Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 176 - 1966

176

Estado de S達o Paulo - Ano XVIII- io-

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Ed ito rial Mais importante do que a estrutura jurídica de um povo é, sem dúvida, a sua mentalidade, visto constituirse esta na fonte de inspirações daquela.

A posse do Sr. Theobaldo De Nigris na presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Pau­ lo, órgão de maior representação da indústria no Es­ tado mais industrializado do país, vem demonstrar, ainda uma vez, ser o povo brasileiro de índole acentuadamente democrática.

Com aquela linguagem simples que bem caracte­ riza a segurança dos verdadeiros líderes, Theobaldo De Nigris, em seu discurso de posse em um cargo dos mais relevantes na hierarquia social, fala de seu passado, de sua origem humilde e honrada, de seu progresso na vida econômica e social, sempre à custa do trabalho de­ dicado, como a mostrar a todos que a igualdade de oportunidades é uma constante em nosso meio que não vê nas classes sociais senão a expressão de um esforço próprio e não a conservação de meros privilégios.

A posse de Theobaldo De Nigris deve ser motivo de meditação sobre a vocação democrática superior de nosso povo, pois povos existem que, não obstante pos­ suírem organizações jurídicas mais complexas, ainda estão longe de oferecer o mesmo grau de oportunidades de realização pessoal e progresso social a todos os seus membros, independentemente de suas origens, cor, cre­ do e condição, como o nosso país oferece.

Outubro, 1966

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Boletim cia Ind. Gráfica

SUMÁRIO Secretaria ...................................................

3.087

Assuntos em P a u ta ..........................................................

3.089

Legislação .......................................................................

3.103

Jurisprudência .................................................

3.110

Guia da Indústria G ráfica................................

3.111

Delegados

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Outubro, 1966

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Boletim da Ind. Gráfica

Secretaria O Sindicato continua a receberManual e Mecanotipista; dia 8, Iminúmeras mensagens de congratula­ pressor de Offset; dia 9, Impressor ção por motivo da eleição e posse do Minervista Manual e Impressor MiSr Theobaldo De Nigris, na presi­ nervista em Máquinas Automáticas; dência da Federação das Indústrias dia 10, Recortador e Impressor de Sedo Estado de São Paulo. Queremos, • rigrafia e Desenhista de Publicidade; nesta oportunidade, registrar e agra­ dia 11, Encadernador, Fotógrafo de decer os cumprimentos recebidos dos Artes Gráficas e Gravador de Cli­ Sindicatos das Indústrias Gráficas da chês; e dia 14, Gravador de Fotolito.

Guanabara, de Belo Horizonte e do Os interessados poderão fazer Rio Grande do Sul, subscritos por inscrições e obter outras informa­ seus presidentes, respectivamente, ções na secretaria da Escola, à Rua senhores Mário Torres Ferreira, Luiz Muniz de Souza. n.° 3 — Cambucí, Carlos Ribeiro e José Bertaso. ou pelo telefone 33-2486, das 19 às Agradecemos, ainda, de maneira 21 horas. particular, os cumprimentos enviados pelos Industriais Gráficos de Itú, LiBolsa Gráfica tográfica Real S.A ., J.A . Querido & Cia., Mário Piccoli, Irmão & Cia., Encontram-se à venda os seguin­ Valentim Brandini, Sylvio e Douglas tes maquinários: Michalany.

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As inscrições para os cursos no­ turnos gratuitos da Escola Senai de Artes Gráficas “Felício Lanzara” es­ tarão abertas na primeira quinzena de novembro.

Os cursos e as datas de inscrição serão os seguintes: dia 7, Compositor Outubro, 1966

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Continua sendo solicitado com freqüência pelos Associados. Infor­ mamos que quaisquer dúvidas por­ ventura surgidas com a aplicação do futuro acordo salarial, poderão ser esclarecidas pelo nosso Departamen­ to.

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Boletim da Ind. Gráfica

Assuntos em pauta Aproximando-se a data base do dissídio coletivo da categoria, iniciou êsse Sindicato estudos tendentes a uma solução harmoniosa do proble­ ma salarial. A fim de tratar conve­ nientemente do assunto realizou-se na sede do Sindicato uma reunião especial, convocada pela Diretoria, tendo comparecido representantes das indústrias L’Niccolini S.A . — Indústria Gráfica, Cia. Gráfica P. Sarcinelli. Lanzara S.A ., Chimigráfica Radium Ltda., Gráfica Furest L tda., Indústria Gráfica Pinheiro S.A ., Artes Gráficas Guarani S.A ., Gráfica Romiti Ltda., Fotolitografia Pancron Ltda., Editora Prelúdio Ltda., Indústrias Reunidas Irmãos Spina S.A ., Tipografia Glória S.A ., Papelgráfica Sid Ltda., Artes Gráfi­ cas Mercantil Melo, Tipografia Gon­ çalves Ltda., Editora Gráfica Piratininga L tda., Cooperadora Gráfica, Grafitec — Gráfica Técnica S.A ., Artes Gráficas Gomes de Souza, Weiss & Cia. Ltda., S.A . — Indagraf, Indústrias Reunidas Alexandre Dermon, Ferreira Filho & Cia., Grá­ fica Cinelândia Ltda., Tipo Lito Atena Ltda., Clicheria Gravarte Ltda., Sul da Sé Indústria Gráfica, Papela­ ria e Tipografia Andreotti S.A. Na referida reunião, após serem lidos os termos da proposta apresen­ tada pelo Sindicato dos trabalhado­ res, levantaram os presentes objeções à sua aprovação, tendo em seguida sido postas em votação várias pro­ postas apresentadas pelos empresá­ rios participantes. Dentre elas, rece­ beu maior apôio a do Sr. Alberto Garcia, que, em sua elaboração, con­ forme o demonstrou, se baseou nos índices fornecidos pelo Govêrno Fe­ deral. Em virtude de algumas oposições isoladas, porém, abriu mão o Sr. Alberto Garcia da’ proposta que apresentara, tendo na ocasião formu­ lado um voto de confiança à mesa diretora dos trabalhos, especialmente ao Sr. Damiro de Oliveira Volpe, certo de que, conforme o afirmara, Outubro, 1966

estaria contribuindo para uma solu­ ção perfeita do acordo salarial, ten­ do em vista ter o Presidente, já em épocas anteriores, cumprido airosamente essa incumbência. Posta em votação foi a proposta aprovada por unânimidade.

Agradecendo a confiança deposi­ tada em sua pessoa o Sr. Damiro de Oliveira Volpe declarou que tudo fará para bem se desincumbir da missão que lhe fôra entregue.

Com referência à Resolução n.° 297 informamos que o trabalho que vem sendo elaborado por êste Sin­ dicato, conjuntamente com o da Gua­ nabara não pôde ser concluído em tempo, muito embora o esforço de­ senvolvido pelos interessados. O tra­ balho em questão, que deverá ser en­ viado à CONEP, solicita seja altera­ da ou suspensa em definitivo aquela Resolução. Devido a essa demora na conclusão do trabalho, motivada pela necessidade de estudos mais apro­ fundados, foi requerido nôvo prazo, agora de 60 dias, para que se pu­ desse concluir o trabalho, perduran­ do por igual período a suspensão do referido ato baixado pela CONEP. Conforme telegrama recebido, anuiu aquêle órgão com o pedido assim formulado, concedendo nôvo prazo, o qual vencerá no próximo dia 4 de novembro.

O Sr. Damiro de Oliveira Volpe, que durante vários dias esteve na Guanabara tratando de assuntos li­ gados ao Sindicato, informou aos mçmbros da Diretoria sôbre os con­ tatos mantidos, ocasião em que se referiu a simpática acolhida de que foi alvo por parte do Sr. Adolfo Bloch, na sede da Revista “Manche­ te” . Referiu-se, ainda, ao entusias­ mo com que foi recebida a idéia da realização do I Salão Brasileiro da Indústria Gráfica. Contatos deverão ser mantidos com firmas especializa­ das nêsse tipo de promoção, a fim de que essa iniciativa se corôe de êxito.

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Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário A Indústria Gráfica homenageia o nôvo Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — Theobaldo De Nigris Traduzindo a satisfação da cate­ goria gráfica ao ver ascender à pre­ sidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo o compa­ nheiro que, pelas suas qualidades pessoais, sempre soube grangear a simpatia e a admiração de todos foi oferecido ao Sr. Theobaldo De Nigris ,pelo Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo e pela Associação Brasileira da Indús­ tria Gráfica um jantar em homena­ gem a sua posse na presidência da­ quela Entidade.

Ao jantar, realizado no dia 13 de outubro, nos salões do “Buffet Torres”, além de mais de trezentos empresários gráficos, compareceram industriais de diferentes setores, diri­ gentes da FIESP-CIESP e de diver­ sos Sindicatos, amigos e admirado­ res.

Mais que uma simples reunião protocolar e formal, sentia-se ser uma festa de congraçamento. Um mesmo sentimento de afeto e sim­ patia, naquela noite, irmanava os participantes do jantar. Embora um só fôsse o homenageado, a alegria daquele evento a todos pertencia e dela todos participavam. O líder da indústria gráfica era o alvo, mas os reflexos se faziam sentir sôbre tôda a categoria.

Outubro, 1966

Mesa Principal

Coube ao Sr. Rubens Amat Feríeira, na qualidade de diretor do SIGESP e coordenador da homena­ gem, ao iniciá-la, organizar a dispo­ sição da mesa principal, que ficou assim constituída: Theobaldo De Ni­ gris e senhora, D. Rosa De Nigris; Damiro de Oliveira Volpe e senhora, D. Elza Volpe; Deputado Nelson Pe­ reira por si e representando também o governador eleito de São Paulo, Roberto Costa de Abreu Sodré; João Andreotti, tesoureiro do Sindicato; Nelson Gouveia Conde, l.° secretário do Sindicato e senhora, D. Olívia Gouveia Conde; Mário Toledo de Moraes, l.° vice-presidente da FIESP; Olympio Portugal, represen­ tando o governador Laudo Natel; Jorge Duprat Figueiredo, vice-presi­ dente da FIESP e Paulo Mariano dos Reis Ferraz, l.° secretário; Humber­ to Dantas, secretário-geral; Antonio Devisate. presidente de honra; José Napolitano Sobrinho, diretor do Sin­ dicato; Manoel de Figueiredo Ferraz e senhora, D. Mariazinha de Barros Ferraz; José Ermirio de Moraes Fi­ lho, l.° vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Pau­ lo, representando ainda o sr. Raphael Noschese, secretário de Eco­ 3.091

Noticiário

nomia e Planejamento; Rubens Amat Ferreira e senhora, D. Vera Ferrei­ ra; Orlando Laviero Ferraiuolo, di­ retor da FIESP; Carlos Alberto dos Santos, presidente em exercício do Sindicato das Empresas Proprietá­ rias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo; e Omair Vianna.

Saudação de antigo companheiro

O primeiro orador da noite, De­ putado Nelson Pereira, falando em seu nome pessoal e no do governador eleito, Sr. Abreu Sodré, expressou “sua satisfação em saudar antigo companheiro da indústria gráfica, a quem se deve o fortalecimento do Sindicato de classe e sua projeção atual, cuja atividade lhe permitiu as­ cender. merecidamente, ao pôsto de presidente da Federação das Indús­ trias do Estado de São Paulo” . Exal­ tou, ainda, as virtudes do homena­ geado, declarando que “a modéstia a simplicidade, o trabalho tenaz, o talento profissional, o devotamento apaixonado às artes gráficas, o espí­ rito de equipe, a liderança de deci­ sões firmes — qualidades inerentes à personalidade do homenageado — abriram caminho para sua carreira de obscuro trabalhador à presidência da entidade superior da indústria de São Paulo” . Frisou, ainda, “não se abrigar no coração do homenageado quaisquer ressentimentos, e as aber­ turas de sua sensibilidade, e de seu acolhimento, estão permanentemente acessíveis, sem reservas mentais ou afetivas às comunicações humanas. Êste é o segrêdo de sua liderança” .

Solidariedade

A seguir, o presidente da Edilidade paulistana, e na ocasião prefei­ to em exercício, Sr. Manoel Figuei­ redo Ferraz, usou da palavra para dizer que ali se encontrava para transmitir a solidariedade da urbe paulistana aquela homenagem da in­ 3.092

dústria a seu líder. Esclarecendo que igualmente representava o prefeito Faria Lima, destacou o exemplo de união da indústria gráfica, a qual se faz necessária no consenso geral, pa­ ra vencer as dificuldades presentes e futuras. E nêsse sentido a Prefei­ tura de São Paulo tem dado sua co­ laboração. Aos homens da livre emprêsa que fazem a riqueza da cidade e do País hipotecava, naquela opor­ tunidade, o reconhecimento e a ho­ menagem de São Paulo.

Liderança

Franqueada a palavra, o Sr. Má­ rio Toledo de Moraes relembrou para os presentes o longo período de con­ vívio com o homenageado, como com­ panheiro nas lides empresariais grá­ ficas e na FIESP, acentuando ainda a justeza dos conceitos emitidos pe­ los oradores que ó precederam, pois continham pensamentos excelente­ mente alinhavados, reproduzindo , sem dúvida, o sentimento uno dos presentes em relação ao homenagea­ do. Traçou, a seguir os princípios que informam a real liderança e re­ velam seu possuidor, no caso Theobaldo De Nigris: manda sem mandar, é obedecido sem impor. A indústria gráfica entre outras categorias, afir­ mava, com aquela homenagem, a po­ sição de liderança do homenageado, no instante crucial em que vivemos, de graves responsabilidades para as elites. Enfrentamos um divisor de águas — disse — e devemos deixar condições ideais para a nova gera­ ção imbuir-se da conscientização da liberdade e possa integrar-se de ho­ mens livres e cônscios de suas res­ ponsabilidades. A escolha de Theobaldo De Nigris pela unânimidade de seus pares, marca o imperativo dessa conscientização. A êle confia­ mos o timão de nosso barco e pela certeza que temos de que saberá con­ duzí-lo do cabo das tormentas ao ca­ bo da boa esperança, é perfeitamente justificável a homenagem antecipada Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário

a quem foi escolhido num pleito me­ morável, livre e democrático, e al­ tamente significativo na unânimidade de seu resultado.

Momento culminante — Entrega do troféu

Coube ao Sr. Damiro de Oliveira Volpe, na qualidade de Presidente em exercício do Sindicato das Indús­ trias Gráficas, falar em nome de to­ dos os empresários, ocasião em que, de forma amiga e carinhosa, fêz en­ trega ao homenageado de um troféu — O Gato de Ouro — simbolizando a admiração da categoria gráfica por aquêle que, iniciando sua vida pro­ fissional como operário gráfico sou­ be, pelas suas qualidades ascender à presidência da entidade máxima da indústria bandeirante. Nêsse instan­ te culminante da festividade, dirigin­ do-se ao homenageado e aos compa­ nheiros presentes, assim se pronun­ ciou: “Mui prezado e digno Amigo Theobaldo De Nigris, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, da Associação Brasi­ leira da Indústria Gráfica e dêste nosso Sindicato das Indústrias Grá­ ficas .

Os companheiros sabem que não sou dado a discursos. E manterei es­ sa norma; não irei fazer nenhum.

Apenas uso a palavra, na qualidade de vice-presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, no exercício da presidência, para expressar nossa homenagem, a dos industriais gráficos do nosso Es­ tado e de todo o Brasil, representa­ dos por nossa entidade estadual e pela Associação Brasileira das Indús­ trias Gráficas, a êsse grande amigo e autêntico líder que é Theobaldo De Nigris.

Qual exímio maestro, Você aglu­ tinou ao seu redor uma equipe de homens, cuja amizade soube conquis­ tar formando como que uma orques­ tra afinada e harmoniosa. Como au­ têntico líder, jamais empurrou; an­ Outubro, 1966

tes, sempre estêve à frente, condu­ zindo. com pulso firme este Sindica­ to, cujos associados, em hora feliz, souberam levá-lo e, repetidamente, reconduzí-lo à sua presidência.

Parece-nos que ontem assistía­ mos à sua posse na sede do Sindicato, ainda no prédio Martinelli. De lá pa­ ra cá, entretanto, passaram-se dez anos. Dez anos de crises, de lutas, de trabalho árduo numa semeadura que produziu frutos generosos, hoje bem visíveis.

Estamos instalados em sede pró­ pria, em local privilegiado. A indús­ tria gráfica, até há bem pouco des­ conhecida por muitos e esquecida por todos, hoje tem a posição de des­ taque sempre merecida.

O I Congresso da Indústria Grá­ fica, realizado em maio de 1965 em Águas de Lindóia, teve como maior resultado a conscientização da classe.

Naquele certame divisor da história da indústria gráfica no Brasil, foi criada a Associação Brasileira da In­ dústria Gráfica, cuja presidência foi entregue, por aclamação, a Theobal­ do de Nigris. Daí para cá, a situação evoluiu para melhor. Realizou-se o II Congresso na Guanabara. Há per­ feito entrosamento dos industriais em suas respectivas regiões, desta­ cando-se Manaus, João Pessoa, Reci­ fe, Guanabara, Belo Horizonte, Ca­ xias do Sul, Pôrto Alegre, entre ou­ tras.

Os industriais gráficos em todo o Brasil, com a liderança do nosso ilustre Presidente, estão coesos, uni­ dos no trabalho para o bem comum.

Num reconhecimento unânime às suas qualidades de homem hones­ to, trabalhador, leal e de larga vi­ são, foi Theobaldo de Nigris condu­ zido à presidência da entidade máxi­ ma da indústria de São Paulo, vale dizer, do Brasil, a Federação das In­ dústrias do Estado de São Paulo.

Em sua modéstia, Você nos diz que deve aos seus amigos o ter che­ gado a essa posição. Mas, perdoenos contradizê-lo, caro Presidente, 3.093

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Noticiário

essa não é bem a verdade. Podemos ser amigos de todos, mas para que todos sejam nossos amigos, é indis­ pensável que tenhamos aquelas qua­ lidades tão visíveis em Você e sem as quais Você seria sempre mais um na multidão.

E assim a indústria gráfica se reúne hoje, justamente orgulhosa, a fim de lhe prestar uma homenagem pela sua ascensão à presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, num pleito em que — fato singular na história da Federa­ ção — recebeu apôio unânime e in­ condicional de tôda a classe indus­ trial paulista. E para gravá-la, nada melhor que o nosso símbolo, o “Ga­ to”, conhecido em tôdas as tipogra­ fias, pois não há quem trabalhe em indústria gráfica que não tenha feito seus “gatos”, seus enganos. Queira, prezado Amigo, receber este “Gato”, como merecida homenagem de todos os seus companheiros que, ufanos, acompanham sua carreira brilhante.

“Sic itur ad astra” . (assim se vai aos astros).

Feita a entrega do troféu ao ho­ menageado, sob calorosos aplausos, explicou o Sr. Rubens Amat Ferrei­ ra que a estatueta entregue ao Sr. Theobaldo De Nigris, pelo presidente em exercício do Sindicato paulista, reproduz um gato, simbolizando os êrros tipográficos, assim chamados num oficina gráfica, a partir do qual o aprendiz se tornará um bom pro­ fissional ou, na hipótese contrária, não terá condições para continuar na profissão.

Festa do coração Profundamente sensibilizado com a homenagem que lhe era prestada pela coletividade gráfica, o Sr. Theo­ baldo De Nigris declarou ser aquela “a festa do coração” . Considerou aquêle um momento marcante em sua vida e o seria, indubitàvelmente, para a de qualquer ser humano. Suas emoções foram sucessivas, ao som das palavras brilhantes e amáveis dos oradores que o saudaram. Fácil 3.G96

imaginar, pois, a grande emotividade do seu sentimento, naquele instante repassado de calor e afeto humano.

Por isso era a festa do coração. Quan­ do de sua ascensão à presidência da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — disse — sabia das graves e altas responsabilidades que estava assumindo e o declarou na solenidade de posse. Mas não pode­ ría tê-las contraído se não houvesse um clima de autoconfiança, propicia­ do pelo apôio incondicional dos com­ panheiros leais e denodados, numa amizade forjada em longa convivên­ cia nas lides da FIESP e marcada pela compreensão e dignidade que caracterizam os homens de lideran­ ça. Em dez anos de ininterrupto con­ tato com a Casa da Indústria pau­ lista pôde aquilatar as qualidades morais, a capacidade de trabalho e a competência de seus líderes no tra­ to dos mais rudimentares até os problemas revestidos de complexida­ de. Com dirigentes e companheiros de tão elevado gabarito estava pre­ parado, pois, para enfrentar as tor­ mentas, em quaisquer circunstâncias.

E as qualidades a si atribuídas bon­ dosamente pelos oradores, de outra sorte, levava-o a falar, sôbre a sua própria pessoa, sem falsa modéstia.

Lembrou que há dez anos fôra con­ duzido à presidência do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo. Enfrentara uma fase de hesitação para aceitar a incumbên­ cia. Mas foi encorajado por Savério D’Agostino. Então iniciou sua carrei­ ra no meio classista, arrostando difi­ culdades várias, ao lado de grandes companheiros, e passando também a pertencer à Casa maior da indústria paulista, onde veio a conhecer e es­ timar novos e magníficos companhei­ ros. Participou dos entendimentos que culminaram com a criação do Grupo Executivo da Indústria Grá­ fica pelo Govêrno. Outro aconteci­ mento relacionado com o setor foi o I Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica, tendo como um dos resulta­ Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário

dos a fundação da Associação Brasi­ leira da Indústria Gráfica. Essa con­ duta teve continuidade com a reali­ zação do II Congresso, desta feita na Guanabara. Outras metas deverão ainda ser atingidas pelas entidades referidas. Agora, à frente da FIESP, novos encargos serão cumpridos com ânimo e inspiração, graças a uma equipe de colaboradores experientes e capacitada. Repetiu ser difícil agra­ decer. à altura dos oradores, tanta bondade e lhaneza de espírito, graças porque lembrava uma frase de seu

discurso de posse: “Abençoada a ter­ ra que permite a um dos seus filhos atravessar o percurso de várias ca­ madas no processo de estratificação social, para chegar à posição a que hoje me vejo guindado” .

Coroando a homenagem o S r.

Theobaldo De Nigris foi demoradamente aplaudido, de pé, pelos pre­ sentes. Sua esposa, D. Rosa De Nigris, recebeu das mãos da senhora Elza Volpe, como homenagem das senho­ ras que ali se encontravam, uma corbeille de flores.

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SOLICITADA A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.o 297

Trabalho elaborado pelos Sindi­ catos das Indústrias Gráficas de São Paulo e da Guanabara, para ser apre­ sentado à Comissão Nacional de Es­ tímulo à Estabilização de Preços (CONEP), solicitando a revogação da Resolução n.° 297, de 2 de agosto de 1966.

Rio de Janeiro, 3 de novembro de 1966.

Exmo. Sr. Dr. Guilherme Júlio Borghoff M.D. Presidente da Comissão Nacional de Estímulo à Estabilização de Preços (CONEP) Os sindicatos abaixo assinados cumprindo o compromisso assumido com essa Comissão, vêm apresentar suas conclusões com relação à Reso­ lução 297.

Permitimo-nos inicialmente ali­ nhar considerações e destacar aspec­ tos que consideramos altamente ne­ gativos dentro da sistemática propos­ ta na referida resolução.

Assim sendo: Considerando que a Indústria Gráfica é fundamentalmente uma in­ dústria de transformação; Considerando que os trabalhos de artes gráficas são efetuados sob encomenda, enfrentando portanto as naturais oscilações de mercado, não subsistindo nestes casos os conceitos básicos aplicados normalmente a pro­ Outubro, 1966

dutos padronizados, fabricados para formação de estoque e venda.

Considerando que as variações de papel, máquina, a serem utiliza­ das, turnos de trabalho, quantidades is.-ejadas e detalhes ptópiios de cada pedido alteram sensivelmente o custo estimado de cada trabalho; Considerando que a Indústria Gráfica, salvo para alguns trabalhos altamente especializados, vive em re­ gime de intensa concorrência, estan­ do portanto, sujeita às oscilações de­ correntes da lei de oferta e procura; Considerando, ainda, que cêrca de 97% das emprêsas da Indústria Gráfica no Brasil, são de pequeno porte vide anexo número 1 — quan­ to ao número de empregados e por conseqüência não possuem estrutura organizacional — e não têm condi­ ções para arcar com o custo desta suficientemente desenvolvido para atender às imposições da Resolução 297 de 2 de agosto de 1966.

Por estas principais razões, entre outras, têm êstes Sindicatos manifes­ tado repetidamente a essa Comissão a inviabilidade da aplicação da Re­ solução 297 nos termos em que foi divulgado.

A insistência em sua manuten­ ção implicará até mesmo no prejuí­ zo flagrante das indústrias gráficas que aderiram a CONEP. O prazo 3.097

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RIO DE JANEIRO Rua Sﾃ｣o Joaquim, 496 Tel.: 34-6785

Sﾃグ PAULO

Noticiário

que êsse órgão se arroga para a apro­ vação de uma alteração de preços, prazo êste, em que o industrial não poderá executar o serviço ante a in­ certeza da concordância ao nôvo cus­ to, afastará, fatalmente, o cliente do seu fornecedor pois, não quererá aquêle, esperar tanto tempo, trans­ ferindo a encomenda para outro es­ tabelecimento não se importando em pagar lá um justo preço atualizado.

Verificamos assim, que as em­ presas que aderiram a CONEP, pas­ sariam a ser prejudicadas por terem firmado compromisso com essa En­ tidade.

Querendo no entanto deixar cla­ ro o propósito de colaborar para uma solução, sugerem êstes Sindicatos co­ mo alternativa prática para atender aos objetivos que a CONEP se pro­ põe, à criação de uma sistemática que compreende uma faixa de tole­ rância, específica para cada gênero de trabalho, que aplicada aos preços originais das repetições, estabeleça automàticamente um preço atual.

Em pesquisas que realizamos, fi­ xamos por média ponderada, a es­

trutura de preços em têrmos de Ma­ téria Prima e Mão de Obra para a indústria gráfica de um modo geral a, em particular, para os setores de formulários contínuos, embalagens e serviços de talho doce e cheques.

Em quadro anexo, relacionamos as estruturas de preços pesquizados e os índices de variação de custos apurados.

Levando adiante o nosso desejo de colaborar, estariam êstes Sindica­ tos dispostos a criar um grupo per­ manente de trabalho que aferiria pe­ riodicamente a evolução dos índices de variações, divulgando-os para aplicação.

Por oportuno, pedimos a V. Ss. que o efeito suspensivo à 297 seja mantido até a conclusão dos estudos conjuntos que êste trabalho está a merecer.

A te n c io sa m e n te , D a m ir o d e O liv e ir a V o lp e

V ic e -P re s id e n te S in d ic a to d as In d ú str ia s G r á fic a s n o E stad o de S ã o P a u lo M ario T o rres F e r r eir a

P re s id e n te S in d ic a to d as In d ú str ia s G r á fic a s d o E sta d o da G u an ab ara

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Filial no Estado da Guanabara Agências nas principais cidades do país.

3.099

Noticiário

ANEXO N.° 1 DISTRIBUIÇÃO DAS EMPRÊSAS GRÁFICAS QUANTO AO NÚMERO DE EMPREGADOS E VOLUME DE VENDAS ANUAL l.° — NÚMERO DE EMPREGADOS:

Dados relativos às 2.170 emprêsas do Estado Número de empregados

% de emprêsas

Até 10 empregados De 11 a 25 empregados De 26 a 50 empregados De 51 a 100 empregados De 101 a 200 empregados Mais de 200 empregados

90 9% 3,7% 2,3% 1,5%' 0 9% 0,7%

2° _ VOLUME DE VENDAS ANUAL

Dados estimados, relativos às 2.170 emprêsas do Estado, em 1965 Volume anual de vendas

% de emprêsas

(em milhões de cruzeiros)

Até 249 De 250 De 600 De 1.000 De 2.000

93 7% 3,2% 1,9% 0,9% 0,3%

a 599 a 999 a 1.999 ou mais

— Estudo procedido pelo Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo.

ANEXO N.° 2

Estrutura de Preços

Indústria Gráfica ...................................................

Embalagens ............................................................

Formulários Contínuos: De 1 via, 32,0 x 7 1/3”, 1/0 côr ...........................

De 2 vias, 28,0 x 11”, 2/0 .cores, com uma via de carbono one-time ...........................................

De 3 a 5 vias: De 5 vias, 36,0 x 11”, 1/0 côr, com carbono one3.100

Matéria

Mão de

Prima

Obra

45,77% 49 50%

54,23% 50,50%

81%

19%

76%

24%

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário

time, grampeado ou colado ........................... 92% De 6 a 8 vias: De 8 vias, 24 0 x 11”, 1/1 côr com papel flor-

8%

post, carbono one-time, grampeado ............. 85% De 9 a 12 vias: De 10 vias, 31,0 x 11”, 2/0 côres, com numeração em crushnumbering, papel flor-post, superbom e carbono one-time ............................... 81% De 2 vias, 28,0 x 11”, 2/0 côres, com uma via de carbono copiativo .......................................... 85%

15%

De 3 a 5 vias: De 5 vias, 29,0 x 11”, 2/1 côres, com uma via de carbono copiativo e 3 vias de carbono onetime, acabamento com grampo ....................

De 6 a 8 vias: De 8 vias, com uma via de carbono copiativo e 6 vias de carbono one-time, com papel florpost e grampo .................................................

De 9 a 12 vias: De 10 vias, 310 x 11”, 2/0 côres, Nota Fiscal Fatura, numerada, papel flor-post e gram peado .................................................................

Envelopes Formulários de 1 via, em forma de envelope 40.0 x 5 1/2” ..................................................

Formulários 23.0 x 7 Formulários 35 0 x 5

de 1 via, 1/3”, 1/0 de 1 via, 1/2”, 2/0

índice de Variação por quilo

15%

88%

12%

86%

14%

84%

16%

64%

36%

em forma de envelope cor .................................. 86% em forma de envelope côres .............................. 89%

Talho doce ..............................................................

19%

50%

Março 1965

14% 11%

50% Setembro 1966

Matéria Prima

Pergaminho Super Bond Flor Post Acetinados Jornal Cartão branco Cartão Côres Cartão duplex Mão de Obra

75%

— Apuração efetuada pelo Sindicato das Indústrias Grá­ ficas do Estado da Guanabara na sua base territorial.

Outubro, 1966

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BELO H O RIZO N TE

Legislação C AD ASTR O GERAL DE C O N TR IB U IN TES Matéria tratada no último Bole­ tim e referente ao art. 6.°, item IV a VI do Regulamento aprovado pelo Decreto 57.307, de 1965 — Cadastro Geral de Contribuinte — acaba de ser abordada pela Circular 70, de 2-9-1966, baixada pelo Diretor do De­ partamento de Rendas Internas.

Sendo assunto que interessa so­ bremaneira à categoria gráfica, transcrevemos a seguir, na íntegra, a referida Circular.

O Diretor do Departamento de Rendas Internas, no uso de suas atri­ buições e Considerando que embora insti­ tuído pela Lei n.° 4.503, de novem­ bro de 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes, somente foi regula­ mentado em 23 de novembro de 1965, quando já em uso modelos novos criados pelo Regulamento do Impos­ to de Consumo, baixado com o De­ creto 56.791, de 26 de agosto do mes­ mo ano; Considerando que a obrigatorie­ dade da indicação do número de ins­ crição no Cadastro Geral de Contri­ buintes, nos efeitos fiscais, viria tra­ zer grandes prejuízos às empresas que seriam forçodas a providenciar o preparo de novos impressos para atendê-la; Considerando o disposto no art.

6.°, itens IV a VI. do Regulamento aprovado pelo Decreto 57.307, de Outubro, 1966

1965, combinado com os artigos 102 e 286, do RIC, resolve: Declarar aos Senhores Delegados Regionais, Inspetores e Agentes Fis­ cais de Rendas Internas e demais in­ teressados, que a exigência de que trata o art. 6.° do Decreto 57.307, de 23 de novembro de 1965, no que diz respeito aos rótulos e documen­ tos fiscais previstos no Regulamento do Imposto de Consumo, só se tor­ nará obrigatória a partir de 2 de ja­ neiro de 1967.

Júlio Barbieri, Diretor.

13.° SALÁRIO: Advertência acs empregadores

O gabinete do ministro do Tra­ balho recomendou às delegacias re­ gionais do Trabalho, que advirtam às firmas empregadcras de que a gra­ tificação natalina, ou melhor, o 13.° Salário, instituído pela Lei n.° 4.090, deve ser pago antes do dia 20 de de­ zembro vindouro, em seu todo ou a parte restante, de conformidade com a Lei n.° 4.749.

As emprêsas que não cumprirem a disposição legal, a partir do dia 21 de dezembro estarão sujeitas às mul­ tas trabalhistas e ao pagamento dessa gratificação com a devida correção monetária sôbre cada dia de atraso.

3.103

Legislação

A L TE R A D A A LEGISLAÇÃO DO IM PÔSTO DE RENDA

A lterando a legislação do imposto de Renda, o presidente Castelo Branco as­ sinou o seguinte decreto-lei que tomou o n.° 34.

A rt. l.° — O imposto a que se refe­ re o artigo 37 da Lei n.° 4.506, de 30 de novembro de 1964, será cobrado à razão de 30% (trinta por cento), ressalvadas as pessoas jurídicas enum eradas nas letras “a” e “b ” do parágrafo l.° do artigo 18 da Lei n.° 4.154, de 28 de novem bro de 1962, que pagarão o imposto de que trata êste artigo a razão de 17% (dezessete por cento) e 11% (onze por cento), respecti­ vam ente.

A rt. 2.° — No exercício de 1967, o imposto de renda será cobrado com um adicional de 10% (dez por cento), a fa ­ vor do Banco Nacional do Desenvolvi­ mento Econômico, nas seguintes incidên­ cias: I — o imposto sôbre o lucro das pes­ soas jurídicas de direito privado domi­ ciliadas no país a que se refere o a rt.

37, da Lei n.° 4.506, de 30 de novembro de 1964; e, II — o imposto progressivo sôbre a renda líquida das pessoas físicas resi­ dentes ou domiciliadas no país, a que se refere o a rt. l.° da Lei n.° 4.862, de 29 de novem bro de 1965, quando o to tal do imposto devido pela pessoa física, de acordo com a sua declaração de ren d i­ mentos, fôr igual ou superior a CrS 1 milhão (um milhão de cruzeiros).

Parágrafo l.° — O adicional referi­ do neste artigo será destacado nas de­ clarações de rendim ento das pessoas ju ­ rídicas e físicas, e será recolhido na forma do regulam ento aprovado pelo Poder Executivo.

3.104

Parágrafo 2.° — O recolhim ento do adicional será feito através do D eparta­ m ento de Arrecadação ou de banco auto­ rizado a receber impôsto de renda, que creditará ao Banco Nacional do Desen­ volvim ento Econômico as im portâncias arrecadadas.

Parágrafo 3.° — As pessoas físicas e jurídicas que pagarem o adicional de que tra ta êste artigo terão direito a receber do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, livre de pagam ento, igual v a­ lor em ações de capital e sociedades anô­ nim as que sejam de propriedade do B an­ co Nacional do D esenvolvim ento Econô­ mico, ou por êle venham a ser adquiri­ das. § 4.° — O Banco Nacional do D esen­ volvim ento Econômico entregará as ações dentro de 90 (noventa) dias da prova do recolhim ento de tôdas as prestações do adicional, pelo valor do patrim ônio lí­ quido das respectivas sociedades, na data do últim o balanço levantado em 1966. § 5.° — As ações recebidas nos têrmos dêste artigo serão livrem ente tra n s­ feridas, terão direito de voto, e poderão ser nom inativas ou ao portador, à von­ tade do acionista.

Art. 3.° — P ara te r vigência no ex er­ cício de 1968, fica o M inistro da Fazenda autorizado a adm itir, m ediante in stru ­ ções, o ajustam ento dos balanços e con­ tas de lucros e perdas, obedecido o dis­ posto nos artigos 4.° e 13.

A rt. 4.° — Nos balanços encerrados a p a rtir de l.° de janeiro de 1967, as em prêsas obrigadas a m anter escrituração poderão corrigir m onetàriam ente as con­ tas:

I — do ativo fixo ou imobilizado, e Boletim da Ind. Gráfica

Legislação respectivas depreciações, am ortizações e exaustões; II — do capital próprio, correspon­ dente às contas de capital integralizado, capital excedente, correção m onetária do capital, reservas e lucros ou prejuízos acum ulados; III — de créditos e obrigações em moeda estrangeira, ou em moeda nacional sujeita à correção por disposição legal ou contratual.

A rt. 5.° — A correção do capital fixo ou imobilizado obedecerá ao disposto na legislação em vigor, e às seguintes n or­ mas: I — com base nos índices m ensais de preço declarados pelo Conselho Nacional de Economia, as em presas que não en­ cerram balanço em dezem bro ajustarão os ceoficientes de correção aprovados pelo referido Conselho p ara que trad u zam a variação do poder aquisitivo da moeda nacional en tre o m ês do balanço a corrigir e a m édia m ensal de cada um dos exercícios sociais anteriores; I — o investim ento em ações, cotas ou quinhões do capital de outras em prêsas será corrigido pelo seu custo original de aquisição, que não será alterado no caso de recebim ento, sem pagam ento de ações, cotas ou quinhões distribuídos co­ mo bonificação; A rt. 6.° — As contas do capital p ró­ prio (art. 4.°, II) serão atualizadas monetàriam ente de acordo com as seguintes normas: I — o saldo de ab ertu ra de cada con­ ta, no exercício, será deduzido das v a ­ riações líquidas ocorridas d urante o m es­ mo, e referente a ajustes, baixas ou li­ quidações de valores oriundos de ex er­ cícios anteriores; II — se houver alteração nos saldos de ab ertu ra das contas provenientes de simples transferências entre contas su ­ jeitas à correção, os valores transferidos serão corrigidos como integrantes dos saldos das contas p ara as quais forem transferidos; III — ressalvado o disposto no inciso anterior, os acréscimos d urante o ex er­ cício, nas contas sujeitas à correção, não serão objeto de correção no balanço de encerram ento do mesmo; IV — o saldo de cada conta será corrigido pela de coeficientes fixados p e­ lo Conselho N acional de Economia, que traduzem a variação no poder aquisitivo da moeda nacional en tre o mês do b a ­ lanço a corrigir e o mês do balanço de encerram ento do exercício social ante­ rior; V — as variações resultantes da cor­ Outubro, 1966

reção acrescerão ao saldo de cada conta, ressalvado o disposto no § l.°. § l.° — As variações correspondentes à conta de capital integralizado serão re ­ gistradas na conta “correção do capital”, que som ente poderá ser m ovim entada p ara com pensar prejuízo ou para tran s­ ferência para a conta do capital. § 2.° — A em prêsa poderá, a qual­ quer tempo, incorporar ao capital inte­ gralizado o saldo da conta “correção de capital” independentem ente de pagam en­ to de qualquer imposto, e as ações, quo­ tas ou quinhões emitidos não constitui­ rão rendim ento tributado em poder dos sócios ou titulares da emprêsa, sejam pes­ soas jurídicas ou físicas.

A rt. 7.° — Se a em prêsa tiver cré­ ditos ou obrigações em moeda nacional, cujo principal estiver sujeito à correção m onetária nos têrm os de disposição legal ou contratual, registrará obrigatoriam en­ te, na data do balanço, as variações mo­ netárias porventura ocorridas, em relação ao saldo credor ou devedor pelo qual es­ tão registradas. § l.° — Se a em prêsa tiv er créditos ou obrigações em moeda estrangeira re ­ gistrará as variações no seu valor em moeda nacional, pela sua avaliação à taxa do câmbio em vigor na data do ba­ lanço, observado o disposto no parágrafo seguinte. § 2.° — As variações nas obrigações em moeda estrangeira serão registradas até o lim ite do aum ento do ativo decor­ rente da correção, depois de compensa­ das as correções da conta do capital pró­ prio.

A rt. 8.° — As contrapartidas dos lançam entos correspondentes à correção efetuadas nas contas do ativo e passivo serão debitadas ou creditadas à conta de­ nom inada “correção m onetária do b a­ lanço” . § l.° — A contrapartida das corre­ ções de ativo fixo ou imobilizado corres­ pondente ao acréscimo líquido das contas do ativo resultantes da correção, depois de registradas as variações nas contas de depreciação, am ortização e exaustão, e deduzidas as correções ou reavalizações efetuadas anteriorm ente. § 2 ° — Se o saldo final da conta “correção m onetária de balanço” fôr de­ vedor, poderá êle ser transferido, total ou parcialm ente, para a conta de lucros e perdas do exercício. § 3.° — A parcela do saldo devedor não com pensada pelos lucros do exercí­ cio será transferida para o exercício ou exercícios subseqüentes, como prejuízos a com pensar.

3.105

Legislação A rt. 9.° — Se o saldo final da conta “correção m onetária de balanço” fôr cre­ dor, será obrigatoriam ente compensado com os prejuízos do exercício, ou tra n s­ feridos de exercícios anteriores, e pen­ dentes de compensação para efeitos fis­ cais. § l.° — O saldo credor não absorvi­ do pelos prejuízos acrescerá ao lucro real do exercício na im portância correspon­ dente aos seguintes valores: a) parcela das quotas de deprecia­ ção, am ortização e exaustão, calculadas com base na correção m onetária do ativo fixo, e que tiverem sido reg;stradas co­ mo custo ou despêsa no exercício social. b) correção m onetária dos bens do ativo fixo vendidos durante o exercício social, e que tiver sido com putada como custo dêsses bens p ara determ inar o lu ­ cro apurado na transação; c) correção m onetária ou aju sta­ mento cam b’al dos créditos referidos no artigo 7.°, correspondente a parcelas do principal que tenham sido efetivam ente recebidas durante o exercício. § 2.° — Os acréscimos ao lucro real serão feitos sucessivam ente pela ordem das alíneas do parágrafo anterior, até o m ontante do saldo credor da conta “cor­ reção m onetária do balanço” . § 3.° — O saldo porventura rem a­ nescente depois dos acréscimos do lucro referidos nos parágrafos anteriores será transferido para o exercício seguinte, destacado no balanço.

A rt. 10 — As sociedades de econo­ mia m ista controladas pela União ou pe­ las autarquias federais são obrigadas a proceder à correção m onetária do b alan­ ço nos têrmos dos artigos 4.° a 9.°.

A rt. 11 — Poderão ser deduzidas do lucro real de pessoa jurídica, p ara efeito de determ inar o lucro trib u táv el pelo imposto de renda, as participações nos resultados da em presa a que tiverem di­ reito a União, os Estados, o D istrito F e­ deral, os Municípios e as autarquias fe­ derais, estaduais e m unicipais.

Parágrafo único — A im unidade tri­ butária dos lucros ou dividendos d istri­ buídos pela pessoa jurídica de direito privado às ações, quotas, ou quinhões do capital social pertencente à União, aos Estados, Distrito Federal e aos M unicí­ pios, ou às autarquias federais, estaduais e municipais, não se estende aos resul­ tados da pessoa jurídica.

A rt. 12 — A Petróleo Brasileiro S.A. — PETROBRÁS — poderá deduzir, para efeito de determ inação do lucro sujeito

3.10B

à tributação, as im portâncias aplicadas em cada exercício na prospecção e ex ­ tração do petróleo crú.

A rt. 13 — As em presas que não se­ jam autorizadas a funcionar como ins­ tituições financeiras, e que aufiram re ­ ceitas financeiras decorrentes da venda de m ercadorias a prestações, ou da ven­ da de bens ou serviços para pagam ento em prazo superior a 60 (sessenta) dias da data da entrega da m ercadoria e do for­ necim ento de serviços, são obrigadas a destacar essas receitas na sua contabili­ dade. § l.° — Nas vendas de m ercadorias expedidas por via m arítim a, o disposto neste artigo som ente se aplica às vendas com prazo superior a 90 (noventa) dias da data da expedição. § 2.° — O m ontante das receitas fi­ nanceiras destacado nos têrm os dêste a r­ tigo que exceder em mais de 10% (dez por cento) em cada exercício, dos custes financeiros incorridos pela emprêsa, fi­ cará sujeito ao imposto a que se refere o artigo 37 da Lei n . 4.506, de 30 de novem bro de 1964 à taxa de 50% (cinqüenta por cento). § 3.° — As contas de lucras e perdas publicadas pelas em prêsas referidas nes­ te artigo destacarão, obrigatoriam ente, as receitas e despêsas financeiras a que se refere êste artigo.

A rt. 14 — A p artir de l.° de janeiro de 1967, ficam revogados os parágrafos l.° e 2.° do artigo 15 da Lei n.° 4.506, de 30 de novem bro de 1964.

A rt. 15 — Ficam revogados, a partir de l.° de janeiro de 1967, o a rt. 2.° e seu parágrafo único da Lei n.° 4.480, de 14 de novembro de 1964, o art.

38 da Lei n .° 4.506, de 30 de novembro de 1964, o parágrafo único do a rt. 10 da Lei n.° 4.621, de 30 de abril de 1985, o parágrafo 2.° instituído no a rt. 21 da Lei n. 4.869, de 1 ° de setem bro de 1965, e o art. 8.° do D ecreto-lei n. 2 de 14 de janeiro de 1966.

A rt. 16 — Ficam cancelados quais­ quer débitos ou cobranças fiscais de v a ­ lor originário não superior a CrS 50.000 (cinqüenta mil cruzeiros) decorrentes do não recolhim ento de tributo, adicionais e m ultas que deveríam ter s’do liquidados até 31 de dezembro de 1965.

A rt. 17 — Os contribuintes do im ­ posto de renda que, até 31 de janeiro de 1967, efetuarem , de um a só vez, o paga­ mento do seu débito fiscal relativo aos exercícios anteriores ao ano de 1966, go­ zarão da redução de 50% (cinqüenta por Boletim da Ind. Gráfica

Legislação cento) do valor das m ultas aplicadas, fi­ cando, ainda, dispensados da correção m onetária dêsses débitos.

P arágrafo único — No caso de que tra ta êste artigo, quando o débito fôr superior a Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), será perm itido o seu p a­ gam ento em 6 (seis) prestações mensais igua;s e sucessivas, efetuando-se o paga­ mento da prim eira prestação, obrigato­ riam ente, até 31 de janeiro de 1967.

A rt. 18 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo M inistério da Fazenda, o crédito especial de C r $ 5.0 0 0 . 000.000 (cinco biliões de cruzeiros) para vigorar no período de l.° de janeiro de 1967 a 31 de dezembro de 1968, para aten d er a restituição do imposto de renda descontado ou recolhido a m aior nos exercícios financeiros até o de 1967.

A rt. 19 — A p a rtir do exercício fi­ nanceiro de 1968, as pes.soas jurídicas que, no exercício anterior, tiverem pago o imposto de que tra ta o a rt. 37 da Lei n.° 4.506, de 30 de novem bro de 1964, em m ontante igual ou superior a Cr$ 10.000. 000 (dez m ilhões de cruzeiros), são obrigadas a pagar o referido imposto em 12 (doze) prestações mensais, no cur­ so do exercício financeiro em que fôr devido.

Parágrafo l.° — As pesoas jurídicas que levantarem balanço até 30 de setem ­ bro do ano base, obrigadas a apresentar declaração de rendim entos até o últim o dia ú til de janeiro, pagarão, no ato da apresentação da declaração, im portância correspondente a 1/12 (um doze avos) do imposto devido de acordo com a decla­ ração, e o restan te em 11 (onze) p res­ tações de igual valor, com vencim ento até o dia 20 (vinte) de cada um dos m e­ ses subseqüentes.

P arágrafo 2.° — As pessoas jurídicas que nos têrm os da legislação vigente, de­ vem apresentar declaração de rendim en­ tos nos meses de fevereiro a maio do exercício financeiro, deverão recolher, m ediante guia, até o dia 20 (vinte) de cada um dos meses que antecederem o da apresentação da declaração de re n d i­ mentos, parcelas de antecipação do im ­ posto a ser lançado.

P arágrafo 3.° — As parcelas m ensais de antecipação referidas no parágrafo anterior, serão determ inadas como p er­ centagem da receita b ru ta registrada pe­ la pessoa jurídica no mês anterior àque­ le a que se referir o recolhim ento an te­ cipado .

P arágrafo 4.° — A percentagem re ­ ferida no parágrafo anterior correspon­ derá a 1/12 (um doze avos) do resultado Outubro, 1966

da divisão do total do imposto devido no exercício financeiro anterior, pelo m on­ tante da receita b ru ta registrada no exer­ cício social que tiv er servido de base ao cálculo do mesmo imposto. § 5.° — A pessoa jurídica obrigada ao recolhim ento antecipado do imposto, nos têrm os dos parágrafos anteriores, anexará à sua declaração do imposto de renda cópias das guias dos recolhimentos antecipados durante os mêses do exercí­ cio financeiro decorridos até o mês da apresentação da declaração de rendim en­ tos. § 6.° — Na declaração de rendim en­ tos, as pessoas jurídicas a que se refere o parágrafo anterior indicarão o total do imposto devido, a.s im portâncias recolhi­ das antecipadam ente no curso do exer­ cício financeiro, e o saldo a pagar nos meses restantes do exercício financeiro. § 7.° — No ato da apresentação da declaração, a pessoa jurídica pagará a parcela do saldo do imposto a recolher correspondente ao mês da apresentação da declaração, e as parcelas restantes se vencerão no dia 20 (vinte) de cada um dos meses subseqüentes. § 8.° — As pessoas jurídicas que dei­ xarem de efetuar o recolhim ento anteci­ pado a que se referem os parágrafos an­ teriores, ficarão sujeitas à m u 'ta de 30% (trin ta por cento) sôbre o m ontante das parcelas não recolhidas.

A rt. 20 — Fica o m inistro da Fazen­ da autorizado a vender Obrigações do Tesouro para o efeito de cobrir aplica­ ções do Banco Nacional do Desenvol­ vim ento Econômico, previstas em orça­ m ento de investim entos aprovado pelo Conselho M onetário Nacional, para cuja cobertura s e j a m necessários recursos adicionais aos provenientes da Reserva M onetária do Banco C entral e por fôrça do artigo 2.° dêste decreto-lei.

A rt. 21 — Os Estados, o D istrito Fe­ deral e os Municípios poderão incorporar diretam ente à sua receita o produto de retenção na fonte do imposto de renda incidente sôbre os proventos de seus ser­ vidores, ou sôbre as obrigações de sua dívida pública, desde que se comprome­ tam a com unicar, até 28 de fevereiro de cada ano, à repartição com petente do Mi­ nistério da Fazenda, em relação nominal, os rendim entos pagos no ano anterior e o m ontante do imposto retido de cada beneficiário, na form a estabelecida no R egulam ento.

A rt. 22 — O presente decreto-lei en­ tra rá em vigor na data de sua publica­ ção, revogadas as disposições em con­ trário .

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Boletim da Ind. Gráfica

TABELA DE MULTAS DA C.L.T. DECRETO-LEI 57.146 DE 1-11-1965 D. O. U.

4-11-1965 — Página 11.307

Capítulo da C.L.T.

Valor anterior da multa em Cr$

Valor atualizado em Cr$

Carteira Profissional

Admissão do empregado sem a C. P. Extravio ou inutilização por parte do empregador ...........................

100 a

500

13.000 a

65.000

50 a

500

6.500 a

65.000

Retenção por mais de 48 horas . . . .

Não compareeimento à DRT para anotar a C. P................................

200 a 1.000

26.000 a

650.000

200 a 1.000

26.000 a

650.000

50 a 5.000

6.500 a

650.000

50 a 5.000

6.500 a 13.000 a

650.000 520.000

100 a 5.000

13.000 a

650.000

50 a 5.000

6.500 a

650.000

Livro de registro de empregados

Qualquer infração ...........................

Duração do trabalho

Qualquer infração .............................

Na reincidência ..................................

Férias

Infrações no capítulo respectivo . . . .

Higiene e segurança do trabalho

Qualquer infração .............................

Grau máximo em caso de artifício ou reincidência ...........................

5.000

650.000

50 a 5.000 100 a 10.000

6.500 a 650.000 13.000 a 1.300.000

Qualquer infração .............................

Trabalho da mulher

100 a 10.000

13.000 a 1.300.000

Qualquer infração .............................

Aplicação em dôbro nos casos de rein­ cidência ou emprêgo de artifícios

100 a 1.000

13.000 a

130.000

200 a 2.000

26.000 a

260.000

200 a 1.000 400 a 4.000

26.000 a 52.000 a

130.000 520.000

Disposições especiais sôbre duração e condições do trabalho

Qualquer infração .............................

Na reincidência ..................................

Nacionalização do trabalho

Trabalho do menor

Qualquer infração .............................

Na reincidência ..................................

Imposto sindical

Qualquer infração .............................

Outubro, 1966

10 a 10.000

1.300 a 1.300.000 3.109

Jurisprudência Falta Grave

Praticando falta grave no curso do aviso prévio, o empregado perde o direito ao restante do prazo, bem como às indenizações legais.

Ac. de 12-1964 — 3.° T. — R.R. 3632-63.

Equiparação Salarial

A analogia de função entre o pa­ radigma estrangeiro e o reclamante basta, na forma do art. 358 da C.L.T., para equiparação salarial.

Ac. de 11-8-1964 — 3.a T. — R. R. 228-64.

Férias

Empregado que falta mais de seis dias ao trabalho (faltas decor­ rentes de enfermidade) tem direito a apenas 15 dias de férias.

Ac. de 23-6-1964 — 3° T. — R.R. 5890-63 Horas Extraordinárias

Cálculo das férias e do repouso semanal. As horas extraordinárias trabalhadas e pagas em caráter per­ manente, constituindo parcela da re­ muneração, integram o cálculo das férias e dos dias de repouso.

Ac. de 10-9-1964 — 2 ° Turma — R.R. 2838-64.

Salário Enfermidade

Pagos os quinze dias iniciais, não está o empregador obrigado a novos pagamentos com base na mesma do­ ença, com intervalos de alta inferior a 60 dias.

Ac. de 16-6-1964 — 3.a T. — R. R .5752-1963.

Prêmio-Produção

Salário.

Prêmio-produção pago habitual­ 3.110

mente integra a remuneração do em­ pregado .

Ac. de 13-8-1964 — 2.a T. — R. R. 5353-63.

Falta Grave Quando não ocorre. Recusa de serviço extraordinário.

■ > Não constitui falta grave justificadora da rescisão contratual a re­ cusa do empregado de prestar ser­ viços extraordinários não ajustados prèviamente e por acordo escrito e sem ocorrência de motivos especiais previstos em lei.

Ac. de 8-9-1964 — 3.a T. — R. R. 6534-63.

Atestado Médico

Fornecido pelo SAMDÚ.

O SAMDÚ é órgão da Previdên­ cia Social e os seus atestados são de caráter oficial.

Ac. de 26-11-1963 — l.a T. — R. R. 401-63.

Aprendiz

Aprendizagem sem os requisitos legais.

O contrato de aprendizagem é de exceção, daí porque imperioso o res­ peito às solenidades legais na con­ tratação.

Ac. de 11-8-1964 — 3.a T. — R. R. 76-64. |

Salário-Maternidade

Dispensa antes do período ini­ cial.

Mesmo que dispensada antes do 'início do período inicial previsto em lei, e ainda que o empregador ignore t> estado de gravidez, tem direito a empregada à percepção do saláriojnaternidade.

Ac. de 23-7-1964 — 3.a T. — R. R. 1835-64.

Boletim da Ind. Gráfica

Gu i a da I n d ú s t r i a G r á f i c a A C A B A M E N T O , M á q u in a s d e i C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia

A v. H e n ry F o rd . 833 — F o n e : 93-5907.

F u n lim o d S.A.. — M á q u in as e M a te ria is G rá ­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

A N IL IN A , M á q u in a s e E q u ip a m e n to s para im p re ssã o a F u n lim o d S .A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­

fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

M e c â n ic a R a d ia l S /A . — F a b ric a n te s — R u a S érg io T h om az, 535 — F o n e: 51-0864 B O L A N D E IR A S C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S .A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá­ ficos — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

C A IX A S D E P A P E L Ã O , M á q u in a s para fa ­ b r ic a r C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia

A v- H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­ fico s — R u a d o s B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

C A L A N D R A R , M á q u in a s p a r a (A lto b r ilh o ) M ec â n ica R a d ia l S .A . — F a b ric a n te s — R ua

S érg io T h o m a z, 535 — F o n e : 51-0864.

C A R IM B O S D E B O R R A C H A , P r e n s a s p a r a f a ­ b r ic a ç ã o de: F u n tim o d S .A . — M á q u in as e M a te ria is G rá ­

fic o s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639 C A R T U C H O S , M á q u in a s p a r a co la r e d ob ra r M e c â n ic a R a d ia l S .A . — F a b ric a n te s — R ua

S érg io T h o m a z, 535 — F o n e : 51-0864.

C A R T U C H O S , M á q u in a s p a r a d e s ta c a r a p a ra s d e S. H . E sk e n a z i e C ia. L td a . — R u a C onse­

C E L O F A N E , M á q u in a s e e q u ip a m e n to s para im p r e s sã o de C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

F u n tim o d S .A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

C IL ÍN D R IC A S , Im p r e sso ra s C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia

A v- H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

S. H. E s k e n a z i e C ia. L td a. — R u a Conse­ lh e iro B ro te ro , 415/19 — F o n e : 52-4190.

CLICHÊS D E B O R R A C H A , M á q u in a s p ara f a ­ b r ic a ç ã o d e C ia. I m p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s , 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia

A v- H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

CO LA S C o m p a n h ia T. J a n é r .C o m ér c io & In d ú stria .

A v . H e n ry F o rd . 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A.. — M á q u in as e M a te ria is G rá­ fic o s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

C O PIA R , P r e n s a s p ara C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s , 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú stria .

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

CORTE E V IN C O

lh e iro B ro te ro , 415 — F o n e : 52-4190.

C A U T C H U T , p a r a o ff s e t e o u tro s fin s A . B e n e d in i L tda. — R u a C o n selh eiro C ote-

g ip e, 227 — F o n e : 93-4882.

C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C O ST U R A R L IV R O S, M á q u in a s para C o m p a n h ia T. J a n é r .C o m ér c io & In d ú stria .

A v. H e n ry F o rd . 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A.. — M á q u in as e M a te ria is G rá­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907. • S. H. E s k e n a z i e C ia. L td a . — R u a C onse­ lh e iro B ro te ro , 415/19 — F o n e : 52-4190. *

D O B R A R , M á q u in a s de C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

C A V A L E T E S E C A IX A S T IP O G R Á F IC A S C o m p a n h ia T . J a n é r .C o m ér c io & In d ú str ia .

A v- H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n lim o d S.A . — M á q u in as e M a te ria is G rá­

R u a d a s P a lm e ira s , 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia

Outubro , 1966

3.111

fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

D O U R A Ç Ã O , M á q u in a s e e q u ip a m e n to s p ara C ia. I m p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

F O T O G R A V U R A . M á q u in a s e e q u ip a m e n to s p ara C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

A v. H e n ry

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­

A v. H e n ry

fic o s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

F o rd ,

833 — F o n e :

93-5907.

F u n lim o d S .A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá­

ficos — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

ENCADERNAÇÃO, M á q u in a s e e q u ip a m e n ­ to s para C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

A v.

H e n ry F o rd ,

833 — F o n e :

F o rd ,

833 — F o n e :

93-5907.

FO T O L IT O , M á q u in a s e e q u ip a m e n to s para C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s , 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia —

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

S. H. E sk e n a z i e C ia. L td a. — R u a C onse­ lh e iro B ro te ro , 415/19 — F o n e : 52-4190.

93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in as e M a te ria is G rá ­

ficos — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

G U IL H O T IN A S C ia. P m p orlad ora G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

E N V E L O P E S, M á q u in a s p a ra fa b r ic a ç ã o de F u n tim o d S .A . — M á q u in as e M a te ria is G rá ­

A v.

H e n ry

F o rd ,

833 — F o n e :

93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­

fico s — R ua dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

fico s — R ua dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

E N V E R N IZ A R , M á q u in a s para C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

G U IL H O T IN A T R IL A T E R A L M e c â n ic a R a d ia l S /A . — F a b r ic a n te s — R ua

R ua d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

S érg io T h o m a z, 535 — F o n e : 51-0864.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

M ec â n ica R a d ia l S /A . — F a b ric a n te s — R ua S érgio T h o m az, 535 — F o n e : 51-0864

G R A M P E A R , M á q u in a s d e C ia. r m p o r la d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m ércio & In d ú str ia .

E ST E R E O T IP IA , M á q u in a s e e q u ip a m e n to s Cia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

A v.

H e n ry

F o rd ,

833 — F o n e :

93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m ércio & In d ú str ia

fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

S. H. E sk e n a z i e C ia. L td a. — R u a C onse­ lh e iro B ro te ro , 415/19 — F o n e : 52-4190.

H E ID E L B E R G , R e p r e s e n ta n te s : F u n tim o d S .A . — M á q u in as e M a te ria is G rá ­

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

E T IQ U E T A S EM RELÊV O , M á q u in a s p a ra f a ­ b r ic a ç ã o de C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F A C A S , p a r a m á q u in a s d e co rta r (g u ilh o tin a s) C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a das P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

IM P R E S S Ã O , M á q u in a s de C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907..

F u n tim o d S .A . — M á q u in as e M a te ria is G rá ­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G ráF icos — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

M ec â n ica R a d ia l S /A . — F a b ric a n te s — R u a S érg io T h om az, 535 — F o n e : 51-0864.

ÍN D IC E , T eso u r a s e m á q u in a s C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

M Á Q U IN A S G R Á F IC A S U S A D A S A . B e n e d in i L td a. — R u a C o n selh eiro C ote-

g ip e, 227 — F o n e : 93-4882.

F IT A S A D E S IV A S C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

R u a d as P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m ércio & In d ú str ia .

F L E X O G R Á F IC A S , M á q u in a s p a ra im p re ssã o M e c â n ic a R a d ia l S /A .. — F a b ric a n te s — R ua

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907..

F u n tim o d S.A . — M á q u in as e M a te ria is G rá ­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

S érgio T h o m a z, 535 — F o n e : 51-0864.

8.112

Boletim da Ind. Gráfica

M E T A IS G R Á FIC O S C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r lh u r S ie v e r s — R u a d a s P a lm e ir a s , 239 — F o n e : 51-9121.

M IN E R V A S G U A R A N I C ia. I m p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s — R u a d a s P a lm e ir a s , 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T . J a n é r C o m é r cio 8c In d ú str ia .

A v . H e n r y F o r d , 833 — F o n e : 93-5907.

O F F SE T P L A N A S E R O T A T IV A S C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s — R u a d a s P a lm e ir a s , 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

A v . H e n r y F o r d , 833 — F o n e : 93-5907., F u n lim o d S .A . — M á q u in a s e M a te r ia is G rá­ fic o s — R ua d o s B a n d e ir a n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

S. H. E s k e n a z i e C ia. L td a . — R u a C o n se­ lh e ir o B r o te r o , 415/19 — F o n e : 52-4190, O F F S E T , T in ta s para C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú str ia .

A v . H e n r y F o r d . 833 — F o n e : 93-5907.

P A U T A Ç A O , M á q u in a s e m a te r ia l p a ra C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú str ia .

A v . H e n r y F o r d . 833 — F o n e : 93-5907.

F u n lim o d S .A . — M á q u in a s e M a te r ia is G rá­ f ic o s — R u a d o s B a n d e ir a n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

S. H. E sk e n a z i e C ia. L td a . — R u a C o n se­ lh e ir o B r o te r o , 415/19 — F o n e : 52-4190.

P IC O T A R , M á q u in a s d e C ia. I m p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s — R u a d a s P a lm e ir a s , 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio Sc In d ú stria .

A v . H e n r y F o r d , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S .A . — M á q u in a s e M a te r ia is G rá­ fic o s — R u a d o s B a n d e ir a n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

PR EN SA S PA R A DO URAR E G RAVAR C ia. I m p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s — R u a d a s P a lm e ir a s , 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú str ia .

A v . H e n r y F o r d , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S .A . — M á q u in a s e M a te r ia is G rá­ fic o s — R ua d o s B a n d e ir a n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

M e c â n ic a R a d ia l S /A . — F a b r ic a n te s — R ua S é r g io T h o m a z , 535 — F o n e : 51-0864.

PR EN SA PA R A E N FA R D A R A PA R A S F u n tim o d S .A . — M á q u in a s e M a te ir a is G rá­ fic o s — R ua d o s B a n d e ir a n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

P R E N S A S P A R A J O R N A IS C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio 8c I n d ú str ia .

A v . H e n r y F o r d , 833 — F o n e : 93-5907.

PRELOS PA R A PR E N SA S C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú str ia .

A v . H e n r y F o r d , 833 — F o n e : 93-5907.

P R O V A S O F F SE T sa s p a ra

Outubro,

1966

E

T IP O G R Á F IC A S ,

P ren­

C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú stria.

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­ fic o s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F c n e : 37-4639.

R ELÊ V O , M á q u in a s p a ra C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú stria .

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S .A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­ ficos — R u a d o s B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

S. H. E sk e n a z i e C ia. L td a. — R u a C onse­ lh e iro B ro te ro , 415/19 — F o n e : 52-4190.

R O L O S, r e v e s tim e n t o s p a ra C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s, 239 — F o n e : 51-9121.

I n d ú s tr ia d e A r te fa to s d e B o rr a c h a "1001" L td a . — A v e n id a G u ilh e rm e C o tch in g , 424 —

F o n e : 93-6800 — São P au lo .

R O T A T IV A S P A R A JO R N A IS C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú stria .

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­ fic o s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

R O T O G R A V U R A , Im p r e sso r a r o ta tiv a s e p la ­ n a s para C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d a s P a lm e ira s 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú stria .

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S .A — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­ fic o s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

SA C O S D E P A P E L , — M á q u in a s p a r a fa b ric a r C ia. I m p o r ta d o r a G r á fic a A r th u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú str ia .

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá­ fic o s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

M e c â n ic a R a d ia l S /A . — F a b r ic a n te s — R ua S érg io T h o m a z, 535 — F o n e : 51-0864.

SE C A D O R E S P A R A P A P E L , e stu fa s e aparelh o s M e c â n ic a R a d ia l S /A . — F a b ric a n te s — R u a

S érg io T h o m a z, 535 — F o n e : 51-0864 T IN T A S P A R A IM P R E S S Ã O C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio 8c In d ú str ia .

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

C rom o S .A . — R u a S ão J o a q u im , 496 — F o ­ n e : 34-6785.

F u n tim o d S .A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

S u p e r c o r — Q u ím ic a N o rm a C o m ercial S.A. R„ G u a ia n a z e s, 1211 — F o n e : 36-2202.

3.113

T IP O S E M A T E R IA IS G R Á FIC O S C ia. Im p o r ta d c r a G r á fic a A r íh u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s 239 — F o n e : 51-9121.

V E R N IZ E S C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú sir ia .

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n iim o d S.A . — M á q u in as e M a te ria is G rá ­ ficos — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e: 37-4639.

Z IN C O , C hapas de A . B e n e d in i L td a. — R u a C o n selh eiro C ota-

g ip e, 227 — F o n e : 93-4882.

C ia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r ih u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s 239 — F o n e : 51-9121.

TUDO P A R A A S A R T E S G R Á F IC A S Cia. Im p o r ta d o r a G r á fic a A r íh u r S ie v e r s —

R u a d as P a lm e ira s 239 — F o n e : 51-9121.

C o m p a n h ia T. J a n é r , C o m é r cio & In d ú str ia .

A v. H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

S. H. E sk en a zi e C ia. L id a . — R u a C onse­ lh e iro B ro tero , 415/19 — F o n e : 52-4190.

C o m p a n h ia T . J a n é r , C o m é r cio & I n d ú str ia .

A v . H e n ry F o rd , 833 — F o n e : 93-5907.

F u n tim o d S.A . — M á q u in a s e M a te ria is G rá ­ fico s — R u a dos B a n d e ira n te s , 398 — F o n e : 37-4639.

S. H. E s k e n a z i e C ia. L id a . — R u a C onse­ lh e iro B ro te ro , 415/419 — F o n e : 52-4190.

DELEGADOS 1 — Irm ã os B ra n d in i

A v en id a Rio B ra n c o , 949 D ire to r: V a le n tim B r a n d in i A D A M A N TIN A — E st. de São P au lo

5 — In d ú s tr ia G r á fic a Itu L tda.

R u a S a n ta R ita , 1032 F o n e : 789 D ire to r: G ild o G u a r n ier i IT U — E st d e S ão P a u lo

2 — G rá fica H e r n a n d e s L id a .

R u a Cel. T eófilo, 1-544 F o n e : 386 D ire to r: A d a r v e H e r n a n d e s A c e d e BR A G A N Ç A P A U L IS T A — E st. d e S. P a u lo 3 — T ip o g r a fia P a u lin o R u a D r. Q u irin o , 1.234 F o n e: 9-3696 D ire to r: E rn a n i P a u lin o C A M PIN A S — E st. de São P au lo .

4 — N e h e m y A id a r -In d ú stria e C jfm ércio S /A .

R u a M o n sen h o r R osa, 2-A F o n e : 2943 D ire to r: N a g ib A id ar FR A N C A — Est.. de São P a u lo

6 — G r á fic a R io B ra n co

R u a Rio B ra n c o , 402 F o n e : 153 D ire to r: J o ã o A lv e s d a C osta L IN S — E st de São P au lo .

7 — G r á fic a B a n d e ir a n te s L tda.

P ra ç a d a R e p ú b lica , 20 F o n e: 2-7417 D ire to r: A ffo n s o F r a n c o SA N TO S — E st. d e S ão P a u lo .

8 — T ip o g r a fia J. A . Q u e r id o & Cia.

R u a do S a c ra m e n to , 193 D ire to r: J o s é A u g u s to Q u e r id o T A U B A T É — E st. de São P a u lo .

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3.114

Boletim da Ind. Gráfica

Diretoria:

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA NO ESTADO DE SÃO PAULO

Presidente T h e o b a ld o D e N ig ris

Redação e Administração Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° andar Telefone 32-4694 — (Sede própria) SÃO

PAULO

Vice-Presidente D a m iro d e O liveira V o lp e

2.° Vice-Presidente P edro A lb e rto G risólia

Secretário N e ls o n G o u v eia C o n d e

2.° Secretário

D iretores responsáveis T

h eobaldo

D a m ir o

de

A n to n io B o lo g n esi Pereira

D e N ig r is

O l iv e ir a V o l p e

Tesoureiro João A n d r e o tti

2.° Tesoureiro

R edação

A d m e le to G a sparini

D r. R u y R a n g el

Diretor Rei. Públicas

D r . A n t ô n io F a k h a n y J r .

P ery B o m eisel

Secretaria:

Su plen tes

Das 830 às 1130 e das 1330 às 1730 hs.

A ld o M a zza , José N a p o lita n o S o b rin h o t

Aos sábados não há expediente

José Pécora N e to , José R . F irm in o T ia c ci, L e o K re im e r e S e ve rin o B ig n a rd i N e to

Secretário G eral

Conselho Fiscal :

D r . R uy R a n g e l C le m e n te C a talano, Jorge Saraiva e José J u lio

H.

P ieretti

* Distribuição de guias para recolhimen­ to de imposto sindical.

Su plen tes

* Distribuição de publicações periódicas informativas.

A m ilc a r Pereira, Ir in e u T h o m a z

Departamento Jurídico :

Delegados Representantes junto à Federação :

D iretores

H o m e r o V ille la d e A n d r a d e

D r . R uy R a ngel

R u b e n s A m a t Ferreira

D r . A n t ô n io F a k h a n y J r .

* Defesa de associados na J u s t iç a T

rabalho.

e João R occo

T h e o b a ld o D e N ig r is

do

Su plen tes 1saias S p in a , M ario R ig o tti

*

Informações trabalhistas e fiscais.

e V itto José C iasca

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