Precisamos de educação. Precisamos de educação fiscal e financeira

Por Erivan Ferreira Borges

Pacto federativo, divisão e independência entre poderes, frustração de receita, déficit público, redução de investimentos, desemprego, falta de crédito, crise econômica e financeira, manobras e arranjos políticos: essa é a realidade brasileira. Conceitos que explicam um cenário complexo, estranhos ao conhecimento de grande parte da sociedade. Como entender isso? A questão é retórica, mas necessária e (mais uma ou exatas, mas antes dotá-lo da capacidade de saber o que é ser um cidadão, seus direitos e deveres individuais e coletivos, o que representa sua participação na composição do Estado. Mais, ainda, a partir desta capacidade, orientá-lo a gerir sua vida, inclusive no aspecto financeiro, o que de fato influencia a qualificação da vida das pessoas.

Qualificação? Sim. Indivíduos que enten

Precisamos de educação fiscal e financeira. Precisamos de políticas educacionais que ultrapassem a linha demarcatória da ignorância fiscal e financeira; que possibilitem a compreensão do que representa o Estado, a relação do indivíduo e das empresas para com este e o significado socioeconômico dos tributos; e que aumentam a compreensão das pessoas sobre crédito, finanças, consumo e renda.

O cenário brasileiro atual, porém, não permite considerar que isso seja possível. E essa condição não é apenas observada no contexto interno de avaliação das ações estatais, mas por órgãos e instituições que possuem credibilidade no cenário internacional como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que em setembro deste ano lançou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016 , tendo como tema Educação para as Pessoas e o Planeta: criar futuros sustentáveis para todos. No relatório a Unesco afirma que o Brasil não vê a educação como um ‘[...]instrumento de qualificação da vida das pessoas.' Isso é fato. E não adianta apenas “discutir” maneiras de minimizar tais problemas. Essa discussão já foi feita, e o próprio Estado instituiu políticas, programas e estratégias que são suficientes e aquedadas para permitir mudar esse cenário – digo suficientes e adequados, não que estejam efetivamente alcançando os objetivos.

O Plano Nacional de Educação (PNE), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) são iniciativas bem desenhadas que podem atender a demanda apontada pela Unesco no sentido de [...] criar futuros sustentáveis para todos [...], pois em essência objetivam a melhoria individual e coletiva da vida em sociedade.

Por que educação fiscal e financeira? Porque “O comportamento fiscal correto é um sintoma, e também uma consequência, de uma sólida consciência cívica. A consciência cívica-fiscal não é algo natural: é um produto social e, portanto, resultado da educação (LOBO et al., 2005) . Porque pela educação financeira os indivíduos melhoram sua compreensão dos conceitos e produtos financeiros; e adquirem os valores e as competências necessárias que podem ajudá-los a melhorar o seu bem-estar social (BANCO CENTRAL DO BRASIL) .

Acontece que essas iniciativas têm falhado sequencialmente em relação aos seus objetivos, seja pela ação, seja pela omissão direta das pessoas que têm a incumbência de realizá-las. Essa é uma condição há muito preconizada no meio educacional (FREIRE, 2005) . É uma realidade produzida, cabendo a todos nós mudá-la. Nosso papel? Conhecer os conceitos, aplicá-los, disseminá-los, avaliá-los, monitorá-los, priorizá-los.

Talvez essa iniciativa “orquestrada” nos permita considerar que em um futuro não muito distante teremos um sentimento de justiça impregnado no nosso DNA social, tornando nossas ações inerentes à nossa condição de cidadão. Mas, antes, precisamos materializar o nosso direito à educação. Precisamos de educação.

Entendidas como novas práticas educacionais, essas iniciativas não são aqui apresentadas com as únicas soluções para os problemas sociais e econômicos do Estado das famílias brasileiras, mas podem colaborar com o entendimento e a disseminação dos conceitos anteriormente apresentados, minimizando a assimetria entre o conceito e o estado de ser efetivamente um cidadão em pleno gozo dos seus direitos.

Erivan Ferreira Borges é contador, doutor em Ciências Contábeis pela UnB/UFPB/UFRN, com trabalhos publicados sobre educação fiscal. Atualmente é chefe do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e docente dos programas de mestrado da UFRN do Multiinstitucional UnB/UFPB/UFRN.