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Os Atos Potenciais e a informação contábil RESUMO
teóricos e experiências sobre eles.
O
Palavras-chave: Atos potenciais, contas de compensação, balanço patrimonial, contabilidade pública.
objetivo deste artigo é tratar teoricamente dos fenômenos contábeis relacionados com as contas de controle denominas de Atos Potenciais ativos e passivos e abordar descritivamente os seus conceitos, características, registros e evidenciação dos mesmos junto aos demonstrativos contábeis. Embora seja descritiva a pesquisa, é utilizado o método de análise de texto e hermenêutica com a interpretação dos autores sobre o tema e a analogia para comparação do estabelecido em doutrina, proporcionando a busca de novos estudos por parte da academia. Utiliza referenciais bibliográficos como meios. Trata-se de um passo para a iniciativa de novos estudos, devido à sua complexidade, tendo em vista que o tema tratado, o que exige estudos
INTRODUÇÃO A contabilidade passa por um processo de convergência a padrões internacionais. Desde 2008, no ramo da contabilidade empresarial e de 2014 em diante um grande avanço no setor público. Tanto o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) buscam assegurar as regras de contabilidade e, neste sentido, há uma divisão entre públicas e privadas (BRASIL, 2010; CFC, 2008). As Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP) estão sendo criadas, seguindo a lógica
tratada pela International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), assim como os manuais de contabilidade por parte dos órgãos regulamentadores e fiscalizadores, sendo eles STN e Tribunais de Contas. As normas adotaram uma conceituação política e institucional, ligada às regras normais de contabilização ou especificamente de normalização2 (FERREIRA, 1983). As Ipsas são normas internacionais de contabilidade aplicadas ao Setor Público, desenvolvidas pela Federação Internacional de Contadores (Ifac) com o objetivo de melhorar a qualidade e a comparabilidade das informações contábeis divulgadas por entidades do setor público ao redor do mundo. As normas contábeis apresentam um conceito institucional e regulam a forma de evidenciação contábil que
