dirigida por funcionário do Ministério da Edu­ cação e Cultura, designado pelo respectivo Mi­ nistro de Estado.

S o n e g a çã o fisc a l e 13 .° sa lá rio Trazemos a lume, em virtude da oportunidade e da grande importância que têm para tôda a entidade, os textos da lei que define o crime de sonegação fiscal e da que disciplina o parcelamento do 13.° salário.

Eis a íntegra: LEI N.° 4 749 - DE 12 DE AGÔSTO DE 1965 Dispõe sôbre o pagamento da gratificação prevista da Lei 4 090. de 13 de julho de 1962 O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l.° — A gratificação salarial ins­ tituída pela Lei n.° 4 090, de 13 de ju­ lho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a tí­ tulo de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo se­ guinte.

Parágrafo único — V e t a d o .

Art. 2.° — Entre os meses de feverei­ ro e novembro de cada ano, o emprega­ dor pagará, como adiantamento da gra­ tificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário rece­ bido pelo respectivo empregado no mês anterior. § l.° — O empregador não estará obrigado a pagar o adiantamento, no mesmo mês, a todos os seus empregados. § 2.° — O adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que êste o requerer no mês de janeiro. § 3.° — Ocorrendo a extinção do con­ trato de trabalho antes do pagamento de que trata o art. l.° desta Lei o em­ pregador poderá compensar o adianta­ mento mencionado com a gratificação

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devida nos têrmos do art. 3.° da Lei n.° 4 090, de 13 de julho de 1962, e, se não bastar, com outro crédito de natu­ reza trabalhista que possua o respectivo empregado.

Art. 4.° — As contribuições devidas aos Institutos de Aposentadoria e Pen­ sões, que incidem sôbre a gratificação salarial referida nesta Lei, ficam sujei­ tas ao limite estabelecido nas legislação de Previdência Social.

Art. 5.° — Aplica-se, no corrente ano, a regra estatuída no art. 2.° desta Lei, podendo o empregado usar da fa­ culdade estatuída no seu § 2.° no curso dos primeiros trinta dias de vigência desta Lei. Art. 6.° — O poder executivo, no prazo de trinta dias, adaptará o Regula­ mento aprovado pelo Decreto n.° 1 881, de 14 de dezembro de 1962 aos precei­ tos desta Lei. Art. 7.° — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8.° — Revoga-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de agosto de 1965, 144.° da Independência e 77.° da República.

H. C a st e lo B ran co Arnaldo Sussekind (Publicada no

d.o.u .

de 13/8/65).

Boletim da Ind. Gráfica

Legislação LEI N.° 4 729 - DE 14 DE JULHO DE 1965 Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

0 Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l.° — Constitui crime de sonega­ ção fiscal: 1 — prestar declaração falsa ou omi­ tir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público in­ terno, com a intenção de eximir-se, to­ tal ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei; II — inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública; III — alterar faturas e quaisquer do­ cumentos relativos a operações mercan­ tis com o propósito de fraudar a Fazen­ da Pública; IV — fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrati­ vas cabíveis.

Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vêzes o va­ lor do tributo. § l.° — Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vêzes o valor do tributo. § 2.° — Se o agente cometer o crime prevalecendo-se do cargo público que exerce, a pena será aumentada da sexta parte. § 3.° — O funcionário público com atribuições de verificação, lançamento ou fiscalização de tributos, que concor­ rer para a prática do crime de sonegação fiscal, será punido com a pena dêste ar­ tigo, aumentada da têrça parte, com a Agôsto de 1965

abertura obrigatória do processo administrativo.

competente

Art. 2.° — Extingue-se a punibilidade dos crimes previstos nesta Lei quando o agente promover o recolhimento do tributo devido, antes de ter início, na esfera administrativa, a ação fiscal própria.

Parágrafo único. Não será punida com as penas cominadas nos arts. l.° e 6 .° a sonegação fiscal anterior à vigên­ cia desta Lei. Art. 3.° — Somente os atos definidos nesta Lei poderão constituir crime de sonegação fiscal.

Art. 4.° — A multa aplicada nos têrmos desta Lei será computada e recolhi­ da, integralmente, como receita pública extraordinária.

Art. 5.° — No art. 334, do Código Pe­ nal, substituam-se os §§ l.° e 2.° pelos seguintes: “§ l.° — Incorre na mesma pena quem: a) pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei; b) pratica fato assimilado, em lei es­ pecial, a contrabando ou descami­ nho; c) vende, expõe à venda, mantém em depósito, ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercado­ ria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulenta­ mente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no territó­ rio nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem; d) adquire, recebe ou oculta, em pro­ veito próprio ou alheio, no exer­ cício de atividade comercial ou in­ dustrial, mercadoria de procedên­

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Legislação cia estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acom­ panhada de documentos que sabe serem falsos. § 2.° — Equipara-se às atividades comérciais, para os efeitos dêste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estran­ geiras, inclusive o exercido em resi­ dências. § 3.° — A pena aplica-se em dôbro, se o crime de contrabando ou descaminhoi é praticado em transporte aéreo”.

Art. 6.° — Quando se tratar de pes­ soa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas nesta Lei será de todos os que, direta ou indiretamente ligados à mesma, de modo permanen­ te ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.

Art. 7.° — As autoridades admistrativas que tiverem conhecimento de crime previsto nesta Lei, inclusive em autos e papéis que conhecerem, sob pena de responsabilidade, remeterão ao Minis­ tério Público os elementos comprobatórios da infração, para instrução do pro­ cedimento criminal cabível. § l.° — Se os elementos comprobatórios forem suficientes, o Ministério Pú­ blico oferecerá, desde logo, denúncia.

§ 2.° — Sendo necessários esclareci­ mentos, documentos ou diligências com­ plementares, o Ministério Público os os requisitará, na forma estabelecida no Código do Processo Penal.

Art. 8.° — Em tudo o mais em que couber e não contrariar os arts. l.° a 7.° desta Lei, aplicar-se-ão o Código Penal do Processo Penal.

Art. 9.° — O lançamento ex officio relativo às declarações de rendimentos, além dos casos já especificados em lei, far-se-á arbitrando os rendimentos, com base na renda presumida, através da uti­ lização dos sinais exteriores de riqueza que evidenciem a renda auferida ou consumida pelo contribuinte.

Art. 10 — 0 Poder Executivo proce­ derá às alterações do Regulamento do Imposto de Renda decorrentes das mo­ dificações constantes desta lei.

Art. 11 — Esta lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.

Art. 12 — Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 14 de julho de 1965; 144.° da Independência e 77.° da Re­ pública.

H. C a s t e l o B r a n c o Milton Soares Campos Octávio Bulhões

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Gráfica Editora Linotipe Rua Mem de Sá, 172

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Boletim da Ind. Gráfica

J u r is p r u d ê n c i a

D icisões do T.S.T. e T.R.T. Abandono de emprêgo Não se confunde com o abandono de serviço, que traduz indisciplina e insu­ bordinação, representando falta bastan­ te para justificar a dispensa do empre­ gado. (T.R.T. - R.O. 1 621/63 - D.J.G. de 4-6-65, apenso, pág. 205).

Notificação É válida a notificação entregue na emprêsa, ainda que não seja efetuada diretamente ao seu titular. (T.R.T. no Proc. 2 107/64 — Texto não publicado).

dos aos seus empregados, não fazem êles jus às férias (TST-RR- — 4 042/63.

DJG de 7-5-65, apenso, pág. 171).

Pagamento em dobro Incabível punir a emprêsa com a re­ velia e também com o pagamento em dobro dos salários, uma vez que o reco­ nhecimento da parte incontroversa do salário depende da confissão do empre­ gador em Juízo. (TST-RR-119/64. DJG cie 7-5-65, apenso, pág. 171).

Gratificação de Natal

Períodos descontínuos

As gratificações pagas, ao fim de cada ano, sejam quais forem as denominações que tiverem podem ser compensadas com o 13.° salário, pagando o emprega­ dor somente o que ultrapassar o salá­ rio de um mês. (T.R.T. — S.P. no Proc.

48/64 — Texto não publicado).

Somam-se os períodos descontínuos, qualquer que seja a natureza do contra­ to. (TST-RR - 6 610/63. DJG de 7-5-65, apenso, pág. 172).

Gratificação de Natal

Não é revel o réu que acode ao pre­ gão com apenas cinco minutos de atra­ so, acompanhado de advogado e teste­ munhas. (TRTR-SP no RO 1 542/63.

DJG de 7-5-65, apenso, pág. 173).

O término do contrato, ainda que por prazo determinado, ocorrido antes de dezembro, não tira ao empregado o di­ reito ao 13.° salário proporcional.

(T.S.T. no Proc. 2 752/63 - D.J.G. de 11-6-65, apenso, pág. 211).

Paralisação da emprêsa por mais de trinta dias Pagando a emprêsa, não obstante, du­ rante êsse interregno, os salários devi­ Agôsto de 1965

Revelia

Quitação O acordo, a transação, a renúncia de­ vem ser expressos no recibo, sob pena de não ficarem alcançados pela quitação.

TST-RR-999/64. DJG de 7-5-65, apen­ so, pág. 171).

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Guia da Indústria Gráfica ACABAMENTO, Máquinas de Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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Boletim da Ind. Gráfica

DOURAÇÃO, Máquinas e equipamentos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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ENCADERNAÇÃO, Máquinas e equipamen­ tos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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ENVELOPES, Máquinas para fabricação de Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

ENVERNIZAR, Máquinas para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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ESTEREO TIPIA , Máquinas e equipamentos Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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S. H. Eskenazi — Rua Conselheiro Brotero, 415 — Fone: 52-4190.

ETIQUETAS EM RELÊVO, Máquinas para fabricação de Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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FACAS, para máquinas de cortar (guilhotinas) Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

FITAS ADESIVAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

FOTOGRAVURA, Máquinas e equipamentos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

Agosto de 1965

FOTOLITO, Máquinas e equipamentos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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S. H. Eskenazi — Rua Conselheiro Brotero, 415 — Fone: 52-4190.

GUILHOTINAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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GRAMPEAR, Máquinas de Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

HEIDELBERG, Representantes: Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

IMPRESSÃO, Máquinas de Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639. ÍNDICE, Tesouras e máquinas Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

MÁQUINAS GRÁFICAS USADAS A. Benedini Ltda. — Rua Conselheiro Cotegipe, 227 — Fone: 93-4882.

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METAIS GRÁFICOS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

MINERVAS GUARANI Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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OFFSET PLANAS E ROTATIVAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

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OFFSET, Tintas para Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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ROTATIVAS PARA JORNAIS

PAUTAÇÃO, Máquinas e material para Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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ROTATIVA, Tintas em qualquer côr para Eklypse Ltda. — Avenida Lacerda Franco, 952 Fone: 70-8223.

PICOTAR, Máquinas de Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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PRENSAS PARA DOURAR E GRAVAR Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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PRENSA PARA ENFARDAR APARAS Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

PRENSAS PARA JORNAIS Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

PRELOS PARA PRENSAS Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

PROVAS OFFSET E TIPOGRÁFICAS, Pren­ sas para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

RELÊVO, Máquinas para Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

S. H. Eskenazi — Rua Conselheiro Brotero, 415 — Fone: 52-4190.

RELÊVO AMERICANO, Máquinas para Comagraf — Com. de Máquinas Gráficas Ltda.

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ROLOS, revestimentos para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

Indústria de Artefatos de Borracha “1001” Ltda. — Avenida Guilherme Cotching, 424 — Fone: 93-6800 — São Paulo.

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Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

ROTOGRAVURA, Impressoras rotativas e pla­ nas para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

SACOS DE PAPEL, Máquinas para fabricar Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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Funtimod S. A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

TINTAS PARA IMPRESSÃO Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

Cromos S. A. — Rua São Joaquim, 496 — Fone: 34-6785.

Eklypse Ltda. — Avenida Lacerda Franco, 952 Fone: 70-8223.

Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

Supercor — Química Norma Comercial S. A. — Rua dos Andradas, 242 — Fone: 36-2202.

TIPOS E MATERIAIS GRÁFICOS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

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TUDO PARA AS ARTES GRÁFICAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 239 — Fone: 51-9121.

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VERNIZES Companhia T. Janér, Comércio 8c Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907.

ZINCO, Chapas de A. Benedini Ltda. — Rua Conselheiro Cotegipe, 227 — Fone: 93-4882.

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Funtimod S.A. — Máquinas e Materiais Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 37-4639.

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Boletim da Ind. Gráfica

BOLETIM DA INDÜSTRIA GRÁFICA NO ESTADO DE SÁO PAULO

Serviços prestados pelo Sindicato das Indústrias Gráficas aos seus associados

Redação e Administração Rua Marquês de Itu, 70 — 12.° andar Telefone: 32-4694 — (Sede própria)

*

SÃO

PAULO

Diretor responsável

Secretaria Das 8,30 às 11,30 e das 13,30 às 17,30 horas Aos sábados não há expediente

Dr. J oão D alla F ilho

Redação

D r . J oão D alla F ilho

Dr. A ntônio F akhany Jr.

Secretário Geral

Capa Desenho: J ordan

* Distribuição de guias para recolhi­ mento de impostos em geral.

Impressão: C o lum bia S. A. —A rtes G r á fic a s Composto e impresso nas oficinas da

São Paulo E ditora S. A. *

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

* Impressos fiscais e modelos de im­ pressos de comunicações. * Informações sobre assuntos gerais. * Distribuição de publicações periódi­ cas informativas.

Departamento Jurídico Dr. A ntônio F akhany J r .

Diretoria Theobaldo De Nigris — Presidente Vinícius Ramos de Freitas — VicePresidente Pedro Alberto Grisólia — l.° Secretário Richard Civita — 2.° Secretário Damiro de Oliveira Volpe — l.° Te­ soureiro Nelson Gouveia Conde — 2.° Tesoureiro Pery Bomeisel — Diretor de Relações Públicas S uplentes

Aldo Mazza, Pedro Canonaco, Oswaldo Gibin, Severino Bignardi, José Pécora, Max Heinz Gunther Schrappe e Irineu Tomaz

Diretor

* Defesa de associados na J ustiça

* Informações trabalhistas, fiscais e ju­ rídicas em geral.

Departamento Técnico * Orientação em geral sobre qualquer assunto concernente à indústria grá­ fica. * Palestras e conferências técnicas.

Delegacia em Santos Affonso Franco

Conselho Fiscal Jorge Saraiva Clemente Catalano José Júlio H. Pieretti

do

Trabalho .

Praça da República, 20 Nosso

representante

em

C ampinas

S uplentes

Ernani Paulino

João Andreotti, Luiz Lastri e Armando Augusto Lopes

Rua D. Quirino, 1220/32

Delegados no Conselho da Federação

Diversos

Theobaldo De Nigris Rubens Ferreira Homero Vilela

— Colaboração com os serviços públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

S uplentes

— Desenvolvimento do espírito associa­ tivo e defesa dos interesses da clas­ se, visando seu engrandecimento.

Silvio Laçava, Roque Cifú e José Gonçalves

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