Boletim da Indústria Gráfica (BIG) - Edição 221 - 1970 by Abigraf

Boletim da Indústria Gráfica

Ano XXII - 7 - 1970

BIGEI

Distribuído pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica ABIGRAF

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SUMÁRI O

Editorial

........................................................ ........

5.045

Noticiário da Secretaria ................................ ........

5.047

Noticiário do Sindicato ................................ ........

5.051

Noticiário da ABIGRAF ............................ ........

5.065

Noticiário do GEIPAG ................................ ........

5.083

Setor Jurídico ................................................ ........

5.093

Guia da Indústria Gráfica ........................ ........

5.103

Delegados ........................................................ ........

5.106

ÊSTE

BOLETIM

CERTAM ENTE

INTERESSA

TROS EXECUTIVOS OU TÉCNICOS DE SUA FIRMA. QUEIRA, POR OBSÉQUIO, FAZÊ-LO CIRCULAR.

Julho, 1970

5.043

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Boletim da Ind. Gráfica

EDITORIAL N o mês de junho tivemos dois eventos que demonstraram o alto grau de desenvolvimento e a maturidade empresarial que a Indústria Gráfica brasileira já atingiu. O mais recente foi o extraordinário jantar comemorativo do Dia do Gráfico, 24 de junho, que marcou o encerramento da reunião do comitê executivo da CONLATINGRAF (do qual participaram representantes de 6 países latino-ameri canos) e da reunião das setoriais da ABIGRAF de todo o Brasil. Flomenagearam-se na ocasião todos os operários gráficos através dos "Melhores Companheiros de Tra balho”, ou seja, operários eleitos dentro das oficinas por seus colegas, para partici parem das festividades representando a coletividade gráfica paulista. Estiveram presentes aproximadamente 450 pessoas, incluindo-se várias perso nalidades, como o nosso futuro governador Laudo Natel, o presidente da Fede ração das Indústrias do Estado de São Paulo, a totalidade dos membros do plenário do GEIPAG, representantes de vários ministérios e outros órgãos públicos, enti dades de classe, etc. Na semana anterior participavam, em Curitiba, as indústrias gráficas de vários Estados, de reunião setorial preparatória da lfi Convenção Nacional da Indústria, a realizar-se em outubro próximo. A honrosa e prestigiosa acolhida da Federação das Indústrias do Estado do Paraná aos nossos colegas bem demonstra o alto conceito e respeito que merecemos, graças ao sério e eficiente trabalho da ABIGRAF Regional do Paraná, liderada pelo nosso companheiro Oscar Schrappe Sobrinho. O presidente da FIEP, Dr. Mario De Mari, abriu os trabalhos e conosco estêve sempre, até o encerramento, entusiasmando-se com o alto nível dos trabalhos. Notou-se desde logo que lá, como aqui em São Paulo e na maioria dos Estados brasileiros, a ABIGRAF vem conquistando uma posição de vanguarda e liderança no equacionamento e solução dos mais importantes e graves problemas da indústria e, por que não dizer, da Economia brasileira. Foram apresentadas, estudadas, discutidas e aprovadas inúmeras teses, que serão levadas à consideração de todos os industriais brasileiros na Convenção Nacional. Dentre elas devemos ressaltar as que tratam da proliferação de gráficas em órgãos governamentais, a que versa sôbre tributação e a que visa ampliar nosso mercado de trabalho com a exportação para órgãos do govêrno no exterior. Não cabe neste breve editorial entrar em maiores detalhes nos vários assuntos tratados, mas chamar a atenção de iodos para a importância da próxima Conven ção Nacional. Fiquem atentos e, se possível, participem da mesma, colaborando assim efeti vamente para a definitiva afirmação da Indústria Gráfica como a mais genuina mente nacional e mais bem organizada em todo o País, do ponto de vista associativo e empresarial. Nossos três representantes com direito a voto, Damiro de Oliveira Volpe, Oscar Schrappe Sobrinho e Henry Victor Saatkamp precisam de nosso apoio decidido. NÓS MESAIOS o quanto valemos no complexo industrial brasileiro. Temos diante de nós a grande oportunidade de demonstrar aos outros e a Assim, mais fácil será fazer estender a todas as indústrias gráficas a sua respon sabilidade em manter alto o nome da classe através do respeito a si próprios e ao seu trabalho e à exigência de uma remuneração decente a êste trabalho e ao capital empregado, que permita o desenvolvimento e a modernização de tôda a Indús tria Gráfica brasileira. Julho, 1970

5.045

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NOTICIÁRIO DA SECRETARIA

RELATÓRIO DA DIRETORIA DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1969 Senhores Associados: É com real satisfação que a Direto ria de sua entidade de classe vem, por meio dêste, prestar-lhes contas dos tra balhos desenvolvidos durante o ano de 1969. Que nossas primeiras palavras se jam de agradecimento pelo apoio e com preensão que os prezados consócios têm dado, como sempre o sentimos, às nossas iniciativas e realizações em prol dos interêsses de nosso setor industrial. Traduzir em palavras todo o traba lho desenvolvido por esta Diretoria, seria, se não impossível, fugir ao cará ter dêste relatório que se caracteriza por apresentar em síntese tôdas as ativida des de nosso Sindicato. Temos consciência de que tudo fize mos e temos feito para desempenharmo-nos satisfatoriamente do mandato a nós confiado. Reunimo-nos 48 vêzes ordinaria mente em nossa sede social, quando cuidamos da parte administrativa, acompanhamos e demos andamento aos assuntos do interêsse de nosso setor econômico. Participamos e acompanhamos, pela pessoa de nosso presidente, as reuniões Julho, 1970

do GEIPAG, cujos trabalhos vêm sendo de fundamental importância para o nosso setor industrial. Pois, através dêsse órgão, é que nossas emprêsas vêmse reequipando, colocando-se assim em condições de atender um mercado con sumidor cada dia mais amplo e exi gente. Comparecemos, participando ativa mente, do III Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica, realizado em Belo Ho rizonte. MG, e promovemos o III Salão de Artes Gráficas, levado a efeito no Parque Ibirapuera. Na questão salarial, após ingentes esforços, logramos firmar um acordo com o sindicato da categoria profissio nal, cujos têrmos, em sua íntegra, publicamos no corpo dêste relatório. Solicitamos que todos os prezados consócios continuem conosco cola borando, trazendo suas sugestões, idéias e críticas, pois só assim poderemos alcançar nosso objetivo de vermos uma indústria gráfica cada vez maior, den tro de um clima de paz e harmonia so cial, e esta será a nossa parcela de cola boração ao próprio desenvolvimento dêste país-continente. a) Damiro de Oliveira Volpe

5.047

NOTICIÁRIO DA SECRETARIA

RELATÓRIO:

Reuniões de Diretoria

A fim de cuidar da parte adminis trativa de nossa entidade de classe, assim como acompanhar e dar anda mento aos diversos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos em prol dos interêsses do nosso setor industrial, a Dire toria reuniu-se 48 vêzes ordinariamente e 2 vêzes extraordinariamente: no dia 6 de janeiro, quando foram discutidas as conseqüências advindas do deferi mento, por parte do presidente do Tri bunal Superior do Trabalho, do efeito suspensivo, por nós requerido, da decisão do egrégio Tribunal Regional do Traba lho no dissídio coletivo para o reajuste salarial de nossos colaboradores, em 1968; no dia 6 de maio, ainda em re lação ao reajuste salarial, reunimo-nos para deliberarmos sôbre a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, já que ao recurso ordinário por nós interposto foi dado provimento parcial pela mais alta Côrte Trabalhista, determinando a redução do percentual de 30% para 25%. Assembléias Gerais

Durante o ano de 1969, tivemos a realização de 2 assembléias gerais ordi nárias e 1 assembléia geral extraordi nária. As ordinárias realizaram-se nos dias 20 de março e 18 de junho, quan do foram apreciados, respectivamente, o relatório da diretoria e os balanços contábeis referentes ao ano de 1968 e a proposta orçamentária para 1970. A extraordinária realizou-se a 21 de outu bro, para discussão do problema relativo ao reajuste salarial da categoria profis sional gráfica. Jantares de Confraternização

Durante 1969, visando a crescente união e personalização de nosso setor industrial, realizamos 7 dos tradicionais jantares de confraternização, nas se guintes datas e locais: 20 de março, 17 de abril, 24 de junho, 16 de outubro e 10 de novembro —• Blue Room da Sear’s — Paraíso. 24 de maio — Recinto do III Salão de Artes Gráficas. 5.048

21 de agosto e 18 de setembro — Círculo Militar de São Paulo. Esperamos continuar contando com a imprescindível colaboração e apoio dos prezados consócios, através de um comparecimento cada vez maior a êsses nossos encontros mensais. Questão Salarial

Logramos nesse ano de 1969, resta belecendo a tradicional cordialidade de entendimentos entre o nosso e o Sindi cato da categoria profissional, celebrar um acordo para o reajustamento sala rial de nossos dignos colaboradores, cuja íntegra abaixo transcrevemos: 1. ° — Será concedido a todos os em pregados do setor gráfico majoração salarial de 26%, que incidirá sôbre os salários reajustados em 17 de novem bro de 1968; 2. ° — Serão compensados todos os aumentos espontâneos e compulsórios, concedidos após a data-base, salvo os decorrentes de promoção, transferência, aquisição de maioridade e equiparação salarial; 3. ° — Os empregados admitidos após a data-base farão jus a um aumen to proporcional de 1/12 avos por mês de serviço; 4. ° — O presente acordo terá a vi gência de um ano a partir de 17 de no vembro de 1969, e término em 16 de novembro de 1970; 5. ° — Será mantida a data-base de 17 de novembro de 1968. Queremos ainda salientar que, na formulação dêste acordo, mantivemonos coerentes com a nossa linha de ação, de decisivo apoio ao programa governa mental de combate à inflação e de de senvolvimento econômico. Departamento Jurídico

Com o sensível crescimento de nos sas atividades, o Departamento Jurídi co, através de seus consultores fiscal e trabalhista, experimentou também, du rante 1969, um real desenvolvimento, Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da Secretaria

demonstrando com isso a confiança e prestígio que goza entre os senhores associados. Foram acompanhados durante o ano findo 73 processos, em 178 audiên cias, tendo sido interpostos 8 recursos, a par de inúmeras representações junto a órgãos governamentais. Finalmente, através da pessoa de seu diretor, êste departamento acompa nhou a diretoria nas gestões que culmi naram no acordo para o reajuste sala rial dos trabalhadores gráficos. Secretaria

A Secretaria, durante o ano de 1969, buscou permanentemente aperfeiçoar os trabalhos por ela desenvolvidos, atra vés de uma cuidadosa revisão e atuali zação de nosso cadastro, a fim de que as nossas circulares e boletins fôssem seguramente recebidos por todos os pre zados associados. Foram expedidas um total de 628 cartas, 14 ofícios e 19 circulares, tendo sido recebidas 515 cartas, ofícios e cir culares.

Solicitamos ainda aos senhores associados que colaborem conosco, informando-nos de qualquer problema rela tivo ao não recebimento da correspon dência normal dêste Sindicato. MOVIMENTO ASSOCIATIVO

Durante o ano de 1969, foi o seguin te o movimento de nosso quadro asso ciativo: SÓCIOS EFETIVOS

Em 31 de dezembro de 1968 __ Admitidos durante 1969 .........

1.041 63 1.104

Deduzindo-se:

Associados que, por motivos di versos, de conformidade com os nossos Estatutos, deixa ram de fazer parte do Qua dro Social ............................

Número de sócios em 31/12/1969 1.076

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Julho, 1970

5.049

BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO

Código

CONTAS DO ATIVO

DIFERENÇA

Exercício de 1968

Exercício de 1969

3.031,42 5.178,65 17,04

3.031,42 13.093,00 201,04

7.914,35

0,20 — 15,00

0,20 522,67 15,00

522,67

39,01 532,07 10.242,30 1.860,70

20,18 573,81 4.461,46 234,45

20.916,39

22.153,23

Exercício de 1968

Exercício de 1969

18.668,03 7,51

21.325,21 7,51

1.860,70 363,72 16,43

234,45 370,84 215,22

7,12 198,79

20.916,39

22.153,23

2.863,09

Para Mais Para Menos

ATIVO IMOBILIZADO 311 Bens Imóveis .................. 312 Mobiliário e Instalações . 313 Biblioteca .......................

184,00

ATIVO REALIZÁVEL 321 Títulos de renda ........... 324 Devedores diversos ....... 327 Obrigações Eletrobrás ... ATIVO DISPONÍVEL 331 Caixa .............................. Bco. Brasil - c/ C. Sindical Bco. Brasil - c/ D. S. Limite Bco. Brasil - c/ Vinculada . Totais Cr$

Código CONTAS DO PASSIVO

18,83 41,74 5.780,84 1.626,25 8.662,76

7.425,92

Para Mais Para Menos

PASSIVO NÂO EXIGÍVEL 411 Patrimônio ..................... 413 Fundo de depreciação

2.657,18

PASSIVO EXIGÍVEL 421 Credores diversos .......... 422 Depósitos de terceiros ... 424 Impostos a pagar ........... Totais Cr$

1.626,25

São Paulo, 31 de dezembro de 1969

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DAS LINOTIPADORAS Na noite do dia 27 de junho do cor rente ano, realizou-se, com o mesmo sucesso anterior, nos Salões do Restau rante “O Braseiro”, em São Paulo, o jantar de confraternização das Linotipadoras, em comemoração ao 2.° Ani versário dos Encontros das Linotipadoras. Durante o ágape, usaram da pala vra os Srs. Pery Bomeisel e Rubens Amat Ferreira, que, enaltecendo o tra balho da classe, parabenizaram seus re presentantes pelas realizações dêste setor. O Sr. Irineu Thomaz, ocupando a tribuna, assim se expressou: Estamos comemorando, hoje, o 2.° aniversário de Confraternização das Linotipadoras de São Paulo. Precisamen te há dois anos atrás, reunimo-nos pela primeira vez para delinear os contornos de alicerces mais sólidos em nossa po sição. Julho , 1970

Com imenso júbilo notamos que aquêle ideal, que unia um punhado de abnegados e anônimos artífices, foi crescendo, qual pequeno torrão rolando montanha abaixo, formando poderosa avalanche. Sentimos a fôrça da união. Não lutávamos mais contra moinhos de vento. Não estávamos mais desampara dos e sozinhos em nossas lutas. Não fôsse a fé que nos dá forças e a estas horas não estaríamos aqui reu nidos, como uma pequena, mas unida família, de fibra, de coragem e, acima de tudo, de uma vontade estóica de con tinuar obedecendo lealmente aos desíg nios elevados que o futuro nos reserva. Apelamos ao nosso patrono que ilumine a mente de certos companhei ros, que, infelizmente, com a vista turva pelas águas enganosas do egoísmo esté ril, perdem-se no isolamento e na adver sidade, não partilhando conosco do banquete da união. 5.051

Noticiário do Sindicato

N a foto, o sr. Irineu Thomaz, quando se dirigia aos presentes.

Agradeço a honrosa presença da DD. Diretoria da ABIGRAF, dos fun cionários de Linotipadoras e de todos companheiros que vieram prestigiar êste nosso jantar. Muito Obrigado Finalizando a reunião, o Sr. Damiro de Oliveira Volpe, presidente da ABIGRAF e do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, diri gindo-se aos presentes, assim se pro nunciou: Prezados Companheiros: Esta é a segunda vez que os empre sários do setor das Linotipadoras se reúnem num encontro de confraterni zação anual. E, como das vêzes ante riores, aqui estamos, aquiescendo ao honroso convite que nos foi formulado, para desfrutar da companhia dêsses prezados amigos a que tão intimamente nos achamos ligados. No primeiro encontro realizado, ti vemos oportunidade de reafirmar aqui a importância que representa para qualquer classe a unidade de seus inte grantes. E, do progresso que a êsse respeito vêm logrando as Linotipadoras, podemos concluir que um grande futuro lhes está reservado no cenário gráfico nacional. 5.052

Como consequência dessa unidade que cada dia mais se acentua, pode-se deduzir, por exemplo, que entre as Lino tipadoras já não existe o problema das concorrências inconseqüentes, e mesmo desleais, onde os preços cada vez mais se aviltam em prejuízo de tôda uma classe. A primeira vista, pode parecer um contra-senso o apoio da indústria grá fica a uma política de preços uniforme entre seus fornecedores. Muitos podem entender que tanto melhor será para a indústria gráfica quanto maior fôr a concorrência entre as Linotipadoras. Mas isso, evidentemente, não é verda de. Quem requer preços aviltantemen te baixos não pode exigir qualidade. Assim, se as Linotipadoras não tiverem preços consentâneos com a realidade; se seus empresários não puderem ver seu capital remunerado com justiça; se se virem impedidos, em razão do que co bram^ a pagar mal o trabalho de seus empregados, evidentemente não pode rão progredir nem em têrmos de técni ca, nem de serviços, e, consequentemen te, não poderão acompanhar o progres so de seus clientes. Claro está que se isso não desejam as Linotipadoras, muito menos é o que delas espera a in Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do Sindicato

dústria gráfica. Pelo contrário, a indús tria gráfica não pode prescindir jamais da colaboração das emprêsas Linotipadoras, colaboração esta que se deve efe tivar num contínuo crescendo, seja sob o ponto de vista quantitativo, seja qua litativo. Reconforta-nos, portanto, saber que é êsse espírito que preside hoje as rela ções entre os vários membros dessa la boriosa classe em que a indústria gráfi

ca, para felicidade sua, sempre encon trou o mais decidido apoio. Alegramos saber que essa união vai, com o passar dos dias, se tornando mais coesa, graças a ressonância alcançada entre os empresários. Parabenizamos, pois, os prezados Amigos a quem desejamos prosperidade e às ordens do quais nos colocamos no sentido de colaborar para o progresso das Linotipadoras que, em última aná lise, é também da indústria gráfica.

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NOTICIÁRIO DO SINDICATO

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUTIVIDADE O Banco Nacional do Desenvolvito de estudos, pesquisas e conseqüentes mento Econômico, sensível aos proble providências indispensáveis à utilização mas com que se defronta a maioria das racional dos fatores de produção exis emprêsas nacionais, no que tange à me tentes no âmbito de setores e/ou emprê lhoria dos seus níveis de produti sas, de modo a melhorar-lhes o nível de vidade, instituiu, há algum tempo, o eficiência. FUNDEPRO, com o objetivo de promo Êsses estudos poderão compreender: ver o incremento da produtividade no — diagnóstico inicial realizado co âmbito de emprêsas ou conjunto de em prêsas ligadas à indústria de transfor mo base para a elaboração de projeto mação, à agropecuária, à indústria ex- de melhoria de produtividade. — preparação, reprodução e/ou trativa mineral, ao comércio (marke ting), aos serviços industriais básicos implantação de manuais de serviços e (energia elétrica, transporte e comuni normas técnicas, administrativas, de contabilização e controle, de fabricação, cações) e aos serviços bancários. e venda, relativas tanto a Tratando-se de um assunto que de compra utilizados como a produtos fa consideramos do mais alto interêsse pa insumos ra as emprêsas filiadas à nossa Enti bricados pela emprêsa. — introdução de sistemas e serviços dade, e atendendo a uma especial so licitação do Sr. Jayme Magrassi de Sá, técnicos e administrativos necessários à mui digno Presidente do Banco Nacio racionalização dos trabalhos de gestão nal do Desenvolvimento Econômico, pu da emprêsa. blicamos alguns dados das condições — implantação, ampliação e moder nização de laboratórios e/ou experimen operacionais do FUNDEPRO. tação quantitativa e qualitativa de in sumos e produtos fabricados. FUNDEPRO — desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicada na indústria, agricul (Fundo de Desenvolvimento da tura e serviços básicos. Produtividade) — implantação, ampliação e moder Administrado pelo Banco Nacional nização dos mecanismos de vendas e do Desenvolvimento Econômico — BNDE distribuição, inclusive pesquisas de mer cado pertinentes a insumos e produtos fabricados. OBJETIVO — estudos de engenharia industrial da produção concluentes ao aperfei Promover o incremento da produti ou çoamento do layout e à introdução de vidade no âmbito de emprêsas ou con novas técnicas de produção — inclusi junto de emprêsas ligadas: ve os investimentos fixos decorrentes de — à indústria de transformação aplicações constantes dos respectivos es — à agropecuária tudos. — à indústria extrativa mineral CONDIÇÕES — ao comércio (marketing) As operações de empréstimos do — aos serviços industriais básicos FUNDEPRO não poderão a (energia elétrica, transportes e comu 80% do custo do projeto deultrapassar produtivida nicações) de, devendo as emprêsas beneficiárias — aos serviços bancários. concorrer com recursos próprios no mon tante mínimo de 20%, dentro das se FINALIDADE guintes condições básicas: Financiar a implantação de proje a) Comissão de Abertura: 1% so tos de produtividade, ou seja, o conjun bre o valor do empréstimo. Julho , 1970

5.055

Noticiário do Sindicato

b) Juros: 6% a.a. cobrados men salmente sôbre o saldo devedor. c) Comissão de Fiscalização: 0,5% a.a. cobrada mensalmente sôbre o sal do devedor. d) Correção Monetária: metade da fixada pelo Conselho Monetário Na cional para os fundos industriais de médio prazo (atualmente 5% a.a.). e) Taxa de Compromisso: 1% a.a. cobrado sôbre o valor da parcela não utilizada nas datas previstas (Ordem de Serviço 10/67, do Superintendente do BNDE). f) Prazo de Amortização: até 5 anos. g) Prazo de Carência: correspon dente ao período de implantação do pro jeto, incluída no prazo de amortização.

INFORMAÇÕES

Guanabara — FUNDEPRO/BNDE Av. Rio Branco, 53 — Sala 702 — Rio de Janeiro São Paulo — Escritório/BNDE Av. São Luís, 50 — 25.° andar — São Paulo Rio Grande do Sul — BRDE (Banco Re gional de Desenvolvimento do Ex tremo Sul) Rua Uruguai, 115 — 4.° andar — Pôrto Alegre Paraná — BADEP (Banco de Desenvol vimento do Paraná) Rua Quinze de Novembro, 270 — 6.° andar — Curitiba Rio de Janeiro — BANCODERJ (Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro) Rua Coronel Gomes Machado, 75 — Niterói

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

RELATÓRIO DO REPRESENTANTE DO SIGESP NO INSTITUTO ROBERTO SIMONSEN O Sindicato das Indústrias Gráfi cas no Estado de São Paulo recebeu do Sr. Arnaldo Magalhães de Giacomo, seu digno representante no Conselho de Orientação Geral do Instituto “Roberto Simonsen”, o relatório das atividades exercidas durante o ano de 1969, e que se encontra à disposição dos senhores associados na sede dêste Sindicato. A entrega do relatório se faz atra vés de uma missiva cujo texto, na ínte gra, abaixo publicamos. São Paulo, 12 de maio de 1970 Ao SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFI CAS NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Marquês de Itu, 70 — 12.° andar SAO PAULO, SP Senhor Presidente: Integrando o Conselho de Orienta ção Geral do Instituto “Roberto Simon sen”, como representante dêsse Sindi cato, por honrosa delegação, cumpro o dever, à guisa de uma prestação de con tas das atividades exercidas durante o exercício de 1969, de dar-lhes ciência de todos os empreendimentos e realiza ções do referido Instituto no período mencionado. Tais atividades acham-se detalhadamente especificadas no anexo relatório do IRS, através de cuja leitu ra V. Sas. poderão inferir de sua im portância e do entrosamento do assunto com muitos aspectos específicos da in Julho , 1970

dústria gráfica, categoria econômica dignamente representada pelo Sindica to. No mesmo relatório consta a pro gramação das atividades previstas pa ra o corrente exercício de 1970, cujo de senvolvimento, por certo, envolverá o interêsse do empresariado dos setores grá ficos de nosso País. Ao ensejo, junto um exemplar da obra “Profissões e Cursos de Formação Existentes no Brasil”, ba seada em escrupuloso levantamento rea lizado pelo Instituto “Roberto Simon sen”, oferecendo úteis informações sôbre cursos de nível médio e superior, de natureza técnica e profissional, possibi litando a escolha vocacional de uma profissão aos interessados em inscreverse nos currículos, de conformidade com a opção que o índice da obra lhes fa cultam. òbviamente, as fontes de for mação da mão-de-obra especializada, necessária ao perfeito desempenho do ramo atinente a cada setor industrial, devem ser levadas ao conhecimento de tôda a classe empresarial que dela ne cessita. Esperando ter correspondido à con fiança dêsse Sindicato, estarei atento ao bom desempenho da representação que houveram por bem atribuir-me e, continuando ao seu dispor, aproveito a oportunidade para reiterar-lhes meu grande aprêço e distinta consideração. Saudações Cordiais Arnaldo Magalhães de Giacomo

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DO SINDICATO

MAIS UMA VITÓRIA DO SIGESP PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICM Com justificável orgulho, publi camos, neste número, o ofício da Secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo, dirigido ao Sr. Damiro de Oliveira Volpe, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, comunicando a prorro gação dos prazos de recolhimento do Imposto de Circulação de Merca dorias, para a indústria do nosso setor, ofício êsse fruto de um persis tente e incansável trabalho dêste Sindicato a fim de conseguir mais êste benefício em prol da indústria gráfica paulista. Ao SIGESP, os nossos para béns pela vitória conseguida; ao Exmo. Sr. Secretário da Fazenda, os nossos sinceros agradecimentos pela louvável medida. Eis o ofício: Ao Ilm.° Senhor Damiro de Oliveira Volpe, MD. Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo Rua Marquês de Itu, 70, 12.° Capital

Senhor Presidente: Acuso o recebimento do ofício OF/A-04/70-Prot., de 13 de maio pp., em que êsse prestigioso Sindi cato, à vista dos motivos que expõe, solicita a concessão de prorrogação do prazo de recolhimento do ICM. Em resposta, comunico a Vossa Senhoria, de ordem do Senhor Secre tário, que o Govêrno do Estado houve por bem baixar o Decreto 52.462, de 5 do corrente, que pror roga os prazos de recolhimento do referido tributo para a indústria em geral, exceto algumas que vendem predominantemente à vista. Destarte, as indústrias citadas contam agora, em média, com o prazo de 45 dias para pagarem o tributo, fora o mês de ocorrência do fato gerador. Nesta oportunidade, renovo a Vossa Senhoria os protestos do mais elevado aprêço e consideração. Oscar Dias de Mello, Chefe de Gabinete.

A ABIGRAF e o SIGESP, em sua sede própria, estão à sua dis posição: Telefones — Funcionários — Advogados — Secretárias. Toda assistência necessária para um contato com seus companhei ros: um perfeito cadastro geral das gráficas do País, à sua dispo sição. Faça de nossa sede uma extensão de sua empresa.

Julho , 1970

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NOTICIÁRIO DO SINDICATO

DEMONSTRATIVO DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA O Boletim da Indústria Gráfica leva ao conhecimento dos senhores leitores o demonstrativo percentual do Aumento do Custo de Vida, segundo pesquisas realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo: Novembro .............................................................................. Dezembro e janeiro ............................................................ Fevereiro ................................................................................ M arço...................................................................................... A b r il........................................................................................

1,27 % 3,03% 1,30% 1,34% 1,36%

O aumento do custo de vida, durante o período de 1/11/69 a 30/4/70, foi de 8,30%.

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Boletim da Ind. Gráfica

VOLTA A UM MAU HÁBITO “O Estado de S. Paulo”, em sua edição de 12 de julho, inseriu em suas colunas, sob o título acima, um arti go que, pela importância das ponde rações que faz, merece transcrição. Ei-lo: O defeito não é nosso, mas já o foi: o do culto ao “dolce far niente”, com a proliferação dos dias feriados e de pon to facultativo. Êsse é um característico dos países condenados a eterno subde senvolvimento, e como a Revolução de Março pretendeu em boa hora combater no País certos hábitos contrários ao pro grama, que se propunha pôr em prática, de fortalecimento da economia nacional como base do progresso geral do Brasil, começou por diminuir drasticamente os dias de feriados nacionais e estaduais, desestimulando as decretações de pontos facultativos pelos governos de Estados e Municípios. Vínhamos de fato desli zando para a modôrra, em face do regi me de braços cruzados imposto à popu lação por leis, decretos e até mesmo simples portarias que instituíam o des canso forçado a pretexto pràticamente de tudo. Ia nisto muito de demagogia por parte de governantes e autoridades de menor tomo, insensíveis às verdadei ras aspirações nacionais. Julgando os outros por si, entendiam êles e elas que o povo suspirava pela inatividade, e assim a inconsiderada multiplicação dos dias de descanso passou a constituir o elemento mais constante da cornucópia dos favores oficiais, particularmente nos tempos de campanhas eleitorais. Insti tuía-se dêsse modo a preguiça como pano de fundo de civismo popular... Quem mais sofria com isso era o povo, pois sem trabalho o pão fatalmen te rareia. Ademais, como em domingos e feriados o comércio todo fecha as por tas, com exceção dos botecos em que se vende cachaça, o descanso obrigatório se convertia em estímulo ao vício. Ninguém dispunha, a maior parte do tempo, sequer de uma botica em que pu desse comprar uma aspirina; e com pin Julho, 1970

ga muitos se iam habituando a curar resfriados, e bem sabemos o mal que advém de tal mezinha... Muito bem, o abuso acabou graças à Revolução, e, ao invés de protestar contra a medida, passou o povo a exigir até mais, ou seja, permissão para que nos domingos e dias que tais, pudessem permanecer abertos, para conforto dos consumidores, certos estabelecimentos comerciais. Seja como fôr, o certo é que aumentou o ritmo de crescimento da nossa produção, e entre os fatores de tão auspicioso fenômeno podemos sem mêdo incluir a maior regularidade do trabalho, com a multiplicação dos dias úteis. Passou-se, além disso, a no tar bem maior interêsse popular pelas grandes datas históricas realmente me recedoras da homenagem representada pela paralisação do trabalho. Exemplo disso foi o último 9 de Julho, data cuja passagem se assinalou com a, neste ca so, louvável decretação de ponto faculta tivo nas repartições estaduais. O vício, porém, é uma planta de raízes profundas e reverdece, como a tiririca, quando a capina é superficial. Com efeito, por enquanto mais ou me nos a mêdo, mas com a aparência de um mau hábito disposto a robustecer-se, vamos voltando ao velho vêzo de assi nalar com a inatividade — federal, esta dual, municipal e até distrital... — os dias de júbilo popular. O estímulo vem às vezes do alto, ou seja, da União, como com os feriados decretados a pretexto de se festejar a conquista definitiva da Taça “Jules Rimet”. Diante do exem plo, o govêrno do Estado decretou tam bém seu feriadozinho com o mesmo fim. E não é preciso dizer que, para não ficar atrás, a Prefeitura enveredou pela mes ma trilha. Tomemos cuidado! Não permita mos o retorno a êste processo tão pre judicial de antes de Março. Concedase ao povo o direito ao trabalho. E ao Brasil o direito de prosperar e progre dir. 5.063

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

Aspecto da mesa, vendo-se da esquerda para a direita, Ruy Haidar, Benjamin Hurtado Echeverria, Theobaldo D e Nigrisi, Álvaro Rocha Filho, Damiro de Oliveira Volpe, Carlos • Ramirez Machado e Tarcísio Villicana.

JANTAR DO “DIA DO GRÁFICO” Nem o forte frio reinante, nem a intermitente garoa característica das noites paulistas, conseguiram arrefecer o calor e o brilho das comemorações do “Dia do Gráfico”, no jantar de congraçamento realizado no dia 24 de junho último, nos suntuosos salões do Buffet Torres. Contando com a presença da Dire toria da CONLATINGRAF, com os com ponentes do GEIPAG, com presidentes das Regionais da ABIGRAF, dos eleitos “Os Melhores Companheiros de Traba lho”, e ainda de aproximadamente 400 convidados, esta iniciativa da ABIGRAF se revestiu de esplendoroso sucesso. Dando início às festividades, o Sr. Rubens Amat Ferreira convidou as se guintes pessoas para comporem a mesa presidencial: Sr. Damiro de Oliveira Volpe; Pre sidente da ABIGRAF — Nacional; Sr. Carlos Ramirez Machado; Presidente da CONLATINGRAF; Dr. Juvenille José Fernandes Pereira, Membro do Ministé rio da Indústria e Comércio; Sr. Tarcí sio Villicana, 2.° Vice-Presidente da CONLATINGRAF, Conselheiro da Câmara Nacional da Indústria de Artes Gráficas — México; Dr. Horácio Tscherkassky, Julho, 1970

Presidente da Associação Paulista dos Fa bricantes de Papel e Celulose; Sr. Henry Victor Saatkamp, l.° Vice-Presidente da CONLATINGRAF, Presidente da Regio nal ABIGRAF do Rio Grande do Sul; Dr. Petronio Fernandes Gonçalves Jr„ Representante da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial — CREAI; Sr. Raul Eduardo Fontenelle, Representante do Presidente da Regional ABIGRAF do Ceará; Dr. Antonio Carlos da Mota Ri beiro, Representante do Ministério do Planejamento; Sr. José Cândido Cordei ro, Representante da Regional ABIGRAF de Pernambuco; Sr. Ferdinando Bastos de Souza, Vice-Presidente da ABIGRAF — Nacional; Sr. Eustorgio Ruiz Martinez, Presidente da Câmara Nacional da Indústria de Artes Gráfi cas — México; Dr. Teimo Tavares da Silva, Representante da CACEX; Dr. Dímpino de Carvalho, Representante do Presidente da Regional ABIGRAF da Bahia e Sergipe; Dr. Álvaro Rocha Fi lho, Secretário Executivo do GEIPAG; Sr. Theobaldo De Nigris, Presidente da FIESP/CIESP; Dr. Benjamin Hurtado Echeverria, Conselheiro da CONLATINGRAF; Presidente da Associação dos Impressores do Chile; Dr. Ruy 5.065

Noticiário da ABIG RAF

Haidar, Presidente do Sindicato do Papel, Celulose e Pasta de Madei ra para Papel no Estado de São Paulo; Dr. Alberto Sá Souza de Brito Pereira, Representante do Ministério da Justiça; Sr. Lorenzo Ghiga, Vice-Presi dente da Associação dos Impressores do Uruguai, Tesoureiro da CONLATINGRAP; Dr. Abelardo Cardoso Parreira, Representante das Indústrias Gráficas no GEIPAG; Sr. Walter Latté, Secretá rio Geral da CONLATINGRAF, da Câ mara dos Industriais Gráficos da Argen tina; Sr. Bruno Germer, Presidente da Regional ABIGRAF de Santa Catarina; Sr. Librado Gonzales Perez, Conselheiro da Câmara Nacional da Indústria de Artes Gráficas — México; Sr. Lourenço de Miranda Freire, Presidente da Regio nal ABIGRAF da Paraíba; Dr. Walter da Silva Aragão, Representante da In dústria do Papel no GEIPAG; Sr. Jaime Gutierrez Torres, Conselheiro da Câmara Nacional da Indústria de Artes Gráfi cas — México; Dr. Paulo Leite Ribeiro, Representante do Banco Central no GEIPAG. Após a composição da mesa, foi prestada uma homenagem ao Sr. Juvenille Pereira, com a leitura do seguinte memorial: “De acordo com o § 3.° do art. 6.° dos Estatutos da ABIGRAF Nacional, houve por bem a Diretoria desta Asso ciação prestar uma homenagem ao Exmo. Sr. Dr. Juvenille José Fernandes Perei ra, ex-Secretário Executivo do GEIPAG, outorgando-lhe o título de Sócio Hono rário desta Associação Brasileira da In dústria Gráfica ABIGRAF, em virtu de dos relevantes serviços prestados a tôda indústria gráfica nacional, criando, através de seu trabalho, condições para que o referido setor se equiparasse a indústria gráfica dos demais países”.

O presidente da ABIGRAF, Sr. Damiro de Oliveira Volpe, foi convidado para fazer a entrega do pergaminho do título de Sócio Honorário da ABIGRAF ao homenageado. Na mesma oportunidade, o Dr. Ál varo Rocha Filho, atual Secretário Exe cutivo do GEIPAG, foi agraciado com a Medalha de Honra ao Mérito, entregue pelo Sr. Theobaldo De Nigris, conferi da-lhe pela Diretoria da ABIGRAF em razão de sua brilhante atuação ao pros seguir a obra iniciada pelo Dr. Juvenil le Pereira, imprimindo novas diretrizes a sua continuidade, e também pelos rele vantes serviços prestados à indústria gráfica. Homenagem especial também foi prestada ao plenário do GEIPAG, que, através de um grupo lúcido e inteligen te, vem proporcionando à indústria grá fica inúmeras condições de desenvolvi mento, na pessoa de um de seus mem bros, o eminente Sr. Dr. Alberto Sá Brito Pereira, homem totalmente inte grado nos problemas da indústria grá fica. Foi-lhe conferida, pela Diretoria da ABIGRAF, a Medalha de Honra ao Mérito, que lhe foi entregue pelo presi dente, Sr. Damiro de Oliveira Volpe. A seguir, foram homenageadas as Sras. Olga R. Machado, Edith de Hurtado, Juanita Villicana e Margarita Villela de Gutierrez, que, de países estran geiros, vieram abrilhantar com suas pre senças às comemorações do “Dia do Grá fico”. Como ponto culminante das solenidades, tivemos, em seguida, a entrega da medalha “O Melhor Companheiro de Trabalho”, a cada um dos funcionários eleitos como tal nas suas emprêsas. Eis os eleitos e suas respectivas em prêsas:

Adriano Stocco ..................... Albano Pigatto ..................... Alfredo C. Massoni .............. Antonio Alves de Almeida Antonio Carlos de Lima Vieira Antonio Rodrigues da Silva . Armando Outerelo ................ Armando Rozzeri ................. Cicero da Silva ..................... Elídio Moratto ....................... Fabio Guimarães Filho ....... Francisco Mobrizi ................. Geraldo Bologna ................... Gersonita Lemes Pinheiro Guerino de Camargo ............ João Tabellini ..................... José Alvarez ........................... José Lulio Pavon ..................

Litografia Rebizzi A. M. Correia & Cia. Ltda. Gráfica Gasparini S.A. Gráfica Romiti Ltda. Kolok Metalgráfica Ltda. Gráfica Asbahr S.A. Impressora Paranaense S.A. Ed. Gráfica Piratininga S.A. Camapi - Ind. Artefatos de Papel S.A. Tipografias e Livrarias do Brasil Cia. Universal de Embalagens Tipografia Carvalho (Santos) Gráfica Cinelândia Ltda. A. P. Lacaze Planalto S.A. Gráfica Martini S.A. Ind. Gráfica Pinheiro S.A. GEGRAF - Ind. Gráfica Geral S.A.

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Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIG RAF

José Oliveira ..................... Maria Soler Móz ................ Maurício de Oliveira Lopes Messias de Oliveira Bechara Nelson Egídio de Castilho Salvador dos Santos ......... Sebastião Francisco Leandro Trajano Cardoso .............. Walter Campolongo .......... Wille Emil Busse ..............

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Após as entregas das honrarias, o Sr. Rubens Amat Ferreira, ao entregar a tribuna a quem dela quisesse fazer uso, proferiu uma oportuna e feliz citação de Paulo Bonfim: “Se todos os homens do mundo dessem as mãos uns aos outros formariam em volta da terra uma ciran da de paz e felicidade”. E, continuando, acrescentou: “Se todos os homens de boa vontade unis sem seus esforços e somassem o seu amor pelo próximo, o horizonte do futu ro estaria tão perto que a esperança po dería ser colhida em nossos dias. Pen sando neste milagre da Fraternidade é que a indústria gráfica brasileira resol veu instituir o “Dia do Melhor Compa nheiro de Trabalho”.

A seguir, usaram da palavra os se nhores: Juvenille Pereira, Tarcísio Villicana, Carlos Ramirez Machado, Theobaldo De Nigris, Walter da Silva Aragão, que enalteceram o trabalho da ABIGRÁF e se parabenizaram com os elei tos “O Melhor Companheiro de Traba lho”. O Sr. Abelardo Cardoso Parreira, ao ocupar a tribuna, assim se expressou: É para nós motivo da mais viva sa tisfação estar entre vocês nesta noite. O calor humano que caracteriza e envol ve esta festa com que comemoramos o “Dia do Grafico” é bem uma prova eloqüente de que a família gráfica brasilei ra permanece unida, buscando a concre tização das idéias que marcaram a jor nada iniciada em Lindóia.

Juvenille José Fernandes Pereira, ex-secretário executivo do GEIPAG, à direita, quando recebia das mãos de Damiro de Oliveira Volpe, presidente da ABIGRAF, o título de Sócio Honorário.

Julho, 1970

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Noticiário da ABIG RAF

E isso representa um motivo de justa alegria e um incentivo para que conti nuemos lutando sem desfalecimento pela emancipação total da indústria gráfica. Do mesmo modo, vim robustecer nossa fé e nossa convicção de que, se souber mos preservar nossa união acima de to das e quaisquer eventuais divergências que possamos ter, não teremos dificulda des em remover os obstáculos que ainda temos de enfrentar. Até cêrca de 1967, os horizontes eram sombrios para a nossa indústria. A partir dêste ano, com o advento do GEIPAG, novas perspectivas se abriram e pudemos renovar nossas máquinas e consequentemente aumentar nossa capa cidade de produção. Entretanto, a renovação das máqui nas resolveu um grande problema nosso, mas não todos. Outros graves e velhos problemas continuam aí, desafiando a nossa inteli gência, a nossa capacidade de trabalho e o nosso espírito de luta. Destacamos, dentre êles: a defesa do nosso mercado pela contenção dos investimentos do govêrno no campo da indústria gráfica, extensão a indústria gráfica em geral de recente lei que concede isenção na im portação de peças isoladas às editoras, prioridade no financiamento de capital de giro, incentivos para a exportação, formação de mão-de-obra especializada e, como mais importante, a melhoria da nossa capacidade de gerência. Sabemos, hoje, que a complexidade da vida industrial moderna exige muito mais do que as nossas armas clássicas — a velha experiência de que tanto nos orgulhamos, e a intuição. Hoje é pre ciso, para bem administrar nossas emprêsas, somar a isso todos os recursos das novas técnicas de administração. É preciso utilizar a contabilidade de custo para poder determinar-se o custo exato do que produzimos para assim evitarem-se os disparates e os absurdos dos preços aviltados ao máximo com graves prejuízos para todos. É preciso usar a pesquisa, o planejamento e as técnicas de produtividade. É preciso que cada um de nós se convença de que os tempos mudaram e que nós precisamos também mudar para garantir nossa sobrevivência. Êstes são os problemas que teremos que enfrentar, equacionar e resolver urgentemente. Ao terminar, quero endereçar aos Diretores da ABIGRAF os nossos agra decimentos pela fidalguia com que nos receberam, e transmitir a todos os grá ficos de São Paulo, do Brasil e do mun do, empregadores ou empregados, sem nenhuma distinção, a mensagem de fra terna amizade da Guanabara. 5.068

Finalizando a reunião festiva, o Sr. Damiro de Oliveira Volpe se dirigiu aos presentes, pronunciando as seguintes palavras: Exmo. Sr. Theobaldo De Nigris — Pre sidente da FIESP-CIESP Exmo. Sr. Carlos Ramirez Machado — Presidente da CONLATINGRAF Exmos. Srs. Diretores da CONLATINGRAF Exmos. Srs. Membros do Plenário do GEIPAG Exmos. Srs. Presidentes das Regionais da ABIGRAF Exmos. Srs. Representantes dos Traba lhadores Gráficos Meus Senhores Minhas Senhoras: “Cuida da unidade, que é o maior dos bens”, escreveu, há séculos, Santo Inácio de Antioquia a um de seus dis cípulos. Proferidas, embora, numa época de obscurantismo na história da humanida de, essas palavras revestem-se de um grande sentido, mercê do que, aliás, lo graram vencer o tempo, chegando até nossos dias com fôros de axioma. Realmente, pouco ou nada podem fazer os homens, quando em desunião, uma vez que, fragmentados os esforços, tornam-se débeis ante os menores obstá culos. Ao contrário, a união estimula-os, robustece-os, agiganta-os face as difi culdades. Por mais frágil que seja a colabora ção individual, somando-se ela a outra, a mais outra, a mais outra, vão, tôdas assim- reunidas, dar em resultante uma fôrça que tudo pode em têrmos de rea lização. É sôbre êsse ideal de unidade que nos reportaremos a seguir. Para tanto, voltemos a 1965. Mais precisamente, para a sexta-feira, dia 18 de junho de 1965. Em plenário do I Congresso Brasileiro da Indústria Grá fica, a presidência da mesa comunicava a aprovação, por unanimidade, da tese para a criação da Associação Brasileira da Indústria Gráfica. Naquele momento nascia a tão so nhada e almejada associação, cuja fun dação se impunha de maneira impres cindível e inadiável, a fim de congregar a indústria gráfica nacional, como um todo, como uma classe una e indivisível, que defendesse em qualquer instância os interêsses de todo um setor. Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário da ABIG RAF

Cinco anos já são passados. E é neste sentido que se esteia e desenvolve todo o trabalho da ABIGRAF: no congraçamento da classe em têrmos nacio nais, buscando acabar com o regionalis mo estéril, para o desenvolvimento de uma indústria gráfica em têrmos de Brasil e não de regiões isoladas e total mente divorciadas de sentido associa tivo. Assim, logo após sua fundação, mais dois Congressos brasileiros foram convo cados: em 1966, na cidade do Rio de Ja neiro, e, 1969, em Belo Horizonte; três Salões de Embalagens e Artes Gráficas foram levados a efeito no Parque do Ibirapuera, na Capital de São Paulo, nos anos de 1967, 1968 e 1969. A ABIGRAF participou, também, dos Encontros dos Industriais Gráficos promovidos pela dinâmica União dos Gráficos Gutenberg, e de encontros Re gionais da indústria gráfica, salientan do-se o realizado em setembro de 1969 na Bahia. Comemora, ainda, em todo o Brasil a passagem do “Dia do Gráfico”, 24 de junho, sendo que, no Estado de São Paulo, no ano que se findou, além das festividades costumeiras, tivemos a esco lha, em cada emprêsa associada, d’ “Os Melhores Companheiros de Trabalho”, os quais foram homenageados em jantar de confraternização. E neste ano, associando-se a esta justa comemoração, estão presentes ao jantar comemorativo do “Dia do Gráfi co” a Diretoria da CONLATINGRAF, os presidentes das Regionais e o Plenário do GEIPAG. No plano internacional, tivemos a atuação da ABIGRAF em 2 conclaves de âmbito latino-americano, o primeiro realizado em Mar Del Plata, do qual sur giu a CONLATINGRAF, e o segundo le vado a efeito em 1969, na Cidade do Mé xico. Paralelamente a êste trabalho de representação e aglutinação de forças, a Associação dedicou-se e tem-se dedicado a resolução dos grandes problemas que envolvem e afligem a indústria gráfica brasileira. E nesse trabalho imperioso se torna destacar a luta empreendida contra o maior entrave ao desenvolvi mento desse setor: o reequipamento. Daí, o Decreto-lei 46, de 18-9-66, a lei áurea da indústria gráfica, que veio permitir o ambicionado reaparelhamento de nossas indústrias, as quais, atra vés do GEIPAG — mola propulsora da modernização do parque gráfico brasi leiro — têm importado equipamentos, com isenção de impostos, superando assim dezenas de anos de atraso. Julho, 1970

No GEIPAG o trabalho da ABI-' GRAF tem sido incessante, acompanhando_ e participando ativamente das reu niões plenárias e do estudo de projetos de pedidos de isenção de impostos. No momento, um fato que se vem constituindo em motivo de grande preo cupação para a ABIGRAF é o que se re laciona com a instalação de gráficas próprias por parte de órgãos governa mentais, sociedades de economia mista e fundações. Nesse sentido, a Associação, dentre outras medidas já adotadas, enviou ao Exmo. Sr. Presidente da República, no dia 19 do corrente, um telegrama cujo teor é o seguinte: “Exmo. Presidente da República Fe derativa do Brasil General Emílio Garrastazu Médici Palácio da Alvorada — BRASÍLIA, DF Presidentes da Associação Brasileira da Indústria Gráfica e de suas Seções Regionais, reunidos em São Paulo para apreciação da atual conjuntura do se tor gráfico brasileiro, permitem-se vir à presença de V. Exa. para expor-lhe um problema que vem tomando enorme vulto em todo o Brasil, qual seja a ins talação de gráficas para consumo pró prio em órgãos governamentais, socie dades de economia mista e fundações. Exemplificando, citamos INPS, Banco do Brasil, Universidades Federais, LBA e SUDENE. Tal situação vem contrariar a bri lhante política do Govêrno de V. Exce lência, consubstanciada no amplo in centivo à indústria gráfica, através do Grupo Executivo das Indústrias de Papel e Artes Gráficas. Rogamo-lhe, se possí vel, mercê de sua esclarecida atuação, inadiáveis providências a fim de sustar um ainda maior agravamento dêsse problema. Cordiais saudações”. Em se tratando de uma reivindica ção, sob todos os aspectos justa, pedimos para ela, nesta oportunidade, o apoio maciço do Sr. Secretário Executivo e dos membros do plenário do GEIPAG, a fim de que seja equacionado, dentro do menor prazo possível, tão grave pro blema. Enfim, ainda muito poderiamos e gostaríamos de falar sôbre o que fêz e vem fazendo a ABIGRAF: representa ções, memoriais, audiências junto a mi nistérios, secretarias de estado, órgãos de administração pública, federal, esta dual e municipal; inúmeros trabalhos publicados, milhares de cartas enviadas e recebidas. 5.069

Noticiário da ABIG RAF

No entanto, o que já nos basta e satisfaz, é que todos sintam e avaliem o que é a ABIGRAF, o que é o trabalho imbatível e otimista desta associação que não se restringe aos limites de de terminados homens, mas se estende à tôda indústria gráfica nacional, tutelan do e levando a ocupar o seu merecido e respeitado lugar no cenário industrial de nosso País, ao mesmo tempo em que a estimula ombrear-se com os seus mais aguerridos competidores no mercado mundial. Esta é a sua ABIGRAF, companhei ro! Companheiros: O principal objetivo desta reunião, que conta, dentre outras, com a presti giosa presença da diretoria da Confe deração Latino-americana da Indústria Gráfica, dos membros do plenário do GEIPAG, dos presidentes das Regionais da ABIGRAF e d’ “Os Melhores Compa nheiros de Trabalho de 1970”, é prestar uma homenagem aos trabalhadores grá ficos, cujo concurso é de todo impres cindível para o desenvolvimento das Artes Gráficas. Ao propor, ao plenário do primeiro Congresso, a instituição do “Dia do Grá fico” e ao promovê-lo insistidamente em todo o território nacional, como o vimos fazendo, nosso propósito outro não é que o de ver a harmonia presidin do às relações entre capital e trabalho, a fim de que, juntos, trabalhadores e empresários, possamos oferecer ao País a nossa parcela de colaboração para o seu progresso cultural, econômico e so cial. Nos planos de atividades da ABIGRAF, vêm os problemas dos traba lhadores recebendo tratamento carinho so e especial. Assim é que, no sentido de dar solução às disparidades salariais existentes, no caso de profissionais que exercem idênticas funções, a ABIGRAF realizou alentado estudo sob o título “Classificação de Funções e Avaliação de Cargos na Indústria Gráfica”, já en tregue ao Ministério do Trabalho, como subsídio para a reformulação da política salarial brasileira.

Por outro lado, a criação da Escola Técnica de Artes Gráficas é outra rea lização que vem atender aos interêsses dos trabalhadores, uma vez que lhes possibilitará aperfeiçoamento técnico do mais alto nível, e, conseqüentemente, maiores e melhores oportunidades de ascensão social. Vê-se, pois, que o reconhecimento da indústria gráfica à colaboração dos trabalhadores não se traduz apenas nes sa homenagem que ora lhes tributamos nas pessoas de seus dignos represen tantes. Vai mais além. Dentro de nos sas possibilidades, tudo temos feito, e o continuaremos fazendo, no sentido de que se transforme êsse reconhecimento em medidas concretas, porque também as entendemos de justiça. Meus caros trabalhadores gráficos: Recebam, portanto, nossa sincera homenagem, simbolizada na “Medalha de Mérito” que acabam de receber, e, de regresso às oficinas, transmitam a seus companheiros de trabalho a nossa cordial saudação e a certeza de que também nós estaremos sempre prontos a colaborar para a solução dos proble mas dessa laboriosa classe que tanto tem dado, em esforço e dedicação, para o desenvolvimento das Artes Gráficas do Brasil. Ao final dessas palavras, seja-nos permitido externar aqui nossos agrade cimentos aos prezados amigos do GEIPAG que, numa demonstração de cavalheirismo, aquiesceram a nosso con vite e aqui estão abrilhantando nossa reumão. De igual forma agradecemos t r : . An a presença dos ilustres direto res da Confederação Latino-americana da Indústria Gráfica e dos presidentes das Regionais da ABIGRAF, êsses valo rosos companheiros que tão carinhosa e diligentemente nos têm honrado com seu apoio, no esforço comum de plan tarmos por todo êsse Brasil afora a nossa querida Associação. Aos demais companheiros, bem co mo a seus familiares, o nosso muito obrigado.

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Boletim da Ind. Gráfica

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE MANAUS O Boletim da Indústria Gráfica le va ao conhecimento de seus leitores a composição da diretoria do Sindicato das Indústrias Gráficas de Manaus, que, ao reassumir a presidência o Sr. José Rocha Sérgio Cardoso, ficou assim cons tituída:

Presidente: José Rocha Sérgio Car doso Secretário: Joaquim de Moraes Lucena Tesoureiro: Walfredo da Costa Lucena À Nova Diretoria, os cumprimentos do BIG.

NOVA DIRETORIA REGIONAL-ABIGRAF DA PARAÍBA Ao dar publicidade da eleição da nova diretoria da Regional da ABIGRAF do Estado da Paraíba, o Boletim da Indústria Gráfica se congratula com os seus novos diretores, augurando-lhes votos de uma gestão plena de realiza ções. Eis a nova diretoria: Presidente: Lourenço Miranda Frei re Vice-Presidente: Otoni Melo

1. ° Secretário: Èuler Araújo Chaves 2. ° Secretário: Dito Hortêncio Ri beiro Filho Tesoureiro: Pe. Miguel Major Coordenador: Severino Daniel Al meida Conselho Fiscal: Helio Amaro da Silva e Severino Chaves

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NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

CÂMARA NACIONAL DA INDÚSTRIA DAS ARTES GRÁFICAS DO MÉXICO Em assembléia anual ordinária, rea lizada em 31 de março do corrente ano, a Câmara Nacional das Indústrias das Artes Gráficas do México designou o seu conselho diretivo que regerá os des tinos desta Câmara em seu exercício e integrado da seguinte forma: Presidente: Eustorgio Ruiz Martinez Vice-Presidente: Tomás Espinosa Z. Tesoureiro: José Manuel Mantecón

Secretário: Roberto Salcedo V. Primeiro Vogal: Roberto Laborie S. Segundo Vogal: Roberto Olvera C. Terceiro Vogal: Manuel Casillas G. Conselheiros: Enrique Farias C., Pablo Rodríguez, Edgard Ramírez A., Librado González P. e Jaime Gutiérrez T. Aos novos diretores, o BIG envia seus efusivos cumprimentos e seus mais sin ceros votos de uma profícua gestão.

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Boletim da lnd. Gráfica

Ui II H í m i Comemoração em L. Niccolini S. A.

Atendendo a sugestão da ABIGRAF, L. Niccolini S.A. - Indústria Gráfica, São Paulo, promoveu êste ano, a exemplo dos anteriores, em comemoração ao “Dia do Gráfico”, uma festa de confraternização entre funcionários, diretores e respectivas famílias. O encontro realizou-se no dia 28 de junho e teve como palco o bucólico recanto do Clube NIASI, em Santo Amaro. As comemorações tiveram início às 8 horas e culminaram com um animadíssimo baile que foi até altas horas da noite. Do programa constaram duas partidas de futebol entre funcionários, churrasco, chopada, farta distribuição de brinquedos e guloseimas à petizada, gincanas com prêmios, sorteios de prendas, etc. Ponto alto da reunião foi a entrega de anéis, distintivos e relógios de ouro a funcionários com 10, 20 e 25 anos de casa, tradicional prêmio que a Emprêsa periodicamente outorga aos seus mais antigos colaboradores. Prestigiando o acontecimento, contavam-se entre os presentes diretores da ABIGRAF-SIGESP, membros do seu Departamento Jurídico, bem como figuras gradas do mundo gráfico paulistano. Nestas páginas, alguns flagrantes do memorável encontro que tanto contribuiu para o brilhantismo das festividades comemorativas do "Dia do Gráfico” na Capital paulista.

Macário Cardoso (10 anos) e Antônio Fakhany Jr. do Departamento Jurídico da ABIGRAF-SIGESP.

João Pereira (10 anos) e Renato Foroni, diretor do SIGESP.

Jair Antoninho B Oliveira (10 anos) e Fred Jordan.

Jorge F Frassati (10 anos) e Ciro T. Toledo, diretor da ABTG.

Osvaldo Cardoso (10 anos) e Rubens Amat Ferreira, vice-presidente da Regional da ABIGRAF-São Paulo.

Paulo Azevedo Carvalho (10 anos) e Irineu Thomaz, diretor da ABIGRAF-SIGESP.

Antonio Santini (25 anos) e Sra. Maria Eppenstein.

Dárcio Rossi (10 anos) e Helmut Gerd Backer, diretor da Firma.

Pedro Ribeiro da Silva (10 anos) e Pery Bomeisel, diretor da ABIGRAF-SIGESP

Benedito Xavier (25 anos) e Leonerte dos Santos.

Hilário do Rêgo (10 anos) e José Cândido Cordeiro, vice-presidente da Regional da ABIGRAF-Pernambuco.

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

REGIONAL ABIGRAF DO PARANÁ PROMOVE CURSO INTENSIVO DE ORÇAMENTO E PREVISÃO DE CUSTOS DE IMPRESSOS Como em todo o Brasil, o Paraná sente, há muito, o problema da “con corrência suicida”. Os industriais grá ficos que a praticam, passam mal, por que não têm os recursos necessários pa ra fazer frente às despesas e muito me nos para acompanhar o rápido desen volvimento do mundo atual. E os que não praticam, também não passam menos mal, porque têm que so frer vexames como se fôssem explorado res de seus clientes, ao se confrontarem certos preços desproporcionais. Por isso, em Curitiba, a Diretoria da Regional ABIGRAF daquele Estado, pre sidida pelo Sr. Oscar Schrappe Sobrinho, contando com o trabalho de dois secre tários executivos e a coordenação de di versos industriais gráficos, movimentouse no sentido de obter vultoso número Julho, 1970

de inscrições para o Curso Intensivo de Orçamento e Previsão de Custos de Im pressos. Os cursistas freqüentaram assidua mente às aulas, ministradas magistral mente pelo prof. Silvio de Araújo Netto, que mereceu o cognome de “Professor Nato”. As aulas em Curitiba foram minis tradas em 3 turnos: manhã, tarde e noi te, nos dias l.° a 5 de junho. Em Londrina e Apucarana, de 8 a 12 do mesmo mês. Ante o sucesso alcançado pela pro moção, foi realizado um almoço de con fraternização por ocasião do encerra mento do curso e distribuição de certi ficados, num agradável e festivo encon tro, realizado na Sociedade Beneficente Garibaldi, estando presentes: Dr. Mário 5.077

Noticiário da ABIG RAF

De Mari, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Prof. Silvio Araújo Netto, Vice-Presidente da Regional ABIGRAF de Minas Gerais; Sr.

Oscar Schrappe Sobrinho, Presidente da Regional ABIGRAF do Paraná e do Sin dicato das Indústrias Gráficas daquele Estado.

Orlando Ceccon, diretor de Relações Públicas da Regional ABIGRAF-Paraná e presidente da Sociedade Beneficente Garibaldi, ao entregar a recordação ao prof. Silvio Araújo Netto. À sua direita, Oscar Schrappe Sobrinho, presidente da ÀBIGRAF-Paraná.

Da esquerda para a direita, Mário De Mari, presidente da FIEP, Oscar Schrappe Sobrinho, presidente do SIGEP e da ABIGRAF-Paraná, Silvio Araújo Netto, vice-presidente da ABIGRAF-Minas Gerais e professor do Curso, Alm ir W . Parigot de Souza, l . ç secretário da ABIGRAF-Paraná e do SIGEP, Marco Antonio Marconcin, 2? vice-presidente da ABIGRAF-Paraná e Ivan Mikolych, industrial gráfico paranaense.

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Boletim da Ind. Gráfica

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Boletim da Ind. Gráfica

NOTICIÁRIO DA ABIGRAF

CUMPRIMENTOS AO GOVERNADOR LAUDO NATEL A Associação Brasileira da Indústria Gráfica e o Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo, por ocasião da indicação do Sr. Laudo Natel a Governador do Estado de São Paulo, enviaram a S. Exa. as suas congratulações e votos de pleno êxito em sua gestão. Em resposta, as referidas Entidades receberam a seguinte carta: “Honrado com o apoio que recebi dessa prestigiosa Entidade, quero agradecer aos caros amigos pela simpatia e preferência com que aco lheram o meu nome, indicado para o alto pôsto de governar nosso Estado de São Paulo. Reafirmando meus propósitos de trabalho e de total dedicação às altas funções a mim atribuídas, dou a certeza de que tudo farei para bem do nosso Estado e do nosso povo e não medirei esforços pessoais, a fim de cumprir, com êxito, essa administração. Finalmente, devo conclamar todo o povo a colaborar conosco nesta hora, a fim de que não falte, ao nosso Estado, a participação unida de tôda a gente paulista. Contamos, portanto, com a valiosa e imprescindível colaboração de V. Sas. Cordialmente, Laudo Natel.”

NORDESTE E A ABIGRAF Por ocasião da recente visita de inspeção ao Nordeste, realizada pelo Presidente da República, Exmo. Sr. General Emilio Garrastazu Médici, fato êste que vem provocar a precipitação e a necessidade de urgentes soluções para os problemas daquela Região, a Associação Brasileira da Indústria Gráfica enviou ao Chefe da Nação o seguinte telegrama: “Cumprimentando Vossência dignificante atitude visita inspeção Nordeste vg colocamos disposição govêrno para colaborar dentre nossas possibilidades pt Saudações pt. Julho, 1970

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NOTICIÁRIO DO GEIPAG

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL GRUPO EXECUTIVO DAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE E ARTES GRÁFICAS RESOLUÇÃO N. 172 (Aditiva à de n. 90/70, item 1) O GRUPO EXECUTIVO DAS IN DÚSTRIAS DE PAPEL, CELULOSE E ARTES GRÁFICAS (GEIPAG), usando das atribuições que lhe confere o De creto n. 65.016, de 18 de agosto de 1969, e tendo em vista o disposto nos Decretos-leis ns. 46, de 18 de novembro de 1966, e 767, de 18 de agosto de 1969, Resolve, em reunião de 23 de março de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa Gráfica Ricarte Ltda., localiza da em Fortaleza, Ceará, protocolada no GEIPAG sob o n. 148/70, em 20 de mar co de 1970, no sentido de ser alterado de US$ 15.245,89 FOB e US$ 16.584,66 CIF, para US$ 16.311,50 FOB e USS .. . 17.759,60 CIF, o valor da importação de 1 máquina rápida de cortar papel (gui lhotina), modêlo “Polar 86 Eltromat”, com corte programático, completa, e 1 máquina de impressão, modêlo “Origi nal Heidelberg Cilíndrica KSBA”, for mato 46x58,5cm, completa, aprovada pe la Resolução n. 90, de 12 de janeiro de 1970, item 1, em virtude de alteração do preço por parte dos fabricantes, in clusive substituição do modêlo da gui lhotina para “Polar 90 Eltromat”. Essa aprovação restringe-se à soli citação constante do mencionado expe diente, desde que não contrarie as dis posições legais e regulamentares em vi gor sôbre a matéria, observadas as con dições estabelecidas na citada Resolução n. 90. RESOLUÇÃO N. 173 (Aditiva à de n. 90/70, item 2) Resolve, em reunião de 23 de março de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Julho, 1970

Emprêsa Tipografia América Ltda., lo calizada em Fortaleza, Ceará, protoco lada no GEIPAG sob o n. 147/70, em 20 de março de 1970, no sentido de ser al terado de USS 8.934,42 FOB e US$ 9.699,42 CIF, para USS 9.480,90 FOB e USS 10.245,90 CIF, o valor da importa ção de 1 máquina de impressão, modêlo “Original Heidelberg KSBA”, formato 46x58,5cm, completa, aprovado pela Re solução n. 90, de 12 de janeiro de 1970, item 2, em virtude de alteração do pre ço por parte do fabricante. Essa aprovação restringe-se à soli citação constante do mencionado expe diente, desde que não contrarie as dis posições legais e regulamentares em vi gor sôbre a matéria, observadas as con dições estabelecidas na citada Resolução n. 90. RESOLUÇÃO N. 177 Resolve, em reunião de 23 de março de 1970, aprovar o seguinte pedido de isenção pa ra importação de máquinas, equipamen tos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais arti gos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Pia Sociedade Filhas de São Paulo, de Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul (Prot. MIC 04261/70), importação de 1 máquina automática para dobrar papel modêlo “Kombi Rekord 256-S. 22.2.2. RSA”, marca “Brehmer”, para papel de 18x25 até 56x80cm, para do bras paralelas e cruzadas, com margeador automático, completa, 1 moto-bomba elétrica, no valor total de USSRDA 7.411,00 FOB e USSRDA 8.000,00 CIF, procedente da República Democrática Alemã. 5.083

Noticiário do GEIPÂG

Essa aprovação, no valor total equi valente a USSRDA 7.411,00 FOB e US$RDA 8.000,00 CIF, concedida nas condições abaixo indicadas, restringe-se à solicitação constante do mencionado expediente, desde que não contrarie as disposições legais e regulamentares em vigor sobre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os materiais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciamento da Cartei ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistên cia de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate riais constantes do pedido de isenção aprovado e amparado por esta Resolu ção. d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios , sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes so bre os mesmos, de acordo com a legis lação vigente; e) deverá a beneficiada executar a importação aprovada pela presente Re solução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data. RESOLUÇÃO N. 185 Resolve, em reunião de 6 de abril de 1970, aprovar o projeto apresentado pela Emprêsa Interprint Impressora S.A., loca lizada em São Bernardo do Campo, São Paulo, protocolado no CDI sob o n. SECOP/557/69, em 12 de novembro de 1969, visando a ampliação e moderniza ção de seu parque industrial gráfico des tinado à fabricação de formulários con tínuos. O projeto ora aprovado compreende a importação, com cobertura cambial, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios, sobressalentes e ferramentas, pro 5.084

cedentes dos Estados Unidos da Améri ca, no valor total de US$ 137.857,30 FOB e USS 146.657,30 CIF, perfazendo o to tal do investimento fixo previsto NCr$ 658.491,30. Essa aprovação, concedida nas con dições abaixo indicadas, restringe-se às solicitações constantes do mencionado projeto, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os ma teriais constantes do projeto aprovado, o pronunciamento da Carteira de Co mércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistência de produção nacional, terá o prazo de va lidade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem exter na, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respecti vos documentos de importação dos ma teriais objeto do projeto aprovado e am parados por esta Resolução; d) deverá a Emprêsa assumir, pe rante o GEIPAG, mediante assinatura de Têrmo de Responsabilidade, o com promisso de executar integralmente o projeto industrial aprovado pela presen te Resolução, nas condições estabeleci das, no prazo de 12 meses, a contar des ta data. RESOLUÇÃO N. 194 (Aditiva à de n. 143, item 3) Resolve, em reunião de 13 de abril de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Emprêsa “Rotermund S.A. — Indústria e Comércio”, de São Leopoldo, Rio Gran de do Sul, protocolada no GEIPAG sob o n. 196/70, em 12 de abril de 1970, no sentido de ser prorrogado por mais 9 meses, ou seja, até 18 de julho de 1970, o prazo de execução da importação aprovada pela Resolução n. 143, de 18 de outubro de 1968, item 3, do Grupo Executivo das Indústrias do Papel e dás Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Indus trial. RESOLUÇÃO N. 196 (Aditiva à de n. 210, item 1) Resolve, em reunião de 13 de abril de 1970, aprovar a solicitação apresentada pela Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG

Emprêsa A. Gomes Filho & Irmãos (Gráfica Amália), localizada em Recife, Pernambuco, protocolada no GEIPAG, sob o n. 194/70, em 12 de abril de 1970, no sentido de ser alterado de USS . ... 7.375.00 FOB e USS 7.900,00 CIF, para USS 9.426,30 FOB e USS 10.191,30 CIF, 0 valor da importação de 1 máquina rápida de cortar papel (guilhotina), modêlo “Polar 115 Eltromat”, com ilumi nação do corte e da escala métrica, cor te programático, acompanhada de es quadros laterais e mesas laterais direita e esquerda, 2 facas de aço, 2 motores e 1 moto-bomba elétrica, procedente da República Federal da Alemanha, apro vada pela Resolução n. 210, de 27 de março de 1969, item 1, do Grupo Exe cutivo das Indústrias do Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG), da extinta Comissão de Desenvolvimento Industrial em virtude do aumento de preço por parte do fabricante, bem como prorro gar, por mais 12 meses, ou seja, até 27 de março de 1971, o prazo de execução da importação em aprêço. Essa aprovação restringe-se à soli citação constante do mencionado expe diente, desde que não contrarie as dis posições legais e regulamentares em vi gor sôbre a matéria, observadas as con dições estabelecidas na citada Resolu ção n. 210.

a) para efeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os materiais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciamento da Cartei ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistên cia de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que a Em prêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate riais constantes do pedido de isenção aprovado e amparado por esta Resolu ção. d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios , sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô bre os mesmos, de acordo com a legis lação vigente;

e) deverá a beneficiada executar a RESOLUÇÃO N. 178 importação aprovada pela presente Re solução, nas condições estabelecidas, no Resolve, prazo de 12 meses, a partir desta data. em reunião de 23 de março de 1970, aprovar o seguinte pedido áe isenção para importação de máquinas e equipa RESOLUÇÃO N. 179 mentos, aparelhos e instrumentos, com Resolve, os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, destinados à produção de em reunião de 30 de março de 1970, livros, jornais, revistas e demais artigos aprovar o seguinte pedido de isenção da indústria gráfica e de papel em ge para importação de máquinas, equipa ral: mentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes 1. Artes Gráficas Gomes de Souza S.A., do Rio de Janeiro, Guanabara e ferramentas, destinados à produção de (Prot. MIC 03766/70), importação de 1 livros, jornais, revistas e demais artigos máquina para atar pacotes de jornais da indústria gráfica e de papel em ge e revistas marca “Bonnier ISTE’’, mo- ral: dêlo “S-50”, de fabricação finlandesa, 1. Indústria Gráfica do Recife completa, com seu equipamento estân- Ltda., de Recife, Pernambuco (Prot. MIC dar, velocidade máxima: 30 pacotes por 16817/69), importação de 1 máquina de minuto, com 1 motor elétrico e 1 jôgo imprimir, cilíndrica, tipográfica, modêde peças sobressalentes, no valor total lo “Original Heidelberg Cilíndrica equivalente a USS 7.025,82 FOB e USS SBB”, formato 57x82cm, completa, com 7.316.00 CIF, procedente da Suécia. 1 motor e 1 ventoinha elétrica, no va Essa aprovação, no valor total equi lor total equivalente a USS 14.207,64 valente a USS 7.025,82 FOB e USS __ FOB e USS 15.356,00 CIF; 1 máquina de 7.316.00 CIF, concedida nas condições impressão, modêlo “Original Heidelberg abaixo indicadas, restringe-se à solicita Cilíndrica KSBA”, formato 46x58,5cm, ção constante do mencionado expedien completa, com todos os pertences nor te, desde que não contrarie as disposi mais necessários e 1 motor elétrico, no ções legais e regulamentares em vigor valor total equivalente a USS 8.934,42 sôbre a matéria: FOB e USS 9.700,00 CIF, ambas proceJiilho, 1970

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Boletim da Ind. Gráfica

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dentes da República Federal da Alema nha. Essa aprovação, no valor total equi valente a USS 23.142,06 FOB e US$ . . 25.056,00 CIF, concedida nas condições abaixo indicadas, restringe-se à solici tação constante do mencionado expe diente, desde que não contrarie as dis posições legais e regulamentares em vi gor sôbre a matéria: a) para eíeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os materiais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciamento da Cartei ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistên cia de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate riais constantes do pedido de isenção aprovado e amparado por esta Resolu ção. d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios , sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô bre os mesmos, de acordo com a legis lação vigente;

tos convencionais: 1 jôgo de retículas 54/linhas/cm, formato 53,5x63,5cm, com 4 inclinações 15, 45, 75 e 90.°, positivas; 1 jôgo de retículas 54/linhas/cm, for mato 43,5x53,5cm, com 4 inclinações 15, 45, 75 e 90.°, positivas; 1 retícula 54/li nhas/cm, formato 38x46cm, com inclina ção 45.°, positiva; 1 retícula 54 linhas/cm, formato 43,5x53,5cm, com in clinação 45.°, negativa, fabricação de “Respi S .p .A .”, Carvinco (BergamoItália) no valor total equivalente a USS 614,40 FOB e USS 703,00 CIF, proceden te da Itália. 2. Editora Abril Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 04782/70), im portação de 5 ampliadores, marca “Durst”, modêlo “DA900”, de focalização automática para duas objetivas, ou focalização manual para outras, incluin do porta-negativos “Duoneg”, gavetas de filtros, condensador duplo em monta gem de <j> 85mm com uma objetiva “Componon” 5.6/80 e 4/50mm código “Danonon 8050” para 110 volts, 60 ciclos, completos, no valor total de US$ __ 2.803,39 FOB e USS 3.403,39 CIF, proce dente dos Estados Unidos da América; 1 câmara “Linhof” Super Technika V 9x12 cm/4x5”, sem objetiva e sem visor, completa, com 2 chassis “Super Rollex” 9xl2cm por 10 exp. 56x72mm, 1 objetiva “Synnar” 1. 5,6/150mm c/ placa 9xl2cm, 1 objetiva “Synnar” 1. 5,6/180mm c/ placa 9xl2cm e contato “flash”, 1 pla ca para objetiva “Synnar” 210mm e 1 placa para objetiva “Super Angulon” 1. 8/121mm, no valor total equivalente a USS 666,13 FOB e USS 675,00 CIF, proce dente da República Federal da Alema nha; 2 câmaras “Peco Porfia” 4x5”, marca “Planbel”, completas, 2 adaptado res para filme plano, 2 foles-balão, 1 suporte para fole, 1 fole com lupa, 2 intermediárias para os suportes e) deverá a beneficiada executar a chapas de objetiva “Linhof”, 10 suportes para importação aprovada pela presente Re 1 adaptador móvel, 2 malas de solução, nas condições estabelecidas, no objetivas, sendo uma para objetivas, 20 prazo de 12 meses, a partir desta data. alumínio, chassis duplos 4x5”, 3 objetivas “Super Angulon”, sendo uma de 8/90mm <p e duas de 8/121mm</>,4 objetivas “Synnar”, RESOLUÇÃO N. 184 sendo 2 5,6/150mm I e 2 de 5,6/210mm I, 2 objetivas “Apo Ronar” 9/300mm I e Resolve, em reuniões de 23 e 30 de março 9/360mm el. 3com, 1 utensílio de “la de 1970, aprovar os seguintes pedidos blenda” para objetiva “Apo Ronar 360m de isenção para importação de máqui el. 3e, 1 bateria, 1 objetiva “Synnar” nas, equipamentos, aparelhos e instru 5,6/240mm el. 3com, 1 utensílio de “la mentos, com os respectivos acessórios, blenda” para objetiva “Synnar” 5,6/240 sobressalentes e ferramentas, destinados mm el. 3e e 1 bateria, no valor total à produção de livros, jornais, revistas e equivalente a USS 2.281,55 FOB e USS demais artigos da indústria gráfica e de 2.426,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha; 2 câmaras papel um geral: “Hasselblad 500c”, completas, com res 1. Lastri S.A. — Indústria de Artes pectivos acessórios e equipamento estânGráficas, da Capital de São Paulo dar, no valor total de USS 3.968,97 FOB (Prot. MIC 04262/70), importação de re- e USS 4.095,04 CIF, procedente dos Es tículas de contato magenta, com pon tados Unidos da América. Julho, 1970

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3. Probus Indústria e Comércio de Papéis Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 4.810/70), importação de 2 máquinas para corte-e-vinco, relêvo a quente, dourar e estampar por meio de películas em rolos, modêlo “Original Heidelberg GTP”, formato 34x46cm, completas, equipadas com chapa de aquecimento, no valor total equivalente a USS 12.349,72 FOB e USS 13.388,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha. 4. Indústria Foroni Ltda., da Ca pital de São Paulo (Prot. MIC 4811/70), importação de 1 máquina automática marca “Solna 132”, para impressão “offset” de uma côr, formato 58,5x81,3cm, completa, com 3 motores e 2 compresso res de ar, sendo um marca “Peq Blower” e outro “CVP 70”, ambos com res pectivos motores acoplados, no valor to tal equivalente a USS 22.326,61 FOB e USS 23.332,00 CIF, procedente da Sué cia. 5. Tipografias e Livrarias Brasil S.A., de Bauru, São Paulo (Prot. MIC 04812/70), importação de 2 máquinas automáticas marca “Solna 132”, para impressão “offset” de uma côr, formato 58,5x81,3cm, completas, com 6 motores e 4 compressores de ar, sendo 2 de marca “Blower” e 2 “CVP 70”, com respectivos motores acoplados, no valor total equi valente a USS 44.653,22 FOB e USS .. 46.664,00 CIF, procedente da Suécia. 6. Antônio A. Nanô e Filho Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 04813/70), importação de 1 máquina ampliadora, modêlo “DS.C-41-IS”, comple ta, com lente “El Nikkor” de 210 mm, fonte de luz “Xenon”, relógio, obtura dor eletromagnético, filtro gradiente, painel de controle e lentes de condensa ção, no valor total de USS 15.300,00 FOB e USS 16.504,00 CIF, procedente do Ja pão. 7. S.A.I.B. — Sociedade Anôni ma Impressora Brasileira, da Capital de São Paulo (Prot. MIC 04814/70), impor tação de 2 máquinas semi-automáticas, marca “Smith”, modêlo 12C, para cos turar cadernos de livros nos tamanhos de 3 1/2 a 14” (comprimento) por lar gura de 3” a 10 1/2”, velocidade de até 85 cadernos por minuto, completas, com 2 motores, 600 agulhas de aço n. 12-500, 600 ganchos de aço n. 12-690, 20 facas de aço separadoras n. 12-1792, 20 lan çadeiras de aço n. 12-563 e 20 guias de aço n. 12-1786, no valor total de USS .. 23.798,60 FOB e USS 24.493,60 CIF, pro cedente dos Estados Unidos da Améri ca. 8. Abril Cultural Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC. 5138/70), im 5.088

portação de 2.750 jogos de fotolitos po sitivos, nos formatos de até 64x33cm, para impressão das ilustrações “Ciên cia” e “Arte Nos Séculos”, sem legenda ou texto em português, já retocados e provados, sendo cada jôgo selecionado por côres, fabricação de “Fratelli Fabbri Editori”, no valor total de USS 42.280,00 FOB e USS 43.915,00 CIF, procedente da Itália. Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 171.042,59 FOB e USS 179.599,03 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às soli citações constantes dos mencionados ex pedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Cartei ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistên cia de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e amparados por esta Resolu ção. d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios , sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô bre os mesmos, de acordo com a legis lação vigente; e) deverão as beneficiadas executar as importações aprovadas pela presente Resolução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data. RESOLUÇÃO N. 186 Resolve, em reunião de 6 de abril de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isenção para importação de máquinas, equipa mentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes Boletim da Ind. Gráfica

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e ferramentas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em ge ral: 1. W. Roth & Cia. Ltda., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 02746/70), im portação de 1 máquina para costurar livros, modêlo “39 3/4 Brehmer”, de construção sólida e moderna, com es trutura pesada para eliminar qualquer vibração, com dispositivo para cortar e separar os livros e também aplicar ga ze, formato máximo 355x250mm, rendi mento até 70 cadernos por minuto, fa bricação da “Veb Leipziger Buchbindereimaschinenwerke”, no valor total de USS 2.525,00 FOB e USS 2.730,00 CIF, procedente da República Democrática Alemã. 2. Indústrias Reunidas Irmãos Spina S.A., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 03326/70), importação de 1 máqui na especial para embalagem, automá tica, para confecção de pacotes de 170x250x60mm, completa, com 1 motor, fabricação de “Cassoli Machine Automatiche Confezionatrici”, no valor total equivalente a USS 10.649,60 FOB e ÜSS 11.290.00 CIF, procedente da Itália. 3. Editora Cacique Ltda., da Capi tal de São Paulo (Prot. MIC 05139/70), importação de 1 máquina para compor e fundir tipos de impressão modêlo H-124, velocidade de 8 linhas por minuto, com pleta, com 2 motores elétricos, no valor total de USS 11.340,00 FOB e USS . . . . 12.600.00 CIF, procedente da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. 4. Gráfica Iguassú Ltda., da Capi tal de São Paulo (Prot. MIC 05141/70), importação de 1 máquina para cortar papel, automática, marca “Senator 115 Electronic-Automat 64”, com corte programático de 64 programas em combi nações de duas filas, mesa pneumática com exaustor, mesas e esquadros late rais, 4 facas, proteção do operário com raio de luz, cobertura da ranhura, sarrafo patenteado de corte com 100 ripas de plástico, completa, com 2 motores elé tricos, no valor total equivalente a USS 9.399,20 FOB e USS 10.340,00 CIF, pro cedente da República Federal da Ale manha. 5. Emprêsa Fôlha da Manhã S.A., da Capital de São Paulo (Prot. MIC 05142/70), importação de 5 aparelhos telefotos de transmissões, marca “Hell”, modêlo “TS 975”, cada aparelho com 1 jôgo de peças sobressalentes, 1 mala de couro almofadada e 1 jôgo de dispositi vos para falar (“Hell-Telephoto-Transmiter TS 975”), completos, com 1 apa relho telefoto receptor marca “Hell”, Julho, 1970

modêlo “TS 975”, cada aparelho com 1 microfone, 1 jôgo de peças sobressalen tes e 1 jôgo de material de consumo, 3 transformadores de modulação para transmissor MU 470, 1 transformador de modulação para receptor MU 471, fabri cação de “Dr. Ing. Rudolf Hell”, no va lor total equivalente a USS 28.996,44 FOB e USS 31.896,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha; 1 apa relho, marca “Morisawa”, modêlo MC502, para composição fotográfica de títu los para jornais, em filme ou papel fo tográfico, completa, 20 fontes de matri zes para a língua portuguêsa, no valor to tal de USS 3.000,00 FOB e USS 3.100,00 CIF, procedente do Japão; 1 garra hidráulica giratória modêlo “B5-270”, para bobinas de papel de 10” a 50” de diâmetro, equi pada com válvulas de controle hidráuli co, mangueira, válvula de alívio de pressão hidráulica de 3 posições e trava de segurança (garra a ser acoplada à empilhadeira “Clark”, modêlo CFY-50) (Tipo: automotora), no valor total de USS 4.885,00 FOB e USS 5.142,00 CIF, procedente dos Estados Unidos da Amé rica. Essas aprovações, no valor total equivalente a USS 70.795,24 FOB e USS 77.098,00 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às soli citações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Cartei ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistên cia de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate riais constantes do pedido de isenção aprovados e amparados por esta Resolu ção. d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios , sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do 5.089

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pagamento dos impostos incidentes so b) não serão admitidas restrições bre os mesmos, de acordo com a legis de qualquer natureza de origem externa, lação vigente; à exportação dos produtos que a Emprê sa irá fabricar; e) deverão as beneficiadas executar a importação aprovada pela presente Re c) a aplicação da isenção fiscal solução, nas condições estabelecidas, no pela autoridade aduaneira far-se-á me prazo de 12 meses, a partir desta data. diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos materiais objeto do projeto aprovados e ampara RESOLUÇÃO N. 187 dos por esta Resolução; Resolve, d) deverá a Emprêsa assumir, pe em reunião de 6 de abril de 1970, rante o GEIPAG, mediante assinatura aprovar o projeto apresentado pela Em de Têrmo de Responsabilidade, o com presa Cartográfica Francisco Mazza promisso de executar integralmente o S.A., localizada na Capital de São Pau projeto industrial aprovado pela presen lo, protocolado no CDI sob o n. te Resolução, nas condições estabeleci SECOP/133/70, em 24 de março de 1970, das, no prazo de 12 meses, a contar des visando a ampliação e modernização de ta data. seu parque industrial gráfico. RESOLUÇÃO N. 190 O projeto ora aprovado compreen de a importação, com financiamento no (Aditiva à de n. 147, item 4) exterior, de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os res Resolve, pectivos acessórios, sobressalentes e em reunião de 6 de abril de 1970, ferramentas, procedente da Argentina, aprovar a solicitação apresentada pela Japão, Itália e República Federal da Emprêsa Transgeral Sacos de Papel Alemanha, no valor total equivalente a Ltda., localizada nesta Cidade, proto US$ 278.689,00 FOB e US$ 291.764,00 colada no GEIPAG sob o n. 179/70, em CIF, bem como o investimento em moe 3 de abril de 1970, no sentido de ser da nacional no valor de NCr$ 60.000,00, prorrogado por mais 8 meses, ou seja, para aquisição de equipamento de fa até 29 de junho de 1970, o prazo de bricação nacional, perfazendo o total do execução da importação aprovada pela investimento fixo previsto NCr$ ......... Resolução n. 147, de 29 de outubro de 1.370.021,00. 1968, item 4, do Grupo Executivo das Os bens de produção, de fabricação Indústrias do Papel e das Artes Gráfi nacional, adquiridos no País, gozarão cas (GEIPAG), da extinta Comissão de dos benefícios do Decreto n. 61.083, de Desenvolvimento Industrial. 27 de julho de 1967, alterado pelo de n. 62.351, de 5 de março de 1968, refe rente à aplicação do coeficiente de ace RESOLUÇÃO N. 192 leração na depreciação, para efeito de Resolve, determinação do lucro real da Emprêsa, sujeito à tributação pelo imposto de em reunião de 6 de abril de 1970, renda. Sua aplicação será feita nos 3 aprovar o seguinte pedido de isenção anos subseqüentes ao início da opera para importação de máquinas, equipa ção dos novos equipamentos, devendo a mentos, aparelhos e instrumentos, com Emprêsa apresentar ao GEIPAG discri os respectivos acessórios, sobressalentes minação definitiva dos mesmos, por e ferramentas, destinados à produção de ocasião de sua efetiva aquisição e ins livros, jornais, revistas e demais arti talação. gos da indústria gráfica e de papel em Essa aprovação, concedida nas con geral: dições abaixo indicadas, restringe-se às 1. Editora Alterosa S. A., de Belo solicitações constantes do mencionado Minas Gerais (Prot. MIC projeto, desde que não contrariem as dis Horizonte, importação de 1 misturador de posições legais e regulamentares em vi 4781/70), tinta para o tinteiro da máquina im gor sôbre a matéria: pressora, marca “Baldwin Dreissig”, a) para efeito da obtenção dos domodêlo SE, completo, com 1 motor elé cumentos de importação cobrindo os trico, 4 misturadores de tinta para os materiais constantes do projeto apro tinteiros de máquinas impressoras, mar vado, o pronunciamento da Carteira de ca “Baldwin Dreissig”, modêlo SE, com Comércio Exterior (CACEX) do Banco pletos, com 4 motores, no valor total do Brasil S.A., quanto à inexistência de equivalente a US$ 1.670,21 FOB e US$ produção nacional, terá o prazo de va 1.704,00 CIF, procedente da República lidade de 180 dias, contados da data da Federal da Alemanha; 1 máquina “Lipresente Resolução; notipo”, modêlo “Elektron”, para opera 5.090

Boletim da Ind. Gráfica

Noticiário do GEIPAG

ção automática de fundir e compor li nhas até 28 cíceros de comprimento, sistema “Didot”, com suas característi cas e acessórios normais consistindo de: 2 depósitos de 90 canais, 2 moldes eco nômicos de 10 pts., 2 pares de medidas de 10 pts., 16 cic., 30 espaços automáti cos, caldeira elétrica Universal “MicroTherm”, dispositivo indicador “No Cast”, dispositivo de fundição alternada, coberturas laterais (“side covers”), “Thermo-B 10”, dispositivo para variar a velocidade do distribuidor e do reunidor, motores elétricos de comando, 1 sistema hidráulico de justificação e 1 jôgo de ferramenta, completa, com 1 contador de linhas, 1 hidrocentrador de controle elétrico, 1 alimentador automá tico, 1 detetor “Shaffstall” de matrizes, 4 moldes econômicos de 10 pts., 10 me didas direitas de 10 pts., 10 medidas es querdas de 10 pts., 16 cic., 1 barra de distribuição, 2 prismas do 2.° elevador, 1 teclado adaptador, 1 unidade operadora TTS, 1855 matrizes 10x556 e 1.500 ma trizes 8x592, no valor total de US$ . . . . 31.040.00 FOB e US$ 31.700,00 CIF, pro cedente dos Estados Unidos da Améri ca. Essa aprovação, no valor total equi valente a US$32.710,21 FOB e US$ 33.404.00 CIF, concedida nas condições abaixo indicadas, restringe-se à solici tação constante do mencionado expe diente, desde que não contrarie as dis posições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os materiais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciamento da Cartei ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistên cia de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate riais constantes do pedido de isenção aprovado e amparado por esta Resolu ção. d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios , sobressalentes e ferramentas que Julho, 1970

tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô bre os mesmos, de acordo com a legis lação vigente; e) deverá a beneficiada executar a importação aprovada pela presente Re solução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data. RESOLUÇÃO N. 193 Resolve, em reunião de 6 de abril de 1970, aprovar os seguintes pedidos de isen ção para importação de máquinas, equi pamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressa lentes e ferramentas, destinados à pro dução de livros, jornais, revistas e de mais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Indústria Gráfica do Recife Ltda., de Recife, Pernambuco (Prot. MIC 18267/69), importação de 1 má quina rápida de cortar papel (guilhoti na), modêlo “Polar 115 Eltromat”, ilu minação do corte e da escala métrica, com corte programático, esquadros la terais e mesas laterais direita e esquer da, 2 facas de aço e pertences normais, completa, com 2 motores e 1 moto-bomba elétrica, no valor total equivalente a US$ 8.715,84 FOB e US$ 9.400,00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha. 2. Rodrigues, Irmãos & Cia. Ltda. (Gráfica Olinda), de Recife, Pernambu co (Prot. MIC 05140/70), importação de 1 máquina de impressão, modêlo “Origi nal Heidelberg Cilíndrica KSBA”, for mato 46x58,5cm, automática, completa, com todos os pertences normais necessá rios e 1 motor elétrico, no valor total equivalente a US$ 9.480,90 FOB e US$ 10.246.00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha. Essas aprovações, no valor total equivalente a US$ 18.196,74 FOB e US$ 19.646.00 CIF, concedidas nas condições abaixo indicadas, restringem-se às so licitações constantes dos mencionados expedientes, desde que não contrariem as disposições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os materiais objeto dos pedidos de isenção aprovados, o pronunciamento da Cartei ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistên cia de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; 5.091

Noticiário do GEIPAG

b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que as Emprêsas irão fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate riais constantes dos pedidos de isenção aprovados e amparados por esta Resolu ção. d) as beneficiadas não poderão, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios , sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes so bre os mesmos, de acordo com a legis lação vigente; e) deverão as beneficiadas execu tar as importações aprovadas pela pre sente Resolução, nas condições estabe lecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data. RESOLUÇÃO N. 198 Resolve, em reunião de 13 de abril de 1970, aprovar o seguinte pedido de isenção para importação de máquinas, equipa mentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessórios, sobressalentes e ferramentas, destinados à produção de livros, jornais, revistas e demais artigos da indústria gráfica e de papel em geral: 1. Impressora Paranaense S.A., de Curitiba, Paraná (Prot. MIO 05557/70), importação de 1 máquina de imprimir, cilíndrica, tipográfica, modêlo “Original Heidelberg Cilíndrica SBB”, formato 57x82cm, completa, com os per tences normais necessários, 1 motor e 1 ventoinha elétrica, no valor total equi valente a US$ 15.191,25 FOB e US$ . . . . 16.394.00 CIF, procedente da República Federal da Alemanha. Essa aprovação, no valor total equi valente a US$ 15.191,25 FOB e U S $ __ 16.394.00 CIF, concedida nas condições abaixo indicadas, restringe-se à solici 5.092

tação constante dò mencionado expe diente, desde que não contrarie as dis posições legais e regulamentares em vigor sôbre a matéria: a) para efeito da obtenção dos do cumentos de importação cobrindo os materiais objeto do pedido de isenção aprovado, o pronunciamento da Cartei ra de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil S.A., quanto à inexistên cia de produção nacional, terá o prazo de validade de 180 dias, contados da data da presente Resolução; b) não serão admitidas restrições de qualquer natureza, de origem externa, à exportação dos produtos que a Emprêsa irá fabricar; c) a aplicação da isenção fiscal pela autoridade aduaneira far-se-á me diante visto do GEIPAG nos respectivos documentos de importação dos mate riais constantes do pedido de isenção aprovado e amparado por esta Resolu ção. d) a beneficiada não poderá, sem autorização do GEIPAG, alienar ou transferir a propriedade, uso e gôzo das máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, com os respectivos acessó rios , sobressalentes e ferramentas que tiverem sido importados, dentro de um prazo mínimo de 5 anos, sob pena do pagamento dos impostos incidentes sô bre os mesmos, de acordo com a legis lação vigente; e) deverá a beneficiada executar a importação aprovada pela presente Re solução, nas condições estabelecidas, no prazo de 12 meses, a partir desta data. Álvaro Rocha Filho

Secretário-Executivo do GEIPAG Alberto Tângari

Secretário-Geral do CDI Homologo: Marcus Vinícius Pratini de Moraes Ministro

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SETOR JURÍDICO

COMENTÁRIOS FISCAIS José Santini

Temos notado, pelos balanços de boa parte de emprêsas de nosso ramo, que vêm elas auferindo lucros irrisórios, quando não prejuízos. Nesses casos, seus dirigentes só podem retirar, a título de honorários, o máximo de Cr$ 696,00 por mês, permiti do pela legislação do Imposto de Renda em vigor, uma vez que, se suas remune rações ultrapassarem êsse valor, o exces so- deverá ser oferecido à tributação do Imposto de Renda. Para contornar o problema, isto é, não pagarem o Imposto de Renda sôbre o excesso, as emprêsas nas condições acima permitem que, juntamente com os honorários mensais, haja uma reti rada em conta-corrente, durante o exercício, a ser coberta por eventuais lucros no fim do período. Êsse procedimento, que à primeira vista parece rotineiro, tem enorme refle xo fiscal, se não fôr observado rigoro samente o que dispõe o Regulamento

DEIXE A COMPOSIÇÃO POR NOSSA CONTA Julho, 1970

do Imposto de Renda, Decreto n. 58.400, de 10 de maio de 1966, em seu artigo 251, letra “g”, itens I a III, pois qual quer modalidade de empréstimos a acio nistas, dirigentes, sócios, participantes nos lucros de pessoa jurídica, ou a seus respectivos parentes ou dependentes, se a pessoa jurídica dispõe de lucros acumulados ou reservas não impostas por lei, serão tributados. Para que não se efetive essa tribu tação sôbre êsses empréstimos, deverão êles: 1. revestir forma escrita; 2. estabelecer as condições de ju ros, deságios, indexação ou correção mo netária, semelhantes aos empréstimos mais onerosos tomados pela pessoa jurídica; 3. ser resgatados no prazo máximo de três anos.

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Boletim da Ind. Gráfica

SETOR JURÍDICO

DECRETO 52.462, DE 5-6-70, E RESOLUÇÃO 15-70, DE 7-4-70, DO CIP O Boletim da Indústria GráficaAtividade Econômica, será recolhido nos chama a especial atenção de seus lei prazos fixados por êste decreto. tores para duas importantes normas pu Artigo 2.° — Os prazos a que se re blicadas em junho do corrente ano, e fere o artigo anterior obedecerão à se que se revestiram de capital importân guinte escala: cia para a indústria gráfica. — Código de atividade de núme São elas: o Decreto 52.462, de 5 de ros l.° 40.050 a 40.129; 40.190 a 40.192; junho de 1970, que fixa prazos especiais 40.210 a 40.249 e 40.770 a 40.777: (*) para o recolhimento do ICM, em rela a) operações realizadas no mês de ção a determinados ramos industriais de São Paulo, e a Resolução 15-70, de julho de 1970 — até 14 de setembro de 7 de abril de 1970, do Conselho Inter- 1970; ministerial de Preços, que exclui da b) operações realizadas no mês de obrigatoriedade de análise e aprovação agosto de 1970 — até 13 de outubro de daquele órgão os reajustes de preços pa 1970; ra somente determinados produtos tac) operações realizadas no mês de xativamente mencionados nesta Resolu ção. Por dedução, podemos afirmar setembro de 1970 — até 16 de novem que os reajustes de preços dos produtos bro de 1970; não incluídos nesta Resolução estão su d) operações realizadas no mês de jeitos à analise e aprovação do CIP. outubro de 1970 — até 15 de dezembro Dada a extensão das citadas nor de 1970; mas, publicaremos apenas a parte que e) operações realizadas no mês de diz respeito à indústria gráfica. novembro de 1970 — até 12 de janeiro de 1971; DECRETO 52 462, DE 5 DE JUNHO DE f) operações realizadas no mês de 1970 dezembro de 1970 — até 15 de fevereiro de 1971; “O Governador do Estado de São g) operações realizadas no mês de Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o estabelecido na cláu janeiro de 1971 — até 15 de março de sula VIII do Convênio de Secretários da 1971”. Fazenda dos Estados e Distrito Federal, celebrado no Rio de Janeiro em 15 de CONSELHO JNTERMINISTERIAL DE janeiro de 1970, PREÇOS Decreta:

Artigo l.° — O imposto de circula ção de mercadorias devido, nos meses de julho de 1970 a janeiro de 1971, pe las indústrias de transformação classi ficadas através do estabelecimento fa bril, sob os números 40.000 a 40.019; 40.030 a 40.043; 40.050 a 40.129; 40.150 a 40.192; 40.210 a 40.279; 40.281 a .. 40.290; 40.294 a 40.345; 40.370 a 40.549; 40.650 a 40.661; 40.670 a 40.702; 40.710 a 40.729; 40.770 a 40.777; 40.790 a .. 40.821 e 40.830 a 40.849, do Código de Julho, 1970

RESOLUÇÃO 15-70, DE 7 DE ABRIL DE 1970 O Conselho Interministerial de Pre ços (CIP), no uso das atribuições que * Para o esclarecimento dos nossos associados, daremos abaixo as respectivas referências aos códi gos de atividade : 40.770 — editorial — gráfica 40.771 — jornais 40.772 — revistas 40.773 — outras publicações periódicas 40.774 — livros de texto 40.775 — impressos escolares e para escritório 40.776 — impressos para fins fiscais 40.777 — outros impressos gráficos.

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Setor JURÍDICO

lhe conferem os Decretos 63.196, de 29 de agosto de 1968, e 63.511, de 31 de outubro de 1968, resolve: Art. l.° — Ficam excluídos da obri gatoriedade de análise e aprovação pe lo CIP os reajustes de preços dos pro dutos isentos do IPI e/ou ÍCM, ou dos que, embora sujeitos aos aludidos im postos, estejam abrangidos pelas Alí neas, Capítulos e Posições abaixo indi cados, da Tabela que constitui o Ane xo I do Regulamento do Imposto sôbre Produtos Industrializados, aprovado pe lo Decreto 61.514, de 12 de outubro de 1967: Alínea I — . .. Alínea II — ... Alínea V — ... Alínea VII — ... Alínea IX — . .. Alínea XIII — As Posições 49.05, 49.07, 49.08, 49.09, 49.10 e 49.11 do Ca pítulo 49. (*) Alínea XV — ... Alínea XVII — . .. Alínea XXI — ... Alínea XXII — ... Art. 2.° — Ficam ainda excluídos da obrigatoriedade de análise e aprova ção pelo Conselho Interministerial de Preços os reajustes de preços pretendi dos pelas emprêsas cujo faturamento total do último exercício social não te nha ultrapassado os valores constantes do Anexo I. § 1° — Para as emprêsas enquadra das somente em um dos setores rela cionados no supracitado Anexo I, serão tomados, como têrmos de comparação, o faturamento total e o valor especifi cado para o setor respectivo. § 2.° — Para as emprêsas enqua dradas em vários setores, tomar-se-á co mo base o faturamento total, porém seu enquadramento far-se-á no setor de faturamento. § 3.° — Tratando-se de emprêsa com atividade industrial e comercial, somen te será tomado como base o faturamen to industrial. § 4.° — Entende-se por faturamen to total da emprêsa o valor das vendas acrescido do Imposto sôbre Produtos In dustrializados (IPI) e/ou do Imposto sô bre Circulação de Mercadorias (ICM). 5.096

Art. 3.° — Poderão ser incluídos nos dispositivos desta Resolução, a critério da Secretaria Executiva, as emprêsas ou os produtos não abrangidos pelos arti gos l.° e 2.°, levando-se em conta, todos os casos, a sua importância na atual política econômica do Govêrno. Art. 4.° — As emprêsas anterior mente enquadradas na Resolução 15/69, cujo faturamento no exercício social de 1969 suplantou os valores setoriais cons tantes do Anexo I, poderão continuar isentas, desde que comprovem junto ao CIP ter praticado, no período de isen ção, reajustes de preços compatíveis com a atual política econômica do Govêrno. Art. 5.° — A qualquer tempo, des de que se comprove a prática de pre ços discordantes com a variação de custos, ou ainda, por exigência da polí tica econômica governamental, poderá o CIP enquadrar nas normas gerais de contenção de preços as emprêsas ou produtos excluídos por esta Resolução, caso em que seus reajustes somente po derão ser praticados após análise e aprovação dêste órgão. Art. 6.° — A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em con trário e, de modo expresso, a Resolução CIP 15/69, de 26 de março de 1969. — Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Presidente. ANEXO I Grupo — Setores Industriais — Cruzeiros

10 Minerais nãometálicos 700.000,00 11 Metalurgia .................. 1.150.000,00 12 Mecânica ..................... 1.150.000,00 13 Material elétrico e Ele trônico e material de comunicação ........... 1.800.000,00 14 Material de transporte 1.800.000,00 15 Madeira ....................... 900.000,00 16 Mobiliário ................... 450.000,00 17 Papel e papelão ......... 500.000,00 18 Borracha ..................... 1.800.000,00 19 Couros e peles e produ tos similares ........... 450.000,00 20 Química ....................... 1.100.000,00 21 Produtos farmacêuticos e medicinais ................... 1.800.000,00 22 Produtos de perfumaria, sabões e velas ............ 3.000.000,00 23 Produtos de matérias plásticas ..................... 950.000,00 24 Têxtil .......................... 1.450.000,00 25 Vestuário, calçados e artefatos de tecidos .. 550.000,00 26 Produtos alimentares .. 1.800.000,00 27 Bebidas ....................... 3.000.000,00 Boletim da Ind. Gráfica

Setor JURÍDICO *

* Divulgamos aos srs. associados as posições e produtos inclúídos na alínea XIII: Posição — 49.05 — Manufaturas cartográficas de qualquer espécie, inclu sive cartas murais e plantas topográfi cas, impressas; globos (terrestres ou ce lestes) impressos. Posição — 49.07 — Selos postais, estampilhas fiscais e semelhantes, não usados, com curso legal ou destinados a ter curso legal no país de destino; papel selado, papel-moeda, títulos de ações ou de obrigações e outros títulos análogos, inclusive talões de cheques e seme lhantes.

1 — Títulos de ações ou de obriga ções e outros títulos análogos, inclusive talões de cheques e semelhantes. 2 — Outros. Posição — 49.08 — Decalcomanias de todos os tipos. Posição — 49.09 — Cartões-postais, cartões para aniversários, cartões de natal e semelhantes, ilustrados, obtidos por qualquer processo, mesmo com enfeites ou aplicações. Posição — 49.10 — Calendários de qualquer espécie, de papel, cartolina ou cartão, inclusive blocos de calendários. Posição — 49.11 — Estampas, gra vuras, fotografias e outros impressos, obtidos por qualquer processo. 1 — Fotografias. 2 — Outros.

“Não há quase nada no mundo que certos homens não possam fabricar um pouco pior e vender um pouco mais barato.

E as pessoas que consideram

somente o preço são vítimas da pilhagem legal daqueles homens.” — John Ruskin

“A U N IÃ O FAZ A FÔRÇA” E CRIA PROGRESSO PARA O NOSSO SETOR IN D U STR IA L Trabalhe para o aumento do nosso quadro associativo

Julho, 1970

5.097

SETOR JURÍDICO

JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Adicional de insalubridade

Trabalhador que se aposenta

Não existe inconstitucionalidade nos arts. 3.° e 4° do Decreto-lei 389, de 1968, quando mandam aplicar o critério de cálculo dos adicionais de insalubridade fixado no art. 3.° aos processos em curso, cuja sentença ainda não tenha sido exe cutada (art. 4.°). Mesmo que houvesse inconstitucionalidade, porém, não poderia ela ser declarada, porque o Decretolei 389 foi promulgado com fundamen to em Ato Institucional consoante dis põe o art. 181, inc. III, da Constituição Federal, redigido de conformidade com a Emenda n. 1, em vigor a partir de 30 de outubro de 1969 — Tribunal Ple no — TST 1.112/69 — Relator ministro Victor Russomano — Decisão unânime.

O trabalhador que se aposenta e continua no emprêgo, desempenhando idênticas funções, tem direito à conta gem de todo o período de trabalho pa ra a mesma emprêsa. TST 333/69 — Relator ministro Mozart Victor Russo mano — Maioria de votos.

Adicional de antigüidade

O adicional de antigüidade conce dido pela emprêsa a todos os seus em pregados, nas mesmas condições, não afronta o princípio legal do salário igual para trabalho de igual valor. Tri bunal Pleno — 3.612/68 — Relator mi nistro Arnaldo Sussekind — Decisão unânime.

Embora não provada a falta grave, mas reconhecida falta culposa ao re querido, cabe a sua readmissão ao ser viço da emprêsa, conseqüentemente sem a percepção de salários, pelo período de seu afastamento. Revista parcialmente provida. TST — 877/69 — Relator mi nistro Hildebrando Bisaglia — Maioria de votos.

Depósito de prévio

Repouso semanal — Comissionista

“O depósito, como formalidade do recurso, deve ser prévio à interposição, nos têrmos da lei”. — TST 489/69 — Relator ministro Amaro Barreto.

“O repouso semanal remunerado é devido a comissionista”. — TST — 2.451/69 — Relator ministro Floriano Maciel.

Responsabilidade do sucessor

O sucessor é responsável pela tota lidade das obrigações trabalhistas assu midas e não resgatadas pelo sucedido. TST — 2.752/69 — Relator ministro Celso Lanna — Decisão unânime. Falta grave e falta culposa

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SETOR JURÍDICO

JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA ÔNUS DA PROVA — EQUIPARA ÇÃO SALARIAL — Na equiparação sa larial, incumbe ao réu provar o fato impeditivo da não produtividade e não perfeição técnica iguais e do tempo de serviço maior de dois anos.

Em recurso, a que o Tribunal ne gou provimento, por maioria, seguindo o voto do Relator, foi a seguinte a ementa: “Na equiparação salarial, in cumbe ao réu provar o fato impeditivo da não produtividade e não perfeição técnica iguais e do tempo de serviço maior de dois anos.” — Acórdão de 19-12-69, do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão plena, no Processo TST-RR-693/69 (Amaro Barreto, Rei.) — Ementa publicada no D.J.G. de 5-1-70, pág. 58. TEMPO DE SERVIÇO — EMPRE GADO EM CARGO DE CONFIANÇA — Não adquire estabilidade o empregado que só exerce cargo de confiança. Mas se houver exercido cargo efetivo e de pois exercer o cargo de confiança, adquire estabilidade com a soma dos dois exercícios.

Em recurso, a que o Tribunal deu provimento, por maioria, seguindo o vo to do Relator, foi a seguinte a ementa: “Não adquire estabilidade o empregado que só exerce cargo de confiança. Mas, se houver exercido cargo efetivo e de pois passar a exercer cargo de confian ça, adquire estabilidade com a soma dos tempos dos dois exercícios.” — Acórdão de 19-12-69, do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão plena, no Processo TST-AI-1.344/68 (Amaro Barreto, Relator). — Ementa publicada no D.J.G. de 5-1-70, pág. 57. VIGIA — O salário-mínimo regio nal cobre a jornada especial do vigia, que é de 10 horas diárias.

Em recurso, a que negou provimen to, por maioria, decidiu o Tribunal, se guindo o voto do Relator “ad hoc”: “Trata-se de vigia, com a jornada con tratual e legal (art. 62, letra “b” da Consolidação) de 10 horas. Êsse, pois, o seu dia normal de serviço, a que se refere o art. 76, ainda da Consolidação, Julho, 1970

ao definir o salário-mínimo, o qual, pa go, cobre tôda aquela prestação, da mes ma forma que cobrirá, apenas, a paga de 6 horas, para aquêles trabalhadores que tenham, legalmente, jornada redu zida (bancários, cabineiros de elevado res etc.), ou a paga de 8 horas, que constitui a jornada normal para a gene ralidade dos trabalhadores. O que ocorre é que o salário-hora (mas salá rio-mínimo é salário-dia) dos primeiros será inferior ao da jornada normal de 8 horas, enquanto o dos últimos será superior. Mas o salário-dia, para todos, como mínimo legal, será o mesmo. Assim, não há por que se cogitar da paga de mais duas horas ao vigia, por trabalhar 10 horas, quando essa jorna da é legal e tenha sido contratualmen te estabelecida, ainda que de forma tá cita. As chamadas 2 horas comple mentares, isto é, sem adicional, para o vigia, não passam de mera construção jurisprudencial, não definida, e que não se apóia nos princípios legais que re gulam a matéria.” Diz a ementa: “Vi gia contratado para cumprir a jornada de 10 horas. Cobertura dessa jornada pela paga do salário-mínimo regional.” — Acórdão de 3-9-68, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Re gião, no Proc. TRT-RO-1.669/68 (Ama ro Barreto da Silva, Pres.; Gerardo Magela Machado, Rei. “ad hoc”). — D.J.G. de 9-1-70, pág. 11. ABANDONO DE EMPRÊGO-INQUÉRITO — Em se tratando de abandono de emprêgo, não há que se cogitar de prazo para instauração de inquérito, contra empregado estável, dada a ine xistência de suspensão.

Em recurso, a que negou provimen to, unânimemente, decidiu o Tribunal, seguindo o voto do Relator: “Improcede a preliminar de decadência do inquéri to em apenso, proposto em 29-5-67. O prazo para propositura do inquérito computa-se a partir da data da suspen são do empregado (C.L.T., artigo 853). Na espécie, articulada a falta grave de abandono de emprêgo, não há que co gitar da fluência do referido prazo, da da a inexistência de suspensão. Quan to ao mérito, ficou satisfatoriamente provado o abandono de emprêgo. O 5.099

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próprio reqdo. confessa ter abandonado o emprêgo em 24-2-67, embora afirman do que posteriormente retornou e foi impedido de trabalhar.” — Acórdão 726, de 11-2-69, da Ter ceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da Segunda Região, no Proc. TRT-SP-5.261/67 (Reginaldo Mauger Alen, Pres.; Wilson de Sousa Campos Batalha, Rei.). — Texto não publicado. PROVA DOCUMENTAL — Prevalece sôbre a prova testemunhai, máxime quando os documentos trazem a chan cela da parte contra quem se produzem os seus jurídicos e legais efeitos.

Em recurso, a que deu provimento, unânimemente, decidiu o Tribunal, se guindo o voto do Relator: “Obedecida a hierarquia das provas, jamais poderia a

testemunhai prevalecer sôbre a que se constituiu por documentos, máxime quando, como no caso dos autos, traz esta última a chancela da parte contra quem se produzem os seus jurídicos e le gais efeitos. Não havendo como vislum brar a hipótese de fraude em tão natu ral e espontâneo elemento instrutório da causa em aprêço, impõe-se a conclu são de que o Reclamante não ultrapassa va o limite da jornada normal, pelo que provimento merece o recurso para o efei to de ser a reclamação julgada impro cedente.” — Acórdão 766, de 20-1-69, da Pri meira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no Proc. TRT-SP-2.107/67 (Hélio Tupinambá Fonseca, Pres.; Carlos Bandeira Lins, Rei.). — Texto não publicado.

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JURISPRUDÊNCIA FISCAL JUROS DE DEBÊNTURES — Não se cobra multa quando os recolhimentos do imposto foram efetuados dentro dos 30 dias seguintes aos créditos dos juros.

Em recurso, decidiu o Conselho: “Considerando que a matéria já se en contra decidida pelo Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, nestes termos: “O Exmo. Sr. Ministro da Fazenda proferiu no processo 8.482/63 o seguinte despacho: “Tendo em vista o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que não reconhece haver o acórdão recorri do infringido disposição legal expressa ou qualquer decisão administrativa na espécie, nego provimento ao recurso do Sr. Representante da Fazenda junto à Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, para manter aquêle acórdão. Publique-se e encaminhe-se à Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, para os devidos fins”. Considerando que não cabe a multa: acordam os Membros da Segunda Câma ra do Primeiro Conselho de Contribuin tes, por unanimidade de votos, dar pro vimento ao recurso.” Diz a ementa: “Ju ros de Debêntures. — Não se cobra mul ta quando os recolhimentos do imposto foram efetuados dentro dos trinta dias seguintes aos créditos dos juros.” — Acórdão 7.291, de 9-5-67, da Se gunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, no Recurso 11.373 (José Fragoso Viana, Pres.; Jerônimo Martiniano L.R. Figueira de Melo, Rei.). — D.O.U.-IV de 22-1-70, apenso, pág. 147. BENS DE CAPITAL — (A.C.36) — A mera potencialidade dêsses bens à pres tação de serviços não autoriza o trata mento fiscal especial; é necessário ainda que êles sejam destinados efetivamente a essa finalidade.

Em recurso, a que deu provimento em parte, unânimemente, decidiu o Tri bunal: “Não se discute em tôrno da possibilidade de as máquinas importa das pela impetrante virem a ser utiliza das na prestação de serviços. Por sua natureza, òbviamente, elas têm essa po tencialidade. O que se discute é a sua destinação, ponto também cogitado no § 2.° do art. l.° do A.C. 36 (quando, pela sua natureza, se destinem a emprêgo di reto ... na prestação de serviços). Se é Julho, 1970

verdade que elas podem ser vendidas a pessoa física ou jurídica que passe a utilizá-las nesse mister (colocando-as exclusivamente na atividade específica de prestação de serviços a terceiros), quando então se deveria entender como presente o questionado requisito do tra tamento fiscal especial — também é certo que podem ser utilizadas pelo com prador, para seu proveito direto, sem que aí se possa entrever “prestação de serviços”, porque máquina não presta, no sentido jurídico da expressão; é uti lizada. Quem presta é o homem, que dela se serve. Mas prestar serviços, co mo já se salientou em anterior decisão desta Câmara versando a mesma maté ria, envolve relação interpessoal, sob re muneração (Agr. Pet. 8.279, de 7-8-69).” — Acórdão de 4-12-69, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no Agravo de Petição 9.852, de Pôrto Alegre (Pedro Soares Munhoz, Pres.; Paulo Boeckel Veloso, Rei.). — Texto não publicado. REMESSA DE MATÉRIA-PRIMA PARA CONFECÇÃO EM ESTABELECI MENTO ALHEIO — O imposto é pago na venda dos produtos devolvidos ainda que tal devolução seja simbólica.

Em recurso, decidiu o Conselho: “Considerando que ficou positivado que a Autuada vinha operando a fabricação de produtos em estabelecimento alheio, com fornecimento de matérias-primas, os quais eram vendidos a terceiros sem o retorno ao estabelecimento de origem, feito apenas simbolicamente; conside rando que, por igual, ficou comprova do que o imposto vinha sendo pago quando da emissão de notas fiscais, emi tidas para entrega direta aos comprado res, pelo estabelecimento executor da encomenda; considerando que, ainda que o assunto admitisse controvérsia na vigência do Regulamento anterior, cons tam decisórios da emérita J.C .I.C ., aprovadas por despacho do Sr. Diretor do D .R .I., autorizando o procedimento adotado pela Autuada; considerando que poderia ser argüida irregularidade na emissão de notas fiscais que não corres pondiam, efetivamente, a saída de mer cadorias em poder de terceiros, porém as disposições regulamentares em vigên 5.101

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cia, atualmente, permitem o procedimen to, aplicando-se retroativamente, se gundo entendimento tranqüilo das ins tâncias fiscais;. .. considerando o mais que do processo consta, acordam os membros do Segundo Conselho de Con tribuintes, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso “exofficio”.” Diz a ementa; “No caso de remessa de matérias-primas para con fecção em estabelecimento alheio, o im posto é pago na venda dos produtos de volvidos, ainda que tal devolução seja simbólica.” — Acórdão 51.028, de 30-9-68, do Segundo Conselho de Contribuintes, no Recurso 61.660 (Jaime Augusto C. de Vasconcelos, Pres.; Antônio Osmar Go mes, Rei.). D.O.U.-IV de 24-2-70, págs. 255/256. ÊRRO DE FATO — Verificada a ocorrência de êrro de fato no lança mento, com a omissão do desconto do imposto de renda retido na fonte, im põe-se sua correção.

Em recurso, decidiu a Superinten dência Regional da Receita Federal: “Considerando que houve, realmente, êrro da complementação do im posto de renda retido na fonte, nos cálculos do imposto lançado; considerando que, de acordo com o disposto no art. 322, do Decreto 58.400/66, é vedado ao contribuinte, depois de notificado do lançamento do imposto, requerer a retificação de sua declaração, para o fim de incluir dedu ções; considerando que a autoridade re corrente bem apreciou a matéria, dan do-lhe solução adequada; considerando tudo o mais que do processo consta, ne go provimento ao recurso de ofício.” Diz a ementa: “Verificada a ocorrência de êrro de fato no lançamento, com a omissão do desconto do imposto de ren da retido na fonte, impõe-se a sua corre ção.” — Decisão 4-70, da Superintendên cia da Receita Federal da Sétima Região

Fiscal (GB-ES-RJ), no Processo ......... 59.672/69. — D .O .U .-I de 3-3-70, pâg. 1.589. EXTRAVIO DE LIVROS DE CON TABILIDADE — A falta de comprova ção do balanço, em virtude de extravio dos livros, faculta à repartição a des classificação da escrita e o arbitramen to do lucro pela receita bruta.

Em recurso, decidiu o Conselho: “Considerando que é o próprio contri buinte que confessa o extravio dos li vros, não havendo possibilidade de com provação do lucro real, procedendo, por tanto, na conformidade de reiterados e uniformes pronunciamentos dêste Con selho, o arbitramento do lucro pela re ceita bruta; considerando que não é de ser acatada a tese da recorrente de que o balanço deve prevalecer para a tribu tação sôbre o lucro real declarado, em virtude de ter em seu poder a documen tação, pois não compete à repartição lançadora a reconstituição de contabili dade do contribuinte, pois a ela cabe conservar em boa guarda tôda a escritu ração (art. 10 do Código Comercial); considerando que a decisão recorrida é de ser mantida por estar conforme a legislação que rege a matéria e a juris prudência dêste Conselho: acordam os Membros da Primeira Câmara do Pri meiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso.” Diz a ementa: “A falta de comprovação do balanço, em virtude do extravio dos livros de contabilidade, fa culta às repartições lançadoras a des classificação da escrita e o arbitramen to do lucro pela receita bruta. Não compete ao Fisco refazer escrita do con tribuinte, pois a êste incumbe a guarda de sua escrituração.” — Acórdão 60.179, de 15-5-67, da Primeira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, no Rec. 62.096 (Luís Gabriel Coelho Machado Filho, Pres.; Guilherme José Martins, Rei.). — D.O.U.-IV de 2-2-70, pág. 95.

Estatística — um fator importante. Somente através de dados estatísticos corretos, poderemos demonstrar às autoridades as reais necessidades de nosso setor industrial. 5.102

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Julho, 1970

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M .A.N. MAQUINAS OFFSET PRENSA PARA ENFARDAR APARAS Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Representante Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990. Oscar Flues Sc Cia. Ltda. PRENSAS PARA JORNAIS Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 232-9929. PRELOS PARA PRENSAS Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria MAQUINAS GRAFICAS USADAS — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. A. Benedini Ltda. — Rua 21 de Abril, 405 - Fones: 93-4882 - 93-9513 - 93-8622. Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria PROVAS OFFSET E TIPOGRÁFICAS, Pren — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. sas para Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. MERCEDES, Representantes Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria Oscar Flues & Cia. Ltda. — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — conj. 310 — Fone: 287-7904 — Caixa Postal Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990. 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 232-9929. RELÊVO, Máquinas para MINERVAS GUARANI Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry F'ord, 833 — Fone: 93-5907 Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990. OFFSET PLANAS E ROTATIVAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — ROLOS, Revestimentos para Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Indústria de Artefatos de Borracha “1001” Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria Ltda. — Rua Dias da Silva, 11 Fones: — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. 92-6122 e 92-5690 - São Paulo. Funtimod S. A. —Máqs. e Mats. Gráficos — Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990. S. H. Eskenazi e Cia. Ltda — Rua Con ROTATIVAS PARA JORNAIS Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 52-4190. — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990. conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, Oscar Flues & Cia. Ltda. — São Paulo: 355 - Fone: 232-9929. Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal OFFSET, Tintas para 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, Companhia T. Janér, Comércio & Indústria 355 - Fone: 232-9929. — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Eklypse — Av. Lacerda Franco, 952 — FOTOGRAVURA, Impressoras rotativas e pla Tel.: 278-9748. nas para Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria PAUTAÇAO 4VILL _ Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos PAUTAÇAO, Máquinas e material para Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria Oscar Flues Sc Cia. Ltda. — São Paulo: — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Rua Peixoto Gomide, 996 — 3.° andar — Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — conj. 310 - Fone: 287-7904 - Caixa Postal Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990. 1122 * Rio de Janeiro: Av. Gomes Freire, 355 - Fone: 232-9929. PICOTAR, Máquinas de Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. SACOS DE PAPEL, Máquinas para fabricar Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — Companhia T. Janér, Comércio Sc Indústria Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990. — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — PRENSAS PARA DOURAR E GRAVAR Rua dos Bandeirantes, 398 Fone: 227-8990. Companhia T . Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. Funtimod S. A. — Máqs. e Mats. Gráficos — TINTA PARA CHEQUES: EKLYPSE Rua dos Bandeirantes, 398 — Fone: 227-8990. Av. Lacerda Franco, 952 — Fone: 278-9748.

Julho , 1970

5.105

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TUDO PARA AS ARTES GRAFICAS Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con selheiro Brotero, 415/19 — Fone: 524190. VERNIZES Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907. ZINCO, Chapas de A. Benedini Ltda. — Rua 21 de Abril, 405 - Fones: 93-4882 - 93-9513 - 93-8622. Cia. Importadora Gráfica Arthur Sievers — Rua das Palmeiras, 240/242 — Fone: 51-9121. Companhia T. Janér, Comércio & Indústria — Av. Henry Ford, 833 — Fone: 93-5907 S. H. Eskenazi e Cia. Ltda. — Rua Con selheiro Brotero, 415/319 — Fone: 52-4190.

D E L E G A D O S

1 — Irmãos Brandini Avenida Rio Branco, 949 Diretor: Valentim Brandini ADAMANTINA, SP 2 — Artes Gráficas Brasil Ltda. Rua São Bento, 1.134/42 Diretor: Jovenil Rodrigues de Souza ARARAQUARA, SP 3 — Gráfica Hernandes Ltda. Rua Cel. Teófilo, 1.544 Fone: 386 Diretor: Adarve Hernandes Acede BRAGANÇA PAULISTA, SP 4 — Tipografia Paulino Rua Dr. Quirino, 1.234 Fone: 9-3696 Diretor: Ernani Paulino CAMPINAS, SP 5 — Ricardo Pucci S. A. — Indústria e Comércio. Rua Major Claudiano, 1814 Diretor: Elvio Pucci FRANCA, SP

5.106

— Indústria Gráfica Itu Ltda. Rua Santa Rita, 1032 Fone: 789 Diretor: Gildo Guarnieri ITU , SP

7 — Gráfica Rio Branco Rua Rio Branco, 402 Fone: 153 Diretor: João Alves da Costa LINS, SP

— Comércio e Indústria Gráfica Francal Ltda. Rua Bernardino de Campos, 2790 Fone: 1208 Diretor: Clovis Cal SÃO JOSÉ DO RIO PRÊTO, SP

9 — Gráfica Bandeirantes Ltda. Praça da República, 20 Fone: 2-7417 Diretor: Affonso Franco SANTOS, SP 10 — Tipografia J. A. Querido & Cia. Rua do Sacramento, 193 Diretor: José Augusto Querido TAUBATÉ, SP

Boletim, da Ind. Gráfica

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Heidelberg Uma Côr Offset ou Letterset 40x57, 46x57, 46x64 e 52x72 cm

Estas Heidelberg offset dispõem de uma tintagem e molha como as máquinas offset de grande formato. Economia e alta qualidade de impressão, aliadas a manejo muito fácil, são atributos que sobressaem em tôdas as máquinas da linha KOR. Elas trabalham a 5 500 impressões por hora e ocupam pouco espaço. A prática tem provado que a sua velocidade má xima é efetivamente, na maioria dos casos, a velo cidade normal de trabalho. A mudança de offset para letterset é coisa rápida, e qualquer impressor tipográfico de Heidelberg Cilíndrica será capaz, em pouco tempo, de produzir bom offset com máqui nas KOR.

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Modêlo Máximo papel, cm Mínimo papel, cm Superfície impressão, cm Velocidade máx., i.p.h. Espaço necessário, m Pêso líquido, aprox., kg

SOR

SORD

61x82 28x42 59,5x82 8 000 2,31x3,05 4 000

64x89 28x42 62x89 8 000 2,38x3,05 4 100

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

Redação e Administração Rua Marquês de Itu, 70 - 12.° Tels. 32-4694, 34-8269, 35-8788 Telegr.“ ABIGRAF” -C.P.7815 São Paulo, Brasil

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO Rua Marquês de Itu. 70 - 12.° Tels. 32-4694. 34-8269, 35-8788 Telegr.“ ABICRAF” - C.P.7815 São Paulo, Brasil Diretoria:

Diretores responsáveis

Presidente Theobaldo De Nigris

DAMIRO DE OLIVEIRA VOLPE JORGE EDUARDO SARAIVA

Presidente em exercício Damiro de Oliveira Volpe

Redação

2.° Vice-Presidente Pedro Alberto Grisólia

DR. ANTÔNIO FAKHANY JR. DR. EDUARDO BACHIR ABDALLA

Secretário Nelson Gouveia Conde

Secretaria:

2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira

Expediente Das 8 às 11,30 e das 13 às 17,30 hs. aos sábados não há expediente

Tesoureiro Irineu Thomaz

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA GRÁFICA Regional do Estado de São Paulo

Diretoria: Presidente Damiro de Oliveira Volpe Vice-Presidente Rubens Amai Ferreira 2? Vice-Presidente Pery Bomeisel

2.° Tesoureiro José R. Fir mino Tiacci Diretor Rei. Públicas Pery Bomeisel Suplentes A Ido Mazza, Isaias Spina, José Napolitano Sobrinho, José Pécora Neto e Léo Kreimer.

Conselho Fiscal : Admeleto Gasparini, Amilcar Pereira e Clemente Catalano Suplentes Irineu Francisco Rocco e Luiz Del Greco

Delegados Representantes junto à Federação :

Secretário Nelson Gouveia Conde

Homero Villela de Andrade Rubens Amat Ferreira Theobaldo De Nigris

2.° Secretário Antonio Bolognesi Pereira

Suplentes Mario Rigotti, Renato Foroni e Vitto José Ciasca

Tesoureiro Irineu Thomaz 2.° Tesoureiro Henrique N. Coube Suplentes A Ido Mazza, Gildo Guarnieri, Isaias Spina, José Pécora Neto, José R. Fir mino Tiacci, Judimar Picolli e Léo Kreimer. Conselho Fiscal Admeleto Gasparini, Clemente Catalano e Theobaldo De Nigris. Suplentes Homero Villela de Andrade, Renato Foroni e Vitto José Ciasca.

* * *

Secretário Geral ANTONIO URBINO PENNA JR. Distribuição de guias para recolhimento do imposto sindical. Distribuição de publicações periódicas informativas. Orientação para pedidos de isenção junto ao GEIPAG.

Departamento Jurídico : DR. ANTÔNIO FAKHANY JR. DR. EDUARDO BACHIR ABDALLA * Defesa de associados na Justiça do Tra balho. * Informações trabalhistas e fiscais.

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FUNTIM OD S. A. Máquinas e Materiais Gráficos São Paulo - Rua dos Bandeirantes, 398 Filiais: Pórto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.