Boletim da Indústria Gráfica - Edição 59 - 1954

N.o 59

ANO V

NOVEMBRO de 1954

D ÔRGÂO OFICIAL DO SINDICATO DAS IN D Ú STR IA S GRÁFICAS NO ESTADO DE' SÀO PAULO

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

Aos não Sindicalizados

Página 5 BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA N.o 59 Ano V NOVEMBRO DE 1954

Geralmente o Sindicato das Indústrias Gráficas é procurado por industriais grá­ ficos quer seja solicitando serviços do Departamento Jurídico, da Secretária ou Serviço de Despachante.

Acontece porém, que não sendo as­ sociadas naturalmente não são aten­ didos, pois esses Departamentos foram criados exclusivamente para atender aos sindicalizados. Muitas vezes esse industrais gráficos não se conformam, alegan­ do que são sindicalizados, pois pagam, pontualmente, o Imposto Sindical.

E' preciso ficar bem claro, e isso te­ mos publicado varias vezes neste Bole­ tim. que o simples pagamento do Impos­ to Sindical não concede ás firma o di­ reito de servirem-se daqueles serviços. Êsse tributo é obrigatorio enquanto o pagamento de mensalidades é facultativo, pois as leis não obrigam a sindicaiização, exceto, na indústria gráfica, as fir­ mas que trabalham com o papel denomi­ nado "linha d'agua".

Para que sejam realmente' considera­ das sindicalizadas as firmas devem, além de efetuar o pagamento do imposto sin­ dical, de acordo com o capital registra­ do, contribuir, também, com uma módica mensalidade. Então sim, são considera­ das sindicalizadas, gozando de todas as regalias oferecidas pelo Sindicato, tais como: Departamento Jurídico, Serviços de Despachantes. Bolsa Gráfica, Coope­ rativa de Seguros, Boletim da Indúsiria Gráfica. Recolhimento de Impostos, etc.

Se existe os que ignoram essa situação outros mais espertos, assinam uma pro­ posta de sócio, servem-se imediatamente dos serviços prestados pelo Sindicato — geralmente o Departamento Jurídico - - e nunca mais dão notícias suas e tampou­ co continuam a pagar as mensalidades.

E' preciso que todos saibam o que, real­ mente, é o Sindicato e que êle não pode sobreviver se não fôr prestigiado pela indústria gráfica. ,

Órgão oficial do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo Redação e Administração: Rua São Bento, 405 - 14.o andar conjunto 1433 - Caixa Postal. 7815 - Telefone 32-4694 — São Paulo Diretor Responsável HERALDO VIEIRA

DE CASTRO

Composto e impresso nas oficinas da TIPOGRAFIA OSTRENSKY LTDA. Rua Thomás Carvalhal, 286 Fone: 706218 — SAO PAULO PUBLICA-SE MENSALMENTE Distribuido gratuitamente a todas as in­ dústrias gráficas de São Paulo. E' ex­ pressamente proibida a sua venda.

NESTE NÚMERO CAPA:

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Vista do "stand" das Artes Grá­

ficas da Exposição Permanente da FIESP. lucros das empresas.

7 Participação dos Empregados nos 9 Acordo inter-sindical 11 Resumo das reuniões da Direto­ ria do SIGSP. 13 Diversos 14 Soc. Cooperativa Gráfica de Se­ guros 15 Quanto custa a mão de obra.

16 Calendário de informações 19 Associados do Sindicato 20 Legislação Trabalhista 22 A duração do trabalho.

23 O Sindicato e os indiferentes 24 Guia da Indústria Gráfica 28 Prerrogativas das entidades Sindicais ' 29 Devolução das Taxas dos Insti­ tutos.

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Aos nossos amigos e clientes

Temos o prazer de comunicar que passou a fazer parte de nossa firma, como sócio, o Sr. A N TO N IO A LV A R E Z . nome dos mais conceituados no mundo gráfico de São Paulo, de cuja experiência, como técnico que é espe­ ramos contar para melhor servir àqueles que nos honram com sua prefe­ rência.

Com essa valiosa aquisição, espera a JANUS oferecer a sua distinta freguesia a maior eficiência e presteza na solução dos problemas de repro­ duções gráficas em geral.

Cordialmente

estabelecimento de reproduções gráficas JIIK U S Ltda.

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P A R T IC IP A Ç A O NOS

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DOS

LU C R O S DAS

Diz a Constituição Federal, em seu artigo 157 - IV: Artigo 157 ......................... . . .

IV Participação obrigatória e direta nos lucros da emprêsa, nos têrmob e pela forma que a lei determinar” .

O assunto da participação dos em­ pregados nos lucros das emprêsas ho­ je, mais do que nunca, tem dado mar­ gem às* mais acirradas controvérsias.

Velho sistema que, segundo Gilde, vem de ser aplicado desde épocas ime­ moriais e, mais precisamente, iniciado pela experiência do pintor Leclaire, no ano de 1842, em Paris, é. teorica­ mente, uma medida que visa incre­ mentar a produção, favorecendo o operário, criando, incutindo no espírito do trabalhador ma’or interêsse e de­ dicação ao serviço, já que sua parti­ cipação será relativa ao lucro obtido pelo patrão. Passou êste sistema, pos­ teriormente, a ser praticado na Prús­ sia, Inglaterra e Estados Unidost, respectivamente em 1847, 1850 e 1869, sendo obrigatoriamente imposto, pri­ meiramente ao México, no ano de 1917.

Na América do Sul a idéia também não é nova, pois, já em 1938 o Código de Trabalho da Venezuela a previu pe­ lo s stema mixto e o Perú a incluiu, em 1933, em sua Magna Carta.

Segundo seus adeptos, consistindo o lucro de uma emprêsa, no dizer de Luciano Vasconcelos Camargo, na di­ ferença entre a produtividade e o custo de produção, neste incluídos ou salários*, apenas o patrão, o capitalista, goza dos benefícios da exploração, fi­ cando à margem todos aqueles que concorrem com o Trabalho, embora do trabalho dependa a obtenção do lu­ cro. Continuando, d z Luciano Camar­ go ser a emprêsa uma associação de trabalho.

Nestas condições, por que não disbuir uma parte dos lucros obtidos pela maquina humana?

EM PR EG AD O S EM PRÊSAS

Embora edificado em bases sóli­ das,, sofre êste sistema resultados, na prática, bem diversos dob previstos.

A principal vantagem oferecida é baseada no interêsse do trabalhador sobre a produção. O operário interes­ sado nos lucros produzirá mais, e v i­ tará perdas de tempo e de material, será alheio a greves, podendo, pouco a pouco, constituir um pecúlio que o amparará, a si e aos seus, na velhi­ ce, fixando, outrossim, o empregado na fábrica ou escritório, pois, pràticamente “ associado” na firma, não a deixará, mesmo na perspectiva de me­ lhor remuneração.

Ora, a parte que caberá, no fim de cada ano, a cada um dos empregados, não poderá ser de molde a correspon­ der ao acréscimo de seu esforço, visto como uma quantidade, dividida por quociente elevado, dará um resultado muito pequeno.

Além do mais, para ser justa, a par­ ticipação em apreço deveria ser di­ retamente proporcional, não apenas ao serviço e salário de cada um, como até mesmo às responsabilidade funeinais.

— O que veremos, portanto?

— Empregados de menores salários e responsabilidades — a sua grande maior a — com retribuição bem me­ nor que os demais, criando-se na pró­ pria firma um ambiente de revalidade entre os trabalhadores, ambiente êste absolutamente desfavorável, não ape­ nas aos interêsses dêstes, como até do empregador, e repercutindo nos lucros anuais.

Sabotagem, intrigas contra os que estariam sendo ma;s bem gratificados, é o que veriamos.

Ainda mais: — num país como o nosso, onde o índice de analfabetas é assustador, êste sistema geraria a des­ confiança nos meios de trabalho. Não iremos longe, supondo a que situação se encontrará o patrão que, ao fim do ano, não apresente aoj seus emprega­

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dos o lucro que esperam. . .

E — a nda mais — em que situação ficariam (ou melhor — ficarão) os aumentos de salárioa, já que de sua concessão decorre diminuição nos lu­ cros?

Mário de La Cueva não vê vanta­ gem alguma no sistema, alegando que cada trabalhador não recebe sinão uma ínfima parcela do que o acrésci­ mo de seu esforço exige, mesmo à con­ clusão de que, participando dos lucros, o empregado terá seu ordenado maíemàticamente reduzido..

A classe patronal que já adotou o s'stema da participação é testemunha eloquente dos desfavoráveis resulta­ dos que proporciona. A intervenção dos operários em assunto da emprêsa será intolerável enquanto esta classe encarar o patrão como inimigo. Ò sis­ tema não evita greves. Bry cita ca. os de emprêsas que foram até à falência por culpa única e exclusiva dos em­ pregados, embora participando êstes dos lucros. Se bem intencionados e entusiasmados demais pelo lucro que pos.a adv‘r de seu acréscimo de esfor­ ço, o operário poderá ir até mesmo à “ surmenage” .

H. Franke, técnico em pesquizas da Ação Social de São Paulo demonstrou que a quota de participação de cada empregado, em média, ainda não ul­ trapassou o “ quantum” da gratifica­ ção de Natal, que costumeiramente se concede aos trabalhadores.

— E quanto ao Fisco?

— Na nos.a opinião, o maior pre­ judicado será êle, pois, para contraba­ lançar o acréscimo no pagamento dos empregados, fará o patrão o possivel para apresentar um balanço pouco copensador. Já em 1947, a 6 de junho, “ A Gazeta” publicou um artigo que vem eloquentemente provar o que alega­ mos, a ser verdadeira a notícia: “ Rio, 6 (Asapress) — O matutino “ A Democracia” denuncia uma frau­ de na participação nos lucros. Os in­ dustriais estão fazendo aumentos es­ pantosos de capital com a valoriza­ ção de suas máquinas, velhas e já in­ teiramente amortizadas, somente uma

Emprêsa — a C. M. F. T. — valor:zou suas máquinas, de Cr$ 4.500.000,00 para Cr$ 87.500.000,00. O jornal pe­ de providências, a fim de que o pre­ ceito constitucional não se transforme em burla” .

Como vemos, em lugar de elevar­ mos o padrão de vida do operariado, incrementarmos a produção, evitandose a evasão de divisas para o exterior, melhorando-se as condições de vida de cada um e do próprio país, com a adoção da participação nos lu­ cros não haverá beneficiado algum, sendo a Nação a maior prejudicada, di­ reta ou indiretamente.

O que necessitamos em nosso país não são aumentos salariais impostoo por d,:tísídios coletivos, nem tam­ pouco participação nos lucros das em­ prêsas, mas sim — e tenhamos isto sempre em mente — incrementar a educação social nos meios operários, a fim de que encarem o patrão como um seu protetor, não como seu inimi­ go, mas s'm um seu legitimo amparo para as suas necesidades, como verda­ deiro amigo que deve ser, pois disto advirá maior produção e, em recompença melhores salários.

NOTÍCIAS * A firma Camano, Amoroso & Cia., nossa antiga associada foi, no m êj de setembro p. p. transformada em So­ ciedade anônima. Sua nova razão so­ cial é “ Camano S. A. — Indústria Gráfica” e conta, em seu quadro de acionistas, com o Sr. Núncio Cama­ no e Thomas Ângelo Amoroso.

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* Faleceu no d7 ’ a 5 de Outubro p. p., na cidade de Campinas, o Sr. Alexan­ dre Lupi, irmão de um antigo indus­ trial gráfico de São Paulo, Sr. Egydio Lupi. À familia enlutada, env amos os nosos mais sinceros pêzamec.

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ACÔRDO INTER-SINDICAL 4,58 por hora, ou sejam Cr$ 1.100,00 Têrmos do acordo assinado entre o por mês de 240 horas. Assim, um em­ Sindicato das Indústrias Gráficas, no pregado que percebia Cr$ 20,00 em Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias G ráfi­ 1 de maio de 1953, aplicando-se a ta­ cas, de São Paulo. xa de aumento (25 % ), deveria ter um aumento de Cr$ 5,00 por hora. l.° ) Os empregadores, representa­ dos pelo Sindicato acima-nomeado, Entretanto, como o teto é de Cr$ 4,58, concederão aos empregados represen­ êle passará a ganhar Cr$ 24,58 por tados pelo seu Sindicato, supra-c;tahora. do um aumento salarial de 25% (vin ­ te e cinco por cento) calculados so­ 2. °) Serão computados todas os bre os salários reajustados, vigen­ aumentos dados após a data base (1 tes a l.o de maio de mil novecentos de maio de 1953), inclusive o aumen­ e c’nquenta e três. to do salário mínimo. Dêsse modo, 2.o) O aumento máximo a ser con­ um operário que ganhava Cr$ 12,00 cedido com a aplicaão da taxa supra, deverá passar a ganhar Cr$ 15,00. ou seja o teto, será de Cr$ 1.100,00 Como o empregador já concedeu um (U m mil e cem cruzeiros). aumento expontâneo e êle está ga­ 3. °) Êste acordo terá vigência denhando Cr$ 14,00 por hora, terá ape­ l.° de outubro corrente até 30 de se­ nas Cr$ 1,00 para completar o aumen­ tembro de mT novecentos e cinquenta to. Aquele que ganhava Cr$ 8,00 em e cinco.

1 de ma;o de 1953, deverá passar a 4. °) Os empregados admitidos apósCr$ 10,00. Como já está ganhando Cr$ 9,56 devido ao salário mínimo, seu au­ 30 de abril do corente ano de mil, no­ mento será de, apenas, Cr$ 0,44 a vecentos e cinquenta e quatro, não fim de completar os Cr$ 10,00 horá­ serão beneficiados com qualquer ma­ rios. joração salarial oriundo deste acordo.

5. °) Na formação dos novos sa­ 3. °) Os empregados admitidos en­ lários serão computados os aumentos tre 1 de maio de 1953 e 30 de abril já concedidos, a qualquer título, in­ de 1954, terão os 25% de aumento, clusive o aumento do salário mínimo, calculados sobre seu salário na data após a data base (1-5-1954).

6. °) Em nenhuma hipótese, empre­de admissão. Um operário que foi ad­ mitido em 23 de fevereiro dêste ano gado com menos tempo de casa, na mesma função, após a aplicação da (1954) com Cr$ 14,00 pastará a ga­ taxa de aumento, poderá perceber sa­ nhar Cr$ 17,50. lário superior ao daquele admitido anteriormente.

7. °) A taxa de aumento incidirá, inclusive, sôbre o preço da tarefa.

FONTE DE MATRIZES 8. °) O teto de aumento, para os COMPRA-SE trabalhadores menores, será de Cr$ . .

550,00 (Quinhentos e cinquenta cru­ Nova ou usada, em perfeito es­ zeiros) . tado. CORPO 10 e 8 .

INSTRUÇÕES PARA APLICAÇÃO Tratar pelo telefone: 70-6218 ou DO ACÔRDO R. Thomás Carvalhal, 286 S. P. l.°.

O aumento máximo é de Cr$

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RESUMO DAS REUNIÕES D A DIRETORIA DO SINDICATO DAS INDÜSTRIAS GRÁFICAS 9.a REUNIÃO ORDINÁRIA, R EALI­ Z A D A A 15 DE SETEMBRO DE 1954 Presentes os Sr. Diretores, José Costa Mesa, Dante Giosa e Mário Rigotti, respectivamente, Pres:dente, Secretário e Tesoureiro, mais os Srs. Orestes Romiti, nosso Delegado jun­ to à F. I. E. S. P., João Andreotti, do Conselho Fiscal e Gildo D’Acurzio.

Presidente da Associadon de Indus^triales Gráficos de La Argentina e Presidente da Sociedad de Industriales Gráficos de Mendoza, assumiu a pre­ sidência o Sr. José Costa Mesa.

Em breves palavras o Sr. José Cos­ ta Mesa saudou o ilustre visitante, que foi convidado a deixar sua assinatura na ata da última reunião, como um registro de sua passagem, em visita amiga ao Sindicato.

A seguir o Sr. Secretario apresen­ tou o resultado de sua pesquizas, no sentido de ficar esclarecida a razão da concurrência que nos tem sido fe i­ ta pela Imprensa Oficial, no forneci­ mento de impressos, etc. às Reparti­

ções públicas. Essa concurrênc1 ^ está devidamente autorizada pela Resolu­ ção n.o 243, de 12 de Maio de 1949, do Sr. Governador do Estado.

Depois de debatido êsse assunto, foi encarregado o Sr. Dr. João Dalla F i­ lho, Diretor do Departamento Jurídi­ co do Sindicato, de estudar êsse ato e v e r ifc a r a possibilidade do ponto de vista jurídico, de ie r anulada a con­ currência que o mesmo autoriza.

A seguir passou-se ao estudo da carta que nos enviou o Sr. Dr. Car­ los Lieblich, da firma “ Agrada Ltda.” sobre m odif;cação no critério da importação de pano de borracha para serviço de offset e do sal pa­ ra gravação, artigos êssels indispen­ sáveis á indústria gráfica e para as quaiisi era solicitada a interferência do nosso Sindicato junto á CACEX, no sentido de serem êsses produtor reclassificados em 3.a cateforia. ao em vez de o serem em 5.a categoria, como até agora.

Ficou decidido que o Sindicato en­ viaria um oficio dirigido á Federa­ ção das Indústrias do Estado de São

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Paulo, o que foi feito por intermé­ dio de nossa Secretaria.

A seguir foi lida aOs presentes a notícia publicada no Diário Oficial da Uniião, á página n.o 2.320, do dia 6 de setembro, referente ao têrmo n.o 268.740, de Agosto p. p. do Registro do Título do B OLETIM DA IN D Ú S T R IA GRÁFICA, junto ao Departamento Nacional de Proprie­ dade Indústrial.

Apíj|s, foram submetidos á apre­ ciação da Diretoria as propostas de novos associados da seguinte firmas gráficas: F. Saula & Cia. Ltda. — L i­ tografia Apoio, da Rua Luiz Gama, 675, nesta Capital, proposta pelo nosso tesoureiro, Sr. Mário Rigotti e de A. Gomes da Silva — Gráfica Douro, da Avenida Cruzeiro do Sul, 541.

Outros assuntos de menor impor­ tância foram tratadas nessa reunião, que foi encerrada ás 19 horas. lO.a REUNIÃO ORDINÁRIA, REA­ L IZ A D A A 29 DE SETEMBRO DE 1954 Presentes os Srs. Diretores, o Sr. José Costa Mesa, presidente do Sin­ dicato, inicia os trabalhos comuni­ cando aos demais Diretores que re­ cebera da Federação dais Indústrias do Estado de São Paulo, um convite, extensivo também aos demais Direretores, para que comparecessem á inauguração da Exposição Permamente, a ser presidida pelo Exmo.

Sr. Governador do Estado.

Houve assim oportunidade da nossa Diretoria, incorporada, percorrer os diversos estandes dessa exposição, principalmente o da indústria grá­ fica em que se fizeram representar as seguintes firmas: 1 — Companhia Melhoramentos de São Paulo. 2 — Companhia Litograhica Ypiranga. 3 — Gráfica Siqueira S. A. 4 — Má­ rio Novielo — Gráfica Relevo Artistico. 5 — Lito Record Ltda. 6 — Industrias Graficas F. Lanzara S. A. 7 — E. Schmidt & Cia. Ltda. 8 — Fritz Johansen Ltda. e 9 — Indús­ tria Reunidas Irmãos Spina S. A.

Novamente reunida na séde do Sindicato a Diretoria tomou conhe­ cimento do oficio recebido do Ser­ viço Nacional de Aprend. Industrial (S E N A I), solicitando informações so­ bre a nossa proposta ao Ministério do Trabalho, modificando a relação de oficios sujeitos á aprendizagem me­ tódica nos termos da Portaria 43, de 27 de A bril de 1953. A proposito da duração dessa aprendizagem, a Dire­ toria resolveu que só á Comissão Técn;co-Consultiva do Sindicato jun­ to ao SE N A I caberá dar parecer so­ bre o assunto., pelo que era de pare­ cer que essa Comissão fosse rectruturada. em vista de alguns de seus membros, não poderem continuar in­ tegrando essa ComiáLão. Para isso a Diretoria procurará, com a possivel urgência auscultar o pensamento e as possúbiTdades de alguns repre­ sentantes da nossa indústria para que passem a integrar essa Comissão Técnico-Consultiva que deliberará sobre o asunto.

Cuidou-se a seguir, para maior di­ fusão de nossa ação sindical, de creaf-se uma segunda Delegacia, ago­ ra na cidade de Campinas, para o que se faz necessário um prévio entendi­ mento com alguns de nossos assoc ados dessa próspera c'dade. Foi mesmo lembrado o nome do Sr. Creso de Castro Mendes para chefiar essa Delegacia.

Outros asuntos de menor impor­ tância foram tratados após e ás 20 horas foi encerrada mais essa reu­ nião da Diretoria do Sindicato das Industriais Gráficars F. Lanzara S. A., São Paulo.

INDÚSTRIA GRÁFICA HOLANDESA (Cont. da pág. 13) ao valor dos livros se deve, em gran­ de parte, às ed:çÕes em lingua estran­ geira, quer como traduções de obras de autores holandeses, quer como en­ comendas do exterior, feitas por edi­ tores que preferem à industria grá­ fica da Holanda.

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Publicações Recebidas Acusamos o recebimento e agra­ decemos das seguintes publicações: “ Notícias de Heidelberg” , órgão oficial da Schmellprescenfabrik A g Heidel­ berg, “ O Atalaia" e “ V. e Saúde” , re­ vistas editadas pela Casa Publicadora Brasileira, “ Informativo Senai” , pu­ blicação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, “ O T ip o” , órgão do Grêmio Monteiro Lobato, da Escola de Artes Gráficas do Senai, “ Boletim Sindical Trabalhista” , pu­ blicação do Escritório Cunha Lima S. A., “ O Trabalhador Gráfico” , órgão do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Gráficas de São Paulo, “ Boletim Informativo do Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo” e revista “ O Papel” .

Indústria Gráfica Holandesa Segundo despachos procedentes de Amsterdam os dados estatisticos di­ vulgados pelo Centro de Exportação Gráfica dessa localidade holandesa proporcionam uma exata idéia do de­ senvolvimento da industria gráfica no país, asuspicioso não apenas do ponto de vista comercial ou manufa­ ture*™, como também do cultural. A essa categoria se filiam os livros e de­ terminados jornais e revistas. A exr portação total, no primeiro semebtre do corrente ano, de produtos da in­ dustria grafica holandesa atingiu o valor de 23.631.000 florins, equiva­ lente, a 360 milhões de cruzeiros.

Desse total os livros proporciona­ ram 150 milhões de cruzeiros e o© jor­ nais e revistds 57 nrlhões. Assinalase que a cifra significativa referente (Cont. na pág. 12)

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QUANTO, CUSTA REALMENTE, A MÃO DE OBRA não se resume apenas no ordenado percebido por cada um.

— Na tabela que apresentamos que­ remos chamar a atenção dos calculis­ tas de impressos, pois v e r?fica-se que cada hora paga a um operário, no va ­ lor de Cr$ 10,00 custa a empreza mais 33% aproximadamente, parte essa pertencente aos encargos sociais:

Em diversas ocasiões temos recebi­ dos de industrias gráficas, sugestão para estudo, em conjunto, do real cus­ to da mão de obra na indústria gráfi­ ca.

Hoje, mais uma vez, tivemos o pra^ zer de receber de um nosso Associado, um trabalho estatístico, no qual é de­ monstrado e provado que êsse custo IAPI

SENAI

10,00

0,60

0,10

15,00

0,90

0,15

ORDENADO

1

SESI

LBA

FÉRIAS

0,20

0,05

0,56

0,08

! !

TOTAL

REM.

1,72 2,58

13,23 i | 19,85

3,44

26,50

20,00

1,20

0,20

0,40

o ,io

| 0,84 | ! 1,16

25,00

| 1,50 | | 1,80 1

0,25

0,50

0,13

1 1,40

4,30

33,08

0,60 0,30 ________ 1

0,15

j 1,70 !L

5,16 1 _________

39,73

30,00

0,30

| D.

j

j

I

Nestes cálculos não estão computa­ dos os gastos com o seguro contra acidentes do trabalho, estabilidade do operário, auxilio opr enfermidade, aViso prévio, etc. Se calcularmos mais essas despezas, a porcentagem passa a ser em número redondos, 45% a mais.

Pediriamos pois aos industriais gráficos, associados ou não, que nos enviassem sugestões para informar o custo-hora a ser cobrado nos nossos trabalhos, ijnformando-nos qual o pre-

ço que deveria servir de base para nossos cálculos.

E’ necessário, para que o custo-hora na indústria gráfica seja mais ampla­ mente divulgado, e os orçamentos de impressos, baseados, inclusive, nesse custo padrão, que todos os industriais g r á fic o de São Paulo atendam essa sugestão de um seu colega de profis­ são. Essas sugestõesdevem ser envia­ das, de preferência, por carta dirigida ao Sindicato das Ind. Gráficas, sito à Rua São Bento, 405 14.o andar - con­ junto n.o 1433 — Caixa Postal 7815.

A

nado no art. l.o deste decreto, para que sejam seus valores reajustados nos termos da legislação restabeleci­ da.

Art. 3.o — O Ministro do Trabalho, Industria e Comercio expedirá as Ins­ truções que se fizerem necessárias á regularização das im portância não recolhidas ou recolhidas em excesso bem como á revisão dos beneficios concedidos.

Art. 4.o — O presente decreto en­ trará em vigor na data de sua publica­ ção.

SITUAÇÃO

DA

PREVIDÊNCIA

Decreto n.o 36.22, de 24-9-54 (D. O. U. 27-9-54) dispõe: Art. l.o — As contribuições devidas aos Institutos de Aposentadoria e Pensão no período de 3 de maio de 1954 á data da vigência do decreto n.o 36.132, de 3 de setembro desse mesmo ano, serão pagas na confor­ midade da legislação por este restabe­ lecida.

Art. 2.o — Serão revistos os bene­ fícios concedidos no periodo mencio-

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SÃO PAULO

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

Calendário de Informações para Industriais Gráficos 1 — Segunda-feira. — Hoje, dia de Todos os Santos, é feriado, de acordo com a lei municipal n.o 3.857, de 30 de março de 1950. O Trabalho será proibido em todo o território da Ca­ pital, quer seja na indústria ou no comércio. * Hoje, por se tratar de feriado, não se vencem letras ou documentos civis ou comerciais. Os documentos, cujos vencimentos coincidirem nesta data, serão adiados para amanhã. No mês de novembro o mesmo ainda acontece nos dias 7, 14, 15, 21 e 28. * Perderão o direito ao recebimento do dia remunerado de hoje, os empre­ gados que faltaram ou chegaram atrazados à oficina, na semana de 25 a 30 de outubro.

2 — Têrça-feira. — Hoje, dia de P i­ nados, não é feriado, pois não existe legislação a respeito. Se você fez um acordo com os seus empregados, a fim de compensar as horas de trabalho do dia de hoje, naturalmente dispensará os operários. Se você não fez o rerido acordo, poderá trabalhar normal­ mente. * A partir de hoje o recolhimento das contribuições devidas aos Inst. de Aposentadorias e Pensões (IA P IIA P C -IA P E T C ), assim como das con­ tribuições complementares (SESISENAI-SESC-SENAC-LBA), referen­ tes ao mês de Setembro de 1954, se­ rão acrescidos juros de mora de 1%. * No mês de Novembro paga-se na Delegacia de Imposto de Renda, a 4.a prestação do Imposto sobre a renda. Êsse recolhimento deverá ser feito à Rua X avier de Toledo, 280, prédio do IPASE. 3 — Quarta-feira. — Hoje ás 17 ho­ ras, na séde do Sindicato das Indús­ trias Gráficas, sita à Rua São Bento, 405 - 14.o andar - conjunto 1433, será realizada uma reunião da Diretoria dessa Entidade de classe. Você que deseja apresentar alguma sugestão ou ainda, saber algo sobre as atividades de sua Entidade, deverá comparecer à essa reunião, onde será bem recebido

e suas sugestões estudadas por todos os membros da Diretoria. Não se es­ queça de que você também deve tra­ balhar pelo seu Sindicato. * Na Recebedoria de Rendas da Ca­ pital, sita à Rua São Bento, 373, ou nos estabelecimentos bancários auto­ rizados, você deverá, no mês de N o­ vembro, fazer o recolhimento da im­ portância correspondente a segunda prestação do Imposto de Indústrias e Profissões.

5 — Sexta-feira. — O Sindicato das Indústrias Gráficas distribuirá, ainda durante o mês de Novembro, as guias para o recolhimento do imposto sin­ dical devido pelas firmas gráficas àquela Entidade. Não serão enviadas as guias para as firmas que não com­ provam o referido recolhimento refe­ rente ao exercício de 1954. Enviando a segunda via da guia de recolhimen­ to ao Sindicato das Indústrias Grá­ ficas, você estará comprovando ês~e recolhimento. Se até meados de de­ zembro você não tiver recebido as re­ feridas guias é porque naturalmente houver extravio.

Se isso acontecer procure o seu Sindicato e solicite no­ vo jogo de guias. O principal é você providenciar êsse recolhimento duran­ te o mês de Janeiro, pois do mês de Fevereiro em diante a importância correspondente ao imposto sindical se­ rá acrescida de multa de 10%. Êsse recolhimento deverá ser feito ao Ban­ co do Brasil, sito à Rua 7 de AbrT, 60.

7 — Domingo — Hoje não se vencem letras ou documentos civis ou comer­ ciais. Os documentos, cujos venci­ mentos coincidirem nesta data, se­ rão adiados para amanhã. No mês de Novembro o mesmo ainda acontece nos dias 14, 15, 21 e 28. * Perderão o direito ao recebimen­ to do domingo remunerado de hoje, os empregados que faltaram ou che­ garam atrazados à oficina na sema­ na de 25 a 30 de outubro p. p. Lem ­ bre-se também de que os faltosos du­

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA rante a semana aoima referida perde­ rão, também, o dia 1. * Juntamente com as guias de reco­ lhimento do imposto sindical, o Sin­ dicato da)sj Indústrias Gráficas está enviando á todas as firmas gráficas do Estado, um Questionário informa­ tivo da Indústria Gráfica. Colabore para que os ficharios de sua Entidade de classe sejam os mais perfeitos pos­ síveis, enviando, juntamente com a segunda via da guia de recolhimento, devidamente preenchido, o referido questionário que é de grande interes­ se para todos.

10 — Quarta-feira. — Hoje, como em em todas as quartas-feiras, haverá na séde do Sindicato, uma reunião de sua Diretoria. Aproveite essa ocasião fazendo uma visita á séde de sua En­ tidade de classe e tomando parte nes­ sa reunião. * Até o dia 16 de novembro você deverá providenciar a escrituração e selagem nos livros Registro de Vendas á Vista e Registro de Compras, refe­ rentes às transações efetuadas pela sua firma, durante a segunda quinze­ na de Outubro. A partir do dia 17 esses tributos serão acrescidos de mul­ ta moratória de 10%, se o recolhi­ mento fôr feito por sua iniciativa e, de 20% se a sua firma fôr autuada pela fiscalização. * No próximo mês de Dezembro o B oletm da Indústria Gráfica apre­ sentará novas novidades. Se você tem alguma sugestão visando a melhoria d seu Boletim, escreva-nos, pois suas idéias sempre serão bem recebidas.

12 — Sexta-feira. — Não se esqueça de que durante o mês de novembro paga-se na Delegacia de Imposto de Renda, a 4.a prestação do imposto sobre a renda. Na Recebedoria da Ca­ pital e nos estabelecimentos bancá­ rios autorizados paga Se o Imposto de Indústria e Profissões. Até o dia 30 de novembro êsse recolhimento será feito com abatimento total da majo­ ração de 20%. De 1 a 15 de dezem­ bro com abatimento de 50% da ma­ joração. De 16 a 31, cobrado integral­ mente e depois dessa data, acrescido de multa de 10%.

Página 17 14 — Domingo. — Hoje não se ven­ cem letras ou documentos civis ou co­ merciais. Os vencimentos que coinci­ direm nesta data serão adiados para a próxima têrça-feira, em vista do fe­ riado de amanhã, dia 15 de novembro.

No mês de novembro o mesmo ainda acontece nos d' as 15, 21 e 28. * Perderão o direito ao recebimen­ to do domingo remunerado de hoje, os empregados que faltaram ou chega­ ram atrazados à oficina na semana an­ terior de 1 a 6 de novembro.

15 — Segunda-feira. — Hoje, dia em que se comemora a proclamação da República do Brasil, é feriado nacio­ nal, de acordo com a lei federal n.o 662, de 6 de A brT de 1949. O traba­ lho será proibido no comércio e na in­ dústria, dentro de todo o território brasileiro. * Até amanhã você deverá provi­ denciar a escrituração e a selagem nos livros Registro de Compras e Reg\stro de Duplicatas de sua firma, cor­ respondente às transações efetuadas durante a segunda quinzena do mês de outubro. A partir do dia 17 esses tributos serão acrescidos de multa de 10%, se o pagamento fôr feito por sua iniciativa e, de 20% se a sua firma fôr autuada. * O Boletim da Indústr a Gráfica, órgão oficial do Sindicato das Indús­ trias Gráficas, é a única publicação patrocinada por essa Entidade de clas­ se. Somente pessoa autorizada do Boletim da Indústria Gráfica tem po­ deres para usar o nome do Sindicato das Indústrias Gráficas, quer dentro da indústria ou nas firmas fornecedo­ ras de máquinas e material gráfico.

Ee pessoas de outras revistas procu­ rem sua firma para visitas ou ainda, angariando anúncios em nome do Sin­ dicato, você deverá não apenas ne­ gar-se a ouvi-la como ainda deverá denunciar essa pessoa.

17 — Quarta-feira. — Estará reunida hoje a Diretoria do Sindicato das In­ dustriais Gráficas. Vários assuntos de interesse serão tratados na ocasião, visando o sempre crescente progres­ so da indústria gráfica. Se você tem

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

alguma sugestão a apresentar, compa­ reça à essa reunião que será realiza­ da ás 17 horas, na séde social, à Rua São Bento, 405 - 14.o andar conjun­ to 1433. * Até o dia 30 de novembro os in­ dustriais gráficos deverão providen­ ciar o recolhimeno das contribuições devidas aos Institutos de Aposentado­ rias e Pensões, referente ao mês de outubro de 1954. A partir do dia 1 de dezembro essas contribuições serão acrescidas de juros de mora de 1 %., 21 — Domingo. — Perderão o direito ao recebimento do domingo remune­ rado de hoje, os empregados que fal­ taram ou chegaram atrazados á ofi­ cina na semana anterior de 8 a 13 de novembro. * Hoje não se vencem letras ou do­ cumentos civis ou comerciais. Os do­ cumentos, cujos vencimentos coincidi­ rem nesta data, terão o seus prazos de pagamento adiados para amanhã. No mês de novembro o mesmo ainda acontece no dia 28. * Industrial gráfico! O Sindicato das Indústrias Gráficas, a Entidade que congrega todas as indústrias gráficas do Estado precisa ser prestigiada por todos. E’ necessário que maior união haja entre todos, a fim de que o Sin­ dicato, cumpra fielmente o pro­ grama de ação elaborado pela 'sua Di­ retoria. Não se esqueça, porém, de que êsse programa somente será fielmente cumprido se todos, concientes de seus deveres, prestigiarem de fato as reali­ zações dessa Entidade. Não seja você um dos não colaboram.

24 — Quarta-feira. — Até o dia 30 de novembro, paga-se na Delegacia do Imposto de Renda, a segunda pres­ tação do imposto sobre a renda. Êsse recolhimento deverá ser feito direta­ mente àquela repartição sita à Rua Xavier de Toledo, 280. * Hoje, quarta-feira, haverá reunião da Diretoria do Sindicato das Indus­ trias Gráficas. Mais uma vez convida­ mos os industriais gráficos para que compareçam àquela reunião a fim de apresentarem sugestões que visem melhoria para a classe.

28 — Domingo — Hoje não se vencem letras ou documentos civis ou comer­ ciais. Os documentos cujos vencimen­ tos coincidirem nesta data, terão os seus prazos de pagamentos adiados para amanhã. * Perderão o direito ao recebimen­ to do domingo remunerado de hoje, os empregados que faltaram ou chega­ ram atrazados à oficina, na semana anterior de 16 a 20 de novembro.

29 — Segunda-feira. — Até amanhã deverão ser escriturados e selados os seguintes livros fiscais: registro de vendas á vista e registro de compras, correspondentes às transações efetua­ das pela sua firma durante a primeira quinzena do mês de novembro e re­ gistro de duplicatas referentes ás ven­ das á prazo efetuadas durante o mês de outubro.

30 — Terça-feira. — Encerra-se hoje o prazo concedido para se proceder os recolhimentos das contribuições devidas aos Institutos de Aposentado­ rias e Pensões (IA P I-IA P C -IA P E T C ), assim como das contribuições com­ plementares (SESI-SENAI-SESC-SEN A C -L B A ). A partir de amanhã essas contribuições que são coresponc^entes ao mês de outubro, serão acres1 cidas de multa de 10%.

ASSOCIADOS.. .

(Conclusão da pág. 19) GRÁFICA M ARTINI S. A. Rua Martiniano de Carvalho, 274 Classe C GRAFICA MERCÚRIO S. A. Alameda Cleveland, 303 Clase D GRAFICA N AC IO N AL LTDA. Rua Uruguaiana, 100 Classe D GRÁFICA N. S. DE FATIMA LTDA. Rua Costa Aguiar, 1188 Classe D GRÁFICA NOVO MUNDO LTDA. Rua Viscnde de Parnaiba, 343 Classe D

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

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ASSOCIADOS DO SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRAFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO ESTABELECIMENTO GRAFICO BIG NAD I LTDA. Rua Marcos Arruda, 927 Classe B ESTABELECIMENTO GRAFICO T ALIB A LTDA. Largo São José do Belém, 164 Classe D ESTEREOTIPIA SUL AM ERICANA Rua da Liberdade, 787 Classe C F. ORLANDI Rua Libero Badaró, 480 Classe D F. DE PÁ D U A RAMOS Rua Barão de Tatuí, 40 Classe D F. DE P A U L A VA LLE & FILHO Rua Silva Pinto, 389 D

F. SA ULA & CIA. LTDA. Rua Silva Pinto, 389 Classe D F. VIEIRA & CIA. LTDA. Rua Bom Pastor, 237 Classe D FERNANDO CAMARGO & CIA. LTDA. Rua Alfredo Mara, 473 Classe D FERREIRA DE CARVALHO & CIA. LTDA. Rua Conselheiro Ramalho, 628 Classe D FOLHINHAS SCHELIGA S. A. Rua Anhanguéra, 436 1o n o p

A

FORTUNA & CIA. LTDA. Rua João Adolfo, 93 Classe B FRANCISCO PITSCHI Rua Alfredo Pujol, 414 Classe D FRANCO & FAGUNDES Rua Siqueira Bueno Classe D FUNTIMOD - Fund. de Tipos Moder­ nos S. A. Rua Ribeiro de Lima, 282 Classe A

GINO P A L L A Rua Belém, 78 Classe D GRAFICA A LPH A S. A. Rua Vitoria, 345 Classe B GRÁFICA ARTÍSTICA LTDA. Rua Camomil, 158 Clasue D GRAFICA ATLAS LTDA. Av. Vautier, 468 Classe C GRAFICA BANDEIRANTES LTDA. Rua Dr. Manoel Vitorino, 50 Classe D N. BRESCIA - GRÁFICA BRESCIA Rua Brigadeiro Tobias, 92/102 Classe D GRAFICA CESTARI LTDA. Rua Visconde de Taunnay, 792 Classe D GRÁFICA EDITÔRA BRASILEIRA LTDA. Rua Luiz Gama, 185 Classe C GRAFICA E EDITÔRA EDIGRAF LTDA. Rua Uruguaiana, 88 Classe C GRÁFICA IRMÃOS GIBIN S. A. Rua Carnot, 94 Classe B GRÁFICA ISBRA LTDA. Rua Corrêa dos Santos. 28 Classe D , G. ASBAHR & CIA. Rua dos Ta tini. 10 Claaue A GEORGES, EMÍLIO BONDUCKI LTDA. Rua Cav. Basilio Jafet, 70 Classe D GILBERTO GARCIA & IRMÃOS Rua Carlos de Campos, 263 Classe D (Cont. ná pág. 18)

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA DA JORNADA DE TRABALHO A duração normal do trabalho, pa­ ra os empregados em qualquer ativi­ dade privada, não poderá execeder oito horas diárias, desde que não se­ ja fixado expressamente outro limite.

A duração normal do trabalho pode­ rá, porém ser acrescida de horas su­ plementares, em número não exce­ dente de duas, mediante acordo eacrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de traba­ lho.

Do acordo, ou do contrato coletivo de trabalho, deverá constar, obrigato­ riamente, a importância da remunera­ ção da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) su­ perior à hora normal de trabalho.

Poderá ser, entretanto, dispensado o acréscimo de salário se por força de acordo ou contrato coletivo, o ex­ cesso de horas em um dia for com­ pensado pela correspondente diminui­ ção em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana, nem seja ultrapassado o limite máxi­ mo de dez horas diárias.

Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes1 dos qua­ dros mencionados no capítulo de ‘‘H i­ giene e Segurança do Trabalho” , ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indús­ tria e Comercio, quaisquer prorro*gações só poderão ser acordadas me­ diante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para êsse efeito, procederão aos necessários exames lo­ cais e à verificação dos métodos e pro­ cessos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e muni­ cipais, com quem entrarão em enten­ dimento para tal fim.

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exce­ der do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de fo r­ ça maior, seja para atender à reali­ zação ou conclusão de serviços ina­

diáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

O excesso, nos casos acima, poderá ser exigido independentemente de acôrdo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de dez dias, à autoridade competente em matéria de trabalho, ou antes desse prazo, jus­ tificado no momento da fiscalização, sem prejuízo dessa comunicação.

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior a remune­ ração da hora excedente não será in­ ferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso, a remuneração será, pelo menos, 25% (v n t e e cinco por cento) superior à da hora normal e o trabalho não poderá exceder de doze horas, desde que a lei não fixe outro limite.

Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas aciden­ tais, ou de força maior, que deter­ minem a impossibilidade de sua rea­ lização a duração do trabalho pode­ rá ser prorrogada pelo tempo neces­ sário até o limite de duas horas, du­ rante o número de dias indispensá­ veis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda dez horas diá­ rias, em período não superior a qua­ renta e cinco dias por ano,, sujeita es­ sa recuperação à prévia autorização da autoridade.

DOS PERÍODOS DE DESCANSO Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Será assegurado para todo empre­ gado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, sal­ vo motivo de conveniência pública, ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um inter­ valo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato co­

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA letivo em contrário, não poderá ex­ ceder de duas horas.

Não excedendo de aeis horas o tra­ balho será, entretanto, obrigatório um intervalo de qu nze minutos quan­ do a duração ultrapassar quatro ho­ ras.

O intervalo entre duas jornadas de trabalho, quer seja o primeiro caso ou o segundo, não serão computados na duração do trabalho.

O limite de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indúst. e Comércio, quando ouvido o Serviço de A l mentação de Previdência So­ cial, se verificar que o estabelecimen­ to atende integralmente às exigên­ cias concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regi­ me de trabalho prorrogado a horas sjuplementares.

DO TRABALHO NOTURNO Salvo nos casos de revezamento se­ manal ou quinzenal, o trabalho no­ turno terá remuneração superior a do diurno e, para êsse efe;to, sua remu­ neração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelos menos, sobre a hora diurna.

Cons’dera-se trabalho noturno o excutado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A hora do trabalho será computada como de 52 minutos e trinta segun­ dos.

O acréscimo referido acima, sem se tratando de emprêsas que não man­ têm, pela natureza de suasi atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pa­ gos por trabalhos diurnos de nature­ za semelhante. Em relação às em-* prêsas cujo trabalho noturno decor­ ra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sôbre o salá­ rio mínimo geral vigente da localida­ de, não sendo devido quando exceder dêsse limite, já acrescido da percenta­ gem.

Página 21 DO DIREITO A FÉRIAS Todo o empregado terá, anualmen­ te, directo ao gozo de um período üe férias, sem prejuízo da respectiva re­ muneração. O direito à férias é adqui­ rido após cada período de doze meses de vigênci(a do contrato do trabalho.

As férias serão sempre gozadasl no decurso dos doze meses seguintes à data em que às mesmas tiver o empre­ gado feito jús.

O período de férias acima citado deverá obedecer a seguinte tabela: a) vinte dias úteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador du­ rante os doze meses e não tenham da­ do mais de seis faltas ao serviço, just ficadas ou não. b) quinze dias úteis, aos que tive­ rem ficado à disposição do emprega­ dor por mais de duzentos e cinquen­ ta dias em os doze meses do ano coiitratual. c) onze dias úteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador por mais de duzentos dias. d) sete dias úteis, aos que tiverem ficado à disposição do empregador menos de duzentos e mais de cento e cinquenta dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho não terá direito a férias o empregado que, durante o período de sua aquisição: a) Retirar-se do trabalho e não fôr readmitido dentro dos 60 dias subse­ quentes à saída. b) permanecer em gozo de licenpa, com percepção de saláriofc, por mais de 30 dias. c) deixar de trabalhar, com per­ cepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude da paralização parcial ou total dos serviços da emprêsa. d) receber auxilio-enfermidade por período superior a se^s meses, embo­ ra descontínuo.

Não serão descontados do período aquisitivo de férias: a) a ausência do empregado por motivo de acidente do trabalho. b) a ausência do empregado por mo­ tivo de doença atestada por institui(Cont. na pág. 23)

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

A DURAÇÃO DO TRABALHO A crise de energia elétrica, que dia a dia se agrava, tem forçado os senhores industriais de São Paulo a alterar o ho­ rário de trabalho em seus estabelecimen­ tos, a fim de manter um ritmo de produ­ ção compatível com as necessidades.

Nessa mudança, entretanto, devem ser observados os limites estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho.

A duração normal do trabalho é de oito horas diárias. Tal limite pode ser au­ mentado, no máximo, de duas horas, me­ diante acordo escrito entre o empregador e os empregados, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Para que o acordo obrigue a todos os empregados, é indispensável que todos o assinem. Aqueles que não quizerem fa­ zer extraordinário ou compensação, para efeito de sabado inglês, não poderão ser obrigados a isso.

Nos casos de acordo para efeito de com­ pensação, não é devido nenhum acréscimo salarial aos empregados. Quando a hora suplementar tiver por fim um trabalho ex­ traordinário, será devido, obrigatoriamente, um, acréscimo mínimo de 20% (vinte por cento) sobre o salário normal.

Os acordos de prorrogação feitos com os homens, não precisam ser homologados pela autoridade do Ministério do Trabalho.

As mulheres podem trabalhar, no má­ ximo, 48 (quarenta e oito) horas semanais.

Em outras palavras, as mulheres não po­ dem fazer extraordinário. A prorrogação do trabalho só pode ser feita para o fim de se observar a semana inglesa.

O acordo feito com mulheres para se observar o sábado inglês, deverá ser ho­ mologado pela autoridade competente.

Nenhuma mulher poderá ter o seu horário de trabalho prorrogado, sem que esteja para isso autorizada por atestado médico oficial ,constante de sua carteira profis­ sional.

Nas indústrias é proibido o trabalho no­ turno de mulheres. Compreende-se como noturno o trabalho efetuado entre as 10 (dez) horas da noite e as 5 (cinco) horas da manhã.

Aos menores é expressamente proibido o trabalho além das oito horas diárias, mesmo para efeito de compensação.

Esclarecida a questãb da joriiada de trabalho, passaremos a analisar as dispo­ sições legais sobre os períodos de des­ canso.

O artigo 71 da Consolidação estabelece : Art. 71 Em qualquer trabalho contí­ nuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um interva­ lo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em con­ trário, não poderá exceder de duas horas. § l.o Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas. § 2.o Os intervalos de descanso não serão computados na/duração do trabalho.

Como vimos, não se pode estabelecer um horário ininterrupto das seis da manhã às 13 horas, pois, assim estaríamos ultrapas­ sando o limite de seis horas, estabelecido no artigo supra-citado. Depois de qua­ tro horas de trabalho contínuo é obriga­ tório um repouso de quinze minutos. Atin­ gidas as seis horas, torna-se obrigatório o intervalo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas. Para que êsse pe­ ríodo de duas horas, para refeição ou des­ canso, possa ser aumentado, é indispensá­ vel um acordo escrito. Êsses intervalos para repouso ou alimentação, não são pa­ gos pelo empregador.

AOS INDUSTRIAIS GRÁFICOS ASSOCIADOS IMPORTANTE Ao pagarem suas mensalidades ao Sindicato das Indústrias Gráfi­ cas observem a que classe perten­ cem e a côr do recibo apresentado, lasse A Cr$ 300,00 — Amarelo lasse B Cr$ 200,00 — Verde Classe C Cr$ 150,00 — Rosa Classe D Cr$ 100,00 — Azul

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

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O SINDICATO E OS INDIFERENTES ESCREVEM-NOS

Sabe o colega industrial gráfico, que as delberações tomadas pelo Sindicato obrigam a classe inteira? — sindicalizados ou não — e que nenhu­ ma indústria gráfica pode funcionar sem o pagamento do Imposto Sindical, obrgação essencial para se registrar a firma nas repartições publicas:

“ Os industriais gráficos precisam prestigiar o Sindicato, pois êle é um organismo criado por lei federal.

Ouvimos sempre dizer que o Sindi­ cato não interessa, porque nada faz pelos seus Associadas. Um grande erro.

Você já experimentou, porém, ser­ vir-se dos seus departamentos? o Ju­ rídico? O Fiscal? o Boletim?

Se experimentou e não os achou eficiente, porque não procura dar-nos a sua valiosa opin;ão? Note você que a Diretoria, a Secretaria e os funcio­ nários do Sindicato necessitam, real­ mente, de sua colaboração a fim de que sejam sanados possíveis erros — caso haja erros.

Não se esqueça de que o comodis­ mo, a ind ferença e a falta de cola­ boração são prejudiciais á classe.

Você já experimentou convidar co­ legas, embora não Associados, para uma visita periódica á séde do Sindi­ cato, apresentando sugestões e, so­ bretudo, trocando idé'as com a Secre­ taria, ou mesmo a Diretoria?

— Disparidade de preços nos nos­ sos orçamentos — eis aí um assunto que muito beneficio poderá proporcio­ nar á nossa classe.

N. da R. Colaboração expontânea de um industrial gráfico que vê no Sin­ dicato o verdadeiro batalhador em pról do progresso da indústria gráfica.

Felizmente, para o bem de todos, exis­ te muitos que sabem, realmente, compreender o papel de um Sindica­ to, dentro de uma classe como a dos industriais gráficos..

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

PRORROGATIVAS DE. . .

(Cont. da pág. 21) ção de previdência social, excetua­ da a hipótese da alínea acima. c) a ausência do empregado, de­ vidamente justificada, a critério da administração da emprêsa. d) o tempo de suspensão por moti­ vo de inquérito admnit/trativo, quando o mesmo for julgado impro­ cedente. e) os dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido tra­ balho.

A séde do Sindicato permanece aberta diàriamente para receber a sua visita e para que possamos trocar idéoas sobre qualquer assunto de interes­ se para a nossa indústria.

E’ pensamento da atual Diretoria fixar um dia por semana para um plantão efetivo a cargo de um dos Di­ retores, a fim de facilitar, ainda mais, as relações entre Associados e a Dire­ toria.

Portanto, prestig;e a sua associação de classe e compareça, estimulando os seus colegas a nos visitar” .

(Conclusão da pág. 28) ções ou grupos que tenham existên­ cia jurídica, mas se contraponham à legislação sindical vigorante.

Em abono à sua Portaria, o Sr. mi­ nistro do Trabalho declarou que a sintomática sindical brasileira obede­ ce a uma estrutura traduzida nas três gradações tradicionais: Sindicatos, Federações e Confedererações, não sendo posivel adm:Jtir a existência de órgãos ou entidades paralelas e que exercem atividades só pertinentes aos sindicatos, associações grupos êsses dos quais os agentes comunistas», fa­ zem o seu campo de at Vidade.

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

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DA

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BOLETIM* DA INDÚSTRIA GRÁFICA

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Comagraf — Comércio de Máquinas Gráficas Ltda. — Rua José Paulino, 917. Fone 52-2522.

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HEIDELBERG, REPRESENTANTES: FUNTIMOD, Fundição de Tipos Mo­ dernos S. A., — Rua Ribeiro de Lima, 282.

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KRAUSE, REPRESENTANTES: FUNTIMOD, Fundição de Tipos Mo­ dernos S. A., — Rua Ribeiro de Lima, 282.

M AQUINAS GRAFICAS USADAS Comagraf — Comércio de Máqui­ nas Gráficas Ltda. — Rua José Paulino, 917. Fone 52-2522.

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PRERROGATIVAS DAS ENTIDADES SINDICAIS Como é do conhecimento dos- in­ dustriais gráficos, existe atualmen­ te diversas associações e grupos que, mesmo com existência jurídica, se contrapõem à legislação sindical em vigôr.

Algumas delas, de caráter pura­ mente extremista, não têm outra fi­ nalidade que não seja a de provocar agHação no seio da classe dos traba­ lhadores, insuflando-os a aderir a movimentos grevistas, ou sabotando a harmonia que deverá ser mantida en­ tre as classes trabalhadoras e empregadoras.

Baseando-se nesses fatos e com o intuito de coibir abusos, cada vez em maior número, o Exmo Sr. Ministro do Trabalho, ba’,xou Portaria vedando a existência de entidades de trabalho paralelas aos Sindicatos, Federações e Confederações. E’ o seguinte o texto da Portaria referida: Artigo I — São consideradas ilegais

todas as associações ou grupos que, sob denom inações diversas, exercem direta ou indiretamente quaisquer atividades que, por lei, constituem prerrogativas e deveres atribuídos a entidade sindicais legalmente reco­ nhecidas.

Artigo II — E’ vedado às entidades sindicais, de acordo cpm a lei, filiar-s-e a quaisquer associações ou grupos não autorizados pela legislação sindical vigente, bem como com elas manter relações diretas ou indiretas.

Artigo III — As entidades- sindicais legalmente reconhecidas, que infringi­ rem o disposto no artigo 2.° desta Portaria, ficarão sujeitas às sansões previstas no artigo 553 da Conso­ lidação das Leis do Trabalho.

Artigo IV — Deverá o Ministério do Trabalho, através do respectivo pro­ curador geral, tomar as providências necessárias à dissolução das associa(Cont. na pág. 23)

BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

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Devolução das laias dos Institutos de Previdência O ministro do Trabalho assinou, a segu n te Portaria: “ Art. l.o — Os excessos de contribuição recolhidos relativas* ao periodo de vigência do Regulamento aprovado pelo decreto n.o 35.448, de 1 de maio de 1954, nos termos do decreto n.o 36.222 de 24 de setembro de 1954, serão restituidos, à requerimento dosí empregado­ res, por si e seu empregados. Art. 2.o — Os Institutos de Aposentadoria e Pensões promoverão, dentro do prazo de 30 d as, a revisão “ quantum” dos

beneficios concedidos com base no Re­ gulamento aprovado, pelo decreto n.o 35.448, de l.o de maio de 1954, en­ quadrado-os nos lim itei fixados pela legislação revigorado pelo decreto n.o 36.222 de 24 de setembro de 1954.

Art. 3.o — Não caberá cobrança, por por parte dos Institutos, dos excessos de beneficios ou beneficios) pagos até o term no do prazo a que se refere o artigo anterior, em função da vigên­ cia do Regulamento, aprovado pelo decreto n.o 35.448, de maio de 1954” .

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

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BOLETIM DA INDÚSTRIA GRÁFICA

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA José Costa Mesa — Presidente Dante Giosa — Secretário Mário Riçjoti — Tesoureiro Walter Kaltenbach — Diretor Theobaldo De Nigris — Diretor José Andreucci — Diretor

Página 31

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFI­ CAS NO ESTADO DE SÁO PAULO Rua São Bento, 405 - 14.o andar - con­ junto n.o 1433 - Telefone 32-4694 Caixa Postal n.o 7815 — São Paulo Horário: Das 9 ás 11 e das 13 às 17 horas.

Aos sábados: das 9 às 12 horas.

Secretário Geral R. LUIS PEREIRA

CONSELHO FISCAL Jorge Saraiva Flávio Rebizzi João Andreott: Bertolini Gazzi Sylvano Doll Evaldo Asbahr DELEGADOS NA FEDERAÇAO Orestes Romi+i Geraldo A. Martins Terra Dante Giosa DELEGACIA EM SANTOS: Armando Ferreira Santos R. 15 de Novembro, 117 — Fone: 2 6849

DEPARTAMENTO JURÍDICO Horário: 2.as 5as. e 6.as - Das 9 às 11 horas 3.a? e 4as - Das 15 às 17 horas Aos sábados não há expediente Diretor DR. JOÃO DALLA FILHO SOCIEDADE COOPERATIVA GRÁFICA DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO Horário: Das 8,30 às 11 horas e das 13 às 17 horas Aos sábados: Das 8,30 às 11,45 horas Gerente Técnico JOSÉ MESA CAMPOS

SERVIÇOS PRESTADOS PELO SINDICATO DAS INDÜSTRIAS GRAFICAS PARA OS SEUS ASSOCIADOS DO QUADRO SOCIAL S E C R E T A R I A * Distribuição de guias para recolhimento de impostos em geral. * Impressos fiscais e modelos de impressos de comunicações. * Serviços de Despachante. Encaminhamen­ to de papéis nas repartições públicas. Re­ gistro de Empregados. Encaminhamento de relações de empregados. Recolhimento de impostos e multas. Informações sobre as­ suntos trabalhistas, fiscais e técnicos. * Distribuição de publicações periódicas in­ formativas.

* Palestras e conferências técnicas.

SOCIEDADE COOPERATIVA DE SEGUROS Ger. Técnico: José Mesa Campos * Seguro contra acidentes no trabalho em ba­ ses bem mais compensadoras que as de Cias particulares. * Assistência jurídica em casos de moléstias profissionais.

DI VERSOS

DEPARTAMENTO JURÍDICO Direçqo do Dr. João Dalla Filho * Defesa de associados na Justiça do Tra­ balho. * Informações jurídicas-trabalhistas.

* Colaboração com os serviços públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

DEPARTAMENTO TÉCNICO * Orientação em geral sôbre qualquer assun to concernente à indústria gráfica.

* Desenvolvimento do espírito associativo e defesa dos interêsses da classe, visando o seu engrandecimento.

* Bolsa Gráfica — Oferta e procura de em­ pregos, Venda, troca ou compra de má­ quinas e equipamentos gráficos.

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