A profissão contábil e o controle social

Por Iara Luísa de Santana Dórea

Ointeresse e participação dos cidadãos na vida pública tem aumentado em nosso país devido aos últimos acontecimentos envolvendo escândalos de corrupção, enriquecimento ilícito e mau uso do dinheiro público, extremamente prejudiciais à nação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo aos cidadãos não só participarem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizarem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. De acordo com o Portal de Transparência do ção e controle social estão intimamente relacionadas. Por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a civil. É empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade ou o controle da sociedade sobre as ações do Estado. Nesta acepção, pode ser exercido pelos cidadãos individualmente ou organizados em associações, órgãos de classe e entidades não governamentais.

A participação política pode ser atuada com a política partidária ou com a política social. Esta última intrinsecamente ligada ao controle social. Quatro são os requisitos para que o controle social possa prosperar: um regime democrático, o arcabouço legal, a acessibilidade às informações e a participação cidadã. O contro- depende fortemente da transparência das ações governamentais e das contas públicas, pois sem informações as decisões são prejudicadas”. Ressaltam ainda que “a transparência tem um conceito mais amplo do que publicidade, isso porque uma informação pode ser pública mas não ser relevante, confiável, tempestiva e compreensível”.

Assim, é de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de trabalhar para o controle social do gasto do dinheiro público. Neste contexto, o profissional contábil pode exercer um importante papel. Todo seu conhecimento e experiência nas atividades de registro e controle patrimoniais dão suporte a uma boa avaliação das contas públicas. No âmbito do controle interno, função geralmente delegada à área contábil das administrações públicas, vale destacar a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno da esfera federal que cuida de verificar a correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e dos mais de 5.550 municípios que compõe a federação, a CGU tem dificuldades para exercer o pleno controle. Com isso, como exposto em seu portal (www.cgu. org.br) conclama a participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

A classe contábil tem muito a contribuir. A ciência da contabilidade acompanha todos os atos e fatos de uma empresa, órgão ou entidade, a fim de demonstrar o seu patrimônio, suas variações, o resultado, a eficácia e a economicidade de uma gestão ou período administrado. A contabilidade como instrumento de informação e transparência ganha ênfase e tem impacto na gestão de negócios e seus aspectos sociais. A contabilidade pública, por exemplo, cuida dos registros dos atos e fatos praticados na área governamental. As informações geradas pela contabilidade pública são do interesse de toda a sociedade, usuários dos serviços e bens públicos e, ainda, financiador das ações governamentais através dos tributos que lhe são cobrados. Assim, o seu alcance social é fator de proteção da sociedade.

No que tange à rede nacional de cidadania fiscal, recentemente o CFC assinou convênio com a entidade Observatório Social do Brasil (OSB) com o objetivo de disseminar e fomentar a criação de observatórios sociais no país. A rede OSB cria associações nos municípios para monitorar as licitações públicas e auxiliar a gestão municipal com programas de qualidade na aplicação dos gastos públicos. Agindo na prevenção dos desvios, trabalha para impedir que o dinheiro público seja desviado para fins particulares.

É extremamente importante que a sociedade civil organizada tenha uma participação eficiente no controle da gestão pública. E o profissional contábil, em especial, pode aplicar toda sua expertise, adquirida nos vários anos de estudos da ciência da riqueza, em prol da sociedade. Agindo assim, com consciência de cidadania, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal, Estadual e Municipal em todo Brasil e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Nessa linha, em ação de responsabilidade social, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou, em 2008, o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) –, um projeto envolvendo todo o sistema integrado pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Cada estado da federação tem um grupo de trabalho visando estimular a participação do contador/cidadão em ações voluntárias para o fortalecimento de nossa sociedade. O PVCC, criado com intuito de inserir o profissional da contabilidade no contexto social, econômico e político do país, está dividido em quatro subprogramas: Educação Financeira, Doação ao Funcriança e ao Fundo do Idoso, Ações Locais de Voluntariado e Rede Nacional de Cidadania Fiscal – Observatórios Sociais.