Agosto - Setembro - Outubro 2012 | Nº 1
Publicação Trimestral da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.
A Ciência da Sinceridade e da
Transparência Elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável
Conversa Afinada Um artigo escrito por 4 experts em Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Perfil Personalidades em destaque na Contabilidade: José Martonio Alves Coelho e Valcemiro Nossa.
Palavra do Mestre Lino Martins faz reflexões sobre a governança pública.
SABER
ABRACICON SABER
Editorial
Nossa edição número 1 O nascimento de um veículo de comu-
que fomenta o presente, enquanto asse-
nicação – como a Revista ABRACICON
gura o sucesso futuro da Contabilidade
SABER, que ora vem a lume – é sempre
Brasileira.
alvissareiro, na medida em que abre mais um importante canal de relacionamento,
A sua ABRACICON SABER, caro leitor,
regular e sistemático, ensejando maior
pretende ser um meio eficaz de união
aproximação entre a Entidade e o seu
e continuidade entre os Cientistas e os
público institucional.
Profissionais, entre a Teoria e a Prática, indispensáveis à racionalidade do ‘fazer
Com periodicidade trimestral, a Revista,
contábil’. Dando especial ênfase à atração
cujo primeiríssimo número o autor tem
de novos pensadores, de apreciadores e
diante dos olhos, traz uma proposta arro-
patrocinadores das Ciências Contábeis,
Maria Clara Cavalcante Bugarim
jada. Sem perder de vista o caráter téc-
para abraçarem conosco, na Academia
Presidente da ABRACICON
nico-científico, buscará uma linguagem
Brasileira de Ciências Contábeis, o árduo
mais leve, com design inovador, especial-
desafio de um ideal grandioso. Qual seja:
mente atrativo para o público jovem.
manter a nossa profissão sempre respei-
dos articulistas, o espírito de voluntariado
tável e em elevado conceito técnico-cien-
da Classe; demanda a colaboração dos
Esperamos, e estamos investindo muito
tífico, tanto no Brasil, quanto no concerto
parceiros institucionais e depende, natu-
neste projeto, abrir novo espaço para o
das Nações avançadas.
ralmente, da contrapartida financeira dos
encontro e o entendimento das gerações.
anunciantes; os quais terão aqui espaço
Por um lado, resgatando e valorizando as
Aguardamos, aqui, os jovens talento-
reservado e privilegiado, para divulgarem
contribuições científicas, os fatos e fei-
sos, os profissionais bem sucedidos e
os seus produtos e serviços para um pú-
tos dos memoráveis mestres da Conta-
os empreendedores vitoriosos para are-
blico direto, que já ultrapassa meio mi-
bilidade; a evolução das experiências e
jarem, com suas ideias e experiências
lhão de profissionais.
os avanços técnicos exitosos alcançados
inovadoras, o universo da Contabilidade;
pela profissão que abraçamos. De outra
para criarmos saberes, democratizan-
Seja como Contadora, Professora ou,
parte, incentivando e apoiando a juven-
do conhecimentos, tudo para o bem da
neste momento histórico, Presidente da
tude acadêmica e seus professores, os
profissão, para a grandeza da Classe, em
ABRACICON, sinto-me muito honrada e
novos profissionais que chegam ao mer-
benefício maior da sociedade.
feliz em juntar o meu abraço pessoal ao
cado de trabalho, os pensadores anô-
grandioso amplexo da profissão contábil,
nimos e os empreendedores contábeis
A concretização de um projeto dessa
irmanada no Sistema CFC-CRCs, com o
a divulgarem suas obras e inteligências
magnitude, entretanto, tem elevado pre-
universo acadêmico que alberga as Ciên-
atuantes; para disseminarem a energia
ço! Requer, pois, além da boa vontade
cias Contábeis.
EXPEDIENTE Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON) Endereço: SAS - Quadra 05 - Bloco J - 9º
Colaboração: Paulo Fernandes Torres
Tiragem: 6.000 exemplares
andar, CEP: 70070-000 – Brasília, DF.
Veras e Adriana Guimarães
Periodicidade: Trimestral
Presidente:
Contato:
Projeto Gráfico, Redação e
Maria Clara Cavalcante Bugarim
(61) 3314-9453 | abracicon@cfc.org.br
Diagramação: CQueiroz
Gestão 2009 a 2013
abraciconsaber@abracicon.org.br
Comunicação – (81) 3429.5846
Impressão: Gráfica Athalaia
www.abracicon.org.br
SUMÁRIO | ABRACICON SABER
Matéria de Capa
12 A Ciência da Sinceridade e da Transparência Academia
Regionais 05 | Notícias relacionadas às Academias Regionais
Jovem Contabilidade 08 | Um abraço à nova fase
10 | Colunas: Especializando-se e Praticando a teoria x Teorizando a prática Indicações
Palavra do Mestre
Perfil 15 | Contabilidade pública: reflexões sobre a governança pública Conversa Afinada
18 A Contabilidade em busca do crédito perdido
22 | José Martonio Alves Coelho e Valcemiro Nossa
24 | Livros
5 | ABRACICON SABER
REGIONAIS | 5
SÃO PAULO Academia Paulista de Contabilidade é reinstalada para recuperar o patrimônio cultural contábil do estado
C
om o propósito de estimular a
profissão, a Entidade também tem por
seguir em frente a fim de acompanhar
produção de obras científicas,
missão homenagear, valorizar e perpe-
e incentivar nosso envolvimento nessa
o pensamento filosófico e a dis-
tuar a memória de muitos profissionais
evolução”.
seminação de conhecimentos sobre a
que lutaram e dedicaram suas vidas às
Contabilidade, visando o fortalecimento
causas contábeis. “Em sua nova fase, a
O empresário de Contabilidade, Domin-
das Ciências Contábeis no Estado de São
Academia contribuirá para a valorização
gos Orestes Chiomento, membro da Aca-
Paulo, renomados profissionais da área
da Contabilidade ao impulsionar os pro-
demia, um dos defensores da ideia de
reinstalam a Academia Paulista de Con-
fissionais a manterem sempre em evolu-
reinstalar a APC durante o exercício de
tabilidade - APC, que fora instituída em
ção a pesquisa e o desenvolvimento da
sua presidência no Conselho Regional de
1952 por notáveis profissionais da área
profissão”, acrescenta.
Contabilidade do Estado de São Paulo em 2010-2011, afirma que “o Estado de São
contábil. Segundo o Presidente da APC, que já foi
Paulo reúne um número considerável de
O foco das atividades da APC será o de
representante do Brasil junto à Organi-
notáveis profissionais e estudiosos dessa
mapear e divulgar o patrimônio cultural
zação Mundial do Comércio - OMC em
ciência. Nada mais oportuno, portanto,
da Contabilidade paulista, uma vez que
projetos relacionados com a área contá-
do que reinstalar a Academia, que fun-
a Entidade visa fomentar o estudo das
bil e, ainda, como representante brasi-
cionou nos anos 50, e que hoje servirá
Ciências Contábeis em nível nacional e
leiro junto à International Federation of
como ponto de encontro para os Acadê-
internacional.
Accountants - IFAC, se a ciência evolui,
micos, estudiosos, especialistas, mestres,
é natural que o profissional também
doutores e escritores das Ciências Con-
Para o presidente e membro fundador
evolua em relação ao desenvolvimento
tábeis. Neste ambiente, teremos a opor-
da Academia, Irineu de Mula, além do
do patrimônio cultural contábil. “Por isso
tunidade de perpetuar o conhecimento
estímulo ao conhecimento científico da
reinstalamos a Academia e precisamos
contábil através dos tempos”.
6 | REGIONAIS
Pernambuco se prepara para o 2 Academicon No mês de setembro, a Academia Pernam-
segundo ano consecutivo. Ele mostra que
bucana de Ciências Contábeis (Apecicon)
o contabilista pernambucano está sempre
irá realizar a segunda edição do Encontro
buscando acompanhar a evolução constan-
Pernambucano de Contadores com a Aca-
te da contabilidade”, conta Geraldo Queirós,
demia de Ciências Contábeis, o Acade-
presidente da Academia Pernambucana.
micon. O evento reunirá grandes nomes da contabilidade regional e nacional para
Em 2011, grandes nomes da área contá-
conversar com um público composto por
bil abrilhantaram o encontro, entre eles
profissionais contábeis, professores e estu-
o especialista em Contabilidade Pública,
dantes. “É muito gratificante para nós da
Joaquim Liberalquino, e o doutor em Ci-
Apecicon, poder realizar esse evento pelo
ências Contábeis, Jerônimo Libonatti.
PERNAMBUCO
Academia Norte-Rio-Grandense completa 35 anos No dia 16 de julho de 2012, foi reali-
a homenagem à Diva Maria de Oliveira
zada, no Campus da Universidade Po-
Gesualdi (RJ).
tiguar – UNP, em Natal, Rio Grande do
RIO GRANDE DO NORTE
Norte, a solenidade em comemoração
Para abrilhantar a solenidade, os mem-
aos 35 anos da Academia Norte-Rio-
bros presentes assistiram à palestra: “A
Grandense de Ciências Contábeis –
Ética e a sua Aplicação no Mundo Contem-
ACADERNCIC. Na ocasião, foi oficiali-
porâneo. Isto é Possível?”, ministrada pelo
zada a bandeira, flâmula, insígnias e
professor do Departamento de Filosofia
distintivos, bem como seus usos. Tam-
da UFRN, Licenciado em Filosofia Plena
bém aconteceu a posse do membro
e Mestre em Educação pela UFRN; Dou-
efetivo: Liêda Amaral de Souza – Ca-
torando em Filosofia (UFPE-UFPB-UFRN),
deira n° 06, patrono Albert Roselli – e
Sérgio Eduardo Lima da Silva.
Conheça as regras de uso da bandeira, flâmula, insígnias e distintivos aprovados pela Assembleia Geral. § 1º - Os diplomas dos membros funda-
§ 3º - O lemático da Academia está re-
usar a pelerine. Nas Assembleias Gerais
dores, efetivos, honorários e beneméritos
presentado pelo “Ad Augusta Per Augus-
Extraordinárias e Ordinárias o uso desta
terão o símbolo da entidade.
ta”, que significa: “Vai-se a coisas gran-
será facultativo.
diosas, por meio de coisas grandiosas”. § 2º - A medalha usada pelos acadêmicos
§ 5º - Nas sessões solenes e comemora-
terá o distintivo da Academia e no verso
§ 4º - Quando da representação externa
tivas da Academia os acadêmicos deve-
constará o nome deste com a respectiva
dessa academia os acadêmicos deverão
rão usar o fardão.
data de posse.
7 | ABRACICON SABER
MARANHÃO Criada a Academia Maranhense de Ciências Contábeis Em solenidade realizada no dia 30 de
“A partir de agora vamos trabalhar para
A partir da criação da Academia, o co-
maio passado, foi criada a Academia
promover a divulgação do conhecimento
nhecimento contábil no Maranhão deverá
Maranhense de Ciências Contábeis, en-
contábil, valorizando e incentivando a pu-
ganhar um novo impulso com o maior
tidade que vai congregar profissionais
blicação de trabalhos técnicos produzidos
acompanhamento da evolução técnica
que atuam na produção de saber para
no estado”, afirmou Eulália.
da Contabilidade e uma maior produção
o desenvolvimento da contabilidade.
cultural neste segmento. O presidente do CRC-MA, Heraldo de Je-
A criação da Academia é uma antiga
sus Campelo, elogiou a iniciativa de fun-
Outro foco da nova instituição é a pre-
aspiração da classe, que teve o apoio
dação da Academia e ressaltou a parceria
servação da história e memória da ativi-
do Conselho Regional de Contabilidade
que deve existir entre as duas entidades.
dade contábil no estado, o que será feito
(CRC-MA) na formação da entidade. A
“Apoiamos integralmente o esforço dos
através de produções específicas e com a
primeira assembleia definiu a estrutu-
contabilistas que se organizaram para
homenagem e valorização de estudiosos,
ração da Academia, aprovou o Estatuto
fundar a Academia, porque ela será uma
professores, escritores e personalidades
e elegeu a diretoria, cuja presidente é
instituição que vai fomentar e difundir a
que tenham prestado colaboração cientí-
a contadora Eulália das Neves Ferreira.
ciência contábil”, disse Heraldo.
fica e serviços relevantes à classe.
Diretoria da Academia Maranhense de Ciências Contábeis: Presidente:
Primeiro tesoureiro:
Conselho fiscal:
Eulália das Neves Ferreira
Domingos Cezar Everton Serra
Efetivos:
Vice-presidente:
Segundo tesoureiro:
Heraldo de Jesus Campelo, Antônio
Antônio das Graças Alves Ferreira
Sérgio Murilo Cruz de Oliveira
Joaquim Pereira Filho e Nilton Luiz Lima
Primeira secretária:
Diretor científico:
Prazeres
Janieire Queiroga
Francisco Gilvan Moreira
Suplentes:
Segunda secretaria:
Maria de Nazaré dos Anjos, Jose Maria
Dalila Araújo de Sousa Furtado
Paixao e Júlio César Duarte (suplentes)
8 | ACADEMIA
Um abraço à nova fase DESENVOLVER, ABRAÇANDO O SABER
2
012 certamente é um ano especial
dutos que levam a nova marca (agendas,
sobre a entidade: conhecer sua histó-
para a Academia Brasileira de Ci-
blocos de anotações, camisas, canetas,
ria, presidentes, patronos e ocupantes
ências Contábeis. Sob a gestão da
capas para iPhones, entre outros.). E to-
de cadeiras, e também ler o estatuto, os
presidente Maria Clara Bugarim, a Aca-
dos podem ser adquiridos pelo site oficial
objetivos, os projetos desenvolvidos e os
demia ganha novas propostas de gestão
da Academia. Outras duas novidades no
eventos realizados. Lá o usuário também
e comunicação, muito mais dinâmica e
quesito comunicação são: primeiramen-
encontrará a versão online da Abracicon
inovadora. A primeira mudança (e a mais
te, esta publicação, a Abracicon Saber;
Saber e os produtos personalizados com
evidente) é a nova identidade visual, que
e, segundo, o novo site oficial abracicon.
a nova identidade.
chega com um design arrojado, bus-
org.br.
cando unir acadêmicos, profissionais do mercado e universitários em um mesmo
Academia online
propósito, abraçar a profissão contábil. Focada na ideia de inovaPara esta nova fase, o “abraço” aparece
ção, a ABRACICON lança
simbolizando a ideia de uma Academia
seu novo site, com design
que tem gestão ativa nas questões da
leve, agradável, construí-
contabilidade, atuante nos eventos da
do com o que há de mais
classe, bem como uma entidade que bus-
moderno no ramo de sites
ca estar junto ao universitário, por meio
da web. Isso tudo visando
de incentivos ao estudo aprofundado das
a melhor acessibilidade
ciências contábeis.
para o internauta. Na página,
o
poderá
usuá-
A ABRACICON também passa a estar
rio
perto do contabilista em um mix de pro-
acesso a tudo
ter
Logo remete à união indissociável desses
valor de inovação e modernidade a esse
leira de Ciências Contábeis visa
quatro pilares que, unidos entre si dão
contexto de brasilidade. O cinza por sua
integrar o universo acadêmico ao
vida a um núcleo em comum: a própria
vez remete ao tom de sobriedade e pro-
Academia. Os quatro pilares, observados
fissionalismo enquanto o preto se integra
em suas individuallidades mostram-se
ao conjunto para dar o contraste neces-
Através do elo científico, a ABRACICON
em um processo natural de construção.
sário para uma marca forte e vibrante.
agrega valor aos profissionais contábeis,
Nada está acabado, nem estará. Tudo
por fortalecer sua imagem, conferindo-
está um processo contínuo de evolução
A tipografia, não serifada, é forte e mo-
-lhes o status de cientistas perante a so-
e isso pode ser observado no conteúdo
derna agregando uma solidez marcante
ciedade, remontando a estima que lhes é
pincelado e incompleto que preenche
que enaltece a grandeza de quem ela
devida. Desse modo, a ABRACICON for-
cada uma dos pilares.
representa, um organismo vigoroso e
contexto pragmático da profissão.
talece toda a classe profissional e ainda
renovado que, abraçando sua classe, é
estimula a formação de novas gerações
As formas arredondadas do logo de-
porto seguro para todos os profissionais
sem deixar de prestigiar os seus imortais
senvolvido são inspiradas em símbolos
da contabilidade do Brasil.
expoentes que tanto lutam por fazer do
típicos da ciência, revisitados sob uma
profissional da contabilidade uma peça-
abordagem fluida que lembra ainda uma
chave para o desenvolvimento socioeco-
forma desenhada à mão, um traço mar-
nômico do país.
cante, autoral.
Compreendemos, assim, que o novo Lo-
As formas, traços e cores do símbolo são
gotipo da ABRACICON deve buscar em
vibrantes e dinâmicos, e isso é estratégi-
seus traços e conceituação estratégica a
co na medida em que se busca também
valorização do profissional contábil atra-
uma aproximação maior com o público
vés do viés do conhecimento científico,
de estudantes e imprimir um tom jovial e
colocando o saber como ferramenta in-
de renovação para a entidade.
trínseca à evolução da Ciência Contábil. As cores verde e amarelo remetem à Acadêmicos, Brasil, Ciência, Contabili-
abrangência territorial da ABRACICON,
dade. O conceito básico da estética do
a tonalidade diferenciada do azul traz o
Jovem profissional ou estudante de contabilidade, este espaço é seu, mande notícias! A partir da próxima edição, esta página
abrangência nacional. Envie-nos artigos de
da ABRACICON SABER será dedicada aos
sua autoria, testemunhais ou cases de su-
jovens contabilistas estudantes ou recém-
cesso sobre assuntos relevantes da nossa
-saídos da universidade. Será uma editoria
profissão e da realidade do jovem que inicia
dedicada a apresentar à sociedade contábil
sua carreira na profissão contábil.
o material produzido por esses que são o futuro da nossa profissão.
Você também pode sugerir assuntos que deseja ver tratados nesta coluna pensada
Se você, leitor, é graduando do curso de Ci-
especialmente para você.
ências Contábeis ou profissional que acaba de ingressar no mercado de trabalho, esta
Entre em contato conosco através do e-mail
coluna é uma excelente oportunidade de
abraciconsaber@abracicon.org.br.
mostrar seu trabalho numa publicação de
Vamos juntos abraçar o conhecimento!
9 | ABRACICON SABER
A
ABRACICON - Academia Brasi-
10 | JOVEM CONTABILIDADE
Especializando-se
IFRSs no Brasil: ensino focado na Teoria por Fábio Moraes da Costa
A
adoção das International Fi-
preender como os conceitos da teoria
nancial
Standards
“se encaixam” na prática. Cabe às Uni-
(IFRSs) no Brasil trouxe uma
Reporting
versidades e livros didáticos formarem
preocupação crescente na área de edu-
profissionais capazes de reciclarem
cação. Como prepararmos os futuros
continuamente seus conhecimentos.
profissionais para o novo modelo con-
Teoria como fundamento para o exer-
tábil brasileiro?
cício profissional. O foco do ensino focado nos conceitos,
O International Accounting Standards
ou na teoria, deriva da ideia de que
Board (IASB) sugere que o ensino das
somente uma base conceitual levará o
IFRSs seja baseado em seu arcabouço
profissional a compreender o modelo
conceitual. A ideia é a de que conheça-
que existe hoje e, principalmente, suas
mos a fundo os principais conceitos que
alterações no futuro. Como exemplo,
subsidiam os pronunciamentos.
cito a recente emissão de quatro novas IFRSs pelo IASB. Estes novos pro-
Pensando nas Universidades, é comum
nunciamentos devem chegar em breve
ouvirmos o jargão “na prática, a teoria
aqui no Brasil.
é outra”. Será? As teorias são desenvolvidas justamente para explicar o que
Assim, apenas com conhecimentos
observamos na prática. Assim, se a teo-
sólidos é que poderemos “praticá-los”
ria não está alinhada à prática, pode ser
com competência. Caso contrário,
que a mesma necessite de ajustes, que
aqueles que só sabem “como fazer”
esteja equivocada ou ainda que não se-
não saberão “o que fazer” quando
jamos capazes de compreender todos
alguma coisa mudar. Saber “porque
os fenômenos que existem.
fazer” é essencial. E é isso que se espera na formação de um profissional
Não podemos esquecer que a experiên-
contábil capacitado: saber alinhar a
cia profissional é que nos ajuda a com-
teoria à prática.
Fábio Moraes da Costa é professor associado da Fucape Business School, atuando também pela Federação Internacional de Contadores (IFAC) e pela Organização das Nações Unidas (ONU). É Bacharel, Mestre e Doutor em Ciências Contábeis pela USP. Atua há 12 anos na área de contabilidade societária (IFRS/CPCs/USGAAP) e é coordenador e instrutor em treinamentos customizados para as maiores instituições brasileiras, tais como Banco Central do Brasil, Banco do Brasil, BNDES, Comissão de Valores Mobiliários, Odebrecht, Petrobrás e Vale. Suas pesquisas foram publicadas no Brasil e no exterior.
Contabilidade e Conhecimento Global por Fernando Caio Galdi
C
Fernando Caio Caldi é pós-doutor em Contabilidade pela University of Arkansas – USA, doutor em Controladoria e Contabilidade pela USP e professor Associado da FUCAPE Business School (FBS).
om a criação do IASB, antigo
cos e sociais. A geração de conhecimento
mia. Conceitos que hoje são difundidos
IASC, na década de 70 o termo
também contribui diretamente com o
na prática profissional como Valor Justo,
“Contabilidade Internacional” foi
crescimento e valorização de uma pro-
Impairment, Disclosure, Balanced Score-
cunhado. Desde então, as normas emi-
fissão. Isto tem se demonstrado verdade
card, Custeio ABC, entre outros, foram
tidas por este órgão (hoje chamadas
entre diversas áreas e na Contabilidade
desenvolvidos e discutidos na academia
de IFRSs) passaram a ser consideradas
não é diferente. Estudos demonstram
e transferidos a aperfeiçoados pela prá-
como de alta qualidade e diversos paí-
existir uma relação positiva entre tempo
tica.
ses as inseriram como obrigatórias em
de estudo e salário. Profissionais que do-
suas jurisdições. Atualmente há aproxi-
minam um conjunto amplo de disciplinas
Assim, os novos profissionais da Contabi-
madamente 120 países que requerem ou
e possuem uma visão multidisciplinar
lidade Global devem sempre estar aten-
permitem a adoção das normas emitidas
são, via de regra, os mais bem sucedi-
tos para a geração e a disseminação do
pelo IASB. Como sabemos, o Brasil é um
dos. Mas de onde vem o conhecimento e
conhecimento, de maneira a não ficarem
deles. Neste contexto, faz mais sentido
como ele é gerado?
para trás nesta disputa globalizada de recursos e talentos.
nos referirmos às normas emitidas pelo IASB como normas globais, pois agora
Pode-se dizer de maneira resumida que
estas são adotadas inclusive por nós.
existem duas formas de conhecimento.
Esta nova realidade também exige a glo-
A primeira diz respeito à sua absorção e
balização do conhecimento do Contador.
retenção. Nesta situação a transferência de conhecimento se dá,
Muitos são os benefícios do investimento
normalmente, em salas de aula,
em conhecimento. O conhecimento gera
na experiência prática do profissional
tecnologia e a tecnologia gera desenvol-
e na leitura de textos, livros e arti-
vimento, seja em nível agregado, seja em
gos científicos. A segunda forma
nível individual. Podemos perceber pelo
é a geração do conhecimento.
grau de desenvolvimento dos países, que
O conhecimento vem da pes-
aqueles em que a produção de conheci-
quisa e a maior responsável
mento é mais acentuada são os que pos-
(porém não única) pelo seu
suem os melhores indicadores econômi-
desenvolvimento é a acade-
11 | ABRACICON SABER
Praticando a teoria x Teorizando a prática
12 | ARTIGO PRIME
A Ciência da Sinceridade e da Transparência por Antoninho Marmo Trevisan
O
Tratactus de Computis et Scrip-
las outras empresas listadas na Bolsa de
manente o que se passa nas empresas e
turis (“Contabilidade por Partidas
Valores, logo se conclui que os juros co-
no Estado.
Dobradas”), do frei Luca Bartolo-
brados estão elevados e sugam parte da
meo de Pacioli, publicado em 1494, es-
saúde financeira dessas firmas. E mais: a
A relevância do contador é de tal ordem,
tabeleceu um conceito inexorável: para
política monetária é alterada em função
que em países como a Inglaterra o or-
cada débito deve existir crédito equiva-
dessa informação. Se o balanço das con-
çamento do governo é sempre assinado
lente. A sábia fórmula já era válida na
tas da previdência indica despesas maio-
por um desses profissionais e entregue
Idade Média, quando viveu o antológico
res do que as contribuições, é fácil prever
ao Parlamento pelo primeiro ministro, em
frade toscano, reconhecido como o pai da
que o sistema estará comprometido.
ato de grande visibilidade pública. Jor-
contabilidade. No contexto da sofisticada
nais e revistas são editados para debater
economia contemporânea, sua releitura é
o orçamento e programas de televisão e
ainda mais pertinente: para cada aplicação de recursos é preciso haver sempre a fonte identificada. É exatamente por conta desse indefectível e emblemático conceito basilar que a ciência contábil floresce e se desenvolve satisfatoriamente quanto mais democrático for o país. Balanços publicados dão a exata dimensão do desempenho das or-
É exatamente por conta desse indefectível e emblemático conceito basilar que a ciência contábil floresce e se desenvolve satisfatoriamente quanto mais democrático for o país.
ganizações. Se os lucros dos bancos são maiores do que a soma dos obtidos pe-
de rádio passam temporadas tratando do tema pelos cidadãos comuns. Ser contador no Reino Unido tem tal significado que até pouco tempo atrás era a rainha quem entregava solenemente a carteira profissional. Porém, por que no Brasil a contabilidade não foi tratada da mesma forma que nas nações desenvolvidas? Por que os nossos jovens não se entusiasmam pela carrei-
Imaginem informações dessa natureza
ra? Afinal, paga-se muito bem, o merca-
em ditaduras. Tiranos em geral contro-
do está sempre demandando esse pro-
lam seu povo sem lhes dar condições
fissional e ele pode ser um empresário
de divergir. Regimes políticos fechados
se quiser. Parece que a profissão perdeu
não querem nem balanços, muito menos
parte da sua relevância durante a ditadu-
contas publicadas. A contabilidade pú-
ra militar. Informação clara e boa não era
blica, então, nem se fale! Quanto mais
exatamente o que se queria levar à socie-
complexa e menos inteligível, menor o
dade naquele momento. O outro aspecto
número de cidadãos acessando, enten-
que parece ter também perturbado o in-
dendo e questionando. Afinal, trata-se
teresse pela ciência contábil foi a inflação
da ciência da sinceridade e da transpa-
descontrolada dos anos 70 e 80 e parte
rência, que contribui para a consolidação
dos anos 90. Durante quase três déca-
da democracia, pois é através dela que a
das, nossos bravos contadores ficaram
sociedade conhece de modo claro e per-
de cabelos brancos, cuidando de corrigir
13 | ABRACICON SABER monetariamente os balanços para que as
quebram. Nações incapazes, inclusive,
empresas e o país se mantivessem go-
de cumprir minimamente as práticas liga-
vernáveis. Sem falar na interferência do
das à sustentabilidade, que não podem
fisco, que fazia da contabilidade o seu
mais ser desvinculadas dos processos
instrumento para calcular e taxar.
de crescimento econômico. Observou-se isso, recentemente, nos debates e conte-
Parte das mudanças veio com a Lei das
údos da Conferência das Nações Unidas
Sociedades por Ações, de nº 6.404, de
sobre Desenvolvimento Sustentável, a
15 de dezembro de 1976, iniciando-se
Rio+20.
um processo de arejamento da contabilidade brasileira, possibilitando a abertu-
A contabilidade, como vi-
ra do mercado de capitais e viabilizando
mos, confere muito mais
recursos da poupança nacional para as
transparência às ações
empresas privadas. Mais recentemente,
e aos balanços das
a lei 11.638, de 28 de setembro de 2007, estabeleceu a convergência, adequando a contabilidade às normas internacionais. Assim, passamos a ter um padrão mundial. Hoje, o balanço feito no Brasil é o mesmo de todo o mundo. A grande missão da contabilidade desde os conceitos delineados pelo frei Luca Bartolomeo de Pacioli, é estabelecer a figura da responsabilidade no trato da coisa pública e privada. Este elementar princípio, que ele descreveu em 1494, basicamente instituiu uma nova ordem econômica, que indicava ser impossível que uma pessoa pudesse aplicar um recurso sem ter a sua origem definida e calculada. Quando não se respeitam tais pressupostos, tende-se a montar orçamentos que não fecham, contas que não batem e empresas e países que
14 | ARTIGO PRIME
atividades produtivas, permitindo que
vimento sustentável (social, econômico e
prevalecem os valores do capitalismo
os distintos setores — agricultura, in-
ambiental), apresentando-se como fator
democrático e as metas da inclusão so-
dústria, serviços e sistema financeiro
decisivo para a promoção do progresso
cial e do crescimento harmonioso com
— respondam de modo mais eficaz à
sob as mais contemporâneas demandas
a ecologia, a contabilidade floresce e se
crescente exigência da sociedade quanto
de nossa civilização.
posiciona como atividade cada vez mais
à ética, correção e seriedade do univer-
relevante. Trata-se de fator decisivo para
so corporativo. Os mesmos parâmetros
Empresas sólidas, com balanços finan-
atribuir credibilidade aos setores público
aplicam-se às contas do setor público e
ceiros reais e confiáveis, e governos com
e privado, criando base importante de
responsabilidade fiscal, gestão eficiente
sustentação para nosso progresso.
e proba têm maiores possibilidades de gerar renda e empregos e de prestar
Por tudo isso, é fundamental a formação
serviços essenciais de qualidade
de novos contadores altamente capa-
nos campos da educação, saúde
citados no plano técnico e conscientes
e habitação. Assim, ampliam-
de seu papel no processo de desenvol-
-se as possibilidades de se
vimento do País. Que os jovens passem
promover a inclusão so-
a descobrir essa emocionante profissão!
cial de maior contingente de pessoas e se viabiliza investir mais recursos no atendimento
à
população e no bem-estar da sociedade. Ademais, Estado e mercado saudáveis
financeiramente podem
investir
de maneira mais efetiva na chamada economia verde, na produção limpa, recuperação dos biomas e ecossistemas e na preservação ambiental. Conciliar produção com os preceitos fundamentais da econa gestão orçamentária, financeira e pa-
logia exige investimentos vultosos e toda
trimonial do setor público.
uma mudança cultural, que somente a estabilidade econômico-financeira torna-
Ao oferecer condições mais adequadas e
rá efetivamente viável.
informação fidedigna para subsidiar a segurança dos negócios, a transparência e
Por todas essas razões é que, ao con-
a ética no setor estatal, a ciência contábil
trário do que ocorria no transcurso dos
torna-se, cada vez mais, elemento fun-
regimes de exceção e nos tempos em
damental para o sucesso das metas pre-
que sustentabilidade era um termo ain-
conizadas no chamado tripé do desenvol-
da inexistente, no Brasil de hoje, no qual
Antoninho Marmo Trevisan é o presidente da Trevisan Escola de Negócios, membro da ABRACICON – Academia Brasileira de Ciências Contábeis e do CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
por Lino Martins da Silva
Em diversas oportunidades temos ouvido
consolidação das contas públicas estabe-
O segundo aspecto diz respeito à forma
críticas ao processo de consolidação de
lecendo, ainda, no art. 51 que o Poder
como tal consolidação vem sendo rea-
balanços estabelecido pela Secretaria do
Executivo da União promoverá, até o dia
lizada: para alguns a consolidação das
Tesouro Nacional e à forma como vem
contas públicas não deveria ser efetuada
sendo interpretado o disposto no Capítu-
por meio de registros digráficos e sim por
lo IX, seção II da Lei da Responsabilidade Fiscal que trata da escrituração e consolidação das contas dentro do processo de transparência, controle e fiscalização. As críticas podem ser segregadas em duas vertentes: a primeira diz respeito à competência da STN para a edição de normas gerais para consolidação e a se-
A consolidação das contas públicas é tema antigo que nunca foi bem resolvido, tanto no meio acadêmico, como no mundo prático
intermédio da apuração extra-contábil, mediante a utilização de procedimentos estatísticos, isto é, por meio de mapas e tabelas no lugar das tradicionais contas. Aceito como válido e legal o primeiro aspecto, resta-nos fazer uma reflexão sobre a forma de consolidação e o uso, cada vez maior, dos instrumentos contábeis de relevação.
gunda refere-se à forma como tal consolidação vem sendo realizada. trinta de junho, a consolidação, nacional
A consolidação das contas públicas é
No primeiro aspecto, não resta dúvida
e por esfera de governo, das contas dos
tema antigo que nunca foi bem resolvi-
de que o § 2o do artigo 50 da Lei de
entes da Federação relativas ao exercício
Responsabilidade Fiscal atribuiu ao ór-
anterior, e a sua divulgação, inclusive por
gão central de contabilidade da União,
meio eletrônico de acesso público.
enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67, competência para editar normas gerais relacionadas com a
15 | ABRACICON SABER
Contabilidade pública: reflexões sobre a governança pública
16 | PALAVRA DO MESTRE
do, tanto no meio acadêmico, como no
Embora não tenhamos, em mãos, os
Aos críticos da consolidação digráfica,
mundo prático, conforme podemos veri-
anais das discussões realizadas quando
é preciso lembrar que os instrumentos
ficar na lição do saudoso Professor gaú-
da aprovação da Lei de Responsabilidade
utilizados pela Contabilidade constituem
cho, Holy Ravanello (1958) que tratou do
Fiscal que, certamente, muito auxiliariam
uma sistematização natural de qualquer
tema em sua tese para ocupar a cátedra
no entendimento teleológico do disposto
sistema de informações e relatórios e que
na UFRGS:
no artigo 50 pertinente à consolidação
a construção dos sistemas internacionais
das contas, atrevo-me a uma especula-
de Contabilidade Nacional foi desenca-
“Necessidade e alcance da consolidação
ção com base no que vem sendo denomi-
deada com a publicação, pelas Nações
dos balanços do grupo econômico esta-
nado, a nível mundial, de “o desabrochar
Unidas, de um trabalho liderado por Ri-
tal. Pode parecer estranho que a técnica
da Contabilidade Nacional como Sistema
chard Stone, intitulado “Measurement of
da consolidação de balanços de contas
de Informação”.
National Income and the Construction of Social Accounts” – que, segundo Costa
não tenha sido objeto de maiores cogi-
(2010) constituiu a primeira apresenta-
tações de parte dos estudiosos e técni-
ção internacional de um sistema de infor-
cos da contabilidade pública. Embora não se tenham realizado estudos mais aprofundados sobre o tema, não faltam pronunciamentos e iniciativas que refletem a conveniência de consolidarem-se os balanços e as contas públicas a fim de expor em síntese as operações, os resultados de exercício e a composição do patrimônio dos grupamentos aziendais que se formam tanto na esfera de um
(...) todos devem concordar que o sistema de informações contábeis é de fundamental importância para a melhoria contínua da governança pública
ções com o rigor e com a harmonização de procedimentos. Por sua vez, o Plano Marshall desencadeou a publicação, em 1952, pela OCDE, do “Standardised System of National Accounts” e o ano de 53 assistiu ao aparecimento do primeiro sistema das Nações Unidas, o System of National Accounts
governo central como na das unidades
(SNA). Estas são duas publicações que
político-administrativas de âmbito regional ou local.”
mação, onde são realçadas as preocupa-
Tal especulação tem por base diversos
constituem a denominada “segunda ge-
estudos afirmativos de que os siste-
ração” em que, apenas, três setores são
mas de Contabilidade Nacional surgem
consagrados:
na confluência de várias contribuições científicas e técnicas e tornam-se sucessivamente mais internacionais, mais complexos e partes integrantes da nossa “sociedade de informação”.
(a) empresas (b) famílias (c) Instituições sem fim lucrativo (d) governo (incluindo a segurança social)
Em 1968, o mesmo Stone resolveu construir um novo SNA com abordagem si-
A classificação dos agentes e fluxos econômicos, num número restrito de catego-
(b) Os fluxos financeiros, trans-
rias e entidades contábeis e a sua inscri-
mitidos pelas contas financeiras
ção num quadro econômico de conjunto
de todos os setores residentes,
– para uma representação adequada do
do resto do mundo e dos países.
circuito econômico -, vai permitir a análise, a previsão e a condução da política econômica dos países aderentes. Finalmente, a quarta geração é constituída pela SNA e pelo ESA. O SNA foi criado sob a responsabilidade
milar ao de 1947 na tentativa de atingir várias finalidades de análise e de política econômica, ultrapassando a visão redutora da incidência em agregados macroeconômicos. Por sua vez, em 1970, a Comunidade Europeia desenvolveu seu próprio sistema – The European System of National Accounts (ESA) – que constitui uma adaptação do SNA às condições específicas do projeto europeu. O ESA tem por objetivo fornecer uma linguagem econômica comum indispen-
de cinco organizações internacionais –
orientação das políticas econômicas. Em comparação com os sistemas da “segunda geração”, imprime um maior rigor aos conceitos e apresenta uma informação
de pagamentos. (d) Contas para registrar os outros fluxos que, seja por al-
nacional, União Europeia, OCDE e Banco
vão influenciar a variação patri-
Mundial – e representa um avanço na
monial.
Contabilidade Nacional além de ambicionar ser um guia fundamental na com-
(e) Balanços, por setores re-
pilação dos seus dados; promove uma
sidentes e para o país, que se
construção integrada e harmonizada das
interligam com as contas de flu-
várias estatísticas econômicas; assume-
xo e permitem apurar o valor do
-se como instrumento de análise de utilização indispensável em comparações
patrimônio ou riqueza.
internacionais. A nosso juízo, a consolidação das contas, O sistema ESA em harmonização com o
na forma como está incluída na Lei de
SNA contempla:
Responsabilidade Fiscal e a utilização do
(a)
Contas
articuladas
dos
fluxos que percorrem todo o circuito econômico, desde a produção acumulação não financeira, construídas para os
dução – através dos quadros de Entrada
setores residentes e para o
e Saída – nas operações de repartição e
país.
das contas financeiras.
ção do sistema com a balança
teração de volume ou por valor,
mais detalhada nas operações de pro-
nas operações financeiras – estas através
mundo, que fazem a interliga-
Nações Unidas, Fundo Monetário Inter-
sável aos diferentes trabalhos de análise e de projeção ligados ao exame e à
(c) Contas para o setor resto do
17 | ABRACICON SABER
Aos críticos da consolidação digráfica, é preciso lembrar que os instrumentos utilizados pela Contabilidade constituem uma sistematização natural de qualquer sistema de informações e relatórios
18 | PALAVRA DO MESTRE
método digráfico de consolidação pare-
Por tudo isso, antes de criticar os pro-
de
ce indispensável para uma nova forma
cedimentos de consolidação, é preciso
nas Normas Brasileiras de Contabilidade
de governança no setor público e inclui
avaliar o que vem sendo discutido no
(NBCT SPs).
três alterações básicas nos conceitos até
resto do mundo. Afinal, todos devem
agora vigentes:
concordar que o sistema de informações
Em especial cabe referência à aplicação
contábeis é de fundamental importância
do princípio da competência como con-
para a melhoria continua da governança
dição indispensável para o conhecimento
pública.
integral do patrimônio, para fins de go-
1ª. – consiste na criação de
comportamento
consubstanciados
uma nova entidade – o setor
vernança e implementação de sistema de
público – que permite uma
custos, com vistas à qualidade do gasto
melhor gestão das finanças públicas em época de crescentes riscos e profundas mudanças institucionais, em especial, as relacionadas com as relações entre o Estado e o mercado. 2ª – permite o conhecimento do resultado orçamentário das ações de curto prazo (orçamento anual) e do resulta-
O ESA tem por objetivo fornecer uma linguagem econômica comum indispensável aos diferentes trabalhos de análise e de projeção ligados ao exame e à orientação das políticas econômicas.
público. Neste aspecto é de fundamental importância a leitura do Acórdão do Tribunal de Contas da União em que o ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria, afirma que “é de todo louvável e necessário o esforço empreendido pelo Poder Executivo e pelo Conselho Federal de Contabilidade no sentido de buscar a convergência dos procedimentos contábeis aos padrões internacionais”
do econômico, de custos e da Referindo-se à aplicação do principio da
qualidade do gasto público. Por outro lado, é preciso lembrar que os
competência às receitas públicas o Rela-
3ª. – faz surgir o Balanço
procedimentos para consolidação têm
tor tece o seguinte comentário:
como a peça informativa cen-
como base nos princípios contábeis sob a
tral para tomada de decisões
perspectiva do setor público (Resolução
“Portanto, esse é um aspecto que reputo
e de planejamento.
CFC 1.111/2007 com as alterações poste-
fundamental e decisivo para o deslinde
riores) e no estabelecimento de padrões
da questão. A ausência de controle e
zação eficiente por parte do órgãos de
ços, os balancetes e os manuais, passan-
ceber favorece a ocorrência de fraudes
controle interno e do Tribunal de Contas
do a ser uma direção que se toma com
nos diversos sistemas da administração
da União. “
o objetivo de evidenciar corretamente o patrimônio público.
pública federal que controlam os valores a receber das autarquias, agências reguladoras, Receita Federal, Procuradorias e demais órgãos e entidades que arrecadem receitas públicas. Não são raros os casos veiculados na imprensa de baixas indevidas em sistemas de multas dos Detran, por exemplo, ou de débitos de IPTU, IPVA e outros créditos da fazenda pública. O controle contábil desses créditos por meio dos balancetes e demonstrações contábeis permite evidenciar os montantes de créditos baixados, esta informação importante para uma fiscali-
(...) A consolidação das contas, na forma como está incluída na Lei de Responsabilidade Fiscal e a utilização do método digráfico de consolidação, parece indispensável para uma nova forma de governança no setor público
Lino Martins é contador, livre docente e sócio da Limasi Consultores e Auditores Associados Ltda.
Sem dúvida esta é uma decisão histórica para a Contabilidade Pública brasileira a partir da qual deixará de ser um ponto que se atinja com os registros, os balan-
REFERÊNCIAS BRASIL, Conselho Federal de Contabi-
de Contabilidade Nacional, 7º Congresso
SILVA, Lino Martins. Contabilidade Go-
lidade. Resolução 1.111/2007. APROVA
Nacional da Administração Pública: Esta-
vernamental um enfoque da nova Con-
O APÊNDICE II DA RESOLUÇÃO CFC Nº.
do e Administração na Resposta à Crise,.
tabilidade Pública. Editora Atlas: S.Paulo,
750/93 SOBRE OS PRINCÍPIOS DE CON-
Novembro, Lisboa, publicado na Revista
2011
TABILIDADE. (Redação dada pela Reso-
Estudos do ISCA, IV, série, n. 2, 2010
lução CFC nº. 1.367/11)
Blog do Prof. Lino Martins. http://liRAVANELLO, Holy. A consolidação dos
nomartins.wordpress.com.
COSTA, Sousa Virginia Granate. Inter-
balanços públicos – seus estudos teóricos
15/07/2012.
vencionismo em Contexto de Crise e a
e aspectos técnicos. Imprensa Universi-
Informação dos Sistemas Internacionais
tária: Porto Alegre, 1958
Acesso
em
19 | ABRACICON SABER
evidenciação contábil dos créditos a re-
20|| CONVERSA AFINADA 20
A Contabilidade em busca do crédito perdido * Maria Clara Cavalcante Bugarim ** Inaldo da Paixão Santos Araújo *** Paulo Henrique Feijó **** Pollyanna Silveira
A
Contabilidade aplicada ao setor
e pelo Conselho Federal de Contabilidade
a busca incessante do reconhecimento,
público brasileiro passa, há al-
no sentido de buscar a convergência dos
avaliação, mensuração, registro e evi-
gum tempo, por um relevante
procedimentos contábeis com padrões
denciação de todos os ativos e passivos
processo de modernização de suas prá-
internacionais. A Contabilidade é uma ci-
do governo, o que passa, necessaria-
ticas conduzido pelo Conselho Federal de
ência social em constante evolução e seu
mente, pela adoção integral do Princípio
Contabilidade (CFC) e pela Secretaria do
desenvolvimento está diretamente rela-
da Competência (accrual basis, para os
Tesouro Nacional (STN).
cionado com as mudanças do ambiente
americanos e princípio de devengo, para
em que atua e a forma de organização
os espanhóis).
Essa iniciativa tem possibilitado a elaboração de demonstrações
O registro do Contas a
contábeis e outros relatórios
Receber no setor público
financeiros
mais
adequados
e transparentes, contribuindo
De logo, é importante enfatizar
para uma visão mais fiel e jus-
que, no setor público brasilei-
ta do patrimônio público, em
ro, em face da ênfase dada à
estreita observância a padrões
questão
internacionais.
havia – e ainda não há – pre-
orçamentária,
não
ocupação mais efetiva com o Sobre esse tema, urge citar o
controle patrimonial do “contas
pensar do Tribunal de Contas
a receber” relacionado com o
da União (TCU), manifestado
crédito tributário.
no voto do Processo nº TC 026.069/2008-4, que objetivou avaliar a
das entidades. No contexto da globali-
No setor privado não é razoável que
legalidade de alterações em procedimen-
zação, a harmonização internacional das
uma entidade não possua o controle e
tos contábeis que provocaram impactos
normas contábeis impõe-se como uma
exerça o acompanhamento dos valores
nos demonstrativos contábeis exigidos
necessidade, em razão da integração dos
a receber decorrentes de suas vendas a
pela Lei nº 4.320/1964, bem como pelas
mercados, e uma exigência de investi-
prazo. Assim, a título de exemplo, uma
normas internacionais de contabilidade
dores e credores, para viabilizar a com-
companhia de energia elétrica, ao conta-
aplicadas ao setor público:
paração de informações entre diferentes
bilizar seus créditos a receber relativos às
entidades.
contas faturadas, considera os princípios
[...] é de todo louvável e necessário o esforço empreendido pelo Poder Executivo
contábeis da competência e da oportuniUm dos pilares dessa mudança é e será
dade, quando apura o valor devido pelo
21 | ABRACICON SABER consumidor, de acordo com o consumo
amplia sua capacidade de gastar ou de
tência objetivam, entre outros aspectos,
efetuado, que é o fato gerador do registro
se endividar.
evidenciar o montante dos créditos lançados pela fazenda pública e ainda não
contábil. Atualmente o registro do crédito a re-
arrecadados, similarmente ao que acon-
Contudo, no setor público consolidou-se
ceber somente é feito depois de inscrito
tece com os créditos inscritos em dívida
a cultura orçamentária de se registrar
em dívida ativa, isso naqueles entes que
ativa, trazendo ao setor público as boas
as receitas sob o regime de caixa, sem
exercem o controle dessa sua dívida. No
práticas de gestão de créditos a receber,
o registro prévio do valor a receber, por
entanto, algumas perguntas devem intri-
há muito em uso no setor privado.
exemplo, dos créditos tributários ou mes-
gar os contadores, diante dos aspectos
mo das multas aplicadas pelos órgãos de
patrimoniais da Contabilidade: é somente
Vale ressaltar que no governo federal
fiscalização e que ainda não foram arre-
neste momento que o setor público deve
todas as empresas estatais dependen-
cadadas.
evidenciar os valores a receber? Como se
tes utilizam, por determinação da Lei
Essa prática não impediu, até o momento, que os balanços patrimoniais de todos os entes da federação (União, Estados, DF e Municípios) fossem aprovados pelos respectivos órgãos de controle, mesmo sem o registro de todos os ativos (direitos a receber) na Contabilidade. Tomando-se, para fins de ilustração, o caso de uma prefeitura que envia o boleto de cobrança do Imposto Predial
É importante diferenciar o conceito patrimonial do conceito orçamentário e seus reflexos na apresentação das demonstrações contábeis.
e Territorial Urbano (IPTU) para o con-
de Diretrizes Orçamentárias da União, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e já registram os créditos a receber. No caso delas, não decorrentes de tributos, mas de serviços prestados ou bens entregues, porém não recebidos. Algumas autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já realizavam, desde 2000, o controle dos créditos previdenciários e administrativos, transferidos, posteriormente, para o controle da Receita Federal do Brasil (RFB).
tribuinte, pode-se verificar que, neste momento, o contribuinte tem uma obri-
pode saber quantos dos créditos cobra-
É importante diferenciar o conceito pa-
gação a pagar e, consequentemente, a
dos/lançados foram arrecadados antes
trimonial do conceito orçamentário e
prefeitura tem um crédito a receber que
de serem inscritos em dívida ativa?
seus reflexos na apresentação das de-
deveria ser registrado em contrapartida
A verdade é que, em geral, não há trans-
monstrações contábeis. Os créditos são
de uma Variação Patrimonial Aumentati-
parência dessa informação nos balanços
reconhecidos sob o aspecto patrimonial.
va (VPA).
do setor público, pois, normalmente, não se registra, na Contabilidade, o crédito
Torna-se relevante afirmar, de logo, que
cobrado e não pago.
esse registro do contas a receber, no setor público não afetará a receita orça-
As mudanças propostas que visam à
mentária do ente público, portanto, não
adoção integral do Princípio da Compe-
22 | CONVERSA AFINADA
Na medida em que são arrecadados e se
des, tais como baixas indevidas em sis-
Anexo de Metas Fiscais, não demonstra a
tornam “caixa”, são escriturados como
tema de multas, de débitos de Imposto
real posição do patrimônio do setor pú-
receita orçamentária no respectivo exer-
sobre a Propriedade Territorial Urbana
blico.
cício (aspecto orçamentário), em confor-
(IPTU), de Imposto sobre a Propriedade
midade com a melhor interpretação do
de Veículos Automotores (IPVA) e outros
Além disso, verifica-se uma preocupação
artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.
créditos da fazenda pública.
crescente dos órgãos de controle interno e externo para que o governo promova
Registre-se, por oportuno, que tal proce-
Como é sabido, somente com a realiza-
ações que melhorem a gestão dos crédi-
dimento segue o mesmo rito da inscrição
ção de auditorias financeiras nos siste-
tos a receber, registrados em dívida ativa.
em dívida ativa, que somente se “trans-
mas que controlam as cobranças é que
Tal melhoria, passa, necessariamente,
forma” em receita orçamentária depois
os órgãos de controle interno e externo
pela garantia da integridade do sistema
que o contribuinte liquida sua obrigação
poderão identificar se estão ocorrendo ou
que controla os valores a receber por
junto à fazenda pública. A grande dife-
não baixas indevidas. E, sendo assim, o
meio dos registros contábeis.
rença, ora proposta, é que a Contabilida-
controle contábil, por meio de balance-
de aplicada ao setor público passe a evi-
tes, demonstrações contábeis e outros
De mais a mais, é salutar que o gestor
denciar o direito a receber em momento
relatórios, possibilita evidenciar os mon-
público, principalmente na esfera munici-
anterior ao da inscrição em dívida ativa,
tantes de créditos a receber e créditos
pal, prepare-se para essa nova realidade
permitindo acompanhar os fatos poste-
baixados, e esta informação pode servir
e envide esforços para implantar, o quan-
riores, como a arrecadação e a própria
de ponto de partida para a realização de
to antes, essas relevantes mudanças na
baixa do crédito, que, porventura, ve-
auditorias mais eficientes por parte dos
Contabilidade aplicada ao setor público.
nham a ocorrer.
Tribunais de Contas e controladorias.
Há indubitavelmente vários artigos na le-
Provavelmente, essa foi uma das preocu-
cedimentos e controles do setor tribu-
gislação que respaldam a necessidade do
pações do legislador, ao incluir o artigo
tário ou de arrecadação enquanto parte
adequado reconhecimento, mensuração
48-A na Lei Complementar nº 101/2000
essencial da administração pública. Esse
e evidenciação patrimonial de todos os
(Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF), por
setor, portanto, além de necessitar contar
ativos e passivos, inclusive dos créditos
meio da Lei Complementar nº 131/2009,
com técnicos devidamente capacitados e
tributários e não tributários, inscritos ou
obrigando todos os entes da federação
motivados, deve estar perfeitamente in-
não em dívida ativa anteriormente à sua
a dar transparência dos créditos gerados
tegrado com a área contábil, assim como
arrecadação.
pelo lançamento da receita.
precisa possuir sistemas que permitam
Importante se faz repensar práticas, pro-
a elaboração de relatórios completos, A ausência do registro con-
Outro aspecto relevante relacionado com
oportunos e verdadeiros para possibilitar
tábil e os efeitos sobre o
a LRF é que a não evidenciação de todos
a correição dos registros contábeis e a
os ativos pelo Princípio da Competência
adequada divulgação dos fenômenos
faz com que o setor público divulgue um
patrimoniais nos respectivos relatórios
A ausência de controle
patrimônio líquido subestimado. Em con-
financeiros.
e evidenciação contábil
sequência o demonstrativo da evolução
dos créditos favorece a
desse patrimônio, previsto no artigo 4º,
Não se pode conceber nos dias atuais
possibilidade de frau-
§2º, inciso III, que é parte integrante do
um setor tributário de uma entidade, em
controle
mero emissor de documentos de arreca-
normas contábeis aplicadas ao setor
dação municipal, normalmente conheci-
público brasileiro às normas interna-
_______. Lei n.º 4.320, de 17 de março
dos pela sigla de DAMs, que ocorre, o
cionais requer a implementação de
de 1964. Estatui normas gerais de direi-
que é pior, somente quando o eventual
uma contabilidade pública patrimonial,
to financeiro para elaboração e controle
contribuinte do tributo comparece à re-
com a adoção do regime de competên-
dos orçamentos e balanços da União, dos
partição pública para quitar sua dívida.
cia para as receitas e para as despe-
estados, dos municípios e do Distrito Fe-
sas, com o objetivo de conferir maior
deral.
transparência ao patrimônio público.
_______. Lei Complementar n.º 101,
Esses pressupostos básicos em muito contribuiriam também para a transfor-
de 4 de maio de 2001 (Lei de Respon-
mação das demonstrações contábeis
sabilidade Fiscal). Estabelece normas de
do setor público, em especial o Balanço Patrimonial, para que elas expressem de forma justa, clara, tempestiva e adequada a situação patrimonial e o resultado das operações conforme a realidade de cada ente e sempre à luz dos Princípios de Contabilidade. Conclusão Dessa forma, verifica-se que é inegável a
Importante se faz repensar práticas, procedimentos e controles do setor tributário ou de arrecadação enquanto parte essencial da administração pública
importância para uma gestão eficiente do
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos; ARRUDA, Daniel Gomes. Introdução à contabilidade governamental. Salvador: Zênite, 1999. 450 p. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (Brasil). Resolução n.º 1.128, de 21 de novembro de 2008.
controle patrimonial e da transparência dos
A Contabilidade aplicada ao setor pú-
créditos tributários, a partir da fase do lan-
blico tem papel institucional importante
* Presidente da Academia Brasileira de
çamento e dos demais créditos no momen-
nesse processo, o que pode resultar em
Ciências Contábeis.
to da ocorrência do fato gerador.
melhoria concreta para a sociedade, por meio da distribuição mais justa do
** Mestre em Contabilidade. Professor
Em arremate, e para que não pairem mais
ônus tributário, ao permitir o controle
universitário. Auditor do Tribunal de Con-
dúvidas, vale a pena enfatizar o excerto do
da cobrança de todos que devem ao
tas do Estado da Bahia. Escritor.
relatório anexo ao ACÓRDÃO nº 158/2012,
Estado. O desafio, consequentemente,
do Tribunal de Contas da União (TCU), re-
está lançado.
ferente ao Processo nº TC 026.069/2008-
*** Pós-graduado em Contabilidade e Finanças. Professor universitário. Coorde-
4, que objetivou avaliar a legalidade de al-
Cabe, agora, a todos os contadores, ar-
nador-Geral de Contabilidade da Secre-
terações em procedimentos contábeis que
regaçar as mangas, combater o comba-
taria do Tesouro Nacional (STN). Escritor.
provocaram impactos nos demonstrativos
te dos justos, resgatar das profundezas
contábeis exigidos pela Lei nº 4.320/1964,
do patrimônio público e evidenciar de
**** Contadora. Pós-graduada em ges-
bem como das normas internacionais de
forma objetiva, clara e oportuna, o “te-
tão pública Especialista em Contabilidade
contabilidade aplicadas ao setor público:
souro do crédito perdido”.
Pública Municipal.
23 | ABRACICON SABER
7. Nesse sentido, o alinhamento das
ABRACICON SABER | 23
Referências
especial na esfera dos municípios, como
24 | PERFIL
PERFIL I
José Martonio Alves Coelho
N
ascido na cidade do Crato, Cea-
também exerce. Em 2000, concluiu o
cida por algumas honrarias, tal como a
rá, José Martonio Alves Coelho,
Mestrado em Administração de Empresas
Medalha do Mérito Contábil Ulisses de
iniciou seus estudos no Colégio
e atualmente é doutorando em Direito
Góes, outorgada pelo Conselho Regional
Constitucional.
do Rio Grande o Norte; a Medalha de Mé-
Diocesano de Crato, e, incentivado pelo pai, Antonio Coelho Lima, concluiu seus
rito Contábil, Pedro Pedreschi, concedida
estudos técnicos em contabilidade na ci-
Foi eleito conselheiro do Conselho Fe-
pelo Conselho Regional de Contabilidade
dade de Fortaleza, capital do Ceará, no
deral de Contabilidade, representando o
do Estado do São Paulo; e a Medalha de
Colégio Fênix Caixeiral, no ano de 1969,
Estado do Ceará, tendo posteriormente
Mérito Contábil, em comemoração aos 40
quando iniciou o exercício profissional em
sido eleito para a presidência do órgão.
anos do Curso de Ciências Contábeis da
Contabilidade. Já em 1973, José Marto-
Enquanto presidente do CFC reascendeu
Universidade Federal do Ceará.
nio, ingressa no curso superior de Ciên-
a participação dos presidentes dos Con-
cias Contábeis, pela Universidade de For-
selhos Regionais nas decisões de inte-
No 19º Congresso Brasileiro de Contabilida-
taleza – Unifor, vindo a concluir em 1976.
resse da classe, e como marco principal,
de, José Martonio recebe a Medalha de Mé-
aprovou da Lei que modifica a composi-
rito Contábil João Lyra, a qual ele descreve
Em 1977, ainda na Unifor, ingressa no
ção do Plenário do CFC, que até então
como a mais alta importância recebida. “De
Magistério, lecionando no Curso de Ciên-
era representado por apenas 15 Estados,
fato [essa medalha] é o ápice na carreira
cias Contábeis, onde veio a ser coorde-
passando a ter uma composição de to-
de qualquer profissional, dado que é uma
nador do curso, e, posteriormente, eleito
dos os 27 Estados, incluindo o Distrito
outorga onde poucos profissionais fizeram
diretor do Centro de Ciências Administra-
Federal.
jus, ademais é uma indicação de todos os
tivas da Universidade.
Conselhos Regionais do Brasil, referendada José Martonio Alves Coelho, que hoje
pelo Plenário do Conselho Federal de Con-
Sua militância nas entidades de Classe
exerce a presidência da Fundação Bra-
tabilidade. Fazer parte do rol dessa galeria,
iniciou em 1988, quando foi eleito con-
sileira de Contabilidade (FBC), é um
onde poucos e renomados profissionais fa-
selheiro do Conselho Regional de Con-
contabilista que se destaca pela sua
zem parte, é motivo de muito orgulho, bem
tabilidade, logo depois chegando a ser
competência
acadêmica
como de muita responsabilidade, o que me
presidente do órgão, em dois mandatos.
e militante, pois é um homem que se
leva a refletir se efetivamente sou merece-
Junto com o ano de 1984 veio a forma-
dedica à constante evolução da ciência
dor”, conclui.
tura no curso de Direito, profissão que
contábil. Essa dedicação já foi reconhe-
profissional,
25 | ABRACICON SABER
ABRACICON SABER | 25
PERFIL II
Valcemiro Nossa
E
le nasceu na cidade de Guaraná,
comenta. Também lembra que a disserta-
do Comitê Científico é um grande desafio.
município de Aracruzes, Espírito
ção de mestrado foi sobre a Formação dos
Exige muito tempo de dedicação (madru-
Santo, viveu no interior até os 17
Professores de Contabilidade no Brasil.
gadas, sábados e domingos), mas o lado
anos, onde estudou e concluiu o curso
bom é que neste comitê conseguimos
técnico de contabilidade no Colégio Apa-
Ao final do doutorado, se sentindo inco-
rício Alvarenga. Começou na área contá-
modado com a forma como vinha sendo
bil ainda jovem, aos 16 anos. Em 1983,
trabalhado o ensino no Brasil, juntamen-
enquanto cursava o nível técnico, teve a
te com alguns amigos, criou a Fundação
oportunidade de trabalhar em um peque-
Instituto Capixaba de Pesquisas em Con-
no escritório, e aos 18 anos já começou
tabilidade, Economia e Finanças – Fuca-
a lecionar na escola em que se formou.
pe, uma Instituição de Ensino que hoje é
trabalhar o conteúdo do Congresso e isso traz muita responsabilidade. Sugerimos o conteúdo dos painéis, bem como fazemos toda a gestão da recepção, avaliação e programação dos trabalhos a serem apresentados”, afirma. A primeira experiência
referência no Brasil. “Hoje temos cursos
de Valcemiro no comitê de um congresso
No ano de 1985, Valcemiro Nossa, além
de graduação, MBA, Mestrado e Doutora-
foi na 18ª edição do CBC, que aconteceu
de professor técnico, também cursava o
do. Todos na área de negócios que envol-
em 2008, em Gramado, Rio Grande do
2º ano de Ciências Contábeis, na Facul-
ve contabilidade. Na Fucape foi possível
Sul.
dade de Ciências Econômicas de Colati-
implementarmos ideias que tínhamos e
na – FACEC, localizada a 70 km de onde
que não conseguimos implementar em
A trajetória de Valcemiro Nossa é com-
morava. E, diariamente, vencia o leão da
outras instituições”, acrescenta.
pletamente atrelada à evolução do ensino da contabilidade no Brasil. “Eu
distância para se dedicar a contabilidade. No período após o término do doutorado,
acredito que o modelo contábil brasilei-
Depois de terminar a faculdade, Valce-
Valcemiro tem participado de algumas
ro tem muito a evoluir e esse desenvol-
miro atuou por nove anos na área de
entidades da área contábil, entre eles:
vimento passa pelo processo educacio-
contabilidade com pequenas e grandes
CFC, CRC-ES e Instituto Nacional de Es-
nal dos atuais e futuros profissionais da
empresas, além de escritórios. Passados
tudos e Pesquisas Educacionais Anísio
contabilidade. Assim tenho trabalhado
esses anos, migrou para a área acadê-
Teixeira – INEP.
bastante nesse foco: de conscientização dos profissionais para a necessida-
mica, onde fez mestrado e então doutorado. “Sempre procurei me dedicar e
Este ano, Valcemiro Nossa faz parte do Co-
de da qualificação. Esse trabalho tem
participar de trabalhos e ações em prol
mitê Científico do 19º Congresso Brasileiro
sido muito gratificante, embora desafia-
da educação na área da Contabilidade”,
de Contabilidade. “Atuar como coordenador
dor”, conclui.
26 | INDICAÇÕES
FIPECAFI – Fundação Instituto de Pes-
Manual de Contabilidade e Tributação de Instrumentos Financeiros e Derivativos
quisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.
LOPES, Alexsandro Broedel; GALDI,
São Paulo: Atlas, 2010.
Fernando Caio; LIMA, Iran Siqueira.
Manual de Contabilidade Societária
São Paulo: Atlas, 2011. A publicação busca orientar as empresas, profissionais e mercado em geral, no
Oferece uma abordagem integrada para o
que diz respeito às várias e importantes
tratamento dos instrumentos financeiros e
evoluções com a convergência completa às normas IASB.
derivativos, enfatizando a contabilização segundo as normas contábeis mais recentes - IFRSs e CPCs - e seus impactos para as empresas brasileiras.
Orçamento aplicado ao Setor Público
Oportunidades Disfarçadas
BEZERRA FILHO, João Eudes.
DOMINGOS, Carlos.
São Paulo: Atlas, 2012.
Rio de Janeiro: Sextante, 2009.
A obra trata do cotidiano do Orçamen-
O livro traz histórias reais de empre-
to Público, enriquecidos pela interação
sas que transformaram problemas em
profícua com profissionais, combinando
grandes oportunidades. Vale a pena ler.
e equilibrando a densa fundamentação
Abre a mente dos contadores para algu-
teórica com a parte prática dos orçamen-
mas coisas.
tos nos Entes Públicos.